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Criado pelo Brasil, G20 social terá continuidade na África do Sul

Iniciativa do Brasil para a sociedade civil ser ouvida no processo de elaboração de políticas públicas, o G20 Social vai ter continuidade na próxima edição da cúpula, na África do Sul, em 2025.. O G20 Social foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado do G20, em Nova Delhi, na Índia. Foi naquele momento que o Brasil assumiu simbolicamente a presidência do bloco com o lema Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável.

A decisão de continuidade foi divulgada pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo e comemorada pela Central Única das Favelas (Cufa). “A África do Sul decidiu que vai fazer o G20 Social. O G20 Social vai continuar, o que é, como diriam os Titãs, o nosso desejo, necessidade e vontade que possa seguir adiante”, disse o ministro durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, no começo do mês..

Com o G20 Social, as colaborações da sociedade civil serão analisadas e incluídas na declaração dos líderes do grupo, que, neste ano, se reúne segunda (18) e terça-feira (19) no Rio de Janeiro. .

O presidente da Cufa do Rio de Janeiro, Preto Zezé, afirma que como a organização é um movimento de base, presente em mais de 5 mil favelas, vai seguir neste rumo na luta por mais realizações do G20 Social. “Nós vamos continuar isso, porque temos esse interesse, que esse evento desencadeie em conexões que ajudem a formatar e fortalecer um movimento permanente. O evento acaba, a realidade e as propostas que a gente está levando para o evento continuam. É importante que a gente tenha em mente isso, que precisa ter uma luta permanente para que as coisas se realizem”, disse em entrevista à Agência Brasil. O líder defende que o G20 Social seja permanente nas reuniões de cúpula no futuro.

De acordo com Preto Zezé, que já participou de vários encontros semelhantes, a experiência mostra que as propostas são sempre recebidas, mas que a grande dificuldade é depois do término do evento, encontrar um meio de implementá-las.

“Então, nós estamos focados nesse momento em ocupar o espaço, demarcar a importância e a prioridade que a favela deve ter. No segundo momento, é correr para implementar isso, juntar os líderes. Esses encontros globais de líderes, como se vê o Protocolo de Kyoto, têm um monte de proposta legal, mas ninguém foi lá para cobrar, porque essa governança também está inviável, falida, precisa estabelecer outra. Se não, a gente vai ficar igual a esses conselhos aí que a gente vê, Conselho da ONU, de seis países que decidem tudo, onde tem e não tem. Se a guerra for de algum deles, ninguém critica nada”, apontou.  “As mudanças na sociedade sempre dependeram de mobilização. Nós vamos continuar nela”, acrescenta.

Enganamento

Preto Zezé destaca que foi histórica a participação de moradores das favelas, comunidades e periferias nas 3007 conferências realizadas pela Cufa, pela Unesco e pela London School Economics, em cidades do Brasil e em mais 48 países, dentro do G20 Favelas, uma iniciativa incluída no G20 Social.

“Avalio que é histórica a presença da favela nesse processo e acreditamos que saímos mais fortalecidos em conexões, contatos e em ampliar espaços para que a nossa luta tenha mais visibilidade”, pontua.

De acordo com o líder da Cufa, é preciso que as comunidades entendam a importância desta reunião de países. “O importante é o fato de poder fazer o movimento inverso. As pessoas não têm como participar dessas conferências, não conhecem os temas. Muitas delas nem sabem o que é uma conferência e quando você informa para o que é e para o que servem as informações, começa a criar uma ordem de prioridade diferente. Você muda a visão das pessoas em relação a esses eventos e o interesse delas também. Acho que para nós, enquanto movimento de base, nessa escala é importantíssimo ter a conexão, a interlocução e, principalmente, a entrega, que, na verdade, é o que muda a vida”, completou.

Segundo o presidente, o mais impactante nas discussões foi poder ter o olhar das favelas, que considera diferenciado. “A gente não tem como discutir desigualdade, sem discutir segurança pública. Segurança pública não é só polícia, viatura, cadeia e arma. Segurança pública é uma série de políticas integradas para o Estado se fazer presente no território. A tendência é que todos os temas sejam discutidos de maneira mais tradicional, mas o olhar da favela tem uma especificidade própria”, indicou.

Preto Zezé acrescentou que embora a desigualdade social seja diferente entre os países, há pessoas nas comunidades e periferias que buscam mudanças nesses locais. “Há territórios em desigualdade social em todos os países, mais ricos ou mais pobres. Há um grupo de pessoas que são estigmatizadas e os territórios também, logo, eles têm um olhar diferenciado por parte do poder público e das oportunidades e há um movimento dentro desses lugares querendo uma mudança. Isso é o que junta. Embora sejam diferentes as realidades e sotaques, as soluções são globais. Uma solução impacta na realidade de outra”, observou.

Fonte: Agência Brasil

C20 quer estrutura permanente do G20 para cobrar propostas

Organizações da sociedade civil defendem a criação de uma estrutura permanente no G20 – grupo das maiores economias do mundo – para acompanhar de perto e cobrar a efetivação de iniciativas sugeridas por instituições como organizações não governamentais (ONG) e movimentos sociais.

A ideia foi defendida pelo Civil 20 (C20), grupo de engajamento do G20 que reúne organizações da sociedade civil. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do C20, Henrique Frota, disse que o fato de países se revezarem anualmente na presidência do G20 dificulta o acompanhamento das recomendações da sociedade civil, para checar se estão sendo realizadas.

“Quando o G20 passa de um país para outro, o novo país assume completamente a presidência. Não há um corpo permanente de funcionários, um escritório central de secretariado que pudesse fazer esse monitoramento. Isso torna muito difícil o acompanhamento de como os países estão implementando os acordos que estão fazendo dentro do G20”, explicou Frota. Ele participou, nesta quarta-feira (13), de evento em que o C20 entregou a autoridades um documento com recomendações elaboradas por movimentos sociais e ONGs.

“Uma das demandas que estamos apresentando é que o G20 crie um mecanismo interno de monitoramento para que, de fato, possamos acompanhar se as nossas recomendações estão sendo incorporadas ou não”, detalha.

“Mais importante que a incorporação em uma declaração, porque a declaração é um papel, é como esses compromissos estão sendo implementados efetivamente pelos países.”

Grupo de engajamento

Durante a presidência brasileira do G20, o que reúne organizações da sociedade civil é liderado pela Associação Brasileira de ONGs (Abong). Fazem parte do comitê gestor do C20 Brasil organizações como Ação da Cidadania Contra a Fome, Fundação Amazônia Sustentável, Instituto de Defesa de Consumidores, Observatório do Clima, Gestos, entre outros.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, foi uma das autoridades do governo que receberam a carta de recomendações, nesta quarta-feira. O Brasil é o atual presidente do G20. Questionado pela Agência Brasil se há a ideia de criar um corpo permanente para oferecer o acompanhamento das propostas, Macêdo respondeu que não se chegou a discutir a criação de um secretariado.

