Início Site Página 258

Cúpula do P20 debate sustentabilidade e enfrentamento de desigualdades

Parlamentares dos países que compõem o G20 participam, em Brasília, das reuniões do P20, que reúne líderes de parlamentos das maiores economias do mundo. A 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 foi aberta na manhã desta quinta-feira (7) com representantes de parlamentos das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana.

Com o tema “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, o objetivo do encontro é identificar estratégias para impactar positivamente a vida das populações dos seus países e da comunidade internacional. As reuniões do P20 são realizadas anualmente, antes do encontro do G20, que reúne os chefes de Estado e de governo das maiores economias mundiais.

Em seu discurso de abertura, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não é possível discutir o combate à fome e o enfrentamento das desigualdades sem buscar saídas para o desenvolvimento sustentável, a transição energética e as mudanças climáticas.

“O Parlamento deve ter verdadeiro compromisso com a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável e com a promoção da igualdade. Não podemos mais aceitar que milhões de pessoas sobrevivam miseravelmente, excluídas do bem-estar social. É preciso assegurar oportunidades iguais para todos.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu esforço dos participantes nas negociações de paz para reduzir as crises humanitárias e migratórias e ressaltou a importância do diálogo para a renovação da governança global.

“Como representantes dos seus povos, os parlamentos devem aumentar sua mobilização em torno de acordos internacionais direcionados à paz, ao maior equilíbrio das relações comerciais, à segurança alimentar, à cooperação científica e tecnológica, à sustentabilidade ambiental e à prosperidade para todos. Nesse sentido, a renovação do multilateralismo proposta pelo Pacto para o Futuro, adotado em setembro na ONU, somente será alcançada se houver grande envolvimento dos parlamentos na construção de propostas que remodelem a governança global”, disse Lira.

A presidente da União Interparlamentar no P20, Tulia Ackson, que também preside o Parlamento da Tanzânia, lembrou que os países estão cada vez mais distantes de conseguir viabilizar o desenvolvimento sustentável planejado para 2030, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

“Como parlamentares estamos numa posição única para sermos campeões da  prevenção, mitigação e ação. Podemos traduzir esses compromissos internacionais em realidades nacionais. Para que nossos governos sejam cobrados em termos de política e programas que refletem as necessidades dos nossos cidadãos do nosso planeta”, disse a parlamentar.

No final da reunião do P20, está prevista a adoção de uma Declaração Conjunta, que será entregue à Cúpula de Líderes do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, com a presença das lideranças dos 19 países-membros, da União Africana e da União Europeia.

Igualdade de gênero

Na quarta-feira (6), durante o Fórum Parlamentar do G20, as bancadas femininas do Senado e da Câmara dos Deputados entregaram um documento chamado Carta de Alagoas, com recomendações da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho em Maceió.

Entre as recomendações estão medidas como incluir os direitos das mulheres nas políticas e nos orçamentos públicos dos países do G20, ampliando o financiamento público para promover a igualdade; denunciar a violência política, com sugestão de ações para combater essa prática; e adotar medidas que valorizem o trabalho não remunerado de cuidados e doméstico das mulheres.

O Fórum Parlamentar do G20 é um evento preparatório para a 10ª Cúpula do P20.

Fonte: Agência Brasil

Programa quer ampliar contratação de negros no comércio exterior

A presença de trabalhadoras e trabalhadores negros e pardos nas empresas de comércio exterior vem aumentando ao longo da última década, mas a desigualdade racial segue gritante no setor. É o que aponta um estudo realizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), cujos resultados foram apresentados nesta quinta-feira (7).

Para reverter esse quadro, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e a ministra a Igualdade Racial, Anielle Franco, lançaram um programa federal para estimular a contratação de mais trabalhadores negros e negras pelas empresas importadoras e exportadoras.

Batizado de Raízes Comex, o programa buscará fortalecer a visibilidade internacional dos produtos e serviços brasileiros oferecidos por empreendedores negros, ampliando o alcance destes negócios em mercados globais.

