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Cármen Lúcia convida eleitores a votarem no segundo turno

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, convidou os eleitores a comparecerem às urnas no próximo domingo (27), data do segundo turno das eleições municipais.

Os eleitores de 15 capitais e de 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. 33,9 milhões de eleitores estão aptos a votar. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador.

Ao conclamar o eleitor a votar, Cármen Lúcia disse que o voto é uma benção da democracia.

“A Justiça Eleitoral convida as eleitoras e os eleitores que compareçam às urnas. O voto é uma benção democrática. Em nome dos que vieram antes de nós e que lutaram para que nós tivéssemos esse direito fundamental de votar, em nome dos que vierem depois de nós, que precisam de ter um Estado democrático, uma sociedade democrática da qual o voto é um gesto da participação livre”, afirmou. 

A ministra também ressaltou que quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo.

“Se você [eleitor] não votou no primeiro turno, não tem importância. Pode comparecer com título de eleitor ou com outro documento com foto para que exerça seu direito, que também é um dever cívico com a sociedade brasileira”, completou.

Justificativa

Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão fazer a justificativa de ausência na votação. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito no segundo.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.  

O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição.

Fonte: Agência Brasil

Sem margem equatorial, Brasil pode ter que importar petróleo em 2034

Sem produção de petróleo na margem equatorial, área do litoral norte do país apontada como o novo pré-sal, o Brasil pode ter que voltar a importar petróleo dentro de dez anos.

A afirmação, feita nessa quinta-feira (24), no Rio de Janeiro, é da diretora de Exploração e Produção (E&P) da Petrobras, Sylvia Anjos (foto), e faz parte da campanha da estatal para obter licença para explorar a região.

“O tempo está sendo muito crítico, em cinco, seis anos tem uma caída da produção do pré-sal e, com isso, a gente pode voltar a ser importador de petróleo em 2034, 2035, se a gente não tiver descobertas”, afirmou ao participar de uma aula aberta no Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A margem equatorial abrange uma área que vai da costa do Rio Grande do Norte ao Amapá. A comparação com o pré-sal é devido ao grande potencial de encontrar reservatórios de petróleo. No entanto, a exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis danos ambientais.

A Petrobras tem 16 poços na nova fronteira exploratória, no entanto, só tem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para perfurar dois deles, na costa do Rio Grande do Norte.

O Ibama negou a licença para outras áreas, como a da Bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras pediu ao instituto, ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), uma reconsideração e espera uma decisão.

Sylvia contextualizou que o Brasil é autossuficiente em petróleo desde 2006. Atualmente, 81% da produção nacional são atribuídos ao pré-sal. Como faz parte do ciclo do petróleo o atingimento de um pico de produção seguido por declínio da quantidade de barris extraídos, a Petrobras busca novas áreas de exploração para que não haja recuo da produção de óleo e gás.

Meio ambiente

Segundo a diretora, a Petrobras resolveu as exigências do Ibama para que seja alcançada a licença de exploração, entre elas a criação de centro para acolhimento de animais em caso de derramamento de óleo; a garantia de que não haverá excesso de capacidade no Aeroporto de Oiapoque, no Amapá; e simulação de exercícios de emergência ambiental.

Sylvia criticou também o que chamou de “fake news científica”, citando a informação propagada de que há corais na foz do rio Amazonas. Segundo ela, estudos já apontaram que coral não convive com o mar que não seja absolutamente transparente e sem argila.

“Não existe coral na foz do Amazonas, isso não é verdade. Existem rochas semelhantes a corais”, desmentiu ela, acrescentando que, apesar do nome Bacia da Foz do Amazonas, os poços ficam a 540 quilômetros da foz, distante da foz.

A executiva afirmou ainda que a região tem intenso fluxo de navios, ou seja, não é um local isolado. “A gente não está querendo perfurar em um santuário marítimo onde nada ocorre”, garantiu.

O Ibama não apontou a data em que haverá uma resposta ao pedido de reconsideração da Petrobras. A estatal solicitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a suspensão do prazo para realizar a exploração na Bacia da Foz do Amazonas, de forma a não perder tempo de concessão sem licença.

Após participar da aula aberta na Coppe/UFRJ, a diretora de E&P disse a jornalistas que se sentirá “frustrada” caso a autorização do Ibama não saia ainda este ano. “Eu já estou frustrada”.

