Início Site Página 257

Conselho Nacional de Educação aprova novas diretrizes do ensino médio

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade, nessa quinta-feira (7), a resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Novo Ensino Médio (DCNEMs), conforme lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho deste ano Lei 14.945 de 2024.

A resolução revisada permite que as mudanças na oferta curricular do ensino médio possam ocorrer já em 2025 ou, obrigatoriamente, deverão ser adaptadas no início do ano letivo de 2026, de acordo com as condições de cada rede de ensino.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que mais de 200 técnicos de todas as secretarias de educação estão em processo de formação para desenvolverem os planos de ação para os sistemas de ensino de cada localidade.

Cargas horárias

A nova Política Nacional de Ensino Médio busca tornar a educação mais relevante e atrativa para os jovens, assim como reduzir a evasão escolar.

Pela nova legislação, o novo ensino médio ampliou a carga horária mínima de 2,4 mil para 3 mil horas, sendo 1 mil horas para cada ano desta etapa de ensino. Cada um deles será dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada. 

A carga horária dos estudantes passa a ser composta por dois blocos indissociáveis: o primeiro retoma as disciplinas obrigatórias, distribuídas em, no máximo, 1, 8 mil horas. Entre as disciplinas tradicionais, língua portuguesa, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O segundo bloco tem itinerários formativos que devem ocupar, no mínimo, 1,2 mil horas dos três anos do ensino médio, nos quais há disciplinas opcionais à escolha dos estudantes, conforme seus interesses e necessidades. Cada escola deve oferecer pelo menos dois itinerários. 

Itinerários formativos

Ao aprovar a resolução para o ensino médio, nesta quinta-feira, o Conselho Nacional de Educação estabeleceu diretrizes gerais para esses itinerários formativos para possibilitar a escolha das trilhas de aprendizagem/aprofundamento pelos estudantes. A ideia é ampliar os conhecimentos em uma das áreas como linguagens, matemática, ciências da natureza ou ciências humanas e sociais; ou ainda, em uma formação técnica e profissional que poderá ser ofertada pela escola.

Durante o processo de construção de seus projetos de vida, os estudantes, com ajuda dos professores, poderão definir seus percursos de formação educacional.

Avaliações

Além disso, a resolução trata das mudanças que deverão ser implementadas nas avaliações dessa etapa de ensino — como no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará responsável pelos ajustes nas duas avaliações para que se adaptem às novas diretrizes.

Fonte: Agência Brasil

G20: Aeroporto Santos Dumont será fechado nos dias 18 e 19

O Aeroporto Santos Dumont ficará fechado nos dias 18 e 19 de novembro, durante a cúpula do G20, que reunirá, no Rio de Janeiro, os chefes de Estado das principais economias do mundo.

A informação foi divulgada oficialmente nessa sexta-feira (8), pelo Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A pasta informou, em nota, que atendeu à solicitação da prefeitura do Rio de Janeiro. A decisão, segundo o prefeito do Rio, Eduardo Paes, foi motivada por questões de segurança e pela necessidade de restringir o acesso ao entorno do Santos Dumont, devido aos bloqueios para a circulação de autoridades e delegações estrangeiras.

O Aeroporto Santos Dumont está localizado no centro do Rio, a 550 metros do Museu de Arte Moderna (MAM Rio), onde será realizado o encontro do G20.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, as operações comerciais programadas para o aeroporto central do Rio poderão ser redirecionadas para o Aeroporto do Galeão, de acordo com as diretrizes operacionais das companhias aéreas e a capacidade operacional daquele aeroporto.

Diretos dos passageiros

Diante do fechamento temporário, a Anac reforçou que as companhias aéreas deverão observar ainda, quanto ao atendimento aos passageiros que terão seus voos cancelados ou alterados, as regras previstas pela Resolução nº 400/2016, que trata das condições gerais do transporte aéreo no país.

