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Voto é poderoso instrumento de transformação social, diz Cármen Lúcia

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, afirmou que o voto é o gesto maior da vida democrática e um poderoso instrumento de transformação social. A ministra fez pronunciamento na noite de sábado (26), véspera do segundo turno das eleições municipais, em cadeia nacional de rádio e televisão.

“Quem não votou no primeiro turno não só pode, como deve ir às urnas neste domingo, se houver segundo turno em sua cidade”, lembrou. “Ao votar, você faz uma escolha pelo seu futuro e pelo futuro das pessoas que você ama. Participe! Ajude a fazer a sua cidade melhor. Seu gesto faz o Brasil”, acrescentou Cármen Lúcia.

Neste domingo (27), quase 34 milhões de eleitores voltarão às urnas para eleger os prefeitos e vice-prefeitos que os representarão pelos próximos quatro anos, em 15 capitais e outros 36 municípios do país. As seções eleitorais estarão abertas das 8h às 17h, no horário de Brasília.

Cármen Lúcia destacou que as urnas eletrônicas utilizadas no pleito são seguras e auditáveis e estão preparadas para receber os votos. “Sua participação [eleitor] é fundamental pelos que sonharam com a democracia antes de nós e lutaram para que tivéssemos esse direito, e para os que virão depois de nós, persistindo no mesmo empenho por um Brasil mais justo”, disse a ministra, agradecendo aos mais de 130 milhões que votaram no primeiro turno das eleições e convidando cada eleitor das 51 cidades a comparecer às urnas e “exercer o direito de escolher o governo de sua cidade”.

A presidente do TSE agradeceu ainda aos juízes eleitorais e aos quase 2 milhões de mesários que trabalharam no primeiro turno e “continuam a se entregar a este ato de civismo comprometido”. “E às forças de segurança pública que ajudam a que todos possam votar em paz, meu muito obrigada”, acrescentou.

A ministra também parabenizou os servidores da Justiça Eleitoral, “modelos de responsabilidade e dedicação”, pelo Dia do Servidor Público, celebrado na próxima segunda-feira (28).

Fonte: Agência Brasil

Mulheres ocupam 28% dos cargos de secretariado no país

Apenas 28% dos cargos de secretariado nos governos estaduais e nas capitais brasileiras são ocupados por mulheres, totalizando 341 secretárias em todo o país. Os dados são do primeiro Censo das Secretárias, conduzido pelos Institutos Aleias, Alziras, Foz e Travessia Políticas Públicas, com o apoio da Fundação Lemann e Open Society Foundations.

O censo mapeou 698 órgãos estaduais e 536 municipais e considerou secretárias que ocuparam os cargos entre novembro de 2023 e março de 2024. Nesse período, apenas uma capital, Natal, e três estados, Alagoas, Pernambuco e Ceará, atingiram a paridade de gênero. Em contrapartida, 20 estados e 16 capitais não alcançaram 30% de mulheres em seu secretariado.

O estudo mostra que as mulheres estão mais presentes em pastas sociais tanto nos estados (53%) quanto nas capitais (44%). No entanto, a participação delas em áreas consideradas estratégicas, como infraestrutura (22% nos estados e 18% nas capitais), órgãos centrais (18% em ambos) e economia (15% nos estados e 30% nas capitais), permanece limitada.

“A concentração feminina em setores como assistência social, saúde e educação — áreas de grande visibilidade e orçamento — reflete o fenômeno da segregação horizontal, que limita o acesso das mulheres em áreas ligadas à tecnologia, matemática e engenharia, reforçando estereótipos de gênero”, avaliaram as entidades em nota.

A inclusão da autodeclaração racial no questionário permitiu o levantamento do perfil racial das mulheres que ocupam cargos de secretariado. Os números mostram que 57,4% das secretárias que responderam ao formulário se identificam como brancas; 37,8%, como pretas ou pardas; 3%, como indígenas; e 2%, como amarelas.

