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Explosões em Brasília não vão afetar trabalho do Judiciário

Ao abrir a sessão desta quinta-feira (14), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse que as explosões registradas na noite de quarta-feira (13) não vão afetar o trabalho do Judiciário. “Às vésperas da data de comemoração da proclamação da República, o Brasil foi dormir preocupado com os acontecimentos que tiveram lugar, especialmente na Praça dos Três Poderes e nas imediações do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

“O Brasil foi dormir preocupado. Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, acordamos ocupados em manter as nossas funções para a garantia de continuidade estável, segura e contínua das instituições democráticas. A nós, servidoras e servidores, especialmente da Justiça constitucional e eleitoral, compete dar continuidade às nossas funções para a preservação da necessária democracia brasileira, que não se abala diante de qualquer ato que possa, eventualmente, atentar ou buscar atentar contra pessoas, instituições ou funções democráticas.”

Durante a abertura da sessão, Cármen Lúcia insistiu que cabe aos servidores do Judiciário seguir no exercício de suas funções “para que brasileiras e brasileiros continuem a dormir sem preocupações, no sentido de que algum vírus que adoeça pessoas, instituições ou qualquer forma de atuação não comprometa, não contamine a saúde democrática das instituições no Brasil e da sociedade brasileira.”

“Neste sentido, damos continuidade aos nossos trabalhos, com a mesma tranquilidade, destemor e, principalmente, comprometimento com a democracia brasileira. Graves acontecimentos não comprometem o que é muito mais sério e de nossa responsabilidade que é trabalhar para que a democracia brasileira se sustente como vem se sustentando, sem qualquer tipo de adversão que possa, de alguma forma, abalar a sua estrutura e dinâmica,” explicou.

“Brasileiras e brasileiros sabem que eventos como os que aconteceram ontem terão a necessária investigação, os procedimentos necessários, os aperfeiçoamentos necessários, mas em nada alteram o nosso dia a dia, que é de prestar a jurisdição na forma em que a Constituição e as leis estabelecem. Assim será feito”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

Moraes diz que origem de atentado está no “gabinete do ódio”

O atentado cometido na noite de quarta-feira (13) nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF) teve como fonte de estímulo, segundo o ministro Alexandre de Moraes, a polarização política instalada no país nos últimos anos e o “gabinete do ódio”, montado durante o governo de Jair Bolsonaro.

“O que o ocorreu ontem não é fato isolado do contexto. Queira Deus que seja um ato isolado, mas, no contexto, é algo que se iniciou lá atrás, com o famoso gabinete do ódio destilando discursos de ódio contra instituições, Judiciário e, principalmente, o STF. Contra as pessoas dos ministros do STF e os familiares de cada um dos seus ministros. Isso foi se avolumando, agigantando, aumentando o descrédito nas instituições, resultando no 8 de janeiro”, disse o ministro.

O “gabinete do ódio” citado por Moraes é o nome dado ao núcleo de auxiliares e assessores de Bolsonaro que, segundo as investigações da Polícia Federal, teria o objetivo de espalhar notícias falsas e ataques a adversários durante a gestão do ex-presidente.

De acordo com Moraes, o atentado a bomba cometido pelo ex-candidato pelo PL ao cargo de vereador do município de Rio do Sul (SC) Francisco Wanderley Luiz (Tiu França) reforça a necessidade de eliminar qualquer possibilidade de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes, bem como a necessidade de regulamentação das redes sociais.

As afirmações foram feitas nesta quinta-feira (14) durante uma sessão ordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o ministro, é também necessária a união de todas autoridades não apenas em defesa da democracia, mas pela responsabilização total de todos aqueles que atentaram contra a democracia.

“A impunidade destes gera eventos como o de ontem. A impunidade vai gerar mais impunidade”, disse.

Sem anistia

Moraes acrescentou que o atentado foi uma demonstração de que a pacificação do país só será possível a partir da responsabilização de todos os criminosos e que, portanto, não há possibilidade de pacificação com anistia.

“Todos sabem que criminoso anistiado é criminoso impune e que a impunidade vai gerar mais criminalidade, como ocorreu ontem com uma tentativa de explodir o STF. Várias pessoas foram instigadas a agredir e atacar [as instituições], a tal ponto que hoje se utilizam bombas para isso. Tirando o 8 de janeiro, talvez este seja o atentado mais grave contra o STF”, acrescentou ao afirmar que a intenção inicial de Francisco Wanderley Luiz era a de explodir o artefato no interior do tribunal.

Regulamentação das redes sociais

Moraes defendeu também a regulamentação das redes sociais.

“Não se pode ter esse envenenamento constante feito pelas redes sociais, para podermos pacificar o país, sem criminosos atentando contra a democracia”.

O ministro reiterou que muitas das pessoas manipuladas distorcem o conceito de liberdade de expressão, estimuladas por motivações políticas, e que cometem crimes a partir disso.

“Em nenhum lugar do mundo ameaçar, coagir é liberdade de expressão”

Fonte: Agência Brasil

Brasil está entre países do G20 com maior proporção de área protegida

O Brasil está entre os cinco países do G20 com iniciativas de proteção ambiental que abrangem as maiores proporções de seus territórios. A constatação vale para ecossistemas terrestres e também marinhos. É o que aponta o novo volume da coleção de estudos Criando Sinergias entre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o G20, divulgado nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A publicação dedica-se à temática do meio ambiente. Entre outras fontes, foram utilizados dados disponíveis na Base Global de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o IBGE, o estudo foi desenvolvido com o objetivo de fornecer subsídios às discussões sobre a pauta ambiental, mais especificamente no que diz respeito à conservação e gestão do meio ambiente, no âmbito do G20.

A Agenda 2030 foi estabelecida pelo 193 Estados-Membros da ONU na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável ocorrida em 2015. Ela fixou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cada um deles se desdobra em um conjunto de metas.

O estudo do IBGE analisa indicadores relacionados com os objetivos 6 (manejo sustentável da água e garantia de saneamento para todos), 14 (conservação e uso sustentável dos mares e oceanos) e 15 (proteção e uso sustentável dos ecossistemas terrestres). A iniciativa busca contribuir com os debates promovidos pela presidência brasileira no G20.

O país ocupa o posto pela primeira vez desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. O ápice das discussões ocorrerá nos próximos dias 18 e 19 de novembro, na Cúpula dos Líderes do G20, encerrando a presidência brasileira. O país será sucedido pela África do Sul.

