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Prioridade do governo em 2025 é baratear os alimentos, diz Lula

Uma das prioridades do governo federal para 2025 é a de baratear o preço dos alimentos que chegam à mesa do trabalhador. A orientação foi passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sua equipe nesta segunda-feira (20), durante a primeira reunião do ano com seus ministros.

De acordo com o presidente, o novo ano será de colheita de muitas das políticas públicas iniciadas após o que chamou de período de reconstituição de diversas pastas, segundo ele, desmontadas durante o governo anterior. Ele cobrou de seus ministros um esforço cada vez maior para avançar nas políticas que vêm sendo implementadas.

“Temos agora um tema muito importante, que é a reconstrução, a união e comida barata na mesa do trabalhador, porque os alimentos estão caros na mesa do trabalhador. Todos ministros sabem que o alimento está caro. É uma tarefa nossa garantir que o alimento chegue na mesa do povo trabalhador, da dona da casa e do povo brasileiro em condições compatíveis com o salário que ganha”, disse o presidente durante a fala de abertura da reunião.

Combate à desinformação

O presidente, que se disse prontamente recuperado da cirurgia que fez na cabeça após uma queda, reiterou o compromisso do governo com a manutenção da democracia. Ele pediu a seus ministros que fiquem atentos para evitar dar argumentações a opositores que, segundo ele, já iniciaram campanha visando as eleições presidenciais do ano que vem.

“Daqui para frente, nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão, sem que essa portaria passe pela Presidência da República, por meio da Casa Civil”, disse.

Segundo Lula, as eleições de 2026 já começaram para seus adversários. “Basta ver a internet para perceber que eles já estão em campanha. E nós não podemos antecipar a campanha, porque temos de trabalhar para entregar ao povo aquilo que ele precisa”, disse o presidente.

“Eu tenho uma causa, e ela é o que vai me motivar em 2025, que é a de não permitir, em hipótese alguma, que esse país volte ao horror do que foi o mandato do meu antecessor, garantindo que a democracia permaneça nesse país. Não queremos entregar esse país de volta ao neofascismo, ao neonazismo, ao autoritarismo. E precisamos dizer em alto e bom som: queremos eleger um governo para continuar o processo democrático nesse país ”, acrescentou.

O presidente citou também algumas entregas na área da educação e fez elogios à aprovação da lei que não permite uso de celulares pelas crianças no ambiente escolar. “Este é um sistema de proteção das nossas crianças. É um sistema de proteção da nossa educação e dos nossos professores. Estamos privilegiando a educação, o humanismo, e não os algoritmos para fazer a cabeça das nossas pessoas”, argumentou.

Estados Unidos

Lula falou também sobre as expectativas de manter boas relações com os Estados Unidos. O presidente eleito, Donald Trump, toma posse na tarde desta segunda-feira.

“Tem gente que fala que a eleição do Trump pode causar problema para a democracia mundial. O Trump foi eleito para governar os Estados Unidos. Eu, como presidente do Brasil, torço para que ele faça uma gestão profícua, para que o povo brasileiro e o americano melhorem, e para que os americanos continuem a ser o parceiro histórico que é do Brasil”, disse. Lula ainda acrescentou que deseja paz, harmonia e diplomacia com todos países.

Fonte: Agência Brasil

Congresso tem 55 vetos para analisar no retorno das atividades legislativas

O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 55 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pendentes de análise. O ano se inicia com o maior acúmulo de vetos pelo menos desde 2018. Nem a soma dos vetos nessas condições em 2024 e 2023 (51) chega à quantidade de 2025.

Uma das decisões mais relevantes dos parlamentares deve ser sobre o projeto que vedaria o bloqueio de gastos provenientes de emendas parlamentares impositivas, tanto as individuais quanto as de bancadas estaduais. Hoje, o contingenciamento é permitido para cumprir as regras de responsabilidade fiscal. Lula deteve a mudança no veto (VET) 47/2024 (que inclui outros 34 vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025) e no VET 48/2024 (veto parcial ao PLP 210/2024 que estabeleceu novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário).