Apesar do sentimento, ela demonstrou expectativa positiva. “Estamos fazendo tudo o que é solicitado para que tenhamos a licença. Estamos confiantes”, assegurou.

Perfuração

Mesmo que a licença fosse concedida hoje, a Petrobras não acredita que a perfuração se iniciaria ainda em 2024. Seriam necessários cerca de três meses, contando tempo para limpar, preparar e transportar a sonda perfuradora até a região.

O fato de não obter a licença é um prejuízo operacional para a Petrobras, pois, além de atrasar uma possível produção de petróleo, há gasto com operações que não foram realizadas.

“Se você aluga uma sonda [de perfuração] que custa mais de US$ 600 mil por dia [o equivalente a quase R$ 3,4 milhões]… a gente ficou dois meses com ela parada”, lamentou. 

Apesar de o tema margem equatorial ter ganhado notoriedade nos últimos anos, o pedido de licença da Petrobras foi feito em 2013.

Sylvia revelou que, na costa do Rio Grande do Norte, onde a Petrobras obteve autorização do Ibama, dois poços já estão sendo perfurados. No entanto, ainda não há um parecer sobre a viabilidade econômica, ou seja, se a quantidade de petróleo encontrada é lucrativa.

“Todo óleo importa. Então, a gente vai buscar tecnologia para encontrar soluções para que se possa produzir, mesmo que não seja o pré-sal de milhões de barris”, afirmou.

O tempo necessário entre a descoberta de um reservatório e a retirada do petróleo gira em torno de seis a sete anos, explicou a executiva.

Ela disse, ainda, que a Petrobras está procurando fornecedores que possam reduzir o preço cobrado pelas plataformas de produção. Segundo ela, o custo oferecido por um FPSO (navio plataforma) foi de US$ 4 bilhões, equivalentes a mais de R$ 22 bilhões, o que inviabiliza a rentabilidade da produção.

Ainda segundo a diretora da Petrobras, algumas grandes petroleiras manifestam interesse em fazer parcerias com a Petrobras, caso sejam encontrados reservatórios de petróleo na margem equatorial.

“Todas as empresas estão de olho no Brasil, porém, elas perderam a esperança com a questão da licença. Então, [se a Petrobras conseguir] todo mundo volta a ter interesse”, especificou.

No entanto, afirmou ela, a Petrobras tem know-how (conhecimento) suficiente para realizar campanhas exploratórias sem parcerias.

Transição energética

A diretora entende que não há contradição entre a orientação da política ambiental do país de reduzir a emissão de gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global, e o interesse na exploração do petróleo. Ela explicou que a Petrobras usa tecnologias que fazem com que o petróleo da companhia seja produzido com menos emissão de dióxido de carbono (CO₂).

Além disso, observou que o petróleo continuará sendo demandado no mundo pelas próximas décadas, tanto como fonte de energia como matéria-prima para a indústria petroquímica, que produz os mais diversos itens, além de plástico.

“Qual petróleo que estará presente? Aquele que é menos emissor. Nesse sentido, a emissão do pré-sal chega a ser de sete a nove quilos de CO2 por barril. A média no mundo é 17 kg, e alguns campos imensos, mais de 20 kg”, especificou, afirmando que a produção da Petrobras alcançará o chamado net zero (saldo negativo de emissão de carbono) antes de 2050.

Fonte: Agência Brasil

Lewandowski assina portarias de demarcação de territórios Guarani

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, em Brasília, portarias declaratórias que reconhecem sete territórios indígenas do povo guarani do estado de São Paulo. Os territórios são Jaraguá, Pindoty/Araça-Mirim, Guaviraty, Tapy’i/Rio Branquinho, Amba Porã, Djaiko-aty e Peguaoty.

A oficialização ocorreu nesta quarta-feira (23), com a presença daa ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e quebrou um hiato de oito anos sem demarcações na unidade federativa.

Para encerrar o processo de demarcação, é necessário cumprir uma última etapa, que é a de publicação de decreto assinado pelo presidente da República.

Juntas, as terras, localizadas na capital e em Osasco, totalizam mais de 18 mil hectares. Nelas vivem 982 indígenas, atualmente. 

Os territórios reconhecidos estão localizados em Osasco e na capital São Paulo. Os documentos também reconhecem terras indígenas em municípios do Vale do Ribeira: Cananéia, Iguape, Miracatu e Sete Barras.

