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Dólar cai para R$ 5,91 e registra maior queda semanal desde agosto

Em mais um dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu pela quinta vez seguida e teve o maior recuo semanal desde agosto. A bolsa de valores alternou altas e baixas, mas fechou estável após a divulgação da prévia da inflação de janeiro.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (24) vendido a R$ 5,918, com queda de R$ 0,008 (-0,13%). A cotação caiu até o início da tarde, quando chegou a R$ 5,86 por volta das 14h, mas diminuiu a queda a partir desse horário, com investidores aproveitando o preço baixo para comprar dólares. Perto do fim da sessão, o câmbio fechou próximo da estabilidade.

A moeda norte-americana está no menor nível desde 27 de novembro. A divisa caiu 2,42% na semana, o maior recuo para cinco dias úteis desde a semana encerrada em 9 de agosto.

O mercado de ações teve um dia mais volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 122.447 pontos, com queda de apenas 0,03%. O indicador mudou de direção diversas vezes ao longo do dia, mas encerrou em terreno negativo com a alta dos juros no mercado futuro.

Tanto fatores domésticos como internacionais influenciaram o mercado nesta sexta. No cenário interno, a divulgação de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) desacelerou para 0,11% em janeiro provocou a queda da bolsa.

Apesar de a prévia da inflação oficial ter registrado o menor nível para meses de janeiro desde a criação do real, o índice veio acima das expectativas, com as instituições financeiras esperando inflação zero para o mês. Isso aumentou as chances de o Banco Central (BC) aumentar a taxa Selic (juros básicos da economia) além do previsto, o que desestimula investimentos na bolsa de valores.

No cenário internacional, no entanto, o dólar caiu em todo o planeta após o novo presidente norte-americano, Donald Trump, anunciar a possibilidade de um acordo comercial com a China após uma conversa com o presidente chinês, Xi Jingping. A revelação, feita em entrevista à emissora americana Fox News, acalmou o mercado global, ao reduzir a chance de tarifaço do novo governo dos Estados Unidos.

Fonte: Agência Brasil

Missão da ONU cita progressos em preparação para COP30 em Belém

Após cinco dias de missão, a equipe da Secretaria das Nações Unidas para a Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês) encerrou a visita a Belém nesta sexta-feira (24), para acompanhar as ações e conhecer os planos de trabalho para 30ª Conferência sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada entre os dias 10 e 21 de novembro.

O grupo visitou os espaços da COP, as obras em andamento, como o Parque da Cidade, hotéis, espaços que serão transformados em acomodações, como escolas públicas e o Porto de Outeiro, que será adaptado para receber dois transatlânticos com 4,5 mil leitos. Também foram apresentadas as condições de transporte, saúde e segurança.

Segundo a secretária-executiva adjunta da UNFCCC (sigla em inglês para Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), Noura Hamladji, que coordenou a missão, houve muitos avanços desde a primeira visita da ONU à cidade.

“Essa missão que fizemos agora não é a primeira, tivemos uma missão em outubro de 2023, então podemos fazer uma comparação. Desde 2023 temos muito trabalho que foi feito, muito progresso e ficamos muito impressionados de forma positiva”, afirmou.

De acordo com ela, o principal objetivo da visita foi o de apoiar as equipes que trabalham nos preparativos da conferência.

“O mais importante é mesmo partilhar a experiência. Temos especialistas que trabalham, fazem COP há anos e podem compartilhar conselhos preciosos sobre esse ponto, porque o nosso objetivo comum a todos é tornar a COP uma conferência de sucesso. Uma COP única”, diz.

No último dia da missão, a representante da ONU; o presidente da COP 30 Amazônia, embaixador André Corrêa do Lago; Miriam Belchior, secretária-executiva da Casa Civil da Presidência da República; Helder Barbalho, governador do estado do Pará; e Valter Correia, secretário extraordinário para a COP 30, apresentaram um balanço das atividades e o plano de trabalho durante entrevista à imprensa na sede do governo do Pará, em Belém.

