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BNDES registra lucro de R$ 19 bilhões até setembro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido total de R$ 19 bilhões, entre janeiro e setembro de 2024, o que representa um crescimento de 31,4% em comparação aos R$ 14,4 bilhões apurados no mesmo período de 2023. A carteira de crédito do banco alcançou, nos primeiros nove meses de 2024, R$ 550,3 bilhões, a maior desde dezembro de 2017.

Os resultados foram apresentados pelo banco nesta segunda-feira (11), em coletiva de imprensa, que está disponível online. O BNDES é o principal instrumento do governo federal para financiamento de longo prazo e investimento nos diversos segmentos da economia brasileira.

Créditos

Conforme o balanço apresentado, a carteira de crédito expandida, que abrange financiamentos, debêntures e outros ativos de crédito, alcançou o montante de R$ 550,3 bilhões em 30 de setembro de 2024, 6,8% acima do valor registrado em dezembro de 2023. Com isso, a carteira passa a representar 68,2% dos ativos totais.

Já as aprovações de crédito pelo banco tiveram crescimento em todos os setores nos primeiros nove meses de 2024, alcançando R$ 137,4 bilhões, o que representa uma alta de 39% ante o mesmo período de 2023 e de 108% sobre 2022.

Os créditos para a indústria apresentaram o maior crescimento, de 108% em relação a 2023, alcançando R$ 37 bilhões. Houve expansão de 263% em relação ao mesmo período de 2022, quando as aprovações somaram R$ 10,2 bilhões.

Na agropecuária, as aprovações de crédito somaram R$ 35,1 bilhões, alta de 15,5% sobre 2023 e de 49% em relação a 2022, que foi de R$ 23,5 bilhões.

No setor de infraestrutura, as aprovações totalizaram R$ 40,8 bilhões, alta de 8,6% em relação a 2023 e de 92% sobre 2022, com R$ 21,2 bilhões.

Já no setor de comércio e serviços, as aprovações de janeiro a setembro totalizaram R$ 24,5 bilhões, alta de 87% em relação a 2023 e de 122% sobre o mesmo período de 2022, com R$ 11 bilhões.

Para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), as aprovações de crédito totalizaram R$ 64,9 bilhões, aumento de 45,5% ante os nove primeiros meses de 2023 e alta de 69,5% ante o mesmo período de 2022, com R$ 38,3 bilhões.

Ativos e lucros

Os ativos totais do Sistema BNDES somaram R$ 807,1 bilhões em 30 de setembro de 2024, aumento de R$ 74,6 bilhões, o que representa 10,2% a mais em relação a dezembro de 2023. Segundo o banco isso se deve sobretudo pelo acréscimo de R$ 35,3 bilhões da carteira de crédito expandida e de R$ 42,8 bilhões dos títulos e valores mobiliários, em função de ingressos de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e do Tesouro Nacional (Programa BNDES Emergencial do Rio Grande do Sul), além dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Em relação aos lucros, o BNDES registrou lucro líquido total de R$ 19 bilhões, valor 31,4% superior aos R$ 14,4 bilhões apurados no mesmo período de 2023. Já o lucro líquido recorrente foi de R$ 9,8 bilhões, um aumento de 48,5% em relação ao mesmo período de 2023, com R$ 6,6 bilhões. O lucro líquido recorrente é aquele ajustado por efeitos não recorrentes.

Diante dos resultados, o banco irá pagar R$ 25 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional.

Contas públicas

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou os resultados positivos e reforçou que o banco está contribuindo para o ajuste das contas públicas brasileiras. “Nosso compromisso era construir um novo BNDES e ele está sendo construído”, disse. “Estamos tendo R$ 19 bilhões de lucro, mas estamos mandando para o Tesouro R$ 25 bilhões de dividendos. É um esforço grande que estamos fazendo para contribuir com o equilíbrio orçamentário e reduzir o endividamento para o país, o BNDES está engajado.”

Diante de um cenário de ajuste orçamentário no Brasil, Mercadante defendeu a manutenção dos investimentos, como forma de assegurar o crescimento do país: “O Brasil precisa ter sustentabilidade nas contas públicas, precisa preservar o investimento no orçamento, precisa ter trajetória mais previsível das despesas obrigatórias para poder manter o investimento público porque ele é indispensável para o crescimento.”

O presidente do BNDES também ressaltou o papel do banco em relação à crise climática. O BNDES recebeu R$ 10 bilhões do Fundo Nacional sobre a Mudança do Clima (FNMC), destinados ao Programa Fundo Clima para financiamento de projetos que visem à mitigação e adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos.

Esses efeitos já estão sendo sentidos. Mercadante explicou que, até setembro deste ano, o crédito para a agropecuária foi menor do que o aprovado para a indústria, por uma série de efeitos climáticos como secas prolongadas e as enchentes no Rio Grande do Sul.

“Esse é o cenário que vamos viver, desastres naturais cada vez mais intensos e recorrentes”, afirmou. Diante desse cenário, segundo Mercadante, o BNDES busca criar uma unidade para se antecipar e facilitar respostas a desastres.