No entanto, ele lembrou que as propostas que permeiam o G20 são “orientativas”, ou seja, os países podem aceitar ou não. O ministro acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu aos grupos de engajamento a construção de um calendário de acompanhamento das propostas ao longo do ano, entre a passagem da presidência de um país para outro.

“Para ver o grau de implementação disso [propostas] nos países e como pode ter o envolvimento da sociedade para que essas decisões possam virar realidade objetiva”, disse.

O ministro coordenou ao longo do ano o G20 Social, iniciativa implementada pela presidência brasileira no G20 que, assim como o C20, permitiu articulação de ideias entre setores da sociedade.

“Um grande debate. Vai ser uma produção para contribuir com as políticas orientadas para implementação no mundo inteiro e colocar o povo no centro do debate”.

O ponto derradeiro da presidência brasileira no G20 será a reunião de cúpula de chefes de Estado e de governo, nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. Na última segunda-feira (11), o presidente Lula se comprometeu a entregar aos líderes dos países os cadernos de propostas aprovadas por cada um dos 13 grupos de engajamento. 

Crise climática

A carta de recomendações do C20 foi construída por dez grupos de trabalho. O presidente do grupo apontou que um dos pilares do documento é a crise climática, que deve ser enfrentada de forma justa.

“A perspectiva da sociedade civil é sempre uma preocupação de que a abordagem sobre crise climática seja baseada em justiça e respeito às comunidades mais afetadas, que são aquelas em situação de maior vulnerabilidade, nomeadamente as mulheres, as crianças, os idosos, as populações indígena e negra – pensando no Brasil, ou minorias étnicas e religiosas de outros países”, elencou Henrique Frota.

“O financiamento climático deve chegar diretamente à essa população mais afetada”, orientou.

Frota listou outros temas presentes na carta de recomendações, que foi elaborada ao longo do ano por mais de 1,7 mil organizações de 91 países. Um deles é o perdão da dívida externa de países pobres.

“Nós temos mais de 50 países, muitas deles na África, mas também aqui na América Latina, que usam mais recurso público para pagar a dívida do que investimento em saúde e educação, é um total absurdo. Acaba drenando a capacidade dos países de investir em desenvolvimento social para sua própria população.”

Outro assunto que entrou no documento final é a taxação de super-ricos, bandeira prioritária do governo brasileiro.

Algumas das recomendações do C20 já foram anunciadas ao longo do ano. Segundo Frota, que é diretor da Associação Brasileira de ONGs (Abong), os países receberam “muito bem” as declarações, mas não de forma unânime.

“Há temas muito sensíveis. O tema da dívida externa, por exemplo, é um tema difícil porque os países credores não querem liberar as dívidas dos países devedores”, constata.

Mulheres

A primeira-dama da República, Janja Lula da Silva, também recebeu uma cópia da carta de recomendações. Ela elogiou o trabalho conduzido pelo C20 ao longo de 2024 e manifestou especial atenção à pobreza energética, “que afeta milhões de pessoas no mundo todo, impactando enormemente mulheres e meninas”.

“Esse é um tema que eu tenho falado bastante. Inclusive, a gente está construindo um projeto para estar na cesta da Aliança Global contra Fome e a Pobreza”, adiantou.

A primeira-dama aproveitou o evento para criticar a posição da Argentina, que se recusou a endossar uma declaração que tratava de igualdade de gênero.

“A Argentina foi o único país que não assinou a recomendação, principalmente pelo primeiro parágrafo da resolução, que diz sobre a questão da igualdade de gênero. É lamentável”.

Janja afirmou que a atitude não representa o total das mulheres argentinas. “A gente sabe da luta das mulheres naquele país. O que foi expresso pelo grupo da Argentina no [grupo de trabalho] GT das mulheres, eu tenho certeza de que não representa, principalmente, os grupos de luta das mulheres feministas da Argentina, que a gente sabe que são uma ponta aqui na América Latina”, afirmou.

100 páginas

Os grupos de trabalho do C20 se debruçaram sobre temas como economias justas e antirracistas; justiça climática; saúde integrada para todos; digitalização e tecnologia; e combate a corrupção.

Entre as recomendações figuram a defesa da democracia e dos direitos humanos, combate à fome, transição energética, proteção dos direitos dos trabalhadores, redução de gasto militar, saúde integrada para todos – o que inclui a produção regional de vacinas, digitalização e tecnologia; e combate à corrupção.

No tópico sobre economia, os representantes da sociedade civil pedem que haja outra métrica para medição do desenvolvimento que não seja apenas o Produto Interno Bruto (PIB). “O C20 recomenda que as nações do G20 criem um índice de vulnerabilidade e desenvolvimento sustentável”, diz a carta.

O grupo de trabalho sobre saúde, por exemplo, defende que haja o fortalecimento de sistemas de saúde e prevenção, preparação e resposta a pandemias.

A íntegra do documento pode ser encontrada neste endereço. 

A sherpa (orientadora das discussões) do C20, Alessandra Nilo, lembrou que o G20 é fomado principalmente por pautas ligadas a economia e finanças. Por isso, reforçou a importância da mobilização da sociedade civil organizada.

“Precisamos fazer com que nossos compromissos políticos se reflitam no orçamento público”, declarou Alessandra, uma das fundadoras da ONG Gestos, instituição que luta pela garantia dos direitos das pessoas que vivem com HIV e a AIDS.

“Não somos apenas sujeitos de direitos. Somos pedra fundamental na implementação dessas políticas públicas. A gente precisa, cada vez mais, se reconhecidos como atores e atrizes sociais que implementam na ponta essas políticas.”

G20

O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Europeia e da União Africana.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

Fonte: Agência Brasil

Brasil é segundo país a entregar meta de emissões na COP29

O Brasil foi o segundo país a apresentar a terceira geração da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), que define a redução de emissões de gases do efeito estufa de 59% até 67%, em 2035. O plano, que já havia sido apresentado no Brasil, foi oficialmente entregue ao secretário-executivo do clima das Nações Unidas, Simon Stiell, na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão.

“O Brasil sai de um modelo negacionista, para a liderança e protagonismo no combate às mudanças climáticas. O presidente Lula tem total compromisso em o Brasil ser o exemplo de grande protagonista”, afirmou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

O documento entregue reassume a meta de neutralidade climática até 2050 e traz na sua apresentação “uma visão de um país que reconhece a crise climática, assume a urgência da construção de resiliência e desenha um roteiro para um futuro de baixo carbono para sua sociedade, sua economia e seus ecossistemas”.

