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Pesquisa mostra que empresas não se adaptaram para reforma tributária

A menos de 3 meses da entrada em vigor das primeiras obrigações práticas da reforma tributária, 72% das empresas brasileiras de médio e grande porte ainda não estão preparadas para adaptar seus processos internos às novas regras de recolhimento e declaração de tributos sobre consumo. A primeira fase da transição para o novo sistema entra em vigor em 1º de janeiro.

O dado é de um levantamento realizado pela empresa de tecnologia V360, que ouviu 355 companhias dos setores de varejo, indústria, construção civil, agronegócio e tecnologia. A maioria das empresas consultadas está sediada na Região Sudeste (68,2%).

De acordo com o estudo, 33,2% das empresas ainda não discutiram internamente os impactos da reforma, enquanto 38,6% apenas iniciaram um levantamento preliminar. Apenas 28,1% afirmaram já ter um plano estruturado de adaptação para o novo sistema tributário.

Aprovada em 2023 e regulamentada este ano, a reforma tributária prevê a unificação de tributos sobre consumo, como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). No lugar desses tributos, foi criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pelo governo federal.

As mudanças passam a ser implementadas de forma gradativa a partir de janeiro de 2026, com a cobrança de uma alíquota de teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Em 2027, haverá a extinção do PIS/Cofins e a elevação da CBS para alíquota de referência a ser definida pelo Ministério da Fazenda. O processo de implementação completo da reforma tributária deve se estender até 2033.

Riscos

Segundo o levantamento, as principais dificuldades apontadas estão ligadas ao recebimento e à conferência de notas fiscais, que passam a ter cerca de 200 novos campos para adequação aos novos tributos. Empresas que não realizarem a transição até o prazo previsto podem enfrentar bloqueios de faturamento e dificuldades para pagar fornecedores, o que pode afetar o fluxo de caixa e a continuidade das operações.

O relatório observa que a maior parte das companhias está concentrando esforços na emissão das novas notas fiscais, mas não no processo de ingresso fiscal, ou seja, na forma como as empresas recebem sua nota fiscal, conferem e pagam seus fornecedores. Esse ponto, segundo o estudo, tende a ser um dos mais impactados pela reforma.

Segundo a V360, se a empresa não conseguir emitir e liquidar notas, ela pode simplesmente parar. Para evitar esse cenário, as empresas precisam correr com a adaptação aos sistemas de emissão e de ingresso das notas fiscais, cujo processo será totalmente eletrônico.

Automação

Outro ponto de atenção é a adoção das duplicatas escriturais, registro eletrônico que comprova operações comerciais. Segundo o levantamento, 32,7% das empresas ainda não iniciaram a adaptação a esse processo, enquanto 55,8% estão em fase de preparação e apenas 11,5% já o fazem de forma automatizada.

O estudo mostra também que 47,9% das empresas operam com processos fiscais parcialmente estruturados, com pouca automação, e 13,1% ainda dependem de controles manuais. Apenas 38,9% afirmam ter sistemas integrados de gestão fiscal e conciliação eletrônica de notas.

Entre as entrevistadas, 67% não utilizam ferramentas específicas para validação automática de documentos fiscais, o que pode aumentar o risco de atrasos e inconsistências tributárias.

A V360 é uma empresa de tecnologia que atua na automação de pagamentos corporativos e gestão de notas fiscais.

De acordo com os responsáveis pela pesquisa, muitas empresas não incluíram a adequação à reforma tributária nos orçamentos de 2025, o que pode pressionar a demanda por consultorias especializadas e sistemas de automação no fim do ano.

Fonte: Agência Brasil

COP30: financiamento, transição e adaptação são centro das negociações

A partir desta segunda-feira (10), Belém passa a ser a capital temporária do Brasil, mas será principalmente o centro mundial das negociações sobre mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas, e os investimentos necessários para atingir esses objetivos. A 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) prossegue até o próximo dia 21 de novembro. Realizada pela primeira vez na Amazônia – bioma com a maior biodiversidade do planeta e um regulador do clima global -, a COP30 tem o enorme desafio de recolocar o tema das mudanças climáticas no centro das prioridades internacionais.

Delegações de 194 países mais a União Europeia (UE) se inscreveram para participar, segundo informações da presidência da COP30. A capital paraense estima receber mais de 50 mil visitantes, entre negociadores diplomáticos, observadores, cientistas, representações de governos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

O evento ganhou impulso, nos últimos dias, com a realização, também em Belém, da Cúpula do Clima, com a presença chefes de Estado, de governo e representantes de alto nível de cerca de 70 países. Anfitrião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscou engajar as nações em torno do consenso para ações práticas que possam frear o risco iminente de o planeta passar a conviver de forma permanente com temperaturas 1,5ºC.

“A COP30 é a COP da verdade”, destacou o líder brasileiro, que reafirmou, em diferentes momentos, a urgência da necessidade de financiamento para adaptação e transição energética, de se afastar de forma planejada e acelerada da dependência dos combustíveis fósseis.