Entre as regras previstas está a de que os passageiros deverão ser informados das alterações com antecedência mínima de 72 horas. Nos casos de cancelamento ou falta de comunicação, poderão ser reacomodados, reembolsados e poderão, se for o caso, escolher outra modalidade de transporte.

Aeroporto do Galeão

Localizado na Zona Norte da cidade, o Aeroporto Internacional Tom Jobim, conhecido como Aeroporto do Galeão, deverá absorver os voos previstos para o Santos Dumont.

Em nota, o RIOgaleão informou que está preparado para a demanda prevista para o G20. Entre os dias 14 e 20 de novembro, a expectativa é que o aeroporto receba mais de 341 mil passageiros, o que representa um aumento de 76% comparado ao mesmo período de 2023, e 2.534 voos, um aumento de 121% comparado com 2023.

“A malha aérea será atualizada nos próximos dias. Para atender à movimentação, a concessionária reformou o espaço para recepção das delegações, reforçou as equipes de limpeza, manutenção, além de solicitar frota extra de táxis e carros de aplicativos no período do evento”, disse.

G20

Entre os dias 14 e 19 de novembro, o Rio de Janeiro sediará uma série de eventos relacionados com o G20, o Urban 20 (U20), o G20 Social e a Cúpula dos Líderes do G20.

Segundo a prefeitura da cidade, os dois primeiros encontros devem atrair um público estimado de 40 mil pessoas por dia ao Complexo Mauá, na área portuária, de 14 a 17 de novembro. Já nos dias 18 e 19, são aguardadas 55 delegações, de 40 países e de 15 organismos internacionais, no MAM.

O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Desde 2008, os países se revezam na presidência do grupo. Esta é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato.

Fonte: Agência Brasil

Força Nacional atuará com 95 agentes na segurança do G20 no Rio

A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) atuará com 95 agentes no esquema de segurança da reunião de Cúpula do G20, que será realizada nos dias 18 e 19 deste mês, na cidade do Rio de Janeiro.

De acordo com o Ministério da Justiça, os agentes farão ações de policiamento ostensivo e preventivo no entorno do evento e nos locais das conferências, no Museu de Arte Moderna (MAM), no centro da cidade.

“A atuação da Força Nacional é pautada pela cooperação federativa, atuando como apoio e suporte às forças locais de segurança. O emprego do efetivo é sempre subsidiário e segue o planejamento do órgão solicitante. Ainda, a mobilização da FNSP ocorre mediante solicitação formal do Governador de Estado, do Distrito Federal, ou de Ministro de Estado, conforme estabelece o art. 4º do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004”, informa nota do Ministério.

Além da Força Nacional, participarão do esquema de segurança policiais militares e policiais rodoviários federais. A participação do Exército ainda depende da publicação de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), pela Presidência da República.

O G20 reunirá líderes dos 19 países do grupo, que estão entre as maiores economias do mundo. Também haverá representantes da União Europeia e da União Africana, que integram o G20 como membros permanentes, além de convidados.

Fonte: Agência Brasil

G20 Social terá até 270 atividades da sociedade civil na Praça Mauá

O fórum G20 Social, que será realizado antes da reunião de cúpula do G20, terá 271 atividades apresentadas por diferentes setores da sociedade civil brasileira e de outros países. A programação do evento, entre os dias 14 e 16 deste mês, no Rio de Janeiro, foi divulgada nessa sexta-feira (8). 

As chamadas atividades autogestionadas vão ocorrer no Território do G20 Social, área que compreende toda a região da Praça Mauá, na zona portuária carioca. Entre os temas a serem apresentados estão justiça ambiental, equidade em saúde, enfrentamento ao racismo e colonialismo, direitos LGBTQIAPN+ e igualdade salarial.

Plenárias estão programadas para sexta-feira (15) com participação de ministros do governo sobre os três eixos prioritários para o Brasil, em seu mandato na presidência do G20: combate à fome, pobreza e desigualdades; sustentabilidade, mudança do clima e transição justa; e reforma da governança global.