“Não temos uma estrutura de inteligência para reconstrução com resiliência e com adaptação, aproveitando tecnologias mais eficientes, rediscutindo espaço urbano em algumas situações e repensando o desenvolvimento regional. Precisamos de uma inteligência estratégica de pronta resposta e estamos criando no BNDES uma unidade só pra isso”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Trabalho justo e sustentável é pauta das centrais sindicais para o G20

Pensar o mundo do trabalho a partir das mudanças tecnológicas, da emergência ambiental e da justiça social. Esses são os pilares das demandas que as centrais sindicais brasileiras vão levar para a Cúpula Social do G20, prevista para o ocorrer entre os dias 14 e 16 de novembro, na região da Praça Mauá, no Rio de Janeiro.

Os dois primeiros dias de evento terão atividades autogestionadas, ou seja, organizadas pelas entidades da sociedade civil. A atividade promovida pelos sindicatos ocorre no dia 14, entre 13h30 e 16h. Ao fim do dia, será aprovado um texto chamado “Transições no mundo do trabalho: garantir empregos de qualidade e promover a redução das desigualdades”. Ele vai ser apresentado ao lado das propostas das outras entidades civis no dia 16, quando vai ser produzido um documento síntese da Cúpula Social.

O encontro das centrais sindicais tem como organizadoras: CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Intersindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Pública, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“Nos outros encontros do G20 que ocorreram pelo mundo, o debate ficou restrito aos chefes de Estado. Os movimentos sindical e social ficaram à margem, tentando fazer atividades paralelas para ser ouvidos. No G20 do Brasil, a sociedade está integrada, vai poder debater e apresentar suas propostas. Nós temos a expectativa de contribuir com um documento único e entregar ao presidente Lula, para que ele possa ler diante dos outros chefes de Estado. É uma oportunidade extraordinária de apresentar uma pauta ampla em relação a temas que são urgentes”, diz Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT.

Futuro do trabalho

O documento das centrais sindicais parte do entendimento de que os impactos climáticos globais intensificam o deslocamento de refugiados e aprofundam as disparidades sociais. Há preocupação com a perda de empregos devido ao estresse térmico, em setores como agricultura, construção civil, turismo e comércio de rua. Eles são considerados mais vulneráveis pela maior exposição ao calor ou frio excessivos, pela escassez hídrica, por enchentes, queimadas, e outras condições extremas.

Baseadas em informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as centrais apoiam uma economia sustentável, com redução de emissões de gases de efeito estufa, que seja capaz de gerar inclusão social e criar até 60 milhões de empregos a mais do que a economia convencional.

Há também preocupação de que o crescimento da digitalização e do uso de inteligência artificial (IA) promovam mudanças no mercado de trabalho e acelerem a obsolescência profissional. A automação é um sinal de alarme principalmente em países com predomínio de empregos de baixa renda, porque pode aprofundar problemas de desemprego, precarização e desigualdades. As centrais destacam o aumento dos trabalhos com menos direitos, sem proteção social, com obstáculos à organização sindical, jornada de trabalho extensa e desregulamentada, instabilidade da renda e sobrecarga de tarefas.

“Nesse mundo mais sustentável que desejamos, é importante que a gente garanta que ninguém fique para trás. Nem os trabalhadores, nem comunidades tradicionais, nem as mulheres negras, juventude. Por isso, ele deve ter como eixo estrutural a redução das desigualdades. E, nesse sentido, a classe trabalhadora reivindica postos de trabalho ambientalmente sustentáveis, com condições de trabalho dignas, orientadas pelo conceito de trabalho decente da OIT”, diz Adriana Marcolino, socióloga e diretora técnica do Dieese.

Demandas ao G20

Para as centrais sindicais, o G20 é a oportunidade única de ampliar vozes e demandas dos trabalhadores. A expectativa é que o encontro dos chefes de estado aborde mais do que questões macroeconômicas, e inclua também temas sociais. Um dos caminhos defendidos é o de que seja possível reduzir as desigualdades que se manifestam mesmo entre os países do bloco, como diferentes legislações e condições trabalhistas.

“É importante que o debate leve em conta os interesses de todos. E busque parâmetros internacionais. A OIT tem um papel fundamental nessa discussão, para que possamos ter um modelo unitário de legislação trabalhista e espaço de produção. Hoje, temos regras diferentes de um lugar para o outro. Há alguns com ambientes insalubres de produção, sem jornadas de trabalho regulamentadas. Muitas vezes, uma multinacional sai de um país e vai para o outro, buscando aquilo que ela pode subverter na lei de outro país. A concorrência baseada nessa precarização prejudica os trabalhadores e o meio ambiente”, analisa João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical.

Dessa forma, o documento que será apresentado na Cúpula Social do G20 pelas centrais sindicais brasileiras terá, ao menos, 20 demandas:

1 – Implementação de políticas de desenvolvimento econômico socialmente justo e ambientalmente sustentável, com redução das diferentes dimensões das desigualdades.

2 – Garantia de acesso público, universal e de qualidade à saúde, educação, aos serviços de cuidado e seguridade para as populações ao longo de toda a vida.

3 – Garantia de direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais, revertendo processos de precarização do trabalho difundidos ao redor do mundo, revendo o estabelecimento de contratos de trabalho precários.

4 – Fortalecimento da liberdade de organização sindical e a negociação coletiva nos setores público e privado, combate de práticas antissindicais e garantia de autonomia dos trabalhadores na definição do sistema de financiamento sindical.

