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Presidente da Câmara Municipal de Manaus fortalece representatividade feminina em cargos estratégicos da Casa Legislativa

A 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM) marca um avanço significativo na representatividade feminina, com a escolha de mulheres para cargos de diretoria da Casa Legislativa. A iniciativa do presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), busca fortalecer a presença feminina em posições estratégicas e promover uma política mais inclusiva e justa.

Para o presidente, a decisão de nomear mulheres para cargos-chave é uma resposta às crescentes demandas por diversidade e inclusão na Casa Legislativa.

“A presença feminina em posições de liderança reflete a realidade da sociedade que queremos construir. Essa mudança é especialmente relevante em um contexto onde as mulheres ainda enfrentam barreiras significativas para alcançar altos cargos políticos”, enfatiza o presidente David Reis.

A diretora-geral da CMM, Elane Alves, acredita que a participação feminina em cargos de direção da Casa apresenta sinais promissores na atual gestão.

“Ter em sua composição mais de 60% do quadro de diretores abrangido por mulheres, demonstra um avanço significativo em relação a gestões anteriores. Considero de fundamental importância, para a nova gestão, fomentar ações e iniciativas para a promoção da participação feminina bem como a realização de eventos voltados especificamente para este público, sejam eles internos ou externos”, conta a diretora.

Ieda Frota, diretora do cerimonial da CMM, acumula 40 anos de dedicação ao serviço público e se destaca como uma voz ativa no incentivo à participação feminina em cargos de liderança. Para ela, a evolução do papel da mulher na Casa Legislativa é um compromisso contínuo.

“Não se limitando ao âmbito político, a mulher pode ocupar qualquer cargo de liderança. Eu, como mulher, me identifico muito com esse trabalho à frente, sendo líder de uma diretoria. Agora, na 19ª Legislatura, o presidente David Reis valorizou ainda mais a questão feminina. Isso é muito importante, pois, embora tivéssemos quatro vereadoras, hoje temos apenas três. Por isso, faço um convite às mulheres para que, daqui a quatro anos, se manifestem e se tornem vereadoras. Precisamos de mais figuras femininas no plenário também”, reforça.

A Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação (DGTI) da CMM também é coordenada por uma mulher. A diretora Kelly Holanda enfatiza que diversas iniciativas da presidência têm funcionado para dar mais protagonismo às mulheres.

“É perceptível que mulheres ganharam mais espaço na atual gestão, o que considero importante para trazer novas perspectivas direcionadas a gestão e política. Acredito que estamos no caminho certo para garantir que a participação feminina seja realmente efetiva e respeitada. É importante que todos, independentemente do cargo ou da posição, se unam para promover mais igualdade”, conta.

Protagonismo feminino em posições estratégicas na CMM

A CMM conta com outras líderes que ocupam cargos de destaque e contribuem ativamente para o bom funcionamento da instituição. Entre elas, destaca-se Consuelo Gomes, que desempenha a função de Controladora-Geral, trazendo sua expertise para garantir a eficiência e a transparência nos processos administrativos.

Ana Caroline Lopes, como Diretora de Orçamento e Finanças, é responsável por gerenciar com precisão os recursos públicos, assegurando uma gestão financeira equilibrada e estratégica. A diretoria de Saúde da CMM é coordenada por Hanan Awwad, que também desempenha um excelente trabalho na Casa. Já Roberta Bindá, à frente da Diretoria de Comunicação, lidera com excelência a comunicação institucional, fortalecendo o diálogo entre a Casa Legislativa, a imprensa e a população.

Foto: Eder França / Dicom – CMM

Celac se reúne esta semana para tratar de deportações nos EUA

A Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) fará reunião de emergência quinta-feira (30) para tratar da questão das deportações, pelo governo norte-americano, de imigrantes ilegais. O encontro foi pedido nesse domingo (26) pelo presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e marcado pela presidente hondurenha Xiomara Castro, que também preside a Celac.

A reunião será feita em formato híbrido, mas Petro deverá participar de forma presencial, na capital hondurenha, Tegucigalpa.

O pedido de Petro ocorreu depois de a Colômbia recusar a entrada de aviões militares norte-americanos, que levavam imigrantes colombianos deportados nesse domingo.