“A cúpula de líderes foi bastante positiva porque tocou num ponto que é fundamental, quando a gente discute clima, que é o fim do uso de combustíveis fósseis. O presidente Lula disse que quer ver, no fim da conferência, os países acordando um mapa do caminho, uma espécie de roteiro de como a gente vai fazer a transição, porque ela não vai acontecer da noite para o dia. Como essa transição vai acontecer? Quais países começam primeiro? Qual é a linha de tempo disso, o tamanho do esforço, quanto de financiamento? Esse recado foi fundamental”, afirma à Agência Brasil o secretário executivo da Observatório do Clima, Márcio Astrini. O Observatório do Clima é uma rede da sociedade civil brasileira, com mais de 130 integrantes, entre organizações ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais para debater e pressionar por ações de mitigação e adaptação à crise climática.

O uso de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão, representa 75% das emissões de gases que causam o efeito estufa e aumentam a temperatura do planeta, segundo dados da plataforma Climate Watch. Em seguida, aparecem agricultura (11,7%), resíduos (3,4%), processos industriais (4%), desmatamento e mudanças de uso da terra e das florestas (2,7%).

Conjuntura desafiadora

Apesar desse quadro, a urgência da agenda climática nunca esteve tão em xeque, em meio a conflitos armados persistentes, a saída dos Estados Unidos (EUA) do Acordo de Paris – com retorno da postura negacionista sobre o tema -, e até um repique no aumento das emissões de gases de efeito estufa ocorrido ano passado, especialmente por causa das emissões de CO2, o principal poluidor da atmosfera.

Até o momento, menos de 80 países atualizaram suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês). As NDCs são metas de mitigação, ou seja, compromissos adotados pelos países para redução de emissões de gases de efeito estufa, e foram implementadas desde o Acordo de Paris, há exatos 10 anos. Juntas, as NDCs publicadas respondem por 64% das emissões globais. Entre os países que mais emitem esses gases, EUA (antes da posse de Donald Tump), China e União Europeia apresentaram suas metas, mas a Índia, terceira maior emissora, ainda não entregou. Países que representam mais de um terço das emissões globais seguem sem atualizar seus compromissos.

“A gente não sabe o que os países prometeram fazer, porque eles não entregaram essas promessas. Então, você esperava que eles apresentassem ali durante a cúpula, pelo menos alguns deles, mas as promessas não vieram e isso daí foi um lado muito ruim”, critica Márcio Astrini.

Em sua décima e última carta à comunidade internacional, divulgada no sábado (9), o presidente-designado da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, fez um chamado aos países para que Belém se torne “um ciclo de ação” no enfrentamento da crise climática. Para o embaixador, este é o momento de implementar uma agenda de mudanças focada na união e na cooperação.

Ao longo do último ano de preparação, uma série de discussões prévias buscou alinhar a convergência entre os países, como a Conferência de Bonn, em junho, na Alemanha, e a Pré-COP, em Brasília, realizada no mês passado. Vale lembrar que os pactos nas COP por consenso, entre as 198 partes da Convenção do Clima e do Acordo de Paris, tornam o processo negociador extremamente completo.

Adaptação e transição

Na avaliação de negociadores, três temas deverão guiar as negociações da conferência: adaptação climática, transição justa e a implementação do Balanço Global do Acordo de Paris (GST, na sigla em inglês).

A adaptação se refere à forma como cidades e territórios devem se preparar para lidar com eventos climáticos extremos, como o tornado que destruiu Rio Novo do Iguaçu, no interior do Paraná. Nesse caso, a COP30 deve definir indicadores para o Objetivo Geral de Adaptação Climática, uma forma de medir o progresso dos países.

O tema da transição justa deve ganhar um programa de trabalho oficial na estrutura da COP, com diretrizes para a implementação de políticas que atendam às pessoas impactadas pela transição rumo a economias de baixo carbono. Nesse caso, somado ao tema da transição energética, a meta é criar condições para que trabalhadores impactados pelas transformações em setores poluidores, por exemplo, tenham condições de atuar em novas áreas da economia.

A outra prioridade é a implementação do Balanço Global do Acordo de Paris. O primeiro foi há dois anos, na COP28, em Dubai, e apresentou uma série de recomendações para orientar os países na superação dos desafios da mudança do clima e no combate ao aquecimento global.

Financiamento

Além de todas as questões práticas está o gargalo do financiamento, sem o qual a guinada necessária para que o planeta possa consolidar uma economia de baixo carbono será inatingível. Essa é a principal armadilha nas negociações da COP30, avalia Márcio Astrini, do Observatório do Clima.

“Os países ricos, há muito tempo, prometeram que iriam colocar dinheiro em cima da mesa. Eles são os que mais devem dentro dessa conta do clima e prometeram financiar uma saída para que os países pudessem ali se desenvolver, sem perder sua economia, sem gerar pobreza, implementando novas tecnologias. Só que o dinheiro prometido para fazer essa transição nunca apareceu, na verdade. E isso gerou uma crise de confiança, que piorou na última conferência do clima [a COP29, em Baku, no Azerbaijão]”.

Para tentar impulsionar a resolução desse problema, foi apresentado um plano estratégico com o objetivo de viabilizar US$ 1,3 trilhão por ano de financiamento climático. Elaborado pelas presidências da COP29 e COP30, o documento batizado de “Mapa do Caminho de Baku a Belém” foi apresentado na última semana para tentar dar contornos mais concretos sobre como materializar esses recursos.