Ao fim do evento, no sábado (16), os organizadores do G20 Social entregarão um documento ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa.

Nas três noites do evento, haverá shows musicais gratuitos, na Praça Mauá, como parte do Festival Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Fonte: Agência Brasil

Petrobras lucra R$ 32,6 bilhões no 3º trimestre, alta de 22,3%

A Petrobras divulgou nesta quinta-feira (7) o balanço do terceiro trimestre de 2024, com lucro de R$ 32,6 bilhões. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, houve aumento de 22,3%. Também foi anunciada a distribuição de R$ 17,1 bilhões em dividendos aos acionistas da companhia.

Outros indicadores financeiros em destaque no trimestre foram o Ebitda recorrente de R$ 64,4 bilhões, que mede a geração de caixa de uma empresa, fluxo de caixa livre (FCL) de R$ 38 bilhões e geração operacional de caixa (FCO) de R$ 62,7 bilhões. Segundo a estatal, este último indicador foi um dos seis melhores registrados em um trimestre na história.

“Apresentamos lucro líquido expressivo no trimestre, com uma forte geração de caixa e redução tanto da dívida financeira quanto da dívida bruta. Tudo isso em um cenário desafiador, de queda no preço do petróleo brent. Além disso, no 3º trimestre realizamos investimentos de US$ 4,5 bilhões em projetos que garantirão o futuro da companhia. Nossos resultados mostram que estamos no caminho certo”, disse Magda Chambriard, presidente da Petrobras.

Em relação à dívida financeira da companhia, houve redução de 2,1% no último trimestre, fechando em US$ 25,8 bilhões. A dívida bruta teve queda de 0,8% e ficou em US$ 59,1 bilhões. De acordo com a estatal, o valor continua dentro da faixa estabelecida no Plano Estratégico 2024-2028. Sobre os tributos, a companhia recolheu R$ 64,4 bilhões, pagos aos diversos entes federativos (União, estados e municípios).

A Petrobras destacou marcos que contribuirão para a produção futura de petróleo e gás. Um deles foi o início da produção do navio-plataforma Marechal Duque de Caxias, no campo de Mero, bloco de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, em 30 de outubro. A capacidade divulgada de produção diária da unidade é de até 180 mil barris de óleo e de compressão de até 12 milhões de metros cúbicos de gás.

Em 15 de outubro, começou a operação do FPSO Maria Quitéria. A unidade tem capacidade de produzir diariamente até 100 mil barris de óleo e de processar até 5 milhões de metros cúbicos de gás. Ela fica no campo de Jubarte, no pré-sal da Bacia de Campos. A estatal destaca as tecnologias para redução de emissões, como o ciclo combinado na geração de energia, que permite redução de 24% de emissões operacionais de gases de efeito estufa.

Também foi destacada a chegada ao Brasil, em outubro, do navio-plataforma Almirante Tamandaré, vindo da China. A unidade será instalada no Campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, na costa do Rio de Janeiro. Plataforma do tipo FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência, da sigla em inglês), Almirante Tamandaré tem potencial para produzir até 225 mil barris de óleo (bpd) e processar 12 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

Fonte: Agência Brasil

Pacheco tem segundo dia de conversas com delegações ao P20

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, teve nesta quinta-feira (7) mais uma rodada de encontros com delegações parlamentares no segundo dia da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. Pacheco recebeu as delegações de França, China, Turquia, México e Canadá, além da representante do ParlAmericas — instituição que promove a diplomacia parlamentar e o diálogo entre 35 legislaturas da América do Norte, Central e do Sul e do Caribe. O P20 é sediado na Câmara dos Deputados e no Senado até sexta-feira (8).