Noura destacou ainda que a preparação da COP é um desafio para qualquer país. “É um desafio primeiro político e também um desafio logístico para todas as cidades do mundo que acolhem a COP, porque é a maior Conferência das Nações Unidas, com mais de 50 mil pessoas, até 60 mil pessoas. Segundo, é muito longa. São três semanas. Uma semana de preparação de coordenação dos negociadores e duas semanas inteiras de negociação”, explicou.

Ela também agradeceu a hospitalidade da cidade de Belém e o acolhimento da COP30 no coração da Amazônia, o que chamou de “símbolo muito poderoso” para os debates das urgências climáticas. “Essa experiência na Amazônia, da hospitalidade do povo daqui é também uma experiência humana de cultura, de gastronomia e de história”, destacou.

Fonte: Agência Brasil

Contas externas têm saldo negativo de US$ 56 bilhões em 2024

As contas externas do país registraram saldo negativo em 2024, chegando a US$ 55,966 bilhões, informou nesta sexta-feira (24), em Brasília, o Banco Central (BC). O valor representa 2,55% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país). Em 2023, o déficit foi de US$ 24,516 milhões (1,12% do PIB) nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

“De modo geral, o que motivou foi o aumento da demanda por bens e serviços do exterior, o que pode ser visto nos dados da balança comercial e na conta de serviços”, explicou o chefe adjunto do Departamento de Estatísticas do BC, Renato Baldini.

A piora na comparação interanual é resultado da queda de US$ 26,1 bilhões no superávit comercial, em razão, principalmente, do aumento das importações. Também contribuiu para o saldo negativo nas transações correntes o aumento no déficit em serviços, em US$ 9,8 bilhões. Os resultados foram compensados parcialmente pela redução de US$ 4,1 bilhões no déficit de renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) e pelo aumento no superávit de renda secundária, US$ 367 milhões.

Segundo o Banco Central, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução no déficit, que se inverteu a partir de março de 2024 com a expansão da demanda interna. Ainda assim, o déficit externo está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos de boa qualidade e estoque recorde de US$ 1,5 trilhão.

Os resultados do ano passado foram divulgados pelo BC com a consolidação dos dados de dezembro de 2024, quando as transações correntes tiveram resultado negativo de US$ 9,033 bilhões, ante déficit de US$ 5,587 bilhões em dezembro de 2023.

Balança comercial e serviços

No ano, as exportações de bens totalizaram US$ 339,847 bilhões, uma redução de 1,2% em relação a 2023. Enquanto isso, as importações somaram US$ 273,629 bilhões, com elevação de 8,8% na comparação interanual. Com os resultados, a balança comercial fechou com superávit de US$ 66,218 bilhões no ano passado, ante o saldo positivo de US$ 92,275 bilhões em 2023.

O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 49,707 bilhões em 2024, aumento de 24,7% em comparação com 2023.

Segundo o BC, há crescimento na corrente de comércio de serviços, com diversificação na conta. Na comparação interanual, uma das maiores altas – de 58% – foi no déficit em serviços de propriedade intelectual, ligados a serviços de streaming e venda de softwares, totalizando US$ 8,683 bilhões. Serviços de telecomunicação, computação e informações, também puxados por operações por plataformas digitais, chegaram a US$ 7,158 bilhões.

Outro destaque são as despesas líquidas com transportes, que somaram a US$ 15,057 bilhões, resultado dos aumentos na corrente de comércio e no preço dos fretes.

No caso das viagens internacionais, em 2024, o déficit na conta fechou em US$ 7,484 bilhões, resultado de US$ 7,341 bilhões nas receitas (que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil) e de US$ 14,825 bilhões nas despesas de brasileiros no exterior.

Segundo Baldini, a receita de viagens – de gastos de turistas no país – em 2024 é o recorde da série histórica iniciada em 1995. Já as despesas foram as maiores desde 2019, quando os brasileiros gastaram US$ 17,6 bilhões em viagens fora do país.

Rendas

Em 2024, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 75,403 bilhões, 5,1% abaixo do registrado em 2023. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.

A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 2,925 bilhões no ano passado, contra superávit US$ 2,558 bilhões em 2023.

