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G20 Social impulsiona articulação global de vítimas da crise climática

Vítimas dos efeitos da crise climática de diferentes partes do mundo estarão reunidos no Brasil durante a realização do G20 Social para avançar na construção de um movimento internacional. O objetivo é criar uma organização que atue de forma articulada em debates considerados centrais, como a garantia de direitos de populações vulneráveis e a necessidade de uma transição energética justa. É o que explicou Sônia Mara Maranho, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), em entrevista concedida à Agência Brasil.

O G20 Social será de 14 a 16 de novembro no Rio de Janeiro. É uma inovação instituída pelo governo brasileiro. O país preside o G20 pela primeira vez desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. Nas presidências anteriores, a sociedade civil costumava se reunir em iniciativas paralelas à programação oficial. Com o G20 Social, essas reuniões foram integradas à agenda oficial construída pelo Brasil.

Boa parte da programação do G20 Social é composta por atividades propostas e executadas por diferentes organizações. O MAB, junto com outras entidades, está envolvido na preparação de duas delas, ambas no dia 14 de novembro. A primeira, às 11h, abordará o tema da Transição Energética Justa, Soberana e Popular para o Desenvolvimento Sustentável da Humanidade. A outra, às 14h, se intitula Crise Climática: Desafios das Populações Atingidas e o Acesso à Políticas Públicas.

Ao final da programação, um documento síntese do G20 Social deve ser apresentado e, em seguida, entregue aos governos de todas as nações na Cúpula dos Líderes do G20, evento nos dias 18 e 19 de novembro, encerrando a presidência brasileira. O país será sucedido pela África do Sul.

De acordo com Sônia, as duas atividades que o MAB lidera são encaradas pelo movimento também como uma preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que reunirá líderes globais na cidade de Belém em novembro de 2025, e para um encontro internacional dos atingidos que está sendo programado para acontecer alguns dias antes. Na entrevista à Agência Brasil, a ativista avaliou que a instituição do G20 Social revela uma intenção de se estimular a participação popular, mas considerou que ainda há limitações.

Sônia destacou a importância das lutas populares. Ela citou a mobilização frente aos rompimentos das barragens da Samarco, que causou 19 mortes e impactos em Mariana (MG) e em toda a bacia do Rio Doce em 2015, e da Vale, que matou 272 pessoas na cidade de Brumadinho (MG) em 2019. Também tratou como referência a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado incorporando reivindicações populares.

A integrante do MAB manifestou ainda preocupação com as violações de direitos envolvendo novas frentes de exploração mineral. Mencionou o exemplo do lítio, que tem sido frequentemente apontado como fundamental para a transição energética devido à sua demanda para a produção de baterias. Confira a entrevista:

Agência Brasil: Quais temas estarão no centro das intervenções do MAB durante o G20 Social?

Sônia Mara: São duas mesas autogestionadas que estamos construindo de forma coletiva. Uma delas é sobre a transição energética justa e o MAB vai apresentar na mesa uma análise do ponto de vista dos atingidos por barragens. Iremos discutir a questão da soberania, da participação da sociedade na construção de um projeto de desenvolvimento sustentável e soberano. E na outra vamos debater estratégias diante da crise climática. O que chamamos de crise climática é a crise de um sistema que interfere no clima como um todo. É uma crise internacional.

No Brasil, já existem diversas mobilizações chamando atenção para a necessidade de mudanças. Tivemos reações diante das cheias no Rio Grande do Sul e diante das chuvas intensas em Guarulhos, na grande São Paulo. Isso para citar locais onde já existem bases de atingidos organizadas fazendo luta, apresentando suas pautas, discutindo com os governos municipais e estaduais e também com o governo federal.

Esperamos que a mobilização cresça. Temos as cheias que acontecem no Nordeste no final do ano e que geralmente não são devidamente noticiadas. Em Minas Gerais, devido aos rompimentos das barragens que ocorreram em Mariana e em Brumadinho, toda vez que chove, diversas cidades ficam embaixo d’água. O Rio Paraopeba e o Rio Doce estão assoreados de minério e lama e as enchentes se tornaram mais frequentes. No Norte, acompanhamos o que vem acontecendo, sobretudo em Rondônia. Com a falta de chuva, os rios estão secando. Isso interfere no transporte da região Amazônica. Interfere na produção das famílias nas várzeas, no acesso à água e à alimentação, no acesso à saúde. Tudo isso depende dos rios.

Os riscos existem mesmo nos grandes centros urbanos. Em Belo Horizonte, sempre que chove forte, ruas do centro se alagam porque o rio que passava ali está todo encanado, cimentado. Então quando tem tempestade, ele verte para cima, engole carros. A forma como estão estruturadas as nossas cidades é um problema que é agravado com o aumento da pobreza, que leva à ocupação de lugares que deviam ser de preservação ambiental. Os territórios mais vulneráveis vão sendo ocupados pelas populações que não têm para onde ir. Então nós precisamos repensar toda a forma de organização do processo habitacional, dos cuidados com os rios, com a fauna e com a flora, enfim, com a natureza como um todo.

Agência Brasil: O G20 Social será também um momento para avançar na articulação com as organizações internacionais que também estão pautando essas discussões?

Sônia Mara: Estamos avançando na construção de um movimento internacional dos atingidos. Não são só atingidos por barragens. São atingidos da crise climática. Os debates que estamos propondo no G20 integram também uma preparação para a COP-30. E para o nosso encontro internacional dos atingidos, que vai ser em novembro do próximo ano, antes da COP-30. A gente vai reunir os atingidos dos cinco continentes. Estamos construindo uma estratégia de organização para fazer a luta. Vimos agora o que aconteceu na Espanha. As imagens mostraram um cenário muito parecido com o que aconteceu no Rio Grande do Sul.