Além de reunir um resumo de políticas públicas que se somam para viabilizar as metas propostas na NDC, como o Plano de Transformação Ecológica, o documento também detalha por setor da economia brasileira, as ações que vêm sendo implementadas no país para que as emissões de gases do efeito estufa sejam mitigadas.

De acordo com a NDC brasileira, os Planos Setoriais de Mitigação, que estão em elaboração na Estratégia Nacional de Mitigação, que integra o Plano Clima, são orientados pela nova meta e estabelecerão valores absolutos de redução de emissões de todos os gases de efeito estufa e metas para todas as áreas da economia brasileira. A previsão é que esta etapa da política pública esteja concluída no primeiro semestre de 2025.

Pelas redes sociais, Stiell falou da liderança brasileira na entrega da geração 3.0 de NDC. “A mensagem está clara: a ação climática está aumentando porque é a passagem de todas as nações para a segurança e a prosperidade”, destacou.

Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a opção da entrega com uma margem variável, ocorreu por se tratar de um prazo de mais de dez anos, e que considera possíveis alterações nos cenários econômicos, de cooperação internacional e de avanços tecnológicos.

“O foco é termos um número absoluto que saia de mais de 2 bilhões de toneladas de CO² para 850 milhões e lastreando essa decisão, nós temos o Plano Clima, temos o Plano de Transformação Ecológica, que é o novo paradigma para o modelo de desenvolvimento do Brasil, com seis eixos estratégicos”, diz

O primeiro país a entregar a NDC à Organização das Nações Unidas foi os Emirados Árabes Unidos, como já havia sido acordado anteriormente na formação da Troika, o pacto multilateral firmado pelas três presidências das COPs 28, 29 e 30, respectivamente Emirados Árabes Unidos, Azerbaijão e Brasil, para o cumprimento da Missão 1,5 °C.

De acordo com o documento, a nova ambição brasileira para emissões considera as diretrizes estabelecidas no Plano Clima, que é resultado de um processo de consulta da sociedade, setor privado, academia, estados e municípios.

Fonte: Agência Brasil

Lula e Xi Jinping ampliarão parceria bilateral entre Brasil e China

Brasil e China vão aprofundar a parceria bilateral existente durante a visita de Estado do presidente chinês, Xi Jinping, a Brasília. O líder do país asiático será recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima quinta-feira (20), no Palácio da Alvorada, quando diversos acordos bilaterais serão assinados, envolvendo todos os setores do governo.

“É a ocasião para que os dois mandatários confirmem a elevação da parceria política bilateral, explorem sinergias entre as respectivas políticas de desenvolvimento e programas de investimento e estreitem a coordenação sobre tópicos regionais e multilaterais”, disse o secretário de Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, Eduardo Paes Saboia, durante entrevista à imprensa, nesta quarta-feira (13).

Saboia lembrou que Brasil e China estabeleceram parceria estratégica em 1993 e a parceria estratégica global em 2012, além de terem diálogo sobre temas pluri e multilaterais em diversos fóruns internacionais.

A visita de Xi Jinping, segundo o embaixador, é uma sequência da visita que Lula fez à China em abril de 2023 e também ocorre em celebração aos 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países.

“Brasil e China são atores fundamentais para o processo de reforma da governança global, para torná-la mais representativa e democrática”, disse Saboia, dando como exemplo a convergência de Brasil e China para resolução política da crise entre Rússia e Ucrânia.

Além disso, o embaixador destacou a “relação comercial de primeira ordem” que existe entre os dois países. A China é o principal parceiro comercial do Brasil e uma das principais origens de investimentos no país.

Em 2023, o Brasil teve um recorde de exportações para a China, com US$ 104,3 bilhões, superando a soma das vendas para Estados Unidos e União Europeia.

“A visita servirá para reiterar o esforço do Brasil em ampliar os números do comércio bilateral e diversificar a pauta comercial com produtos brasileiros com maior valor agregado. As duas economias são complementares”, disse Saboia, contando que estão em negociação protocolos para exportação de mais produtos agrícolas brasileiros para a China e que há interesse do Brasil em atrair mais investimentos chineses para áreas como infraestrutura e na capacidade produtiva industrial.

“A visita apresentará iniciativas governamentais para incrementar os contratos dessas áreas. Dos 93 projetos industriais chineses no Brasil, tiveram destaques, sobretudo, a indústria automotiva, eletroeletrônica e de máquinas e equipamentos”, afirmou Saboia, sem detalhar quantos atos bilaterais serão assinados durante a visita.

Há ainda um esforço para uma maior aproximação na área financeira, com iniciativas no BNDES, Ministério da Fazenda e B3, a bolsa de valores brasileira. Os acordos também devem abranger ciência, tecnologia e inovação, para tratar de avanços em pesquisas em novas áreas como fontes de energia limpa, nanotecnologia e tecnologia da informação e comunicação, indústria fotovoltaica, tecnologia nuclear, inteligência artificial e mecanização da agricultura familiar.

Estados Unidos

Saboia foi questionado sobre o impacto da vitória de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos na política externa do Brasil, especialmente nas relações com a China. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que o país norte-americano tem grande influência no cenário internacional e, com a eleição de Trump, deve intensificar a pressão para travar o crescimento comercial e político chinês, sob o argumento de riscos à própria segurança.

Na América do Sul, é possível que os Estados Unidos façam maior pressão nos países portuários, como Brasil e Peru, a fim de dificultar a entrada de produtos chineses e, consequentemente, a ampliação da influência chinesa na região.

Já o Brasil, segundo Saboia, deve manter a política de expansão das relações com outros países. “A relação Brasil-China já atravessou vários governos norte-americanos, várias situações internacionais diferentes e só se fortaleceu ao longo desses anos”, disse.

“Nós temos excelentes relações com os Estados Unidos e é forte o desejo do Brasil manter ralações boas a densas com Estados Unidos e Chinas. O Brasil é um país que conversa com todo mundo, que defende o diálogo, o comércio, que quer ter investimentos para geral riqueza e desenvolvimento”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Senado adia votação de projeto que protege criança em ambiente digital

A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal (CCDD) adiou nesta quarta-feira (13) a votação de projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A medida foi tomada após pedido de vista concedido ao senador Esperidião Amin (PP-SC).

A expectativa é de que a matéria volte a ser apreciada em caráter terminativo na próxima sessão da comissão, dia 27, uma vez que não haverá reunião no dia 20, feriado do Dia da Consciência Negra.