Financiamento

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) subiram 13,8% na comparação interanual. O IDP somou US$ 71,070 bilhões (3,24% do PIB) em 2024, ante US$ 62,442 bilhões em 2023, resultado de ingressos líquidos de US$ 60,074 bilhões em participação no capital e de US$ 10,996 bilhões em operações intercompanhia.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve saída líquida de US$ 4,287 bilhões em 2024, composta de saídas líquidas de US$ 17,115 bilhões em ações e fundos de investimentos e ingressos líquidos de US$ 12,827 bilhões em títulos de dívida.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 329,730 bilhões no final de 2024. No final de 2023, as reservas estavam em US$ 355,034 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

BNDES libera mais R$ 4,8 bilhões para programas agopecuários

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizou, nesta quinta-feira (23), mais R$ 4,8 bilhões em recursos para operações de crédito rural no âmbito de programas do Plano Safra 2024-2025. Deste montante, R$ 2,7 bilhões serão destinados às linhas voltadas para agricultura empresarial e R$ 2,1 bilhão para agricultura familiar.

Desta forma, o total de recursos ainda disponível nos diferentes programas agropecuários do governo federal (PAGF) a serem repassados pelo banco é de R$ 11 bilhões, com prazo de utilização até junho deste ano.

A verba poderá ser usada por produtores rurais, cooperativas e agricultores familiares para custeio e investimento em diversas finalidades, incluindo ampliação da produção, aquisição de máquinas e equipamentos, armazenagem e inovação.

Essa nova liberação de recursos demonstra o papel estratégico do BNDES no apoio ao agro brasileiro, promovendo tanto o crescimento da agricultura familiar quanto o desenvolvimento da agricultura empresarial, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. “Nosso objetivo é garantir que pequenos e médios produtores tenham acesso ao crédito necessário para investir em inovação, modernização e práticas sustentáveis, fortalecendo a cadeia produtiva e contribuindo para a transição a uma economia mais verde”, acrescentou.

Agronegócio

O BNDES é um dos principais apoiadores do setor agropecuário. No Plano Safra 2024-2025, o banco já aprovou R$ 27,9 bilhões e atendeu a solicitações de mais de 126 mil operações indiretas, realizadas pela rede de agentes financeiros credenciados. Além desses programas, a instituição oferece soluções próprias para garantir a oferta de crédito ao setor agropecuário durante todo o ano, como o BNDES Crédito Rural. Na atual safra, o produto já soma R$ 3,7 bilhões em operações aprovadas.

Fonte: Agência Brasil

IFI confirma cumprimento da meta fiscal, mas alerta para aumento da dívida

O governo federal cumpriu a meta de déficit primário estabelecida para 2024, conforme a Instituição Fiscal Independente (IFI) em seu primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de 2025. Segundo o documento divulgado nesta quinta-feira (23), o governo registrou um déficit primário de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado.

A meta era de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, tanto para cima quanto para baixo, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O número oficial será divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No entanto, o cálculo da IFI não leva em consideração gastos que não entram na avaliação do cumprimento da meta, como as despesas relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul e ao combate às queimadas no país. Quando esses gastos são incluídos, a IFI aponta que o déficit primário de 2024 foi de 0,4% do PIB.

“Pelos dados disponíveis, o déficit primário do governo federal será de 0,4% do PIB em 2024. Usufruindo dos descontos previstos na legislação vigente, chegaremos a um resultado fiscal primário negativo de 0,1%. Próximo ao centro da meta”, calcula o órgão.

O RAF, assinado pelo diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, e pelo diretor da IFI Alexandre Andrade, destaca que o resultado primário de 2024 foi alcançado devido a receitas não recorrentes, como a tributação sobre o estoque de fundos exclusivos e offshores, o ingresso atípico de dividendos das empresas estatais, especialmente da Petrobras e do BNDES, e o pagamento antecipado de despesas com precatórios (decisões judiciais) em 2023. Também houve ganhos significativos com alguns tributos, além de receitas provenientes de contratos de concessões públicas.