Conforme o Conselho Missionário Indigenista (Cimi), o ato é um modo de tentar assegurar aos guarani mbya e aos tupi guarani a posse permanente de seus territórios. A entidade destaca também que os guarani ainda aguardam a declaração de três terras indígenas: a TIs Ka´aguy Mirim e a Boa Vista Sertão do Promirim, em São Paulo, e a Sambaqui, no Paraná.

Fonte: Agência Brasil

Brics vai convidar Cuba, Bolívia, Turquia, Nigéria e mais nove países

O Brics vai convidar 13 países para participarem da organização na modalidade de membros associados: Cuba, Bolívia, Turquia, Nigéria, Indonésia, Argélia, Belarus, Malásia, Uzbequistão, Cazaquistão, Tailândia, Vietnã e Uganda. O bloco tem atualmente como membros plenos Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, além dos recém-incorporados Irã, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Egito.

Os nomes dos países convidados ainda não foram anunciados oficialmente, mas a Agência Brasil confirmou com pessoas envolvidas nas negociações. Ao ser questionado nessa quinta-feira (24), o presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou que é preciso ainda confirmar se esses governos mantêm o interesse em aderir ao bloco.

“Enviaremos um convite e uma proposta aos futuros países parceiros para participarem do nosso trabalho nessa qualidade [de parceiros associados] e, ao recebermos uma resposta positiva, anunciaremos quem está na lista. Seria simplesmente inapropriado fazer isto agora, antes de recebermos uma resposta, embora todos esses países praticamente tenham feito solicitações uma vez ou outra”, disse Putin, em entrevista coletiva.

A 16ª cúpula do Brics, que terminou nessa quinta-feira (24), em Kazan, na Rússia, teve entre seus principais temas critérios para definir quais países podem ser convidados para ingressar no bloco na nova modalidade de membros associado. Ao todo, mais de 30 nações manifestaram interesse em participar do Brics.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, disse que houve consenso em relação aos critérios e princípios para os membros associados, mas informou que a divulgação oficial dos nomes ainda depende da consulta que a Rússia fará aos países que atenderam aos critérios definidos.

“Foi discutido e foi aprovado, e houve consenso sobre os princípios e critérios que guiarão essa ampliação. Quanto à lista de países, será decidido daqui para a frente, e a presidência russa fará consultas depois de chegar a uma lista de países, que não sei como será, nem quais países serão. Depois vai consultar os dez membros atuais e anunciar quais são esses países”, disse em coletiva de imprensa na quarta-feira (24).

A diplomacia brasileira tem insistido que, entre os critérios, é preciso que seja respeitado o equilíbrio geográfico, com a América Latina tendo uma representação semelhante à dos países de outros continentes.

Os membros plenos são Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, além dos recém-incorporados Irã, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Egito. A Arábia Saudita, que também foi convidada para ser membro pleno, ainda não aceitou o convite oficialmente, mas tem participado das reuniões.

Fonte: Agência Brasil

Putin oferece ao Brasil novo mandato no banco dos Brics com Dilma

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, confirmou nessa quinta-feira (24) que ofereceu ao Brasil continuar na presidência do banco dos Brics por mais um mandato de cinco anos, mantendo Dilma Rousseff na chefia da principal instituição financeira do bloco. O mandato de Dilma termina em julho de 2025.

“A Rússia propôs estender a presidência do Brasil e da presidente do banco, Sra. Rousseff. Tendo em mente que este ano o Brasil preside o G20, no próximo ano ele nos tirará o bastão e liderará o Brics”, afirmou o presidente da Federação Russa.

Segundo Putin, como o país dele está em guerra com a Ucrânia, ter uma liderança russa à frente do banco dos Brics, chamado de Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês), poderia causar problemas na condução da instituição financeira. 

“Não queremos transferir todos os problemas que estão associados à Rússia para instituições em cujo desenvolvimento nós próprios estamos interessados. Nós lidaremos com nossos problemas e cuidaremos deles nós mesmos”, completou Putin em coletiva de imprensa após o encerramento da 16º Cúpula dos Brics, em Kazan, na Rússia.

