Início Site Página 272

Tebet: momento é de cortar gastos em políticas públicas ineficientes

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou, nesta segunda-feira (28), em São Paulo, que o momento atual exige coragem para que sejam cortados gastos com políticas públicas ineficientes. Ao participar do 7º Fórum Brasil de Investimentos, Tebet disse que é preciso equilibrar as contas públicas para viabilizar programas que possam melhorar a vida dos brasileiros.

“Não existe social sem fiscal”, declarou a ministra. “Os números estão aí mostrando que tudo que tinha que dar certo, deu. Só falta uma coisa: ter coragem de cortar aquilo que é ineficiente. Erros e fraudes já foram cortados no ano de 2023 porque vieram como fruto da pandemia. Agora é hora de acabar com políticas públicas insuficientes e ineficientes para que possamos fazer, não superávit, mas os investimentos necessários, inclusive em infraestrutura. Como lembrou um grande veículo de comunicação recentemente, é preciso dobrar o investimento no país e, para isso, precisamos de parcerias”, ressaltou Tebet.

Durante o evento, a ministra pontuou ainda que, além do corte de gastos, o Brasil precisa estimular investimentos privados. “Só investimento público é insuficiente. Nós, dos países considerados emergentes, estamos bem abaixo da média de investimento. Só conseguiremos alavancar isso fazendo o dever de casa, como estamos fazendo, garantindo a segurança jurídica e a estabilidade”.

Hoje,durante o fórum, a ministra assinou um memorando de entendimento com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Segundo a ApexBrasil, o objetivo do memorando é promover e divulgar a iniciativa das cinco Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano. As rotas visam incentivar e reforçar o comércio do Brasil com os países da América do Sul e reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre o Brasil e seus vizinhos e a Ásia.

“Vamos aproveitar a expertise da Apex para fazer aquilo que efetivamente precisamos para o Brasil. Temos uma janela de oportunidade ímpar. Estamos no lugar certo e no momento certo”, disse a ministra. “[Faremos] a integração regional da América do Sul para diminuir as desigualdades regionais. Não vamos acabar com a miséria e diminuir a desigualdade social se não diminuirmos as desigualdades regionais do Brasil”, ressaltou.

Fonte: Agência Brasil

Servidor público tem escolaridade superior à do trabalhador privado

O serviço público brasileiro registra, atualmente, mais mulheres que homens; escolaridade média superior à do setor privado; e força de trabalho concentrada em atividades setoriais finalísticas de políticas públicas, não mais em atividades auxiliares ou de suporte. Os dados são do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso (foto).

“Todos esses aspectos levam a um desempenho individual e organizacional mais elevado ao longo do tempo”, avalia.

Em entrevista à Agência Brasil, Cardoso afirma que os servidores públicos federais fazem parte de um grupo ocupacional heterogêneo e desigual, em decorrência da construção da estrutura administrativa que passou a prestar mais serviços. Como consequência, o secretário acredita que prevaleceu “grande desigualdade institucional e remuneratória” entre as organizações e os servidores dentro da estrutura estatal.

“Uma fotografia dessa estrutura ocupacional em 2024, comparada com 20 ou 40 anos atrás, mostra que, hoje, o setor público federal atua em muito mais áreas do que antes, mas esse movimento não foi acompanhado por processos de racionalização de carreiras nem de padronização das formas de atuação”, explica o secretário.

Dentre as estratégias adotadas pelo governo federal em meio ao cenário atual, está a publicação da Portaria 5127/2024, que visa a instituir processos de harmonização do sistema de carreiras, além da implementação da chamada Nova Lei de Cotas e da realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) em agosto.

Em razão do Dia do Servidor Público, lembrado nesta segunda-feira (28), o secretário comentou ainda estratégias como o Plano de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação, que tem como objetivo promover a equidade de gênero e raça e a diversidade social “como fator de convergência entre o perfil da população brasileira e o da força de trabalho no setor público federal”.

Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Qual a importância de uma data para homenagear os servidores?