Outro fator que impactou positivamente o resultado foi a redução nos gastos com pessoal. As despesas previdenciárias, já descontada a inflação, permaneceram estáveis em relação ao ano anterior. Por outro lado, houve um aumento real considerável em gastos com abono salarial, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Fundeb, Bolsa Família e emendas parlamentares, especialmente as de execução não impositivas.

Dívida Pública

Para estabilizar a dívida pública no patamar atual, a IFI calcula que o governo federal precisaria de um superávit primário de 2,4% do PIB. A instituição revisou para baixo sua projeção para a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) no final de 2024, de 78,3% para 77%. No entanto, a IFI alerta que a “rota é de agravamento nos próximos dez anos”.

“Em 2024, ficamos longe deste objetivo estratégico. E, nas projeções da IFI, a rota é de agravamento nos próximos dez anos em função do efeito combinado da persistência de déficits primários anuais com juros elevados, resultando em um contínuo aumento da relação dívida/PIB”, aponta a IFI.

Projeções para 2025

As estimativas iniciais da IFI para 2025 projetam que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficará em 4,4%, a Taxa de Juros Selic em 14,25% ao ano e o crescimento do PIB em 1,9%.

“É necessário aguardar a divulgação, pelo IBGE, do comportamento do PIB no último trimestre do ano passado, dimensionar melhor os impactos das ações do novo governo dos EUA, estimar com maior precisão os impactos do pacote de medidas de corte de gastos apresentadas pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional, e acompanhar a consolidação do posicionamento da nova diretoria do Banco Central”, conclui a IFI.

Fonte: Agência Senado

Transição energética: sancionada lei que incentiva juros baixos para empresas

A partir desta quinta-feira (23), as empresas contam com mais um estímulo para investir em energia de baixa emissão de carbono no Brasil. Trata-se do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), sancionado com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 15.103 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta.

O texto cria condições para que os interessados em desenvolver obras, pesquisas ou inovação tecnológica em energia limpa consigam empréstimos mais baratos. Isso será possível com a criação do Fundo Verde, que utilizará valores que as empresas têm direito de receber da União para garantir que os bancos sejam pagos em casos de inadimplência. Com essa segurança, os bancos tendem a diminuir os juros.

Outra forma de alcançar os objetivos será a possibilidade de atrelar as negociações de dívidas com o Fisco a esses investimentos em desenvolvimento sustentável. A regra valerá para as chamadas transações tributárias, mecanismo que busca uma solução amigável entre o contribuinte e a administração pública.

A norma se originou do Projeto de Lei PL 327/2021, da Câmara dos Deputados, relatada no Senado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). No relatório, o senador relaciona a nova norma a diversas outras iniciativas aprovadas recentemente sobre o tema.

“Daremos mais um passo em direção a um Brasil do futuro, consolidando-o como um modelo de economia que cresce e produz de maneira sustentável”, diz ele no documento.

Entre outros incentivos a formas de energia menos agressivas ao meio ambiente, foram aprovados em 2024 o Marco Legal do Hidrogênio Verde e a Lei do Combustível do Futuro, e em 2022, a Lei 14.300, para quem gera a própria energia como por meio de painéis solares.

Participantes

Para usufruir dos incentivos do Paten, as empresas devem submeter projetos sobre os investimentos em desenvolvimento sustentável ao órgão público responsável, que ainda será definido em regulamento. No documento também estarão os critérios para sua aprovação.

Serão prioritários os setores que atuam com combustíveis de baixa emissão de carbono, seja diretamente, como a indústria produtora, ou indiretamente, como os postos de abastecimento, que podem receber novas instalações para atender à demanda de energia limpa.

São exemplos de combustíveis visados pelo programa:

  • biocombustíveis, como etanol e biodiesel, que são gerados de matéria vegetal renovável. Apesar de emitirem carbono, o processo de produção retira o material da atmosfera;
  • aqueles gerados pelo processamento de lixo, que podem gerar o biogás e biometano. A recuperação energética de resíduos receberá “atenção especial” no programa;
  • fissão e fusão nuclear.