Na agenda de ação brasileira, um dos instrumentos financeiros prioritários é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). Lançado na última quinta-feira (6) durante a Cúpula do Clima, o projeto conta com aportes prometidos de mais de US$ 5,5 bilhões para financiar a manutenção e proteção das florestas tropicais presentes em cerca de 70 países. Ao menos 20% desses recursos deverão ser destinados a comunidades tradicionais e povos indígenas.  

Sociedade civil

Se o resultado das negociações da COP30 ainda são incertos, a conferência certamente será marcada por uma exuberante participação da sociedade civil brasileira e internacional. Muito além da Zona Azul (Blue Zone), onde ocorrerão os eventos oficiais e o acesso é restrito a negociadores e pessoal credenciado, uma série de atividades espalhadas por toda a cidade pretende mobilizar a atenção em torno de diversas facetas da questão climática. O epicentro será a Zona Verde (Green Zone), a área pública da COP30, de entrada gratuita, que também fica no Parque da Cidade, em Belém.

O espaço é administrado pelo governo federal, mas sociedade civil, instituições públicas e privadas, comunidades tradicionais, juventude e demais atores não governamentais poderão se conectar, dialogar e apresentar projetos de tecnologia e inovação em soluções para a crise climática. É também um espaço de convivência e lazer gratuito par a população. No Pavilhão do Círculo dos Povos, por exemplo, povos indígenas, comunidades tradicionais, pequenos agricultores e outras populações consideradas essenciais na proteção dos biomas, terão uma extensa agenda. A COP30 deverá receber a maior mobilização indígena da história de todas as outras edições, com mais de 3 mil pessoas.

“Clima não é conversa de ambientalista ou de diplomata. Clima tem a ver com o nosso dia a dia – quando sobe o preço do café, por exemplo, é porque a safra, o plantio, teve prejuízo no Brasil, na Indonésia, no Vietnã, por questões climáticas. Quando a gente tem a tarifa vermelha [na conta de luz], é porque não choveu direito no local certo, as hidrelétricas não foram abastecidas, a energia ficou mais cara. Clima é uma coisa que tem a ver com o nosso prato de comida, com o nosso dia a dia”, diz Márcio Astrini, ao celebrar a ampla participação social prevista nesta COP.

“Essa já é a COP vitoriosa, porque o fato de ser realizada no Brasil movimentou diversos setores, muitos deles que nunca tinham conversado, se aproximado da agenda de clima, pessoal da religiosidade, do movimento negro, nós tivemos juízes, a área da saúde, da educação, são muitos movimentos que foram ficando mais próximos, mais íntimos do problema, se apropriando mais da agenda do clima”.

Outro grande destaque em Belém será a Cúpula dos Povos, de organização autônoma dos movimentos sociais, que começa na quarta-feira (12) na Universidade Federal do Pará (UFPA). Uma barqueata no Rio Guamá, que banha a capital paranese, deve dar início à mobilização. O evento vai reunir movimentos sociais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos de mais de 62 países para discutir uma transição justa do clima. No sábado (15), uma grande marcha dos povos pelas ruas de Belém também está prevista.

“Em todas as COPs, saíram acordos que não foram cumpridos na sua totalidade. O que precisamos é que esses acordos firmados, de fato, sejam efetivados e cumpridos. E chamar quem de fato lida com a proteção territorial, a preservação e a conservação para a mesa de negociação. De igual para igual”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Fonte: Agência Brasil

Ainda é impossível mensurar todos os danos do tornado, diz ministro

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse neste domingo (9) que ainda não é possível mensurar todos os danos causados pelo tornado na cidade de Rio Bonito do Iguaçu (PR), a mais afetada, e em pelo menos outras 11 cidades de região centro-sul paranaense.

A equipe do governo federal visitou hoje áreas urbanas e rurais para avaliar a extensão do desastre. Ele disse que, agora, o tempo é de solidariedade e ação para ajudar as pessoas e restabelecer os serviços públicos e privados para reconstruir o que foi destruído. 

“É preciso apoiar as famílias que estão precisando de assistência de saúde, alimentação e abrigo”, afirmou o ministro. 

De acordo com a Defesa Civil, 90% da área urbana de Rio Bonito do Iguaçu sofreram estragos na infraestrutura. O tornado deixou seis mortos, cinco em Rio Bonito do Iguaçu e uma em Guarapuava, também no Centro-Sul do estado.  

Urgências

Embora ainda não tenha a extensão total do desastre, o ministro defendeu a necessidade de alocação de recursos emergenciais de infraestrutura para retomada dos serviços essenciais.  

“A minha equipe, de ontem para hoje, já pôde medir, por exemplo, a necessidade de pelo menos R$ 15 milhões para construir uma nova escola e um ginásio”. 

Ele disse que as equipes do governo federal estão fazendo trabalho em campo para avaliar a quantidade de casas que foram destruídas, e também os de outros patrimônios privados e públicos que precisarão de reconstrução. 