Os tornados, principalmente nas ilhas do Caribe, têm sido também cada vez mais fortes. Cuba acabou de enfrentar um dos maiores da sua história. Tivemos recentemente rompimentos de barragens na Ásia e na África. Nós estamos vivendo um momento de vulnerabilidade da sociedade em todo o mundo, diante do processo de exploração desenfreado de um sistema capitalista que se apropria de todos os recursos naturais. E nós entendemos que os próprios atingidos desse sistema é que são os sujeitos capazes de construir propostas tanto o nível nacional como internacional, através de um processo de organização e de participação.

Agência Brasil: Com a crise climática e a ocorrência de chuvas cada vez mais intensas, a segurança das barragens se torna alvo de novas preocupações?

Sônia Mara: Antes, a gente costumava falar da segurança das barragens. Hoje, a gente fala da segurança dos atingidos. Existem barragens construídas há 20 ou 30 anos e que, ao longo de todo esse tempo, gerou diversos impactos. E o que vemos são populações vulneráveis, mal indenizadas ou não indenizadas, que não tiveram seus direitos respeitados. Há pessoas vivendo em zonas onde não deveria morar ninguém. As empresas não mostram nenhuma responsabilidade com a questão ambiental e social. Em Minas Gerais, temos várias barragens que estão em nível 2 e 3 de emergência conforme a classificação da Agência Nacional de Mineração. Em muitos locais, não foram dadas condições dignas para as famílias saírem.

No mês passado, em Barão de Cocais, as sirenes da barragem da Vale tocaram por engano e mobilizou toda a comunidade. Gerou um grande transtorno, traumas nas crianças. Depois pediram desculpa, disseram que foi sem querer. As populações estão muito vulneráveis perto dessas barragens e também perto dos rios que estão cada vez mais assoreados. Há um sofrimento grande.

As pessoas cresceram em uma comunidade pacífica e, de repente, em todo lugar para onde elas olham passa a ter uma placa indicando rota de fuga. Elas vivem com medo. As empresas organizam treinamentos com a população para lidar com possíveis rompimentos. Isso acelera ainda mais o medo nas pessoas. A chuva era um sinal de energia, de coisa boa, e hoje traz preocupações e gera sentimentos negativos.

Agência Brasil: Qual a importância de levar para o G20 as pautas das populações atingidas?

Sônia Mara: É um espaço de visibilidade, um espaço para trocar experiências com outros países e também com as organizações no Brasil. A crise climática é um tema novo dentro da preocupação mundial. Hoje está todo mundo preocupado, mas até ontem não era assim. Então, ainda estamos construindo um processo de luta e de organização popular para enfrentar as consequências da crise.

Sem dúvida nenhuma, é também um espaço para se posicionar diante dos governos, que precisam olhar com seriedade para o processo de reorganização dos territórios. Vou te dar o exemplo do Rio Grande do Sul, onde praticamente todos os municípios foram afetados pelas chuvas do início do ano. Muitos lugares estão se tornando áreas fantasmas. As famílias não vão mais voltar, as famílias não querem mais viver lá. Abandonaram os locais. Então o governo tem que pensar uma forma participativa de como conduzir a reconstrução. Esse é um ponto importante. É preciso que os atingidos da crise climática sejam respeitados, que o processo de recuperação ocorra de forma construtiva.

Não é só uma questão de dinheiro. Dinheiro é importante. Mas é também uma questão de participação social. Do contrário, os municípios usam o dinheiro para outras finalidades. O recurso não chega para os atingidos e os problemas não são solucionados. E sabemos que isso acontece em todo o mundo.

Agência Brasil: Você percebe uma abertura entre os países do G20 para incorporar as pautas dos atingidos?

Sônia Mara: As conquistas que nós tivemos no Brasil no último período, com o governo atual, servem como uma referência internacional. Nessa semana, tivemos por exemplo, reuniões com representantes do governo da Colômbia. Eles estavam interessados em ouvir os atingidos por barragem no Brasil, alguns parlamentares e representantes do Ministério de Minas e Energia, para entender como foi construída a PNAB.

A Colômbia está pensando em elaborar um legislação similar, porque ela tem hoje o terceiro maior potencial hídrico da América Latina e já possui muitas barragens. Posso dizer que há esse diálogo com países que possuem governos mais à esquerda, dispostos a construir marcos regulatórios, leis, órgãos e fundos que ofereçam repostas para a questão dos atingidos.

Agência Brasil: A discussão em torno de crimes ambientais como os ocorrido em Brumadinho e Mariana podem ser levados à mesa das potências do G20?

Sônia Mara: Para conseguir chegar numa mesa de debate com as grandes empresas e os governos, a gente precisa ter correlação de força. Se não, você é isolado, é cooptado, é exterminado. Veja que ninguém foi condenado pelas tragédias em Mariana e em Brumadinho. Isso acontece porque não existe na atual correlação de força uma participação social na grandeza necessária para amedrontar as empresas e todas as instituições que deveriam fazer a lei valer.

Veja também que os acordos que estão sendo feitos não são suficientes para repor aquilo que se perdeu em todo esse tempo. Já são nove anos em Mariana. Em janeiro, vamos para os seis anos em Brumadinho. As empresas conseguem ter uma força diante dos governos que ela impõe a não participação dos atingidos na elaboração dos acordos e o não julgamento dos culpados. E ela ainda se coloca como o órgão que vai cuidar das suas próprias vítimas. Isso é muito ruim. Quando o próprio criminoso cuida de suas vítimas, ele cria critérios excludentes, não vai reconhecer os direitos, não vai fazer o que é o correto diante de todos os danos causados.

