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Fundos comunitários garantem direitos de povos tradicionais

Os fundos comunitários têm se tornado cada vez mais uma ferramenta de apoio na luta por garantia de direitos de povos tradicionais, indígenas, ribeirinhos, grupos e organizações comunitárias, entre outros.

É o caso do Fundo Babaçu que tem financiado iniciativas de quebradeiras de coco babaçu no Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará. A verba financia ações socioambientais voltadas para a segurança alimentar e nutricional e geração de renda, conservação da sociobiodiversidade existente nas florestas de babaçu e na luta pela terra.

Fundos comunitários são fundos criados no seio dos movimentos sociais para apoiar iniciativas dos próprios movimentos. Em resumo, pode-se dizer que, diferentemente de outros fundos e formas de financiamento em que a destinação dos recursos geralmente é definida pelo órgão financiador, nos fundos comunitários a decisão é tomada pelos movimentos a partir da identificação das necessidades dos territórios.

São fundos das comunidades para as comunidades, em que os mecanismos de apoio são adaptados às realidades locais. Em geral, esses fundos apoiam pequenas iniciativas relacionadas às pautas desses movimentos, como no caso do Fundo Babaçu.

Criado em 2012, pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), ele tem por objetivo promover o acesso a recursos para ações de agricultura e de extrativismo de base agroecológica e econômica-solidária em caráter não reembolsável.

Formado por mais de 300 mil mulheres trabalhadoras rurais que vivem em função do extrativismo do babaçu o MIQCB surgiu da luta das quebradeiras pela livre circulação em suas terras, muitas vezes cercadas por criadores de gado, que impedem a coleta do coco.

A partir do manejo da palmeira do babaçu, as quebradeiras produzem azeites, sabonetes, peças de artesanato, carvão vegetal, entre outros produtos. Além de contribuir com a proteção ambiental e os modos de vida dos povos tradicionais, os conhecimentos sobre o manejo dos babaçuais são passados de geração em geração. Muitas quebradeiras de coco são agricultoras familiares e quilombolas.

Atualmente, o fundo está com edital aberto na ordem de R$ 1,6 milhão para apoiar projetos de grupos ou organizações comunitárias atuantes em comunidades agroextrativistas de quebradeiras de coco babaçu. O Edital conta com apoio financeiro do Fundo Amazônia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ele também destina recursos para apoiar ações de segurança alimentar e nutricional e geração de renda para a melhoria da qualidade de vida de povos e comunidades tradicionais e outras comunidades que vivem em regime de produção familiar nos babaçuais.

Território

Uma dessas iniciativas é um um projeto de horticultores e horticultoras em São Domingos do Araguaia, no Pará. O projeto visa, além de apoiar a segurança alimentar, promover a sustentabilidade, preservação do meio ambiente e o fortalecimento das identidades territoriais das quebradeiras, cuja luta geral é pelo acesso e posse dos seus territórios.

O foco na luta pela terra é a mais nova iniciativa do fundo. Segundo a advogada do MIQCB Renata Cordeiro, desde 2022 o fundo tem uma linha de financiamento para projetos nos territórios que estão em luta por regularização fundiária ou por livre acesso aos babaçuais, ou seja, tem mais a ver com proteção territorial.

“É algo quentíssimo no Brasil, que vai possibilitar, inclusive, a gente firmar acordos de cooperação com órgãos fundiários para agilizar processos represados. A partir desse apoio a gente está trabalhando o reconhecimento a partir de algum documento, com legalidade, uma juridicidade válida, um título, a regularização de territórios coletivos de quebradeiras de coco babaçu”, disse Renata à Agência Brasil.

Algumas dessas iniciativas são voltadas para a elaboração de legislações tanto no âmbito municipal quanto estadual, reconhecendo o direito das quebradeiras aos seus territórios.

“Já conseguimos emplacar isso em uma lei estadual do Piauí e a gente está caminhando, de 2022 para cá, para regularização do segundo território, onde o título definitivo de propriedade sai de forma coletiva e sai registrado que ali é uma comunidade tradicional de quebradeiras de coco babaçu”, continuou.