Segundo Góes, a orientação do governo é que as prefeituras devam solicitar recursos de emergência o quanto antes e não apenas depois de ser realizado o balanço total da destruição. “Se há uma informação de uma escola que foi destruída e já existe um orçamento da área construída que precisa ser feita, já é possível empenhar esse recurso”.

O ministro ainda pediu união das três esferas de governo (União, Estado e municípios) para agilizar o atendimento das necessidades das pessoas. “Nós não temos problema de recepcionar nenhuma demanda”.

“Tudo o que for necessário para reconstruir a cidade de Rio Bonito do Iguaçu e outras cidades afetadas, o presidente Lula está determinando a mim e a outros colegas ministros que assim o façamos”, completou o ministro.

Suporte 

Segundo o Ministério, a diretora de tecnologia da informação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lea Bressy Amorim, está na cidade para avaliar a possibilidade de antecipação de pagamentos e outros auxílios. 

Outra ação imediata do governo foi a mobilização de uma equipe da Força Nacional do SUS de equipe composta por médico sanitarista, enfermeiro, analista de recursos logísticos, analista de incidentes e reconstrução assistencial e especialista em saúde mental em desastres. 

Em relação à energia elétrica, a empresa responsável pela distribuição de energia no Paraná (Copel), informou que restabeleceu 49% da rede elétrica de distribuição de energia de Rio Bonito do Iguaçu.

O governador do Paraná, Ratinho Junior, decretou estado de calamidade em Rio Bonito do Iguaçu. A decisão permite ao governo local executar gastos emergenciais sem as restrições normais do orçamento, além de facilitar acesso a verbas federais.

Fonte: Agência Brasil

Lula critica “velhas retóricas” que justificam intervenção em países

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, neste domingo (9), em Santa Marta, na Colômbia, a defesa do multilateralismo entre os países e criticou articulações que buscam justificar uso da força e intervenção ilegal em países.

“Ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e do Caribe. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais”, afirmou o presidente, que não citou nominalmente países envolvidos.

“Somos uma região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o direito internacional”, completou.

As declarações foram durante a sessão plenária do primeiro dia da 4ª reunião de Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE).

Pressão americana

O encontro acontece em um cenário de preocupação de governos latino-americanos com a ofensiva dos Estados Unidos contra supostos traficantes de drogas em águas internacionais no Mar do Caribe e no oceano Pacífico.

Por ordem do presidente americano, Donald Trump, desde setembro, militares têm alvejado barcos na região, sob a alegação de que transportavam drogas de países como a Venezuela para os Estados Unidos.

Na última sexta-feira (7), um ataque deixou três mortos. O anúncio da ofensiva foi feito pelo secretário de Defesa americano (equivalente ao nosso ministro da Defesa), Pete Hegseth. Operações como essa já deixaram ao menos 70 mortos.

Trump tem apresentado um discurso intimidador contra a Venezuela, inclusive insinuando ações ofensivas terrestres. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, nega envolvimento do país com narcotraficantes e diz que o norte-americano busca criar motivos para invadir o país, dono das maiores reservas de petróleo do mundo.

Região dividida

O encontro na cidade banhada pelo Mar do Caribe reúne líderes de 27 países da UE e 33 da Celac. Lula afirmou que os dois grupos de países são centrais para a construção de uma ordem mundial baseada na paz, no multilateralismo e na multipolaridade.

No entanto, o presidente reconheceu que a América Latina e o Caribe voltaram a ser uma região dividida, “mais voltada para fora do que para si própria”. Ele citou ameaças como o extremismo político, manipulação da informação e crime organizado.

“Vivemos de reunião e reunião repletas de ideias e iniciativas que, muitas vezes, não saem do papel”, disse.

Combate ao crime

Menos de duas semanas depois da operação do governo do estado do Rio de Janeiro contra a facção Comando vermelho, que deixou 121 mortos – incluindo quatro policiais –, Lula afirmou que a segurança é um dever do Estado e direito fundamental.

“Não existe solução mágica para acabar com a criminalidade. É preciso reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando o seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas”, defendeu.

O presidente não citou especificamente o caso no Rio de Janeiro.

Lula afirmou que nenhum país pode enfrentar o desafio isoladamente. Ele relembrou duas ações que classifica como plataformas permanente de cooperação para combater crimes financeiros e o tráfico de drogas de armas e de pessoas: o comando tripartite da tríplice fronteira com a Argentina e o Paraguai, e o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, reunindo nove países sul-americanos.

COP30

O presidente aproveitou o discurso para chamar a atenção dos países para os avanços e esforços da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que começará nesta segunda-feira (10), em Belém.

“A COP30, que está acontecendo no coração da Amazônia, é uma oportunidade para a América Latina e o Caribe mostrarem ao mundo que conservar as florestas é cuidar do futuro do planeta”, pontuou.

Ele exaltou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, da sigla em inglês), uma das principais bandeiras do Brasil na COP30. 

“Solução inovadora para que nossas florestas valham mais em pé do que derrubadas.”

O presidente pediu ainda esforços em direção à transição energética, ou seja, predomínio de energia limpa ante combustíveis fósseis, emissores de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global.

