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Senado terá novos líderes partidários em 2025

Na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro, os partidos com representação no Senado, 12 atualmente, devem enviar à Secretaria Geral da Mesa os nomes dos novos líderes da Casa. Além das bancadas partidárias, têm direito a formar lideranças os blocos parlamentares, a Maioria, a Minoria, o Governo, a Oposição e a Bancada Feminina. Somado às eleições do presidente da Casa, da Mesa e das comissões, o rearranjo de líderes pode dar novos rumos aos trabalhos legislativos em 2025.

Representantes oficiais dos partidos ou blocos parlamentares, os líderes são escolhidos pelos próprios integrantes da bancada. São eles que coordenam as ações dos parlamentares, articulam votações com outras lideranças e com o governo e defendem os interesses do seus grupos no Senado, na Câmara ou no Congresso Nacional. No fim de 2024, por exemplo, o Senado fez três semanas de esforço concentrado para votar projetos importantes como a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) e o pacote de corte de gastos proposto pelo Poder Executivo graças a um acordo fechado entre os líderes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.  

Composição

A formação das lideranças partidárias segue regras estabelecidas pelo Regimento Interno da Casa. As indicações de líder e vice-líder são feitas por decisão da maioria de cada bancada no início da primeira e da terceira sessão legislativa (período anual de reuniões do Parlamento). Também têm direito a indicar líderes atualmente os blocos parlamentares:

  • Resistência Democrática, com 28 integrantes (PSD, PT, PSB);
  • Democracia, com 18 integrantes (MDB e União Brasil);
  • Vanguarda, com 15 integrantes (PL e Novo);
  • Independência, com 10 integrantes (Podemos, PSDB e PDT); e
  • Aliança, com 10 integrantes (Progressistas e Republicanos).
  • Maioria;
  • Minoria;
  • Governo;
  • Oposição; e
  • Bancada Feminina.

Funções

Além de coordenar as bancadas, os líderes possuem diversas atribuições, como indicar senadores para participar de comissões, substituir titulares e suplentes nos colegiados, usar a palavra no Plenário uma vez por sessão e votar em nome dos parlamentares em votações simbólicas. Também partem deles as primeiras orientações em votações nominais e a apresentação ou apoio a recursos em Plenário contra decisões do presidente da Casa.

Todos os partidos com representação no Senado podem indicar um líder. No entanto, para ter direito a vantagens administrativas, a bancada precisa ter pelo menos três senadores. Além dos líderes, os partidos podem indicar vice-líderes, na proporção de um vice-líder para cada grupo de três integrantes de bloco parlamentar ou representação partidária.

Formados pela união de dois ou mais partidos, os blocos parlamentares têm direito a um líder, enquanto os líderes dos demais partidos que formam o bloco assumem as funções de vice-líderes. O partido ou bloco com maioria absoluta de integrantes da Casa define a liderança da Maioria. Já a maior bancada de oposição indica o líder da Minoria. Ao presidente da República é facultado o direito de indicar um parlamentar para exercer a função de líder do Governo.

Há ainda a figura da liderança da Oposição, bem como a líder da Bancada Feminina, posição criada em 2021. A Bancada Feminina deve indicar uma líder e uma vice-líder a cada seis meses, com revezamento entre as integrantes. A líder tem a prerrogativa de apresentação de destaques na tramitação dos projetos no Senado.

Fonte: Agência Senado

Primeira grande plataforma do pré-sal de Santos tem vida útil ampliada

A plataforma de produção de petróleo Cidade de Angra dos Reis, a primeira de grande capacidade a operar nos campos de pré-sal da Bacia de Santos, litoral do Sudeste, terá a vida útil estendida por mais cinco anos.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira (22) pela Petrobras, empresa majoritária no consórcio que opera o Campo de Tupi, a 300 quilômetros da costa do Rio de Janeiro.

O navio-plataforma é modelo FPSO, sigla em inglês para Floating Production Storage and Offloading, que significa unidade flutuante com capacidade para produção, armazenamento e transferência de óleo.