Em encontro com o vice-presidente do Senado da França, Loïc Hervé, Pacheco afirmou que a presença da delegação francesa no P20 é fundamental por tratar-se de uma democracia exemplar para o mundo. O diálogo reafirmou os objetivos comuns dos dois países, como a promoção de ações que viabilizem o desenvolvimento sustentável das nações.

“Citei que um novo levantamento mostrou queda de 30% do desmatamento na Amazônia, e o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono, que deve ser votado em breve pelos senadores brasileiros”, disse Pacheco pelas redes sociais. Os senadores brasileiros ainda foram convidados para as celebrações no Parlamento da França, em 2025, dos 200 anos das relações diplomáticas entre as duas nações.

Parceria comercial

Rodrigo Pacheco também recebeu a delegação liderada pelo vice-presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, deputado Wu Weihua. A conversa destacou os 50 anos da diplomacia entre os dois países, e a posição da China como principal parceira comercial do Brasil, somando US$ 157 bilhões em 2023. Ao propor uma relação mais estreita para a discussão de inovações tecnológicas, o presidente do Senado sublinhou a tramitação de projetos que regulamentam a inteligência artificial e tratam do mercado de créditos de carbono.

“O fortalecimento da diplomacia parlamentar se torna importante para que possamos modernizar marcos legislativos na área de energia, por exemplo, e para tratarmos sobre segurança alimentar, em razão de o Brasil ser um dos maiores produtores de alimentos”, disse Pacheco.

Diálogo e consenso

O presidente da Grande Assembleia Nacional da Turquia, deputado Numan Kurtulmuş, também foi recebido por Pacheco. Eles manifestaram interesse mútuo em fortalecer a diplomacia parlamentar e conversaram sobre transição energética e segurança alimentar.

Pacheco lembrou, em postagem no Instagram, que destacou “a posição do Congresso Nacional brasileiro na permanente busca pela paz entre as nações em conflito por meio do diálogo e do consenso e, ao mesmo tempo, repudiamos todos os tipos de violência praticados contra países soberanos”.

Representando o ParlAmericas, a senadora do Paraguai Blanca Ovelar conversou com Pacheco sobre violência contra mulheres e baixa representatividade feminina na política. Os dois compartilharam relatos de experiências de parlamentos para enfrentar o tema. “Citei a Lei Maria da Penha, que muito nos orgulha no Brasil por ser um marco para a proteção de mulheres vítimas de violência, entre outras leis que aprovamos neste mesmo sentido”, escreveu Pacheco no Instagram.

Democracia

O encontro de Pacheco com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado mexicano, Alejandro Murat Hinojosa, tratou de temas como economia, cultura e turismo. A conversa destacou a necessidade de defesa da democracia, o combate à pobreza e a busca do desenvolvimento sustentável. Os dois também destacaram a atuação conjunta de Brasil e México na busca da paz em organismos internacionais. Eles sugeriram a troca de experiências no enfrentamento da violência e do crime organizado.

A presidente do Senado do Canadá, senadora Raymonde Gagné, discutiu com Rodrigo Pacheco os esforços bilaterais em busca do desenvolvimento sustentável. “Relatei que no Brasil o desafio principal é o combate contra a atividade ilegal de retirada de vegetação. Destaquei que o Senado Federal votará o projeto de lei do mercado de crédito de carbono com o objetivo de tornar a proteção das florestas mais rentável que o desmatamento”, afirmou Pacheco.

O parlamentar brasileiro ainda ressaltou a importância da presença do Canadá na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), a ser realizada em Belém (PA) em novembro de 2025, e manifestou seu desejo de aprovação do acordo de cooperação entre os dois países na área da defesa.

Fonte: Agência Senado

Presidentes de Parlamentos do G20 defendem colaboração para implantar agenda da ONU para o desenvolvimento sustentável

A colaboração entre os países e dos parlamentos com a sociedade na busca da implantação da Agenda 2030 da ONU predominou nos discursos da 2ª sessão da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20) e de nações convidadas. O evento acontece na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Sob o título “Os Parlamentos e os desafios da crise ambiental e da sustentabilidade”, a sessão foi presidida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que propôs aos países do G20 o avanço na busca de alternativas de transição ecológica justa e inclusiva.