5 – Implementação da política de valorização salarial.

6 – Ampliação da adesão às Convenções da OIT, como a convenção 156, sobre a adoção de medidas para impedir que demandas familiares dificultem o acesso ao emprego e o crescimento profissional; criação de convenções que tratem das novas formas de trabalho mediadas pela digitalização e pelo uso da Inteligência Artificial.

7 – Ampliação das oportunidades orientadas pelos princípios do trabalho decente para mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, além de combater o trabalho escravo e erradicar o trabalho infantil.

8 – Atualização das regulações da jornada laboral de modo a limitar a fragmentação do tempo de trabalho por meio das novas tecnologias.

9 – Garantia de formação profissional permanente e de qualificação profissional para novos postos de trabalho em casos de empresas afetadas pela automação.

10 – Eliminação de processos produtivos prejudiciais à saúde dos trabalhadores garantindo saúde e segurança no trabalho.      

11 – Garantia de proteção aos desempregados através de políticas como seguro-desemprego, formação profissional, intermediação de mão de obra e programas de transferência de renda.

12 – Instituição da renda básica universal como direito social, complementar aos direitos do trabalho.

13 – Implementação de tributação progressiva sobre renda e patrimônio e o aumento da tributação sobre grandes heranças e fortunas, lucros e dividendos para a criação de um fundo mundial para transição energética e o combate à pobreza e às desigualdades.

14 – Implementação de políticas de transição, recuperação e preservação ambiental que incluam a geração de trabalho decente e amparo para todas as comunidades afetadas.

15 – Garantia da valorização da agricultura familiar, da agroecologia, da economia circular e redução da poluição nas cidades e no campo.

16 – Implementação de investimentos em energia limpa, renovável e acessível, garantindo que a população tenha acesso a padrões de vida dignos e mobilidade.

17 – Ampliação dos investimentos em infraestrutura para uma produtividade ancorada em ciência e tecnologia e criação de empregos formais de qualidade e sustentáveis.

18 – Estabelecer infraestrutura econômica, social e ambiental para uma industrialização sustentável, revertendo o processo de reprimarização em países da periferia.

19 – Regulamentação do uso de tecnologias que impactam negativamente os postos e as condições de trabalho, de forma que as inovações sejam elementos de promoção e melhoria da vida em sociedade.

20 – Compartilhamento dos ganhos de produtividade advindos de avanços tecnológicos com os trabalhadores (por meio da redução da jornada de trabalho e da valorização dos salários) e com o Estado (arrecadação de tributos).

Fonte: Agência Brasil

Aliança contra Fome: participação social e efeito perene são desafios

Como legado na presidência do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo, o Brasil escolheu como uma das prioridades o combate à fome, problema que atinge mais de 700 milhões de pessoas no mundo. A iniciativa, chamada de Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, pretende reunir recursos e conhecimentos que contribuam na construção de políticas públicas.

O lançamento oficial da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza está previsto para ocorrer de forma paralela à Cúpula de Líderes do G20, marcada para começar no dia 18 de novembro. Após o lançamento formal, ela será administrada por uma estrutura internacional com escritórios previstos em Roma, Adis Abeba (Etiópia), Bangkok (Tailândia), Brasília e Washington.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil veem com bons olhos a aliança, mas alertam para os desafios que ela precisa superar para ser, de fato, efetiva. Duas questões são centrais: que os países adotem medidas de longo prazo, que gerem resultados contínuos, e que haja inclusão da sociedade civil na implantação das políticas.

Sobre o primeiro ponto, o professor Renato Sérgio Maluf, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), defende que as ações tragam uma visão mais ampla e sistemática de direitos humanos. Ele também é coordenador do Centro de Referência em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Ceresan).

“É importante evitar políticas implementadas de maneira assistencialista, com perspectiva de curto prazo, emergenciais, que não priorizam ações mais estruturantes”, diz o professor.

“Programas contra fome e pobreza precisam focar na superação das desigualdades. Não é simplesmente transferência de renda ou doação de alimentos. Você não explica os êxitos que o Brasil teve nesse tema sem considerar o papel da recuperação do emprego, a política de valorização do salário mínimo e a introdução de vários direitos sociais”, completa Renato Maluf.

Sobre a participação efetiva da sociedade, Renato Maluf lembra que ela depende muito dos aspectos políticos e sociais de cada país. Em outras palavras, o quanto de liberdade cada povo tem na luta e reivindicação por direitos.

“A metodologia brasileira nesse campo tem um componente muito importante que é a participação social. E isso você não transfere. Isso depende das dinâmicas mais ou menos democráticas de cada país. Nós temos aqui uma crença muito estabelecida do papel dos movimentos sociais. Esperamos que a plataforma seja também estimuladora de processos desse tipo de participação”, analisa Maluf.

Para Mariana Santarelli, coordenadora na FIAN Brasil, organização de direitos humanos que advoga pelo direito à alimentação e nutrição adequadas, o grande trunfo do país na promoção da aliança é a experiência acumulada em décadas no combate à fome e à pobreza.

