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Governo federal decreta GLO no Rio para Cúpula de Líderes do G20

As Forças Armadas atuarão, em articulação com outros órgãos de segurança, para garantir a segurança pública durante a Cúpula de Líderes do G20, que reunirá os chefes de Estado das principais economias do mundo, no Rio de Janeiro. Na sexta-feira (8), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um novo decreto autorizando o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem (GLO), no período de 14 a 21 de novembro.

Nos dias 18 e 19 de novembro, a realização da Reunião de Cúpula de Líderes do G20 reunirá, além das delegações dos seus 21 membros, países e organizações internacionais convidadas, totalizando 56 delegações. Segundo o Planalto, mais de 40 delegações já estão confirmadas com as presenças de chefes de Estado ou Governo (países) ou dirigente máximo (organizações internacionais). O G20 Social, por sua vez, reunirá organizações da sociedade civil entre 14 e 16 de novembro.

Segundo o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), o emprego das Forças Armadas ocorrerá em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e em coordenação com os órgãos de segurança pública.

Caberá às Forças Armadas seguir as ações previstas no Plano Estratégico Integrado de Segurança para a Cúpula. O plano prevê que elas deverão atuar nos perímetros de segurança estabelecidos, tanto na parte terrestre quanto marítima, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro; na Marina da Glória; no monumento a Estácio de Sá; no perímetro externo do Aeroporto Internacional Tom Jobim e nos locais de hospedagem das delegações dos Chefes de Estado.

O decreto também determina que as tropas atuem na segurança das vias de ida e volta das comitivas, entre os locais de hospedagem e o Museu de Arte Moderna; nas vias de chegada e saída entre o Aeroporto Internacional Tom Jobim e os locais de hospedagem, incluindo as linhas amarela (Rodovia Governador Carlos Lacerda) e vermelha (Via Expressa Presidente João Goulart), além das demais ruas da zona sul e da zona oeste utilizadas no percurso.

O MJSP informou que a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) atuará com 95 agentes no esquema de segurança da reunião. Os agentes farão ações de policiamento ostensivo e preventivo no entorno do evento e nos locais das conferências, no Museu de Arte Moderna (MAM), no centro da cidade.

Fonte: Agência Brasil

Próxima cúpula de parlamentos do G20 será na África do Sul, em 2025

A vice-presidente da Assembleia Nacional da África do Sul, Annelie Lotriet, disse nessa sexta-feira (8) que a busca pelo desenvolvimento sustentável seguirá em destaque em 2025, na 11º Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20).

No encerramento da sessão deste ano, Annelie Lotriet recebeu do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o comando da próxima reunião. Em substituição ao Brasil, a África do Sul assumirá em 2025 a presidência do G20.

“Estamos ansiosos para receber vocês”, disse Annelie Lotriet. Ela defendeu maior representatividade do sul global nos organismos multilaterais e ainda avaliou que os debates no P20 ajudarão na busca da paz e na defesa dos direitos humanos.

Também anfitriã do P20, a presidente da União Interparlamentar, Tulia Ackson, da Tanzânia, pediu aos colegas, no encerramento do encontro, esforços para o cumprimento das recomendações da declaração conjunta elaborada no Brasil.

“Apesar das nossas diferenças e de um ambiente internacional muito difícil, conseguimos chegar a consensos”, destacou Tulia Ackson. “Muito mais precisa ser feito no combate à desigualdade, à fome e à pobreza”, disse.

Criada em 2010, a cúpula reúne parlamentares de países do G20 – as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia e a União Africana. A presidência rotativa é ocupada pelo país que, ao mesmo tempo, também preside o G20.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lei Orçamentária Anual 2025 tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas e está prevista para ser votada no dia 17 de dezembro


O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA 2025) tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sob o nº 683/2024. De acordo com o cronograma, baseado no trâmite regimental da Casa, está previsto para ser votado, em plenário, no dia 17 de dezembro.