“Estamos discutindo também com o governo federal, com o MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], com o MMA [Ministério do meio Ambiente e Mudança do Clima], a criação de uma norma jurídica que dê suporte para a gente também fazer isso em situações em que a União ou esteja destinando suas terras ou esteja fazendo desapropriações. E esse apoio do Fundo do Babaçu tem possibilitado a gente avançar nisso também”, afirmou Renata.

No Maranhão, uma dessas iniciativas está localizada na comunidade de Santa Severa, localizada entre os municípios de Viana e Cajari, na região da Baixada Maranhense. Lá um grupo de quebradeiras de coco acessou o edital do Fundo Babaçu, para desenvolver ações voltadas para o fortalecimento territorial.

“É uma comunidade que são pessoas quilombolas, mas que também tem uma atuação do sindicato [de trabalhadores e trabalhadoras rurais], ou seja, são trabalhadores e trabalhadoras rurais, e são extrativistas, são quebradeiras de coco. A partir desse perfil de agroextrativistas, elas propuseram um projeto na linha produtiva, que se remete diretamente ao sustento dessas famílias, mas também é uma forma de fortalecimento territorial à medida que elas conseguem se manter ali, no território, para legitimar a ocupação, para legitimar a forma tradicional de uso das florestas, do solo, das águas, e o que permite a gente ter outras ações em busca de garantia territorial, de regularização fundiária”, disse a advogada.

E é justamente no desenvolvimento de ações voltadas para produção e permanência no território que o fundo está auxiliando as quebradeiras da comunidade de Tauri, em Itupiranga, no Pará a garantir a titulação do seu território.

“São mulheres quebradeiras de coco e também ribeirinhas. Inclusive para coletar coco elas tem que atravessar o rio Tocantins e elas voltam naquelas canoinhas bem fininhas cheias de coco, não sei como não vira, nem nada, para o lugar onde tem a área de produção delas para poder quebrar o coco extrair a amêndoa e fazer o azeite”, disse Renata.

O projeto, realizado em parceria com o Instituto Zé Cláudio e Maria, nome dado em homenagem aos casal de ambientalistas assassinados no Pará, tem foco na construção de uma unidade de beneficiamento da amêndoa para produção do azeite.

A partir dessa organização, as mulheres puderam apresentar um projeto para o Fundo Babaçu porque o MIQCB não pode acessar seu próprio recurso”, esclareceu Renata.

“Lá também elas não têm qualquer tipo de titulação. Se trata muito provavelmente de uma área da União, terra de Marinha, na beira de rio, com muita pressão de outros proprietários, de fazendeiros, que também já se apropriaram ali daquela área. E a partir dessa aproximação, a gente também já está dialogando com o Ministério do Meio Ambiente e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e está dialogando com essa comunidade no sentido de buscar formas de garantia territorial”, finalizou.

De acordo com os dados da Rede de Fundos Comunitários da Amazônia, atualmente há 18 fundos comunitários, propriamente ditos, na Amazônia, sendo o Fundo Babaçu um deles. Dez estão estabelecidos e em funcionamento; um foi criado mas ainda não repassa recursos; sete estão em processo de criação; oito são fundos indígenas.

Em agosto do ano passado, durante o o 3º Encontro da Rede de Fundos Socioambientais e Territoriais da Amazônia, em Belém, os fundos divulgaram uma carta com algumas afirmações e reivindicações. 

Entre elas estão a defesa de que o financiamento climático deve priorizar o apoio direto aos povos das florestas por meio de nossas organizações e mecanismos financeiros; governos, cooperação internacional e filantropia devem garantir o apoio aos fundos comunitários respeitando seus procedimentos; os procedimentos administrativos e financeiros dos doadores devem se adequar à realidade dos povos e comunidades; o custo financeiro das organizações e seus mecanismos devem ser considerados investimento, e não uma despesa; e que os apoios às comunidades devem ocorrer independentemente da regularização fundiária de seus territórios.

COP16

O tema do financiamento comunitário e da filantropia voltou novamente ao centro dos debates durante a Conferência das Nações Unidas para a Biodiversidade (COP16), que acontece em Cali, na Colômbia, entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro.

A conferência reuniu representantes de quase 200 países para discutir as metas globais para a conservação da biodiversidade até 2030. O principal objetivo da COP16 da Biodiversidade era a regulamentação do Marco Global Kunming-Montreal, aprovado em 2022 no Canadá, que estabeleceu as metas e objetivos para a salvaguarda e uso sustentável da biodiversidade.