Diante da demora, foi sugerida por senadores a possibilidade de ser marcada uma sessão extraordinária na terça-feira (19), caso seja da vontade do presidente da CCDD, senador Eduardo Gomes (PL-TO).

O PL 2.628/2022 tem como autor o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas o texto a ser votado será o substitutivo apresentado e lido hoje relator, senador Flávio Arns (PSB-PR).

Durante a sessão desta quarta-feira, Vieira cobrou celeridade na apreciação do texto, uma vez que a falta de regras mais claras representa riscos para a sociedade, colocando em perigo o futuro da população mais jovem do país.

“As empresas não têm nenhum interesse na proteção de crianças e de adolescentes. O interesse das empresas é exclusivamente massificar o lucro. Não há nenhuma dúvida quanto a isso. Esse projeto coloca o foco necessário para a proteção das nossas crianças”, disse.

“Nossa sociedade hoje está sendo formada pelas redes sociais e pela tecnologia. Se não tivermos um mínimo de cautela não teremos um futuro saudável para essas crianças”, acrescentou.

Proteção

Ao defender o seu relatório, Flávio Arns explicou que a ideia do projeto é definir obrigações a provedores e plataformas na internet, de forma a proteger as crianças e adolescentes dos riscos da internet e, em especial, das redes sociais.

“Mas não falamos apenas do TikTok, WhatsApp, YouTube ou streaming. Falamos da proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais porque, em função da dinâmica [dos aplicativos], há, a todo instante, uma novidade”, opinou o senador.

O texto do relator prevê regras e mecanismos de verificação de idade dos usuários a serem seguidos pelos provedores de internet que servem de canal para o acesso a aplicativos, redes sociais e sites de entretenimento, vendas e prestação de serviços.

Estão previstos também sistemas de notificação e alertas, bem como configurações mais eficientes para garantir privacidade e proteção de dados pessoais.

Fonte: Agência Brasil

Falta de serviços básicos preocupa periferias, aponta G20 Favelas

A principal preocupação dos moradores de favelas é a falta de acesso a serviços básicos e a instituições estatais adequadas, que resultam em escassez e precariedade da infraestrutura estatal, o que é uma marca central desses lugares. 

Essas ausências fazem parte da vida cotidiana dessas comunidades, que na sequência se preocupam com segurança comunitária, transporte, educação, saúde e acesso às artes e aos esportes. 

A análise faz parte das conclusões do Communiqué G20 Favelas, documento que sintetiza as diretrizes e recomendações às lideranças do G20, para o desenvolvimento sustentável e inclusivo das favelas, com destaque para a importância desses territórios serem protagonistas no cenário global.

O Communiqué foi elaborado pela Central Única das Favelas (Cufa), com a Unesco e a London School of Economics, a partir de debates em 3.007 conferências realizadas em cidades do Brasil e de mais 48 países, onde a organização social está presente. 

O documento será entregue ao G20 Social nesta quinta-feira (14). Hoje (13), entretanto, a Cufa fez um pré-lançamento na sua sede, no Conjunto de Favelas da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. Nessa comunidade, os debates tiveram início no dia 29 de abril deste ano e a intenção foi fechar o círculo com a apresentação no mesmo local.

O documento, que será apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva às lideranças na reunião de cúpula do G20, que vai ocorrer nas próximas segunda-feira (18) e terça-feira (19), chama a atenção que “as favelas e as comunidades periféricas identificam a precariedade institucional como uma das principais áreas em que devem ser desenvolvidas políticas públicas voltadas aos direitos humanos e à redução da desigualdade”. 

O Communiqué pede aos líderes do G20 investimentos em políticas públicas que garantam o acesso universal a serviços estatais básicos nas favelas e comunidades periféricas, incluindo transporte público, saúde e educação. “As ações podem incluir a melhoria de hospitais e centros de saúde ao nível de outras regiões da cidade, comprometendo empresas privadas de saúde apoiadas por fundos públicos a oferecer serviços nas comunidades das favelas”.

Outra demanda das populações de periferias é o reconhecimento da necessidade urgente de se ter segurança comunitária nos territórios, além de apoio às vítimas de crimes e da violência com a instalação de centros de apoio com assistência psicológica, social e jurídica. 

O G20 Favelas aponta ainda dificuldades de mobilidade. As comunidades pedem transporte dentro das favelas “para melhorar o acesso ao trabalho, à educação e ao lazer, bem como o direito de ir e vir na cidade”.

O documento pede apoio à educação dentro da favela, acompanhando os jovens moradores em suas jornadas de decisão e instrução para que permaneçam na escola, e deem foco a programas que visem apoiar a díade mãe-bebê e educar para o desenvolvimento infantil e atenção à primeira infância.

Discriminação e estigma

Para moradores das favelas, a realidade da discriminação e do estigma é uma preocupação tão grande quanto a precariedade das instituições e dos serviços dentro desses territórios. 

O documento aponta que as comunidades são expostas a um nível de discriminação e estigma que começa com indicadores socioeconômicos, com a fragilidade dos serviços prestados pelo Estado e com a dificuldade de engajar prestadores privados para trabalharem nas favelas. “No dia a dia, as pessoas desses territórios são moldadas por representações negativas da favela e da identidade de serem moradoras de favela”.

“Ser da favela, morar na favela e transitar pela cidade marcado(a) socialmente pela favela são fatos que criam uma identidade construída pela discriminação e pelo estigma, desafiando o direito dos moradores a uma autointerpretação positiva. O estigma associado às favelas continua sendo um determinante importante da vida nesses territórios, criando interseccionalidades com múltiplas identidades”.

Mulheres

Nesse cenário, conforme o G20 Favelas, as mulheres são atingidas diretamente. “A posição das mulheres, especialmente a de mães solteiras e mulheres negras, é uma preocupação chave nas experiências de estigma. Trabalhamos para transformar essas lentes negativas e revelar o potencial, a atuação e a resiliência das favelas, enfatizando a importância de se reconstruir a autoestima e a contribuição dessas comunidades para a sociedade”.

Diante dessa realidade, o Communiqué convoca os líderes do G20 a trabalharem com as favelas e comunidades periféricas na realização de campanhas educacionais que combatam as representações negativas sobre esses moradores e que eduquem o público sobre o valor e a importância dessas comunidades para as cidades e para a sociedade como um todo. 

O resumo das conferências pede também que os governantes desenvolvam “políticas que impeçam o setor privado de discriminar e excluir os moradores desses territórios de processos de recrutamento e seleção de empregos com base em seu endereço”.

Além disso, querem que os líderes reconheçam a importância de se combater a discriminação e a violência contra mulheres, especificamente contra mulheres negras; querem a criação de políticas de apoio às mães solteiras e suporte por meio da educação, da saúde e da segurança social.