A FPSO está em operação desde outubro de 2010 e tem potencial de produção superior a 50 mil barris por dia. A Petrobras informou que acertou um aditivo ao contrato de afretamento e prestação de serviços da plataforma com as empresas Tupi Pilot MV 22 B.V. e Modec Serviços de Petróleo do Brasil Ltda, de forma a prorrogar o prazo de utilização da FPSO até 2030.

A extensão do prazo contratual viabiliza adequações para aumentar a confiabilidade e a eficiência de produção, manter a integridade da plataforma, a segurança da operação e a redução das emissões de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global.

“A celebração destes aditivos está aderente ao Plano de Negócios 2025-2029 e reforça o compromisso da Petrobras e de seus parceiros com a continuidade e expansão de suas operações no campo de Tupi”, afirmou a estatal em comunicado.

O consórcio que produz em Tupi afirma que o navio-plataforma será descomissionado (interrupção definitiva das operações) em 2030. De acordo com a Petrobras, o descomissionamento acontece quando as instalações de produção atingem o final de sua vida útil ou a capacidade produtiva dos campos é reduzida, tornando-os economicamente inviáveis.

Pré-sal

A entrada do Cidade Angra dos Reis em operação é considerada pela Petrobras um dos marcos na produção de petróleo do pré-sal no país.

O pré-sal são reservatórios perfurados há uma profundidade de 5 mil a 7 mil quilômetros. Para se ter uma ideia, 7 mil quilômetros é aproximadamente o ponto mais alto da Cordilheira dos Andes.

Em 2024, o pré-sal ajudou o petróleo a se tornar o principal produto de exportação do país.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de janeiro a novembro – último dado disponível, o país produziu 36,9 milhões de barris de petróleo por dia (Mbbl/d), sendo 71,5% originários do pré-sal. Observando apenas dados do segundo semestre, esse percentual salta para 80,3%.

 Além da Bacia de Santos, também há produção de petróleo na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

O consórcio de Tupi é formado pela Petrobras (67,216%), a anglo-holandesa Shell (23,024%), a portuguesa Petrogal (9,209%) e a Pré-Sal Petróleo (PPSA), que representa o governo brasileiro, que detém 0,551%.

Fonte: Agência Brasil

Rui Costa diz que políticas ambientais de Trump preocupam a humanidade

As medidas de retrocesso na preservação do meio ambiente, anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante seu discurso de posse, preocupam a humanidade como um todo, mas há esperança de que elas não sejam acompanhadas pelas políticas dos governadores daquele país. A expectativa foi manifestada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira (22), durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A humanidade clama pelo cuidado com a natureza. Ao mesmo tempo que a grande maioria da humanidade quer e deseja o cuidado com o planeta e com o meio ambiente, têm sido eleitas, em alguns lugares, pessoas que dizem que isso não é prioridade, e que deverá ser [algo] secundarizado”, disse Rui Costa durante o programa.

O ministro lamentou o fato de o presidente dos EUA ter anunciado a saída dos EUA do Acordo de Paris, pacto em que todos os países signatários assumem responsabilidades para reduzir as emissões de poluição no planeta.

“Isso evidentemente preocupa, mas não apenas o governo brasileiro. Preocupa a humanidade inteira. Não adianta um só país reduzir as emissões, porque o planeta continuará contaminado. É preciso que todos possam somar esforços para descontaminar o planeta”, defendeu o ministro.

Rui Costa, no entanto, disse ter esperanças de que essa política não seja corroborada por governadores de alguns dos estados norte-americanos que, historicamente, demonstram preocupação com a questão ambiental.

“Provavelmente [a opinião do Trump] não seja a opinião da maioria do povo norte-americano. Até porque muitos dos governadores dos EUA têm políticas muito estruturadas de defesa do meio ambiente. São políticas muito fortes. Esses estados não mudaram suas políticas”, acrescentou, ao lembrar que, nos EUA, os estados têm muita autonomia e força legal institucional. 

“Eles são muito mais autônomos do que é o modelo brasileiro”, disse o ministro.