“Nossa região é fonte segura e confiável de energia limpa e pode acelerar a redução da dependência dos combustíveis fósseis.”

Mulher no comando da ONU

Ao defender políticas para igualdade de gênero, Lula pediu a presença de uma mulher latino-americana no cargo mais alto das Nações Unidas.

“Apesar de representarem mais da metade da população mundial, nunca exerceram a mais alta função das Nações Unidas. É chegada a hora de ter uma latino-americana no cargo de secretária-geral da ONU”, disse.

O atual secretário-geral, o português António Guterres, tem mandato até 2026. O Brasil já havia defendido uma presença feminina no cargo máximo da instituição. São citados nomes como o da ex-presidente do Chile Michelle Bachelet e o da primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley.

Ainda neste domingo, o presidente Lula deixa Santa Marta e segue diretamente para Belém, que receberá, a partir desta segunda-feira (10), a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

Fonte: Agência Brasil

Carta final de cúpula pede que Belém seja início de novo ciclo de ação

O presidente-designado da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), embaixador André Corrêa do Lago, divulgou hoje (9) sua décima e última carta à comunidade internacional, chamando os países para que Belém se torne “um ciclo de ação” no enfrentamento da crise climática global. No documento, divulgado às vésperas do início da Conferência das Partes, Corrêa do Lago faz um resumo das cartas anteriores e finaliza ressaltando que o processo de mudança deve acontecer conjuntamente. 

“A COP30 pode marcar o momento em que a humanidade recomeça – restaurando nossa aliança com o planeta e entre gerações. Somos privilegiados por ter sido destinado a nós o dever de fazer história como aqueles que escolheram a coragem em vez da omissão, para virar o jogo na luta climática. Devemos abraçar esse privilégio como responsabilidade – pelas pessoas que amamos, pelas gerações que vieram antes e pelas que ainda virão”, escreveu.

Na carta, o presidente-designado da COP30 relembra a trajetória de discussões sobre a crise climática, iniciadas com a ECO-92, no Rio de Janeiro. “Em Belém, honraremos essa continuidade: a capacidade de nossa espécie de cooperar, renovar-se e agir em conjunto diante da incerteza”, escreveu

Para o embaixador, este é o momento de implementar uma agenda de mudanças focada na união e na cooperação 

“À medida que nos aproximamos das negociações de Belém, tenho uma prioridade principal: garantir que nossa impressionante membresia [membros de um grupo, associação ou entidade] de quase 200 países e culturas vá além de grupos de negociação e Partes, evoluindo como uma equipe coesa. Uma equipe capaz de canalizar, para nosso trabalho, a inteligência coletiva da humanidade e o melhor que podemos oferecer individualmente em prol de nosso propósito comum: proteger nossas sociedades, economias e ecossistemas”, afirmou.

Corrêa do Lago fez um resumo das cartas anteriores, nas quais foram delineadas as prioridades centrais para a COP30: reforçar o multilateralismo e o regime climático; conectar o regime climático à vida real das pessoas e à economia real; e acelerar a implementação do Acordo de Paris.

“Com esta décima carta, concluo um ciclo de palavras para que o mundo abra um ciclo de ação; estamos quase lá”, disse o embaixador Corrêa do Lago. 

Na carta, o embaixador conclamou as nações e os diversos atores a estarem “conscientes do privilégio e da oportunidade de transformar as negociações de um fórum de debate adversarial em um laboratório de soluções” — um mutirão global pelo progresso compartilhado”, acrescentou.

“Mas mais importante do que o que fazemos e como fazemos é termos clareza sobre por que o fazemos. A COP30 será a COP da Verdade. Ou decidimos mudar por escolha, juntos, ou seremos forçados a mudar pela tragédia. Temos uma escolha. Podemos mudar. Mas precisamos fazê-lo juntos”, diz o documento.

Nesta segunda-feira (10), tem início as negociações da COP 30, que girarão em torno das definições das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês). As NDCs são metas de mitigação, ou seja, compromissos adotados pelos países para redução de emissões de gases de efeito estufa. 

O Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% suas emissões até 2035, abrangendo todos os gases de efeito estufa e todos os setores da economia. Até o momento 79 países já divulgaram suas NDCs. Eles são responsáveis por 64% das emissões. Os 118 restantes, são responsáveis por 36%. A expectativa é que a agenda de mitigação da crise climática avance com ações mais concretas de financiamento dos países em desenvolvimento.

Fonte: Agência Brasil

Lula participa de cúpula da Celac na Colômbia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa neste domingo (9) em Santa Marta, na Colômbia, da cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE).

Em entrevista a agências internacionais em Belém (PA), na semana passada, Lula avaliou que o encontro é ambiente apropriado para discutir a movimentação militar dos Estados Unidos (EUA) na região do Caribe e na costa da Venezuela.

“Só tem sentido a reunião da Celac, neste momento, se a gente for discutir essa questão dos navios de guerra americanos aqui nos mares da América Latina. Tive oportunidade de conversar com o presidente [Donald] Trump sobre esse assunto, dizendo para ele que a América Latina é uma zona de paz”, disse.