“Não posso fazer com que imigrantes fiquem em um país que não os quer, mas se esse país os devolve deve ser com dignidade e respeito com eles e com o nosso país. Em aviões civis, sem tratá-los como como delinquentes, receberemos nossos compatriotas”, escreveu o presidente em suas redes sociais, acrescentando que a Colômbia deve ser respeitada.

Em resposta, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que taxaria, em 25%, produtos provenientes da Colômbia que seja importados por seu país. 

Ontem, o governo colombiano anunciou que o impasse entre os dois países foi superado. O chanceler colombiano Luis Gilberto Murillo viajará à capital dos Estados Unidos, Washington D.C., para reuniões de alto nível com representantes norte-americanos.

“Seguiremos recebendo os colombianos e as colombianas que retornam na condição de deportados, garantindo-lhes as condições dignas de cidadãos sujeitos a direitos”, diz nota divulgada pelo governo da Colômbia.

Segundo a nota, o governo da Colômbia colocou à disposição o avião presidencial para facilitar o retorno dos colombianos deportados. “A Colômbia reforça que serão mantidos os canais diplomáticos de interlocução para garantir os direitos, o interesse nacional e a dignidade dos nossos cidadãos”.

Fonte: Agência Brasil

Sobrevivente do holocausto: é preciso denunciar apologias ao nazismo

Rolande Fichberg deixou a Europa quando tinha 7 anos. De família judia, perseguida pelo regime nazista, ela é uma das sobreviventes do holocausto, que matou 11 milhões de pessoas, sendo 6 milhões, judeus. Aos 85 anos, ela assistiu o empresário bilionário norte-americano Elon Musk reproduzir o gesto do regime que foi responsável pela morte de muitos de seus familiares. Para ela, isso não pode passar incólume.

“Não era meu desejo assistir um ato igual àquele, o levantamento de um braço no sinal, a apologia ao nazismo, já que eu luto tanto contra isso. Mas isso acontece e a gente tem que combater. E é bom denunciar, é bom todo mundo saber que não passou despercebido, que aconteceu e que as pessoas tomaram até sua posição”, defendeu.

“A gente tem que se importar sim com tudo que acontece, denunciar e mostrar a nossa indignação”.

Neste domingo (26), Rolande Fichberg participou de cerimônia em homenagem às vítimas do regime nazista e pela passagem dos 80 anos da libertação dos prisioneiros do campo de concentração de Auschwitz, na Polônia. O evento, no Palácio da Cidade do Rio de Janeiro, marca o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, celebrado nesta segunda-feira (27), implementado por meio de resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2005.

Auschwitz foi uma rede de campos de concentração localizados no sul da Polônia em áreas anexadas pela Alemanha Nazista. É considerada o maior símbolo do holocausto durante a Segunda Guerra Mundial, entre 1939 e 1945. Apenas em Auschwitz foram mortas aproximadamente 1,2 milhão de pessoas. Além dos judeus, minorias como pessoas LGBTI+, ciganos, pessoas negras, pessoas com deficiência, entre outras, foram também perseguidas e mortas não somente em Auschwitz, mas também nos demais campos de concentração.

Rolande Fichberg viveu isso de perto. A avó e seis tios foram presos em Auschwitz e morreram ou dentro do próprio campo de concentração ou não conseguiram sobreviver às sequelas deixadas. “Muitos morreram sem saber por que, pelo simples fato de serem judeus e mais os 5 milhões que não eram judeus e que muitas vezes talvez nem soubessem por que estavam nessa situação”, relembra.

O evento no Palácio da Cidade, sob o tema 80 anos depois: Memória, Resistência e Esperança, foi uma ação colaborativa entre o vereador Flávio Valle e a Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (FIERJ) e com apoios da Prefeitura, e da Confederação Israelita do Brasil (Conib). A cerimônia reuniu autoridades, sobreviventes do Holocausto e seus descendentes, políticos e autoridades eclesiais.

Em discurso, o Secretário Municipal de Cultura, Lucas Padilha, também defendeu que apologias ao nazismo não podem ser aceitas atualmente. “Na internet, que a gente saiba exatamente o que os símbolos significam. Que a gente jamais relativize um símbolo nazista em 2025”, disse em discurso na cerimônia.