Também serão prioritários os setores de energia solar, eólica e hidrelétricas (que já representam grande parte da geração de energia no Brasil). 

Os projetos, no entanto, também podem atuar na capacitação técnica, fertilizantes nitrogenados para a agricultura, substituição de motores de veículos e no processo de captura e armazenamento de carbono, que reduz o material da atmosfera.

Empréstimos mais baratos

O Fundo Verde (Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável) é de natureza privada e não afetará, a princípio, as contas públicas. Isso porque será alimentado pelas empresas que dele participarem por meio de créditos que detêm perante a União. É o caso, por exemplo, de um valor pago em imposto federal que será devolvido pelo governo. Quanto mais créditos a empresa transferir, maior a garantia aos empréstimos ela terá.

Entre os créditos tributários elegíveis estão aqueles a serem restituídos, ressarcidos ou reembolsados, se referentes a IPI, PIS/Pasep, Cofins e os todos tributos federais. Se os municípios e estados aderirem ao Paten por meio de leis próprias, o mesmo pode ocorrer com os impostos estaduais e municipais.

As empresas que têm valores a receber do poder público federal definitivamente reconhecidos na Justiça (chamados de precatórios) também podem incluir esses valores no fundo. Para completar ou substituir uma garantia que considere baixa, a empresa ainda pode transferir dinheiro ao fundo.

As cotas são transferíveis a outras entidades. Também é permitido reaver os créditos transferidos mediante o cancelamento das cotas do fundo, desde que resguardado o montante necessário para garantir as operações de financiamento já contratadas.

O Fundo Verde será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Dívida resolvida

O outro instrumento do Paten para fomentar obras, pesquisas e inovação tecnológica na transação energética é a transação tributária. Quando a empresa interessada em participar do Paten tiver dívida em impostos de difícil resolução, poderá propor à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional uma negociação mais vantajosa em que uma de suas partes seja o investimento em questão. 

Tanto o desembolso no projeto do Paten quanto a renda obtida dele poderá ser levada em consideração pelo agente público para acertar o valor da parcela a ser paga pelo devedor.

Para isso, a norma altera a Lei 13.988, de 2020, que cria regras para a transação tributária.

Investimento obrigatório

A lei ainda torna definitiva regra da Lei 9.991, de 2000, que obriga empresas de energia elétrica (se concessionárias ou permissionárias) a aplicarem no mínimo 0,5% da receita de suas atividades em programas de eficiência energética e outros 0,5% em pesquisas no setor. 

Os percentuais já são observados atualmente, mas a partir de 2026 os investimentos em eficiência energética seriam prejudicados: o mínimo seria 0,25%; enquanto pesquisas no setor se beneficiariam com 0,75% da receita.

Um dos vetos de Lula impediu que parte dos recursos destinados a essas atividades fossem para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia, entre outras políticas, a tarifa social, que barateia a conta de luz para pessoas mais pobres. 

Segundo Lula, a medida “propiciaria redução nos investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e projetos de eficiência energética, que são essenciais para o avanço da transição energética, sem produzir impacto significativo sobre a redução da tarifa de energia elétrica”.

Outros vetos

Diferentemente do aprovado pelos parlamentares, os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) não estarão automaticamente disponíveis aos projetos do âmbito Paten nem a certos ramos do setor automotivo, como ônibus, equipamentos agrícolas e abastecimento de Gás Natural Comprimido (GNC, que serve de combustível para veículos). A previsão havia sido incluída no texto no Senado pelo relator Laércio.

O veto ocorreu porque, segundo o governo, permitiria recursos do fundo para investimentos que não necessariamente reduzem o efeito estufa. O FNMC foi criado em 2009 com o objetivo de captar recursos para financiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à mitigação da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos.  A carteira média de crédito do fundo entre 2013 e 2018 foi de R$157 milhões.

Lula também vetou trecho que habilitava empresas de pilhas recarregáveis aos benefícios fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). Segundo Lula, o estudo de impacto financeiro exigido pela legislação de responsabilidade fiscal não ocorreu no Legislativo.