Com o apoio de entidades parceiras, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o governo pretende mobilizar o setor empresarial em prol de ações que promovam diversidade racial no comércio exterior e aumentar a participação de empreendedores e profissionais negros no comércio exterior por meio de incentivos, capacitação técnica, mentoria e redes de apoio.

Estudo

A pesquisa Comércio Exterior e Representatividade Racial no Mercado de Trabalho Brasileiro revela que o percentual de negros e negras contratados por firmas exportadores subiu de 34% para 41% entre 2011 e 2021. Já nas importadoras, aumentou de quase 40% para aproximadamente 48% no mesmo período.

Os percentuais são ainda menores quando analisados apenas os cargos de comando destas empresas. No caso das empresas exportadoras, em 2021, os trabalhadores negros ocupavam cerca de 20% das vagas de direção e gerência. Nas importadoras, não mais que 34% destes postos-chave. A título de comparação, em empresas que não atuam no comércio exterior, a proporção de trabalhadores negros nos cargos de direção é 23,6% e 34,5% nos cargos de gerência.

Segundo o coordenador-geral de estudos de comércio exterior do Mdic, Diego de Castro, nas empresas exportadoras e importadoras, a distância salarial entre o grupo de trabalhadores que ganha mais (amarelos e brancos) e o que ganha menos (pretos e pardos) é maior do que a constatada nas firmas que não participam do comércio exterior.

Em média, um trabalhador negro recebe o equivalente a 61% do que é pago a um empregado branco que exerça as mesmas funções. As mulheres recebem salários médios ainda menores quando comparados aos homens de seus mesmos grupos raciais. Contudo, mesmo que sendo alvos da discriminação de gênero, mulheres brancas que ocupam os cargos de gerentes e diretores tendem a receber, em média, mais que seus pares negros – incluindo, homens.

“Aparentemente, o fator racial é mais forte na determinação desta diferença salarial, já que as mulheres brancas nestes cargos recebem salários mais altos inclusive que homens negros”, acrescentou Castro, explicando que o estudo, inédito no Brasil, pode servir para orientar políticas públicas para promover a maior representatividade racial no comércio exterior.

A secretária de Comércio Exterior do Mdic, Tatiana Prazeres, também destacou a importância da pesquisa. “As empresas que participam do comércio exterior são mais inovadoras, resilientes, produtivas, remuneram melhor seus funcionários e contratam mão de obra mais qualificada”, comentou a secretária, destacando que, conforme apontado no estado, empresas voltadas ao comércio exterior possuem mais empregados com ensino superior completo, de todas as raças, do que as que não participam do segmento.

“Fazer com que a população negra participe desta atividade é algo que nos interessa. E fazer com que as empresas reconheçam e valorizem a diversidade em seus quadros também importa inclusive para o posicionamento dos produtos e serviços brasileiros no exterior”, arrematou Tatiana Prazeres.

Inclusão

Ainda este mês, o Mdic vai lançar, em parceria com a ApexBrasil, o edital do 1º Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior, direcionado a empresas atuantes no comércio exterior, ou com potencial para tanto, que tenham pessoas negras na presidência, na composição societária ou em cargos de direção. Vão ser selecionadas 27 empresas, em duas categorias, que receberão apoio público para participar de eventos de promoção comercial internacional ou ofertar seus produtos e serviços em outros mercados.

Para a ministra Anielle Franco, estudo como o realizado pelo Mdic e divulgado hoje “comprovam a importância e a eficácia de pensarmos políticas públicas que fiquem, que não sejam políticas públicas apenas para o governo, mas de Estado”.

Já Alckmin interpretou os resultados da pesquisa como uma “oportunidade”. “Feito o diagnóstico, qual é o remédio? O que vamos fazer para impulsionar oportunidades e gerar a maior presença no comércio exterior [brasileiro]. A primeira iniciativa será o prêmio. A segunda medida é a capacitação dos jovens, para que eles possam participar mais”, comentou o vice-presidente, referindo-se à oferta de cursos de auxiliar e de assistente em comércio exterior.