A Agência Brasil questionou a assessoria da ex-presidenta Dilma se ela tem interesse em continuar à frente do banco, que tem sede em Xangai, na China. Porém, não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

De acordo com as regras do banco, cada país membro do Brics indica o presidente da instituição para mandatos de cinco anos. Pelo rodízio entre os países membros, a próxima indicação para presidência do NDB é da Rússia.

A ex-presidenta brasileira Dilma Rousseff assumiu a chefia do banco em março de 2023, entrando no lugar de Marcos Troyjo, também brasileiro e indicado pelo governo de Jair Bolsonaro. Com o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi trocada a presidência do Banco dos Brics e Dilma assumiu.

O NDB tem atualmente cerca de 100 projetos financiados que somam aproximadamente US$ 33 bilhões. O banco tem um papel central na estratégia do bloco de ampliar os investimentos nos países do bloco e do Sul Global.

Na cúpula do Brics deste ano, Dilma Rousseff foi recebida pelo presidente Vladmir Putin e defendeu a expansão do grupo e o uso de moedas locais para o financiamento dos países.

“Tivemos investimentos bastante elevados, mas ainda não o suficiente para as necessidades dos países do Brics. Por isso é muito importante disponibilizar financiamento em moeda local através de plataformas específicas. O Novo Banco de Desenvolvimento [NBD] tem o compromisso de viabilizar não só financiamento em projetos soberanos, mas também em projetos da iniciativa privada”, afirmou Dilma Rousseff, na ocasião.

Fonte: Agência Brasil

Brasil critica omissão de países com “atrocidade” em Gaza

Em discurso nessa quinta-feira (24) na cúpula do Brics, ampliada com 36 países, em Kazan, na Rússia, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, criticou a omissão de países em relação à situação da Faixa de Gaza. Ao mesmo tempo, elogiou a posição de países do Sul Global que tentam mediar o conflito no Oriente Médio.

“Foram os países do Sul Global que votaram a favor da resolução da Assembleia Geral da ONU que pede a cessação das hostilidades. Enquanto isso, o papel desempenhado por outros países tem sido, no mínimo, decepcionante, para não dizer conivente. Os que se arrogam defensores dos direitos humanos fecham os olhos diante da maior atrocidade da história recente”, afirmou o chanceler brasileiro.

O Sul Global é o termo usado para se referir aos países pobres ou emergentes que, em sua maioria, estão no Hemisfério Sul do planeta.  

Vieira afirmou que a situação de Gaza, considerada por Brasil e outros países como um genocídio contra o povo palestino, acabou com a autoridade do Conselho de Segurança da ONU e com a integridade do direito humanitário internacional.

O chefe da diplomacia brasileira acrescentou que não haverá paz sem um Estado palestino independente, solução que vem sendo rejeitada pelo governo de Israel. “A decisão sobre sua existência foi tomada há 75 anos pelas Nações Unidas. Mas a mesma ONU que criou o Estado de Israel hoje se vê de mãos atadas”, acrescentou.

Vieira ponderou que “não há justificativa para os atos terroristas como os praticados pelos Hamas”, mas acrescentou que a resposta desproporcional de Israel “tornou-se punição coletiva ao povo palestino”. 

“Já foram lançados sobre Gaza mais explosivos do que os que atingiram Dresden, Hamburgo e Londres na Segunda Guerra Mundial”, disse.

O chanceler brasileiro também destacou a importância do Brics. “Por trás dessas cinco letras, há uma realidade palpável construída ao longo de décadas de esforços por um mundo mais equânime. O Brics deve muito ao G77 e ao Movimento Não-Alinhado. Somos herdeiros dos que lutaram por uma Nova Ordem Econômica Internacional”, destacou.

Cuba

O chanceler brasileiro também fez duras críticas ao embargo econômico dos Estados Unidos contra Cuba, que já dura mais de seis décadas. Segundo Vieira, o Brasil é contrário às sanções unilaterais por princípio porque violam o direito internacional e causam danos às populações dos países afetados.

“O caso de Cuba é emblemático da irracionalidade dessas medidas, que há mais de seis décadas afetam o desenvolvimento econômico do país e, nos tempos recentes, contribuem para agravar a situação energética, alimentar e de saúde do país caribenho. Renovamos nossa solidariedade com o povo cubano e fazemos um apelo para que sejam imediatamente flexibilizadas essas medidas”, afirmou.