José Celso Cardoso: Trabalhar para o Estado – mas sempre a serviço da sociedade – implica em entender que este é o principal ente criado pela humanidade para pautar a sua atuação a partir de uma visão de longo prazo para o desenvolvimento nacional, tendo as perspectivas macroeconômica, macrossocial e territorial como guias, bem como a produção de valor público de sentido não monetário como paradigma.

A atuação no setor público deve, idealmente, estar motivada por atributos pessoais ligados à vocação para a esfera pública e desejo de prestar serviços à população, como forma de viabilizar ou aperfeiçoar o atendimento estatal/público à coletividade.

Além disso, para levar a cabo mudanças que de fato impactem positivamente o desempenho individual e institucional do Estado no Brasil, é preciso que as mudanças estejam alinhadas aos princípios organizativos, que também são objetivos fundamentais da República para o setor público brasileiro, incluindo: a democracia enquanto valor político e forma de governo mais adequada à obtenção de consensos duradouros e mais aderentes à realidade socioeconômica do país; a promoção da diversidade social como fator de convergência entre o perfil da população brasileira e o da força de trabalho no setor público; a estabilidade na ocupação, idealmente conquistada por critérios meritocráticos num ambiente de maior homogeneidade econômica, republicanismo e democracia social.

Agência Brasil: Quem são os atuais servidores públicos federais? Existe um perfil uniforme ou é diverso? Como o ministério tem buscado a equidade de gênero e raça nos quadros de gestão?

Cardoso: Os servidores públicos federais no Brasil são parte de um grupo ocupacional muito heterogêneo e desigual. A heterogeneidade decorre dos muitos ciclos históricos por meio dos quais o raio de atuação governamental e a correspondente burocracia federal foi sendo construída no país.

Uma fotografia dessa estrutura ocupacional em 2024, comparada com 20 ou 40 anos atrás, mostra que, hoje, o setor público federal atua em muito mais áreas do que antes, mas esse movimento não foi acompanhado por processos de racionalização de carreiras nem de padronização das formas de atuação. Como consequência, prevaleceu grande desigualdade institucional e remuneratória entre organizações e servidores dentro da estrutura estatal.

Daí a importância de medidas tais como a Portaria 5.127/2024, que visa a instituir processos de harmonização do sistema de carreiras, em simultâneo a medidas como o CPNU, a nova Lei de Cotas, o Plano de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação, dentre outras, que visam a promover a equidade de gênero e raça, bem como a diversidade social como fator de convergência entre o perfil da população brasileira e o da força de trabalho no setor público federal.

Hoje, já há mais mulheres que homens no setor público, a escolaridade média é superior à do setor privado, a força de trabalho já está mais concentrada em atividades setoriais finalísticas das políticas públicas que em atividades auxiliares ou de suporte e todos estes aspectos levam a um desempenho individual e organizacional mais elevado ao longo do tempo.

Agência Brasil: Quais novas habilidades e aptidões o MGI espera que esses profissionais tenham?

Cardoso: Dentre as características consideradas indispensáveis aos servidores e servidoras públicas do futuro, estão aquelas relacionadas à resolução de situações com base em evidências, isto é, capacidade de desenvolver políticas, serviços e produtos de forma incremental e experimental, além de garantir decisões orientadas e apoiadas em dados e informações críveis; foco nos resultados para a cidadania ou capacidade de compreender e direcionar os serviços que realiza na condição de agente público para a solução das necessidades e ativação da cidadania; mentalidade digital ou capacidade de buscar e experimentar novas ideias e formas de trabalhar.

Claro que estão corretos e são pertinentes os apontamentos acima. Mas gostaria de acrescentar duas dimensões que se complementam e que compõe, na realidade, o escopo principal do que costumamos chamar de Ethos Público.

A primeira eu chamo de conhecimento crítico e denso sobre a realidade brasileira. Ela diz respeito ao fato de que nem a formação nem a atuação do profissional público do futuro poderiam jamais prescindir (ou ter historicamente prescindido) do entendimento pessoal e profissional de cada um sobre os contextos histórico, social, cultural, econômico, político, institucional dentro dos quais ou a partir dos quais o desempenho individual ou o exercício profissional dos servidores acontece.