Os cursos serão ofertados na modalidade online e presencial, com o apoio de vários parceiros. O de auxiliar, online, terá 90 horas de duração. Serão 200 vagas semestrais exclusivas para jovens negros com idade entre 15 e 29 anos. O de assistente será oferecido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e terá 160 horas de duração. No primeiro momento, serão disponibilizadas 200 vagas semestrais a alunos negros, sendo 20 vagas por cidade nas principais zonas portuárias e aeroportuárias: Salvador (BA), Fortaleza (CE), Vitória (ES), Paranaguá (PR), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande (RS), Itajaí e São Francisco do Sul (SC) e Santos (SP).

Fonte: Agência Brasil

Yara Amazônia Lins é reeleita presidente do TCE-AM para o biênio 2026-2027

Em decisão histórica no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins foi reeleita para liderar a Corte no biênio 2026-2027. Com essa recondução, aprovada após alteração no regimento do tribunal pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Yara se torna a primeira conselheira a conquistar um mandato consecutivo na história do TCE-AM.

Primeira mulher a presidir a Corte entre 2018 e 2019, Yara Amazônia Lins retornou à presidência em eleição realizada em 2023 para gerir o biênio 2024-2025 e, agora, será a primeira a liderar a instituição por três mandatos.

A reeleição de Yara e do novo corpo diretivo do TCE-AM aconteceu durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (7), por cinco votos favoráveis e um voto em branco. Votaram os conselheiros Érico Desterro, Josué Cláudio Neto, Mario de Mello e a própria conselheira-presidente, além dos conselheiros Júlio Pinheiro e Luis Fabian Barbosa, que votaram por meio de carta. O conselheiro Ari Moutinho Júnior, em gozo de férias, não manifestou interesse em participar do pleito.

A decisão da Aleam, que alterou dispositivos das Leis nº 2.423/1996 (Lei Orgânica do TCE-AM) e nº 4.743/2018 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações), teve aprovação unânime pelos deputados da casa e foi fundamentada pelo objetivo de alinhar o tribunal amazonense a práticas vigentes em outras cortes de contas estaduais e federais, como os Tribunais de Contas do Pará, do Ceará e da União.

A partir de agora os conselheiros elegem cargos como presidente, vice-presidente, corregedor-geral, ouvidor e coordenador-geral da Escola de Contas Públicas, para mandatos de dois anos, com permissão para uma nova recondução aos mesmos cargos. A convocação para nova eleição pode ser realizada após um ano do último pleito.

Novo corpo diretivo para 2026-2027

Na mesma eleição, o colegiado elegeu o conselheiro Josué Cláudio Neto como vice-presidente da corte de contas amazonense. Já a corregedoria do Tribunal ficará sob gestão do conselheiro Luis Fabian Barbosa.

A coordenação da Escola de Contas Públicas continuará com o conselheiro Júlio Pinheiro, que ocupará o cargo pela terceira vez e o conselheiro Mario de Mello seguirá nas atividades da Ouvidoria.

A definição da presidência da 1ª e 2ª Câmara do TCE-AM será feita durante a 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de 2026.

Presidente: Yara Amazônia Lins
Vice-presidente: Josué Cláudio Neto
Corregedor: Luis Fabian Barbosa
Ouvidor: Mario de Mello
Coordenador da Escola de Contas Públicas: Júlio Pinheiro

Trajetória

Em sua trajetória, Yara Amazônia Lins acumula quase cinco décadas de serviço ao TCE-AM, onde começou como taquígrafa em 1975 e assumiu o cargo de conselheira em 2014. Em sua primeira gestão, ela liderou o processo de modernização do tribunal, incluindo a implementação de um dos maiores data centers da região Norte, o que impulsionou a eficiência da corte.