“Cabe aos parlamentares ter, nessa transição, a sensibilidade de não dissociar os desafios da distribuição de custo e manter a integralidade do conceito de desenvolvimento sustentável, com respeito aos direitos humanos e à dignidade independentemente de raça, gênero e etnia”, disse Lira.

O vice-presidente do Parlamento dos Emirados Árabes Unidos, Tariq Altayer, citou estimativas de que a mudança climática terá um custo de 23 trilhões de dólares até 2050. “Se não enfrentarmos isso [a mudança climática], as consequências afetarão ricos e pobres, aumentando a migração de pessoas que sairão de seus territórios, principalmente dos Estados mais ao sul para o norte”, afirmou.

A presidente do Senado do Canadá, Raymonde Gagné, recordou que apenas 17% das metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) foram atingidas e em 1/3 delas não houve nenhuma melhoria. “As mudanças dependem da sociedade civil e dos parlamentos. No Canadá, trabalhamos para garantir o desenvolvimento sustentável”, disse, lembrando que o Senado canadense reduziu a zero sua pegada de carbono para dar exemplo.

Reforma financeira

O vice-presidente da Câmara Alta do Reino Unido, Simon Russell, conclamou os outros países a se juntarem ao Reino Unido para reformar o sistema financeiro internacional, citando dados segundo os quais 3,3 bilhões de pessoas vivem em países que pagam mais em juros do que gastam em educação e saúde.

Ele defendeu o aumento da resiliência das economias para enfrentar as mudanças climáticas. “Há perspectiva de aumento de 20% dos alimentos em nível global nos próximos anos”, disse.

Já a presidente do Parlamento de Angola, Carolina Cerqueira, ressaltou que o país incorporou no plano de desenvolvimento nacional a Agenda 2030. “O nosso agir hoje não deve prejudicar as gerações futuras, e a industrialização não pode ter o alto custo do desmatamento, como ocorre no sul de Angola”, ponderou, recordando iniciativas de ampliação de acesso à saúde e ao saneamento básico.

Alta emissão

O presidente do Parlamento da Coreia do Sul, Wonshik Woo, recordou que os países do G20 têm 27% das estimativas de emissão de gases do efeito estufa e o que mundo pode passar da estimativa de 1,5 grau Celsius acima da média pré-industrial.

“Precisamos nos certificar de que os parlamentos adotem medidas efetivas para o alcance das metas de redução de emissão [de gases do efeito estufa] e temos também de colaborar para a transição verde em outros países em desenvolvimento”, disse.

Na mesma linha, a presidente do Parlamento da Indonésia, Puan Maharani, alertou que a agenda de desenvolvimento sustentável da ONU demanda o compromisso dos parlamentos na adoção de leis relevantes para fomentar “crescimento econômico de alta qualidade com atenção à área ambiental e social”. “O relógio está andando, e a inação é inaceitável”, afirmou.

Pela União Interparlamentar, sua presidente, Tulia Ackson, alertou que o desenvolvimento sustentável requer mais que boas intenções e políticas inclusivas. “Nossa união interparlamentar está engajada com os objetivos de desenvolvimento sustentável por meio de ferramentas que trazem efetividade na construção desses objetivos”, disse, citando seminários nos quais há oportunidades de compartilhamento de conhecimento e de abordagens inovadoras.

Realizações

O vice-presidente da Câmara Alta da Índia, Shri Harivansh, disse que seu país sempre esteve à frente no enfrentamento dos desafios do desenvolvimento sustentável. “Aprovamos diferentes leis nas últimas décadas e demos contribuição significativa na redução de emissões, embora sejamos responsáveis por 4% dessas emissões com 17% da população mundial”, apontou.