Preservação da memória

O presidente da FIERJ, Bruno Feigelson, defendeu a importância de se preservar a memória das vítimas, para que o holocausto não seja esquecido e isso não se repita em nenhum lugar do mundo. Ele também ressaltou a importância do Brasil para os judeus.

“O Brasil entrou na guerra e lutou contra a atrocidade que foi o Eixo do Mal, compreendido ali na época pela Alemanha Nazista, pela Itália Fascista. A participação do Brasil foi muito importante, inclusive culminou com a libertação dos prisioneiros tanto de Auschwitz quanto de todas as pessoas que estavam ali sendo dizimadas”, disse.

Ele também destacou o papel do Brasil como país que recebeu muitos judeus, como os próprios bisavós. “Se eu estou aqui e tantos outros judeus estão aqui há muitas gerações no Brasil e tanto contribuíram com esse país, é porque o Brasil abriu as portas para que a gente fosse recebido”.

Também presente na cerimônia Cônsul-Geral da República Federal da Alemanha, Jan Freigang, afirmou que a Alemanha assume a responsabilidade pelo holocausto e pela preservação da memória para isso não volte a acontecer.

“A Alemanha reafirma sua responsabilidade inabalável pela ruptura da civilização cometida de forma nunca antes vista, que foi o holocausto. A memória dessa ruptura, seu enfrentamento e construção de uma memória voltada para o futuro é, para nós, uma tarefa permanente”, garantiu.

Segundo Freigang a Alemanha busca combater qualquer forma de antissemitismo, mesmo discordando de posicionamentos de Israel. “A nossa responsabilidade histórica significa que a Alemanha continuará a defender, mesmo em tempos de críticas ao governo israelense, o direito de existência e a segurança do Estado de Israel”.

Ele também chamou atenção para os riscos atuais da disseminação de ideias e ideais extremistas e apologias ao nazismo. “Infelizmente tudo isso está crescendo, tanto off-line quanto on-line, e o on-line é amplificado por algoritmos e até mesmo por indivíduos poderosos com visões extremistas”.

Luta por justiça

Durante a cerimônia, sete velas foram acesas por sobreviventes, autoridades políticas, líderes religiosos e jovens.⁠ Ana Bursztyn Miranda, uma das presas políticas durante a ditadura no Brasil, entre 1964 e 1985, que integra o Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, foi uma das pessoas que acenderam uma das velas.

A exemplo da Alemanha, que assume os crimes cometidos, Miranda defendeu, em discurso a necessidade do Brasil assumir também o que foi feito durante a ditadura.

“A memória do holocausto, felizmente, hoje está consagrada porque o nazismo foi derrotado, o Terceiro Reich foi condenado pela memória histórica. A verdade apareceu, a justiça em grande parte foi realizada em tribunais públicos. Há relatos dos sobreviventes, livros, filmes, palestras, homenagens, como esta de hoje. Não há ruas e logradouros, me parece, na Alemanha com homenagens a nazistas. Houve reparação financeira e moral às vítimas”, disse, acrescentando que, em relação à ditadura, não ocorre o mesmo.

“Nós vamos normalizar, vamos considerar normal? Sessenta anos depois, a ditadura de 64 ainda não terminou, não foi derrotada”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Saída dos EUA do Acordo de Paris deve ser efetivada somente em 2026

Assim que tomou posse, na última segunda-feira (20), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto retirando o país do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas. Imediatamente, o porta-voz do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Stephane Dujarric, divulgou uma declaração reconhecendo a relevância do país na liderança de questões ambientais e destacando a importância da continuidade dessa condução por estados e empresas norte-americanas.

Oficialmente, a decisão de Trump ainda não chegou às mãos do depositário do tratado internacional, secretário-geral da ONU, António Guterres, conforme prevê o artigo 28 do próprio Acordo de Paris. “A qualquer momento após três anos da data em que este Acordo entrou em vigor para uma Parte, essa Parte pode se retirar deste Acordo mediante notificação por escrito ao Depositário”, diz o documento. 

No caso dos Estados Unidos, os três anos começaram a contar em 4 de novembro de 2016, como para a maioria dos países signatários que aderiram ao tratado ainda em 12 de dezembro de 2015, quando o instrumento foi adotado oficialmente durante a COP21, em Paris. Por essa razão, apesar de Trump anunciar a primeira saída do país, em 2017, o pedido oficial só foi enviado em novembro de 2019, para que tivesse validade.