Qualificação elevada

A pesquisa revela que 43% das secretárias têm algum tipo de especialização; 26% têm mestrado e 10% concluíram doutorado. Entre as mulheres negras, essa qualificação é ainda mais elevada: 44% têm especialização e 32%, mestrado.

Além disso, 66% das secretárias têm 21 anos ou mais de experiência profissional e 61% passaram a maior parte de suas carreiras no setor público, com 67% já atuando no setor antes de assumirem o cargo de secretária.

Ao investigar os espaços institucionais percorridos por essas mulheres, o levantamento identificou que 40% das profissionais vieram de outra secretaria e 33%, da mesma pasta, indicando ascensão dentro do próprio Executivo.

“A menor proporção com experiência em funções executivas fora das secretarias e em cargos legislativos sugere que a experiência na administração direta é um fator importante para a ascensão ao cargo de primeiro escalão”, avaliaram as entidades.

Primeiro mandato

Apesar da trajetória, o censo indica que 50% dessas mulheres ocupam o cargo de secretária pela primeira vez, “o que pode indicar um fenômeno recente de entrada de mulheres nestas posições, mesmo para aquelas com alta qualificação e ampla experiência”.

“Os institutos analisam que, embora as mulheres sejam maioria (61%) na base da pirâmide do serviço público, enfrentam obstáculos estruturais para alcançar posições de maior poder e decisão.”

Deficiência e ativismo político

Outro dado levantado é a sub-representação de mulheres com deficiência, já que 1,3% ou somente três secretárias se declaram pessoas com deficiência. Quanto à participação política, quase metade tem algum vínculo partidário e uma em cada cinco já foi dirigente de partido.

De acordo com o censo, 23% das secretárias autodeclaradas negras mencionaram a influência do ativismo feminista em sua trajetória, comparado a 9,8% das secretárias brancas. Já 17,2% das negras mencionaram a participação em outros movimentos sociais, enquanto 25% das brancas relataram não ter participado de nenhum desses grupos e movimentos.

“Esses dados sugerem que as mulheres negras enfrentam maiores barreiras estruturais e, por isso, as experiências prévias de formação e participação política impulsionam a ascensão a cargos de liderança”, destacaram as entidades.

Carreira

Quando questionadas sobre suas intenções de continuar no setor público, 77% das secretárias responderam que pretendem seguir trabalhando com políticas públicas. No entanto, apenas 17% manifestaram interesse em se candidatar a cargos eletivos no futuro, enquanto 57% não têm essa pretensão e 26% ainda estão indecisas.

Recomendações

Diante do cenário, os institutos listaram recomendações como:

– criar uma lei de paridade de gênero nos secretariados;

– aprofundar pesquisas sobre a relação das secretárias com os partidos políticos;

– mapear as estruturas existentes no governo para acompanhar as mulheres em cargos de primeiro escalão;

– criar uma rede de apoio para partilha de desafios e boas práticas;

– desenvolver mecanismos de acompanhamento em suas trajetórias.

A segunda etapa do censo, prevista para novembro, trará dados sobre trabalho doméstico e violência política de gênero e raça, além de apresentar uma análise final sobre desafios enfrentados pelas mulheres em posições de liderança no setor público.

Fonte: Agência Brasil

Governo brasileiro diz ver com preocupação ataque de Israel ao Irã

O governo brasileiro informou que acompanha com preocupação os ataques aéreos israelenses contra o território iraniano. Em nota divulgada neste sábado (26), o Ministério das Relações Exteriores destacou que “condena a escalada do conflito e renova seu apelo a todas as partes envolvidas para que exerçam máxima contenção”.

“O Brasil reitera sua convicção acerca da necessidade de amplo cessar-fogo em todo o Oriente Médio e volta a conclamar a comunidade internacional para que utilize todos os instrumentos diplomáticos à disposição para conter o aprofundamento do conflito”, reforçou o comunicado do Itamaraty.

A nota informa ainda que a Embaixada do Brasil em Teerã monitora a situação de brasileiros no Irã e mantém contato permanente com os nacionais no país.