Os dados reunidos no estudo do IBGE são referentes a 2023. O estudo aponta a possibilidade de analisar a proteção ambiental a partir de duas abordagens. A primeira considera o percentual das áreas protegidas diante da área total daquele ambiente existente no país. Na segunda, o percentual é calculado em relação aos chamados Sítios Importantes para Biodiversidade (na sigla em inglês, Key Biodiversity Areas – KBAs), que representam locais de importância singular para as espécies do planeta.

No Brasil, as áreas protegidas integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecido pela Lei Federal 9.985/2000. Os dados de 2023 indicam que elas representam 30,6% do território terrestre do país.  Esse percentual coloca o Brasil na segunda posição no ranking do G20, que é puxado pela Alemanha (37,6%). Já as últimas posições são ocupadas por Índia (7,5%) e Turquia (7%).

De outro lado, quando se considera a proporção de área protegida diante dos KBAs, o Brasil (45,7%) cai para a sétima posição. Nesse ranking, os líderes são Reino Unido (83,4%), França (81,1%), Alemanha (79,2%) e Itália (76,7%).

Apesar das iniciativas de proteção ambiental, o Brasil aparece entre os países do G20 que mais perderam cobertura florestal nas últimas duas décadas. O estudo levantou as taxas anuais em dois períodos: entre 2000 e 2015 e entre 2015 e 2020. No primeiro deles, o país perdeu áreas verdes em uma média de 0,6% ao ano. No segundo período, nota-se uma desaceleração no ritmo de redução da cobertura florestal. De 2015 a 2020, a taxa caiu para 0,29% ao ano. Nesse último período, China (0,9%) e Itália (0,57%) apresentaram os maiores incrementos na sua área verde, enquanto Indonésia (-0,62%) e Argentina (-0,36%) foram os países com os maiores decréscimos.

O estudo considerou os dados de todos os 19 países que integram o G20: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia. Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial e reúnem aproximadamente dois terços da população do planeta. O estudo reúne ainda outras informações como área florestal total de cada país do G20 e, no caso do Brasil, a desagregação dos dados por biomas.

Território Marinho

Segundo a publicação do IBGE, o Brasil protege 26,7% de seu território marinho. Apenas França (49,8%), Alemanha (45,5%), Austrália (44,3%) e Reino Unido (44,1%) possuem percentuais melhores. Os dados mostram o Brasil como líder no quesito entre os países da América que compõem o G20.

O estudo cita que as unidades de conservação marinhas contribuem para recuperar estoques pesqueiros, aumentar o potencial de produção da pesca, regular o clima, reciclar nutrientes e proteger a costa da erosão acelerada. Outro destaque é que a posição do Brasil foi impulsionada em 2018. Nesse ano, foi decretada a criação da Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz, no Espírito Santo, e do Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, em Pernambuco. São os dois maiores conjuntos de unidades de conservação marinha do Brasil.

O país mantém a mesma quinta posição no ranking de proteção em relação aos KBAs marinhos. Nesse caso, o Brasil registra percentual de 71,7%, atrás do Reino Unido (84,2%), França (80,9%), Alemanha (80,8%) e Itália (78,3%). O IBGE chama a atenção para o fato de que o país está à frente de outros onde os territórios marinhos têm importância significativa para distribuição global das espécies, como Japão (66,5%), Austrália (65,6%), África do Sul (52,7%), Argentina (43,6%), Coréia do Sul (38,7%) e Indonésia (25,7%).

Coleção

Este é o segundo volume da coleção Criando Sinergias entre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o G20. Publicado em abril, o primeiro volume tratou de temas relacionados à desigualdade, analisando indicadores relacionados com os ODS 1 (acabar com a pobreza), 3 (assegurar vida saudável para todos), 4 (assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade), 5 (alcançar igualdade de gênero), 8 (promover crescimento econômico inclusivo e sustentável), 10 (reduzir desigualdade entre países) e 16 (promover sociedades pacíficas).

Nesta quinta-feira (14), o IBGE publicou também nova edição do primeiro volume trazendo alguns ajustes. Além disso, incrementou a coleção com um caderno de mapas que buscam sintetizar dados contidos nos dois volumes.

Fonte: Agência Brasil

Delegação brasileira na COP29 comemora aprovação de mercado de carbono

A aprovação do projeto de lei que regula o mercado de carbono foi comemorada pela delegação brasileira que participa da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão. O projeto, que ainda será submetido à Câmara dos Deputados, cria regras para as emissões de gases de efeito estufa no país.

Para o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a aprovação da proposta é necessária, “Esse é o grande estímulo para o setor privado e para todos os países. Você estimular uma produção com menor pegada de carbono, com menor emissão, você vai, de um lado, premiar, dando um crédito de carbono que pode ser comercializado no mercado regulado, e você vai onerar aquele está poluindo mais”, afirmou.

A votação simbólica no Senado que aprovou a proposta ocorreu nessa quarta-feira (13), no mesmo dia em que o Brasil apresentou a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), com a meta de emissões de gases de efeito estufa, às Organizações das Nações Unidas. Alckmin destacou que o projeto é uma das prioridades do governo federal.

“Vem ao encontro do NDC, que nós apresentamos ontem. Um NDC ambicioso, ousado, uma redução de 67% de emissões em tonelada de carbono. Isso significa sairmos de praticamente 2 bilhões de toneladas de CO2 equivalente/ano, para 850 milhões, uma medida ambiciosa do Brasil. Vamos trabalhar para ela ser cumprida. Isso significa 67% a menos de CO2 e emissão comparado a 2005, em um país crescendo a mais de 3% ao ano”, destacou.

A proposta em tramitação no Congresso nacional regula a compra de créditos de preservação ambiental para compensar as emissões de gases poluentes, ou seja, medidas de conservação e recuperação de vegetação nativa geram créditos, enquanto que emissões gerarão débitos a serem compensados. “O contexto não poderia ser melhor. Nós sabemos que para o cumprimento da meta de redução de emissão que o Brasil apresentou, que é ambiciosa e comprometida com a missão 1.5, vamos precisar de diferentes instrumentos financeiros e de incentivo”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

A delegação brasileira, comandada pelo vice-presidente, participou nessa quarta-feira (13) de reunião com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e o setor empresarial internacional para tratar de estratégias de redução das emissões globais. De acordo com a ministra, o Brasil tem apresentado nesta COP resultados contundentes, com a implementação de políticas públicas alinhadas à ambição climática e ao comprometimento com a vida das pessoas. “Nosso desafio de desmatamento zero está muito associado a esses mecanismos inovadores que possibilitam que a gente faça com que a proteção das florestas, a restauração florestal, seja algo que possibilitará sequestrar mais e mais emissões e, ao mesmo tempo, promover renda e condição de vida digna para aqueles que protegem florestas.”, diz.