A compreensão da relação entre economia e reprodução de desigualdades na sociedade brasileira exige um esforço de interpretação acerca dos aspectos histórico-estruturais que explicam a constituição do Brasil enquanto nação, procurando resgatar os determinantes da sua formação econômica e social desde o nosso passado colonial.

A segunda dimensão se refere à necessidade de conhecimento também crítico e denso sobre as relações entre Estado, políticas públicas e desenvolvimento. Assim como a anterior, essa dimensão é importante porque estamos hoje imersos em uma realidade institucional cada vez mais complexa, com múltiplas possibilidades interpretativas, variando desde tradições positivistas (abordagens por agendas e por coalizões) a pós-positivistas e estudos críticos (abordagens por discursos e discursividades; ou abordagens por argumentos e valores).

Além de exemplos de lentes analíticas que buscam fazer pontes entre as tradições (abordagens por governança e pela instrumentação da ação pública; e abordagens por burocracia e pelo ativismo institucional) e novas vertentes (abordagens pelo consumidor e abordagens por emoções e multiatorialidade).

Agência Brasil: Como deve seguir a política de concursos e de negociação salarial?

Cardoso: O novo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nasceu como desmembramento acertado do Ministério da Economia, mas não se trata apenas de um empacotamento de secretarias já existentes.

Embora o foco tradicional esteja mantido, ele foi ampliado, pois há novas abordagens, missões e desafios colocados a cada uma delas, assim como há a imensa tarefa da reconstrução com transformação institucional do Estado.

A principal tarefa de início consiste em recuperar a capacidade governativa que foi destroçada ao longo dos últimos anos. Isso é condição necessária para conseguir colocar em movimento – de modo rápido e eficaz – as novas políticas e prioridades governamentais no menor intervalo de tempo possível.

Daí a relevância de uma reconstrução com transformação do aparelho de Estado de natureza republicana e democrática, que traga mais transparência aos processos decisórios, no trato da coisa pública de modo geral, condição inescapável para redirecionar a ação governamental, (re)criar e fortalecer as capacidades estatais para o atendimento das necessidades vitais da população.

É neste contexto que se inserem tanto a retomada dos concursos públicos como a retomada das negociações das condições e relações de trabalho no setor público.

Fonte: Agência Brasil

Mercadante: eleições mostram satisfação do povo com emprego e renda

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse hoje (28), na capital paulista, que o resultado das eleições municipais, com 80% dos prefeitos tendo sido reeleitos, demonstra a “satisfação do povo” com a atual situação do país. Para Mercadante, o grande recado que veio das urnas é a “continuidade das administrações que estão em curso”.

“O resultado da eleição é que 80% dos prefeitos foram reeleitos. Isso mostra satisfação do povo com as prefeituras e com a vida, com o emprego e a renda. As prefeituras estão com mais recursos para fazer política pública, educação, saúde e melhoria urbana. O resultado da eleição foi o continuísmo”, disse Mercadante, durante a abertura da sétima edição do Fórum Brasil de Investimentos, que ocorre hoje (28), em São Paulo.

O presidente do BNDES destacou o momento político atual como importante para a estabilidade do país. “Nesta eleição municipal realizada em mais de cinco mil municípios não teve um vereador ou prefeito que questionou a urna eletrônica. E ninguém invadiu prefeitura. Nós estamos vivendo um clima totalmente tranquilo e de paz.”

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, concordou com Mercadante e ressaltou que os resultados das eleições municipais deste ano têm demonstrado uma diminuição na polarização.

“Estamos vivendo em um regime de democracia e as eleições de ontem foram muito importantes, porque elas deram um passo no distensionamento no Brasil. Estávamos vivendo uma alta polarização que foi o ponto alto das eleições de 2022 e o momento seguinte, com o 8 de janeiro. Mas as eleições de ontem ajudaram a botar água na fervura desta polarização”, disse.