Enfim, eu não sei se nós vamos conseguir chegar onde gostaríamos, para apresentar as proposta que nós temos para que o Brasil e o mundo enfrentem a crise ambiental e garantam uma transição energética justa. Mas nos cabe aproveitar os espaços para continuar fazendo a luta e mostrar as contradições no sistema.

Eu acho que a abertura do governo brasileiro para construirmos o G20 Social revela uma intenção de estimular a participação popular. Ainda assim, ela não tem o peso que nós gostaríamos. Não garante que a gente consiga dialogar com o mesmo poder com as empresas e com os governos. Mas as forças populares vão colocar a sua avaliação e a sua crítica e vão apresentar suas propostas diante de tudo que está colocado hoje nesse sistema que está colapsado.

A exploração da forma como está sendo feita hoje vai acabar atrasando o desenvolvimento das nossas nações. Os danos e as consequências recaem sobre a classe trabalhadora, que sustenta todo processo de produção que é construído socialmente, recaem sobre os mais pobres, os negros, as mulheres, os povos indígenas, os quilombolas e assim por diante. São esses sujeitos que estão se organizando pra fazer parte de um processo de mudança.

Agência Brasil: A mineração é uma atividade econômica com forte presença de empresa multinacionais, que atuam em diferentes países. Não por acaso, o processo de reparação da tragédia ocorrida em Mariana chegou à Justiça inglesa, onde atingidos processam a BHP Billiton, que possui sede em Londres e é uma das acionistas da Samarco. Como os países podem se preparar melhor para oferecer respostas satisfatórias diante desse cenário?

Sônia Mara: As populações precisam ser ouvidas. Os atingidos não são contra o desenvolvimento. O problema é que as decisões são centralizadas e tudo virou mercadoria. Como vamos pensar assim em uma transição energética justa? Os recursos naturais continuam sendo mapeados por essas empresas em todo o mundo.

Em Minas Gerais, por exemplo, as famílias do Vale do Jequitinhonha estão agora sofrendo com a exploração do lítio. É uma exploração sem nenhuma responsabilidade, sem cuidado com os atingidos. Só que antes, as empresas chegavam e determinavam quem era atingido e quem não era. E adotava as medidas que julgava suficiente. Hoje, nós temos a PNAB. Ainda precisamos fazer ela sair do papel, entrar em vigor de fato. E a partir dela, trazer justiça para os atingidos.

A luta em defesa dos atingidos também precisa ser globalizada. Uma empresa como a BHP Billiton precisa ser julgada e precisa cumprir com a sua responsabilidade. Ela precisar arcar com o crime que cometeu. Da mesma forma, empresas brasileiras que cometerem crimes em outros países também precisarão responder por eles. Eu acho que aqui entra o debate da soberania que a gente precisa construir entre as nações e entre os governos. Novas políticas e marcos regulatórios precisam ser construídos para que o povo seja respeitado. Eu não posso ir para um outro país e cometer um crime. Nenhuma pessoa pode fazer isso, uma empresa também não pode. Não dá pra aceitar que não aconteça nada como uma empresa que tem o lucro em primeiro lugar, que não indeniza, que mata, que continua minerando, que continua se apropriando dos territórios.

Fonte: Agência Brasil

BC leiloará US$ 4 bi de reservas internacionais para segurar dólar

Pela primeira vez em quase três meses, o Banco Central (BC) intervirá no câmbio para segurar a alta do dólar. A autoridade monetária leiloará nesta quarta-feira (13) até US$ 4 bilhões das reservas internacionais com compromisso de recompra, quando o dinheiro é comprado de volta às reservas meses mais tarde.

Segundo comunicado emitido no início da noite pelo BC, a autoridade monetária fará dois leilões de até US$ 2 bilhões durante a manhã. As operações de recompra ocorrerão em 2 de abril de 2025 para o dinheiro vendido no primeiro leilão e em 2 de julho de 2025 para o dinheiro vendido no segundo leilão.

A última vez em que o BC interviu no mercado de câmbio foi em 30 de agosto, quando vendeu US$ 1,5 bilhão das reservas internacionais. Na ocasião, o leilão ocorreu por meio de venda à vista, sem compromisso de recomprar o dinheiro mais tarde.

A última vez em que o BC promoveu leilões de linha, como se chamam as vendas com compromisso de recompra, foi em 20 de janeiro de 2023. Foram vendidos US$ 2 bilhões recomprados em maio e em junho do mesmo ano.

Apesar da instabilidade dos últimos dias, a moeda norte-americana fechou estável nessa terça-feira (12). O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,77, com alta de apenas 0,01%. Na máxima do dia, por volta das 14h50, a moeda chegou a R$ 5,79.

Fonte: Agência Brasil

Ministro do Supremo mantém suspensão de emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nessa terça-feira (12) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares para Organizações não governamentais (ONGs).

A decisão foi tomada após o ministro receber um relatório no qual a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta diversas irregularidades nos repasses de recursos de emendas ao Orçamento da União no período entre 2020 e 2024.

Conforme o levantamento, que foi solicitado pelo próprio ministro, há direcionamento de emendas para uma organização específica, ausência de chamamento público ou concurso de projetos, ausência de capacidade operacional para execução das atividades, ausência de transparência na aplicação dos recursos recebidos, além de outras irregularidades.

Diante do relatório, Flávio Dino deu prazo de dez dias úteis para a Câmara, o Senado e as demais partes no processo se manifestarem sobre os dados. Em seguida, o mesmo prazo será dado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Friso que, até a devolução dos autos a esta relatoria para nova deliberação, todos os repasses para ONGs auditadas pela CGU, referidas no 4º Relatório Técnico, permanecem suspensos”, decidiu o ministro.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

O PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento. 