Ucrânia

O chefe da delegação brasileira na 16ª Cúpula do Brics ainda comentou sobre a guerra na Ucrânia destacando a iniciativa do Brasil e da China de criar o grupo Amigos da Paz para tentar resolver o conflito que também envolve a Rússia, que preside o Brics neste 2024.

“Formamos um clube da paz para fomentar o diálogo e buscar uma solução duradoura. Essa solução duradoura só virá com o respeito ao direito internacional, incluindo os propósitos e princípios consagrados na Carta da ONU, e o papel central das Nações Unidas no sistema internacional”, disse.

Reforma da ONU

Outro destaque do discurso do brasileiro na cúpula do Brics foi a necessidade de reforma das Nações Unidas, que é uma das principais demandas do bloco. O ministro Mauro Vieira afirmou que o país avalia apresentar uma convocação para revistar a carta da ONU, com base no artigo 109.

O artigo autoriza a convocação de uma Conferência Geral da ONU para rever as regras da organização desde que seja aprovada pelo voto de dois terços dos membros da Assembleia Geral e de nove membros do Conselho de Segurança. Porém, para ser ratificada, mudanças na carta da ONU precisam ser aprovadas por todos os membros permanentes do Conselho de Segurança.

Fonte: Agência Brasil

A 3 dias do 2° turno, Projeta aponta vitória de David Almeida com 55,5%

A 3 dias das eleições do 2° turno, o prefeito de Manaus e candidato à reeleição David Almeida amplia vantagem para Capitão Alberto Neto e chega a 55,56% dos votos válidos. São 11,12 pontos na frente do adversário, que registra 44,44%

Os números desta pesquisa, realizada nos dias 21 a 23 deste mês, se mantêm estáveis em relação ao estudo anterior, divulgado pela Projeta no dia 17/10: 56,11% a 43,89% para David Almeida.

Na pesquisa estimulada, considerando os eleitores que dizem votar branco ou nulo, a vantagem do prefeito de Manaus também permanece acima de 10 pontos percentuais: 48,45% contra 38,73% do adversário.

A pesquisa

O instituto Projeta ouviu 1.080 eleitores em Manaus, com idade a partir de 16 anos. A margem de erro é de 2,98 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o índice de confiança é de 95%.

Foto: Reprodução

Capitais do agronegócio no Centro-Oeste acumulam problemas sociais

Na safra 2022/2023, o Brasil produziu cerca de 323 milhões de toneladas de grãos, volume 18% maior do que no ciclo anterior. O resultado contribuiu para que o Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária registrasse crescimento de 15,1%, bem acima da alta da indústria (1,6%) e do setor de serviços (2,4%).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a alta na agropecuária decorreu especialmente do crescimento da produção e do ganho de produtividade. A soja (27,1%) e o milho (19,0%) bateram recordes de produção na série histórica. Essas culturas têm entre seus principais produtores os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Contrariando expectativas positivas, as capitais desses três estados apresentam indicadores sociais que contrastam com a pujança econômica capitaneada pelo agronegócio. Campo Grande, Cuiabá e Goiânia têm PIB per capita abaixo do indicador nacional (R$ 50.193,72).

Na terceira década do século 21, nenhuma das três capitais atingiu a universalização do esgotamento sanitário. Todas estão longe de liderar os índices de escolarização e de ter as menores taxas de mortalidade infantil, conforme dados da plataforma Cidades e Estados do Brasil, mantida pelo IBGE.

Indicadores

Campo Grande, a 17ª cidade brasileira mais populosa, ocupa o 3.412º lugar em salário médio entre 5.570 localidades. Há mais de 2.060 cidades brasileiras com melhores percentuais de escolarização entre crianças e adolescentes (6 a 14 anos) do que os da capital sul-mato-grossense e quase 3 mil municípios com taxas menores de mortalidade infantil (11,9 em mil nascidos vivos). Apenas 16,6% dos domicílios campo-grandenses têm tratamento de esgoto.

Cuiabá, a 31ª cidade com maior população no país, está no 4.692º lugar na escolarização das pessoas da faixa etária correspondente ao ensino fundamental. A capital de Mato Grosso é ultrapassada por mais de 3.380 cidades em taxas de mortalidade infantil (13,63 em mil nascidos vivos). Um quinto dos domicílios não tem tratamento de esgoto.