Da mesma forma, o artigo 28 do Acordo de Paris, também determina que “qualquer retirada entrará em vigor no prazo de um ano a partir da data do recebimento pelo Depositário da notificação de retirada, ou em data posterior conforme especificado na notificação de retirada”. Assim, a decisão só foi efetivada dois meses antes de Trump deixar a Casa Branca em seu primeiro mandato, quase não restando tempo para que o impacto fosse significativo antes do presidente, então eleito, Joe Biden revogar a medida.

Embora tenha manifestado uma série de medidas antiambientalistas antes mesmo de ser reeleito, Trump, como no mandato anterior, anunciou a saída apenas do Acordo de Paris e não da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), que teria como consequência a saída dos dois tratados.

Para a gerente sênior de ação climática da WRI Brasil, Míriam Garcia, quando a saída dos Estados Unidos for efetivada, o país permanecerá mantendo compromissos globais para enfrentamento da mudança do clima. “Nas diferentes trilhas de negociação, você tem algumas trilhas que são referentes ao Acordo de Paris e a operacionalização do Acordo de Paris, e você tem algumas trilhas que são dadas à questão de orçamento da própria convenção ou de estrutura da convenção. Então, em todas essas esferas, os Estados Unidos ainda continuam”, avalia.

Desta vez, caso o documento seja recebido pela ONU ainda em 2025, o prazo de um ano começará a contar e a decisão terá efeito já no segundo ano de mandato de Trump, em 2026. Na avaliação do especialista em política internacional do Instituto ClimaInfo, Bruno Toledo, além dessa nova saída dos EUA do tratado ter maior duração, a medida também ocorre hoje em outro contexto. “Lá em 2017, era a recém-aprovação do Acordo de Paris, apenas dois anos depois de 2015. Então, de uma certa maneira, digamos que o humor público era muito mais otimista por conta daquele sucesso”, destaca.

Ameaça

Passados dez anos, Toledo considera que houve um desgaste no engajamento das partes do tratado, por não alcançarem consenso para implementação de medidas que garantam a diminuição das emissões dos gases do efeito estufa, e consequente contenção do aumento da temperatura do planeta. “Em 2017, você ainda tinha um otimismo por conta da experiência de Paris e hoje é muito mais frustração. Então, esse é um risco que a gente não tinha lá atrás. O quanto que essa frustração pode contaminar não apenas países, mas também observadores.”, diz.

Por outro lado, Bruno destaca que tratados multilaterais como o Acordo de Paris ainda são a principal forma de avançar na construção de políticas de enfrentamento às urgências globais, como a mudança do clima. “É o único tratado internacional que nós temos, nos quais praticamente todos os governos do mundo se comprometem com metas de redução de emissões de gás de efeito estufa”, ressalta.

Miriam diz que é preciso lembrar que o Acordo de Paris é resultado de um longo processo de construção de consenso para uma arquitetura intergovernamental que viabilize ações que façam frente aos desafios impostos pela mudança do clima. “É através desse olhar de fortalecimento do multilateralismo e das diferentes ferramentas que existem sob o guarda-chuva do Acordo de Paris que nós vamos conseguir atingir as metas de mitigação e de adaptação.”

Para a especialista, essas metas são dinâmicas e acompanham a volatilidade da geopolítica, mas não devem servir de questionamento de mecanismos multilaterais como o Acordo de Paris. “Precisamos olhar o acordo como um instrumento que garante a participação de todos os países, porque cada país ali tem um voto dos signatários do Acordo de Paris. E buscar nesse espaço multilateral as reformas necessárias para que ele possa continuar respondendo aos desafios que só vão aumentando.”

Acordo de Paris

O Acordo de Paris é uma das ferramentas da UNFCCC, que foi o primeiro tratado multilateral sobre o tema assinado pelos países na Eco92, no Rio de Janeiro. “O Acordo de Paris é como se fosse um sub acordo, porque ele está dentro de um guarda-chuva maior, que é o da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima”, explica Bruno Toledo.

O especialista recorda que, após a criação desse primeiro tratado, em 1997, houve a criação do Protocolo de Kyoto, que foi a primeira ferramenta desenhada para reduzir as emissões globais.