“Por incrível que pareça, a gente vê que, mesmo nos países do Norte Global, não há políticas tão eficientes voltadas para a garantia do direito à alimentação. Somos uma referência, incluímos o direito à alimentação na Constituição Federal, que tem uma lei orgânica de segurança alimentar e nutricional, um sistema para garantir esse direito e que faz investimento com seu orçamento próprio. Isso não é uma realidade em boa parte do mundo”, disse Mariana, que também é membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Cesta de políticas

O ponto central da Aliança Global contra a Fome é a disponibilidade de uma cesta de políticas, que contém em torno de 50 possibilidades de ação contra a fome e a pobreza. A ideia é que elas sejam adaptadas aos contextos nacionais específicos. Estão divididas em dez categorias mais amplas.

São elas: proteção social (como programas de alimentação escolar), acesso aos serviços básicos (como água potável), acesso a ativos produtivos (posse de terra, por exemplo), infraestrutura (mobilidade e informação, por exemplo), crédito e serviços financeiros, apoio a pequenos agricultores, nutrição, programas integrados (como resiliência climática), instrumentos transversais (como registro de agricultores) e financiamento (reformas fiscais).

A plataforma é pensada para ser um trabalho colaborativo. Todos os membros podem editá-la, incluir exemplos de políticas bem-sucedidas e sugerir a implementação de uma nova política. Nesse último caso, é preciso que a sugestão esteja enquadrada em cinco critérios. São eles: ser instrumento de política bem definido, com escopo claro; poder ser realmente implementado pelos governos; trazer dados que comprovem efetividade; ter foco principalmente nas pessoas em situação de pobreza e fome; e contribuir para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 1 (erradicação da pobreza) e 2 (fome zero e agricultura sustentável).

“Para se combater a fome a pobreza, você precisa que isso seja feito por meio de políticas de Estado. Pode parecer normal para quem está no Brasil. Mas não é, por exemplo, quando você pensa nos países do continente africano, em que é muito comum ter agências internacionais e ONGs fazendo esse papel de implementação. Esse é um grande diferencial dessa aliança em relação a outras criadas antes”, analisa Mariana Santarelli.

Dados sobre fome global

O principal estudo sobre a fome no mundo é da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O indicador usado pela FAO é o de subnutrição, definido como a condição de um indivíduo cujo consumo habitual de comida é insuficiente para manter uma vida normal, ativa e saudável.

No relatório publicado este ano, referente a 2023, a proporção da população mundial subnutrida foi de 9,1%, o que representa entre 713 milhões e 757 milhões de pessoas. O percentual se manteve praticamente igual nos últimos três anos, o que indica estagnação no combate ao problema. A África é a região com a maior porcentagem da população enfrentando fome (20,4%), seguida pela Ásia (8,1%), América Latina e Caribe (6,2%), Oceania (7,3%), América do Norte e Europa (abaixo de 2,5%).

Dados sobre fome no G20

Os países pertencentes ao G20 também têm níveis bem diferentes de subnutrição. A FAO comparou os dados do triênio 2004/2006 aos do triênio 2021/2023. A África do Sul foi a única que apresentou piora: passou de 1,7 milhão de subnutridos para 4,9 milhões. A Índia chama atenção pelo número alto, mesmo com redução: foi de 246,5 milhões para 194,6 milhões.

O Brasil (de 11,7 milhões para 8,4 milhões) e o México (de 4,4 milhões para 3,9 milhões) conseguiram baixar seus números, enquanto Argentina (1,4 milhão) e Arábia Saudita (1,1 milhão) tiveram resultados iguais nos dois períodos.

O total de subnutridos na Alemanha, França, Itália, no Reino Unido, na Rússia, nos Estados Unidos, no Canadá, na Austrália e Coreia do Sul foram considerados inexpressivos pela FAO, abaixo de 2,5% da população de cada país, e por isso não tiveram números absolutos reportados.

A Turquia e a China se destacaram por baixar a quantidade de subnutridos a níveis considerados inexpressivos: eram 2,6 milhões e 94,6 milhões subnutridos, respectivamente, no triênio 2004/2006. E não tiveram dados reportados em 2021/2023, por terem índices abaixo de 2,5%.

Adesões

O primeiro país do G20 que aderiu à Aliança Global foi a Alemanha, ao assumir compromissos de contribuir com a promoção da agricultura sustentável e com o reforço das redes de segurança social, como políticas de salário mínimo.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) se juntou ao grupo, ao anunciar que desejava “alinhar ações e desenvolver soluções inovadoras, assim como compartilhar práticas e experiências que contribuam para o combate à pobreza e à desigualdade”.

A Fundação Rockefeller foi a primeira entidade filantrópica a se juntar à iniciativa. E anunciou que contribuirá com recursos financeiros, assistência técnica, apoio à capacitação e conhecimento para apoiar países que implementarão programas de alimentação escolar.

Na sequência, veio a adesão das Instituições Financeiras Internacionais (IFI), conjunto de organizações de caráter multilateral, que incluem: Banco Africano de Desenvolvimento (AFDB), Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), Banco Europeu de Investimento (EIB), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), Fundo Monetário Internacional (FMI), Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e Grupo Banco Mundial (GBM).

Resistência do mais ricos

Uma vez que os problemas da fome e da pobreza não afetam de forma expressiva boa parte dos países do G20, fica a dúvida em relação ao engajamento deles na Aliança Global. Além da prevalência dos interesses domésticos, existe a dificuldade em projetar colaborações internacionais de grande escala em um contexto internacional de conflitos armados e políticos.