“A segurança, a educação e o empoderamento das mulheres sustentam a segurança, a educação e o empoderamento de muitos outros indivíduos, da comunidade como um todo e das gerações futuras”, diz o documento.

Racismo

Outro ponto do documento é que os governantes enfatizem que não há lugar para o racismo e para a discriminação de qualquer tipo em suas sociedades, “educando-as para os direitos e para a humanidade dos moradores de favelas; e promoverem a solidariedade e a igualdade de oportunidades para os moradores, independentemente de raça, gênero, orientação sexual, capacidade física e religião”.

Direitos Humanos

Conforme o documento, a educação sobre os direitos humanos passa pela criação de espaços seguros para pessoas de diferentes orientações sexuais, raças, gêneros, religiões e habilidades se encontrarem, incluindo o desenvolvimento de programas educacionais em escolas e programas de conscientização para as comunidades e para a sociedade em geral. Quanto aos direitos das minorias religiosas e às práticas relacionadas às tradições culturais ancestrais das comunidades, como as tradições afro-religiosas no Brasil, pedem que seja incentivado o entendimento e o respeito pelas práticas religiosas dessas parcelas da população.

Sustentabilidade

A inclusão em ações de sustentabilidade é mais uma demanda. O documento afirma que “a mudança climática e a pobreza urbana colidem de múltiplas formas, afetando de maneira desproporcional e injusta as favelas e as comunidades periféricas”.

Conforme apontou, mais de um bilhão de residentes de favelas e assentamentos informais em todo o mundo “sofrem desproporcionalmente o peso do aquecimento global, sendo os mais expostos às consequências de padrões de chuva alterados, erosão e aumento da temperatura. A precariedade da infraestrutura urbana nesses territórios agrava, ainda mais, sua vulnerabilidade. Enchentes e deslizamentos causam danos permanentes aos meios de subsistência e às habitações dessas comunidades. A falta de serviços públicos adequados obriga muitas pessoas a recorrerem a estratégias de sobrevivência insustentáveis, como o corte de árvores e a construção em áreas sujeitas à erosão”.

O Communiqué observa ainda que a coleta seletiva de lixo e a segurança alimentar, especialmente o acesso a alimentos frescos e com valores acessíveis, são questões centrais para as favelas. “As comunidades exigem soluções urgentes nessa direção, com investimentos em infraestrutura verde e o compromisso dos governos e líderes com a deliberação participativa para a criação de políticas sustentáveis interligadas à redução das desigualdades”.

Também nessa área, além das melhorias em infraestrutura de coleta e reciclagem de lixo nas favelas, regiões ribeirinhas e comunidades periféricas, por meio da implementação da coleta seletiva em pontos acessíveis às comunidades, pedem a criação de programas educacionais que enfoquem a conscientização ambiental e o treinamento para ações sustentáveis adequadas à realidade das comunidades. Querem também o desenvolvimento de políticas para eliminar a insegurança alimentar, enfrentando o desafio dos “desertos alimentares”. 

O G20 Favelas pede recursos para a criação e a alocação de terras para hortas comunitárias, onde “os moradores possam cultivar vegetais e frutas frescas e desenvolver uma economia circular”; e a instalação de infraestruturas verdes, como cisternas para a captação de água da chuva, painéis solares e saneamento ecológico.

Desenvolvimento

O G20 Favelas considera que a combinação da precariedade dos serviços e das instituições com a discriminação e o estigma enfrentados pelas comunidades de favelas, provoca a falta de oportunidades e um ambiente desfavorável para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico. “As comunidades das favelas têm plena consciência da presença do ‘Estado mínimo’ em suas vidas cotidianas e demonstram maior conscientização sobre a importância de se criar estruturas e capacidades que possam gerar desenvolvimento socioeconômico em seus territórios”.

As principais preocupações dos moradores são o treinamento profissional e educação, empregabilidade, fortalecimento da economia da favela e aproveitamento de seu poder interno, “com ênfase em questões como a reintegração de ex-presidiários na sociedade e o desenvolvimento de oportunidades econômicas com base nos recursos e nas capacidades dos próprios moradores”.

O documento informa que a Cufa e sua ramificação, a Favela Holding, trabalham para criar motores de desenvolvimento socioeconômico para as favelas, e são exemplos que devem ser seguidos. Pede aos líderes do G20 que “garantam investimentos em capacitação e treinamento profissional para os jovens das favelas; criem programas para o desenvolvimento profissional de mães solteiras, que representam a maioria dos principais provedores e chefes de família nas comunidades; invistam na capacitação de empreendedores sociais nas favelas, com ênfase em atividades que promovam o orgulho e a autoestima nesses territórios”. Quer ainda a criação de projetos de incentivo ao turismo comunitário, com foco no desenvolvimento sustentável, nas economias criativas e no empoderamento da comunidade.

Urbanização

De acordo com o Communiqué, as favelas e os assentamentos informais resultam do crescimento urbano e fazem parte da realidade das cidades no mundo em desenvolvimento. O documento relata questões que se sobrepõem significativamente à mudança climática e à insegurança ambiental nos territórios de favelas, onde os moradores sabem dos perigos de enchentes, deslizamentos de terra e grandes incêndios. 

“Para as favelas, a urbanização continua sendo um grande problema, com a maioria das comunidades enfrentando a falta de saneamento adequado, iluminação, pavimentação e ausência de espaços de lazer, como parques. Habitações irregulares são comuns e uma grande preocupação para seus moradores”.

“A Cufa busca enfatizar as soluções criativas desenvolvidas pelas comunidades das favelas; reconhece que as favelas não desaparecerão no futuro próximo e acredita que a formulação de políticas para melhorar seu habitat deve ser realizada em parceria com as comunidades locais e de modo a aprender com as soluções criadas pelos próprios moradores”, aponta, acrescentando nas recomendações aos governantes que “comprometam institutos de pesquisa nacionais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) brasileiro, a firmarem parcerias com as comunidades para mapear a realidade desses territórios, a fim de obter evidências sólidas e fundamentadas para orientar o desenvolvimento de políticas de urbanização”.

Desigualdades

O documento ressalta que o combate à desigualdade continua sendo uma preocupação central das favelas e das comunidades periféricas. “A desigualdade é vivenciada, antes de tudo, como pobreza e pela necessidade de se ter acesso à renda básica e à alimentação. Tanto a renda básica quanto o combate à fome ilustram bem as prioridades estabelecidas por essas comunidades em relação às desigualdades. Tais prioridades são expressas em relação à importância da democracia participativa no enfrentamento das desigualdades”.