Entenda

Israel atacou instalações militares no Irã na manhã deste sábado, mas a retaliação a um ataque iraniano neste mês não pareceu ter como alvo instalações petrolíferas e nucleares mais sensíveis do país, após apelos urgentes de aliados e vizinhos para moderação. 

Militares de Israel disseram que dezenas de jatos completaram três ondas de ataques antes do amanhecer contra fábricas de mísseis e outros locais e alertaram o Irã a não revidar.

O Irã, por sua vez, informou que suas defesas aéreas reagiram com sucesso ao ataque, mas dois soldados foram mortos e alguns locais sofreram “danos limitados”. Uma agência de notícias semioficial iraniana prometeu uma “reação proporcional” aos ataques israelenses.

Fonte: Agência Brasil

Eleições 2024: TSE verifica sistemas para segundo turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou neste sábado (26), véspera do segundo turno das eleições municipais de 2024, a cerimônia de verificação dos sistemas responsáveis pela recepção e totalização ou soma dos votos do eleitorado.

Em nota, o TSE destacou que a chamada Cerimônia de Verificação da Integridade e Autenticidade dos Sistemas Eleitorais representa “mais uma oportunidade de auditoria e fiscalização que ressalta a transparência e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação”.

Durante a cerimônia, representantes de diversas instituições puderam verificar se o sistema de totalização é o mesmo assinado digitalmente pelas próprias entidades fiscalizadoras no ato de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, concluído em 10 de setembro.

“O objetivo do evento de sábado é atestar que o sistema em funcionamento no TSE não sofreu nenhum tipo de modificação no período”, destacou o TSE. Foram verificados os seguintes sistemas:

– Sistema de Gerenciamento da Totalização (Sistot): conjunto de programas que tem como objetivo acompanhar os recebimentos e gerenciar as totalizações dos resultados das eleições a partir dos arquivos processados pelo Receptor de Arquivos de Urna;

– Receptor de Arquivos de Urna (RecArquivos): sistema responsável por receber os pacotes enviados pelo Transportador de Arquivos contendo os boletins de urna e encaminhá-los para totalização;

– Informação de Arquivos de Urna (InfoArquivos): sistema responsável por fornecer ao Transportador de Arquivos a situação dos arquivos enviados e recebidos na base de dados da Justiça Eleitoral.

Hashes

Os três sistemas tiveram suas assinaturas digitais validadas pelas entidades e confrontadas com as que foram geradas durante a lacração. Na cerimônia, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE calculou novamente os chamados hashes ou resumos digitais dos arquivos envolvidos no procedimento de totalização.

O hash é um código único que serve para resumir um arquivo grande em uma sequência de números e letras, bem mais sintética que o material de origem. Arquivos diferentes geram hashes diferentes, por mínima que seja a diferença entre eles.

“Se houvesse alguma mudança no arquivo original, o resumo também seria alterado. Isso garante a possibilidade de rastrear eventuais alterações nos softwares, arquivos e sistemas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral”, destacou o TSE.

Fonte: Agência Brasil

Eleições 2024: relembre as regras para o segundo turno da votação

Neste domingo (27), 33.996.477 eleitores de 51 municípios vão às urnas para escolher os prefeitos que os representarão pelos próximos quatro anos. Em todo o país, a votação terá início às 8h (horário de Brasília) e se estenderá ao longo do dia, até 17h.

Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo, inclusive quem não justificou a ausência. Isso porque a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição independente. Da mesma forma, quem não votar em nenhum dos dois turnos terá de justificar duas vezes.

A legislação brasileira determina que o voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos e facultativo para pessoas analfabetas, jovens com 16 e 17 anos e para todos com mais de 70 anos. Mas é necessário estar com o título eleitoral em situação regular e mesmo que o nome do eleitor não apareça no caderno de votação da zona eleitoral, ele poderá exercer a cidadania se seus dados eleitorais constarem no cadastro da urna eletrônica de sua zona eleitoral.

Identificação

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores deverão comparecer à seção eleitoral apenas com um documento oficial com foto. São aceitos e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, ainda que a validade esteja expirada.