Na mensagem do VET 48/2024, por exemplo, o presidente afirma que ao não permitir o bloqueio e contingenciamento de emendas impositivas, individuais e de bancadas estaduais, a proposta estaria em dissonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual “quaisquer regras, restrições ou impedimentos aplicáveis às programações discricionárias do Poder Executivo se aplicam às emendas parlamentares, e vice-versa.” Assim, prossegue o texto, “as emendas parlamentares teriam o mesmo tratamento de bloqueio e contingenciamento aplicável a qualquer despesa discricionária do Poder Executivo”.

Também se destacam vetos à reforma tributária que retiram determinados serviços financeiros e de segurança da informação de tratamentos favoráveis, como a redução de 60% da nova alíquota estimada em 28% sobre o preço (VET 7/2025). Já o VET 5/2025, que cria novo mecanismo para os estados quitarem suas dívidas, retirou trecho que permitia aos estados abaterem uma parte de seus passivos com a União por meio da execução de despesas, como obras de responsabilidade do governo federal.

Novas despesas

A lista também tem vetos que amenizaram ou impediram o aumento de despesas. É o caso do VET 3/2025, que não permitiu que quem sofre de diabetes mellitus tipo 1 seja equiparado à pessoa com deficiência (PCD). 

A novidade poderia gerar gastos, como com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende PCDs e idosos de baixa renda. Segundo o governo federal, o projeto foi aprovado sem a estimativa de impacto financeiro exigida pela Constituição.

Nas redes sociais, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto sobre diabetes, acusa o governo de fazer uma “economia burra às custas de quem mais precisa”.

“Vamos agora trabalhar pela derrubada do veto, pois esse é um projeto justo e necessário”, disse.

Senadores da oposição ainda criticaram o VET 2/2025, que barrou indenização de R$ 50 mil e pensão mensal de R$ 7.786,02 para PCD causada pelo vírus zika durante a gestação. O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse nas redes sociais que “o ajuste fiscal virou desculpa” para o novo auxílio.

Entre outras razões, Lula aponta em mensagem encaminhada ao Congresso que a iniciativa criaria despesa obrigatória contínua (o que engessa ainda mais as contas públicas) sem indicar prévio estudo e sem informar de onde viriam os recursos. Como alternativa, Lula editou medida provisória (MP 1.287/2025) que dá R$ 60 mil de apoio financeiro em parcela única, restrita a este ano e a crianças nascidas entre 2015 e 2024.

Fila de espera

Pelas regras constitucionais, 33 vetos devem impedir a análise de outros assuntos nas sessões conjuntas de deputados e senadores, em razão de não terem sido decididos dentro do prazo de 30 dias. 

No entanto, a prática não é observada em longa data. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal chegou a obrigar que os parlamentares votassem os 3.060 vetos com prazo vencido à época.

O mais antigo a ser analisado neste ano é o VET 30/2022, que travou a volta do despacho gratuito de bagagem em voos. Entre outros vetos que devem trancar a pauta do Congresso Nacional (que é independente da pauta do Senado e da Câmara dos Deputados), se destacam:

  • o VET 18/2024, que obstou a diferença entre as provas do Enem, em que os candidatos poderiam escolher algumas das áreas do conhecimento (o itinerário formativo no ensino médio permite), além da parte básica comum a todos;
  • o VET 14/2023, que impediu a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte) pela Lei Geral do Esporte e manteve vivo trechos da Lei Pelé.

Conceito de veto

Veto é a discordância do presidente da República com determinado projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, seja por entender ser contrário à Constituição ou ao interesse público. 

Os parlamentares podem derrubar o veto e transformar o trecho barrado em lei. Para isso, é necessária a rejeição da maioria absoluta dos deputados e senadores, contados separadamente.