A luta contra a desigualdade, para o G20 Favelas, é também “marcada pela necessidade de ações afirmativas, direitos trabalhistas, uma rede de segurança social e acesso às artes, todos elementos vistos como partes essenciais da luta contra a desigualdade”. E pede reconhecimento da importância “de uma renda básica e da luta contra a fome nas favelas e periferias, apoiando assim os fluxos de renda e entrada de recursos nesses territórios por meio de programas que garantam suporte e transferências de renda emergenciais, especialmente para aquelas pessoas em condição de extrema pobreza”.

O G20 Favelas quer ainda que seja facilitada a participação das comunidades e de seus representantes nos processos de tomada de decisão, relacionados à formulação de políticas voltadas para esses territórios “e desenvolvam protocolos de consulta que incorporem as vozes das favelas e periferias nos debates sobre questões que afetam essas comunidades”. Também no combate à desigualdade pede o investimento no trabalho cultural das favelas e garantia de acesso a espaços de arte e esporte.

Violência policial

O policiamento e a violência policial que impactam o dia a dia das comunidades, é um dos principais temas levantados pelas comunidades das favelas. “Experiências de violência, discriminação e falta de confiança na polícia são recorrentes nessas áreas. A exposição à violência e ao crime é uma experiência frequente na vida de seus moradores; faz parte do seu cotidiano e pertence ao conhecimento implícito que eles têm sobre suas comunidades. A maioria dos residentes desses territórios já foi diretamente afetada pela violência policial e manifesta a importância de se reformar a polícia por meio da introdução de novos marcos legais para o policiamento e, mais relevante ainda, treinar as forças policiais e modificar atitudes e percepções negativas que estas têm sobre aqueles”, relata o documento.

Para solucionar esse problema, o G20 Favelas pede aos líderes que desenvolvam programas de policiamento comunitário com investimentos no treinamento de policiais comunitários, incluindo o conhecimento sobre direitos humanos, diversidade humana e as necessidades dos diferentes grupos, além da mediação de conflitos. Formem e treinem todas as forças policiais que atuam nas favelas em direitos humanos e nas consequências da prática do racismo no policiamento. Acabem com as políticas de hiper encarceramento, desenvolvendo outras que identifiquem formas alternativas de punição”.

Conclusões

No Communiqué, o G20 Favelas procurou identificar a realidade das comunidades de favelas da forma como é apresentada pelas vozes e pelas experiências cotidianas dos próprios moradores. “Ao fazer isso, a iniciativa foi guiada pela crença de que, apesar da precariedade de seu habitat e de sua infraestrutura básica, as favelas são espaços de potência, soluções, adaptação e vibração cultural.

“Esperamos que essas vozes inspirem os países do G20 em seus processos de tomada de decisões. O G20 Favelas está comprometido em trabalhar com todos os parceiros e líderes do G20 para contestar as representações negativas que ainda estão ligadas ao território das favelas e alavancar o potencial de seus habitantes, garantindo assim que eles tenham os recursos, as capacidades e o apoio necessários para realizar plenamente esse potencial”, concluiu.

Conferências

As 3.007 conferências realizadas para ouvir as comunidades sobre as questões que mais atingem as favelas, reuniram mais de 10 mil moradores de favelas e periferias. Eles participaram de discussões coletivas em quatro dimensões políticas: redução de desigualdades para a erradicação da fome e o combate à pobreza; sustentabilidade; desafios globais enfrentados pelas favelas e periferias; e direitos humanos, com recortes de gênero e raça.

Favelas

O documento destaca que, conforme a UN-Habitat 2022, mais de 1 bilhão de pessoas vivem em favelas e assentamentos informais em todo o mundo. “No Brasil, as favelas são o lar de cerca de 17,1 milhões de pessoas, que vivem em mais de 5 milhões de domicílios distribuídos em mais de 13,1 mil favelas (Data Favela, 2022; IBGE, 2020). A rápida urbanização, o planejamento ineficaz e a falta de habitação acessível são os principais fatores desses números, especialmente nos países em desenvolvimento. Se a tendência atual não for revertida, o futuro das cidades será marcado pelo que a ONU-Habitat chama de ‘mega favelas’, locais onde os moradores experimentarão múltiplas privações que impedirão a mobilidade socioeconômica e um futuro urbano melhor”.

Parceria

Há quase uma década, a Cufa tem atuado em parceria com a London School of Economics (LSE) e a Unesco em uma série de atividades de pesquisa e eventos internacionais que enfatizam a importância de entender e se associar de maneira eficaz com organizações de base das favelas, a fim de transformar comunidades e trajetórias de vida em territórios de exclusão. 

Uma questão central tem sido como alavancar o conhecimento, as ações e a experiência das comunidades de favelas para influenciar, em âmbito institucional, os formuladores de políticas públicas e políticas de Estado, informa o Communiqué, acrescentando que o pressuposto que orienta o trabalho é que “o reconhecimento da voz e do potencial das pessoas, da cultura e da economia das favelas são centrais para a luta contra a pobreza e as desigualdades, para o desenvolvimento de uma governança inclusiva, processos de tomada de decisões mais justos e eficientes, e um desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentável.

Fonte: Agência Brasil

Eleição de Trump limita debate do G20 sobre reformas da ONU e FMI

A vitória de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos limita os debates sobre a reforma da governança global na cúpula do G20, prevista para 18 a 19 de novembro, no Rio de Janeiro, avaliam analistas consultados pela Agência Brasil.

A proposta de reformas em instituições como o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), é uma das prioridades do governo brasileiro para o G20, que reúne as 19 maiores economias do planeta, além da União Africana e da União Europeia.

A professora de Relações Internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) Natalia Fingermann destacou que a vitória de Trump suspende, ao menos temporariamente, todo o debate sobre reformas dos organismos internacionais. Ela lembrou que, em seu 1º mandato, a gestão Trump ignorou os fóruns de negociações internacionais, como é o G20.

“Podemos esperar isso acontecer mais uma vez. Trump não tem o objetivo de investir energia do secretariado de Estado norte-americano lidando com questões dentro do G20, ainda mais que o G20 optou por discutir a agenda ambiental, que é um dos temas que Trump rejeita como uma questão relevante”, avalia Natalia.

Para o também professor de Relações Internacionais Leonardo Trevisan, da ESPM, a cúpula do G20 perdeu força com a derrota de Kamala Harris, candidata democrata à Presciência dos Estados Unidos.

“Caso a Kamala tivesse ganho a eleição, seria uma continuidade das medidas do Partido Democrata [dos EUA]. Com Trump, não temos um quadro muito claro da ação dos EUA. Não há dúvida que essa cúpula do G20 ficou um pouco desidratada pela eleição norte-americana e, de alguma forma, pela incerteza de que rumo tomará Washington nas decisões internacionais”, destacou Trevisan.