“No Protocolo de Kyoto, apenas os países desenvolvidos, aqueles industrializados, que tinham compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa, mas infelizmente, por conta de questões políticas, logo em seguida os Estados Unidos, que era parte do protocolo, sai, durante o governo do George W. Bush em 2001, e nisso o tratado acaba perdendo bastante força.”

O protocolo também não alcançava grandes emissores, classificados como países ainda em desenvolvimento. “A China nos anos 90 não estava entre os grandes emissores de gases de efeito estufa, mas toda aquela explosão de crescimento econômico que eles tiveram entre o final dos anos 90 e a segunda metade dos anos 2000 colocaram os chineses como um dos principais emissores do planeta”, recorda.

Metas

Divergências e tensões políticas entre a China e os Estados Unidos, em 2009, no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP15) em Copenhague (Dinamarca), travaram um novo acordo. E somente em 2015, as negociações resultaram no Acordo de Paris.

O tratado reúne em 29 artigos os objetivos, regras e metodologias para alcançar as metas de manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, aumentar a capacidade de adaptação aos impactos negativos da mudança do clima e tornar os fluxos financeiros compatíveis com uma trajetória rumo a um desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa e resiliente à mudança do clima.

Também prevê avaliações periódicas, como no artigo 14, que estabelece a elaboração de um Balanço Global para “avaliar o progresso coletivo em direção ao objetivo do Acordo e suas metas de longo prazo”. O primeiro documento foi entregue em Dubai, durante a COP28, em 2023.

Entre as avaliações, estão as estimativas para os esforços globais de mitigação das emissões, o avanço da capacidade de adaptação e os meios de implementação, como financiamento, por exemplo.

Diante dos primeiros resultados, os países partes do Acordo de Paris, terão até fevereiro de 2025 para a entrega da terceira geração da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), que define as ambições para a redução de emissões de gases do efeito estufa. O Brasil se antecipou ao prazo, e assumiu o compromisso de diminuir o problema em seu território de 59% até 67%, em 2035.

Para a gerente da WRI Brasil, um bom termômetro para avaliar o engajamento dos países será as ambições apresentadas até a COP30, no Brasil, em novembro.

“Há uma expectativa de que uma boa parte dessas NDCs venham até setembro. E é mais importante ter boas NDCs do que ambições que não estejam tão boas no prazo. Então, é trabalhar para que a gente possa ver retratado nos compromissos que os países colocam para a comunidade internacional uma maior escala das ações de mitigação, um maior reconhecimento sobre a importância de adaptação e o papel do financiamento que cada um desses países colocará”, conclui.

Fonte: Agência Brasil

Chade: Foco dos EUA no petróleo visa retomar hegemonia industrial

A derrota dos Estados Unidos na disputa pelo protagonismo industrial e a ascensão da China no mercado mundial foram os diagnósticos do jornalista Jamil Chade, correspondente de veículos nacionais e estrangeiros e especialista em política internacional, em entrevista ao programa Natureza Viva, da Rádio Nacional da Amazônia, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Os americanos se deram conta que perderam, estão perdendo, a batalha pela hegemonia industrial com a China. Está claríssimo para eles, que essa hegemonia acabou, ela foi transferida para a China. A expectativa é de que a China tenha, até 2030, 40% da produção industrial do mundo”, afirmou, em entrevista à jornalista Mara Régia.

Mais Petróleo

De acordo com ele, que agora mora em Nova York, a tentativa de retomar a hegemonia industrial está por trás da decisão do presidente norte-americano Donald Trump em aumentar a produção e uso de petróleo em plena era de aquecimento global causado, principalmente, pelo uso de combustíveis fósseis.

“Segundo os americanos, a única forma hoje de barrar essa hegemonia é voltar de uma forma imediata a produzir localmente e a romper com as dependências externas. E aí, romper com as dependências externas e, acima de tudo, voltar a produzir, claro, com petróleo, com energia fóssil. Então, essa é a situação americana hoje. Ela é muito dramática, vai ter um impacto profundo no mundo inteiro”.

Para Chade, o interesse de aumentar a produção industrial estadunidense movida por petróleo explica a desregulamentação em curso do setor ambiental desde a primeira semana de governo Trump. “Eles olham para a regulação ambiental como uma ameaça, como um entrave econômico, como um problema para a economia”.