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Fonte: Agência Brasil

Carta de 50 mil crianças e adolescentes será entregue a líderes do G20

Uma carta escrita por mais de 50 mil crianças e adolescentes de cerca de 60 países será entregue para os líderes do G20, grupo que reúne as 20 principais economias do mundo. O documento traz preocupações e prioridades sobre temas como mudanças climáticas, economia justa, combate à pobreza, reforma da governança global e igualdade de gênero e racial.

A carta foi produzida a partir de uma consulta global conduzida pelas organizações Save the Children e Plan International, em parceria com Joining Forces, MMI-LAC e Crianças no G20. Adolescentes brasileiras foram escolhidas para representar os mais de 50 mil signatários da carta durante a Cúpula Social do G20, entre 14 e 16 de novembro no Rio de Janeiro.

“Precisamos ser ouvidas. Queremos que as recomendações que fizemos com milhares de crianças de todo mundo sejam colocadas em prática pelos líderes do G20”, diz Ynara, de 17 anos, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CEDECA-RJ), organização parceira da Save the Children.

“Como crianças e adolescentes, podemos agregar muito, trazendo nossa energia e visão única para as discussões. Estou ansiosa para sair do G20 com um renovado senso de propósito e motivação para agir”, diz Maria Eduarda, de 16 anos, participante de projetos da Plan International Brasil.

Na Cúpula Social, as adolescentes Ynara e Maria Eduarda irão moderar o “Evento de Alto Nível: G20 e os Direitos de Crianças e Adolescentes”, no dia 14 de novembro, das 14h às 16h, no Espaço Kobra. O painel terá crianças, ministros, Sherpas do G20 e representantes da sociedade civil.

Em debate, as recomendações das crianças sobre as prioridades do G20, baseadas na consulta global e no Policy Pack Crianças no G20, criado pela iniciativa Crianças no G20 e organizado pelo Instituto Alana.

O movimento defende há décadas a abertura de um espaço formal para as crianças no G20, como um grupo de trabalho no Grupo de Engajamento da Sociedade Civil (C20).

“Estamos criando oportunidades para que as crianças influenciem diretamente as políticas que impactam suas vidas, assegurando que suas perspectivas sejam consideradas nos níveis mais altos da governança global”, diz Karina Gomes, diretora de Advocacy, Parcerias e Comunicação da Save the Children no Brasil.

“Pela primeira vez no G20, abrimos espaço para crianças e adolescentes participarem ativamente. A carta é o resultado de uma consulta que traz as vozes delas para esse fórum tão importante de articulação política e reafirma a necessidade de integrá-las nas decisões que afetam diretamente o seu presente e o seu futuro”, diz Flávio Debique, diretor de Programas e Advocacy da Plan International Brasil.

O grupo “Crianças no G20” é composto por Save the Children, Plan International, Instituto Alana, ANDI – Comunicação e Direitos, Childhood, FamilyTalks, Fundação José Luiz Egydio Setúbal, Instituto Promundo, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI/PUC-Rio), Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Associação pela Saúde Emocional de Crianças (ASEc+), Soulbeegood, Vertentes – Ecossistema de Saúde Mental, Global Mental Health Action Network, Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental, Instituto Jô Clemente e Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), Orygen, ItotheN e Catalyst 2030.

Fonte: Agência Brasil

Fux diz que bets não podem ficar sem regulação no país

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou, nessa terça-feira (12), que o mercado de apostas online (bets) no Brasil não pode ficar sem regulação.

Fux encerrou na manhã de hoje a audiência pública convocada por ele para ouvir os argumentos de especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.

No entendimento do ministro, a conclusão da audiência é que o mercado não pode funcionar sem regulação. “Essa questão da regulação ficou muita clara. Sem regulação, não se pode permanecer nessa atividade. Isso é o que eu vou avaliar”, declarou.

Na segunda-feira (11), no primeiro dia da discussão, Fux não descartou a concessão de uma liminar (decisão provisória) sobre a questão. O ministro afirmou que avalia a urgência do caso.

O processo que motiva o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Fux é o relator do processo. 

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita que o crescimento do endividamento das famílias.

De acordo com levantamento divulgado em agosto deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets.

Fonte: Agência Brasil

Bets são cassinos instalados dentro das casas, diz presidente da CPI

Definidos presidente, vice-presidente e relatoria, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará as chamadas bets, jogos de apostas online, teve, nessa terça-feira (12), a primeira reunião. De acordo com o presidente da CPI das Bets, Dr. Hiran (PP-RR), cerca de 100 requerimentos foram apresentados pelos senadores, logo no início dos trabalhos.

A relatoria ficará com a autora do requerimento de criação da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Já a vice-presidência será do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Ao abrir os trabalhos, Dr. Hiran criticou a dificuldade para identificar a origem e o destino dos recursos utilizados nesse tipo de apostas. Ele apontou o que considera ser uma grande contradição envolvendo esses jogos online: “não aprovamos cassinos físicos, que são mais rastreáveis, e cometemos o erro de colocar cassinos dentro das casas das pessoas”, disse.

“Com isso, estamos vivendo epidemia de ludopatia, que são doenças relacionada a jogos [online de apostas]. Precisamos mitigar o sofrimento dessas pessoas”, acrescentou o presidente.

Em outubro, ao manifestar apoio à criação da CPI, Hiran disse que nem mesmo o Banco Central consegue controlar as transações das bets, e que elas teriam sede em paraísos fiscais e fariam suas transações com criptomoedas, dificultando ainda mais sua rastreabilidade.