Fonte: Agência Brasil

Brasileiros acham que economia pode ser devastada por eventos do clima

Pesquisa do Instituto Climainfo mostra que 91% dos brasileiros acreditam que os impactos sobre a economia brasileira serão devastadores se os eventos climáticos piorarem. O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (14), ouviu 2 mil pessoas.

A pesquisa mostra ainda que 79% dos entrevistados querem que o Brasil lidere a transição energética no mundo. Para 64%, o Brasil deveria focar seus esforços de desenvolvimento econômico na direção de eliminar a produção e o consumo de combustíveis fósseis. Um percentual maior – 73% – acredita que parar a mudança do clima deveria ser prioridade governamental. A quase totalidade das pessoas ouvidas (97%) apoia o fim do desmatamento até 2030.

Segundo o levantamento, 81% dos entrevistados acreditam, incorretamente, que o desmatamento é a principal causa da mudança do clima global; 72% acham que as empresas que produzem combustíveis fósseis, como petróleo ou gás, podem ser responsabilizadas pelos extremos climáticos; e 71% acreditam que é possível parar de queimar combustíveis fósseis até 2050. 

“Inúmeras pesquisas de opinião já mostravam que o brasileiro reconhece que o clima está mudando pela ação humana. O que surpreende nesta sondagem é o alto percentual de entrevistados que reconhecem que a principal causa das alterações climáticas é a queima dos combustíveis fósseis e o entendimento de que a transição energética pode ser uma oportunidade econômica para o Brasil”, destacou o diretor do Instituto ClimaInfo, Delcio Rodrigues.

A coleta de dados foi realizada na Plataforma Pollfish em 15 de julho de 2024, em formato online, e contou com a participação de aproximadamente 2 mil pessoas. A margem de erro da pesquisa é de 2%.

Fonte: Agência Brasil

Unicef destaca avanço em declarações do G20 sobre saúde e clima

Em poucos dias, os líderes das maiores economias do mundo reúnem-se no Rio de Janeiro para participar da Cúpula de Chefes de Estado do G20. O encontro será nos dias 18 e 19 deste mês, mas, em encontros temáticos prévios, os ministros dos países participantes firmaram compromissos, como as duas declarações de saúde aprovadas e divulgadas no dia 31 de outubro.

Os termos desses acordos foram debatidos ao longo de diversos encontros preparatórios, com a participação de organizações como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Em entrevista exclusiva à EBC, a assessora regional para Saúde na América Latina e Caribe, Maikee Arts, falou sobre os pontos-chave dessas declarações e como podem contribuir para melhorar a vida de crianças em todo o mundo, especialmente as que vivem em comunidades mais vulneráveis.

EBC – Como vocês avaliam as duas declarações aprovadas após a reunião de ministros da Saúde?

Maikee Arts – Estamos muito empolgados e felizes com o resultado das duas declarações e também parabenizamos o governo do Brasil porque um dos pontos-chave discutidos foi clima e saúde. Esta é a primeira vez que o G20 faz uma declaração exclusiva sobre clima e saúde. Ou seja, sobre o impacto das mudanças climáticas na saúde e sobre as medidas que precisam ser tomadas, tanto de adaptação quanto de mitigação, para reduzir as mudanças climáticas e seu impacto na saúde. Este é um grande avanço. Outro grande tema que foi discutido, também graças à liderança do Brasil, foi o foco na equidade. Não deixar ninguém para trás, focando nas pessoas mais vulneráveis. Isso aparece em muitos dos diferentes documentos que foram aprovados, incluindo o que trata de clima e saúde. São pontos muito importantes para o Unicef, pois são importantes para todas as comunidades, para todas as famílias e, particularmente, para as crianças. 

EBC – Situações de emergência historicamente afetam de maneira mais severa pessoas mais vulneráveis, especialmente crianças. Isso também está acontecendo agora com as mudanças climáticas?

Maikee Arts – Sim. As mudanças climáticas tornam ainda mais graves as desigualdades existentes. Então, quando falamos sobre crianças, é importante perceber que crianças não são apenas adultos em miniatura: a respiração delas é mais rápida, a capacidade de regular a temperatura do corpo é menor, porque o corpo ainda não está totalmente desenvolvido, o cérebro e os sistema imunológico ainda estão se desenvolvendo…  Então, quando elas são afetadas pelas mudanças climáticas, por temperaturas muito altas, enchentes, ou insegurança alimentar, isso as impacta ainda mais, porque elas estão em crescimento. O corpo delas pode não se desenvolver de forma adequada, ou alguns órgãos do corpo podem não se desenvolver bem. Então, especialmente as crianças e, claro, dentro do grupo das crianças, aquelas mais vulneráveis, como as indígenas ou as que vivem em comunidades marginalizadas, serão ainda mais afetadas. O que vemos é que as mudanças climáticas ampliam ainda mais todas as diferenças existentes, e as crianças são especificamente vulneráveis.

EBC – Há muitos anos, organizações como o Unicef vêm alertando os governos obre os efeitos das mudanças climáticas, e ainda assim, a resposta não parece ser a ideal. Você acha que, finalmente, teremos mais ações concretas?

Maikee Arts – Sim, eu acho. Porque cada vez encontramos mais evidências de quão grande é o impacto das mudanças climáticas. As pessoas entendem que esta é uma questão importante para a vida de seus filhos e netos. Só que, atualmente, todos os dias vemos como enchentes, secas e furacões estão afetando a vida das pessoas. Vemos também o impacto das mudanças climáticas no dia a dia e que alguns problemas estão piorando, como a poluição ambiental, e que todas essas coisas estão interligadas. Eu realmente acho que as pessoas vão entender o impacto das mudanças climáticas e que precisamos agir e acelerar as ações. E também, a cada dia, encontramos mais soluções, como, por exemplo, a energia solar. Acho que, se a sociedade entender a gravidade da situação, com todas as opções que temos agora, e se os países aprenderem mais uns com os outros, será possível agir a tempo.