Fonte: Agência Senado

Projeto garante cancelamento online imediato de serviços de celular e internet

Está em tramitação no Senado um projeto de lei que torna mais simples e rápido o cancelamento de contratos com operadoras de telefonia e internet. Esse projeto (PL 4.855/2024) exige que as prestadoras de serviços de telecomunicações ofereçam, nas suas páginas na internet, a opção de rescisão de serviços contratados.

O autor do projeto é o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). A matéria está em análise na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). 

“Os consumidores encontram obstáculos para cancelar esses serviços devido a excessos burocráticos e à necessidade de contato com centrais de atendimento. Tais práticas contrariam os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), causam insatisfação e comprometem a reputação das empresas de telecomunicações”, argumenta Styvenson.

A proposta prevê que os pedidos de rescisão a serem feitos internet (nas páginas das operadoras) serão processados automaticamente e terão efeitos imediatos. O texto também proíbe que sejam feitas cobranças após o pedido de cancelamento.

“A medida alinha-se aos avanços tecnológicos e às demandas sociais por maior independência nas relações de consumo. Isso favorece a modernização do setor e estabelece um equilíbrio contratual mais justo”, afirma o senador.

Fonte: Agência Senado

Trump assume hoje pela segunda-vez a presidência dos Estados Unidos

Em meio a expectativas gerais no mundo, o presidente eleito Donald Trump assume hoje (20) a presidência dos Estados Unidos pela segunda vez. Ele toma posse em substituição a Joe Biden, que o venceu no pleito de quatro anos atrás. A cerimônia deve começar às 8h (horário de Brasília), com apresentações musicais por volta das 11h30.

Por causa do tempo, um frio intenso que toma conta de Washington D.C., a cerimônia de posse precisou ser transferida para um local fechado e o desfile deve ser em uma arena esportiva. Trump pediu que seu discurso de posse seja feito na Rotunda do Capitólio dos Estados Unidos. No início da campanha eleitoral, o presidente eleito chegou a tomar um tiro de raspão numa tentativa de assassinato, disparado por um jovem em um comício na cidade de Butler, na Pensilvânia.

O discurso de posse de Trump pode oferecer uma prévia do tom que ele planeja adotar nos primeiros dias de seu segundo mandato. Nas últimas semanas, Trump desconcertou seus aliados estrangeiros ao falar sobre assumir o controle da Groenlândia e do Canal do Panamá e sobre transformar o Canadá em um estado americano.

Polêmicas

O novo governo do presidente eleito Donald Trump está reconsiderando os planos de realizar deportações em massa em Chicago na próxima semana, após o vazamento de detalhes da operação, disse Tom Homan, o “czar da fronteira” de Trump, em entrevista ao Washington Post no sábado (18).

O novo governo “ainda não tomou uma decisão”, disse Homan, ex-diretor interino da Imigração e Alfândega dos EUA, de acordo com a reportagem. “Estamos analisando esse vazamento e tomaremos uma decisão com base nele”, acrescentou.

Autoridades e defensores dos direitos humanos disseram que o governo de Trump lançaria operações em várias cidades norte-americanas tão logo ele assumisse o cargo nesta segunda-feira, sendo Chicago considerada o provável primeiro local.

Dulce Ortiz, presidente da Coalizão de Illinois para os Direitos dos Imigrantes e Refugiados, disse à Reuters que cerca de 200 agentes da imigração deverão iniciar operações na área de Chicago ainda hoje, com o objetivo de pegar pessoas indo para o trabalho ou começando o dia.

A Reuters informou na sexta-feira (17) que os agentes também realizariam operações em Nova York e Miami. O Wall Street Journal informou na última sexta-feira (17) que a Imigração e Alfândega realizaria operação de uma semana em Chicago com centenas de agentes.