Fonte: Agência Brasil

Com nova safra, governo espera redução do preço dos alimentos

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse na manhã desta quarta-feira (22) que o governo espera uma redução no preço dos alimentos a partir da safra deste ano. “Nossa expectativa é de que a safra, agora, seja muito melhor, de vários produtos, contribuindo para o barateamento dos alimentos”, disse ele, no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ele, no entanto, avalia que isso pode ser colocado em risco, caso o consumidor não fique atento. Para Rui Costa, é preciso ter atenção com os preços praticados. “O aumento do poder aquisitivo pode pressionar preços, uma vez que, com o aumento do consumo, o vendedor, sabendo que o consumidor está com salário maior, vai testando, aumentando preços, para ver se o consumidor se dispõe a pagar cada vez mais”, alertou o ministro.

Por isso, acrescentou, “é importante o consumidor pesquisar e pechinchar, para evitar a alta de preços. Isso é fundamental para garantir o aumento do poder aquisitivo, porque não adianta o salário subir se os preços sobem na mesma proporção”.

Prioridade

A preocupação com a alta no preço dos alimentos foi manifestada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a primeira reunião ministerial de 2025, feita na segunda-feira (20). Lula disse que baixar os preços é uma das prioridades do governo federal este ano.

Durante a entrevista, Costa lembrou que essa alta dos alimentos se deve, em parte, aos impactos climáticos que comprometeram muitas localidades produtoras de alimento, e que, com a queda na oferta e aumento da procura, devido ao aumento do poder aquisitivo, aumentaram também os preços praticados.

Explicar essas correlações está entre as estratégias a serem adotadas pelo governo federal. “Precisamos mostrar a melhora da economia e do poder aquisitivo da população, mas, também, a garantir que esses ganhos não resultem em aumento de preços”, resumiu.

A avaliação do ministro da Casa Civil é que a comunicação do governo federal sobre seus feitos precisa ser aperfeiçoada, de forma a evitar problemas que vão além daqueles danosos causados por notícias falsas.

Fake news e Pix

Conforme explicou, as políticas públicas precisam ser divulgadas com cautela, de forma a evitar dar força às notícias falsas, divulgadas por motivações políticas. “O mundo inteiro, não só o Brasil, se vê diante de um grande problema: o fortalecimento de redes sociais sem compromisso com a verdade”.

“Com isso, as notícias hoje estão carentes de credibilidade. As pessoas não sabem mais o que é verdade e o que é mentira. Por isso que, na definição de políticas públicas, o presidente reforçou que, antes de fazermos qualquer anúncio ou publicação, a gente se comunique, porque a verdade tem de chegar antes da mentira. Se a gente não comunicar antes, a mentira chega e se instala, e a gente tem de lutar muito para desmenti-la”, acrescentou.

Foi o que aconteceu, segundo ele, com a história relacionada ao Pix. No início de janeiro, o anúncio de uma medida da Receita Federal sobre monitoramento de movimentações financeiras deu margem ao surgimento de notícias falsas sobre cobrança de taxas sobre movimentações via Pix, algo que nunca foi anunciado ou cogitado pelo governo.

“Esse episódio do Pix é claro. O Pix estrutura as relações pessoais e sociais. Uma pessoa que faz o churrasco ou vai fazer compras para os amigos recebe o dinheiro deles para fazer as compras. Outros recebem para organizar bolões. O governo tem consciência disso. O Pix, portanto, nunca será utilizado como elemento para apuração de renda e cobrança de tributos. Muito menos para taxação”, garantiu o ministro.

Para Rui Costa, há má-fé por trás da forma como as fake news são divulgadas por pessoas que nunca fizeram nada por seu estado ou por seu país. “Há pessoas que se colocam na política apenas com um celular na mão, com a intenção de ‘lacrar’ e conseguir likes, sem nenhum compromisso. Fico estarrecido com isso”, disse Rui Costa.