Não é obrigatório levar o título para votar, desde que o eleitor saiba o número e o local de votação, que podem ser consultados no site do TSE ou pelo e-Título, disponível nas lojas de aplicativos de forma gratuita. Caso necessário, é possível baixar ou atualizar o aplicativo na loja virtual, mas é importante que o processo seja feito até 26 de outubro, alerta a Justiça Eleitoral.

Segundo a legislação, documentos oficiais sem foto, certidões de nascimento e de casamento não serão aceitos nas seções eleitorais, a fim de se assegurar a identificação adequada das eleitoras e dos eleitores.

Sigilo

Na hora de votar, após a identificação por documento e digitais, também é necessário seguir algumas regras ao se dirigir para a urna eletrônica, momento em que é proibido o uso de aparelho celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. São permitidos apenas recursos de tecnologia assistiva, como aparelhos auditivos, por exemplo.

Crimes

A preferência do eleitor pode ser manifestada no dia da eleição de forma individual e silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas, mas a reunião de pessoas ou o uso de instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação. O uso de alto-falantes, amplificadores de som, a realização de comício ou carreata, a persuasão do eleitorado e a propaganda de boca de urna são considerados crimes.

Em todo o território nacional. passa a ser crime o transporte de armas e munição por colecionadores, atiradores e caçadores nas 24 horas antes e nas 24 horas depois das eleições, inclusive para civis com porte ou licença estatal. As exceções são para agentes em serviço, como os que estejam trabalhando no policiamento ou na segurança de estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes.

Justificativa

Em eleições municipais, não é possível votar em trânsito, portanto, se o eleitor estiver no exterior e pertencer a uma zona eleitoral do Brasil, que não seja no Distrito Federal, deverá apresentar a justificativa de ausência pelo aplicativo e-Título ou pelo site. O prazo para apresentar a justificativa é de até 60 dias após a eleição (5 de dezembro de 2024 no primeiro turno e 26 de dezembro no segundo turno) ou 30 dias após o retorno ao Brasil.

Após o encerramento do período de votação, a partir das 17h (horário de Brasília), serão divulgados os resultados, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções. De acordo com o TSE, serão disponibilizados no site os boletins de urna enviados para totalização, além das tabelas correspondentes conforme o recebimento dos dados.

Fonte: Agência Brasil

Lula assina MP que prevê apoio financeiro a produtores rurais gaúchos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nessa sexta-feira (25), uma Medida Provisória (MP) para complementar ações financeiras de apoio a produtores rurais gaúchos que tiveram perdas matérias em decorrência das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, entre abril e maio deste ano. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo o governo, o texto, que tem validade imediata, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional, permitirá que produtores rurais acessem financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) com desconto em operações de crédito rural realizadas entre 6 e 22 de setembro de 2024. Isso cobre o período de 17 dias em que não havia apoio após a expiração da MP anterior (MP nº 1.216/2024) e antes da publicação da Lei nº 14.981/2024.

Outro ponto da MP define que operações feitas em municípios que decretaram calamidade pública ou situação de emergência até 31 de julho de 2024, mas que só tiveram a situação reconhecida oficialmente até 30 de agosto de 2024, sejam elegíveis para desconto.

Pela MP, a Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul passa a ter poder de validar pedidos de desconto em municípios sem Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável ou com pendências de resposta, até o prazo de 17 de outubro de 2024.

Por fim, o texto define que que o uso da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para produtos extrativistas seja ampliado para atender agricultores familiares, extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais (PCT).

Fonte: Agência Brasil

G20: governo e empresários se alinham sobre reforma da OMC

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, recebeu nessa sexta-feira (25), na capital paulista, a última versão das recomendações do fórum empresarial B20 para a 19ª reunião de cúpula do G20 no Brasil, que ocorrerá em novembro, no Rio de Janeiro.