“Estamos vivendo uma democracia plena no Brasil, uma economia em crescimento e também em um lugar do mundo sem problemas tão graves como vemos no Oriente Médio e entre a Rússia e a Ucrânia. O Brasil é país com muitos problemas ainda a serem resolvidos, mas também com enorme potencialidade”, acrescentou o ministro.

Entre essas dificuldades, destacou Mercadante, está a questão fiscal. “Temos um problema fiscal. O país vai ter que fazer ajustes nas contas públicas. Nós temos que colocar a meta de grau de investimento como meta fundamental – e ela está muito próxima a ser atingida”, afirmou.

Para o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, o Brasil precisa atingir esse grau de investimento para poder atrair investimentos estrangeiros.

“Os grandes fundos internacionais não investem no país se não tiver grau de investimento. Se o Brasil retomar isso, que já tivemos antes, vamos ter entrada forte [de investimentos estrangeiros]”, disse. Ele apostou que até o próximo ano o Brasil já conquistará essa meta e então, já em 2026, segundo seus cálculos, poderia alcançar US$ 1 trilhão nesse fluxo de comércio. “Estamos entrando na era ‘trilhonária”.

Fonte: Agência Brasil

Nova plataforma vai simplificar regulação de investimentos no Brasil

Uma parceria firmada na manhã desta segunda-feira (28) entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) pretende simplificar e desburocratizar o processo regulatório para investimentos no Brasil.

O acordo prevê a criação de uma plataforma unificada para desburocratizar e atrair investimentos para o país e foi assinado pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e pelo gerente do BID para o Cone Sul, Morgan Doyle, durante o 7º Fórum Brasil de Investimentos, que está sendo realizado na capital paulista.

“São recursos de R$ 2,5 milhões, não reembolsáveis, para implementar a Janela Única do Investidor, que será um portal único para quem quiser investir no Brasil e terá todas as informações. [O investidor vai] ganhar tempo, desburocratizar licenças e autorizações. Queremos atrair investimento e facilitar a vida do investidor, reduzir custos e desburocratizar. Vamos correr para a Camex [Câmara de Comércio e Exterior] para implantar isso o mais rápido possível”, disse Alckmin, durante o evento.

Segundo o BID, o objetivo da plataforma será usar tecnologia de ponta para centralizar o acesso a informações, envio de documentos e outros trâmites, tornando-se o ponto de contato do setor privado com diferentes órgãos do governo federal. “Vamos trabalhar para tornar processos regulatórios, como pedidos de autorizações, mais simples, padronizados e integrados, facilitando a vida dos investidores no país. Menos custos, processos mais eficientes e maior previsibilidade para investimentos no Brasil. É isso que buscamos”, disse Morgan Doyle.

ApexBrasil

Além dessa parceria com o ministério, o BID assinou hoje também uma carta de intenções com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) com o objetivo de estabelecer uma cooperação para ajudar os governos estaduais a melhorar a capacidade de atrair investidores internacionais para seus projetos.

De acordo com o BID, o apoio aos estados se dará a partir de dois eixos, um dos quais direcionado à preparação do estado para atrair capital externo, analisando a disponibilidade de recursos, mapeando os projetos já existentes e dando prioridade para aqueles que observem a adaptação e mitigação dos efeitos do clima. Já o segundo eixo será dedicado à promoção dos projetos, conectando os governos com investidores por meio de roadshows, feiras e eventos, tanto no Brasil quanto no exterior. Roadshow é uma estratégia de marketing que permite promover uma marca ou produto em diferentes pontos geográficos.

“Com a assinatura desse acordo, o BID e a ApexBrasil ampliam e aprofundam sua atuação no desenvolvimento de capacidades nos estados para que possam atingir todo seu potencial na atração de investimentos estrangeiros, o que traz diversos impactos positivos na geração de emprego e renda e no desenvolvimento local”, disse Doyle, em nota.

Fonte: Agência Brasil

BNDES e banco dos EUA assinam acordo para investimentos no Brasil

Com objetivo de aprimorar e aprofundar as oportunidades de investimentos conjuntos no Brasil o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o U.S. International Development Finance Corporation (DFC), banco de desenvolvimento dos Estados Unidos assinaram um acordo-quadro de cooperação. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (28), em Washington, D.C..