Também relatando realizações do México, Alejandro Ismael Murat Hinojosa, membro da Câmara Alta do Parlamento, apontou programas de transferência de renda que beneficiam 80% da população mexicana para incrementar o salário mínimo em mais de 100%, considerando essencial a abordagem social no enfrentamento do desenvolvimento sustentável. “Se a sociedade não for incluída nas decisões, tudo ficará na boa intenção”, afirmou o parlamentar.

Respostas a desastres

A vice-presidente da Câmara Baixa da África do Sul, Annelie Lotriet, reforçou a necessidade de implementação de mecanismos de resposta a desastres que atingem muitas comunidades pobres em áreas sensíveis.

Segundo ela, “os desastres na África do Sul impactam o meio ambiente, causam danos substanciais à infraestrutura pública e aos bens privados, levando o governo a níveis mais elevados de débito”.

De igual forma, Telmina Pereira, do Parlamento de Moçambique, lembrou que, devido à localização geográfica do país, a população tem sofrido eventos extremos, como cheias que têm comprometido o setor agrícola, sobretudo a familiar. “Moçambique tem feito mudanças na legislação sobre meio ambiente e proteção de biodiversidade, além de focar em estratégia de transição energética”, ressaltou.

Multipolaridade

O vice-presidente da Câmara Alta da Rússia, Konstantin Kosachev, disse que a implantação da Agenda 2030 enfrenta desafios por causa da instabilidade da economia mundial, mas garantiu que a Rússia continuará a contribuir para os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. “Mas os países não podem usar esses objetivos para interferir na competividade global”, afirmou.

De modo semelhante, Yang Zhenwu, do Parlamento da China, destacou a filosofia da China de ter um desenvolvimento centrado nas pessoas. Para ele, que é presidente do comitê de assuntos sociais do Parlamento chinês, “a comunidade internacional tem de levar em conta as dificuldades das nações em desenvolvimento e os países desenvolvidos têm de ajudá-los”.

Zhenwu defendeu a convergência em torno da multipolaridade com colaboração conjunta na governança global e salvaguarda da ONU e da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lançada pelo Brasil, Aliança Global contra Fome tem adesão da Noruega

A Noruega aderiu nesta quinta-feira (7) à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa da presidência brasileira do G20 para canalizar recursos a programas e projetos para o enfrentamento a esses dois problemas persistentes no planeta. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o país europeu já havia anunciado um aporte inicial de US$ 1 milhão para o programa.

“Estamos comprometidos em colaborar com a Aliança Global, apoiando financeiramente a mobilização de recursos nacionais e internacionais para promover a segurança alimentar”, destacou a ministra do Desenvolvimento Internacional da Noruega, Anne Beathe Tvinnereim, ao apresentar a Declaração de Compromisso que reforça o apoio à iniciativa. 

Até o momento, 18 países, além da União Africana e da União Europeia, já aderiram formalmente à Aliança Global, por meio da apresentação, revisão e posterior ratificação de suas Declarações de Compromisso, segundo o MDS. A expectativa é que todos os países do G20 e os convidados para a Cúpula de Líderes, que ocorrerá nos próximos dias 18 e 19, no Rio de Janeiro, confirmem a participação na Aliança. Bangladesh e Alemanha já oficializaram a adesão publicamente. Os demais países ainda não foram revelados.

Organismos multilaterais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), a Câmara de Comércio Internacional e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) também firmaram compromisso com a Aliança, bem como a Fundação Rockefeller, dos Estados Unidos. 

Outros 29 países já submeteram e estão com suas Declarações de Compromisso em processo de revisão. Além disso, cerca de 66 países já manifestaram a intenção de aderir à Aliança Global.

O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia. Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, mais de 75% do comércio mundial e cerca de dois terços da população mundial. Trata-se do principal fórum de cooperação econômica mundial.