Fonte: Agência Senado

Haddad defende redução de taxas de vale-refeição para baratear comida

A regulamentação de uma lei de 2022 que permite a portabilidade dos vales-refeição e alimentação ajudará a baratear o preço da comida, disse nesta quinta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ao retornar de reunião na Granja do Torto, ele negou que o governo pretenda usar recursos do Orçamento para baratear o preço dos alimentos.

Segundo Haddad, o governo deve avançar com a portabilidade dos tíquetes refeição e alimentação, o que poderia baratear a taxa de 1,5% a 3% cobrada pelas administradoras dos cartões. O ministro informou que o governo federal estuda a regulamentação da Lei 14.422, sancionada há três anos, que mudou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e cria a portabilidade, por meio da qual o trabalhador poderá escolher a emprega gestora dos tíquetes, atualmente definida pelos recursos humanos de cada empresa.

“Penso que tem um espaço ali, regulatório, que caberia ao Banco Central, já pela lei, mas que não foi feito até o término da gestão anterior. Eu penso que há um espaço regulatório que nós pretendemos explorar no curto prazo”, afirmou Haddad, ao retornar de encontro de cerca de nove horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira.

Para Haddad, a maior concorrência entre as bandeiras de vale-alimentação e refeição poderá resultar na redução das taxas de cartões. De acordo com o ministro, isso, em tese, barateará o preço dos alimentos, tanto nos restaurantes quanto nos supermercados. A lei também prevê que as máquinas serão obrigadas a aceitar todas as bandeiras de cartões, em vez de serem atreladas apenas aos estabelecimentos credenciados.

“Regulando melhor a portabilidade, nós entendemos que há espaço para queda do preço da alimentação. Tanto do vale-alimentação quanto do vale-refeição. Porque a alimentação fora de casa é tão importante quanto a compra de gêneros alimentícios no supermercado. Entendendo que, regulando bem a portabilidade, dando mais poder ao trabalhador, ele vai encontrar um caminho de fazer valer o seu recurso, daquele benefício [a] que ele tem direito”, declarou o ministro.

A regulamentação do tema depende do Banco Central, que seguirá diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Nesta quinta-feira, haveria a reunião de janeiro do órgão, mas o encontro foi cancelado por falta de temas a serem votados.

Sem recursos públicos

Uma nova reunião de Haddad com o presidente Lula está prevista para as 9h desta sexta-feira (24), na residência oficial da Granja do Torto para estudar medidas de redução no preço dos alimentos. Haddad negou que o governo pretenda recorrer a subsídios, que consomem recursos do Orçamento, para intervir no mercado de alimentos.

“Ninguém está pensando em utilizar espaço fiscal para esse tipo de coisa. O que nós sabemos é que o que afetou o preço dos alimentos, especialmente leite, café, carne, frutas, é porque são commodities [bens primários com cotação internacional], são bens exportáveis, fazem parte da nossa pauta de exportações”, explicou.

Segundo o ministro, além da regulamentação da portabilidade dos vales-refeição e alimentação, a queda do dólar e a previsão de nova safra recorde para este ano ajudarão a reduzir os preços dos alimentos. Ele atribuiu as notícias de uso de recursos públicos para intervir no mercado a boatos espalhados por quem quer que o dólar suba.

“É uma boataria que interessa a algumas pessoas. Porque uma pessoa pode fazer o que ela quiser em uma reunião. Agora, transformar isso em política pública, tem que passar por ministro, pelo presidente, pelo Congresso, tem que passar por muita gente”, afirmou Haddad.

Fonte: Agência Brasil

Emprego e renda são fatores conectados à justiça climática, diz estudo

Eventos climáticos extremos e impactos da emergência climática afetam com maior intensidade as populações em situação de vulnerabilidade, inclusive no contexto de empregabilidade e acesso a renda. De acordo com o boletim Emprego e Renda, do Centro Brasileiro de Justiça Climática (CBJC), esse grupo é majoritariamente formado por pessoas negras – pretas e pardas -, com destaque para as mulheres. Pessoas negras são as que mais ocupam empregos informais nas áreas urbanas, trabalham como pequenos agricultores e são maioria entre os moradores em áreas de risco.