Poder Executivo e PGR

O tema tem chamado atenção também do Poder Executivo e da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ponto de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), por considerar inconstitucionais as legislações que permitiram “a exploração e a divulgação indiscriminada” desses sistemas de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos.

Ao participar desta primeira sessão da CPI das Bets, a relatora Soraya Thronicke disse acreditar que os trabalhos serão facilitados graças ao apoio já acenado por integrantes do Executivo. Segundo ela, isso confirma a importância das investigações que se iniciam.

“O que é algo raro de se ver é o Poder Executivo concordando com uma CPI. E o Poder Executivo concorda com esta CPI, tamanha importância dela e tamanha sua necessidade”, disse a senadora. Ela acrescenta que foi contatada por integrantes de secretarias e ministérios do governo federal por preocupação com os efeitos dessas legislações.

Polícia Federal

Thronicke acrescentou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, já garantiu a disponibilização de equipes para auxiliar nas investigações que devem focar, também, na possível associação da jogatina com organizações criminosas e com a prática de crimes como lavagem de dinheiro.

“Não há, portanto, contradição nem colisão de interesses, por mais que já haja uma investigação e processos sigilosos em curso. Aqui, não. Ainda que algumas questões venham a tramitar em segredo de Justiça, a CPI tem um condão pedagógico muito importante, por conta da saúde pública e dos danos [causados à população]”, disse a relatora. Ela acrescentou que há dificuldades até mesmo para localizar as pessoas responsáveis pelas empresas de apostas.

A senadora disse ter a expectativa de que os trabalhos da CPI ajudem na conscientização das pessoas sobre os riscos desses jogos de aposta. Nesse sentido, criticou o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.

O plano de trabalho apresentado pela relatora foi aprovado, após ter sido disponibilizado de forma online aos senadores, de forma a dar celeridade às atividades previstas para a comissão.

A CPI das Bets é a segunda a investigar esse tipo de empresa no Senado. A primeira é a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, instalada em abril com o objetivo de investigar atos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

COP29: Alckmin destaca compromisso com desenvolvimento sustentável

O Brasil está comprometido com o desenvolvimento sustentável, afirmou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, durante o discurso no segmento de alto nível da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão.

“Estamos implementando o Plano Clima, que servirá como guia da política climática brasileira até 2035. Firmamos também o Pacto pela Transformação Ecológica, entre os três poderes do Estado brasileiro, para a implementação do qual é fundamental a participação da sociedade civil. Precisamos de medidas concretas e no ritmo necessário. Terei a honra de apresentar nessa COP 29 a NDC do Brasil”, destacou.

Alckmin relembrou que todos os esforços globais para enfrentar as mudanças climáticas tiveram início no Brasil, durante a Eco92, no Rio de Janeiro. O vice-presidente destacou ainda a liderança do país na entrega das Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em ingl]ês), que define a redução de emissões de gases do efeito estufa de até 67% em 2035, comparada ao ano de 2005.

“Nossa NDC é muito mais do que simplesmente uma meta de redução de emissões para 2035. Ela reflete a visão de um país que se volta para o futuro e que está determinado a ser protagonista da nova economia global, com energias renováveis, combate à desigualdade e comprometimento com o desenvolvimento sustentável”, disse.

Após o discurso oficial, Alckmin falou com a imprensa e explicou que a NDC Brasileira não se resume a um percentual, ela também acompanha planos setoriais com recortes por tipo de emissão.

“O Brasil tem uma metodologia que atinge a todos os gases, é uma metodologia que se estende a todos os setores, como transporte, indústria, agricultura e também o desmatamento. E é assim que nós vamos conseguir essa nossa NDC, que é altamente ambiciosa, como o presidente Lula disse, nós queremos liderar pelo exemplo”, salientou.

O vice-presidente considerou os resultados apresentados pelo país ao mundo na COP29 altamente sustentadores da posição de liderança global e ressaltou ser importante que a COP de Baku alcance o objetivo de definir a Nova Meta Quantificada Global de Finanças (NCQG, na sigla em inglês), para que as novas gerações de NDCs dos países possam ser postas em prática.

“O sucesso da COP29 é parte fundamental para o sucesso da COP30, que teremos o orgulho de sediar em Belém, no Brasil, e também para a resposta global à mudança do clima. A omissão de agora custará muito para o depois”, reforçou.

Alckmin encerrou sua fala com um convite: “Espero ver você no próximo ano no Brasil”, em inglês, língua oficial das negociações em todas as COPs.

Fonte: Agência Brasil

G20: saiba mais sobre a atuação de Brasil, Argentina e México no grupo

Brasil, México e Argentina: os únicos países latino-americanos que fazem parte do G20, têm mais divergências do que convergências, o que impede a defesa de uma agenda latina única. Especialistas entrevistados pela Agência Brasil explicam que mesmo fazendo parte da mesma região e convergindo em alguns aspectos, os três países têm políticas econômicas ou posicionamentos políticos distintos, o que faz com que se aproximem mais de outras nações que integram o grupo do que entre si. 

“Nunca houve uma agenda latino-americana no G20”, defende a professora do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IRID-UFRJ), coordenadora do Observatório Político Sul-Americano, Marianna Albuquerque. “Isso vem de questões nacionais que diferem esses países. Dado que o G20 é um bloco econômico e financeiro primordialmente, são três países que têm percepções diferentes sobre o nível de comprometimento e de profundidade que compromissos multilaterais nessa área devem ter”.

O México faz parte, junto aos Estados Unidos e Canadá, do Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA), de livre comércio na região. Já a Argentina segue planejamentos macroeconômicos internos diferentes do Brasil, segundo Albuquerque. Esses fatores, de acordo com a professora, direcionam as tomadas de decisão desses países no cenário internacional e contribuem para que não haja uma agenda unificada. 