O marco estabeleceu a meta de US$ 200 bilhões ao ano de financiamento para a natureza. Deste total, 10% (ou seja, US$ 20 bilhões ao ano) deveriam vir de recursos públicos dos países desenvolvidos para o Sul Global até 2025.

Depois, de 2025 a 2030, esse número saltaria para US$ 30 bilhões ao ano e os outros US$ 170 bilhões viriam de filantropia, do setor privado, de mobilização doméstica de recursos, de bancos multilaterais de desenvolvimento. Os recursos seriam depositados em um fundo criado pela COP16, o Fundo Cali.

A negociação, no entanto, foi suspensa durante a última plenária da COP16, por falta de quórum, após o veto da União Europeia, Noruega, Japão e Canadá.

A falta de acordo acendeu o sinal amarelo para as organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Em especial sobre a necessidade de ampliar a filantropia independente e comunitária.

Um mapeamento realizado pela Rede Comuá, que reúne 18 organizações da filantropia independente que doam recursos para projetos nas áreas de justiça socioambiental, direitos humanos e desenvolvimento comunitário, identificou que foram investidos cerca de R$395 milhões em projetos de soluções climáticas no biênio 2022/2023.

Em anúncio recente, a Caixa Econômica Federal divulgou que irá destinar R$53 milhões do seu Fundo Socioambiental (FSA) para a execução de projetos baseados em negócios da sociobiodiversidade que ofereçam soluções focadas na natureza e/ou na segurança alimentar.

Serão contempladas 400 organizações sociais de todas as regiões do Brasil. A iniciativa, chamada Teia da Sociobiodiversidade, foi criada e será coordenada pelo Fundo Casa Socioambiental, integrante da Rede Comuá, que, há mais de 19 anos, atua conectando recursos de grandes financiadores às comunidades que desenvolvem soluções locais.

Fonte: Agência Brasil

COP29: Brasil apresenta nova meta de reduzir emissões em 67% até 2035

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, irá apresentar nova meta para reduzir as emissões de gases de efeito estufa até 2035. Inicialmente estipulada em 59% de redução, a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) passou para 67% de redução nos próximos 11 anos.

A meta mais ambiciosa será apresentada à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024 (COP29), evento que reúne autoridades do mundo todo em Baku, no Azerbaijão, e que começa na próxima segunda-feira (11).

A NDC é a meta climática que o Brasil adota como referência para cumprir o Acordo de Paris, assinado em 2015. Este acordo colocou um limite de 1,5 graus Celsius (ºC) de aquecimento médio do planeta em relação ao período pré-industrial.

A primeira estabelecida pelo país data de dezembro de 2020 e determinava como objetivos 37% de redução de emissões de gases de efeito estufa em 2025 e de 43% em 2030. A segunda versão atualiza os números, formalizando o compromisso de o país reduzir o volume de gases. Nos dois casos, o parâmetro é o nível de emissões registrado em 2005.

“Esse compromisso permitirá ao Brasil avançar rumo à neutralidade climática até 2050, objetivo de longo prazo do compromisso climático”, avalia, em nota, o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima.

Na perspectiva da pasta, a revisão feita na NDC segue o princípio do Acordo de Paris de aumentar a ambição, gradualmente.

“A nova meta representa etapa-chave para promoção de um novo modelo de desenvolvimento, por meio da implementação de iniciativas como Plano Clima, Plano de Transformação Ecológica, Pacto entre os Três Poderes pela Transformação Ecológica, entre outras.”

Também na nota, o ministério lembra que o principal instrumento para assegurar a implementação da NDC é o Plano Clima, que enumera ações do Brasil até 2035 e que o país já tem se dedicado com afinco a combater o desmatamento. O plano terá eixos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa (mitigação) e à adaptação aos impactos da mudança do clima, com planos setoriais para cada um deles. Ao todo, serão sete de mitigação e 16 de adaptação.

“Para viabilizar essa nova visão de desenvolvimento, serão empregados instrumentos econômicos como o Fundo Clima, Títulos Soberanos Sustentáveis, Eco Invest Brasil, Taxonomia Sustentável Brasileira e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre”, lista a pasta.