“Emprego e renda são agendas que se conectam muito à discussão climática e ambiental, porque tratam de vulnerabilidade. Quem está mais inseguro, quem tem menos acesso a uma situação de refúgio climático, de recompor a renda, de recompor a moradia, está muito mais exposto [aos impactos da crise climática]”, aponta a coordenadora de pesquisa do Centro Brasileiro de Justiça Climática, Taynara Gomes, em entrevista à Agência Brasil.

Ela destaca a importância de interpretar os dados de forma segmentada e racializar o debate. “Os números normalmente repercutem de maneira muito superficial e colocam a população como se todo mundo fosse atravessado pela crise climática da mesma maneira.”

“O boletim mostra que nem todo mundo é impactado do mesmo modo. Tem população que é muito mais vulnerabilizada. Não dá para olhar para o dado bruto, precisa interseccionar a agenda [da justiça climática], precisa conseguir racializar o debate a partir de uma perspectiva racial e de gênero”, explicou.

Diferenças

O documento aponta que trabalhadores negros ganham cerca de 60% do salário de trabalhadores brancos, ainda que tenham a mesma qualificação. A taxa de informalidade no trabalho para pessoas brancas (32,7%) é menor do que para pretas (43,4%) e pardas (47%).

Os cargos de liderança são ocupados majoritariamente por pessoas brancas (69%), enquanto pretos e pardos ocupam o total de 29,5% dessas posições. Dentre a população economicamente ativa, 56,1% é negra. Pessoas negras desocupadas somam 65,1%. Além disso, a insegurança da posse de moradia atinge 10% de brancos, 19,7% de pretos e 20,8% de pardos.

“[O boletim] fala sobre a concentração de renda e a vulnerabilidade, mostrando que a população negra é a que menos tem acesso a uma renda, ao mercado formal de trabalho, então está protagonizando a informalidade, e recebe os menores salários”, menciona Taynara.

Nove em cada dez trabalhadores domésticos são mulheres. Ao menos, seis em cada dez são mulheres negras (65%). Quando se trata de trabalho do cuidado, as mulheres dedicam 9,6 horas por semana a mais do que os homens. Mulheres negras fazem 92,7% dos afazeres domésticos.

Zona rural

“No emprego rural, é uma população majoritariamente negra, num trabalho muitas vezes não reconhecido e não formalizado na sua maioria, e consequentemente com menos acesso a políticas públicas, com menos acesso à renda, com menos acesso a programas afirmativos e com mais dificuldades de [acesso] a tecnologias adequadas para essa mão de obra”, relata.

Em relação ao trabalho no campo, 54,4% da agricultura familiar é composta por pessoas pretas e pardas. Do total de trabalhadores do campo, 60% estão na informalidade. Sete em cada dez agricultores negros possuem menos de 0,1 hectares. Enquanto oito em cada dez agricultores brancos possuem 10 mil hectares ou mais.

“É uma população que está sofrendo diretamente os impactos de queimadas, os impactos da pressão do agronegócio, famílias que não têm a sua situação fundiária regulamentada, então estão muito mais vulneráveis em relação à segurança da terra”, diz Taynara.

Na região amazônica, por exemplo, há comunidades que muitas vezes ficam isoladas em função das secas e chegam a uma situação de insegurança alimentar. “Os ciclos têm mudado – de sol, chuva e alagamento -, e [essa população] também não tem acesso a uma política formal que vá reparar ou mitigar o impacto disso.”

“A gente está falando de calor, de alagamento, são processos que vulnerabilizam ainda mais quem já era vulnerabilizado nesse processo de empregabilidade antes de grandes emergências climáticas. No cenário extremo de clima, essa vulnerabilidade vai se acentuando cada vez mais”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

Lula e presidenta do México conversam sobre nova presidência dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou nesta quinta-feira (23), por volta das 14h15, para a presidente do México, Claudia Sheinbaum, segundo informou o Palácio do Planalto. Na ligação, ambos trataram de temas da agenda bilateral e regional.