“Às vezes, quando somos convidados para ir ao Congresso, chega um parlamentar com seu celular, faz uma pergunta naquele estilo ‘lacração’ e vai embora. Não fica nem para ouvir a resposta, porque o objetivo dele não é contribuir com o debate, nem apresentar uma sugestão para melhorar a vida das pessoas. O objetivo dele é conseguir likes nas redes sociais e, eventualmente, se reeleger e destruir a política pública”, acrescentou.

Centralização de anúncios

Para lidar com esse problema, a ideia do governo federal será a de alinhar a comunicação sobre suas políticas, explicando-as antes mesmo de serem publicadas. “Não é criar um funil que burocratize ou entrave o governo. É aperfeiçoar o modelo”, explicou.

Segundo ele, as pessoas precisam conhecer as políticas públicas que são implementadas para melhor embasar suas opiniões. Nesse sentido, o ministro defendeu o fortalecimento do papel dos veículos oficiais. “Vamos fazer com que essas informações cheguem à população. Quero encerrar a entrevista deixando um pedido, para que as pessoas nos acompanhem por nossos canais oficiais e aqui, nos canais da EBC, para não caírem no conto do vigário”, complementou.

Fonte: Agência Brasil

Passagens aéreas não devem subir após fusão de empresas, diz ministro

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reafirmou, nesta terça-feira (21), em Foz do Iguaçu (PR), que o governo não acredita que haverá aumento no preço das passagens aéreas se for confirmada a fusão entre as companhias Azul e Gol. A fusão está sendo analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“Eu tenho muita confiança que não haverá aumento de passagem. Pelo contrário, a gente vai ter o fortalecimento da aviação regional, a gente vai ter economicidade em muitos voos. Por exemplo, às vezes, você tem um voo para a mesma cidade, por exemplo, saindo aqui de Foz do Iguaçu para Curitiba, você tem um voo da Gol e tem um voo da Azul. Às vezes, esse voo, os dois aviões têm capacidade, por exemplo, de mais de 150 passageiros, mas só que um voo sai com 80 da Azul e o voo da Gol sai com 80. Então, em um único voo, a gente poderia levar a população e sobrar uma aeronave para outros destinos do Brasil”, disse o ministro à imprensa após participar, no fim da tarde de hoje, da cerimônia de entrega das obras de modernização do do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu.

“Quanto mais as companhias se estruturam, quanto mais ampliam voos, quanto mais se organizam estruturalmente, mais têm capacidade de baixar [preços de] voos, ou seja, é ampliar a ocupação e melhor qualificar a malha aérea da aviação do país”, acrescentou.

Segundo Silvio Costa Filho, a prioridade do governo, neste momento, é fortalecer as companhias aéreas. “Infelizmente, teria muito mais o efeito perverso e danoso para o Brasil se essas empresas viessem a quebrar, já que representam de 63% a 64% do mercado. Então, a prioridade nossa, desde o primeiro momento, foi dialogar com as companhias aéreas, criar uma agenda de crédito que nunca houve. Criamos no valor de R$ 4 bilhões. A expectativa agora é amanhã iniciar o diálogo, no primeiro momento com o presidente da Gol. E, na próxima semana, devemos nos reunir com o presidente da Azul para discutir o que eles estão imaginando em relação a essa possível fusão, no intuito, sobretudo, de fortalecer a aviação”, afirmou o ministro.

AmpliAR

O ministro informou que o edital para o primeiro bloco do AmpliAR (Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais), que inclui 50 aeroportos, deverá ser lançado entre março ou abril, com leilão até meados deste ano.

“Fizemos os primeiros 30 dias de escuta ao setor produtivo. A gente prorrogou isso por mais 30 dias, indo até o dia 17 de fevereiro. Já tem algumas concessionárias interessadas em participar, e a gente espera que agora, possivelmente, nos próximos três meses, esteja efetivamente apresentando a primeira pedra fundamental do processo dessas novas concessões no Brasil”, disse ele. “No finalzinho de junho, início de julho, a gente deve estar fazendo as primeiras contratações”, acrescentou.

