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Relator lê parecer pela anistia de envolvidos em atos de 8 de janeiro, mas pedido adia votação

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) leu, nesta terça-feira (8/10), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, parecer no qual recomenda a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Um pedido de vista adiou a votação da matéria para a próxima semana. 

Valadares recomenda, em seu texto, a aprovação de substitutivo de sua autoria ao Projeto de Lei 2858/22, do ex-deputado Major Victor Hugo (GO), e outros seis apensados. O texto prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.

A medida beneficia, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de incitar os atos em vídeo publicado nas redes sociais.

O texto também perdoa os crimes praticados pelos extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022 que depredaram os palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto em uma tentativa de perturbar a ordem pública.

A anistia garante aos envolvidos:
• perdão por crimes previstos no Código Penal relacionados às manifestações;
• o cancelamento de multas aplicadas pela Justiça;
• a manutenção dos direitos políticos;
• a revogação de medidas, transitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de expressão em meios de comunicação social e em redes sociais.

As medidas se aplicam a todos que participaram de eventos antes ou depois do 8 de janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos.

Por fim, o substitutivo define como abuso de autoridade a instauração de procedimento investigatório relacionado aos atos amparados pela anistia.

Rigor excessivo

Segundo Rodrigo Valadares, os eventos de 8 de janeiro se deveram a um “sentimento de injustiça” de muitos brasileiros após o segundo turno das eleições de 2022. “Muito desta indignação se deu por muitos experimentarem serem derrotados em uma disputa eleitoral pela primeira vez, devido ao aumento do interesse da nossa população pela política, que passou a acompanhar as mais diversas discussões neste ambiente nos últimos anos”, afirmou o relator.

“Note-se que aquelas pessoas que estiveram nos atos de 8 de janeiro de 2023 não souberam naquele momento expressar seu anseio por liberdade e pela defesa de uma democracia representativa de fato, catalisando a sua indignação de maneira exacerbada e causando danos ao patrimônio público e ao patrimônio histórico e cultural por meio de um ‘efeito manada’’, afirmou Valadares. O relator disse, porém, que o episódio vem sendo tratado pela Justiça com “rigor excessivo” e sem “critério legalista e garantista”, apenas “no critério ideologicamente punitivista”. 

De acordo com Valadares, a anistia “poderá contribuir com a possibilidade de devolver o Brasil a um novo tempo. Um tempo de maturidade política, de convívio com os diferentes, de garantia à liberdade de expressão e um resgate da presunção de inocência no Ordenamento Jurídico brasileiro”. 

Crítica ao projeto

A oposição, favorável ao projeto, foi quem fez o pedido de vista, se adiantando à obstrução que seria feita pelos deputados governistas. Antes da leitura do parecer, esses parlamentares tentaram retirar o projeto da pauta.

O  deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que aconteceu uma “trama golpista” contra o Estado de Direito. “A dosimetria das penas pode ser contestada, mas não é disso que se trata aqui. Aqui se quer apagar, fingir que não aconteceu uma trama articulada inclusive com figurões da política para impedir a fruição da democracia”, defendeu.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

CPI quer ouvir diretor-geral da PF sobre denúncias de manipulação de jogos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas aprovou nesta terça-feira (8/10) requerimento que convida o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a depor no colegiado.

Autor do requerimento, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) avalia que as informações a serem prestadas por Andrei Rodrigues podem ajudar a comissão na apuração das denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas, conhecidas como bets.

“Diante da participação tão efetiva da Polícia Federal no processo de investigação de manipulação de resultados, considera-se que o depoimento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, permitirá a elucidação de diversos aspectos relacionados ao objeto de investigação da presente comissão”, defende Girão no requerimento (REQ 59/2024).

Outro requerimento do senador, também aprovado na comissão, convoca Deolane Bezerra a depor na CPI. A empresária, advogada e influenciadora digital foi presa no Recife, em 4 de setembro, mas já se encontra em prisão domiciliar.