Décima cidade mais populosa do Brasil, Goiânia é a 4.281ª localidade na escolarização de crianças e adolescentes de 6 a 14 anos. A sede dos Poderes de Goiás tem cerca de um quarto dos seus domicílios sem esgoto sanitário, e a taxa de mortalidade (10,17 em mil nascidos vivos) é pior do que a de mais de 2,5 mil cidades brasileiras.

Disparidades brasileiras

Para o coordenador-geral do Programa Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão, os indicadores acima assinalam a “disparidade” entre as condições dessas capitais da Região Centro-Oeste para enfrentar seus problemas e adotar políticas públicas efetivas.

“São cidades ricas no sentido de terem recursos e capacidade para estruturarem serviços. Muito maior do que a quase totalidade das cidades brasileiras”, pontua Abrahão.

Ele avalia que as três cidades “concentraram um grau de desenvolvimento, por conta do agronegócio, bastante elevado nos últimos tempos, mas reproduzem o modelo que acontece no país.”

Em um estudo para as eleições municipais deste ano, o Instituto Cidades Sustentáveis compilou outros indicadores socioeconômicos para mostrar, a eleitores e candidatos a prefeito e vereador, grandes desafios para administrar cidades brasileiras – como violência, violações de direitos humanos e emissão de gás carbônico (dióxido de carbono – CO2).

Mortes de negros e indígenas

Em Campo Grande, Cuiabá e Goiânia, jovens negros e indígenas do sexo masculino (15 a 29 anos) morrem mais assassinados do que rapazes e adultos brancos e amarelos. Em Cuiabá, a taxa de homicídios é de 10,13 jovens pretos, pardos e indígenas por 100 mil habitantes – dez vezes acima da taxa de brancos e amarelos (0,95).

A diferença das taxas de homicídio dos diferentes grupos populacionais repercute na idade média ao morrer. Em Goiânia, brancos e amarelos morrem em média com 71,3 anos – 7,4 anos a mais que negros e indígenas, que em média morrem com 64,2 anos.

Além das discrepâncias raciais, o Instituto Cidades Sustentáveis também verifica desigualdades de sexo/gênero. Nas três capitais do Centro-Oeste, os homens ganham mais que as mulheres. Em Goiânia, a diferença de rendimentos é de 28,03%. Em Cuiabá, de 22,9% e em Campo Grande, de 18,95%.

Nas três cidades, também é diminuta a participação de mulheres no comando das secretarias municipais. Em Campo Grande, as mulheres ocupam 38,5% das secretarias municipais. Em Cuiabá, esse percentual é de 29,4%. Em Goiânia, a proporção é ainda menor: 17,7%.

Participação

Um ponto positivo é que as três cidades implantam a maioria das políticas de participação e promoção de direitos humanos com a instalação de conselhos recomendados em lei como os conselhos tutelares e conselhos para a promoção de direitos humanos, dos direitos da criança, dos direitos de pessoa idosa; direitos de pessoa com deficiência; direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; direitos de igualdade racial ou conselho municipal dos povos e comunidades tradicionais. Cuiabá implantou 85,7% dessas instâncias participativas, enquanto Campo Grande e Goiânia têm 71,4% desses conselhos em funcionamento.

Por fim, o Instituto Cidades Sustentáveis observa baixa capacidade de gestão de riscos e prevenção aos eventos climáticos nas três capitais do Centro-Oeste. Nenhuma das cidades alcança a metade de estratégias recomendadas para planejamento e gerenciamento de riscos como de desastres decorrentes de enchentes, inundações graduais, enxurradas, inundações bruscas, escorregamentos ou deslizamento de encostas.

Se faltam planejamento e gerenciamento de risco na temporada de chuvas, os municípios podem sofrer com a seca e as queimadas no bioma Cerrado que favorecem a emissão de CO2. Cuiabá e Campo Grande estão entre as quatro cidades brasileiras com maiores emissões líquidas de gás carbônico: 3,81 toneladas por habitante na capital de Mato Grosso e 4 toneladas por habitante em Campo Grande.

Conforme noticiado pela Agência Brasil, o desmatamento no Cerrado gerou a emissão de mais de 135 milhões de toneladas de CO2, de janeiro de 2023 a julho de 2024.