Governança global

Os países que defendem a proposta de reforma da governança global sustentam que as instituições criadas após a 2ª Guerra Mundial já não representam a nova fase da geopolítica mundial, nem são mais capazes de garantir a paz internacional.

A Declaração do Brics, publicada na cúpula deste ano, em Kaza, na Rússia, defendeu a reforma da governança. O tema também ganhou destaque no G20 deste ano, sob a presidência do Brasil. 

Em reunião dos chanceleres do G20, em setembro, em Nova York, foi divulgado documento concordando com a reforma das instituições como ONU, FMI, OMC e Banco Mundial.

O documento estabelece que os Estados do G20 se comprometem a trabalhar por um sistema multilateral revigorado com “instituições renovadas e uma governança reformada que seja mais representativa, eficaz, transparente e responsável, refletindo as realidades sociais, econômicas e políticas do século XXI”.

Para o Conselho de Segurança da ONU, que tem poder de intervir militarmente nos países, o documento defende uma representação ampliada para melhorar “a representação das regiões e dos grupos sub-representados e não representados, como a África, a Ásia-Pacífico e a América Latina e o Caribe”.

Os chanceleres do G20 concordaram também em reformar os bancos de financiamento, como FMI e Banco Mundial, para “aumentar a representação e a voz dos países em desenvolvimento na tomada de decisões”.

Para o especialista em geopolítica da ESPM Leonardo Trevisan, como o atual presidente dos EUA deixa o cargo em janeiro de 2025, o G20 dificilmente vai avançar para além da carta assinada pelos ministros das Relações Exteriores.

“Você não vai negar o documento, mas também não vai proceder para uma ação mais afirmativa em relação ao documento. É muito difícil que esse documento dos chanceleres tenha um procedimento mais efetivo”, avalia.

Reforma improvável

As decisões do G20 não têm poder mandatório, ou seja, os países não são obrigados a cumprir o que se decidiu na cúpula. Os acordos funcionam como um posicionamento político diante das mais diferentes questões e, com o tempo, podem vir a se concretizar.  

A professora do ESPM Natalia Fingermann explicou que o objetivo é tentar criar um consenso por meio do G20 para que, no futuro, a reforma da governança possa ser concretizada.

“Quando isso for votado, daqui a quatro ou cinco anos, no Conselho de Segurança, por exemplo, você já teria algum acordo de quem seriam esses novos membros, para que nenhum dos países exercesse o poder de veto”, explicou.

O especialista em geopolítica Leonardo Trevisan considera improvável uma reforma da governança global, uma vez que significa que os atuais membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU teriam que ceder poder para novos países que ingressariam com poder de veto no organismo.

“Você está pedindo para alguém para que ele perca poder. Isso não existe. Não há registro histórico de alguém que abra a mão do seu poder, sem uma ação de força, simplesmente porque os demais estão pedindo”, argumentou.

Trevisan lembrou ainda que o ingresso de novos membros permanentes no Conselho de Segurança da ONU criaria tensões com rivais regionais.

“Você imaginar que a China vai abrir mão para que a Índia entre no Conselho? Difícil. Imaginar que a França e a Inglaterra vão abrir mão para que a Alemanha entre no Conselho? Difícil. Imaginar que a Coreia do Sul vai aceitar, assim, tranquilamente, que o Japão entre no Conselho? Difícil”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

Projeto do crédito de carbono será votado nesta quarta-feira

Foi adiada mais uma vez a votação do projeto que que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024). A matéria constava da pauta da última terça-feira (5), mas teve sua votação adiada para essa terça (12) por conta da complexidade da proposta. No entanto, vários senadores apontaram que as novidades vindas da Câmara dos Deputados exigiam um tempo maior de análise, para que seja possível um acordo para a votação.

Assim, a relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), entrou em acordo com senadores da base governista e da oposição para o adiamento da apreciação do projeto. Diante do acordo em Plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspendeu a sessão — que será retomada nesta quarta-feira (13) às 14h, com a votação da matéria. Pacheco pediu ao senador Efraim Filho (União-PB) que ajude a conduzir um consenso para a votação nesta quarta.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) informou que há quatro pontos inseridos pelos deputados que estão causando divergência entre os senadores. Ele registrou um acordo sobre dois desses acréscimos, mas disse que é natural que exista uma discussão sobre os pontos novos. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu um texto de consenso e defendeu a necessidade de mais tempo para um acordo. Para Marcos Rogério (PL-RO), é importante que os senadores estejam seguros do texto a ser votado.

— Não temos condição de votar este projeto neste momento, exceto por um grande entendimento — argumentou Marcos Rogério.

Fonte: Agência Senado

Para Braga, novo modelo com ‘split payment’ pode baixar a alíquota padrão da reforma

A questão central que dominou o debate na quinta audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nessa terça-feira (12), foi a inovação do split payment que será adotado no novo modelo tributário sobre consumo, regulamentado pelo projeto de lei complementar (PLP 68/2024), em discussão no Senado.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que a expectativa com o novo mecanismo é uma redução “brutal” na sonegação fiscal, que sabe-se elevada com prejuízos que variam entre 8% e 20% da arrecadação tributária, mas sem ter um valor “seguro” até hoje. Braga mencionou também o efeito que o split payment deve produzir na diminuição das fraudes. A consequência disso, segundo ele, poderá ser baixar a alíquota padrão [aquela que será cobrada sobre o consumo de todos os itens que não estiverem nas “regras especiais” da reforma tributária].

— Porque nós teremos um comando único e um sistema único com nota fiscal eletrônica e com sistema de acompanhamento que, na fase super inteligente, será em tempo real. Portanto, a fraude será cada vez mais reduzida, tendente a zero. Essas duas variáveis trarão um grande benefício na redução da alíquota padrão no país — avaliou Braga.

Viabilidade

Todos os participantes da audiência elogiaram o split payment, que moderniza o sistema tributário, tornando-o mais eficiente e justo. O mecanismo refere-se ao pagamento dividido, no qual o valor pago por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação. Este sistema é utilizado para garantir que a parcela correspondente aos tributos seja diretamente destinada ao governo, reduzindo a possibilidade de sonegação fiscal e melhorando a eficiência da arrecadação tributária.

Apesar de ser considerada mudança complexa em relação ao modelo atual, todos os estudos técnicos mostraram a sua viabilidade. O diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, informou, em resposta às indagações dos presentes e dos participantes virtuais na audiência, que já em 2026 poderá haver um projeto-piloto para testar o mecanismo, que assim poderia entrar em operação em 2027. Loria acrescentou que há um grupo de trabalho estudando as especificidades na aplicação do mecanismo em várias atividades.