O Business 20 (B20), que esteve reunido em São Paulo, nessa quinta-feira (24) e hoje (25). no B20 Summit Brasil, é o fórum oficial de diálogo do G20 com a comunidade empresarial. O grupo é composto por cerca de mil representantes empresariais dos países do G20, de países convidados e organizações internacionais.

Alckmin ressaltou que o governo está alinhado com as propostas apresentadas pelos empresários, como a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), investimentos em infraestrutura verde e inovação tecnológica, e a promoção da equidade de gênero.

“Essas recomendações se alinham diretamente com as metas do G20 de construir um sistema econômico global mais justo, que não só promova o crescimento, mas também a equidade social e a sustentabilidade ambiental. Juntos, B20 e G20 compartilham uma visão comum, reformar o sistema de comércio global para responder aos desafios do século XXI, criando um mundo mais conectado, sustentável e inclusivo”, disse Alckmin.

As recomendações do B20 desdobram-se em cinco princípios orientadores: promover o crescimento inclusivo e combater a fome, a pobreza e as desigualdades; acelerar uma transição justa para emissões líquidas zero; aumentar a produtividade por meio da inovação; reforçar a resiliência das cadeias globais de valor; e valorizar o capital humano.

De acordo com Alckmin, o governo brasileiro, como anfitrião do G20, tem defendido um sistema multilateral de comércio que garanta que as regras sejam aplicadas de forma justa e que os fluxos de comércio e investimentos beneficiem tanto as economias mais avançadas quanto as mais vulneráveis.

“As recomendações do B20 sobre o fortalecimento do comércio e dos investimentos sustentáveis convergem perfeitamente com os esforços do G20”, disse o vice-presidente.

Um dos princípios orientadores do documento apresentado pelos empresários é o de promover o crescimento inclusivo e combater a fome, a pobreza e as desigualdades. No texto, o B20 destaca que, até 2030, há a previsão de que quase 600 milhões de pessoas estejam cronicamente subnutridas no mundo, sendo que as mulheres e os moradores de áreas rurais serão desproporcionalmente mais afetados pela insegurança alimentar.

“Tema que permeou as discussões do G20 e que encontra eco nas recomendações do B20 é a inclusão de mulheres no comércio internacional. A experiência de programas brasileiros tem demonstrado que a capacitação e o suporte de lideranças femininas são fundamentais para criar um ambiente mais diverso e inclusivo nos negócios. É importante destacar que, pela primeira vez na história, esse tema foi pautado como prioridade no contexto do comércio e de investimentos do G20”, ressaltou Alckmin.

O B20 Summit Brasil contou com a participação de lideranças empresariais que coordenaram as forças-tarefas do fórum do setor privado e que resultaram em recomendações para o G20. Participaram Ricardo Mussa, CEO da Raízen; Francisco Gomes Neto, CEO da Embraer; Gilberto Tomazoni, CEO da JBS; Fernando de Rizzo, CEO da Tupy; Paula Bellizia, VP Latam da AWS Services; Luciana Ribeiro, cofundadora da EB Capital; Walter Schalka, conselheiro da Suzano; e Claudia Sender, executiva de conselhos empresariais.

“Ficou claro para todos vocês como o B20 e o G20 estão próximos nessa edição. Tivemos a chance de apresentar ao governo brasileiro e aos representantes do G20 ao longo do tempo as nossas propostas e claramente estamos bastante alinhados, esperamos que isso leve às suas propostas, nossas propostas conjuntas, que sejam bem consideradas pelo G20, pelos seus representantes e líderes, quando se reunirem no mês que vem no Brasil”, disse o Chair do B20, Dan Ioschpe.

O documento, na íntegra, pode ser visto aqui. 

Fonte: Agência Brasil

Medida Provisória mantém isenção a medicamentos importados

A isenção do imposto de importação para medicamentos foi estendida pelo governo federal em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite dessa sexta-feira (25). A redução a zero da alíquota do tributo é válida para a aquisição de medicamentos por pessoa física até o limite de US$ 10 mil ou equivalente em outra moeda.

“A edição da MP é justificada como medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente”, informou a assessoria da Presidência da República, em nota.