Ainda na noite de sexta-feira, executivos da área de criptomoedas tomaram coquetéis e dançaram ao som da superestrela do rap Snoop Dogg, quando comemoraram a proximidade da posse do presidente eleito Donald Trump, cujo governo prometeu grandes mudanças na política de criptomoedas.

Depois de anos de atritos com os formuladores de políticas de Washington, executivos de empresas de criptomoedas, incluindo Crypto.com, Kraken e Exodus, festejaram em baile realizado no Andrew W. Mellon Auditorium, de 90 anos, sob colunas imponentes de 19 metros.

Fonte: Agência Brasil

Nigéria se associa ao Brics como país parceiro

A República Federal da Nigéria é o mais novo país parceiro do Brics. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (17) pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Com a adesão, o agrupamento diplomático passa a contar com nove países parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e a recente Nigéria.

O país na costa ocidental da África tem profundas ligações históricas e culturais com o Brasil. A Nigéria é o país mais populoso da África e o sexto do mundo.

A Nigéria está entre os 30 países de maior produto interno bruto e tem oferta abundante de recursos naturais e minerais como petróleo e gás natural. Desde o início dos anos 1970, os nigerianos fazem parte da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), cartel que define o valor da commodity no mercado internacional.

O nome Brics deriva do acrônico Bric, criado pelo economista britânico Jim O’Neill em 2001 para se referir às quatro economias emergentes mais importantes então: Brasil, Rússia, Índia e China. Dez anos, a África do Sul (South Africa, em inglês) entrou no agrupamento e incorporou o “S” ao acrônimo original.

Além desses cinco países titulares, desde agosto de 2023 passou a contar com outras nações com o mesmo status: Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã.

Em 6 de janeiro deste ano, foi anunciada pelo Brasil a adesão da Indonésia ao Brics como membro titular. Atualmente, o Brasil ocupa a presidência temporária do bloco. Em julho deverá ocorrer a reunião dos líderes do Brics no Rio de Janeiro.

Segundo nota do Itamaraty, “a Nigéria possui interesses convergentes com os demais membros do agrupamento, atuando ativamente no fortalecimento da cooperação do Sul Global e na reforma da governança global, temas prioritários para a atual presidência brasileira.”

Fonte: Agência Brasil

Fazenda esclarece que não pretende cobrar IBS e CBS de fundos

O texto da lei complementar que regulamentou a reforma tributária poderá ser ajustado para esclarecer que fundos de investimentos e patrimoniais não pagarão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), informou nesta noite o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta informou não haver a intenção de cobrar tributos extras sobre esses fundos, cujos rendimentos já pagam Imposto de Renda, e reiterou que o veto foi apenas técnico.

“Alguns analistas estão avaliando que o veto ao inciso V do art. 26 [da lei complementar], que previa que os fundos de investimento não seriam contribuintes, poderia permitir a interpretação de que as operações dos fundos com títulos e valores mobiliários poderiam ser tributadas. Embora essa não seja a interpretação do Ministério da Fazenda, caso seja necessário fazer algum ajuste no texto para deixar claro que não há incidência de IBS e CBS sobre as aplicações dos fundos de investimento em títulos e valores mobiliários, o Ministério da Fazenda irá trabalhar para fazer esse ajuste”, escreveu a assessoria do ministério.

O veto ao trecho que previa a isenção de novos tributos para fundos patrimoniais e de investimentos na reforma tributária recebeu críticas de entidades de investidores. Segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a medida tira a neutralidade da reforma ao tratar de forma diferente os investimentos diretos, que criam empregos e serão isentos do IBS e da CBS, e os investimentos financeiros, que pagarão os tributos.

“O veto tira a neutralidade buscada pela reforma, pois coloca os fundos numa condição assimétrica em relação ao investimento direto, que não tem a incidência da tributação pelo IBS/CBS. Isso gera impacto nos negócios de uma indústria com mais de 41 milhões de contas e R$ 9,2 trilhões de patrimônio líquido”, destacou a associação em nota nesta sexta-feira (17).