A Mensagem Governamental nº 103/2024, que trata do orçamento previsto pelo Governo do Estado para 2025 chegou ao Poder Legislativo no último dia 31 de outubro e, ao iniciar tramitação na Casa, tornou-se o Projeto de Lei nº 683/2024. O parecer preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE/Aleam) ao projeto foi emitido na terça-feira (5/11), quando entrou na Pauta de Tramitação Ordinária e deve constar por cinco reuniões ordinárias, prazo em que poderá receber emendas dos parlamentares.

As emendas deverão ser encaminhadas à CAE/Aleam, que tem como relatora a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), designada pelo presidente da Comissão, deputado estadual Adjuto Afonso (UB).

Em pronunciamento na tribuna do Poder Legislativo, na quinta-feira (7/11), Campelo falou sobre os trâmites a serem seguidos e os respectivos prazos.

Segundo a relatora da LOA, a Lei começou a tramitar e recebeu o parecer preliminar, quando é verificado se cumpre os percentuais constitucionais, onde há percentual obrigatório e também, se do ponto de vista técnico está em consonância com a Lei.

“O Projeto de Lei Orçamentária Anual está tramitando para receber emendas impositivas, que destinam recursos aos Estados e as não impositivas, que são sugestões para melhorar alguma área da LOA. Pretendemos que sejam apresentadas até o dia 13 ou antes do dia 18 porque entre 18 de novembro e 5 de dezembro faremos a correção de toda parte técnica”, disse completando que já foram recebidas cerca de 600 emendas, que deverão ser observadas detalhadamente.

“Após a análise pretendemos apresentar o parecer definitivo até o dia 9 na CAE, para que até no dia 10 possamos realizar reunião na Comissão para aprovar ou modificar o parecer final da LOA. Saindo da Comissão dia 11 de dezembro, a previsão é que até o dia 17 de dezembro possamos realizar a votação da Lei Orçamentária Anual”, enfatizou.

Campelo destacou, ainda, que as datas são previsões, podendo as etapas ocorrerem antes ou depois dependendo do transcurso percorrido.

“Este é o prazo previsto, tanto pode ocorrer antes como pode ocorrer depois, mas estamos trabalhando para que tudo seja feito dentro dos prazos, e pretendemos entregar o parecer dia 11 e dia 17 de dezembro é a data prevista para votação. Portanto, a previsão é que dia 17 de dezembro seja votado o relatório final da Lei Orçamentária Anual de 2025”, explicou.

A parlamentar esclareceu que o Poder Legislativo somente pode entrar em recesso após votar a Lei Orçamentária Anual.

LOA 2025

A estimativa de receita do orçamento estadual para 2025 é de R$ 31,4 bilhões, com R$1,4 bilhão maior que o orçamento de R$ 30,1 bilhões previstos para 2024. Do total de R$ 31, 4 bilhões a maior parte será destinada às áreas de educação, saúde e segurança pública, das quais a fatia maior ficará com a área de educação, sendo R$ 4,69 bilhões destinados à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e outros R$ 804 milhões para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

A área da saúde ficará com R$ 4 bilhões, valor que é superior ao mínimo constitucionalmente exigido. Já a segurança pública terá um orçamento de R$ 3,01 bilhões.

A deputada Alessandra Campelo destacou os números da LOA 2025 e as destinações feitas pelo Governo do Estado e explicou que, do ponto de vista geral, houve um aumento nas áreas principais, com priorização das áreas de educação, saúde e segurança pública.

“Teve aumento dos valores destinados à educação, tanto na Seduc/Cetam quanto UEA, aumento dos valores à saúde pública, segurança pública, setor primário e assistência social, além da parte ambiental com previsão de entrada de R$ 45 milhões do Fundo Amazônia para preservação ambiental e queimadas”, esclareceu.

A parlamentar explanou que o papel da Assembleia na LOA é aperfeiçoá-la quando necessário e verificar se alguma área não foi compreendida ou atendida pela LOA. Ainda segundo ela, as emendas servem para enriquecer a área onde o Governo não consegue chegar, mas que os deputados se confrontam no dia a dia com alguma situação específica.