“Sempre há resistência dos países mais ricos nesse item. Primeiro que, em muitos deles, as questões da fome e da desigualdade estão lá também, mas não faltam recursos para eles enfrentarem essas questões domésticas”, diz o professor Renato Maluf.

“Mas há outras duas questões. A primeira é a governança global dos sistemas alimentares, que está sob forte disputa, e as Nações Unidas até agora têm atuado em uma direção muito problemática a partir da cúpula que promoveu dos temas alimentares, em que a agenda foi basicamente ditada pelas grandes corporações”, complementa.

“O segundo elemento de onde pode vir resistência é o da cooperação internacional, que andou claudicando nos últimos tempos. A Aliança Global é um instrumento de cooperação internacional e o contexto está muito desfavorável. Entendo que vai ser preciso um engajamento forte para convencer os países a se envolverem. Podem até assinar uma declaração de apoio, mas o engajamento efetivo vai depender de muito convencimento”, conclui.

Fonte: Agência Brasil

Suécia decide comprar avião militar da Embraer

O Ministério da Defesa da Suécia anunciou a escolha do Embraer C-390 Millennium como a nova aeronave de transporte tático do país. A decisão de mais um país membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) marca a primeira aquisição do C-390 no norte da Europa, o que ressalta o compromisso da Suécia em aprimorar suas capacidades de defesa com aeronaves de última geração, diz a Embraer. 

“A Embraer sente-se honrada com a escolha da Suécia. Depois que vários países pertencentes à União Europeia e à OTAN selecionarem o C-390, essa decisão confirma o fato de que a nossa aeronave multimissão representa um tremendo avanço de capacidade operacional em relação às aeronaves de transporte tático da geração anterior”, disse Bosco da Costa Junior, presidente e CEO da Embraer Defesa & Segurança. 

“A aeronave está sendo reconhecida, gradualmente, pelas Forças Aéreas mais avançadas do mundo, como a Força Aérea Sueca. Essa seleção nos incentiva a oferecer aos nossos clientes o transporte tático de que necessitam para realizar suas missões mais desafiadoras com versatilidade, confiabilidade e desempenho inigualáveis”, acrescenta o executivo.

A Embraer tem uma parceria de longa data com a Suécia, que será ampliada com a seleção do C-390. A empresa informou que está pronta para apoiar as Forças Armadas suecas com a finalidade de atender aos exigentes requisitos de seu processo de aquisição, uma vez que esta decisão representa um novo capítulo nas relações Brasil-Suécia.

“A escolha do C-390 está alinhada a uma tendência crescente entre os países membros da União Europeia e da Otan, que reconhecem a eficácia da aeronave para atender às necessidades de defesa atuais e futuras. A Suécia é a sexta nação europeia a escolher a aeronave, juntamente com Áustria, República Tcheca, Hungria, Holanda e Portugal. A aquisição do C-390 pela Suécia não apenas reforçará a defesa nacional, mas também aumentará a interoperabilidade com as forças aliadas, ao mesmo tempo em que se beneficiará das sinergias presentes na Europa em termos de instalações de treinamento, suporte e logística”, diz a Embraer.

O C-390 também foi adquirido pelo Brasil e pela Coreia do Sul. Desde sua entrada em serviço com a Força Aérea Brasileira, em 2019, e na Força Aérea Portuguesa, em 2023, a frota em operação acumulou mais de 15.000 horas de voo, disponibilidade operacional em 93% e taxas de conclusão de missão acima de 99%, demonstrando produtividade excepcional na categoria.

Fonte: Agência Brasil

Lula recebe liberação médica para viajar de avião

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu liberação médica para viagens aéreas após passar por novos exames de imagem neste domingo (10), no Hospital Sírio-Libanês de Brasília.

Segundo boletim médico liberado às 11h, ele permanece sem sintomas após o acidente doméstico sofrido no último dia 19 de outubro. A avaliação constatou melhora no exame deste domingo em relação aos anteriores, e ele deve manter suas atividades habituais.

Lula sofreu uma queda no banheiro da residência oficial, no Palácio da Alvorada, bateu a cabeça e precisou levar cinco pontos na região da nuca. Exames de imagem realizados logo após o acidente mostraram uma pequena hemorragia no cérebro do presidente.

Após a queda, a equipe médica recomendou, por precaução, que Lula evitasse viagens de longa distância. Por esse motivo, o presidente cancelou a viagem que faria para participar da Cúpula de Líderes do Brics, em Kazan, na Rússia. Também não esteve em São Paulo para o segundo turno das eleições municipais, no domingo (27).

O presidente segue sob acompanhamento dos médicos Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.

ENEM

Por meio das redes sociais, o presidente desejou boa prova aos estudantes que prestam o Exame Nacional do Ensino Médio neste domingo.

“Não se esqueçam de levar documentos e todos os materiais necessários. Saiam com antecedência de casa para chegar sem problemas ao local da prova. Bom dia a todos”, alertou nesta manhã.

Fonte: Agência Brasil

Forças Armadas atuarão na segurança do G20

O Comando Militar do Leste informou que a operação para a Cúpula dos Líderes do G20 – nos dias 18 e 19 de novembro – envolverá meios da Marinha do Brasil, do Exército e da Força Aérea, em cooperação com o governo do estado, a prefeitura, agências diversas e órgãos de segurança pública.