“Muitas outras ações estão em andamento, tais como Plano ABC+, Plano Combustível do Futuro, Programa de Recuperação de Pastagem Degradada, Plano de Transição Energética, Programa Nova Indústria Brasil, Planaveg, Programa Florestas Produtivas, Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento de todos os biomas, entre outros.”

Fonte: Agência Brasil

Anielle: letramento e regulação são caminhos contra racismo nas redes

Depois da morte de Marielle Franco, assassinada em março de 2018, ainda houve a violência da desinformação. A irmã da vereadora, professora Anielle Franco, e toda a família viveram dores indescritíveis quando, além do luto, sofreram com a divulgação de falsas imagens de uma pessoa que seria Marielle ao lado de acusados de crimes. 

Seis anos depois, Anielle, agora ministra da Igualdade Racial, acredita que a tecnologia, o letramento digital nas escolas e a regulação de redes sociais e da inteligência artificial podem ser caminhos contra o racismo na internet.

A ministra participou, nessa sexta-feira (8), do festival Rec´n´Play, evento de tecnologia que  termina neste sábado (9), no Recife (PE). “A saída, ao meu ver, é primeiro uma discussão séria sobre quem acessa e quem não acessa (a internet). Segundo, é se letrar nas escolas e ter acesso também na própria escola (…) A garantia de direitos precisa partir da educação e fortalecer isso com os estados e municípios”, disse em entrevista à Agência Brasil. 

Acesso

Anielle Franco afirmou que não é possível conceber inclusão digital para pessoas pobres, negras, periféricas e faveladas sem que o Estado garanta o direito. Ela entende que os resultados de pesquisa via inteligência artificial terem vieses racistas aparecem com resultados racistas passa por quem está programando ali atrás. 

“Se a gente reúne educação de base, investimento, e depois consegue prover, para que todo cidadão tenha acesso, entendo que pode mudar (o cenário) também. É preciso regular, fortalecer e implementar. São as saídas básicas que a gente precisa fazer”.

Para a ministra, o problema do letramento é complexo. Ela exemplifica que, como professora, no período da pandemia, a maior parte dos alunos das comunidades da Maré e de Manguinhos, não tinham internet em casa. 

“Eles contavam com estar na escola para poder ter acesso. Então essa discussão ainda é previamente antes da inteligência artificial. O ministério da Igualdade Racial tem uma ação transversal. A gente não tem condições nem faria nada sozinho sobre esse tema”. 

Violência

Além das áreas urbanas, Anielle apontou também a preocupação especial com as violências contra comunidades quilombolas. Ela lembrou da morte de Bernardete Pacífico no ano passado e entende que os programas de proteção de pessoas que lutam pelos direitos humanos, como era o caso da idosa na comunidade de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA), precisa ser aperfeiçoado. 

“Eu mesma faço parte. A realidade desse acompanhamento diário, às vezes, é ineficaz. Precisa ser reformulado. A gente tem tentado pensar como melhorar a situação dos quilombos como um todo”. Ela citou a criação do programa “Aquilomba Brasil” e a parceria com órgãos do governo federal para buscar levar políticas públicas. 

A ministra entende que é preciso reunião de esforços de diferentes instâncias de poder. “O atendimento das demandas precisa de interesses conjuntos e também vontade política conjunta. Mas a gente tem acompanhado para tentar melhorar a situação”.

Fonte: Agência Brasil

Governo federal decreta GLO no Rio para Cúpula de Líderes do G20

As Forças Armadas atuarão, em articulação com outros órgãos de segurança, para garantir a segurança pública durante a Cúpula de Líderes do G20, que reunirá os chefes de Estado das principais economias do mundo, no Rio de Janeiro. Na sexta-feira (8), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um novo decreto autorizando o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem (GLO), no período de 14 a 21 de novembro.

Nos dias 18 e 19 de novembro, a realização da Reunião de Cúpula de Líderes do G20 reunirá, além das delegações dos seus 21 membros, países e organizações internacionais convidadas, totalizando 56 delegações. Segundo o Planalto, mais de 40 delegações já estão confirmadas com as presenças de chefes de Estado ou Governo (países) ou dirigente máximo (organizações internacionais). O G20 Social, por sua vez, reunirá organizações da sociedade civil entre 14 e 16 de novembro.

Segundo o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), o emprego das Forças Armadas ocorrerá em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e em coordenação com os órgãos de segurança pública.