Loria afirmou que o novo modelo tributário com mecanismos como o split payment irá aumentar a produtividade econômica.

— A gente vai racionalizar toda a organização da atividade econômica brasileira, desde a malha logística até a organização do próprio funcionamento das empresas, verticalização versus terceirização. Enfim, tem uma série de fatores aí que a reforma tributária vai ajudar em muito a produtividade da economia — argumentou.

Simples

O diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária elogiou a qualidade das perguntas dos participantes virtuais. Uma delas foi sobre o Simples. Ele disse que o sistema será vantajoso para quem está no Simples e vende para empresas, uma vez que o split payment permite o crédito automático para a empresa compradora na operação. Acrescentou que não haverá impacto sobre os importadores, que, segundo ele, seguirão as mesmas regras aplicadas nas vendas locais.

Outro participante da audiência foi o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, representando a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). Ele se mostrou otimista com o novo mecanismo e confiante de que ele terá uma implementação bem-sucedida. 

— Nós estamos apostando que vamos cumprir o papel e temos muita tecnologia, muita gente qualificada para colaborar com o governo para que o split payment de fato acabe com sonegação, fraude, e seja um modelo automático, para que o crédito possa ser devolvido de forma mais rápida.

Maia e outros representantes das instituições financeiras, presentes na audiência, disseram que estão conversando com a equipe técnica do senador Braga e com o diretor do Ministério da Fazenda para promover os ajustes necessários que garantam a isonomia entre os vários produtos do mercado financeiro e que a opção por tributar o spread não resulte em distorções.

Presente no debate da CCJ, o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que se tornou um especialista no tema, afirmou que a reforma irá reduzir os preços para o consumidor final. 

— Quando você acabar com a guerra fiscal, com os incentivos acabando, vai ter uma redução da carga total de 3,5% do PIB, mais a inadimplência, mais uns 2% do PIB e mais 1% de custo burocrático, em torno de pouco mais de 6% do PIB — estimou como contribuição que o novo modelo poderá proporcionar.

Contribuição

O senador Braga disse que o Brasil tem um sistema avançado com a nota fiscal eletrônica, além de um sofisticado sistema bancário que permitiu a implementação do Pix.  

— Àquela altura, parecia também algo extremamente inovador, desafiador da forma que foi implementado e com sucesso. [Isso] nos empolga e estimula a todos em acreditar que nossos técnicos, nossa capacidade nas receitas das diferentes esferas, municipal, estadual, federal, serão capazes de implementar esse sistema e esse modelo do split payment.

Segundo ele, o mecanismo terá até três dias para fazer o compartilhamento do pagamento com o pagador do tributo, levando no máximo 60 dias para completar todo o sistema de pagamento de créditos tributários no país.

Essa audiência faz parte do ciclo de onze sugeridas pelo relator e aprovadas na CCJ para discutir o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária.

Fonte: Agência Senado

Fim de aposta em pênalti ou cartão ganha força na CPI, mas tem resistência do setor

A proposta de proibir apostas esportivas em cartões amarelos e vermelhos ou em pênaltis ganhou força entre senadores da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. A medida, porém, pode ser infrutífera, na avaliação de representantes do setor ouvidos pela comissão nessa terça-feira (12). No domingo (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou apoio à sugestão do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) durante uma entrevista à RedeTV!.

Além de apostar no resultado de uma partida, as casas de apostas on-line oferecem diversas outras modalidades. No chamado mercado secundário, é possível fazer apostas em eventos como número de cartões amarelos e vermelhos, finalizações, escanteios e cobranças de pênaltis.

De acordo com Kajuru, Lula estuda editar um decreto proibindo esse tipo de apostas a partir de 1º de janeiro do ano que vem. O senador acredita que a medida é importante para evitar manipulações em partidas de futebol.

— Proibir a aposta do cartão amarelo, do cartão vermelho, do arremesso manual, do escanteio, do pênalti e deixar exclusivamente a aposta no resultado da partida de futebol é a única coisa que poderia restringir esse escândalo diário de manipulação no futebol — defendeu Kajuru, que preside a CPI.

Relator da comissão parlamentar de inquérito, o senador Romário (PL-RJ) reforçou que “é muito mais fácil” manipular um evento isolado, que depende de apenas um atleta, do que uma partida, que envolve vários jogadores. Ele questionou os depoentes sobre o tema. 

Para André Pereira Cardoso Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), incluir proibições na regulamentação do mercado poderia abrir espaço para operadoras ilegais ou fazer com que apostadores brasileiros passassem a investir em outros países.

— Quando você impede que, no mercado regulado, essa modalidade esteja disponível, o manipulador vai para o mercado paralelo. Em outras palavras, no momento em que você desliga as modalidades específicas que a gente está comentando aqui (cartão, escanteio), você está empurrando essa dinâmica de manipulação para a informalidade.

Bloqueio rápido

O secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco Neto, afirmou que o governo publicou 17 portarias estabelecendo regras e condições para autorização da exploração comercial das modalidades lotéricas e apostas de quotas fixas. Ele destacou uma portaria publicada nesta terça pelo Ministério do Esporte (ao qual a secretaria é vinculada) que visa coibir a manipulação de resultados.

A Portaria 109 “regulamenta as medidas de fomento à integridade de resultados esportivos e os mecanismos de monitoramento de competições, visando à prevenção e ao combate à manipulação de resultados no contexto de apostas esportivas”. 

— Ela é o carro-chefe do combate à manipulação de resultados, que é competência da secretaria. Para você fazer um combate à manipulação de resultados, você tem que ser rápido, você tem que ser ágil. E você tem que ter um sistema onde você receba as informações com os alertas que também seja eficiente.

O secretário defendeu a necessidade de que as ações de bloqueio de sites ilegais sejam mais rápidas:

— Com relação às redes sociais, a gente tem uma preocupação muito grande, principalmente em algumas lives que estão ocorrendo sem controle nenhum, levando as pessoas para o caminho do golpe. Se você digitar agora “Tigrinho ao vivo”, é assustador; 90% são sites que não têm pedido de regulamentação, que não têm nada — apontou o representante do Ministério do Esporte.

Outros pontos que podem ser alvo de mudanças, segundo os senadores, é a possibilidade de criação de uma agência reguladora para o setor e a definição de regras mais severas de propaganda. Para Romário, um órgão regulador poderia ser um caminho para avançar no combate a sites ilegais.

— Causa-nos preocupação a falta de uma agência ou órgão centralizador, com algum grau de autonomia, para exercer esse controle de forma mais ágil e eficaz, sem o caminho burocrático de tantas pastas envolvidas — disse. 

Fonte: Agência Senado

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