Já em seu mandato atual, iniciado em 2024, Yara Lins tem reafirmado o compromisso com a valorização dos servidores e o foco na humanização da gestão, especialmente com a criação de e incentivo de medidas que dão às mulheres poder de fala e de ação, além de benefícios e melhorias no setor médico.

Outro destaque da gestão de Yara é a abordagem pedagógica no controle de contas públicas. Segundo ela, o TCE-AM deve atuar, sobretudo, como um parceiro dos gestores públicos, orientando-os para evitar erros administrativos. Em seu discurso de posse em 2024, a conselheira-presidente reforçou essa missão e expressou o desejo de consolidar o tribunal como um modelo de transparência e eficiência na administração pública.

Com a reeleição, a conselheira-presidente dará continuidade à sua plataforma de gestão, que prioriza o fortalecimento do quadro técnico, a modernização contínua do Tribunal e a promoção de um ambiente de diálogo entre a Corte e outras esferas do poder público. Essa nova fase é vista como uma oportunidade para aprofundar os avanços já conquistados e reforçar o papel do TCE-AM na administração estadual.

Foto: Joel Arthus

Petrobras não vai mais colocar à venda subsidiária de biocombustíveis

A Petrobras informou nesta quarta-feira (6), que não vai mais colocar à venda a sua subsidiária integral Petrobras Biocombustível S.A. (PBio), que será mantida no portfólio da companhia. Segundo a empresa, a decisão da diretoria executiva está alinhada às estratégias vigentes, “que consideram a atuação da Petrobras em negócios de baixo carbono, diversificando o portfólio de forma rentável e promovendo a perenização da estatal”.

“De forma complementar, no âmbito das discussões do novo ciclo do seu Plano Estratégico, a Petrobras está avaliando alternativas e modelos de negócio para a PBio por meio de parcerias que possam potencializar sua atuação, considerando novas oportunidades de negócios, possíveis sinergias entre os ativos da companhia e a maximização dos resultados”, explicou a Petrobras, em nota.

Subsidiária

Fundada em 2008, a PBio é uma subsidiária integral da Petrobras, atuante nos segmentos de produção de biocombustíveis e comercialização de enxofre, proprietária de três usinas de biodiesel: duas operacionais situadas em Candeias (BA) e em Montes Claros (MG) e uma em Quixadá (CE), que está hibernada.

Fonte: Agência Brasil

Cúpula dos parlamentos do G20 debate combate à desigualdade de gênero

A 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, chamada P20, começou nesta quarta-feira (6) no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O tema desta edição é “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”.

O evento reúne representantes dos parlamentos das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, além de organismos internacionais.

Durante três dias, serão discutidas propostas para combater as desigualdades de gênero e raça, a fome e a pobreza, e a crise ambiental.

Na abertura do evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a igualdade de gênero.

“Não há como falar de combate à fome, à pobreza, à desigualdade se não avançarmos na promoção da igualdade de gênero, da autonomia econômica feminina e da superação do racismo. Não há como falar em desenvolvimento sustentável sem abordar a posição das mulheres conhecendo e aplicando práticas sustentáveis que podem frear ou mitigar prejuízos ambientais graves”, disse. 

Na cerimônia, foi entregue ao presidente Arthur Lira a Carta de Alagoas, com 17 recomendações para construir futuro mais igualitário entre homens e mulheres. O documento foi elaborado por deputadas e senadoras de 26 países durante a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, em julho, em Maceió.

A líder da bancada feminina no Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou a importância de ampliar a representação das mulheres nos parlamentos. Segundo dados da ONU, o Brasil ocupa a penúltima posição entre os países do G20, melhor apenas que o Japão.

Ela falou também sobre a importância da autonomia econômica das mulheres.

“Mulheres com controle sobre suas rendas e seus recursos contribuem diretamente para redução da pobreza e para o crescimento de suas comunidades. Este fórum deve ser um espaço para promover iniciativas que garantam o acesso igualitário ao emprego, à educação financeira e aos mecanismos de proteção social para que as mulheres possam prosperar economicamente”, afirmou a senadora. 