De acordo com a MP, as empresas que realizam remessas internacionais por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS) passam a ter a obrigação de prestar informações detalhadas sobre as mercadorias antes mesmo da chegada dos insumos ao país, além de recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos estabelecidos pela Receita Federal. 

“A adoção dessas medidas agiliza o processo de importação, uma vez que as informações e os pagamentos serão realizados de forma antecipada, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos”, explica a nota.

A nova MP substitui um texto anterior, de junho, que perdeu a validade justamente nesta sexta-feira. Até então, as alíquotas tributárias aplicadas variavam de 20% a 60% sobre o preço dos medicamentos.

Fonte: Agência Brasil

Mendonça decide que Deolane não é obrigada a depor na CPI das Apostas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (25) que a influenciadora digital Deolane Bezerra não é obrigada a comparecer para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.

O ministro concedeu um habeas corpus solicitado pela defesa de Deolane para barrar no depoimento na CPI, que está previsto para 30 de outubro.

A liminar de Mendonça também permite que a influenciadora fique em silêncio caso queira comparecer ao depoimento.

Em setembro deste ano, Deolane foi presa em função das investigações da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco.  A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.

Dias depois, ela foi solta após ser beneficiada por um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e responde às acusações em liberdade.

A CPI também cogita chamar para depor o cantor Gusttavo Lima e o jogador de Futebol Lucas Paquetá. O cantor sertanejo foi citado nas investigações como sócio de um site de apostas alvo do processo no qual Deolane é investigada.

Paquetá é investigado pela Associação de Futebol da Inglaterra (FA na sigla em inglês) de tentar manipular resultados de apostas. Ele é jogador do West Ham, time de Londres.

Todos os envolvidos negam as acusações.

Fonte: Agência Brasil

Com ampliação, Brics ganha peso na política global e une diferentes

Com a ampliação do Brics definida na 16ª cúpula em Kazan, na Rússia, o bloco ganha peso na geopolítica, se torna uma alternativa de interação para países menos desenvolvidos e fortalece a união de nações com diferentes regimes políticos e econômicos. Já o Brasil teve importante trunfo ao conquistar a indicação de mais um mandato para o banco do Brics. 

Essa são algumas avaliações de especialistas em Brics consultados pela Agência Brasil. A reportagem questionou quais foram os principais resultados da primeira cúpula com os novos membros plenos – Irã, Egito, Emirados Árabes Unidos e Etiópia – e que definiu mais 13 possíveis membros associados, entre eles, Cuba, Bolívia, Turquia, Nigéria e Indonésia. 

Para a coordenadora do grupo de pesquisa sobre Brics da PUC do Rio de Janeiro, professora Maria Elena Rodríguez, a 16ª cúpula consolida ainda mais o bloco e apresenta com mais força a insatisfação de boa parte do planeta com o sistema atual.  

“A cúpula cria uma voz coletiva de necessidade de mudança e traz a insatisfação com o sistema global, destacando que os países emergentes estão subrepresentados nas tomadas de decisões. Isso mostra um peso crescente dessa discussão e, com certeza, faz eco em outras instâncias”, afirmou.

Rodríguez citou ainda a presença do secretário-geral da ONU, António Guterres, como sinal desse prestígio que a organização ganhou. “Tem um ganho de legitimidade. Acho que isso mostra sinais claros de um peso crescente na política global”, acrescentou, lembrando que 36 países estiveram representados no encontro.

Alternativa

Para o professor de ciência política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS), Fabiano Mielniczuk, o Brics tornou-se uma alternativa para os países do Sul Global.

“Os países do Sul Global olham para o BRICS e veem uma alternativa à ordem liberal internacional de Bretton Woods, que foi construída quando os americanos e europeus eram muito poderosos. O mundo hoje mudou e o poder já está concentrado em outros lugares”, afirmou.