“Então, a participação da Casa na elaboração do orçamento é muito importante. Trabalhamos de forma harmônica com o Governo do Estado e muitas sugestões nossas modificam ou aperfeiçoam a LOA e são aceitas, assim como o Governo nos explica quando algo é controverso ou não é entendido. Esperamos que no dia 17 tenhamos a melhor Lei Orçamentária Anual colocando os gastos realmente onde a população mais precisa”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

STF tem maioria para manter condenação de Collor na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa sexta-feira (8) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Até o momento, o plenário virtual da Corte tem placar de 6 votos a 2 para rejeitar um recurso da defesa contra a condenação.

O placar foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não há irregularidades na decisão que condenou Collor.

“A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, argumentou o ministro.

Além de Moraes, votaram para manter a condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos por entenderem que houve erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso.

Em maio do ano passado, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.

O julgamento virtual está previsto para terminar na segunda-feira (11).

Fonte: Agência Brasil

Declaração do P20 pede reforma na ONU e desenvolvimento sustentável

A 10ª Cúpula dos Presidentes de Parlamentos do G20 (P20), foi encerrada nessa sexta-feira (8), em Brasília, com a aprovação de uma declaração conjunta que propõe a reforma de órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) para maior inclusão de países em desenvolvimento e aponta a erradicação da pobreza como elemento chave para o desenvolvimento sustentável. O documento também incentiva a padronização internacional no uso de inteligência artificial.

A declaração contém 41 resoluções e foi dividida em três eixos: combate à fome, à pobreza e à desigualdade em nível mundial; transições justas e inclusivas rumo ao desenvolvimento sustentável e a busca por uma governança global equitativa e representativa. O P20 reúne representantes de parlamentos das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana.

A desigualdade socioeconômica é reconhecida no documento como principal fonte dos desafios enfrentados no mundo. Para isso, os presidentes dos parlamentos apoiam a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa da presidência brasileira do G20 neste ano para canalizar recursos a projetos de enfrentamento a esses dois problemas.

“Comprometemo-nos a intensificar nossos esforços para erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade, fortalecendo as estruturas jurídicas centradas nas pessoas que promovem a mobilidade social e a prosperidade sem deixar ninguém para trás”, dizem os parlamentares na declaração. 

Os parlamentares envolvidos também se comprometeram a apoiar o desenvolvimento de condições adequadas de trabalho e o acesso equitativo a oportunidades e recursos, como água, educação, saúde e saneamento básico.

Em relação à sustentabilidade, os chefes do Legislativo recomendam que países desenvolvidos cumpram seus compromissos do Acordo de Paris, que incluem financiamento climático para apoiar os países em desenvolvimento e implementação do fundo de perdas e danos. O fundo foi criado em 2023 para recuperar os estragos causados pela crise climática, eventos que a declaração reconhece como cada vez mais frequentes.

Na declaração, os parlamentares também reconhecem a necessidade de manter a transição de uma economia com uso intensivo de recursos naturais e emissões de gases de efeito estufa para um modelo mais sustentável de produção e consumo, baseado na cooperação e na solidariedade.

A declaração conjunta será entregue à Cúpula de Líderes do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, com a presença das lideranças dos 19 países-membros, da União Africana e da União Europeia. A Argentina foi o único país que não assinou o documento do P20.

Inteligência artificial

Outro ponto da declaração conjunta reconhece a inteligência artificial como uma tecnologia importante para enfrentar a desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável e incentiva o desenvolvimento de padrões internacionais para seu uso, de forma a respeitar os direitos humanos.

“Pretendemos tomar as medidas adequadas para o desenvolvimento de uma IA segura, protegida e confiável por meio de uma abordagem transparente, inclusiva, ética, responsável, confiável e centrada no ser humano. Isso ajudará a fomentar a inovação, facilitar a transferência de tecnologia e o compartilhamento de conhecimento, além de promover a prosperidade compartilhada entre os países”, aponta o documento.

Mulheres

Os parlamentares se comprometeram com a participação e representação plena, segura, igualitária e significativa das mulheres na vida política e econômica. Em anexo ao texto da declaração está a Carta de Alagoas, que é a declaração final da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho em Maceió, capital de Alagoas.

Fonte: Agência Brasil

Petróleo lidera a pauta de exportação do país no terceiro trimestre

Com a Petrobras operando quase 90% da produção nacional, a estatal conseguiu no terceiro trimestre deste ano, com a exportação de petróleo, superar o agronegócio e a mineração, na pauta de exportação. O anúncio foi feito nessa sexta-feira (8) pela presidente da empresa, Magda Chambriand.