Entre as áreas que serão beneficiadas estão: saúde, inovação, infraestrutura crítica e conectividade, mineração, biocombustíveis, descarbonização e hidrogênio verde, agricultura regenerativa, baterias e semicondutores de eletromobilidade. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, em Washington, D.C..

A vice-presidente e conselheira geral do DFC, Sarah Fandell, afirmou que o propósito da instituição é ter boas parcerias com outras instituições financeiras de desenvolvimento. Para a vice-presidente, o acordo permitirá que as organizações trabalhem juntas para estreitar e impulsionar, ainda mais, o crescimento econômico sustentável e a prosperidade por meio do apoio à iniciativa privada.

Sarah Fandell revelou que a partir do início deste ano, DFC começou a atuar com o BNDES. “Desde a abertura do nosso primeiro escritório latino-americano em São Paulo no início deste ano, a DFC tem trabalhado em estreita colaboração com o BNDES para mobilizar investimentos em todo o Brasil, onde o investimento estrangeiro direto está aumentando em resposta à demanda brasileira em diversos setores”, disse em nota divulgada pelo BNDES e pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

Na visão do diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, as experiências e recursos das duas instituições vão reforçar o progresso econômico em setores relevantes. “Temos o prazer de formalizar este Acordo de Cooperação com o DFC. Esta parceria fortalecerá a colaboração e apoiará projetos e iniciativas que impulsionam o desenvolvimento sustentável e promovem o crescimento econômico no Brasil”, disse Barbosa.

“Ao unir nossas expertises e recursos, podemos contribuir de maneira eficaz para enfrentar desafios em setores cruciais e promover o progresso econômico”, acrescentou o diretor no texto divulgado pela instituição.

“A estrutura para cooperação mútua delineada pelo acordo-quadro de cooperação deverá otimizar a coordenação e aproveitar a crescente colaboração do DFC e do BNDES em projetos que promovam o desenvolvimento sustentável, a prosperidade e o apoio a setores estratégicos”, informou o BNDES.

Nos seus projetos, o banco de desenvolvimento dos Estados Unidos, promove parcerias com o setor privado com a intenção de “financiar soluções para os desafios mais críticos enfrentados pelo mundo em desenvolvimento atualmente”. Os investimos são destinados a setores como energia, saúde, infraestrutura, agricultura e pequenos negócios e serviços financeiros.

De acordo com o BNDES, os investimentos da DFC “seguem altos padrões e respeitam o meio ambiente, os direitos humanos e os direitos dos trabalhadores”.

Também em nota, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou que “o novo Acordo de Cooperação deverá otimizar a coordenação e aproveitar a crescente colaboração do DFC e do BNDES em projetos recentes de apoio à eletromobilidade e esforços de reflorestamento na Amazônia brasileira”.

Fonte: Agência Brasil

Prazo para justificar ausência no segundo turno vai até 7 de janeiro

Eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, realizado nesse domingo (27), têm até o dia 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência. Eleitores no exterior têm até 30 dias após o retorno ao país para justificar a ausência, caso esse retorno ocorra após o fim do prazo previsto no calendário eleitoral.

A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, do autoatendimento eleitoral ou do Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição). Neste último caso, o documento deve ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Seja qual for a opção escolhida, a documentação que comprove o motivo da ausência deve ser anexada para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa não for aceita, será preciso quitar o débito.

Para quem não votou no primeiro turno, o prazo vai até 5 de dezembro.

“Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual você não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno”, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entenda

A ausência às urnas é registrada logo após o pleito. Os prazos de justificativa figuram como períodos que o eleitor tem para regularizar essa ausência sem pagar multa eleitoral. A análise da justificativa apresentada fica sempre a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

O histórico de justificativas eleitorais, contendo os respectivos pleitos em que o eleitor esteve ausente, pode ser consultado no aplicativo e-Título. O acesso ao aplicativo está disponível, de acordo com o TSE, para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso.