O Exército empregará aproximadamente 7.500 homens e mulheres, que atuarão em atividades como: escolta de autoridades; segurança de perímetros; proteção de infraestruturas críticas; patrulhamento de vias e áreas; ações de contraterrorismo; guerra eletrônica; defesa cibernética; defesa antiaérea; proteção contra drones; e defesa química, biológica, radiológica e nuclear. Será usados meios especializados e helicópteros. 

A Marinha vai fazer a segurança marítima, controlando o acesso aos portos da cidade e assegurando que as áreas costeiras estejam protegidas, além de proteger infraestruturas críticas e atuar em ações terrestres.

A Força Aérea ficará responsável pelo controle do espaço aéreo e a segurança em terminais de embarque e desembarque, além das vias e áreas contíguas aos aeroportos do Galeão e Santos Dumont.

“O principal ativo é a complementaridade entre todas as instituições, agências e órgãos que atuarão em benefício de mais um grande evento internacional no Rio de Janeiro, a fim de projetar a imagem do país no concerto das nações”, informou o Comando Militar do Leste.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) , no Rio de Janeiro, durante a Cúpula de Líderes do G20. O evento ocorrerá nos dias 18 e 19 de novembro.

A cúpula contará com a presença de aproximadamente 60 delegações estrangeiras, incluindo mais de 40 chefes de estado, o que exige um elevado nível de coordenação visando à integração e a completação de esforços para a proteção das autoridades. 

Fonte: Agência Brasil

COP29: conheça termos e siglas usados nas negociações climáticas

A partir desta segunda-feira (11) e até o dia 22 de novembro, o maior encontro global de tomada de decisões dedicado à crise climática será realizado em Baku, capital do Azerbaijão. Durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), lideres de 198 países e da União Europeia estarão focados em desenhar soluções que viabilizem práticas sustentáveis, como o fim da emissão de gases do efeito estufa e a adaptação aos impactos da mudança climática.

Acordos internacionais e a promoção de políticas e iniciativas nacionais são os resultados esperados desse encontro. Mas para que aconteçam, é necessário um entendimento entre tantas partes com culturas, línguas e experiências diferentes.

Tradutores e intérpretes ajudam nas negociações, e, para diminuir os ruídos, a língua inglesa e o uso de siglas são as principais ferramentas de conversão. Conheça os principais termos e siglas que serão usados esses dias:

Acordo de Paris: acordo internacional lançado na COP21, em 2015 e ratificado pelo Congresso Nacional no ano seguinte, passando a vigorar em 4 de novembro de 2016. O documento reúne ações globais em resposta à ameaça da mudança climática, como a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Artigo 6: é o artigo do Acordo de Paris que trata da viabilização de mercado de carbono global, em substituição ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto.

CMA (Conference of the Parties serving as the meeting of the Parties to the Paris Agreement, Conferência das Partes que secretariam as Partes do Acordo de Paris): encontro das partes que subsidiam e negociam os elementos do Acordo de Paris para as COPs.

CMP(Conference of the Parties serving as the meeting of the Parties to the Kyoto Protocol, Conferência das Partes que secretariam as Partes do Protocolo de Quioto): encontro das partes que subsidiam e negociam os elementos do Protocolo de Quioto para as COPs.

COP (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas): Reunião para teve início em Berlim, na Alemanha, em 1995, um ano após começar a vigorar a Convenção de Clima. Tem como principais objetivos debater soluções para diminuir as emissões de gases do efeito estufa, conter o aquecimento global e implementar a convenção e seus instrumentos jurídicos.

GST (Global Stocktake, Balanço Global de Carbono): previsto no Artigo 14 do Acordo de Paris, é um mecanismo de transparência que permite avaliar o progresso nas metas de longo prazo. O primeiro foi concluído na COP28.

INC (Intergovernmental Negotiating Committee, Comitê Intergovernamental de Negociação): grupo aberto a todos os Estados-Membros das Nações Unidas e agências especializadas. Foi criado em 1990, pela Assembleia Geral da ONU, com a participação inicial de 150 países, responsável pelo texto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) finalizado em 1992.

Livro de Regras de Paris: documento elaborado na COP24 para orientar as partes sobre como concretizar o Acordo de Paris e limitar o aquecimento global abaixo de 2 graus Celsius e atingir a meta de manter em 1,5 ºC.

NDC (Nationally Determined Contributions, Contribuições Nacionalmente Determinadas): são as metas e os compromissos assumidos pelas partes para a redução de emissões de gases do efeito estufa. Até fevereiro de 2025 os países-membros devem apresentar a terceira versão (NDCs 3.0) de suas metas atualizadas em relação ao Acordo Paris. Na última NDC apresentada, o governo brasileiro estabeleceu a meta de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de redução de 43% em 2030, em relação aos níveis de emissões estimados para 2005.

NCQG (New Collective Quantified Goal on Climate Finance, Nova Meta Quantificada Global de Finanças): visa substituir o acordo de financiamento climático de US$ 100 bilhões anuais entre 2020-2025, ultrapassado, insuficiente e que os países nunca entregaram.

Protocolo de Quioto: tratado para reduzir as emissões de gases de efeito estufa que contribuem para o aquecimento global. Foi assinado em 1997 e entrou em vigor em 2005.