EBC – E tudo isso está diretamente ligado ao conceito de One Health (Uma Saúde), não é? Pode explicar melhor para a gente?

Maikee Arts – Temos aprendido muito nos últimos anos como a saúde dos animais, das plantas e do ambiente está ligada à saúde humana. No contexto das mudanças climáticas, por exemplo, precisamos de certas plantas para fabricação de medicamentos, e se essas plantas não conseguirem mais crescer, teremos menos acesso a esses medicamentos. Além disso, algumas bactérias ou vírus podem proliferar mais por causa das mudanças climáticas. Em certas condições ambientais, quando há poluição, por exemplo, nossa saúde sofre com isso. Quando muitos medicamentos, especialmente antibióticos, são usados para tratar animais, as bactérias podem se tornar resistentes a esses antibióticos e, então, não seremos mais capazes de tratá-las. A resistência microbiana é outro tema global relacionado a esse equilíbrio. Todas essas questões estão conectadas, e precisamos garantir que essas discussões sejam feitas de forma interligada.

EBC – Nós acabamos de sair de uma pandemia e muitos especialistas falam que há risco de novas pandemias no futuro. É possível se preparar para isso? 

Maikee Arts – Há uma emergência de saúde pública de importância internacional, que é a mpox, que já está afetando muitos países na África. Portanto, precisamos aprender as lições da pandemia de covid-19, e algumas iniciativas interessantes que surgiram na reunião do G20 foram as sugestões para o financiamento. Como os países podem ter acesso a financiamento para a preparação e a resposta a pandemias? E como podemos estimar quais países estão mais em risco? Quais são os fatores específicos para determinar quais países estão mais vulneráveis a um surto ou epidemia? Além disso, foi bastante discutida a questão de tornar os testes, tratamentos e vacinas disponíveis mais rapidamente. Houve muito progresso nessa área.

EBC – Outro resultado da reunião ministerial que teve bastante destaque foi a criação de uma coalizão global para produção local e regional de insumos, como vacinas e medicamentos. Qual a importância disso, inclusive no caso de ocorrerem novas pandemias? 

Maikee Arts – É sempre muito importante as famílias, as comunidades e os países terem acesso, ainda mais em situações de epidemia ou pandemia, a diagnóstico, tratamento, medicamentos. Felizmente, já temos vacinas para prevenir muitas doenças, mas, claro, é necessário ter acesso a essas vacinas a bom preço. Além disso, é preciso também garantir o transporte. Durante a pandemia de covid-19, nós vimos que havia um número limitado de produtores e muitos países precisaram esperar pela produção e pelo transporte. Se houver uma produção maior e também mais produtores locais, claro que isso vai facilitar o acesso às vacinas, mas também a medicamentos e testes, com um preço melhor. O que esperamos é que os países possam aprender uns com os outros e se apoiar dessa forma… Mostrar solidariedade internacional. O Brasil mesmo tem experiências muito boas nessa área e outros países podem aprender com vocês. 

EBC –  Por falar em vacinação, o Brasil está batalhando para recuperar os índices vacinais que caíram bastante em anos recentes, e o Unicef aqui tem se envolvido bastante com essa questão. Vocês também observam o mesmo problema em outros países da região?

Maikee Arts – Antes da pandemia, em muitos países da América Latina e do Caribe, a cobertura de várias vacinas importantes estava caindo, por diferentes razões. Aí, com a covid, muitos serviços de saúde ficaram fechados, as pessoas não podiam de sair de casa, tinham medo de ir a um centro de saúde, e claro, muitas ficaram doentes, a cobertura vacinal caiu ainda mais. Mas isso também serviu como um alerta. Quando vimos esses índices de vacinação, e em vários países tivemos mais casos de sarampo, por exemplo, muitos países começaram a tomar medidas, mas não é uma solução fácil. Precisamos olhar para o lado da demanda e garantir que as famílias saibam a importância de vacinar seus filhos. Se tiverem dúvidas, precisamos respondê-las, mas elas também precisam ter acesso a um ponto de vacinação ou a uma clínica de atenção primária de saúde próxima, a clínica precisa estar aberta quando os pais levarem seus filhos, e claro, as vacinas também precisam estar disponíveis e em boas condições. Portanto, todas essas coisas precisam estar em funcionamento. Muitos países estão fazendo seu trabalho em todos esses aspectos, desde estimular a demanda por vacinas até garantir o fornecimento. 

EBC – E a gente também tem o desafio da desinformação, não só na área de vacinas, mas na saúde como um todo. Isso também foi discutido na reunião ministerial?

Maikee Arts – Sim, a desinformação é uma grande preocupação para todos nós, inclusive para o Unicef. E o que precisamos fazer é entender de onde ela vem. Por que as pessoas têm essas dúvidas? Uma coisa que sabemos sobre as vacinas, por exemplo, é que, felizmente, muitas doenças não são mais vistas justamente porque há vacinas contra elas… Então, muitas pessoas não sabem o que é o sarampo e se perguntam: “Por que eu preciso vacinar meu filho contra essa doença?” Talvez as pessoas tenham medo de que seu filho sinta dor ou podem querer entender o que é uma vacina, de onde ela vem. Portanto, é importante compreender exatamente qual é a preocupação das pessoas, qual é a informação que elas receberam, para poder iniciar uma discussão com elas. Também ouvimos em uma das reuniões que algumas plataformas de redes sociais estão trabalhando para reduzir e não permitir que certas informações sejam publicadas. Isso também é muito importante, que informações incorretas não sejam espalhadas ainda mais, e precisamos do apoio dos jornalistas e da mídia para lidar com isso. Mas as pessoas não recebem informações apenas de jornais. Então, também precisamos usar outros meios de comunicação para informar corretamente as pessoas.

EBC –  As novas tecnologias também podem contribuir muito, não é? 