“Somos uma zona de paz, não precisamos de guerra aqui. O problema que existe na Venezuela é um problema político que deve ser resolvido na política”, acrescentou Lula.

Entenda

A cúpula ocorre em momento de tensão no Caribe, para onde os Estados Unidos enviaram tropas terrestres, submarinos e navios militares. O governo de Donald Trump chegou a bombardear embarcações na região, sob a justificativa de estar combatendo rotas de narcotráfico que abastecem o país norte-americano.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, argumenta que há interesses estadunidenses nas reservas de petróleo do país e que o reforço militar na região tem o objetivo de tirá-lo do poder.

O encontro

A cúpula reúne líderes dos 27 países da União Europeia e das 33 nações da Celac, com foco na retomada do diálogo birregional e nas negociações do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

Esta é a quarta cúpula entre a Celac e a UE e o décimo encontro entre as duas regiões desde 1999. A expectativa é que, durante o evento, seja consolidada a chamada Declaração de Santa Marta e o Mapa do Caminho 2025-2027, que visam converter o diálogo birregional em ações concretas.

A Colômbia ocupa a presidência pro tempore da reunião em 2025, sucedendo Honduras. O posto será assumido pelo Uruguai em 2026. O Brasil retomou sua participação na cúpula em janeiro de 2023, após três anos de ausência.

O encontro segue até segunda-feira (10), mas Lula participa apenas do primeiro dia de reunião e retorna a Belém para a abertura da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

Fonte: Agência Brasil

Tornado no Paraná aumenta pressão por decisões concretas na COP30

No mesmo dia em que terminou a Cúpula de Líderes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), um tornado atingiu cidades do Paraná, provocou seis mortes e deixou 750 feridos. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil disseram que o fenômeno é mais uma prova da necessidade de ações concretas e investimentos para lidar com os extremos climáticos.

Segundo Carlos Rittl, diretor global de políticas públicas para florestas e mudanças climáticas da Wildlife Conservation Society (organização não governamental internacional), eventos recentes pressionam por compromissos mais efetivos na COP30.

“Tivemos o furacão que assolou a Jamaica. Um tufão que passou pelas Filipinas, provocando mais de 180 mortes. E, depois, o mesmo com o Vietnã. Estamos vivendo na era de extremos. E isso impõe uma responsabilidade muito grande ao Brasil na presidência da COP30, assim como dos demais negociadores, a darem respostas”, disse Carlos.

“Por um lado, é reconhecer que a ação está mais lenta do que o necessário no corte de emissões de gases de efeito estufa. E a principal referência continua sendo o Acordo de Paris, para limitar o aquecimento global a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais. Precisamos evitar que a interferência humana no sistema climático ultrapasse limites perigosos”, complementou.

Uma das críticas comuns entre as organizações ambientais é a de que o tema “adaptação” recebe menos atenção e investimentos do que a “mitigação”. Reduzir as emissões de gases do efeito estufa é fundamental, mas as cidades precisam de investimentos urgentes para aumentarem a capacidade de lidar com os eventos extremos cada vez mais comuns.

“Eu estou em Belém, prestes a iniciar o evento geral da COP30 e é preciso colocar na mesa dos políticos de que esse mapeamento já foi feito pelos cientistas. Todas as projeções apontam para a necessidade de preparar as cidades. E para fazer essa preparação, é obrigatório ter recurso financeiro”, disse Everaldo Barreiros, professor de meteorologia da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Barreiras explica que a COP em Belém vai discutir esse financiamento para que os países mais vulneráveis aos eventos extremos de mudanças climáticas possam estar preparados e saibam lidar com esses impactos. “Eles são inevitáveis. Precisamos preparar as cidades para diminuir esses prejuízos e, principalmente, proteger a vida”, complementou.

O diretor da Wildlife Conservation Society reforça que os investimentos externos devem estar alinhados com a aplicação dos próprios municípios em medidas de adaptação climática. Cada região vive os impactos de maneira diferente e precisa estabelecer metodologias próprias aos desafios e vulnerabilidades locais.

“Nessa COP, temos como uma das pautas triplicar os recursos disponíveis para apoiar países em desenvolvimento nas suas ações de adaptação e reduzir as suas vulnerabilidades aos impactos das mudanças climáticas”, disse Carlos Rittl.

O especialista ressalta, entretanto, que cada município deve pensar em estabelecer as próprias estratégias de adaptação. “Tivemos as chuvas severas que atingiram o Rio Grande do Sul. Nesses dois últimos anos, aqui na Amazônia, tivemos seca muito severa, o que agravou a situação dos incêndios. São exemplos que mostram ser necessária essa ação local.”

Fonte: Agência Brasil

Defensoria Pública e UEA apresentam iniciativas que promovem a justiça climática na COP30 

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA) participarão da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém (PA), entre os dias 10 e 21 de novembro. Durante o evento, serão apresentadas as iniciativas desenvolvidas no Amazonas que promovem a justiça climática, alcançando populações mais vulneráveis à crise global.  

No evento, DPE-AM e UEA terão uma agenda extensa de atividades no estande das Defensorias Públicas do Brasil, na Zona Verde (Green Zone) do complexo Parque da Cidade, espaço aberto ao público e voltado ao diálogo entre sociedade civil, setor privado e instituições públicas sobre soluções sustentáveis, complementando o trabalho diplomático realizado pelos governos nacionais na Zona Azul.  