“Chegamos à marca do primeiro produto de exportação do Brasil com o óleo cru. Superamos farelos de soja, o agronegócio, a mineração e a exportação de ferro e nos tornamos capazes de ofertar ao país uma imensa contribuição para o primeiro produto da pauta de exportação do Brasil, o óleo cru, produzido principalmente pela Petrobras”, informou.

A Petrobras trouxe alguns destaques operacionais como, em setembro, a marca inédita no Brasil de 3 bilhões de barris de óleo e produção acumulada atingida pela Jazida Compartilhada de Tupi e pela área de Iracema.

Magda fez o anúncio ao tratar do balanço do terceiro trimestre de 2024. A empresa teve lucro de R$ 32,6 bilhões. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, houve aumento de 22,3%. Também foi anunciada a distribuição de R$ 17,1 bilhões em dividendos aos acionistas da companhia.

A executiva avalia os resultados como sólidos e consistentes e acima da expectativa do setor. “Resultados que ultrapassaram as melhores expectativas do mercado. No trimestre passado, tínhamos forte formação de caixa tanto em função da exploração e produção do petróleo quanto do refino, gás natural. Nesse trimestre, portanto, o que estamos reafirmando é o êxito das escolhas que fizemos. Estamos com uma dívida no menor patamar desde 2008. Hoje, somos responsáveis pela geração de 31% de toda a energia primária do nosso país”, ressaltou.

A FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência, da sigla em inglês) Sepetiba, no campo de Mero 2, atingiu o topo de produção menos de oito meses após entrada em operação, contribuindo para recorde de produção total operada do pré-sal de 3,49 milhões  de barris de óleo equivalente por dia (boed).

A companhia também comemorou a entrada em operação da FPSO Maria Quitéria no campo de Jubarte em 15 de outubro e da FPSO Marechal Duque de Caxias no Campo de Mero em 30 de outubro.

Fonte: Agência Brasil

Aliança Global contra a Fome já tem “número significativo” de adesões

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza já conta com “um número significativo” de adesões, entre os 55 países e organizações internacionais que participarão da Cúpula de Líderes do G20, a ser realizada nos dias 18 e 19 deste mês no Rio de Janeiro. Como o processo de adesão ainda está em andamento, o anúncio oficial só será feito durante a abertura do encontro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros e Sherpa do Brasil no G20, Maurício Lyrio, a aliança é uma das principais pautas da presidência brasileira no grupo formado pelas 20 maiores economias do planeta.

“Os principais países já apresentaram a documentação necessária para aderir à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, mas só faremos o anúncio durante o evento porque ainda estamos avaliando os documentos e declarações enviados pelos demais países interessados”, disse o embaixador nesta sexta-feira (8), em entrevista coletiva no Itamaraty.

Segundo Lyrio, muitas solicitações de adesão ainda estão sendo avaliadas. “Precisamos ver se [os países interessados] são compatíveis com os compromissos. O que posso dizer é que há um número significativo de países aprovados e um número significativo de manifestações de interesse já recebidas”, acrescentou.

Documentos

Lyrio destacou que 41 documentos já foram aprovados durante as reuniões prévias ministeriais dos países participantes. Sobre a aliança, o embaixador explicou que quatro documentos tratam do tema. O primeiro trata da fundação e da estrutura da aliança e o segundo documento estabelece as competências para a adesão dos países.

“O terceiro embasa a futura secretaria da aliança e o quarto, a inclusão de programas sociais. Este último é o compromisso do país interessado em aderir a pelo menos um dos programas listados, de eficiência já comprovada”, detalhou.

Os programas citados pelo diplomata abrangem temáticas como transferência de renda, merenda escolar, agricultura familiar e a instituição de cadastro único para grupos a serem beneficiados. “Felizmente temos, no Brasil, estruturas desse tipo já montadas, mas há outros países que ainda precisam avançar nesse sentido”, complementou Lyrio.