Maikee Arts – Sim. Um exemplo é a telemedicina, que permite que as pessoas sejam tratadas por telefone. Mas também é muito importante a digitalização de todo o sistema de saúde. Assim, todas as informações coletadas podem ser armazenadas de forma digital, o que permite uma análise mais eficiente dos dados, e você pode vincular as informações de saúde a outros dados, como os de educação. Por exemplo, se houver uma criança com deficiência, a escola já é informada de que essa criança precisa de apoio. O Unicef tem realizado trabalhos muito interessantes em alfabetização digital, basicamente treinando agentes comunitários de saúde para usar seus celulares e ter acesso às informações de maneira fácil. Em comunidades remotas, por exemplo, o agente de saúde pode ir até lá e verificar no próprio celular: “uma criança com esses sintomas, o que isso significa? Qual é o tratamento?” e ele pode tratar a pessoa sem que ela tenha que ser levada a uma clínica. Então, há muitas oportunidades para a saúde digital, e isso pode facilitar muito o trabalho dos profissionais de saúde.

EBC – A situação dos trabalhadores da saúde também foi bastante discutida nas reuniões temáticas. Quais foram as conclusões? 

Maikee Arts – Os profissionais de saúde trabalham na linha de frente da prevenção e do tratamento de doenças, e percebemos que precisamos fazer muito mais para atrair trabalhadores, mantê-los em seus empregos e apoiá-los para desempenhar bem suas funções. Sabemos que, muitas vezes, eles não recebem o suficiente para sustentar suas famílias, às vezes trabalham em condições inseguras, o trabalho pode ser fisicamente pesado. E, às vezes, vemos que grande parte da força de trabalho na saúde é composta por mulheres, mas os líderes são homens. Então, as mulheres não se sentem interessadas em permanecer no emprego, porque não veem como podem ser promovidas ou como o trabalho pode continuar sendo interessante. O Unicef está muito interessado também no grupo de agentes comunitários de saúde, porque eles frequentemente são os primeiros a perceber que as pessoas estão doentes. Eles conhecem as famílias e também são os melhores para informá-las sobre tratamentos, sobre vacinas. Em muitos países, eles fazem trabalho voluntário, não são reconhecidos como profissionais. Isso foi incluído especificamente na declaração de saúde do G20, que precisamos fazer mais pelos trabalhadores da saúde.

EBC – Falando um pouco da nossa região, quais os problemas de saúde que estão preocupando mais nesse momento? 

Maikee Arts – Na verdade, há várias questões, mas uma que ainda está perto de se transformar em surto é a dengue. O Brasil foi bastante afetado por isso. Estamos trabalhando na prevenção, para garantir que os mosquitos não se reproduzam, e também que as pessoas possam ser diagnosticadas e recebam tratamento rapidamente. Há muitos problemas também relacionados a inundações e secas. Outras preocupações estão relacionadas à saúde materna e dos adolescentes. Por exemplo, a sífilis. É uma doença que pode ser facilmente tratada, mas precisa ser identificada cedo. Também temos casos ainda de crianças vivendo com HIV e o grande desafio da gravidez na adolescência. E, claro, as doenças mais tradicionais, como as respiratórias, continuam presentes e, infelizmente, em situações de emergência, são problemas que tendem a se agravar. Perigos ambientais, como a poluição do ar, podem piorar doenças como a pneumonia, por exemplo. Também estamos mais conscientes da importância da saúde mental. Para o Unicef, a preocupação, em primeiro lugar, é com as mães no período do parto e pós-parto, e também as crianças e adolescentes. Precisamos quebrar tabus sobre isso, falar sobre tais questões. E, quando alguém precisar de apoio, esse apoio tem que estar disponível. Indo para a questão da nutrição, em nossa região, temos alguns países com muitas crianças que são menores do que deveriam ser para sua idade. Isso ocorre especialmente em comunidades indígenas e em outras comunidades marginalizadas, e não está melhorando tão rápido quanto gostaríamos. Outra grande preocupação na área de nutrição é o excesso de peso. Parece uma contradição, mas não é. As razões pelas quais as crianças não crescem bem ou têm excesso de peso, muitas vezes, são as mesmas: muitos alimentos ultraprocessados disponíveis e mais dificuldade de praticar atividades físicas. E, com as mudanças climáticas, a disponibilidade de alimentos saudáveis está em risco, então pessoas com menos recursos terão cada vez menos acesso a alimentos saudáveis.

EBC – Uma das principais propostas desse ciclo do Brasil na presidência do G20 é justamente a formação de uma aliança global pelo fim da fome e da pobreza. Como isso pode contribuir para as pautas de saúde?

Maikee Arts – A pobreza afeta todos os aspectos da vida, incluindo a saúde. Por isso, a redução da pobreza é importante para tudo. E, às vezes, são coisas muito básicas. Em primeiro lugar, as pessoas que vivem na pobreza podem ter condições de vida piores: suas casas não têm isolamento adequado para a chuva, para o frio, para o calor. Assim, as crianças têm mais chance de adoecer. Além disso, elas podem não estar bem nutridas, o que as torna, novamente, mais vulneráveis a doenças. Além disso, são pessoas que podem não ter frequentado a escola por tempo suficiente e talvez não entendam como prevenir doenças ou como cuidar de problemas básicos. Em alguns países, o atendimento de saúde é gratuito, mas, em outros, não é, ou as pessoas precisam comprar medicamentos, e podem não ter dinheiro suficiente para isso. Então, sim, a redução da pobreza ajudaria muito na diminuição de doenças e no impacto que elas causam.

EBC – O G20 reúne as maiores economias do mundo, mas questões como essas impactam mais os países mais pobres, ou seja, que não fazem parte do grupo. Como garantir mudanças globais? 

Maikee Arts – Em primeiro lugar, também em alguns dos países mais ricos, incluindo na nossa região da América Latina e Caribe, o Brasil e o México, existem desigualdades internas. Portanto, muitos dos pontos da declaração também são válidos para esses países. Nós estamos prontos para ajudar os governos a ver como podem transformar as palavras das declarações em ações práticas para reduzir a distância entre os mais ricos e os mais pobres. Além disso, alguns países do G20 são países doadores. Então, quando forem apoiar outros países, esperamos que apliquem algumas das sugestões e recomendações feitas nas declarações, para que possam se expandir para além dos países que participaram do encontro, porque são medidas muito relevantes.

Fonte: Agência Brasil

G20 Favelas: segurança e saúde são demandas globais das periferias

Após debates em mais de 3 mil conferências com representantes de favelas, de comunidades e de periferias em municípios e estados do Brasil, além de outros 48 países, a Central Única das Favelas (Cufa) preparou um documento com as demandas desses territórios que será apresentado às lideranças globais do G20 – grupo que reúne as principais economias do mundo, além da União Europeia e União Africana.