BTR (Biennial Transparency Reports, Relatório Bienal de Transparência): documento com previsão da primeira submissão nesta COP29.

SB60 (Sessão dos Órgãos Subsidiários): Também chamada de Conferência sobre Mudança Climática de Bonn (Bonn Climate Change Conference), é um encontro anual que ocorre na Alemanha de preparação para a Conferência das Partes. São discutidos aspectos específicos das ações climáticas, partilhados conhecimentos e iniciadas as negociações. A antecipação garante a redefinição das estratégias e progressos mais significativos antes da conferência.

Troika: pacto de cooperação internacional firmado pelas três presidências das COPs 28, 29 e 30, Emirados Árabes Unidos, Azerbaijão e Brasil, respectivamente, pelo cumprimento da Missão 1,5 ºC, com reuniões avaliativas.

UNFCCC (Convenção de Clima ou Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em inglês United Nations Framework Convention on Climate Changev): documento lançado para assinaturas na Eco-92 no Rio de Janeiro, e que passou a vigorar em 1994, que traz os princípios das responsabilidades “comuns mas diferenciadas” (países que emitiram mais devem reduzir mais) sobre a redução das emissões de gases do efeito estufa.

Fonte: Agência Brasil

Relembre a história das negociações globais sobre mudanças climáticas

A partir desta segunda-feira (11), as atenções globais estarão voltadas para a cidade de Baku, capital do Azerbaijão, que sediará a próxima rodada de negociações na 29ª edição da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29). Ao longo de 11 dias, líderes mundiais debaterão como viabilizar a transição a uma economia global de baixa emissão de gases do efeito estufa e resiliente às mudanças do clima.

O debate é antigo, e os problemas observados hoje, como o aumento da variabilidade climática e suas consequências na vida das pessoas, tornaram o assunto uma urgência. O que já era previsto em projeções científicas há mais de três décadas virou realidade muitos anos antes do esperado.

“Isso está acontecendo em todo o mundo. Então, não é algo raro que vai acontecer a cada 100 anos, não é um fenômeno extremo raríssimo. As mudanças climáticas – devido ao aquecimento global causado por gases do efeito estufa que lançamos na atmosfera – são a razão para que eventos extremos estejam se tornando mais frequentes e batendo recordes”, alertou o climatologista brasileiro Carlos Nobre, após a catástrofe no Rio Grande do Sul, nos primeiros meses de 2024.

Quase 36 anos antes, em novembro de 1988, a Organização Mundial de Meteorologia e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente já haviam percebido a necessidade de monitorar os efeitos da ação humana no planeta e entender o que era preciso mudar e adaptar. Foi criado o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), que recebeu o apoio de 195 países interessados em conhecer as avaliações científicas sobre a mudança do clima fornecidas pelo órgão.

Dois anos depois, os relatórios gerados pelo IPCC levaram os países que integram a Organização das Nações Unidas a avançar com a criação do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC, na sigla em inglês), durante a Assembleia Geral de dezembro de 1990. Seguidas reuniões do grupo discutiram compromissos, metas e calendários para reduções de emissões, mecanismos financeiros e as responsabilidades “comuns, mas diferenciadas” dos países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Tudo foi reunido em um tratado internacional, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em ingês), finalizada na sede das Nações Unidas, em Nova York, em maio de 1992 e apresentada aos países para adesão, durante a Eco92, no Rio de Janeiro.

Os debates concluíram que os efeitos das ações humanas sobre o planeta precisavam de um aprofundamento em outros campos, além do clima, que resultaram em mais dois acordos multilaterais: a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica e a Convenção de Combate à Desertificação.

Dois anos depois, a convenção do clima passou a vigorar com a adesão de 196 países. As negociações multilaterais sobre o tratado começaram a ter um encontro anual, onde as partes do acordo decidem as políticas e rumos do enfrentamento às mudanças climáticas. Surge a Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.

A primeira reunião ocorreu em Berlim, na Alemanha, em 1995, onde líderes mundiais concluíram que os compromissos assumidos anteriormente pelas partes eram insuficientes. Iniciavam-se ali as negociações para o desenho de um novo protocolo que garantisse a redução das emissões globais de gases do efeito estufa.

O resultado das discussões veio somente dois anos depois, em dezembro de 1997, com o Protocolo de Quioto. A abertura para as assinaturas ocorreu somente no ano seguinte, e poucos países foram aderindo. O Brasil ratificou somente em 2002, e o protocolo só passou a vigorar em 2005, após a adesão de 55% das partes da convenção do clima.

Ao longo dos anos, novos instrumentos foram complementando a convenção, como próprio Acordo de Paris, resultante da COP21, em 2015, considerado um dos mais relevantes avanços em relação à convenção do clima. O ano de 2020 foi o único em que as partes não se reuniram, por causa da pandemia de covid-19. A COP30 será realizada no Brasil, em Belém, em novembro de 2025.

Confira os locais onde ocorreram todas as COPs da convenção do clima e alguns dos principais acordos resultantes.