A presidente da União Interparlamentar do P20, Tulia Ackson, lembrou que o combate à violência contra as mulheres nos parlamentos é outro aspecto inegociável. Segundo ela, estudos mostram que 80% das mulheres sofreram violência psicológica durante mandato parlamentar, principalmente as mais jovens. 

A 10ª Cúpula do P20 vai até sexta-feira (8). 

Fonte: Agência Brasil

Presidente Roberto Cidade avalia que PLOA esteja apto à votação pelo plenário da Aleam na primeira quinzena de dezembro

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) começou a tramitar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 e, conforme o presidente do Parlamento Estadual, deputado estadual Roberto Cidade (UB), a fase agora é de apresentação de emendas pelos parlamentares, que serão analisadas antes do parecer final, que deve ser votado na primeira quinzena de dezembro. O projeto será debatido e votado em plenário com o intuito de garantir o orçamento necessário para as áreas prioritárias.

“Temos a deputada Alessandra Campelo (Podemos) como relatora e estamos na fase de apresentação de emendas. Tudo conforme o que estabelece a legislação. E nossa previsão é que na primeira quinzena de dezembro possamos fazer a votação final da LOA 2025. É um orçamento estimado em R$ 31,450 bilhões. São recursos que permitirão ao governo fazer os investimentos necessários para a população do nosso Estado”, declarou o deputado presidente.

A matéria estará pronta para votação, em turno único, quando o parecer definitivo for de conhecimento de todos os parlamentares.

Encaminhado pela Mensagem Governamental nº 103 de 2024, que tramita na Assembleia como Projeto de Lei Ordinária nº 683 de 2024, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é embasado em um cenário macroeconômico, em que ainda se destacam incertezas quanto ao crescimento econômico e ao controle inflacionário no Brasil e no cenário internacional.

O orçamento reserva R$ 4 bilhões para a saúde, superando o mínimo constitucional e reafirmando a prioridade dada a essa área. Para a educação, foram destinados R$ 4,69 bilhões, com foco nas atividades da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), além de R$ 804 milhões para o ensino superior, especialmente a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Para a segurança pública, setor também considerado crucial, a alocação é de R$ 3,01 bilhões.

A proposta encaminhada destaca o comprometimento do governo com a prudência fiscal e a manutenção de investimentos em setores essenciais.

“Diante do atual cenário, na oportunidade em que reforço o compromisso deste Governo Estadual com o equilíbrio das contas públicas, ressalto que a tarefa não se resume a prever receitas e fixar despesas compatíveis entre si, mas se estende à atividade de identificação dos principais riscos a que as contas públicas estão sujeitas, no momento da elaboração orçamentária, esclarece o governador Wilson Lima em sua mensagem.

O orçamento também projeta R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida interna e externa, e uma reserva de R$ 532 milhões para emendas parlamentares impositivas. “À vista de tal cenário, um dos maiores objetivos deste Governo continua sendo a adoção de medidas que garantam o equilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento econômico de forma sustentável”, continua a mensagem.

Foto: Divulgação

Assembleia Legislativa do Amazonas aprova projetos do Tribunal de Contas do Estado

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (6/11), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou três iniciativas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sendo a principal o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7 de 2024, que permite a reeleição para os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor geral, ouvidor e coordenador-geral da Escola de Contas Públicas.

A votação aprovou, ainda, o PLC nº 8 de 2024, que cria o Instituto de Controle Externo Ambiental e de Sustentabilidade do Tribunal de Contas e o Projeto de Lei nº 705 de 2024, que cria 17 cargos em comissão na estrutura do órgão.

Controle ambiental

O Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024, que cria o Instituto de Controle Externo Ambiental e de Sustentabilidade do Tribunal de Contas foi defendido pelos deputados durante a votação.

Segundo o relator do projeto na Comissão de Justiça e Redação, deputado Wilker Barreto (Mobiliza), a iniciativa é louvável e deveria ser incorporada também pela Assembleia Legislativa.