“Entendo que a convocação de Deolane Bezerra pode ajudar essa comissão parlamentar de inquérito a esclarecer questões atinentes ao objetivo final desse CPI, que é o desvendar possíveis implicações de facções criminosas com as empresas que atuam no mercado de jogos de apostas on-line”, ressalta Girão no REQ 111/2024.

Ao todo, foram aprovados 15 requerimentos para depoimentos, entre eles o de convocação do diretor executivo da empresa Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho (REQ 113/2024). O pedido é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que preside a CPI.

Outro requerimento, de autoria do senador Romário (PL-RJ), relator da comissão, convida o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Santos, a depor no colegiado (REQ 115/2024). “A comissão pretende ouvir do diretor de Fiscalização do BC os planos do órgão para fiscalizar esta atividade econômica e impedir que o sistema financeiro nacional seja utilizado para a prática de crimes relacionados às apostas esportivas”, diz Romário.

Romário cita nota técnica do Banco Central que busca mensurar o tamanho do mercado de jogos de azar e apostas esportivas on-line no Brasil. Na nota, elaborada a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), o BC estima que o gasto seja de R$ 20,8 bilhões apenas no mês de agosto de 2024. Há estimativa superior a R$ 240 bilhões por ano, o que faz com que a atividade supere os gastos de todo o comércio eletrônico no Brasil. Além de estimar os valores, a nota técnica do BC aponta as dificuldades em identificar essas transações, observa Romário.

Fonte: Agência Senado

À CPI, empresário admite manipulação no futebol e diz que lucrou R$ 300 mi

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas nesta terça-feira (8/10), o empresário William Rogatto admitiu a manipulação de jogos de futebol no Brasil e disse que já ganhou aproximadamente R$ 300 milhões nesse esquema, que lucra com o rebaixamento de times. O empresário declarou-se réu confesso e disse que já rebaixou 42 times de futebol, tendo atuado nas federações de futebol de todos os estados brasileiros, no Distrito Federal e em nove países, como a Colômbia. Ele afirmou ainda que “o esquema de manipulação dos jogos só perde para política e o tráfico de drogas, em termo de valores”.

Rogatto depôs nesta terça-feira (8/10) por videoconferência à CPI. A comissão deverá ir na próxima semana a Portugal, onde está o empresário, que se colocou à disposição dos senadores para contar e exibir detalhes do “complexo sistema”, que inclui fotos, vídeos, negociações, gravações e conversas envolvendo a manipulação de jogos.

Investigado na Operação Fim de Jogo, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e na Operação Jogada Ensaiada, conduzida pela Polícia Federal, Rogattto afirmou que o esquema de manipulação dos jogos existe há mais de 40 anos e que a “hipocrisia maior do mundo está em ter um clube de futebol hoje e ser patrocinado por uma casa de aposta”. 

“O sistema é muito além disso, os grandes não vão cair nunca. Estamos falando de dentro da CBF, de dentro das federações, tenho provas e vídeos. Isso não vai dar em nada, vai fazer vítimas do sistema e, no final, não vai acabar porque não é de agora. Isso existe há mais de 40 anos, eu fiz parte do sistema. Se eu tiver que pagar, vou voltar para o Brasil e pagar. Eu sou só apenas uma ferramenta, o mundo do futebol é muito mais do que a gente pensa. Não vai dar em nada, a gente vai passar por isso, nunca vai acabar, a maior máfia está dentro da federação”, disse aos senadores.

“Gatilho”

Em resposta ao senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, Rogatto afirmou que o fato de uma casa de aposta patrocinar um clube “já abre um gatilho para que tudo aconteça”.