Arquitetura da opressão

Além da pauta ambiental, o correspondente deu destaque ao desrespeito aos direitos humanos, que já começou. Chade, que falou ao programa direto de um ponto na fronteira do Texas e do México. “A vida das pessoas [que tentam a imigração para os EUA] está sendo absolutamente transformada por decisões que obviamente têm um caráter político, mas acima de tudo discriminatório, racista”.

Depois da ascensão de Trump ao poder, quem chega no limite do México e dos Estados Unidos “não têm nem sequer mais um guichê para ir para apresentar os seus documentos e dizer: ‘olha, eu sou um refugiado’.”

O governo Trump anunciou que enviará 1,5 mil soldados extras para fronteira, além de dispor de mais recursos para ampliar a construção de um muro. “Um muro que, eu vou te contar, eu fui vê-lo. Ele é muito impressionante. É uma arquitetura realmente da opressão”, testemunhou o jornalista ao programa de Mara Régia.

Fonte: Agência Brasil

CMM se pronuncia sobre repasse aos servidores aposentados da câmara

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que, neste sábado (25/01), a Justiça do Amazonas, por meio de decisão assinada pelo desembargador João de Jesus Abdala Simões, deferiu a liminar que suspende os efeitos do ato administrativo da Prefeitura de Manaus, que buscava condicionar os repasses financeiros devidos aos servidores aposentados, à Câmara Municipal. 

“Defiro a liminar requerida para suspender imediatamente os efeitos do ato administrativo constante no Ofício nº 079/2025 – GPG/PGM, determinando que a autoridade coatora se abstenha de reter ou condicionar os repasses do duodécimo à Câmara Municipal de Manaus, sob pena de atrair a aplicação da norma prevista no art. 1º, XIV, do Decreto-Lei n. 201/67. Outrossim, determino que seja garantido o pagamento integral e tempestivo dos benefícios previdenciários dos servidores inativos, aposentados e pensionistas, preservando a autonomia do Poder Legislativo, a segurança jurídica e a dignidade da pessoa humana”, diz trecho da decisão. 

A decisão atribui à Manaus Previdência, gerida pela Prefeitura, a responsabilidade do pagamento do déficit previdenciário dos servidores aposentados da Câmara, conforme determina a Lei Municipal nº 870/2005. 

Foto: Divulgação

AGU prorroga consulta pública sobre moderação em plataformas digitais

A Advocacia-Geral da União (AGU) prorrogou até as 18h da próxima segunda-feira (27) o prazo para envio de contribuições na consulta pública sobre moderação de conteúdo de plataformas digitais no Brasil.

Em nota, a entidade informou que a ampliação do prazo, previsto para acabar nesta sexta-feira (24), atende a um pedido de organizações da sociedade civil e de especialistas no tema. As contribuições devem ser enviados pela plataforma Participa + Brasil.

“A consulta pública se destina a receber subsídios da sociedade civil, comunidade acadêmica, plataformas digitais e agências de checagem, além de instituições públicas e privadas”, destacou a AGU.

Até sexta-feira, o órgão já havia recebido 46 contribuições. Além da consulta pública, a AGU realizou audiência pública sobre o tema na última quarta-feira (22), com a participação de 34 especialistas e representantes da sociedade civil.

Fonte: Agência Brasil

Geólogo que atuava na Vale em Brumadinho tem registro cancelado

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) cancelou o registro do geólogo Cesar Grandchamp. Ele é um dos réus no processo criminal que investiga responsabilidades envolvendo o rompimento da barragem da mineradora Vale ocorrido há exatos seis anos em Brumadinho (MG).

O rompimento da barragem ocorreu em 2019 e completa seis anos neste sábado (25). No episódio, foi liberada uma avalanche de rejeitos que gerou grandes impactos ambientais e socioeconômicos afetaram milhares de pessoas em diferentes municípios mineiros da bacia do Rio Paraopeba. Ao todo, 272 pessoas morreram, incluindo dois bebês e mulheres grávidas.

Grandchamp é um dos signatários do laudo que atestou a estabilidade da estrutura. O documento, que deve ser emitido periodicamente, é uma exigência para que uma barragem continue operando. Ele é emitido após avaliações de uma empresa terceirizada que deve ser contratada pela mineradora.