“Quero sugerir a possibilidade da Assembleia criar também um Instituto porque a pauta ambiental precisa ser incorporada em todas as frentes”, declarou.

Já o deputado Rozenha (PMB) citou a relevância do ESG, sigla em inglês para Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança), conjunto de padrões e boas práticas que avalia a sustentabilidade, a gestão e a consciência social de uma empresa.

“Os europeus exigem essas características para financiar iniciativas. A criação deste Instituto no TCE nos inspira a instituir um órgão com essa mesma visão”, defendeu.

Foto: Divulgação

Diretoria de Emendas Parlamentares apresenta cronograma de elaboração ao orçamento de 2025

A Diretoria de Emendas Parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quarta-feira (6/11), reunião com os assessores parlamentares para apresentação do cronograma de elaboração ao orçamento de 2025, dado o início da tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA 2025).

Segundo a diretora de Emendas Parlamentares, Keytiane Almeida, a reunião com os assessores tem como propósito orientá-los quanto ao cronograma de tramitação da PLOA na Casa. Pelo prazo regimental, o Projeto de Lei Orçamentária deu entrada no processo legislativo no último dia 31 de outubro, recebeu o parecer preliminar e entrou em pauta ordinária de tramitação no dia 5.

“Esta reunião é justamente para apresentar o cronograma de tramitação aos assessores, os limites e como acontecerá a tramitação para correções na Diretoria de Emendas. Sempre fazemos essas reuniões quando o projeto chega para que os assessores tenham um norte para respeitar a tramitação e o prazo regimental”, esclareceu.

Ainda de acordo com a diretora, oportunidade também é de orientação sobre a parte burocrática na elaboração das emendas parlamentares.

“Eles (assessores) já podem encaminhar as propostas para a Diretoria de Emendas para as correções e ajustes necessários, conforme os pedidos feitos aos gabinetes. Por isso, eles terão essa orientação dos formulários e preenchimento. Enfim, a parte burocrática para destinar as emendas de 2025, tendo sempre a consciência de que temos um prazo de encerramento, inclusive dos trabalhos legislativos, prazo este a ser respeitado e que cumprimos por meio do Regimento. Por isso, os assessores precisam se adequar para que tudo seja feito corretamente”, destacou.

O valor estimado para o orçamento do ano que vem é de R$ 24,2 bilhões referente à receita corrente líquida. Os deputados têm direito a um total de R$ 532 milhões para serem aplicados em emendas parlamentares, sendo que cada deputado individualmente pode destinar o valor de R$ 12,1 milhões, dos quais R$ 6,1 milhões, obrigatoriamente, devem ser destinados à área da saúde.

A Mensagem Governamental nº 103/2024, que trata do orçamento previsto pelo Governo do Estado para 2025 chegou à Assembleia no último dia 31 de outubro e começou a tramitar na Casa sob o PL nº 683/2024.

Tem o parecer preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE/Aleam) e começou a tramitar na pauta ordinária de projetos na terça-feira (5). O projeto constará em pauta ordinária por cinco reuniões ordinárias, prazo em que poderá receber emendas por parte dos parlamentares que deverão ser encaminhadas à CAE/Aleam e terá como relatora a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), que foi designada pelo deputado estadual Adjuto Afonso (UB), presidente da CAE/Aleam.

O parecer definitivo está previsto para ser apresentado entre 6 e 10 de dezembro e a previsão é que a matéria esteja apta para ser deliberada em plenário a partir do dia 11 de dezembro.

Foto: Divulgação

Senado e Câmara abrem cúpula parlamentar do G20 nesta quinta

O Senado e a Câmara dos Deputados sediam nesta quinta-feira (7), às 10h30, a solenidade de abertura oficial da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. 

Com o tema “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”, o encontro, que prossegue até sexta (8), reúne líderes parlamentares para debater questões globais urgentes, como o combate à fome, a redução da pobreza e a transição ecológica justa e inclusiva.