“Quando uma bet patrocina o seu clube, automaticamente o jogador se transforma em aposta, ele não recebe um salário digno e a bet vem e dá um suporte. Já operei nos 27 estados e no Distrito Federal, onde bati de ferente com um cara muito forte. A gente vai na luta de poder. Infelizmente, eu perdi e fiquei exposto. Hoje, no futebol do Candangão, tem um cara que é poderoso e tem três clubes. Isso já é manipulação, já começou errado. O sistema é muito além do que a gente está fazendo aqui. Apreenderam coisas minhas, me pegaram em 2020, o sistema pode acabar comigo, mas não vai acabar”, afirmou.

Romário sugeriu a Rogatto a realização de uma delação premiada. O empresário, porém, disse que esse instituto, embora “interessante”, não lhe garante a devida proteção, dadas as ameaças que vem recebendo de muitas pessoas envolvidas no esquema de manipulação, que inclui árbitros, presidentes de clubes e federações.

“O esquema não é pequeno, há pessoas que já ganharam muito dinheiro comigo. Tenho muitos anos nisso, trabalhei em todos os estados do Brasil e trabalhei fora, é muito além disso daí que vocês estão buscando. Se eu não fui o maior, fui um dos maiores; se não fui o maior do Brasil, fui o mais organizado do Brasil. Tem outros grupos, não vou ficar falando deles. São pessoas perigosas. Só resolvi falar hoje porque estou pensando que tem que acabar com isso aí. Eu vejo torcedor se matando, hoje a gente vê torcida do Corinthians, o torcedor sofre pelo time e mal sabe do que acontece nos bastidores. Eu pago muito bem por um gol. Não estou protegido para mexer com os caras que estão acima de mim. Se eu mexer, eu vou cair. Eu sou grande até um ponto, mas acima de mim tem [outros]”, afirmou.

Hoje com 34 anos, Rogatto disse que está no esquema de manipulação desde 2009, quando, aos 19, teve a ideia de criar uma casa de aposta para lucrar com a manipulação de apostas esportivas, após viagem a Las Vegas, onde conheceu os cassinos locais.

“Sim, tem muitos, diversos. Tem jogadores que, no dia em que eu falar para você, você vai falar “eu não acredito nisso, não”. E já esteve próximo de você, é algo que eu vou apresentar a vocês, para vocês fazerem o que tem que ser feito. Eu sempre paguei muito bem para esses caras”, disse Rogatto a Romário, que o indagou sobre a participação de jogadores da série A no esquema de manipulação.

“Hipocrisia”

Ao senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que preside a CPI, Rogatto disse “que realmente frauda e que vive disso” e reiterou a “hipocrisia do sistema”.

“Não roubei ninguém, não matei ninguém. Eu trabalhei em cima do sistema, o sistema é falho, a política não funciona, o sistema não funciona. Achei uma brecha no sistema, que me fortaleceu. Eu me considero um lambari pequeno demais, muita gente grande eu seguro nas costas, mas a gente cansa. Basicamente, eu engano o presidente do clube. Vou pagar ele para colocar os meus atletas. Aquele time vai perder, ele vai me beneficiar nas minhas apostas. Alguns presidentes sabiam e aceitavam. Eu rebaixei 42 clubes no Brasil. Eu só posso ganhar dinheiro com eles caindo. Peguei dinheiro demais com os caras. Quando eu comecei, eu comecei sozinho, mas a ganância me dominou. Para isso eu tinha que colocar mais algumas pessoas no sistema, as pessoas viam que era lucrativo e centenas e centenas de empresários investiram em meu negócio. Eu tinha meus jogadores, meus atletas e entrava nos clubes, enganava alguns presidentes e alguns compactuavam comigo. O modus operandi é complexo, mas o básico é isso”, afirmou.