Aeroporto de Foz

Nesta terça, o ministro participou da inauguração de obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Foz de Iguaçu, que tiveram investimento de R$ 350 milhões da concessionária CCR Aeroportos, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para o ministro, as melhorias no aeroporto vão favorecer ainda mais o turismo na região. “A partir de agora, cada vez mais, a gente vai avançar no turismo aqui da cidade, sobretudo no turismo internacional”, afirmou Silvio Costa Filho. Ele disse que, ao lado do Ministério do Turismo e do governo paranaense, pretende buscar voos internacionais de muitos destinos no mundo que queiram chegar ao estado. 

Para o governador do Paraná, Ratinho Júnior, a ampliação do aeroporto terá uma importância fantástica para o setor, em especial o setor do turismo, que é a base econômica de Foz do Iguaçu. Segundo o governador, as obras farão do aeroporto um dos mais importantes do Brasil. “O que movimenta a economia de Foz do Iguaçu é o turismo. Claro que tem outras áreas importantes, mas o turismo é o nosso cartão de visita, é o alicerce da economia de Foz.

Fonte: Agência Brasil

Renegociação com estados pode ter impacto de R$ 106 bi no pior cenário

Sancionado na última semana, o programa especial de renegociação da dívida dos estados gerará, no pior cenário, impacto negativo de até R$ 105,9 bilhões de 2025 a 2029 para a dívida do governo federal. No melhor cenário, a União arrecadará até R$ 5,5 bilhões no mesmo período.

As estimativas foram divulgadas nesta terça-feira (21) pelo Tesouro Nacional. No cenário negativo, o Tesouro considera que os estados não transferirão ativos (como empresas estatais locais) para a União e o saldo devedor seja corrigido por juros reais (acima da inflação) de 2% ao ano.

No cenário mais favorável, além da transferência de ativos à União, prevista no programa especial, os estados poderão amortizar a dívida nos cinco primeiros anos. Nesse caso, o Tesouro considerou que o saldo devedor poderá ser reduzido em até 20% com juros reais de 0%. Para que o impacto seja positivo, os estados deverão transferir mais que R$ 160 bilhões em ativos ao governo federal, hipótese considerada otimista pelo Tesouro.

Os dois cenários, admitiu o Tesouro em nota técnica, são extremos. Na prática, os estados devem optar por diversas combinações entre as possibilidades oferecidas pelo Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), o que torna inviável o cálculo de todas as situações possíveis.

“Para os estados que aderirem ao programa, há vantagens substanciais ao reduzir os fluxos de pagamentos e equilibrar suas contas públicas no médio e no longo prazo. Além dos ganhos mencionados, há vantagens diretas para a sociedade, no que diz respeito à criação de novos investimentos em áreas essenciais, como ensino profissionalizante articulado ao ensino médio, saneamento, habitação, políticas ambientais, transporte e segurança pública”, destacou o Tesouro no documento.

Dívida pública

Em todos os casos, esclarece o Tesouro, não haverá impacto sobre as metas de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública). O impacto sobre as contas da União será financeiro, com efeitos na dívida pública e sem interferência nos Orçamentos anuais do governo.

Ao sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou medidas que poderiam gerar impactos sobre o resultado primário. No entanto, governadores de oposição pressionam para a derrubada dos vetos no Congresso, que requer votos de pelo menos dois terços dos deputados e dos senadores.

Propag 

Os estados têm até 31 de dezembro para aderir ao Propag. A lei permite que os entes paguem esses débitos em até 30 anos e com juros de 0% a 2% ao ano acima da inflação. A dívida poderá ser parcialmente abatida conforme a entrega de ativos ao governo federal, compromissos com investimentos assumidos e aportes no Fundo de Equalização Federativa, por meio do qual os estados em situação fiscal ruim compensarão os estados com boa situação fiscal.

No ano passado, o governo tinha proposto que os estados que investissem em educação pagassem menos juros. O Congresso abandonou a proposta e votou o projeto de Pacheco, que permite que os estados que aderirem ao Propag deem prioridade a investimentos em educação, saneamento, infraestrutura e segurança com o dinheiro que economizarão no pagamento de juros.