O termo Sul Global é usado para se referir aos países pobres ou emergentes que, em sua maioria, estão no hemisfério Sul do planeta. Já a Conferência de Bretton Woods foi o acordo costurado após a 2ª Guerra Mundial e que definiu a criação de instituições como as Nações Unidas (ONU) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Reunião de diferentes

O professor Fabiano Mielniczuk, que atua no programa de estudos estratégicos internacionais da UFRGS, avalia também que o Brics, diferentemente de outros blocos, cresce unindo atores com regimes políticos e econômicos diferentes.

“Os países sempre falam que eles não são anti-ocidentais. Eles só não são ocidentais. Eles pretendem fazer uma cooperação econômica e política que apresente alternativas àqueles que não querem seguir tudo que o ocidente prega como sendo a maneira correta de viver e de se organizar politica ou economicamente. Não precisa ser todo mundo igual, agindo a partir da mesma cartilha de racionalidade ocidental. Quanto mais diferença, melhor”, disse.

Mielnickuk destacou ainda que a cúpula de Kazan, na Rússia, serviu para reunir países com atritos entre eles, como China e Índia, Armênia e Azerbaijão, Egito e Etiópia, e que o Brics pode funcionar como uma organização para estabilização de tensões internacionais.

“A China e a Índia fizeram um encontro bilateral que não ocorria há quatro anos por conta de problemas entre suas fronteiras, que arriscava até levar a um conflito, e eles resolveram esses problemas. Isso é muito bom para sinalizar para o mundo que os BRICS podem ser uma plataforma também para facilitar a conversa e a cooperação”, destacou.

Para a professora da PUC do Rio, Maria Elena Rodríguez, é incorreta essa visão de que o grupo tenta ser uma espécie de contraponto ao ocidente. “Não é estar contra o ocidente. O Brics é um fortalecimento desse Sul Global. E isso, de alguma maneira, vai colocá-los nesse cenário internacional e o ocidente vai ter que, de alguma maneira, reconhecer. Acho que já reconhece”, disse.

Brasil e Dilma  

O convite para a ex-presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, continuar no Banco do Brics foi um reconhecimento do prestígio do país, resultando em uma política vitoriosa das relações exteriores do Brasil, na avaliação de Mielniczuk.

“Lula chama atenção para a necessidade de se pensar em mecanismos alternativos ao dólar. E é exatamente isso que a presidente Dilma está fazendo no banco do Brics. Acho que o Brasil jogou duro nas negociações de novos membros para conseguir colher resultados em outro lugar, e esse outro lugar foi o banco do Brics. Foi muito bem sucedida a cúpula do ponto de vista da diplomacia brasileira”, avaliou.

A professora Maria Elena lembrou que o Brasil assume a liderança do bloco no próximo ano e que o desafio será enorme diante de uma organização mais ampla e mais consolidada.

“Terá que ser uma agenda que recolha os anseios e as aspirações do Brasil e do continente. Como avançar na questão de o que os BRICS querem no futuro, como concretizar as políticas e os instrumentos econômicos? Como concretiza as negociações em moedas locais?”, questionou.

O aumento do uso de moedas locais no comércio dentro do bloco e a criação de uma plataforma interbancária que conecte os sistemas financeiros dos países membros estão entre os desafios futuros do Brics. 

Rússia

Outro resultado da cúpula do Brics foi mostrar que a Rússia não está isolada por causa da guerra na Ucrânia, na avaliação de Fabiano Mielniczuk.  

 “Isso quer dizer que todo mundo que foi para lá apoia a Rússia em tudo? Não, não quer dizer. O Brasil mesmo tem posturas que são contrárias, muitas vezes, aos interesses russos. Só que eles são adultos já o suficiente para entender que é normal que os estados tenham interesses diferentes”, ponderou.

Para a professora Rodríguez, da PUC de Minas, não se deve reduzir a cúpula do Brics apenas à Rússia pelo fato de ela sediar o evento e estar em guerra.

“Muitos falam que a cúpula foi um triunfo para a Rússia, mas acho que é um triunfo para o Brics mesmo. Mostra a consolidação desse bloco que tem uma voz e tem uma presença no mundo global já muito consolidada”, destacou.

Fonte: Agência Brasil

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