Fonte: Agência Brasil

Eleitos, David Almeida e Renato Junior anunciam construção de Hospital Dia e Cidade do Autista no primeiro ano de mandato

A construção de grandes obras previstas no plano de governo de David Almeida (Avante) e Renato Junior (Avante) começa no primeiro semestre de 2025. Durante entrevista concedida à TV Norte (Sbt), na manhã desta segunda-feira (28/10), as ações foram reveladas como prioridades em novo mandato.

“Assumimos a prefeitura com 47% de cobertura da Saúde Básica. A meta era levar para toda a cidade. Fizemos 123 obras de ampliação, realizamos a ampliação de 100 Unidades Básicas de Saúde e vamos entregar outras ainda este ano. Com isso, chegamos a 90% da cobertura de Saúde”, afirma David.

Com a expansão dos serviços de saúde, o prefeito anunciou a construção de um grande projeto para o primeiro ano de mandato. “Será logo no primeiro trimestre: vamos fazer o primeiro Hospital Municipal Dia e, no segundo semestre, vamos construir a Cidade do Autista”, garantiu.

Infraestrutura

Sobre a infraestrutura na capital, o vice-prefeito eleito, Renato Junior, esclareceu que o acesso a ser construído com pavimentação no Ramal da Cooperativa e Pau-Rosa é de gerência do Governo do Estado.

“Há, inclusive, uma licitação, fechada em 2022, e ordem de serviço para fazer obra lá e já há uma empresa contratada. A prefeitura não pode entrar”, informou.

Renato complementa que a prefeitura tem máquinas em vários ramais e vicinais que dão acesso à comunidade Nossa Senhora de Fátima.

“O prefeito vai finalizar o asfalto por essa comunidade. Todas as ruas serão asfaltadas no próximo ano. Fizemos esse trabalho no Livramento e em outras comunidades. A zona Rural nunca tinha recebido uma atenção tão direta e firme da Prefeitura de Manaus”, disse.

O vice também agradeceu pelo apoio recebido no pleito. “Quero agradecer a todos que votaram 70 e confiaram na continuação do trabalho. A gente representa uma chapa que veio da periferia. Manaus é dos manauaras e dos amazonenses”, finalizou.16:32

Foto: Reprodução

Cármen Lúcia promete pesquisa sobre motivos de abstenção

A Justiça Eleitoral fará uma pesquisa para descobrir as causas das abstenções e tentar reduzir o não comparecimento nas próximas eleições, em 2026, disse nesta noite a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. As ausências subiram de 21,68% no primeiro turno para 29,26% no segundo.

“Há um aumento de abstenção no segundo turno. Tivemos casos climáticos, outros problemas. Vamos verificar e ver o que podemos aperfeiçoar. Vamos ter que apurar em cada local e trabalhar com os dados”, afirmou Cármen Lúcia em entrevista coletiva para fazer o balanço do segundo turno das eleições municipais deste ano.

Segundo a ministra, o TSE fará uma pesquisa com os Tribunais Regionais Eleitorais para identificar os principais entraves ao comparecimento de eleitores em cada localidade. Ela prometeu apresentar um relatório antes da diplomação dos candidatos eleitos, em dezembro.

Tradicionalmente, a abstenção aumenta entre o primeiro e o segundo turno, principalmente por causa de eleitores descontentes com os dois candidatos. As eleições de 2024 registraram o segundo maior volume de ausências da história, só perdendo para 2020, no auge da pandemia de covid-19, quando 23,2% deixaram de votar no primeiro turno e 29,5% no segundo turno.

A ministra advertiu que o TSE precisará tratar localmente as variáveis que influenciam a abstenção. “Houve município em que teve 16% de abstenção e houve município com 30%”, justificou.

No Amazonas, afetado pela baixa dos rios que impacta o transporte, a abstenção, informou Cármen Lúcia, ficou menor que a média nacional. Única cidade a ter segundo turno no estado, a capital Manaus registrou 23,61% de abstenções no segundo turno, contra 19,94% no primeiro turno deste ano e 22,23% no segundo turno de 2020.