Segundo a Anbima, a isenção dos fundos de investimento e patrimoniais do IBS e da CBS foi discutida com o governo durante a tramitação do projeto da lei complementar no Congresso. De acordo com a entidade, o veto abre brechas para que os fundos tenham cobrança do IBS/CBS e de Imposto de Renda, o que diminuiria a atratividade desses fundos.

“O investidor será um dos mais prejudicados por essa mudança. Além da incidência do Imposto de Renda, os fundos poderiam ter a cobrança do IBS/CBS sobre as suas aplicações, o que diminuiria a rentabilidade líquida dos seus investimentos, tornando a aplicação em fundos inviável”, criticou a Anbima.

Critérios técnicos

Em entrevista coletiva na quinta-feira (16), dia da sanção da lei complementar, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explicou que o veto se baseou em questões jurídicas e técnicas. Isso porque a emenda constitucional da reforma tributária, promulgada em 2023, não previa isenções específicas para esses setores.

“Os fundos estavam definidos como não contribuintes, mas essa caracterização seria equivalente a um benefício fiscal não previsto na Emenda Constitucional 132, tornando a isenção inconstitucional”, explicou Appy. A Advocacia-Geral da União (AGU) também avaliou que o trecho concedia um benefício fiscal não autorizado pelo Congresso.

Regras

Atualmente, os fundos de investimento no Brasil funcionavam sob regras específicas de tributação, que variam conforme o tipo de fundo. Os rendimentos dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) pagos a pessoas físicas eram isentos de Imposto de Renda, desde que os fundos tenham pelo menos 50 cotistas, com nenhum investidor detendo mais de 10% das cotas.

Outros fundos, como de renda fixa e multimercado, e as ações seguem uma tabela regressiva de Imposto de Renda, em que a alíquota diminui com o tempo de investimento. Eles também estão submetidos ao “come-cotas”, antecipação semestral do imposto.

A reforma tributária do consumo não alterou a cobrança de Imposto de Renda. O tema só será discutido na segunda etapa da reforma tributária neste ano. Agora, o mercado financeiro alega que os fundos poderão ter de pagar a CBS e o IBS à medida que os tributos entrem gradualmente em vigor, de 2026 a 2033.

Fonte: Agência Brasil

Banco Central anuncia primeira intervenção no câmbio em 2025

Após quase três semanas sem atuar no câmbio, o Banco Central (BC) anunciou, no início da noite desta sexta-feira (17), a primeira intervenção cambial em 2025. Na próxima segunda-feira (20), a autoridade monetária venderá até US$ 2 bilhões das reservas internacionais em leilões de linha, quando assume o compromisso de recomprar o dinheiro daqui a alguns meses.

Estão previstos dois leilões de até US$ 1 bilhão cada. O dinheiro do primeiro leilão retornará às reservas internacionais em 4 de novembro; e o do segundo leilão, em 2 de dezembro.

A última intervenção do BC no câmbio havia ocorrido em 30 de dezembro, quando a autoridade monetária vendeu US$ 1,815 bilhão das reservas internacionais à vista. Nessa modalidade, a venda é definitiva, e o dinheiro não volta às reservas.

O último leilão de linha (com compromisso de recompra) foi realizado em 20 de dezembro, quando a autoridade monetária vendeu US$ 2 bilhões. Em dezembro, o BC vendeu US$ 32,59 bilhões das reservas externas, o maior volume mensal de intervenções cambiais desde a criação do regime de metas de inflação, em 1999.

Nesta sexta-feira, o dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 6,066, com alta de R$ 0,012 (+0,2%). A cotação oscilou bastante durante o dia, chegando a R$ 6,08 por volta das 11h e caindo para R$ 6,03 por volta das 13h, antes de passar a subir durante a tarde e fechar em leve alta.