“Nossa presença na COP30 reafirma o compromisso da Defensoria Pública com assegurar acesso à justiça e respeito aos direitos humanos nesse contexto de aquecimento global, que impacta de forma diferente os grupos sociais, afetando de forma mais direta, forte e imediata pessoas que já são vulneráveis por outras condições”, afirma o Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa.  

O reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Prof. Dr. André Zogahib, destacou que a universidade irá apresentar projetos em diferentes temáticas, alinhados à missão da instituição de promover a educação, construir o conhecimento científico e fomentar a inovação tecnológica, desenvolvendo a Amazônia com sustentabilidade.   

“A presença da UEA na COP30 reforça o compromisso da universidade com a ciência amazônica e com a busca de soluções sustentáveis para o planeta. Levamos a voz da Amazônia ao mundo, mostrando que o conhecimento produzido aqui é essencial para enfrentar os desafios climáticos e promover um futuro mais justo e equilibrado”, ressaltou.  

Iniciativas na vitrine

Entre os projetos da Defensoria Pública que serão levados à COP está o “Cinturão Verde”, que busca consolidar uma política pública estruturante para a zona rural de Manaus, garantindo segurança fundiária para pequenos produtores e sustentabilidade ambiental. O modelo, que pode ser replicado em outras regiões, estimula a fixação do homem no campo e o incentivo à produção rural, atendendo tanto à função social da propriedade quanto à função ecológica da região.  

Colegiado que a DPE-AM integra, a Comissão da Verdade de Balbina (CVB) também será apresentada. A comissão está resgatando a memória da construção da usina hidrelétrica em Presidente Figueiredo, que represou o rio Uatumã e alagou uma área de 2,4 mil km² de florestas, atingindo cerca de três mil famílias. O trabalho vai apontar ações estruturais e pontuais que devem ser realizadas para mitigar os impactos da obra.  

O Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Nudcit) é outra iniciativa estará no portifólio da DPE-AM. O núcleo da Defensoria do Amazonas atua de forma descentralizada, alcançando todas as regiões do Estado, oferecendo atendimento jurídico especializado e promovendo atuações estratégicas, como tradução de materiais institucionais para idiomas indígenas.  

Integrantes do Nudcit vão apresentar um protocolo de atendimento da Defensoria Pública a povos indígenas e comunidades tradicionais, que está sendo construído juntamente com lideranças de associações indígenas, indigenistas e de comunidades tradicionais e que poderá ser usado por outros órgãos do Sistema de Justiça, direitos humanos e assistência social.   

Mais projetos

Já a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) apresentará iniciativas voltadas à preservação ambiental, modelo de justiça climática, monitoramento da água, ar e solos.  Entre os projetos a serem apresentados estão:  

Programa de Monitoramento da Água, Ar e Solos do Estado do Amazonas (ProQAS/AM)

A iniciativa faz parte do Grupo de Pesquisa Química Aplicada à Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (GP-QAT/UEA) da UEA, em parceria com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).  O programa visa acompanhar a qualidade das águas, do ar e dos solos em diversas regiões do estado.  

Modelo de justiça climática*  

O Amazonas também vai integrar a delegação brasileira na COP30 com o único projeto social do Estado, que propõe um modelo inovador de gestão ambiental comunitária, com foco na aplicação dos créditos de carbono como instrumento de justiça climática e geração de renda verde. A iniciativa faz parte do trabalho de pesquisa da Prof.ª Dra. em Direito e Gestão Ambiental da UEA, Adriana Almeida Lima.  

Projetos Curupira, Yara e Uirapuru

Liderados pelo Laboratório de Sistemas Embarcados (LSE/HUB), o Curupira tem como objetivo criar um sistema de monitoramento inteligente para áreas de floresta fechada, rios e zonas urbanas, proporcionando uma nova abordagem na detecção de ameaças e ataques ao ecossistema.  

Outro projeto a ser apresentado é o Yara, idealizado para monitorar a qualidade da água do rio Amazonas de forma remota, por meio de dispositivos eletrônicos coletores e transmissores de informações, como: temperatura da água, oxigênio dissolvido, turbidez, condutividade elétrica, temperatura do ar, entre outros.   

Inspirado no canto do pássaro amazônico que anuncia vida e esperança, o Uirapuru foi desenvolvido a partir do Projeto Curupira, outra inovação do LSE/HUB. O sistema é capaz de detectar variações de temperatura, presença de fumaça, focos de calor e identificar espécies da fauna por meio de sensores avançados e algoritmos de inteligência artificial.  

Programação

A programação durante a COP30 inclui palestras, mesas-redondas e painéis, e contará com a participação de parceiros, como a Universidade de São Paulo (USP), por meio do Instituto de Estudos Avançados – Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) e Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB/AM).  