O trabalho é fruto da criação do G20 Favelas pela Cufa, com a participação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e da London School Economics.

O fundador da Cufa, Celso Athayde, conta que durante os encontros algumas diferenças de demandas ficaram evidentes: enquanto em algumas comunidades constatou-se a necessidade de implantar, por exemplo, linhas de trabalho em presídios – por causa do número de parentes e filhos dependentes de apenados nas comunidades –, em outras o maior problema era a falta de água potável.

Em entrevista à Agência Brasil, Celso Athayde – que também é presidente do Conselho da Cufa e CEO do Favela Holding (conjunto de empresas que sustenta a Cufa) – explica que apesar da diversidade, foi possível observar questões comuns que atingem essas populações.

“A gente fez as conferências [3.007, no total] das favelas nas cidades, depois nos estados, a nacional e a internacional, para trazer aquilo que é mais presente na vida de todos e não apenas o que é mais importante pontualmente. Pelo que eu vi, acho que questões relacionadas à segurança e à saúde são as demandas globais mais expressivas; além da desigualdade, porque em um espaço físico desigual, a desigualdade acaba se desdobrando em fome e desemprego, e faz com que a agenda global precise olhar para isso”.

“Dentro desse processo a gente teve um encontro com as semelhanças. Têm algumas coisas que as favelas passam no Brasil e as favelas do mundo também têm a mesma conexão. Por exemplo, a questão da violência e da discriminação e a questão do combate à fome foram duas pautas que a gente entendeu que são muito parecidas dentro dessa relação do Brasil e fora do Brasil também”, completou a coordenadora-geral do G20 Favelas, Leticia Gabriella da Cruz Silva, à reportagem.

O coordenador-geral do G20 Favelas, Gabriel Oliveira, informou que mais de 50% das pessoas que participaram das conferências afirmaram que é fundamental discutir o combate à pobreza, à fome e às desigualdades sociais. Para ele, este foi o tema que gerou maior interesse das pessoas e mais contribuições e possibilidades de soluções.

“Ainda é um tema central e isso é emblemático. A gente está no ano de 2024, no século 21 e enquanto se debate se a inteligência artificial vai ou não beneficiar o mundo, a gente ainda tem pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza e extrema insegurança alimentar, pessoas que ainda não conseguem ter o mínimo básico de saneamento público, acesso à água potável, à moradia com equipamento de qualidade, com alvenaria correta para situações de extremo frio, extremo calor, todas essas alterações climáticas que a gente tem visto cada vez mais frequentes no mundo”, disse Oliveira à Agência Brasil, lembrando que erradicar a fome e a pobreza no mundo é o primeiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da ONU e até agora tem apenas16% das metas cumpridas.

G20 Favelas

O G20 Favelas é uma das instâncias que compõem o G20 Social, iniciativa proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ouvir a sociedade civil na definição de políticas públicas entre integrantes do grupo.

O anúncio do presidente brasileiros ocorreu em setembro de 2023, na 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado do G20, em Nova Delhi, na Índia, quando o Brasil assumiu a presidência do bloco. O Brasil faz parte do G20 desde a sua criação em 1999.

“A gente atuou dentro de 49 países discutindo sobre temas calcados na parte de sustentabilidade, direitos humanos, combate às desigualdades e à fome e também apontando os desafios globais das favelas”, disse a coordenadora, completando que a Cufa atua há mais de 20 anos nesses territórios, defendendo o empoderamento e a potência dessas comunidades no centro desse debate global.

“A CUFA tem esse trabalho de mais de 20 anos nas cidades brasileiras e temos capilaridade em todos os estados do Brasil. A gente fez uma formação com as lideranças estaduais para que elas pudessem realizar as conferências. O pontapé inicial foi no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, quando a gente lançou o processo”, conta Letícia Gabriella.

“O nosso desafio foi fazer um movimento contrário ao do G20: levar as conferências até as favelas, porque infelizmente há falta de acesso e de informação. As pessoas que moram em territórios de favela e de periferia dificilmente sabem o que significa uma conferência e a importância de uma conferência. A gente foi a esses territórios explicar a importância do G20 e fazer os debates.”

Avançados

Para Gabriel Oliveira, como as realidades das periferias dos países que compõe o G20 são muito distintas, qualquer comparação sobre o atendimento das demandas dessas comunidades seria um equívoco

“A gente foi para a França e Suécia, países considerados desenvolvidos e eles também têm as mesmas questões de moradias e saneamento básico. Lógico que a proporção não chega a ser igual, mas ainda assim são verificadas situações, especialmente, depois de migrações principalmente de regiões da Ásia e do Norte da África para o norte da Europa”, explica o coordenador-geral do G20 Favelas.

“É difícil parametrizar quem está mais avançado nessas demandas. Acho que a agenda demonstrou que todos os continentes precisam de algum tipo de atenção em tudo que foi debatido e discutido nas nossas conferências. Aí o nosso ponto central não é tanto quem está à frente, mas como a gente democratiza as formas de combate e a informação e estratégia de solução desses problemas.”

Para Gabriel Oliveira, mesmo nos países ditos “de primeiro mundo”, o desequilíbrio social exige o desenvolvimento de projetos sociais para atender essas comunidades que vivem em territórios periféricos, especialmente nos últimos 20 anos, quando houve um processo de migração por conta da fome, da violência, da perseguição política, de crises globais e guerras: “esses problemas começam a acontecer com maior intensidade”.

Continuidade

O coordenador-geral considera um avanço a proposta brasileira de criação do G20 Social, mas ressalta, a importância de que esse projeto tenha continuidade.

“Não adianta o Brasil fazer o G20 Social e abrir a participação da sociedade civil e na próxima cúpula na África do Sul não existir mais a possibilidade da sociedade civil se inserir”, disse Gabriel Oliveira, acrescentando que essa participação social enriquece o debate, com novos pontos de vista e de atenção.

Communiqué

O documento final elaborado pela Cufa, pela Unesco e London School Economics, recebeu o nome de Communiqué e será apresentado nesta quinta-feira (14), às 10h, no Boulevard Olímpico, região portuária do Rio. Nos próximos dias 18 e 19 será entregue aos líderes do G20 pelo presidente Lula.