Rogatto também afirmou a Kajuru que o esquema de manipulação favorece os árbitros do VAR [tradução para árbitro assistente  de vídeo]. Ao ser questionado pelo presidente da CPI se os times do Palmeiras e São Paulo “participaram desse jogo sujo”, Rogatto respondeu:

“É uma opinião minha, não sei se aconteceu ou não, está nitidamente, é só você olhar os gols. Os jogadores hoje, às vezes dois jogadores, desestruturam totalmente um jogo. Tem presidente que sabe e compactua com isso, tem presidente que eu engano, tem presidente que está ali para ganhar o dele, tem presidente que não compactua. Todos os jogos que eu fiz no Palmeiras eu ganhei”, afirmou.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu a concessão de medida de segurança a Rogatto, em virtude do teor de suas declarações. Ao indagá-lo se havia a presença de políticos no esquema de manipulação, o empresário respondeu:

“Tem político, vereador, prefeito. O sistema é único e para entrar é preciso de pessoas. Todo mundo gosta de dinheiro. Eu sempre procurei entrar pelas secretarias de Esporte”, afirmou.

Árbitros

Ao ser questionado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) se o esquema de manipulação que comandava também contava com a participação de árbitros das confederações e da Fifa, Rogatto respondeu:

“Tinha árbitros também, dos dois. Um árbitro hoje oficial ganha em torno de R$ 7 mil por jogo, eu pagava R$ 50 mil para ele, o árbitro ganha pouco, o gatilho do futebol está na máfia, que é a confederação, é a CBF, que tem recursos e não passa. É tão simples, é uma matemática tão perfeita, não vê quem não quer. Está tão feio que, como não acontece nada, o sistema não faz nada, você vem e oferece um dinheiro fácil. Isso é um gatilho da corrupção que temos no Brasil. Eu sou uma máquina que estou oferecendo para o atleta dinheiro fácil e dando dignidade para ele oferecer comida ao filho dele”, afirmou.

No depoimento, Rogatto admitiu que enganou Dayana Nunes, presidente da Sociedade Esportiva de Santa Maria (DF), ouvida pelos senadores após depoimento do empresário.

“Quem me colocou para enganar a presidente da Santa Maria foi o próprio presidente da federação. Ele disse “vai ali que é frágil, não tem dinheiro, encosta. O marido enfartou ou sei lá, a mulher não entende de futebol e precisa de investidor”. E eu vim a rebaixar o Santa Maria. Ela acabou sendo vulnerável a mim”, afirmou.

“Vida cara”

Rogatto disse ainda aos senadores que atua em nove países, em virtude das “brechas do sistema”.  

“Eu tenho nove países diferentes em apostas, eu pago caro para o atleta e também gosto de ganhar. Hoje eu uso nove países diferentes. Na semana passada eu fiz dois jogos na Colômbia, na primeira divisão. O sistema está fazendo que eu não pare. Querendo ou não, a gente tem uma vida cara, sabe como é, viver na Europa. Eu preciso fazer jogos, sou réu confesso, não consigo parar porque o sistema está me dando brechas”, afirmou.

O empresário revelou que já faturou aproximadamente R$ 300 milhões desde a criação do esquema de manipulação.

“Inclusive, entrei num ramo de ouro na África e perdi quase metade. O bom enganador também é enganado. Infelizmente, o que me dá dinheiro é rebaixar time. Se o presidente do time não está preocupado com o time dele, eu vou estar? Eu ganho dinheiro perdendo jogo, entregando jogo. É por isso que eles me chamavam de rei do rebaixamento desde 2009. Eu sempre rebaixei clube, e clube grande, viu? O Coruripe, de Alagoas, e um time muito forte do Maranhão eu rebaixei. O melhor campeonato da minha vida é o carioca. Em São Paulo eu rebaixei alguns, também em Goiás, mas o maior alvo hoje são os clubes pequenos”, afirmou.

Na avaliação de Rogatto, a manipulação favorece os atletas envolvidos no esquema irregular.

“Eu estou dando condições aos atletas de ter um salário hoje de time pequeno. As federações e a CBF estão pegando dinheiro de todo mundo e não dá nada. Eu sou apenas um lambari no meio do sistema. Eu também já fiz vôlei de praia e futsal”, afirmou.