“No Amazonas, onde tínhamos uma preocupação em relação à estiagem, tivemos o menor índice de abstenção do que a gente tinha apurado [na média nacional]. Ali funcionou esse recado dado [pela Justiça Eleitoral] talvez porque a nossa preocupação fosse maior”, declarou.

Segundo Cármen Lúcia, o temporal que caiu nesta manhã em Porto Velho aumentou a abstenção, principalmente de eleitores idosos não obrigados a votar. A capital rondoniense registrou 30,63% de abstenções, contra 19,37% no primeiro turno deste ano. O número, no entanto, caiu em relação ao segundo turno de 2020, quando as ausências chegaram a 34,18%.

Estatísticas

O TSE forneceu mais estatísticas das eleições deste ano. O primeiro local com resultado definido foi Belém, com a proclamação do candidato matematicamente eleito às 17h30.

Em relação às urnas substituídas, houve 171 nos dois turnos, de um total de 97.392. O percentual chega a 0,12% no segundo turno e 0,63% no primeiro turno. Tocantins não teve nenhuma urna substituída, e nenhuma seção teve votação manual nos dois turnos.

Em relação às justificativas pelo aplicativo e-Título, o segundo turno registrou 740.388 justificativas por georreferenciamento (eleitores fora do município de votação) e 83.363 justificativas de eleitores no exterior.

A ministra afirmou que a democracia é o espaço no qual todos podem e devem conviver com civilidade. Ela ressaltou que o TSE continuará a trabalhar para garantir a tranquilidade e a lisura do processo eleitoral. “Amanhã recomeçamos os trabalhos até porque os trabalhos são incessantes e as eleições sigam sendo serenas”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Um novo vencedor: David Almeida celebra reeleição com homenagem à mãe

Após a apuração dos votos da eleição, David Almeida (Avante), recém-eleito prefeito, correu pelas ruas do bairro Morro da Liberdade, na zona Sul de Manaus, para a casa onde a mãe, dona Rosa Almeida, morava. Na varanda, ao lado do vice-prefeito Renato Junior, ele fez um discurso emocionante, onde não apenas agradeceu aos vizinhos e amigos pela vitória, mas também prestou uma tocante homenagem à sua família.

Emocionado, o prefeito recordou momentos marcantes da eleição anterior, especialmente a dor que sentiu ao perder a mãe.

“Há quatro anos atrás, Deus me deu a oportunidade de ser prefeito. No momento como hoje eu estava de luto. Nós tivemos que sepultar a mamãe 10h da manhã, perdi a mamãe no dia da eleição. Ninguém sabe o que nós sofremos”, compartilhou o prefeito.

A presença de sua filha Fernanda Aryel e de sua irmã Dulce Almeida, trouxe ainda mais emoção ao momento. Juntos, eles celebraram não apenas uma vitória política, mas a conquista do povo.

“Eu me dediquei nos últimos quatro anos a honrar o nome da mamãe. Quero aqui fazer uma menção ao meu pai, a minha falecida esposa, ao meu irmão. Para eles, a minha homenagem. A vocês todos, a Deus, a minha gratidão”, agradeceu.

Um dos pontos altos da celebração foi quando ele começou a cantar “Um Novo Vencedor”, da cantora Damares.

“Esse alguém que o Senhor vai levantar, talvez seja o menor que está aqui. De repente, ele seja o último a sentar à mesa como fez Davi”, cantou o prefeito simbolizando a campanha eleitoral marcada por desafios e superações.

Foto: Dhyeizo Lemos/Assessoria

TSE dará resposta rápida a notícia-crime de Boulos, diz Cármen Lúcia

A Justiça Eleitoral dará uma resposta rápida à notícia-crime do candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse nesta noite a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. De acordo com ela, o incidente foi isolado e não compromete a credibilidade das eleições.