Caberá às Forças Armadas seguir as ações previstas no Plano Estratégico Integrado de Segurança para a Cúpula. O plano prevê que elas deverão atuar nos perímetros de segurança estabelecidos, tanto na parte terrestre quanto marítima, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro; na Marina da Glória; no monumento a Estácio de Sá; no perímetro externo do Aeroporto Internacional Tom Jobim e nos locais de hospedagem das delegações dos Chefes de Estado.

O decreto também determina que as tropas atuem na segurança das vias de ida e volta das comitivas, entre os locais de hospedagem e o Museu de Arte Moderna; nas vias de chegada e saída entre o Aeroporto Internacional Tom Jobim e os locais de hospedagem, incluindo as linhas amarela (Rodovia Governador Carlos Lacerda) e vermelha (Via Expressa Presidente João Goulart), além das demais ruas da zona sul e da zona oeste utilizadas no percurso.

O MJSP informou que a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) atuará com 95 agentes no esquema de segurança da reunião. Os agentes farão ações de policiamento ostensivo e preventivo no entorno do evento e nos locais das conferências, no Museu de Arte Moderna (MAM), no centro da cidade.

Fonte: Agência Brasil

Próxima cúpula de parlamentos do G20 será na África do Sul, em 2025

A vice-presidente da Assembleia Nacional da África do Sul, Annelie Lotriet, disse nessa sexta-feira (8) que a busca pelo desenvolvimento sustentável seguirá em destaque em 2025, na 11º Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20).

No encerramento da sessão deste ano, Annelie Lotriet recebeu do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o comando da próxima reunião. Em substituição ao Brasil, a África do Sul assumirá em 2025 a presidência do G20.

“Estamos ansiosos para receber vocês”, disse Annelie Lotriet. Ela defendeu maior representatividade do sul global nos organismos multilaterais e ainda avaliou que os debates no P20 ajudarão na busca da paz e na defesa dos direitos humanos.

Também anfitriã do P20, a presidente da União Interparlamentar, Tulia Ackson, da Tanzânia, pediu aos colegas, no encerramento do encontro, esforços para o cumprimento das recomendações da declaração conjunta elaborada no Brasil.

“Apesar das nossas diferenças e de um ambiente internacional muito difícil, conseguimos chegar a consensos”, destacou Tulia Ackson. “Muito mais precisa ser feito no combate à desigualdade, à fome e à pobreza”, disse.

Criada em 2010, a cúpula reúne parlamentares de países do G20 – as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia e a União Africana. A presidência rotativa é ocupada pelo país que, ao mesmo tempo, também preside o G20.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lei Orçamentária Anual 2025 tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas e está prevista para ser votada no dia 17 de dezembro


O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA 2025) tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sob o nº 683/2024. De acordo com o cronograma, baseado no trâmite regimental da Casa, está previsto para ser votado, em plenário, no dia 17 de dezembro.

A Mensagem Governamental nº 103/2024, que trata do orçamento previsto pelo Governo do Estado para 2025 chegou ao Poder Legislativo no último dia 31 de outubro e, ao iniciar tramitação na Casa, tornou-se o Projeto de Lei nº 683/2024. O parecer preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE/Aleam) ao projeto foi emitido na terça-feira (5/11), quando entrou na Pauta de Tramitação Ordinária e deve constar por cinco reuniões ordinárias, prazo em que poderá receber emendas dos parlamentares.

As emendas deverão ser encaminhadas à CAE/Aleam, que tem como relatora a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), designada pelo presidente da Comissão, deputado estadual Adjuto Afonso (UB).

Em pronunciamento na tribuna do Poder Legislativo, na quinta-feira (7/11), Campelo falou sobre os trâmites a serem seguidos e os respectivos prazos.

Segundo a relatora da LOA, a Lei começou a tramitar e recebeu o parecer preliminar, quando é verificado se cumpre os percentuais constitucionais, onde há percentual obrigatório e também, se do ponto de vista técnico está em consonância com a Lei.

“O Projeto de Lei Orçamentária Anual está tramitando para receber emendas impositivas, que destinam recursos aos Estados e as não impositivas, que são sugestões para melhorar alguma área da LOA. Pretendemos que sejam apresentadas até o dia 13 ou antes do dia 18 porque entre 18 de novembro e 5 de dezembro faremos a correção de toda parte técnica”, disse completando que já foram recebidas cerca de 600 emendas, que deverão ser observadas detalhadamente.