Fonte: Agência Brasil

“Queremos padronizar a ação das polícias”, diz Lewandowski

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta sexta-feira (17) a portaria que estabelece os protocolos para o uso gradativo da força policial. O texto regulamenta um decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, formulado a partir de amplo debate com as agências federais, estaduais e municipais da segurança e sociedade civil.

“Estamos tentando padronizar a ação da polícia em todo o território nacional”, destacou o ministro, em entrevista coletiva após assinar a portaria. “Queremos que a polícia aja racionalmente e reaja proporcionalmente às ameaças”, pontuou.

Lewandowski também argumentou que a portaria foi muito discutida com todos os integrantes do Sistema de Segurança Pública brasileiro e está baseada em normas internacionais das quais o Brasil é signatário. Segundo o ministro, o uso da força deve obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e da razoabilidade.

“O uso letal da força física e da força letal só deve ocorrer quando não há mais outra possibilidade de utilizar um modo alternativo, um instrumento de menor potencial ofensivo contra a pessoa. Porque a vida humana, pela própria Constituição, é um bem absolutamente fundamental”.

Tanto a portaria de agora quanto o decreto de dezembro resultam de um grupo de trabalho que se iniciou em fevereiro de 2024, composto por representantes do Conselho de Secretários de Segurança Pública, Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícias Militares, Conselho Nacional de Chefes de Polícias, representantes das guardas civis, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Cruz Vermelha Internacional e entidades da sociedade civil, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

“Todas as normas estabelecidas nessa portaria, que traz procedimentos práticos, estão de acordo com parâmetros da ONU [Organização das Nações Unidas]. E a ideia do Ministério da Justiça e Segurança Pública é a proteção da vida dos policiais e da população, bem como o estabelecimento de regras claras procedimentais aos policiais”, argumentou o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo.

Entre os pontos abordados pela portaria estão normas para o emprego de armas de fogo, de instrumentos de menor potencial ofensivo, gerenciamento de crise, uso de algemas e busca pessoal e domiciliar.

O governo federal também vai disponibilizar aos estados e municípios 249 mil sprays de gás de pimenta e 22,7 mil armas de incapacitação neuromuscular (armas de choque), com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Para receber os equipamentos, os entes federados terão que aderir às diretrizes da portaria, caso queiram se valer dos recursos do fundo. O MJSP também vai oferecer 110 cursos de capacitação para mais de 4,5 mil agentes policiais, que poderão replicar os conteúdos da formação.

Comitê de Monitoramento

A portaria também institui o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, que será integrado por representantes de todas as agências policiais. Entre as atribuições do colegiado, estão a produção de relatórios com análises e orientações para a concretização do decreto, acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, em relação ao uso diferenciado da força, redução da letalidade policial e da vitimização dos próprios agentes de segurança pública.

Núcleo Estratégico

A pasta federal também criou o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, que será chefiado pelo próprio ministro da Justiça, integrando as forças federais de segurança e órgãos de controle de ativos.

Entre as incumbências, está a de mapear e organizar informações sobre atuação organizações criminosas, promover a integração e desburocratização de procedimentos e agilizar os processos de identificação e confisco de bens das organizações criminosas.

Fonte: Agência Brasil

Taxa de desemprego global permanece em 5% em 2024, diz OIT

O índice global de desemprego permaneceu em 5% em 2024, o mesmo patamar de 2023. O dado consta do relatório Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo: Tendências 2025 (World Employment and Social Outlook: Trends 2025), lançado nesta quinta-feira (17) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Entre os fatores que colaboram para a dificuldade da recuperação do mercado de trabalho estão as tensões geopolíticas e o aumento dos custos das mudanças climáticas.

De acordo com a instituição, a economia mundial está em expansão em ritmo moderado, porém a previsão é de perda do dinamismo, impedindo uma recuperação forte e duradoura do mercado de trabalho.