Santa Maria

Na mesma sessão, a comissão também ouviu a presidente da Sociedade Esportiva de Santa Maria (DF), Dayana Nunes, que compareceu ao colegiado, na condição de testemunha, a fim de prestar informações sobre a suspeita de manipulação de resultados esportivos por parte de alguns jogadores.

Ela disse que no final de 2023, após seu marido sofrer um AVC hemorrágico, assumiu o papel dele no comando do time durante o campeonato Candangão. O time não tinha dinheiro, apenas a vaga no Candangão. Nesse contexto, ela conheceu Rogatto, que lhe propôs a compra do Santa Maria, dado o interesse de adquirir um time no Distrito Federal. Ela disse, porém, que ele poderia tocar o time em 2024. Ele aceitou, desde que ficasse com R$ 700 mil se ganhasse a vaga.

“Quem consegue ganhar o Candangão vai para a Copa do Brasil e tem direito a esses R$ 700 mil. Eu falei para ele que tudo bem, a gente nunca ganhou dinheiro com futebol em Brasília. Eu não tinha interesse em ganhar dinheiro, o meu interesse era manter o Santa Maria, porque se eu não apresentasse o meu time na data certa, ele cairia automaticamente. Era o meu maior medo, e foi o que aconteceu. Foi o que me desestabilizou, me levou a duas internações. Meu time estava na primeira divisão, meu time valia por baixo R$ 2 milhões. Depois que o William veio e rebaixou, ele foi para R$ 300 mil”, afirmou.

Emocionada, Dayanna disse que não conseguiu “ver malícia” na atuação de Rogatto, visto que o time passou a contar com recursos, organização, contas pagas e salários em dia. Até então, o time contava apenas com o apoio do BRB, insuficiente para as despesas da agremiação.

“Na minha mente estava tudo tranquilo, tudo organizado. Comecei a perceber que tinha algo errado quando a gente começou a perder. De oitos jogos, eu ganhei um único jogo, e não empatei nenhum; eu perdi para o lanterna. Eu achava que ele [William] estava do meu lado, ele foi um artista muito bom. Eu larguei tudo, fui internada, não consegui entender como uma pessoa consegue fazer esse mal para o outro. Eu abri meu coração e ele pegou tudo isso e viu a vulnerabilidade, uma mulher ferida. Não tive o apoio nem dele nem da federação, eu estava realmente sozinha. Eu nunca imaginei chegar num ponto de me ver sentada numa cadeira de uma CPI, mesmo como convidada. Eu nunca peguei um real do William”, afirmou.

Fonte: Agência Senado

Senado terá CPI para investigar as ‘bets’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu em Plenário nesta terça-feira (8/10) o requerimento para a criação de uma CPI com o objetivo de investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras”. O requerimento (RQS 680/2024) foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e apoiado por outros 30 senadores. O requerimento para a criação de uma CPI precisa de pelo menos 27 assinaturas.

A comissão, que terá 130 dias para concluir seus trabalhos, será composta por 11 membros titulares e sete suplentes. O limite de despesas da CPI é de R$ 110 mil. De acordo com o requerimento, a CPI também vai investigar a possível associação das empresas de apostas on-line “com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.

Soraya disse que o objetivo da CPI é analisar a prática de evasão de divisa e de lavagem de dinheiro, e a influência de personalidades brasileiras no funcionamento dos programas de apostas. A suspeita, ressaltou a senadora, é que o os softwares são programados para causar prejuízo aos apostadores e sempre garantir uma margem exagerada de lucro às empresas. Soraya também destacou o fato de o vício em jogos on-line ser um vício silencioso, ao contrário do vício em álcool ou drogas ilícitas.

“Não adianta fecharmos os olhos para esse problema. É um fato. É um dos principais motivos de atentado contra a vida e de separações”, declarou a senadora, que ainda pediu que os partidos e blocos indiquem logo os integrantes da CPI.