A cúpula busca fortalecer a diplomacia parlamentar e promover o intercâmbio de ideias e experiências entre os países do G20, com foco na criação de soluções legislativas para os desafios contemporâneos. Além disso, visa reforçar a governança global e aproximar os parlamentos das demandas reais das populações, para a construção de um futuro mais equitativo e sustentável para todos.

Abertura

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai presidir a cerimônia de abertura, que contará ainda com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e da presidente da União Interparlamentar (UIP) e da Assembleia Nacional da Tanzânia, Tulia Ackson. Estão previstas as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; e do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

A delegação do Senado na cúpula parlamentar contará com a participação dos senadores Castellar Neto (PP-MG), Davi Alcolumbre (União-AP), Dr. Hiran (PP-RR), Eliziane Gama (PSD-AM), Jorge Kajuru (PSB-GO), Leila Barros (PDT-DF), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Rodrigo Cunha (Podemos-AL), Rogério Carvalho (PT-SE), Teresa Leitão (PT-PE), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Weverton (PDT-MA).

Debates

No período da tarde, serão realizados dois debates no Plenário da Câmara, que terão como temas “A contribuição dos parlamentos no combate à fome, à pobreza e à desigualdade”, sob a presidência de Rodrigo Pacheco, das 14h às 16h; e “O papel dos parlamentos no enfrentamento da crise ambiental e sustentabilidade”, sob a presidência de Arthur Lira, das 16h às 18h.

Está prevista ainda uma projeção de imagens no prédio do Congresso Nacional, das 19h às 23h, e um jantar oficial da cúpula, das 20h às 22h30.

A programação do encontro prossegue na sexta-feira com mais uma sessão de debate, sobre o papel dos parlamentos na construção de uma governança global adaptada aos desafios do século 21.

Participação

Até a terça-feira (5), 35 delegações estavam confirmadas no evento — 14 delas com presença de presidentes de parlamentos e 13 com vice-presidentes. São 127 parlamentares no total, entre estrangeiros e brasileiros (do Brasil, são 59 senadores e deputados).

Dezessete integrantes do G20 foram confirmados no encontro, sendo dois organismos internacionais — União Europeia (Parlamento Europeu) e União Africana (Parlamento Pan-Africano) — e 15 países: África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Brasil, Canadá, China, França, Índia, Indonésia, Itália, México, Reino Unido, República da Coreia, Rússia e Turquia.

Foi confirmada ainda a participação de convidados de oito países (Angola, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, Singapura, São Tomé e Príncipe), totalizando 23 nações presentes no evento.

Outros cinco organismos internacionais também confirmaram a participação na cúpula parlamentar: União Interparlamentar, Parlamento do Mercosul, Parlaméricas, Organização das Nações Unidas (ONU) e ONU Mulher.

Países com sistema bicameral enviaram delegação das duas Casas legislativas — caso do Brasil, Itália, México, Reino Unido e Rússia.

Fonte: Agência Senado

STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (6) a Emenda Constitucional n° 19, de 1998, norma que flexibilizou o regime jurídico único dos servidores públicos e permitiu a contratação por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O caso estava em tramitação havia 24 anos e chegou à Corte por meio de ações protocoladas pelo PT, PDT, PC do B e PSB, legendas que faziam oposição ao então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os partidos argumentaram que a emenda não seguiu a correta tramitação legislativa no Congresso, sendo modificada no Senado e não retornando para deliberação da Câmara.

Na sessão de hoje, os ministros finalizaram o julgamento e entenderam que a emenda é constitucional e as mudanças provocadas são válidas para futuras contratações, sem efeito sobre os atuais servidores.

O texto original da Constituição de 1988 obrigava o governo federal, os estados e municípios a criarem um regime jurídico único para seus servidores, que só poderiam ser contratados pela modalidade estatutária. O regime deveria ser aplicado nas autarquias, na administração pública direta e fundações.

Fonte: Agência Brasil

1...257258259...561Página 258 de 561