Somado ao contexto econômico, há o contexto político. Sob o comando de Javier Milei, a Argentina se distancia ainda mais do Brasil. “No caso brasileiro, o governo está empenhando em avançar e liderar discussões sobre desenvolvimento sustentável, combate à pobreza e à fome e redução das desigualdades. Já a Argentina, sob a liderança de Milei, defende ideias pertencentes ao campo da direita do espectro político e, nesse sentido, é crítica às ideias defendidas pelo Brasil no âmbito do grupo, como a tributação dos super ricos e de avanços nas discussões sobre as mudanças climáticas”, diz a professora de relações internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Fernanda Nanci, que é coordenadora do Núcleo de Estudos de Atores e Agendas de Política Externa.

Já o México, sob a liderança de Claudia Sheinbaum, com um posicionamento de centro-esquerda, tem mais afinidade, sobretudo nas pautas sociais, com o Brasil. Para o professor associado de relações internacionais no Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF) Márcio José Melo Malta, a cúpula do G20 é uma oportunidade do Brasil estreitar laços com o país. “Temos a presidente recém empossada que confirmou recentemente a participação no G20. Temos essa participação e temos uma convergência maior [dela] em termos políticos e de interesses ideológicos com o Brasil. Nessa perspectiva, é oportuno reforçar o elo América Latina”. diz. 

Mesmo não tendo uma agenda completamente unificada, Márcio Malta acredita que principalmente México e Brasil têm convergências e ele ressalta que o fortalecimento da América Latina é uma prioridade do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre busca isso nas agendas internacionais.

“Brasil e México têm tentado de fato trabalhar em sintonia. A Argentina é historicamente uma parceria primordial fundamental do Brasil, mas sob a gestão de Milei não tem sido essa a tônica. O Presidente Lula, desde os seus dois primeiros mandatos iniciais, tenta trazer uma perspectiva Sul Sul. Sua política externa é bem conhecida nesse âmbito. E dentro desses marcos, a região da América Latina sempre foi uma região de profundo interesse para que se desenvolvessem percerias, com uma perspectiva um papel de liderança”, diz.

América Latina no G20

O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Desde 2008, os países revezam-se na presidência. Esta é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato. O país definiu as seguintes prioridades: inclusão social e combate à fome e à pobreza; promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental e transições energéticas; e reforma das instituições de governança global, incluindo as Nações Unidas e os bancos multilaterais de desenvolvimento.

A agenda do G20 é extensa. Foram feitas reuniões de grupos de trabalho, reuniões ministeriais e diversas reuniões bilaterais ao longo de todo o ano. O encontro termina com a reunião de cúpula que reúne os chefes de Estado, nos dias 18 e 19, no Rio de Janeiro.

Em relação às reuniões já realizadas, Marianna Albuquerque analisa: “a Argentina teve um posicionamento muito errático durante o G20 desse ano, principalmente porque se colocou de forma muito refratária e defensiva a um dos pilares que o Brasil sugeriu que era o pilar de reforma das instituições multilaterais”, diz e acrescenta: “a Argentina era tipo um bloqueador natural. Qualquer coisa que era colocado para ser negociada sobre aquele tema a Argentina já partia de uma negativa”.

A tendência do México foi, segundo a professora, de estar mais próxima dos Estados Unidos e do Canadá. “Em algumas agendas o México aparece de forma conjunta com o Brasil, mas em todos os outros debates que tratam sobre reforma da arquitetura financeira internacional ou política de subsídios, o México negocia com os Estados Unidos e com o Canadá, por conta do USMCA. A gente só tem uma associação entre a posição do México e a do Brasil quando é um tema que interessa também aos Estados Unidos e ao Canadá”, diz Albuquerque.

Fernanda Nanci ressalta as convergências entre Brasil e México: “O México tem um histórico de participação ativa no G20, nas discussões e na defesa de combate às desigualdades. Assim como o Brasil, defende – enquanto país em desenvolvimento – financiamento para que países do Sul consigam implementar a Agenda 2030 e combater os efeitos das mudanças climáticas, ações para reduzir a pobreza e desigualdade econômica e inclusive defende outros temas muito associados à realidade mexicana, como a migração regular e segura”, diz.

A Argentina, assim como o México e Brasil, de acordo com Nanci, já usou, historicamente, o espaço do G20 para buscar avanços nas pautas sociais, mas sob a presidência de Milei o cenário mudou. Mesmo assim, na reunião de cúpula, o país deve manter a diplomacia com o Brasil, que é um importante parceiro econômico: “A presença da Argentina no encontro será uma forma do presidente Milei estar mais integrado às discussões internacionais e participar de um importante evento, tendo em vista que ele não priorizou participar de eventos multilaterais importantes anteriormente, como a Cúpula Mercosul neste ano. Além disso, é uma forma de melhorar as relações com o Brasil,  visto as constantes críticas que o presidente tece ao mandatário brasileiro. Mas, não se pode perder de vista que o Brasil é o principal destino das exportações argentinas”.

Brasil no G20

Sobre a atuação do Brasil na presidência do grupo, para Marianna Albuquerque o saldo “é muito positivo”. Ela destaca o engajamento da sociedade civil como um dos principais acertos brasileiros e algo inédito nas reuniões do grupo.

“Foi um golaço do Brasil trazer a sociedade civil para dentro de um sistema multilateral”, diz. 