O senador Dr. Hiran (PP-RR) manifestou apoio à criação da CPI. Ele disse que nem mesmo o Banco Central consegue controlar as transações das bets, que teriam sede em paraísos fiscais e fariam suas transações com criptomoedas, dificultando sua rastreabilidade. Segundo o senador, as bets contaminaram a maior paixão do povo brasileiro, que é o futebol. Dr. Hiran ainda defendeu a rápida instalação da CPI. 

“Acho que, para proteger o brasileiro e para que esta Casa dê uma resposta à sociedade, [a CPI] é fundamental”, afirmou.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), elogiou a iniciativa da senadora Soraya Thronicke. Na visão de Randolfe, a questão das apostas on-line é, além de um problema econômico para as famílias, um grave problema social e um problema de saúde pública. Ele disse ver a CPI como uma resposta do Senado à sociedade brasileira e defendeu um debate sobre a publicidade das bets. O senador é autor de um projeto que trata do tema (PL 3.563/2024).

O senador Jorge Seif (PL-SC) elogiou a iniciativa do senador Omar Aziz (PSD-AM) em pedir ao Banco Central um relatório com informações sobre o gasto de beneficiários do Bolsa Família com jogos on-line. Segundo Seif, foi a partir desse pedido que cresceu a consciência sobre os riscos dos vícios em apostas digitais, principalmente para as classes menos favorecidas.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que a CPI é “um presente” na semana do Dia dos Crianças. De acordo com a senadora, já há muitas crianças iniciadas nos jogos on-line, caminhando para o vício. Os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também manifestaram apoio à criação da CPI.

Fonte: Agência Senado

Plínio celebra decisão que autoriza licença para asfaltamento da BR-319

Da tribuna do Plenário do Senado nesta terça-feira (8/10), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) celebrou decisão da Justiça que voltou a autorizar licença prévia para asfaltamento da BR-319, estrada que conecta Manaus a Porto Velho e ao restante do país. 

A determinação é do desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que derrubou, nesta segunda-feira (7/10), decisão liminar que suspendeu a reconstrução e asfaltamento do trecho central da BR-319. Para Plínio Valério, a autorização para a continuidade das obras é “histórica”.

“É uma decisão de significado histórico. O desembargador Flávio Jardim liberou o prosseguimento do processo de licenciamento para pavimentação e restauração da BR-319. Sem ela, prevalece o isolamento, a impossibilidade de trânsito”, disse. 

Durante o pronunciamento, Plínio criticou ONGs financiadas com recursos internacionais que, segundo o parlamentar, tentam barrar o progresso da região. O senador também manifestou insatisfação com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por, de acordo com ele, trabalhar contra o asfaltamento da estrada. 

“As ONGs estão aí com seu poder paralelo a dominar a Amazônia e nos dizer o que podemos ou não fazer”, disse.

Fonte: Agência Senado

Vereadores reeleitos são 40% dos escolhidos para câmaras municipais 

Os vereadores que se reelegeram nas eleições de 2024 representam um total de 40,79% das candidaturas vitoriosas na busca por uma vaga nas câmaras municipais. 

Os resultados da apuração divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, dos 58.400 vereadores eleitos pelos brasileiros, 23.823 já tinham mandato e iniciarão mais quatro anos em 2025.

As informações foram sistematizadas pela equipe de tecnologia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a partir dos dados oficiais do TSE. Os números ainda podem ser alterados por decisões judiciais em candidaturas que estão sub-judice

O número de vereadores reeleitos representa 58,39% daqueles que tentavam a reeleição. Segundo o TSE, enquanto esses 23 mil conseguiram prolongar seus mandatos, 16.976 (41,61%) buscaram a reeleição e não conseguiram. 

A taxa de sucesso na reeleição foi maior entre os candidatos de municípios do Rio Grande do Norte, onde 70,05% dos 1.249 vereadores que tentavam se reeleger conseguiram mais quatro anos de mandato. 