O embaixador ressaltou também a criação de fundos de apoio ao desenvolvimento, o que já foi acordado com o Banco Mundial, com o objetivo de viabilizar recursos para o combate à fome; e a participação, também, de instituições globais e das fundações de Bill Gates e Rockfeller.

Perguntado sobre eventuais riscos de os Estados Unidos voltarem atrás, com relação à aliança, após a posse do presidente eleito Donald Trump, Lyrio disse que a questão de combate à fome é consensual e que, portanto, é pouco provável que isso aconteça, mas ressaltou que caberá àquele país decidir se permanece na aliança.

Sessões

Lyrio informou que estão previstas três sessões durante o encontro. As duas primeiras, no dia 18, terão como temas a inclusão social, a luta contra a fome e a reforma da governança global. A sessão do dia 19 tratará de desenvolvimento sustentável e transições energéticas. Na sequência, está prevista a transmissão da presidência do G20 do Brasil para a África do Sul.

Depois, a tarde será dedicada a reuniões bilaterais e ao início das despedidas. Segundo o embaixador, o presidente Lula já recebeu um grande número de pedidos de reuniões bilaterais. “Praticamente todos países pediram reunião com o Brasil mas, infelizmente, não será possível contemplar a todos”, disse Lyrio.

O embaixador confirmou que, no dia 19, Lula terá encontro com presidente da China, Xi Jinping, e que, representando a Rússia no encontro, estará o ministro das Relações Exteriores daquele país, Sergei Lavrov.

Fonte: Agência Brasil

Conselho Nacional de Educação aprova novas diretrizes do ensino médio

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade, nessa quinta-feira (7), a resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Novo Ensino Médio (DCNEMs), conforme lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho deste ano Lei 14.945 de 2024.

A resolução revisada permite que as mudanças na oferta curricular do ensino médio possam ocorrer já em 2025 ou, obrigatoriamente, deverão ser adaptadas no início do ano letivo de 2026, de acordo com as condições de cada rede de ensino.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que mais de 200 técnicos de todas as secretarias de educação estão em processo de formação para desenvolverem os planos de ação para os sistemas de ensino de cada localidade.

Cargas horárias

A nova Política Nacional de Ensino Médio busca tornar a educação mais relevante e atrativa para os jovens, assim como reduzir a evasão escolar.

Pela nova legislação, o novo ensino médio ampliou a carga horária mínima de 2,4 mil para 3 mil horas, sendo 1 mil horas para cada ano desta etapa de ensino. Cada um deles será dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada. 

A carga horária dos estudantes passa a ser composta por dois blocos indissociáveis: o primeiro retoma as disciplinas obrigatórias, distribuídas em, no máximo, 1, 8 mil horas. Entre as disciplinas tradicionais, língua portuguesa, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O segundo bloco tem itinerários formativos que devem ocupar, no mínimo, 1,2 mil horas dos três anos do ensino médio, nos quais há disciplinas opcionais à escolha dos estudantes, conforme seus interesses e necessidades. Cada escola deve oferecer pelo menos dois itinerários. 

Itinerários formativos

Ao aprovar a resolução para o ensino médio, nesta quinta-feira, o Conselho Nacional de Educação estabeleceu diretrizes gerais para esses itinerários formativos para possibilitar a escolha das trilhas de aprendizagem/aprofundamento pelos estudantes. A ideia é ampliar os conhecimentos em uma das áreas como linguagens, matemática, ciências da natureza ou ciências humanas e sociais; ou ainda, em uma formação técnica e profissional que poderá ser ofertada pela escola.

Durante o processo de construção de seus projetos de vida, os estudantes, com ajuda dos professores, poderão definir seus percursos de formação educacional.

Avaliações

Além disso, a resolução trata das mudanças que deverão ser implementadas nas avaliações dessa etapa de ensino — como no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará responsável pelos ajustes nas duas avaliações para que se adaptem às novas diretrizes.

Fonte: Agência Brasil

G20: Aeroporto Santos Dumont será fechado nos dias 18 e 19

O Aeroporto Santos Dumont ficará fechado nos dias 18 e 19 de novembro, durante a cúpula do G20, que reunirá, no Rio de Janeiro, os chefes de Estado das principais economias do mundo.