Como funciona

Apesar de ter sido lançada no G20, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza vai operar de forma independente ao longo dos próximos anos, com equipe própria, pelo menos até 2030. O projeto atuará como uma espécie de intermediário neutro para a construção de parcerias de implementação de políticas, aproveitando um banco de dados unificado para países e doadores, agilizando a identificação de necessidades e oportunidades de conhecimento e financiamento.

A ideia é reduzir o tempo e os recursos necessários para identificar e engajar parceiros adequados, entre doadores e recebedores, bem como orientação para formulação de políticas públicas, como transferência de renda e outras estratégias de enfrentamento à fome e à pobreza. Segundo o governo brasileiro, a Aliança está aberta à adesão de países, instituições e organismos internacionais, entre outros, que compartilhem seus princípios.

Taxação dos super-ricos

Segundo a edição mais recente do relatório Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo (SOFI), das Nações Unidas, cerca 733 milhões de pessoas estão em situação de subnutrição, o que equivale a uma em cada 11 pessoas no mundo.

Além da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, o governo brasileiro quer aprovar no G20 um imposto sobre detentores de grandes fortunas, que alcançaria cerca de 3 mil bilionários e super-ricos, que detêm uma fortuna estimada de US$ 15 trilhões. Estipulado em uma alíquota de 2%, o tributo poderia gerar uma arrecadação de US$ 250 bilhões a US$ 300 bilhões, algo como R$ 1,5 trilhão, nas estimativas do governo.

Fonte: Agência Brasil

Pré-Sal Petróleo abrirá primeiro concurso para preencher 100 vagas

A Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) vai realizar, nos próximos meses, o primeiro concurso público com o objetivo de contratar 100 empregados de nível superior a partir de 2025, além de formar cadastro reserva.

Nesta quinta-feira, (7), a empresa contratou o Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP) para planejar, organizar e realizar o concurso. O edital será lançado até o final do ano. A finalidade do concurso é montar um quadro de pessoal próprio, uma vez que a empresa conta apenas com empregados em cargos comissionados.

As vagas estão distribuídas entre os cargos de advogado, analista de gestão corporativa, analista de tecnologia da informação e especialista em petróleo e gás, com atuação em diferentes áreas da empresa. As vagas são para trabalhar no Rio de Janeiro.

De acordo com a presidente interina da PPSA, Tabita Loureiro, o concurso foi dimensionado para atender ao aumento das atividades da empresa. “Hoje temos um quadro de 63 colaboradores para fazer a gestão de 24 contratos de partilha, atuar nos acordos de individualização e comercializar as cargas da União. Os próximos dez anos são de crescimento, tanto na gestão quanto principalmente na comercialização das parcelas de petróleo e gás natural. Sem aumento de pessoal não iríamos conseguir continuar representando tão bem a União. A PPSA tem uma missão única e um excelente clima de trabalho. Estamos com uma enorme expectativa em relação ao sucesso deste concurso”, avaliou Tabita.

As provas serão aplicadas no primeiro semestre de 2025 e poderão ser realizadas no Rio, em São Paulo ou Salvador. Haverá uma prova objetiva para todos os cargos. Candidatos para as vagas de advogado e especialista em petróleo farão também uma prova discursiva. Das vagas ofertadas, 5% serão oferecidas a pessoas com deficiência (PCDs) e 20% a candidatos autodeclarados negros.

Criação

Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a empresa pública federal foi criada em 1º de agosto de 2013, no governo da presidenta Dilma Rousseff, sob a forma de sociedade anônima de capital fechado.

A empresa tem por finalidade a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União. Segundo a lei de criação, a PPSA não é responsável pela execução, direta ou indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento, produção e comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

Em 2013, o contrato de Libra foi o primeiro a ser assinado, sendo resultado da primeira rodada de partilha de produção promovida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Fonte: Agência Brasil

Sem recursos do PIS/Pasep, governo tem déficit de R$ 5,326 bilhões

Sem a transferência do antigo fundo PIS/Pasep para o Tesouro, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fecharam o mês de setembro com déficit primário de R$ 5,326 bilhões. O resultado é o pior para o mês desde 2020, quando o déficit tinha ficado em R$ 76,144 bilhões por causa da pandemia de covid-19. No mesmo mês do ano passado, o governo tinha registrado superávit primário de R$ 11,554 bilhões.