Fonte: Agência Brasil

Brasil deve ter imposto para produtos nocivos à saúde, defende Bird

O Brasil tem “uma oportunidade única” de melhorar a saúde pública ao planejar adequadamente a tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. A avaliação é do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição financeira ligada à Organização Nações Unidas (ONU) e também conhecida como Banco Mundial.

Em nota divulgada nessa quarta-feira (23), a entidade lista uma série de recomendações técnicas sobre como estruturar e aplicar esses impostos “para que haja progressos significativos na saúde pública e na receita tributária”.

“A reforma tributária em curso no Brasil, possibilitada pela Emenda Constitucional 132, traz uma oportunidade para fazê-lo. Ela pode ser alcançada por meio do Imposto Seletivo na Lei Complementar, atualmente em discussão no Senado, e da Lei Ordinária que deve ser apresentada ao Congresso em 2025.”

De acordo com o Bird, todos os anos, cerca de 341 mil mortes registradas no Brasil são atribuíveis ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas – algo em torno de 20% do total de óbitos contabilizados no país. “Esses produtos são os que mais contribuem para doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas”.

“A implementação de impostos especiais sobre esses produtos nocivos é uma estratégia comprovada para deter e reduzir seu consumo”, avaliou o banco no comunicado.

Pouco imposto

O documento cita ainda que os preços de produtos derivados do tabaco, de bebidas alcoólicas açucaradas no Brasil são “relativamente baixos” quando comparados aos de países da América Latina e do Caribe e de países do G20. “Os valores tornam esses produtos muito acessíveis para a população brasileira, contribuindo para as altas taxas de consumo”.

“Do ponto de vista da saúde, a redução do consumo desses produtos levará a uma diminuição significativa das mortes e de doenças evitáveis. Apesar do declínio previsto no consumo, o país ainda poderá arrecadar maiores receitas fiscais com esses impostos.”

Famílias de baixa renda

Famílias mais pobres, segundo o Bird, devem ser as mais beneficiadas pela política.

“Populações de baixa renda são mais sensíveis às mudanças de preços. Um aumento significativo de preços impulsionado pela implementação de impostos de saúde bem planejados reduzirá substancialmente o consumo de tais produtos entre esse grupo”.

Segundo o banco, a maioria das mortes pelo consumo desses produtos ocorre em domicílios de baixa renda.

“O Brasil tem uma oportunidade valiosa de melhorar a saúde pública e os resultados econômicos por meio de tributação estratégica e é crucial aproveitá-la. A implementação de impostos de saúde bem projetados salvará inúmeras vidas, aumentará o capital humano e aumentará a produtividade da economia”, concluiu o Banco Mundial.

Reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) um plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os debates começam na próxima semana.

O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi encaminhado ao Senado em agosto, mas, em razão de um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto só começaria a tramitar no final do calendário das eleições municipais.

Fonte: Agência Brasil

Fux suspende restrições para exploração de loterias por estados

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nessa quarta-feira (23) a regra que impede um grupo econômico de explorar serviços de loteria em mais de um estado do país. A decisão também suspendeu a restrição de publicidade dos jogos aos moradores que moram no estado.

A decisão do ministro foi motivada por um pedido de liminar feito pelo governo de São Paulo. A procuradoria estadual alegou que a manutenção das regras previstas na Lei 14.790/2023, conhecida como Lei das Apostas Esportivas poderia prejudicar o leilão para concessão de serviços lotéricos, que será realizado no dia 28 de outubro.

No entendimento de Fux, a norma federal não pode impor obstáculos arrecadatórios aos estados sem justificativa razoável.

“À luz da ideia de federalismo fiscal, não pode a União impor obstáculos ao pleno exercício de competências arrecadatórias dos estados, sobretudo à míngua de qualquer justificativa razoável, como no caso concreto”, afirmou.

A ação tramita no Supremo desde maio deste ano e foi protocolada por governadores de seis estados e o Distrito Federal.

O caso seria julgado em sessão virtual no dia 18 deste mês, mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento. Contudo, diante da liminar solicitada pelo governo de São Paulo, Luiz Fux decidiu a questão.

Bets

O caso não está relacionado com a legalidade do mercado de apostas online no Brasil (bets).

A regulamentação do mercado de bets no Brasil é discutido no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que também regulamentou as apostas online de quota fixa.

Na ação, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita que o crescimento do endividamento das famílias. 

Fonte: Agência Brasil

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