“Sobre um caso que acontece quando 33 milhões de eleitores estão nas urnas, com 102 candidatos e que já foi judicializado, a Justiça Eleitoral tem prazo curtíssimo e sim, será dada a resposta. Fosse um país onde ficam meses ou semanas para dar a notícia até seria razoável a ilação [de que a Justiça Eleitoral está demorando a agir]”, declarou a presidenta do TSE em entrevista coletiva para apresentar o balanço do segundo turno das eleições municipais em 2024.

“Acho que um caso em 51 municípios [com disputas de segundo turno] com mais de 33 milhões de eleitores significa o êxito da Justiça Eleitoral, uma Justiça que funciona muito bem”, declarou a ministra.

Sem poder opinar sobre o caso, a ministra explicou a tramitação de processos de fake news na Justiça Eleitoral. “O que temos hoje é um sistema de alerta, o assessoramento específico de enfrentamento à desinformação que faz o encaminhamento de todas as notícias que chegam. O tratamento dado pelas instituições competentes, porque se trata em parte de uma investigação, em parte de uma necessidade de o Ministério Público verificar se é caso de denúncia. Se for, há o processo que segue a tramitação regular do processo penal eleitoral”, disse.

Cármen Lúcia ressaltou que a Justiça Eleitoral está criando um procedimento para uniformizar tipos de fake news que já tiveram decisões no TSE. O objetivo é dar mais rapidez às sentenças e reduzir o volume de processos em instâncias superiores. “O repositório tem o objetivo de incluir matérias que já foram objeto de tratamento e, portanto, o juiz fazer isso automaticamente sem precisar chegar aqui [ao TSE] em outros tempos”, comentou.

Neste domingo, o governador paulista afirmou, ao lado do prefeito reeleito Ricardo Nunes (PMDB), sem apresentar provas, que integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) orientaram parentes e apoiadores a votarem em Boulos. A declaração de Tarcísio de que “teve o salve” do PCC pedindo voto em Boulos foi dada em entrevista coletiva no colégio Miguel Cervantes, na zona sul de São Paulo, onde vota o governador.

Boulos entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo por abuso de poder político e abuso no uso indevido dos meios de comunicação, contra Tarcísio.  A campanha do candidato derrotado também entrou com notícia-crime no TSE contra o governador. Esse processo será relatado pelo o ministro Nunes Marques, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em consulta da Radioagência Nacional (EBC), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo informou desconhecer suposta orientação do PCC de voto no candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSol). “Não chegou ao conhecimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo nenhum relatório de inteligência nem nenhuma informação oficial”, respondeu a assessoria de imprensa do TRE-SP .

Estatísticas

Durante a entrevista, a presidenta do TSE apresentou estatísticas sobre as denúncias de fake news na campanha de 2024. De 4 de junho até este domingo (27), o TSE registrou 5.234 alertas no Sistema de Alertas de Desinformação (Siade) e 3.463 ligações na linha telefônica SOS Voto. Por causa da possibilidade de denúncias repetidas nos dois canais, os números não podem ser somados.

Em relação às irregularidades eleitorais denunciadas ao aplicativo Pardal, o TSE informou ter recebido 339 queixas. A ocorrência com maior número de denúncias foi a de boca de urna, com 202 registros.

Cármen Lúcia considerou baixo o número de ocorrências e repetiu que as eleições transcorreram em clima de tranquilidade. “As pouquíssimas ocorrências aconteceram num universo de mais de 30 milhões de eleitores. Essa eleição dá a demonstração de que o clima de violência e de intolerância, as desinformações como foram tentando recriar, inventar, fraudar dados para compelir eleitores é algo fora da normalidade democrática”, destacou a ministra.

Elogiando a independência do Poder Judiciário, a ministra agradeceu aos servidores da Justiça Eleitoral por garantir uma votação que chamou de “monótona”. “Cheguei lá [em Belo Horizonte, para votar]. Não tinha fila, não tinha confusão, não tinha nada. Votei e fui para casa. Que monotonia! Queremos a monotonia democrática para depois todo mundo ir para casa, poder ter sua casa com seus entes queridos almoçando”, comentou Cármen Lúcia.

Fonte: Agência Brasil

1...271272273...563Página 272 de 563