Em setembro do ano passado, cerca de R$ 26,3 bilhões do antigo fundo que abrigava as receitas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram repassados ao Tesouro Nacional. A transferência estava prevista na Emenda Constitucional da Transição, promulgada no fim de 2022. Como as receitas não se repetiram neste ano, o resultado primário piorou.

Apesar do efeito estatístico, o resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 2 bilhões em setembro. O resultado foi divulgado com uma semana de atraso por causa da greve dos servidores do Tesouro Nacional.

Nos nove primeiros meses do ano, o Governo Central registra déficit primário de R$ 105,187 bilhões. Em valores corrigidos pela inflação, o montante é 7,4% superior ao do mesmo período do ano passado, quando havia déficit primário de R$ 94,330 bilhões. O resultado também é o pior para o período desde 2020.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central.

No fim de setembro, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 28,3 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,25 ponto percentual do PIB O valor equivale exatamente a margem de tolerância prevista pelo arcabouço fiscal.

No entanto, com despesas fora do arcabouço fiscal, como precatórios e os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul e combates a incêndios florestais, o resultado negativo previsto está em torno de R$ 68,8 bilhões. Isso ocorre porque despesas excepcionais não estão incluídas na meta de déficit primário.

Mesmo com a arrecadação recorde neste ano, o governo congelou R$ 13,3 bilhões do Orçamento. Todo esse valor decorre do bloqueio de verbas para não descumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. No momento, não há recursos contingenciados (cortados temporariamente) para não estourar a margem de tolerância de cerca de R$ 29 bilhões para o resultado primário prevista nas novas regras fiscais.

Receitas

Sem os recursos extraordinários de setembro do ano passado, as receitas despencaram, enquanto as despesas subiram levemente. No último mês, as receitas líquidas caíram 4,4% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o recuo chega a 8,5%. No mesmo período, as despesas totais subiram 5,9% em valores nominais e 1,4% após descontar a inflação.

O déficit primário ocorreu apesar da arrecadação federal recorde em setembro. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 17,4% em setembro na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. Isso porque as receitas administradas não incluem a transferência do Fundo PIS/Pasep.

Os principais destaques foram o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, provocada pelo aumento do lucro de grandes empresas; da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia; e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado.

As receitas não administradas pela Receita Federal caíram 59,8% descontada a inflação em relação a setembro do ano passado. Além do antigo Fundo PIS/Pasep, as maiores quedas foram provocadas em dividendos de estatais, cujos pagamentos recuaram 37,6% em setembro, descontada a inflação. A alta de 12,3% nos royalties, decorrente da valorização do petróleo no mercado internacional, impediram uma queda maior.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de alta mensal foi a antecipação de R$ 4,3 bilhões em precatórios previstos para 2025 referentes ao Rio Grande do Sul. Segundo o Tesouro, isso impactou os gastos com a Previdência Social em R$ 2,84 bilhões adicionais, descontada a inflação, por causa do maior número de beneficiários e da política de valorização do salário mínimo.

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram R$ 1,16 bilhão acima da inflação em setembro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em R$ 1,1 bilhão acima da inflação, pelo aumento do número de beneficiários e pela política de valorização do salário mínimo.

Os gastos com o funcionalismo federal subiram R$ 2,86 bilhões (+1,1%), descontada a inflação nos nove primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi compensada pela quitação de precatórios no início do ano, o que diminuiu em 50,1%, descontada a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos nove primeiros meses do ano somou R$ 52,285 bilhões. O valor representa alta de 18,5% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Fonte: Agência Brasil

1...256257258...561Página 257 de 561