“Após a análise pretendemos apresentar o parecer definitivo até o dia 9 na CAE, para que até no dia 10 possamos realizar reunião na Comissão para aprovar ou modificar o parecer final da LOA. Saindo da Comissão dia 11 de dezembro, a previsão é que até o dia 17 de dezembro possamos realizar a votação da Lei Orçamentária Anual”, enfatizou.

Campelo destacou, ainda, que as datas são previsões, podendo as etapas ocorrerem antes ou depois dependendo do transcurso percorrido.

“Este é o prazo previsto, tanto pode ocorrer antes como pode ocorrer depois, mas estamos trabalhando para que tudo seja feito dentro dos prazos, e pretendemos entregar o parecer dia 11 e dia 17 de dezembro é a data prevista para votação. Portanto, a previsão é que dia 17 de dezembro seja votado o relatório final da Lei Orçamentária Anual de 2025”, explicou.

A parlamentar esclareceu que o Poder Legislativo somente pode entrar em recesso após votar a Lei Orçamentária Anual.

LOA 2025

A estimativa de receita do orçamento estadual para 2025 é de R$ 31,4 bilhões, com R$1,4 bilhão maior que o orçamento de R$ 30,1 bilhões previstos para 2024. Do total de R$ 31, 4 bilhões a maior parte será destinada às áreas de educação, saúde e segurança pública, das quais a fatia maior ficará com a área de educação, sendo R$ 4,69 bilhões destinados à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e outros R$ 804 milhões para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

A área da saúde ficará com R$ 4 bilhões, valor que é superior ao mínimo constitucionalmente exigido. Já a segurança pública terá um orçamento de R$ 3,01 bilhões.

A deputada Alessandra Campelo destacou os números da LOA 2025 e as destinações feitas pelo Governo do Estado e explicou que, do ponto de vista geral, houve um aumento nas áreas principais, com priorização das áreas de educação, saúde e segurança pública.

“Teve aumento dos valores destinados à educação, tanto na Seduc/Cetam quanto UEA, aumento dos valores à saúde pública, segurança pública, setor primário e assistência social, além da parte ambiental com previsão de entrada de R$ 45 milhões do Fundo Amazônia para preservação ambiental e queimadas”, esclareceu.

A parlamentar explanou que o papel da Assembleia na LOA é aperfeiçoá-la quando necessário e verificar se alguma área não foi compreendida ou atendida pela LOA. Ainda segundo ela, as emendas servem para enriquecer a área onde o Governo não consegue chegar, mas que os deputados se confrontam no dia a dia com alguma situação específica.

“Então, a participação da Casa na elaboração do orçamento é muito importante. Trabalhamos de forma harmônica com o Governo do Estado e muitas sugestões nossas modificam ou aperfeiçoam a LOA e são aceitas, assim como o Governo nos explica quando algo é controverso ou não é entendido. Esperamos que no dia 17 tenhamos a melhor Lei Orçamentária Anual colocando os gastos realmente onde a população mais precisa”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

STF tem maioria para manter condenação de Collor na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa sexta-feira (8) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Até o momento, o plenário virtual da Corte tem placar de 6 votos a 2 para rejeitar um recurso da defesa contra a condenação.

O placar foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não há irregularidades na decisão que condenou Collor.

“A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, argumentou o ministro.

Além de Moraes, votaram para manter a condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos por entenderem que houve erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso.

Em maio do ano passado, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.

O julgamento virtual está previsto para terminar na segunda-feira (11).

Fonte: Agência Brasil

Declaração do P20 pede reforma na ONU e desenvolvimento sustentável

A 10ª Cúpula dos Presidentes de Parlamentos do G20 (P20), foi encerrada nessa sexta-feira (8), em Brasília, com a aprovação de uma declaração conjunta que propõe a reforma de órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) para maior inclusão de países em desenvolvimento e aponta a erradicação da pobreza como elemento chave para o desenvolvimento sustentável. O documento também incentiva a padronização internacional no uso de inteligência artificial.