1ª – Berlim, Alemanha (1995) – Mandato de Berlim

2ª – Genebra, Suíça (1996)

3ª – Quioto, Japão (1997) – Protocolo de Quioto

4ª – Buenos Aires, Argentina (1998)

5ª – Bonn, Alemanha (1999)

6ª – Haia, Holanda (2000) – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

7ª – Marraquexe, Marrocos (2001) – Acordos de Marraquexe

8ª – Deli, Índia (2002)

9ª – Milão, Itália (2003) – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

10ª – Buenos Aires, Argentina (2004) – Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa

11ª – Montreal, Canadá (2005)

12ª – Nairóbi, Quênia (2006)

13ª – Bali, Indonésia (2007)

14ª – Posnânia, Polônia (2008)

15ª – Copenhague, Dinamarca (2009) – Acordo de Copenhague

16ª – Cancún, México (2010)

17ª – Durban, África do Sul (2011) – Fundo Verde para o Clima

18ª – Doha, Catar (2012) – Convenção de Doha

19ª – Varsóvia, Polônia (2013)

20ª – Lima, Peru (2014)

21ª – Paris, França (2015) – Acordo Paris

22ª – Marraquexe, Marrocos (2016)

23ª – Bonn, Alemanha (2017) – Powering Past Coal Alliance e Plano de Ação de Gênero

24ª – Katowice, Polônia (2018)

25ª – Madri, Espanha (2019)

26ª – Glasgow, Escócia (2021) – Livro de Regras do Acordo Paris e Mercado de Carbono (Artigo 6)

27ª – Sharm El Sheikh, Egito (2022)

28ª – Dubai, Emirados Árabes (2023) – Balanço Global de Carbono

29ª – Baku, Azerbaijão (2024)

30ª – Belém, Brasil (2025)

Fonte: Agência Brasil

BNDES libera R$ 7,3 bilhões para o Fundo Clima entre abril e outubro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, de abril a outubro, cerca de R$ 7,3 bilhões para operações do programa Fundo Clima, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima.

Apresentado nesta semana na 36ª reunião ordinária do Comitê Gestor do fundo, o valor corresponde a 70% da quantia reservada pela União para financiar projetos de mitigação da mudança climática.

O valor aprovado corresponde a 2,5 vezes a soma de todas os montantes alocados no Fundo Clima de 2013 a 2023, um total de R$ 3 bilhões, em cifras atualizadas.

O dinheiro disponibilizado permite, por exemplo, o desenvolvimento de iniciativas voltadas à resiliência e sustentabilidade da zona urbana e à transição energética, que podem acelerar a substituição de combustíveis fósseis, um dos aspectos do Brasil mais criticados por especialistas. A expectativa é de que sejam aprovados R$ 10 bilhões até o final do ano.

Conforme destacou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, 15,2 mil empregos verdes foram criados com a aprovação dos recursos, superando em 20 vezes a quantidade do ano passado, de 753.

Mercadante ressaltou, ainda, que R$ 167 milhões devem servir a projetos de produção de combustíveis sustentáveis, incluindo o combustível de aviação sustentável (SAF) e os de navegação, definição que demonstra que o Brasil tem uma janela de oportunidade para assumir uma posição de protagonismo no processo de descabonização.

“Somos líderes globais da agenda de biocombustíveis há mais de 50 anos e a demanda para entrarmos nos combustíveis sustentáveis está muito forte. Por isso, precisamos, pelo menos, dobrar os recursos do Fundo Clima, como já está previsto no orçamento do ano que vem.”

Dos R$ 7,3 bilhões, R$ 2,7 bilhões ainda terão o destino definido até dezembro e a projeção para 2025 é de cerca de R$ 11,5 bilhões.

Outra questão salientada pela instituição financeira é a ampliação de verbas para as regiões Norte e Nordeste. No caso do Nordeste, o valor aprovado no período foi 19 vezes maior do que as aprovações de 2022, ou seja, de R$ 1 bilhão ante R$ 51 milhões.

Volume de emissões

Em outras palavras, quando se busca entender o que representam os números liberados, dentro do contexto de metas que o Brasil e outros países devem atingir, em relação ao Acordo de Paris, a resposta é de que evitam ou removem 3,3 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente por ano. Esse volume é igual ao total de emissões evitadas no ano passado (204 mil tCO2e/ano) multiplicado por 16.

Fonte: Agência Brasil

Brasil manifesta preocupação com violência após eleições em Moçambique

O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota no fim da manhã deste sábado (9) em que afirma que o governo brasileiro acompanha, com preocupação, a escalada de violência em Moçambique.

Forças de segurança e manifestantes contrários ao resultado das eleições realizadas no início de outubro têm se enfrentado no país africano, e há registro de mortes e dezenas de feridos.

“Ao recordar o direito à liberdade de reunião e de manifestação, o Brasil exorta as partes à contenção, de forma a assegurar o exercício pacífico da cidadania no quadro democrático”, diz o governo brasileiro.

A Comissão Nacional de Eleições declarou vencedor Daniel Chapo, da frente de libertação de Moçambique (Frelimo), partido do atual presidente, Filipe Nyusi.

Entretanto, manifestantes apoiadores de Venâncio Mondlane, do partido Povo Optimista pelo Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), contestam o resultado, e o candidato se declara vencedor do pleito.

De acordo com a Agência de Informações de Moçambique, o Hospital Central de Maputo (HCM), na capital do país, registrou três óbitos e 66 feridos após o protesto da última quinta-feira.    

Fonte: Agência Brasil

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