No caso da barragem de Brumadinho, esse trabalho foi feito pela consultoria alemã Tüv Süd. O laudo foi emitido em junho de 2018 trazendo duas assinaturas: a do engenheiro Makoto Namba, pela Tüv Süd, e a de Grandchamp, pela Vale. A estabilidade foi atestada mesmo após as análises levarem ao cálculo de um fator de segurança de 1.09, embora as boas práticas de engenharia internacional estabelecem que o mínimo deve ser de 1.3.

Com o cancelamento do registro, Grandchamp não pode desenvolver as atividades profissionais que são fiscalizadas pelo Crea-MG. A decisão ocorreu em processo ético aberto no ano seguinte à tragédia. O geólogo pôde apresentar defesa e recursos cabíveis, e a última palavra coube ao plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

Má conduta 

A decisão foi tomada com base no artigo 75 da Lei Federal 5.194/1966, que prevê punição em caso de má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional. O aviso de cancelamento do registro também menciona dois incisos da Resolução 1.090/2017 do Confea. 

O primeiro define má conduta pública como “a atuação incorreta, irregular, que atenta contra as normas legais ou que fere a moral quando do exercício profissional”. Já o segundo traz o conceito utilizado para escândalo, que pode estar relacionado ao desprezo às convenções ou à moral vigente, com consequente perturbação à sensibilidade do homem comum. Também pode derivar do mau exemplo ou da ação vergonhosa, leviana e indecente, que causa indignação e que constitui acontecimento imoral ou revoltante que abala a opinião pública.

Procurado pela Agência Brasil, o Crea-MG informou que o acesso aos autos é vedado e que apenas o resultado final pode ser divulgado. Dessa forma, não é possível saber exatamente quais ações do geólogo foram consideradas má conduta e escândalo.

A Agência Brasil também procurou o escritório Ariosvaldo Advogados, responsável pela defesa de Grandchamp, mas não obteve retorno. Em depoimento prestado em 2019 no curso das investigações, o geólogo afirmou que assinou o laudo de estabilidade confiando na Tüv Süd. No entanto, reconheceu que a única barragem com fator de segurança de 1.09 que ele trabalhou foi a de Brumadinho.

“Eu, como geólogo, não tenho especialidade em barragens. Eu não sou geotécnico em barragens e muito menos especialista na questão de liquefação. Então, eu confio e confiei plenamente na avaliação que foi feita por especialistas da Tüv Süd e pelas equipes da geotecnia corporativa e da geotecnia operacional da Vale”, disse na ocasião.

Processo criminal

No processo criminal, Cesar Grandchamp é um dos 16 denunciados. São 11 nomes ligados à Vale e cinco vinculados à empresa alemã Tüv Süd. No entanto, no ano passado, o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, obteve um habeas corpus e deixou a condição de réu. O Ministério Público Federal (MPF) recorre da decisão.

A tramitação do caso passou por diversas reviravoltas. Inicialmente movido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o processo foi federalizado em 2023 e reiniciou na estaca zero. Atualmente, está correndo o prazo para que os advogados dos réus apresentem a defesa por escrito.

Fora do processo criminal, Grandchamp não é o único que foi penalizado em outras esferas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que tem como uma de suas tarefas a fiscalização das boas práticas das corporações, impôs uma multa de R$ 27 milhões a Gerd Peter Poppinga. No mesmo processo, no entanto, o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, foi absolvido.

Poppinga era o diretor-executivo de Ferrosos e Carvão da mineradora na época da tragédia. Daniel Maeda, diretor da CVM e relator do caso, sustentou que Poppinga recebeu sinais dos riscos de rompimento da estrutura e falhou ao “não acompanhar de perto os temas envolvendo a segurança desta barragem”. Segundo ele, não houve interesse em investigar a situação.

Outros envolvidos

No Crea-MG, não há informações se outros envolvidos no caso ainda podem ser penalizados. Questionado pela Agência Brasil, o conselho não respondeu se ainda estão tramitando processos éticos relacionados com a tragédia.