Fonte: Agência Brasil

MPF pede prioridade no tombamento de quartel que abrigou DOI-Codi

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta terça-feira (21) que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) priorize o tombamento do prédio onde funcionou o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) na Tijuca, no Rio de Janeiro. De acordo como MPF, o processo tramita há mais de 10 anos no instituto, desde 2013. 

O DOI-Codi foi um órgão ligado ao Exército, que funcionou, na ditadura militar, entre os anos de 1964 e 1984, como uma agência de repressão política. No local, os considerados inimigos do governo eram encarcerados, torturados e mortos. Havia unidades em diferentes cidades, como São Paulo, Recife e Porto Alegre, além do Rio de Janeiro. No Rio, o prédio onde o órgão funcionou é onde está atualmente o 1º Batalhão de Polícia do Exército do Rio de Janeiro. 

O local foi espaço de tortura e morte de dezenas de presos políticos, entre eles o engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva, cuja história foi retratada no filme Ainda estou aqui. O ex-parlamentar foi levado da casa dele, no Rio de Janeiro, por agentes do Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa), no feriado de 20 de janeiro de 1971 (dia de São Sebastião), há 54 anos. 

Paiva não foi a única vítima da ditadura, a Comissão Nacional da Verdade identificou pelo menos 434 pessoas mortas ou desaparecidas pelas forças ditatoriais.  

Preservação da memória

O MPF recomenda que o Iphan conclua a fase de instrução do processo de tombamento – fase na qual são colhidas provas – ainda em 2025, avalie a possibilidade de um tombamento provisório e crie um espaço no site institucional para que a sociedade tenha acesso a informações do processo de tombamento. De acordo com o Ministério Público, há uma demora injustificada e desproporcional para conclusão do processo no Iphan.

A recomendação, segundo o MPF, tem como objetivo a preservação da memória e promoção da verdade e justiça sobre o período da ditadura militar. A instalação de um centro de memória no local é demanda antiga de familiares e organizações que lutam por justiça, reparação e para que a história que custou a vida de tantas pessoas não seja esquecida.

Fonte: Agência Brasil

TikTok remove vídeo fake de Haddad após notificação da AGU

Menos de 24 horas após notificação da Advocacia-Geral da União (AGU), a rede social TikTok removeu um vídeo manipulado por inteligência artificial que simulava o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fazendo declarações falsas sobre “taxação de pobres” e “impostos do cachorrinho de estimação”. A plataforma retirou o conteúdo na manhã desta terça-feira (21).

No início da noite desta segunda (20), a AGU notificou o TikTok. Segundo o texto do pedido, a postagem incorre em desinformação, ao ser produzida com inteligência artificial, mostra fato não condizente com a realidade e busca confundir a população. Essa foi a segunda vez que o mesmo usuário postou o conteúdo, retirado do ar anteriormente.

Feito com base em uma entrevista do ministro na portaria, o vídeo retrata Haddad dizendo que “vai taxar tudo”, que “imposto e Big Brother são paixões nacionais” e que “teremos impostos do cachorrinho de estimação”. As falas do ministro foram adulteradas com base na tecnologia de deepfake, que sobrepõe a voz e os movimentos dos lábios por meio de inteligência artificial.

Conforme a notificação, o vídeo falso viola o direito a informação, garantido pela Constituição, ao disseminar declarações falsas. A AGU classificou o conteúdo como “evidente abuso de direito”, porque “extrapola os limites da liberdade de expressão”. O pedido também destacou que os termos de uso do próprio TikTok proíbe a “desinformação” e “mídias editadas e conteúdo gerado por inteligência artificial”.

O vídeo havia circulado há duas semanas e tinha sido desmentido pelo próprio ministro. No último dia 10, a Meta, empresa dona do Facebook, removeu o conteúdo após notificação da AGU.