Fonte: Agênica Brasil

Setores imobiliário, de turismo e SAFs temem aumento da carga tributária

Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada nessa quarta-feira (13), representantes dos setores imobiliário, de turismo e lazer, de sociedades anônimas do futebol, de cooperativas e de reciclagem pediram que os tributos que serão implementados na reforma tributária não aumentem a carga tributária. Esses setores, que contam com o chamado regime diferenciado e possuem alíquotas reduzidas, estão sendo ouvidos pela CCJ de acordo com plano de trabalho do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLP 68/2024. O projeto implementa os tributos previstos na reforma: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Seviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), que substituirão alguns tributos existentes atualmente, como ICMS, ISS, PIS e Cofins.  

Aluguel de imóveis

Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), um dos setores mais importantes representados no debate é o imobiliário, por seu impacto social, uma vez que é o que mais emprega em toda a cadeia, desde a construção até a contratação de diferentes categorias de profissionais.

Pedro Henrique Lima, vice-presidente de Assuntos Legislativos do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci-Creci), sugeriu mudanças no projeto para que locadores não tenham que arcar com tributos diante de eventual inadimplência de locatários (inquilinos). Ele também defendeu a ampliação do fator redutor da alíquota para o mercado imobiliário, dos 40% previstos para 60%, até 80%, de forma que o consumidor final não seja prejudicado pelo aumento da carga tributária.

— Esse aumento com certeza será jogado para o consumidor. São 47 milhões de brasileiros que moram em habitações alugadas. Cerca de metade dos que alugam imóvel já gasta mais do que 30% da renda com aluguel. Se ampliarmos mais ainda, teremos com certeza um impacto negativo e muitas pessoas ficarão inadimplentes ou terão que procurar outra maneira de alugar ou até mesmo comprar um imóvel — argumentou.

Eduardo Braga concordou que a indústria da construção é fator de geração de emprego e de renda, mas fez uma ressalva quanto à diferença que se deve considerar conforme o padrão da moradia. 

— É preciso que nós tenhamos consciência de que existem habitações populares que precisam ser tratadas com determinado tratamento tributário. Mas existem habitações que não são populares e que podem ser tratadas com [outro] determinado tratamento tributário, a fim de que a gente não cometa a injustiça tributária na área da construção civil.

Futebol

O senador Carlos Portinho também afirmou que, da maneira como está, a reforma tributária vai desestimular o pagamento de impostos pelos clubes brasileiros de futebol. Ele relembrou a aprovação da lei sobre a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), que estimulou investimentos estrangeiros em clubes nacionais que eram associações e viraram empresas, causando um aumento exponencial na arrecadação de impostos no setor (Lei 14.193, de 2021) . 

— A gente não pode parar esse processo, que está sendo muito positivo, de estimular que clubes associativos se transformem num modelo empresarial da SAF. E se a gente sobrecarrega no imposto as sociedades anônimas de futebol, e mantém os clubes com uma tributação baixa, os clubes associativos, que é o que está acontecendo, a gente não vai incentivar essa transição — argumentou Portinho.

Além de criar as SAFs, a legislação previu a Tributação Específica do Futebol (TEF), reunindo os tributos federais. A tributarista Maria Juliana Fonseca, consultora da sociedade anônima do Atlético Mineiro, apontou que a reforma tributária, além de cobrar a TEF em 4%, ainda prevê a cobrança de 1,5% de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). 

— É uma impropriedade. Por que nós temos 1,5% de CBS? Vamos recordar: a CBS veio para substituir tributo federal, PIS e Cofins. Se a TEF reúne todos os tributos federais — já era assim na lei da sociedade anônima e é assim na reforma —, por que nós temos 4% de todos os tributos federais mais 1,5% de CBS? — questionou.

A consultora acrescentou ainda que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substitui o ICMS e o ISS, com alíquota de 3%, mas ela defende que passe a ser de 1%.

— 3% em cima do todo é muito, mas muito mais do que se recolhe eventualmente de ICMS ou ISS. Então, nós tínhamos uma tributação de 4% que está indo para uma tributação de 8,5% — protestou.

Rodrigo Rocha de Castro, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos e Desenvolvimento da SAF (Ibesaf), afirmou que o futebol tem 150 milhões de torcedores no país. Ainda assim, segundo ele, antes o setor só criava passivos tributários e judiciais, representando um peso social. 

— O futebol é o maior instrumento de soft power do país. Assim como os americanos fizeram com o cinema, os sul-coreanos com a música pop, o nosso futebol é uma atividade que está na televisão de 5 bilhões de pessoas e nós podemos usar isso para influenciar o mundo — observou.

Turismo e lazer

Outro setor representado na reunião foi o de turismo e lazer. O consultor tributário da Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil) apresentou dados segundo os quais países com alguns dos maiores destinos turísticos do mundo oferecem alíquota reduzida para a hotelaria. De acordo com a pesquisa apresentada, 28 de 32 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) analisados têm alíquotas reduzidas para o setor. Desses, 20 têm alíquotas inferiores a 50% da alíquota padrão.

— Por que esse comportamento existe? Porque o setor é importante? Sim, sabemos que é um setor que gera bastante emprego. Mas além disso tem uma questão técnica (…) guerra fiscal. Por isso que a gente tem essa justificativa bem clara do porquê esses países têm alíquotas inferiores, mesmo sendo países dos principais destinos de turismo do mundo. Porque existe uma concorrência muito grande, que se faz porque a tributação é no destino.   

Manoel Cardoso Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), ressaltou que o turismo não é apenas lazer. Segundo ele, o segmento representa 8% do PIB e sustenta mais de 6,8 milhões de empregos no país. Linhares afirmou que os efeitos da reforma tributária poderão ser profundamente negativos para o futuro do segmento.

— Esse futuro está em risco. Um estudo solicitado por nove associações do setor apresentou um dado alarmante. A cada 1% de aumento no preço do serviço do turismo, a demanda pode cair 0,7%. O que significa isso? Qualquer alta de custo pode fazer com que os brasileiros e estrangeiros escolham explorar novas belezas. Esse impacto reflete em menos turistas, menos receita, menos investimento e, acima de tudo, menos emprego — lamentou.

O economista Thiago Xavier, representando o Sistema Integrado de Parques & Atrações Turísticas (Sindepat), também enfatizou que o aumento no preço dos serviços no turismo trará consequências negativas para o setor.