Em outro caso de rompimento de barragem, ocorrido em 2015, ocorreram três cancelamentos de registros. No episódio, a estrutura da mineradora Samarco, que integrava um complexo minerário em Mariana (MG), entrou em colapso causando 19 mortes e gerando danos em dezenas de municípios mineiros e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce.

As decisões do Crea-MG foram tomadas entre 2022 e 2023 e um dos afetados foi o ex-presidente da mineradora, Ricardo Vescovi de Aragão. Já no processo criminal relacionado à tragédia em Mariana, ninguém foi condenado. Dos 22 réus, alguns obtiveram habeas corpus e o restante foi absolvido.

Fonte: Agência Brasil

Ministérios firmam acordo de política para pessoas com deficiência

O Ministério da Saúde e o Ministério do Esporte firmaram acordo de cooperação técnica para promover políticas públicas integradas destinadas a pessoas com deficiência, incluindo transtorno do espectro do autismo (TEA).

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a proposta é implementar a prática do paradesporto em centros especializados em reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

“A iniciativa busca fortalecer os cuidados intersetoriais, promovendo o intercâmbio de programas, conhecimentos e experiências, além de ampliar a cooperação técnico-científica entre os dois ministérios. O acordo reafirma o compromisso do Brasil com a inclusão social, a promoção dos direitos humanos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. A prática esportiva ocupa um lugar central nesse esforço”, diz o Ministério da Saúde. 

O comunicado destaca ainda outras frentes para ampliação e manutenção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a construção de novos centros especializados de reabilitação (CER) e de novas oficinas ortopédicas. O objetivo é cobrir vazios assistenciais desse tipo de serviço no país.

Ações previstas

No que diz respeito ao Ministério do Esporte, o acordo define como responsabilidades da Secretaria Nacional do Paradesporto:

– promover e fortalecer ações e programas paradesportivos, especialmente no âmbito do Programa TEAtivo;

– fomentar o avanço científico e tecnológico relacionado à atividade física para pessoas com deficiência;

– compartilhar informações sobre políticas públicas paradesportivas;

– e cooperar na geração e difusão de conhecimentos técnico-científicos.

Responsabilidades

Para o Ministério da Saúde, o acordo define como responsabilidades da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde ações como:

– atuar na intermediação de parcerias com outros órgãos governamentais que possam contribuir com ações relacionadas;

– cooperar na geração e difusão de conhecimentos técnico-científicos relacionados ao tema;

– compartilhar informações sobre políticas públicas de saúde destinadas a pessoas com deficiência, observados os limites do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;

– colaborar para a divulgação e a conscientização do público envolvido para o alcance dos resultados esperados de ações, projetos e programas previstos.

Fonte: Agência Brasil

Certidão de óbito de Rubens Paiva agora informa que morte foi violenta

A certidão de óbito de Rubens Paiva, torturado e morto durante a ditadura militar no Brasil, foi retificada e a partir de agora fica reconhecido que a morte do ex-deputado foi violenta e causada pelo estado brasileiro 

O documento foi alterado depois que resolução do Conselho Nacional de Justiça passou a obrigar o estado brasileiro a reconhecer e retificar os registros de mortos e desaparecidos na ditadura. A mudança deve ser feita pelos próprios cartórios. 

O documento entregue à família de Rubens Paiva diz que a morte foi por causa “não natural; violenta; causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.

Para Rogério Sottili, diretor do Instituto Vladimir Herzog,  a alteração da certidão  de óbito atende a luta por justiça dos familiares dos mortos e desaparecidos da ditadura brasileira. “Isso demonstra que as mulheres desses familiares são as grandes heroínas, Clarisse Herzog, Eunice Paiva, Ana Dias, e tantas outras Marias e Clarisses e Eunices, que fazem dessa luta uma luta fundamental por justiça e que é o fundamento para a democracia brasileira”

Desaparecido

Em 20 de janeiro de 1971, o ex-parlamentar foi levado da casa dele, no Rio de Janeiro, por agentes da ditadura militar brasileira e nunca mais retornou. O atestado de óbito de Rubens Paiva só foi entregue à família em 1996, 25 anos depois do desaparecimento, sem a causa da morte.

A história da família Paiva é o enredo do filme Ainda Estou Aqui, que esta semana recebeu três indicações ao Oscar 2025.

Fonte: Agência Brasil

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