Já o Acre teve o menor percentual, com 45,18% candidaturas bem sucedidas o que, em números absolutos, são 61 vereadores reeleitos entre 135 que tentavam se reeleger.

Confira o percentual de vereadores que tiveram sucesso na busca pela eleição no seu estado:

AC – 45,18%

AL – 68,10%

AM – 54,05%

AP – 52,80%

BA – 63,28%

CE – 63,49%

ES – 49,49%

GO – 54,27%

MA – 60,43%

MG – 55,12%

MS – 53,97%

MT – 50,85%

PA – 51,65%

PB – 69,29%

PE – 63,93%

PI – 67,56%

PR – 52,72%

RJ – 59,23%

RN – 70,05%

RO – 51,90%

RR – 46,96%

RS – 59,91%

SC – 55,33%

SE – 60,03%

SP – 54,99%

TO – 58,10%

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova Gabriel Galípolo para presidência do Banco Central

O Senado aprovou nesta terça-feira (8/10) a indicação do economista Gabriel Galípolo para ser presidente do Banco Central do Brasil entre 2025 e 2028. Galípolo foi aprovado por 66 votos favoráveis e 5 contra. A votação foi secreta. Ele deve assumir o posto em 1º de janeiro.

Atual diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Muricca Galípolo foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para substituir o atual presidente da autarquia, Roberto Campos Neto. 

Na parte da manhã, Galípolo foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após quatro horas de sabatina. 

Fonte: Agência Brasil

Quase 9 em cada 10 prefeitos eleitos são homens; 66% são brancos

Homem, branco, casado e com ensino superior. Esse é o perfil mais comum dos 5.471 prefeitos eleitos em primeiro turno no país. Desse total, apenas 724 são mulheres (13,2%), apesar de elas serem a maioria entre os eleitores. O número, entretanto, mostra pequeno avanço em relação às ultimas eleições municipais, quando elas chegaram a 651 prefeituras no primeiro turno (12%), de um total de 5.401 eleitos. 

Neste ano, a maior parte dos eleitos estava na faixa etária de 40 a 49 anos (33,3%), seguida por aqueles entre 50 e 59 anos (27,62%).

A maioria dos novos chefes do Executivo municipal (59,3%) tem ensino superior completo, seguido por 25% que tem ensino médio.

Quando a análise é sobre a raça dos candidatos mais votados, houve pouca mudança em relação às eleições municipais de 2020. Este ano, quase 66% dos eleitos são brancos, seguidos por 33,6% de pardos e pretos. Em 2020, 67% eram brancos e 32%, negros. 

Entre os eleitos, 71% se declaram casados e 19%, solteiros. 

Fonte: Agência Brasil

Em Nova Olinda do Norte, MPAM intensifica fiscalização de políticas públicas

Acompanhar a regularidade dos serviços públicos prestados nas áreas de saúde, educação e segurança pública e garantir que a população de Nova Olinda do Norte tenha acesso a atendimentos de qualidade é o que prioriza o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via promotoria de Justiça local, com a instauração de procedimentos administrativos. Os conteúdos foram publicados no Diário Oficial do MPAM (Dompe) da última segunda-feira (07/10).

As ações buscam apurar eventuais denúncias de irregularidades de agentes policiais, incluindo casos de violência policial; eventuais problemas na prestação de serviços de saúde, como a falta de medicamentos, filas de espera e omissão no atendimento a pacientes em situação de risco; além de fiscalizar os serviços educacionais, com relação à ausência de professores, inadequação do transporte escolar e evasão escolar.

De acordo com a promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, autora dos procedimentos, o objetivo do Ministério Público nesses procedimentos é garantir que as políticas públicas estejam em conformidade com os princípios constitucionais, de modo que a aplicação de recursos públicos ocorra de maneira transparente e eficiente.