Foto: Arquivo/DPE-AM 

Suframa e instituições parceiras dão início ao 2° Encontro do Ecossistema de Inovação da Amazônia Ocidental e Amapá

Com um auditório repleto de representantes de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e de empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), startups, incubadoras, instituições de financiamento e órgãos governamentais, além de estudantes e acadêmicos, a Suframa deu início, nesta quinta-feira (6), ao “2° Encontro do Ecossistema de Inovação da Amazônia Ocidental e Amapá”, que conta com uma programação extensa de atividades até sexta-feira (7).

O evento tem como objetivo central fortalecer conexões, estimular parcerias estratégicas e promover a integração entre os diversos agentes do ecossistema para impulsionar investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e gerar impactos positivos na região.

Futuro da Amazônia

Na solenidade de abertura, o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, deu o tom do encontro, enfatizando que o evento é uma oportunidade de prestação de contas dos resultados da política de inovação. “Este segundo encontro é a nossa grande oportunidade de mostrar à sociedade os resultados concretos da Lei de Informática na última década”, afirmou Saraiva. “Estamos prestando contas e, ao mesmo tempo, provando que esta política, que é a nossa ‘nova semente da seringueira’, é a grande promessa de futuro para toda a região”, afirmou Saraiva.

O superintendente destacou ainda que o objetivo é expandir a política para integrar cada vez mais Rondônia, Roraima, Acre e Amapá. “Queremos sensibilizar a indústria para as enormes oportunidades que existem além do setor eletroeletrônico, especialmente na industrialização das nossas coisas, na bioeconomia. Queremos transformar essa riqueza em negócios reais, que fiquem aqui e gerem desenvolvimento para o nosso povo”, concluiu.

A mesa de abertura contou também com a presença de autoridades como o subsecretário de Ciência e Tecnologia para a Amazônia do MCTI; Eliomar Mota da Cunha; o vice-reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Silvestre Lopes da Nóbrega; o secretário executivo de CT&I da SEDECTI, Jeibi Medeiros da Costa; o diretor de Patentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Alexandre Dantas; e o diretor de Bionegócios do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), Carlos Henrique Carvalho.

Endossando a fala do superintendente, o vice-reitor da UFRR, Silvestre Lopes da Nóbrega, fez um depoimento enfático sobre o impacto da política de PD&I da ZFM.

“Nós, da UFRR, de Roraima, somos a prova do sucesso dessa política de inovação. A Suframa foi fundamental na interlocução para que a universidade pudesse se transformar. Hoje, a UFRR dobrou o seu recurso discricionário por conta do processo de implementação de gestão focada em inovação e tecnologia. Sem a presença da Suframa e da política da Zona Franca de Manaus, nós não seríamos o que somos hoje. Temos um sentimento de gratidão”, afirmou Nóbrega.

Programação do dia

Após a abertura, a programação desta quinta-feira seguiu com o painel “Políticas de Fomento à Inovação”, reunindo diversos especialistas para apresentar e debater os cenários e mecanismos de financiamento para PD&I e bionegócios.

Durante a tarde, o evento contou também com as oficinas “Desafios e Oportunidades para o Investimento em PD&I”, com participação de grandes empresas do PIM, e “Diálogos entre ICTs e Setor Produtivo”.

Durante todo o dia, o hall da Autarquia também recebeu uma exposição com cerca de 50 estandes apresentando projetos de PD&I de empresas, programas prioritários e ICTs credenciadas, que demonstram na prática os resultados dos investimentos em inovação na região.

Foto: Divulgação

TRE-AM participa de projeto nacional sobre o voto eletrônico

O processo de votação no Brasil evoluiu significativamente até alcançar o modelo eletrônico atual, reconhecido internacionalmente pela segurança, transparência e eficiência. Pensando nisso, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por meio do Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (Liods), passou a integrar o Processo Eletrônico de Votação (PEV), que consiste em um projeto nacional que busca unificar e padronizar a comunicação sobre o funcionamento, a segurança e a transparência do voto eletrônico.

Elaborado a partir de informações oficiais da Justiça Eleitoral, o documento está disponível no site do TRE-AM (www.tre-am.jus.br), acessando as abas “Institucional”, “Conheça o TRE-AM” e “Projeto Portfólio de Apresentações sobre o Processo Eletrônico de Votação (PEV)”.

Com o objetivo de combater a desinformação e as fake news, o PEV apresenta um conjunto de tópicos que explicam, de forma didática, as diversas camadas de segurança que envolvem o processo eletrônico de votação como o projeto nacional, as urnas, os sistemas, as barreiras de segurança, o sigilo do voto, o código-fonte, a transparência e as auditorias.

Segundo o coordenador do Laboratório de Inovação do TRE-AM, Eric Sales, o projeto atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca reforçar a confiança do cidadão na Justiça Eleitoral. “O Processo Eletrônico de Votação foi desenvolvido com base em uma linguagem simples e acessível, justamente para que qualquer pessoa possa compreender como funciona o sistema eleitoral brasileiro. Quando explicamos de forma clara as etapas, os testes e as auditorias que garantem a segurança das urnas, fortalecemos a confiança da sociedade e reduzimos o espaço para a desinformação”, finalizou Sales.

A iniciativa foi desenvolvida de forma colaborativa entre os Laboratórios de Inovação dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Rondônia e Roraima.

Foto: Júnior Souza/ TRE-AM

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