Em nota, o governo brasileiro informou que os dois presidentes “reafirmaram o propósito de cultivar relações produtivas com todos os países das Américas, incluindo a nova administração dos Estados Unidos, a fim de manter a paz, fortalecer a democracia e promover o desenvolvimento da região”. 

O México vê a tensão com o novo governo dos EUA aumentar após Donald Trump declarar emergência na área de fronteira entre os dois países, enviar tropas e prometer um programa de deportação em massa de imigrantes que tentam chegar ao país por esta via.

Lula e Sheinbaum também ressaltaram a importância do fortalecimento de foros como a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e acordaram manter canais de contato regulares para ampliar a coordenação entre Brasil e México.

Ainda conforme o Planalto, o presidente brasileiro convidou a mandatária mexicana a realizar visita de Estado ao Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Vereadora pede suspensão de apreensões de mototáxis em São Paulo

A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) entrou com representação no Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo a suspensão das apreensões de motocicletas usadas por motoristas de aplicativos na modalidade de mototáxi em São Paulo. Além de pedir a suspensão das apreensões, a vereadora solicita que o MPT investigue se as empresas de aplicativo estão respeitando os direitos trabalhistas, especialmente no que diz respeito à segurança e remuneração dos mototaxistas.

O serviço de mototáxi na capital paulista é proibido por decreto municipal desde 2023. Além disso, o transporte individual de passageiros remunerado sem autorização do município é considerado clandestino, de acordo com as leis 15.676/2012 e 16.344/2016.

Segundo a prefeitura, a decisão de proibir esse tipo de transporte na capital foi baseada em dados sobre o aumento de acidentes, mortes e lesões envolvendo motocicletas na cidade. “O número de mortes de motociclistas aumentou 22% de janeiro a novembro de 2024, passando de 350 óbitos no mesmo período de 2023 para 427 em 2024, mesmo com a implementação de medidas de segurança como a Faixa Azul”, diz a prefeitura.

A prefeitura apresentou ontem (22) notícia-crime contra a empresa 99 por descumprimento do Decreto Municipal 62.144/2023 e pediu, no âmbito da ação civil pública, que todas as medidas tomadas contra a 99 fossem estendidas à Uber, que já foi notificada pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV). Segundo a prefeitura a notícia-crime também será apresentada contra a Uber às autoridades policiais.

Na petição, a prefeitura argumenta que São Paulo tem a maior frota do país, com mais de 9 milhões de veículos em circulação, o que torna o trânsito da capital significativamente diferente do de outras cidades, sendo este um fator de impacto direto nos acidentes de trânsito ocorridos na cidade, principalmente para os motociclistas, que são mais vulneráveis.

A 99 iniciou o transporte de passageiros em moto por aplicativo no dia 14 de janeiro. A Uber implantou o serviço na quarta-feira (22). As duas empresas argumentam que a atividade é privada, legal e regida pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, sustentada pela Lei Federal n° 13.640. Amparadas por essa lei e pelo fato de haver 20 decisões judiciais favoráveis, as empresas continuam oferecendo corridas de moto, mesmo contrariando a proibição do prefeito e os dados sobre os acidentes apresentados pela administração municipal.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as principais plataformas do país, diz que às prefeituras compete regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não proibir. Além disso, a Amobitec contesta análises que considera infundadas, segundo as quais, cabe aos aplicativos a responsabilidade por eventuais aumentos de acidentes de trânsito por motos.

“Deve-se observar que os cerca de 800 mil motociclistas cadastrados no Brasil nas três maiores empresas do setor (99, iFood e Uber) representam apenas 2,3% da frota nacional de 34,2 milhões de motocicletas, motonetas e ciclomotores, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Além disso, 53,8% dos motociclistas no Brasil não têm habilitação, totalizando 17,5 milhões de condutores irregulares, segundo a Senatran. No caso das associadas da Amobitec, 100% dos condutores têm obrigatoriamente a CNH e a documentação regular de seus veículos”, afirma a associação.

Fonte: Agência Brasil

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