“O crescimento econômico ficou em 3,2% em 2024, abaixo dos 3,3% e 3,6% em 2023 e 2022, respetivamente. Espera-se uma expansão semelhante em 2025 e depois uma desaceleração gradual no médio prazo”, aponta.

Trabalho informal 

O relatório pontua que o trabalho informal e a quantidade de trabalhadoras e trabalhadores pobres voltaram aos níveis do período pré-pandemia.

Os países de baixa renda, segundo a entidade, se defrontaram com mais desafios para a geração de postos de trabalho. Nessas localidades, a parcela de homens jovens nem-nem, ou seja, que nem estudam, nem trabalham aumentou quase quatro pontos percentuais acima da média atingida nos anos que antecederam a pandemia.

No ano passado, entre o total de pessoas sem emprego formal, sem frequentar a escola ou fazendo capacitações, os homens jovens chegaram a 85,8 milhões (13,1%) e as mulheres jovens, 173,3 milhões (28,2%). De 2023 para 2024, houve um acréscimo de 1 milhão e 1,8 milhão, respectivamente.

“Os jovens, especialmente, continuam a enfrentar taxas de desemprego muito mais elevadas – cerca de 12,6% – com poucos sinais de melhorias”, diz o relatório.

Déficit global de empregos

Ao todo, o déficit mundial de empregos – o número estimado de pessoas que querem trabalhar, mas não conseguem conquistar um emprego – atingiu 402 milhões no ano passado. Esse número é composto por 186 milhões de desempregados, 137 milhões que são principalmente de pessoas desencorajadas e 79 milhões que gostariam de trabalhar, mas têm obrigações, exercer funções de cuidado de outras pessoas, que as impedem de ter acesso ao emprego. 

Fonte: Agência Brasil

Governo e plataformas de mobilidade fazem acordo para combater racismo

O Ministério da Igualdade Racial assinou, nesta sexta-feira (17), acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que reúne as principais plataformas de mobilidade e tecnologia aplicada, como Uber, 99, Ifood, Lalamove, Zé Delivery e Ambev.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, explicou  que a ideia do acordo é utilizar as ferramentas de comunicação dos aplicativos para promover campanhas de conscientização e combate ao racismo. “São milhões de usuários desses aplicativos no país. Se pudermos chegar a eles com mensagens, conteúdos educacionais e orientações sobre como denunciar, será uma grande contribuição”, disse. 

Por iniciativa do ministério, o diálogo com a Amobitec prevê, ainda, uma reunião com os parceiros dos aplicativos para escutar as demandas deles sobre melhorias nas condições de trabalho, além de formas de garantir mais dignidade para esses trabalhadores.

“Para nós, é motivo de orgulho cooperar com o Ministério da Igualdade Racial, uma vez que infelizmente, o racismo e a intolerância religiosa ainda existem no Brasil.  Acreditamos que essa campanha terá um alcance grande, já que hoje temos milhões de usuários, motoristas e entregadores nos aplicativos”, afirmou o diretor-executivo da Amobitec, André Porto. 

A campanha para conscientização, combate e superação ao racismo será realizada em todo o território nacional, focando tanto nos motoristas e entregadores parceiros quanto nos usuários desses aplicativos. 

Conforme o pactuado no acordo, o ministério terá a possibilidade de disponibilizar informações para a população sobre como enfrentar o racismo e suas formas de manifestação. Além disso, a pasta poderá informar sobre as políticas públicas de combate e superação ao preconceito e discriminação racial. Já a Amobitec, por outro lado, se compromete a promover, junto às empresas associadas, a disponibilização de espaço de divulgação para as campanhas e os conteúdos produzidos pelo ministério em seus aplicativos e demais canais de comunicação. A ideia é que o conteúdo produzido possa alcançar um público mais amplo. 

O acordo prevê, ainda, que o conteúdo produzido será enviado por push, que aparecem nos aparelhos telefônicos como notificações do aplicativo, ou por e-mail.

Fonte: Agência Brasil

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