A pedido do Ministério da Fazenda, a Polícia Federal analisa a abertura de inquérito para investigar a autoria do vídeo. Outras frases falsas atribuídas ao ministro na filmagem adulterada são “é justo imposto pré-natal: ficou grávida, já tem que começar a pagar imposto para o hospital”, “[vamos instituir o] imposto das bets: se perdeu, o prejuízo é seu; se ganhar, o lucro é nosso” e “brasileiro gosta de um imposto novo”.

Fonte: Agência Brasil

Força-tarefa evitou prejuízo de R$ 393,8 bi à Previdência em 2024

O trabalho conjunto do Ministério da Previdência Social, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) evitou prejuízo de R$ 393,8 bilhões à Previdência Social em 2024. As perdas foram evitadas graças a 74 ações conjuntas da Força-Tarefa Previdenciária, sendo 52 operações especiais e 22 flagrantes.

O valor projetado, informou a Coordenação-Geral da Inteligência da Previdência Social (CGINP), considera pagamentos que poderiam ser efetuados a supostos beneficiários caso não houvesse a ação da força-tarefa no combate a esquemas criminosos.

No ano passado, foram cumpridos 344 mandados judiciais, dos quais 99 mandados de prisão (quatro contra servidores públicos) e um de afastamento das funções públicas. A força-tarefa também cumpriu 277 mandados de busca e apreensão. Em relação aos flagrantes, as ações resultaram em 33 prisões.

Embora a CGINP estime em R$ 221 milhões os pagamentos indevidos de benefícios fraudados, o valor seria muito maior sem a força-tarefa, chegando aos R$ 393,8 bilhões projetados. Para 2025, a coordenação está qualificando os servidores para identificarem fraudes por meio de crimes cibernéticos, que envolvem novas tecnologias.

Em todo o ano passado, a CGINP iniciou 80 análises de novos casos de fraudes e concluiu outros 79 casos, encaminhados para a investigação da Força-Tarefa Previdenciária. Com base nos relatórios enviados à força-tarefa, a Polícia Federal instaurou 46 inquéritos voltados à investigação contra fraudes previdenciárias estruturadas.

A maior ação conjunta no ano passado, informou o CGINP, foi a Operação Mercado de Dados, que cumpriu 18 mandados de prisão preventiva e 29 de busca e apreensão em 24 cidades brasileiras e desarticulou três organizações criminosas que contratavam irregularmente empréstimos consignados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Estima-se que os criminosos tenham obtido R$ 32,8 milhões por meio da exposição de dados dos segurados da Previdência Social que permitiu a contratação dos empréstimos. A CGINP ressalta que, na Operação Mercado de Dados, não houve prejuízo direto aos cofres públicos, mas às instituições financeiras.

Fonte: Agência Brasil

Segundo semestre de 2024 foi melhor para a indústria, aponta pesquisa

Um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) indicou que 45,2% das 290 indústrias pesquisadas consideraram que o segundo semestre de 2024 foi melhor em comparação ao mesmo período do ano anterior. Outras 27,9% afirmaram que a situação não mudou e 26,9% apontaram uma piora.

Segundo os dados, o volume de produção no segundo semestre foi considerado melhor por 44,1% das empresas. Para 28,1% foi igual e para 27,8%, pior. Para 44,2% as vendas no mercado interno tiveram elevação, enquanto para 26,4% caíram e para 29,5% foram iguais. Para 53,7% as exportações se mantiveram no mesmo patamar. As vendas no mercado externo melhoraram para 24,8% e pioraram para 21,5%.

A pesquisa “Rumos da Indústria Paulista”, mostra ainda que para o primeiro semestre de 2025, as indústrias paulistas esperam estabilidade em relação ao volume de produção (45,3%), às vendas ao mercado interno (44,1%) e às exportações (53,7%). Quando questionadas se pretendem contratar em 2025, 65,2% dizem que não e 34,8% que sim.

A pesquisa foi realizada entre 02 e 18 de dezembro de 2024 e envolveu 290 indústrias de transformação de todos os portes, situadas no estado de São Paulo.

Fonte: Agência Brasil

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