A declaração contém 41 resoluções e foi dividida em três eixos: combate à fome, à pobreza e à desigualdade em nível mundial; transições justas e inclusivas rumo ao desenvolvimento sustentável e a busca por uma governança global equitativa e representativa. O P20 reúne representantes de parlamentos das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana.

A desigualdade socioeconômica é reconhecida no documento como principal fonte dos desafios enfrentados no mundo. Para isso, os presidentes dos parlamentos apoiam a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa da presidência brasileira do G20 neste ano para canalizar recursos a projetos de enfrentamento a esses dois problemas.

“Comprometemo-nos a intensificar nossos esforços para erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade, fortalecendo as estruturas jurídicas centradas nas pessoas que promovem a mobilidade social e a prosperidade sem deixar ninguém para trás”, dizem os parlamentares na declaração. 

Os parlamentares envolvidos também se comprometeram a apoiar o desenvolvimento de condições adequadas de trabalho e o acesso equitativo a oportunidades e recursos, como água, educação, saúde e saneamento básico.

Em relação à sustentabilidade, os chefes do Legislativo recomendam que países desenvolvidos cumpram seus compromissos do Acordo de Paris, que incluem financiamento climático para apoiar os países em desenvolvimento e implementação do fundo de perdas e danos. O fundo foi criado em 2023 para recuperar os estragos causados pela crise climática, eventos que a declaração reconhece como cada vez mais frequentes.

Na declaração, os parlamentares também reconhecem a necessidade de manter a transição de uma economia com uso intensivo de recursos naturais e emissões de gases de efeito estufa para um modelo mais sustentável de produção e consumo, baseado na cooperação e na solidariedade.

A declaração conjunta será entregue à Cúpula de Líderes do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, com a presença das lideranças dos 19 países-membros, da União Africana e da União Europeia. A Argentina foi o único país que não assinou o documento do P20.

Inteligência artificial

Outro ponto da declaração conjunta reconhece a inteligência artificial como uma tecnologia importante para enfrentar a desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável e incentiva o desenvolvimento de padrões internacionais para seu uso, de forma a respeitar os direitos humanos.

“Pretendemos tomar as medidas adequadas para o desenvolvimento de uma IA segura, protegida e confiável por meio de uma abordagem transparente, inclusiva, ética, responsável, confiável e centrada no ser humano. Isso ajudará a fomentar a inovação, facilitar a transferência de tecnologia e o compartilhamento de conhecimento, além de promover a prosperidade compartilhada entre os países”, aponta o documento.

Mulheres

Os parlamentares se comprometeram com a participação e representação plena, segura, igualitária e significativa das mulheres na vida política e econômica. Em anexo ao texto da declaração está a Carta de Alagoas, que é a declaração final da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho em Maceió, capital de Alagoas.

Fonte: Agência Brasil

Petróleo lidera a pauta de exportação do país no terceiro trimestre

Com a Petrobras operando quase 90% da produção nacional, a estatal conseguiu no terceiro trimestre deste ano, com a exportação de petróleo, superar o agronegócio e a mineração, na pauta de exportação. O anúncio foi feito nessa sexta-feira (8) pela presidente da empresa, Magda Chambriand.

“Chegamos à marca do primeiro produto de exportação do Brasil com o óleo cru. Superamos farelos de soja, o agronegócio, a mineração e a exportação de ferro e nos tornamos capazes de ofertar ao país uma imensa contribuição para o primeiro produto da pauta de exportação do Brasil, o óleo cru, produzido principalmente pela Petrobras”, informou.

A Petrobras trouxe alguns destaques operacionais como, em setembro, a marca inédita no Brasil de 3 bilhões de barris de óleo e produção acumulada atingida pela Jazida Compartilhada de Tupi e pela área de Iracema.

Magda fez o anúncio ao tratar do balanço do terceiro trimestre de 2024. A empresa teve lucro de R$ 32,6 bilhões. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, houve aumento de 22,3%. Também foi anunciada a distribuição de R$ 17,1 bilhões em dividendos aos acionistas da companhia.

A executiva avalia os resultados como sólidos e consistentes e acima da expectativa do setor. “Resultados que ultrapassaram as melhores expectativas do mercado. No trimestre passado, tínhamos forte formação de caixa tanto em função da exploração e produção do petróleo quanto do refino, gás natural. Nesse trimestre, portanto, o que estamos reafirmando é o êxito das escolhas que fizemos. Estamos com uma dívida no menor patamar desde 2008. Hoje, somos responsáveis pela geração de 31% de toda a energia primária do nosso país”, ressaltou.

A FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência, da sigla em inglês) Sepetiba, no campo de Mero 2, atingiu o topo de produção menos de oito meses após entrada em operação, contribuindo para recorde de produção total operada do pré-sal de 3,49 milhões  de barris de óleo equivalente por dia (boed).

A companhia também comemorou a entrada em operação da FPSO Maria Quitéria no campo de Jubarte em 15 de outubro e da FPSO Marechal Duque de Caxias no Campo de Mero em 30 de outubro.

Fonte: Agência Brasil

Aliança Global contra a Fome já tem “número significativo” de adesões

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza já conta com “um número significativo” de adesões, entre os 55 países e organizações internacionais que participarão da Cúpula de Líderes do G20, a ser realizada nos dias 18 e 19 deste mês no Rio de Janeiro. Como o processo de adesão ainda está em andamento, o anúncio oficial só será feito durante a abertura do encontro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros e Sherpa do Brasil no G20, Maurício Lyrio, a aliança é uma das principais pautas da presidência brasileira no grupo formado pelas 20 maiores economias do planeta.

“Os principais países já apresentaram a documentação necessária para aderir à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, mas só faremos o anúncio durante o evento porque ainda estamos avaliando os documentos e declarações enviados pelos demais países interessados”, disse o embaixador nesta sexta-feira (8), em entrevista coletiva no Itamaraty.

Segundo Lyrio, muitas solicitações de adesão ainda estão sendo avaliadas. “Precisamos ver se [os países interessados] são compatíveis com os compromissos. O que posso dizer é que há um número significativo de países aprovados e um número significativo de manifestações de interesse já recebidas”, acrescentou.

Documentos

Lyrio destacou que 41 documentos já foram aprovados durante as reuniões prévias ministeriais dos países participantes. Sobre a aliança, o embaixador explicou que quatro documentos tratam do tema. O primeiro trata da fundação e da estrutura da aliança e o segundo documento estabelece as competências para a adesão dos países.

“O terceiro embasa a futura secretaria da aliança e o quarto, a inclusão de programas sociais. Este último é o compromisso do país interessado em aderir a pelo menos um dos programas listados, de eficiência já comprovada”, detalhou.

Os programas citados pelo diplomata abrangem temáticas como transferência de renda, merenda escolar, agricultura familiar e a instituição de cadastro único para grupos a serem beneficiados. “Felizmente temos, no Brasil, estruturas desse tipo já montadas, mas há outros países que ainda precisam avançar nesse sentido”, complementou Lyrio.

O embaixador ressaltou também a criação de fundos de apoio ao desenvolvimento, o que já foi acordado com o Banco Mundial, com o objetivo de viabilizar recursos para o combate à fome; e a participação, também, de instituições globais e das fundações de Bill Gates e Rockfeller.

Perguntado sobre eventuais riscos de os Estados Unidos voltarem atrás, com relação à aliança, após a posse do presidente eleito Donald Trump, Lyrio disse que a questão de combate à fome é consensual e que, portanto, é pouco provável que isso aconteça, mas ressaltou que caberá àquele país decidir se permanece na aliança.

Sessões

Lyrio informou que estão previstas três sessões durante o encontro. As duas primeiras, no dia 18, terão como temas a inclusão social, a luta contra a fome e a reforma da governança global. A sessão do dia 19 tratará de desenvolvimento sustentável e transições energéticas. Na sequência, está prevista a transmissão da presidência do G20 do Brasil para a África do Sul.

Depois, a tarde será dedicada a reuniões bilaterais e ao início das despedidas. Segundo o embaixador, o presidente Lula já recebeu um grande número de pedidos de reuniões bilaterais. “Praticamente todos países pediram reunião com o Brasil mas, infelizmente, não será possível contemplar a todos”, disse Lyrio.

O embaixador confirmou que, no dia 19, Lula terá encontro com presidente da China, Xi Jinping, e que, representando a Rússia no encontro, estará o ministro das Relações Exteriores daquele país, Sergei Lavrov.

Fonte: Agência Brasil

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