“A atuação proativa do MPAM visa não apenas a resolução de conflitos, mas a prevenção de problemas que possam comprometer a prestação de serviços essenciais à população. Com isso, o Ministério Público reforça seu papel de guardião dos direitos constitucionais e das garantias fundamentais, buscando assegurar que a população tenha acesso a serviços de qualidade e que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e responsável”, afirmou a promotora de Justiça.

Os PAs se baseiam nas Resoluções 20 e 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, que atribuem ao MPAM, respectivamente, o poder de requisitar, inspecionar e receber relatórios das atividades policiais visando a preservação do Estado Democrático de Direito e a prevenção de abusos de autoridade; e a necessidade da defesa dos direitos sociais, com a fiscalização das políticas públicas destinadas à educação e saúde, visando garantir a eficiência da administração pública.

A Promotoria de Justiça ainda notificou as autoridades policiais locais e as secretarias municipais de Saúde e Educação, requisitando o envio de relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas durante o ano de 2024, quadro de pessoal, estrutura física das delegacias, escolas e unidades de saúde, bem como dados dos atendimentos e gestão dos recursos financeiros.

No âmbito da transparência, o Ministério Público irá acompanhar o uso eficiente de recursos destinados às pastas, especialmente os oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a quantidade e qualidade dos fornecimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a universalidade, a integridade e a equidade dos serviços de saúde com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Conselhos tutelar em pauta

Para garantir o cumprimento na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, a promotoria de Justiça de Nova Olinda do Norte também instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a atuação dos conselhos tutelares do município, verificando se as ações do órgão estão de acordo com as atividades previstas na legislação das entidades de proteção aos direitos sociais.

Na ação, o MPAM requisitou informações ao Conselho Tutelar da cidade e à Secretaria Municipal de Assistência Social para identificar o número de casos atendidos, as condições de trabalho para o acolhimento e registro de ocorrências, além da verificação das estruturas administrativas e financeiras dos órgãos.

Foto: Divulgação/Seinfra

David Almeida provoca Alberto Neto por conta da data-base de policiais

O prefeito David Almeida (Avante), afirmou nesta terça-feira (08/10), que Alberto Neto (União Brasil), adversário neste segundo turno, na condição de deputado federal jamais questionou ou sequer defendeu a regularização da data-base dos servidores da Polícia Militar do Estado. Para o candidato à reeleição, Manaus precisa de gestão responsável, e não um candidato que prometa tudo aquilo que já está sendo feito. A afirmação foi dada durante entrevista ao programa Meio Dia com Jefferson Coronel, da Rede Onda Digital.

“Essa é a discussão que nós vamos travar no segundo turno. Não vou fazer ameaças, não vou fazer acusações, não vou ser desleal com ninguém, mas eu vou ser duro pra cobrar. Eu vou mostrar pra população quem é essa pessoa? Quem é o candidato que diz que vai resolver o problema e não consegue resolver a data-base da Polícia Militar, dos colegas dele? E ainda diz que vai resolver o problema da Segurança de Manaus com a Guarda Municipal”, endagou.

Para o prefeito, a campanha do seu adversário possui um vazio de ideias e soluções.

“Tudo que esse cara fala que vai fazer eu já fiz. Ele é o candidato a engenheiro de obra pronta. Não tem nada. Um vazio de ideias e soluções”, destacou.

Greve

Em maio deste ano, o Sindicato dos Escrivães e Investigadores da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sindeipol-AM), realizou uma greve. Os policiais civis reivindicaram três anos de data-base atrasadas e mais a data-base embutida na última parcela do escalonamento que deveria ser pago em 2022, e ainda não foi paga.

Há em atraso, 33,07%, mais escalonamento de 13%, além de 12,13% referente ao ano de 2022; 4,18% do ano de 2023 e 3,76% deste ano de 2024. Segundo o Sindicato, à época, havia pedido para negociar com o governo, mas sem sucesso.

Foto: Dhyeizo Lemos/Assessoria