Já o presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior, pediu que as gorjetas recebidas pelos trabalhadores e que as taxas cobradas pelos entregadores não entrem no cálculo dos impostos. 

Cooperativas

A coordenadora tributária da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Amanda Rezende, afirmou que existem mais de 4,5 mil cooperativas no país, com 23,4 milhões de cooperados, ou 11% da população brasileira. De acordo com a coordenadora, elas atuam em diversas categorias, como docência, reciclagem e artesanato.  A representante da OCB pediu que fosse preservado o texto negociado na Câmara dos Deputados, para garantir a sobrevivência do cooperativismo no país. Caso contrário, segundo Amanda, ele não teria sustentação.

Balança

O subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Fernando Mombelli, defendeu a relevância da neutralidade tributária, sem aumento nem redução de alíquota nos entes federados (federal, estadual e municipal) e defendeu a transparência, mas lembrou que o número de regimes diferenciados impacta na alíquota padrão. Segundo Mombelli, o IVA (imposto sobre valor agregado, que reúne a IBS e a CBS) previsto na reforma tributária teria padrão “europeu”, mas que as “conquistas” dos setores para a inclusão nesses regimes especiais elevou a alíquota geral para 26,5% até 28%. 

— Se não tivéssemos alíquotas diferenciadas nem créditos presumidos, por hipóteses apenas, nós teríamos a previsão aí uma alíquota modal de 21% para nosso IVA. Ou seja, alíquota unica, crédito amplo, sem maiores discriminações. 

Fonte: Agência Senado

Pacheco manda evacuar Senado após explosão com morte na praça dos Três Poderes

Na noite dessa quarta-feira (13), após a sessão deliberativa do Plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse à imprensa que foi informado pela governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, sobre a explosão de um veículo no estacionamento da Câmara dos Deputados e da morte de uma pessoa em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobre a suspeita de atentado à bomba, Pacheco disse que ainda aguarda o resultado das investigações da Polícia Federal. Mas que, por questão de segurança, o prédio do Senado foi evacuado e a polícia legislativa da Casa foi acionada para fazer averiguações. Pacheco, outros senadores e os servidores que estavam no prédio saíram pelos fundos. Também por medida de segurança foi decretado ponto facultativo no Senado nesta quinta-feira (14).

Após lamentar a morte da pessoa envolvida na explosão, o presidente do Senado também relembrou a invasão e a depredação dos prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF em 2023.

— O 8 de janeiro foi um acontecimento muito relevante, muito significativo, muito triste também. E, obviamente, mudou todos os padrões de segurança de todos os prédios dos Três Poderes. Nós vamos avaliar. Primeiro, vamos constatar exatamente o que houve hoje para que as providências possam ser tomadas.

Fonte: Agência Senado

Agressões contra mulheres aumentam em dias de jogos de futebol, diz pesquisadora

Durante debate sobre a proposta que prevê a realização de campanhas de conscientização sobre violência contra as mulheres nos estádios (PL 4842/2023, do Senado), a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabella Matosinhos, relatou que, em dias de jogos de futebol, as agressões físicas às mulheres aumentam quase 21%. A mesma pesquisa realizada pelo fórum mostrou que as ameaças nessas ocasiões também crescem em quase 24%.

Na audiência pública da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), Isabella realçou que os homens respondem por 90% dos crimes letais contra as mulheres. Das agressões cometidas em dias de jogos de futebol, segundo demonstrou a pesquisa, 80% das ameaças e 78% das lesões corporais são cometidas por companheiro ou ex-companheiro da vítima.

A pesquisadora sublinhou, no entanto, que esses números não significam que o futebol seja a causa da violência contra as mulheres, mesmo nesse contexto dos dias de jogo. A violência de gênero é um fenômeno complexo, com causas também complexas, sustentou a especialista.

— As causas se relacionam com valores do patriarcado, dominação masculina, enfim, a desigualdade de poder entre os gêneros que existe na nossa sociedade— afirmou.

Ela acrescentou que o futebol pode funcionar como um catalizador: “ele torna mais vivos certos valores de masculinidade relacionados ao uso da violência e à forma como alguns homens se veem dentro dessa estrutura de poder de gênero, se veem tendo mais poder que a mulher e fazendo o uso desse poder para serem violentos.”

Campanhas

A diretora-executiva do Instituto Avon, Daniela Grelin, destacou que o futebol representa uma grande paixão nacional. Segundo ela, 81% dos brasileiros disseram ter muito interesse em futebol e 40% se declararam super fãs do esporte. A Avon foi parceira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública na pesquisa.

Diante desses números, Daniela defende que o futebol, por ser uma grande plataforma de relacionamento e de comunicação, pode servir também como espaço de educação cidadã. Assim, na opinião da representante da Avon, a realização de campanhas de conscientização em estádios pode representar uma forma importante de educar os torcedores e contribuir para mudar a cultura de violência.

De acordo com a coordenadora-geral de Cultura do Ministério das Mulheres, Lucimara Rosana Cardozo, o ministério já realiza um trabalho contra a violência de gênero nos estádios, a campanha Feminicídio Zero. De acordo com Lucimara, dez times brasileiros da série A já aderiram à campanha.

Nos dias de grandes partidas, os jogadores entram com faixas nos estádios. Também são exibidos vídeos sobre o combate à violência contra a mulher e ocorre a divulgação do Disque Denúncia 180 nos painéis das arenas.

Além da realização de campanhas, Lucimara ressaltou a importância de se criarem espaços de acolhimento para as vítimas de agressão nos estádios.

— A gente precisa falar para as mulheres que estão nos estádios que elas têm a segurança de que, nesses espaços, tem uma delegacia ou uma sala de atendimento e acolhimento. Infelizmente, nem todos os clubes, nem todos os estádios, têm esse espaço, mas hoje a grande maioria tem uma delegacia ou uma sala de atendimento — afirmou a representante do Ministério das Mulheres.

O projeto do Senado, debatido na audiência pública, prevê a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher em eventos esportivos com mais de 10 mil participantes.

Recortes

A pesquisadora Isabella ressaltou ainda que, para combater a violência de gênero, é necessário levar em conta fatores como raça e classe. Ela lembrou que quase 70% das vítimas de crimes violentos em 2023 eram mulheres negras, em sua maioria, pobres.

Fonte: Agência Senado

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