A informação foi divulgada oficialmente nessa sexta-feira (8), pelo Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A pasta informou, em nota, que atendeu à solicitação da prefeitura do Rio de Janeiro. A decisão, segundo o prefeito do Rio, Eduardo Paes, foi motivada por questões de segurança e pela necessidade de restringir o acesso ao entorno do Santos Dumont, devido aos bloqueios para a circulação de autoridades e delegações estrangeiras.

O Aeroporto Santos Dumont está localizado no centro do Rio, a 550 metros do Museu de Arte Moderna (MAM Rio), onde será realizado o encontro do G20.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, as operações comerciais programadas para o aeroporto central do Rio poderão ser redirecionadas para o Aeroporto do Galeão, de acordo com as diretrizes operacionais das companhias aéreas e a capacidade operacional daquele aeroporto.

Diretos dos passageiros

Diante do fechamento temporário, a Anac reforçou que as companhias aéreas deverão observar ainda, quanto ao atendimento aos passageiros que terão seus voos cancelados ou alterados, as regras previstas pela Resolução nº 400/2016, que trata das condições gerais do transporte aéreo no país.

Entre as regras previstas está a de que os passageiros deverão ser informados das alterações com antecedência mínima de 72 horas. Nos casos de cancelamento ou falta de comunicação, poderão ser reacomodados, reembolsados e poderão, se for o caso, escolher outra modalidade de transporte.

Aeroporto do Galeão

Localizado na Zona Norte da cidade, o Aeroporto Internacional Tom Jobim, conhecido como Aeroporto do Galeão, deverá absorver os voos previstos para o Santos Dumont.

Em nota, o RIOgaleão informou que está preparado para a demanda prevista para o G20. Entre os dias 14 e 20 de novembro, a expectativa é que o aeroporto receba mais de 341 mil passageiros, o que representa um aumento de 76% comparado ao mesmo período de 2023, e 2.534 voos, um aumento de 121% comparado com 2023.

“A malha aérea será atualizada nos próximos dias. Para atender à movimentação, a concessionária reformou o espaço para recepção das delegações, reforçou as equipes de limpeza, manutenção, além de solicitar frota extra de táxis e carros de aplicativos no período do evento”, disse.

G20

Entre os dias 14 e 19 de novembro, o Rio de Janeiro sediará uma série de eventos relacionados com o G20, o Urban 20 (U20), o G20 Social e a Cúpula dos Líderes do G20.

Segundo a prefeitura da cidade, os dois primeiros encontros devem atrair um público estimado de 40 mil pessoas por dia ao Complexo Mauá, na área portuária, de 14 a 17 de novembro. Já nos dias 18 e 19, são aguardadas 55 delegações, de 40 países e de 15 organismos internacionais, no MAM.

O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Desde 2008, os países se revezam na presidência do grupo. Esta é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato.

Fonte: Agência Brasil

Força Nacional atuará com 95 agentes na segurança do G20 no Rio

A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) atuará com 95 agentes no esquema de segurança da reunião de Cúpula do G20, que será realizada nos dias 18 e 19 deste mês, na cidade do Rio de Janeiro.

De acordo com o Ministério da Justiça, os agentes farão ações de policiamento ostensivo e preventivo no entorno do evento e nos locais das conferências, no Museu de Arte Moderna (MAM), no centro da cidade.

“A atuação da Força Nacional é pautada pela cooperação federativa, atuando como apoio e suporte às forças locais de segurança. O emprego do efetivo é sempre subsidiário e segue o planejamento do órgão solicitante. Ainda, a mobilização da FNSP ocorre mediante solicitação formal do Governador de Estado, do Distrito Federal, ou de Ministro de Estado, conforme estabelece o art. 4º do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004”, informa nota do Ministério.

Além da Força Nacional, participarão do esquema de segurança policiais militares e policiais rodoviários federais. A participação do Exército ainda depende da publicação de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), pela Presidência da República.

O G20 reunirá líderes dos 19 países do grupo, que estão entre as maiores economias do mundo. Também haverá representantes da União Europeia e da União Africana, que integram o G20 como membros permanentes, além de convidados.

Fonte: Agência Brasil

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