Albuquerque destaca também os avanços em relação à bioeconomia, um conceito que envolve inovações fundamentadas em recursos biológicos, que resultam no desenvolvimento de produtos, processos e serviços mais sustentáveis. Uma das principais discussões associadas ao tema é a substituição de matérias-primas de origem fóssil por outras menos poluentes. “Bioeconomia até então era um tópico que o G20 não trabalhava e que é muito importante para o Brasil controlar a narrativa, porque a gente está falando de patrimônio genético e repartição de acesso e o Brasil, tanto pelas florestas, quanto pelo oceano, precisa se resguardar em relação a isso”. 

Outro avanço importante, segundo Albuquerque, foi colocar a agenda climática como prioridade também econômica. “Acho que a gente conseguiu finalmente conscientizar o Ministério da Fazenda de que clima é uma pauta econômica eu acho que nesse G20 teve a virada de chave. Não adianta só o Ministério do Meio Ambiente estar engajado na agenda de clima, a gente precisa de um plano de transformação ecológica”, ressalta. 

Fonte: Agência Brasil

Brasil defende reforma da governança global para resolver conflitos

O encontro de líderes de 19 das nações com maior peso na economia mundial, além da União Europeia e União Africana, no Rio de Janeiro, na próxima semana, é mais uma vez uma oportunidade de discutir a segurança e a paz globais. Conflitos internacionais geram mortes, migrações forçadas, destruição de infraestruturas, impactos econômicos e instabilidade no globo.

Nos dois últimos encontros do G20 (na Indonésia, em 2022, e na Índia, em 2023), por exemplo, a resolução sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia figurou como uma preocupação da declaração dos líderes.

Os ataques israelenses a Gaza e os conflitos entre os militares de Israel e do partido político Hezbollah, do Líbano, que têm afetado as populações civis palestinas e libanesas, ainda não tinham se iniciado na cúpula da Índia, realizada em setembro do ano passado. No encontro de líderes deste ano, no Rio de Janeiro, os conflitos internacionais devem continuar recebendo atenção do grupo.

“O G20 reúne as maiores economias do mundo, que são direta ou indiretamente impactadas pelas guerras e conflitos armados em curso. É muito provável que questões como a guerra da Ucrânia, o conflito israelo-palestino, as operações militares [de Israel] no sul do Líbano, o tensionamento das relações entre Israel e Irã sejam discutidos no G20”, afirma o coordenador do Grupo de Pesquisa em Estudos Estratégicos e Segurança Internacional (Geesi) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Augusto Teixeira.

Ele destaca ainda que é possível que outras disputas internacionais com potencial de se transformar em conflitos armados sejam tratadas, como a controvérsia entre Egito e Etiópia em torno de recursos hídricos do Rio Nilo e o risco de uma guerra envolvendo China e Taiwan, ilha cuja soberania é reconhecida apenas por poucas nações e que a China considera parte de seu território.

Para a professora de geopolítica da Escola Superior de Guerra Mariana Kalil, como o G20 envolve países com interesses diversos, as declarações de líderes do grupo costumam tratar de assuntos mais espinhosos, como as guerras, de forma “sempre muito balanceada”.

“[A declaração] costuma abordar temas complicados, temas que não são consensuais, mas costuma fazer concessões a posições nacionais. Assim foi abordada a questão da guerra da Ucrânia nas últimas duas declarações de líderes”, explica Mariana.

Ressaltando que o G20 não é um fórum voltado para debater questões de segurança, a professora da ESG acredita que, na declaração de líderes, deverão constar condenações a ações terroristas e aos deslocamentos forçados, assuntos que surgem à tona quando se trata do conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas.

Segundo Teixeira, os países-sede das reuniões de cúpula costumam buscar um protagonismo na discussão. E o Brasil, como sede e presidente rotativo do grupo, tem buscado o diálogo para resolver os conflitos internacionais, como a guerra entre Rússia e Ucrânia e os confrontos envolvendo Israel.

“A cúpula do G20 é um momento de protagonismo do país que a sedia. Ao fazer esse protagonismo, o país tem duas coisas. De um lado, a oportunidade de holofote, de demonstrar liderança na construção de uma agenda comum. Da mesma forma que permite que esse país exerça algum grau de poder e influência em relação a temas de caráter global ou que afetem a ordem global”, destaca o professor.

No entanto, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, deixou claro, no início de novembro, que o G20 não deverá discutir o conflito entre Rússia e Ucrânia, uma vez que o presidente russo, Vladimir Putin, não virá ao Rio, e o ucraniano Volodymyr Zelensky não foi convidado para participar desta edição da cúpula.

Reforma da ONU

Uma das propostas do Brasil, como presidente do G20, é reformar o sistema de governança global, ampliando o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para garantir mais representatividade internacional e aumentando as interações do conselho com a Assembleia Geral da ONU.

Em setembro deste ano, os ministros de Relações Exteriores do G20 divulgaram um documento em que se comprometem a ampliar o conselho e também fortalecer o papel da Assembleia Geral “inclusive em questões relativas à manutenção da paz e da segurança internacionais, através de uma interação melhorada e intensificada com o Conselho de Segurança”.

Outro compromisso dos chanceleres do G20 é fortalecer a Comissão de Construção da Paz da ONU de formar a garantir que ela tenha um “papel aprimorado em lidar de forma proativa com as causas e fatores subjacentes aos conflitos e na mobilização de apoio político e financeiro para a prevenção nacional, sustentando os esforços de paz e de consolidação da paz”.

Apesar de os chanceleres do G20 apoiarem um aumento de representatividade no Conselho de Segurança da ONU, o professor Augusto Teixeira acredita ser difícil que os cinco atuais membros (que também integram o G20) abram mão do poder que têm no conselho.

“O Conselho de Segurança é a única instância nas relações internacionais autorizada a permitir o uso da força militar legal. Então é o órgão mais importante da paz e da segurança internacional. A questão é como seria essa reforma, porque isso seria um caso de cessão de poder por parte das grandes potências para outros países. E isso não acontece de forma pacífica nas relações internacionais”, diz o professor da UFPB, ressaltando que tanto o conselho quanto outras instâncias de governança global têm sido enfraquecidos e enfrentam uma crise nos últimos anos.

Mariana Kalil acredita que o apoio à reforma do Conselho de Segurança e de outros órgãos de governança global seja citado apenas superficialmente.

“O Brasil vai trabalhar na ideia de que existe um consenso relacionado à necessidade de se ter maior representatividade nos foros multilaterais, inclusive no Conselho de Segurança. A forma como isso vai se dar é uma questão que não pertence necessariamente ao G20. Acredito que haverá uma declaração a respeito da necessidade da democratização desses foros para que fiquem mais funcionais e mais verossímeis em relação à realidade contemporânea. Mas os detalhes de como isso vai ser feito devem ser evitados [na declaração do G20]”, afirma a professora da ESG.

Para o professor de relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Antonio Jorge Ramalho da Rocha, assuntos como as guerras e a governança global devem ser tratados na cúpula, mas a margem de manobra do G20 nessas questões é estreita.

“O G20 não tem mandato para promover a governança global. Trata-se de um fórum em que os representantes dos Estados dialogam mais livremente entre si e com representantes da sociedade, concertam posições que serão levadas às organizações internacionais. O G20, assim como o Brics, vem ganhando relevância devido ao esvaziamento das instâncias formais. Ele pode desempenhar um papel construtivo nesse sentido, o que vem ocorrendo sob a presidência do Brasil, mas sua margem de manobra é estreita”, destaca.

Fonte: Agência Brasil

“Estamos a caminho de um suicídio planetário”, diz climatologista

O climatologista Carlos Nobre, referência mundial sobre o tema, considera insuficientes as propostas apresentadas até agora pelos países na 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que está sendo realizada em Baku, no Azerbaijão.

Segundo Nobre, as partes do Acordo de Paris ainda não foram capazes de avançar na meta de reduzir as emissões do planeta de gases de efeito estufa em 43% até a COP28 e, se fossem capazes, essa estratégia não seria mais eficiente para manter o aumento da temperatura planetária em 1,5 grau Celsius (ºC) acima do período pré-industrial. “Nós já estamos há 16 meses com a temperatura elevada em 1,5 grau. Existe enorme risco de ela não baixar mais. A partir de agora, se ficar três anos com 1,5 grau, a temperatura não baixa mais”, afirma.

Alcançar os 43% já é desafio para um mundo que continua a ver as emissões de gases de efeito estufa crescerem e que ainda depende de combustíveis fósseis, principais vilões do problema, explica o cientista. “Se a gente seguir com essa prática, reduzir em 43%.as emissões agora até 2030 e zerar as emissões líquidas, só em 2050 poderemos chegar até 2,5 graus”, diz.

A maior parte dos líderes signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, no entanto, não acompanha a urgência. Há poucos meses do fim do prazo de atualização de metas, em fevereiro de 2025, poucos países renovaram as ambições.

O Brasil, como próximo país-sede da conferência em 2025, foi um dos poucos a atualizar a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), baixando a meta de emissões de gases do efeito estufa nos próximos 11 anos. Os números foram apresentados na última sexta-feira (8), último dia útil antes da abertura das negociações em Baku, onde o vice-presidente Geraldo Alckmin apresentará a proposta brasileira.

“Essa COP29 tem que ser desafiadora. Ela não pode ser igual à COP28. Tem que começar realmente a debater o risco de termos um planeta chegando até a 2,5 graus em 2050. Estamos a caminho de um suicídio planetário se não superacelerarmos a redução das emissões”, reforça Nobre.

Além de reduzir gradualmente os problemas, o climatologista lembra que os países precisam também se preparar para o que não terá mais retorno. “Explodiram os eventos extremos em quase todo o mundo e, mesmo em países desenvolvidos, esses eventos extremos são graves. Veja os furacões cada vez mais fortes pegando os Estados Unidos, o México. O furação Leme, antes do Milton, matou mais de 200 nos Estados Unidos. Esse, em Valência, nas Espanha, não foi furacão. Isso é um evento extremo de chuva, quase 500 milímetros de chuva em seis horas, mataram mais centenas”, diz.

Para Carlos Nobre a adaptação de países mais pobres, portanto mais vulneráveis, é tema que não poderá ficar de fora das negociações globais de líderes.

Embora as políticas públicas e o alto financiamento das ações sejam iniciativas ao alcance das decisões globais, o climatologista lembra que todos podem contribuir, já que o avanço tecnológico tem viabilizado cada vez mais o consumo consciente. “No Brasil, 75% das emissões foram o desmatamento da Amazônia e do Cerrado. Outros 25% foram emissões da agropecuária, principalmente da pecuária. Já há mercados frigoríficos que vendem a carne da pecuária sustentável, da pecuária com muito mais baixa emissão. Aí o preço dessa carne é igual, porque a pecuária regenerativa, ela é mais lucrativa, mais produtiva, então não tem variação de preço”, explica.

Além da carne, a energia solar tem se mostrado mais barata que a termoelétrica, assim como os carros elétricos também se mostram menos caros, quando o combustível fóssil entra na conta, explica Nobre. “Nós temos realmente que assumir a nossa liderança, porque em sociedades como a nossa, democrática, com toda liberdade, comprar um carro elétrico economicamente faz todo sentido. Comprar a carne da pecuária sustentável, com baixas emissões, faz todo sentido, e o preço é o mesmo”, conclui.

Fonte: Agência Brasil

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