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Iphan vai priorizar tombamento do antigo DOI-Codi no Rio em 2025

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) afirma que irá priorizar, em 2025, o processo de tombamento do prédio onde funcionou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), localizado na Rua Barão de Mesquita, Tijuca, Rio de Janeiro (RJ). No local foram efetuadas prisões, torturas e mortes de opositores durante o período da ditadura militar no Brasil.  A intenção é que o local se torne um espaço de memória.

O posicionamento do Iphan segue recomendação do Ministério Público Federal (MPF), divulgada nesta terça-feira (21). O MPF demandou que o órgão priorize o tombamento do prédio, cujo processo, de acordo com a instituição, tramita no Instituto desde 2013.

O DOI-Codi foi um órgão ligado ao Exército, que funcionou na ditadura militar como uma agência de repressão política, entre os anos de 1964 e 1984. No local, os considerados inimigos do governo eram encarcerados, torturados e mortos. Havia unidades em diferentes cidades, como São Paulo, Recife e Porto Alegre, além do Rio de Janeiro. No Rio, o prédio onde o órgão funcionou é onde está atualmente o 1º Batalhão de Polícia do Exército do Rio de Janeiro.

O local foi espaço de tortura e morte de dezenas de presos políticos, entre eles o engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva, cuja história foi retratada no filme Ainda Estou Aqui. O ex-parlamentar foi levado da casa dele, no Rio de Janeiro, por agentes do Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa), no feriado de 20 de janeiro de 1971 (dia de São Sebastião), há 54 anos.

Paiva não foi a única vítima da ditadura, a Comissão Nacional da Verdade identificou pelo menos 434 pessoas mortas ou desaparecidas pelas forças ditatoriais.

Em nota, o Iphan disse que o pedido de tombamento do prédio “está em processo de análise. Esta é uma das demandas prioritárias da autarquia para o ano de 2025”, afirmou.

O Iphan acrescentou que aguarda a autorização do Exército para realizar uma visita técnica ao local. “No momento, o Instituto está fazendo uma nova tentativa de avanço no processo, e aguarda a autorização do Exército para realizar a visita técnica, indispensável para a continuidade e conclusão da análise”, disse o Instituto.

“O Iphan reafirma seu compromisso em preservar os lugares de memória, indispensáveis para a manutenção da democracia brasileira”, ressaltou ainda o instituto.

Para familiares e amigos de vítimas da ditadura e organizações que lutam por memória e justiça, o tombamento do antigo DOI-Codi é fundamental. “A gente tem algumas lutas em torno da construção de lugares de memória, então o DOI-Codi é um deles e é um importantíssimo”, diz o diretor do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Rafael Maul de Carvalho Costa

Segundo Costa, a recomendação do MPF e a priorização do tombamento são passos iniciais para a preservação da memória das vítimas da ditadura. Ele ressalta que há outros locais que também deveriam se tornar espaços de memória, como o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio de Janeiro.

“Essa recomendação é muito importante para que se acelere e que não pare no DOI-Codi. A gente precisa, inclusive, revelar novos lugares de memória que possam mostrar também a amplitude da violência da ditadura empresarial militar no Brasil, que atingiu uma população muito maior do que aqueles que estão reconhecidos oficialmente até hoje”, diz, Costa.

A Agência Brasil entrou em contato com o Exército e aguarda posicionamento.

Fonte: Agência Brasil

Projeto garante remunerar obra audiovisual executada na internet

O Senado vai apreciar projeto de lei que institui uma remuneração, a ser paga pelo provedor de internet, aos titulares de obras, fonogramas, interpretações, execuções ou emissões, em função da efetiva fruição pelo público (usuários dos provedores de internet) de conteúdo protegido por direitos autorais.

A remuneração a ser paga pelos provedores de internet terá caráter residual, ou seja, independe dos contratos, bem como dispensa a necessidade de autorização prévia por parte do autor ou do artista para uso da obra.

A remuneração não impedirá que os contratos de cessão sobre outros direitos exclusivos dos autores e artistas continuem a ser celebrados. O projeto também estabelece parâmetros para o cálculo da referida remuneração, além das hipóteses de pagamento aos titulares estrangeiros, de acordo com as regras dispostas nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o PL 4.968/2024 tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a apresentação de emendas. A proposta, que altera a Lei de Direitos Autorais (9.610, de 1998), também foi distribuída à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), onde será votada em caráter terminativo.

Obra audiovisual

O projeto prevê o não pagamento em duplicidade ao mesmo titular, pela mesma comunicação pública de fonogramas, além da não incidência de remuneração em algumas circunstâncias, tais como no caso de comunicações privadas e nas limitações e exceções aos direitos de autor e conexos já previstas na Lei de Direitos Autorais.

O texto também prevê a inclusão dos roteiristas como coautores da obra audiovisual, o que atende a um pleito antigo da categoria, uma vez que os roteiristas concorrem efetivamente para a criação das referidas obras.

Outros pontos referentes ao setor audiovisual brasileiro atendidos pelo projeto de lei são:

. a inclusão do produtor audiovisual como titular originário, a fim de que ele possa receber a remuneração instituída.

. a delimitação do pagamento da remuneração ao produtor que não detenha a titularidade majoritária dos direitos patrimoniais sobre a obra, o que garante que tal pagamento seja recebido pelos produtores audiovisuais independentes.

. o reconhecimento, para fins da remuneração compensatória, de que as fixações de sons incluídas em obras audiovisuais são consideradas fonogramas, o que equaciona o disposto atualmente na Lei de Direitos Autorais, com a necessidade de que os titulares de direitos conexos de músicas incluídas em obras audiovisuais sejam remunerados.

. o pagamento da remuneração aos trilheiros (compositores de obras musicais ou lítero-musicais criadas especificamente para obras audiovisuais).

“Jabá digital”

O PL 4.968/2024 institui ainda uma série de medidas para conferir efetividade à remuneração compensatória proposta, bem como para garantir um ecossistema mais transparente e saudável entre os agentes das indústrias fonográfica e audiovisual. Tais medidas incluem:

. obrigação, por parte dos provedores, de combate ao uso de robôs que insuflem artificialmente ranqueamentos e listas de reprodução.

. limitação ao impulsionamento de conteúdo de empresa integrante do mesmo grupo econômico, de empresa sócia, controladora ou coligada do provedor, bem como de empresa que tenha firmado acordo comercial com o provedor para este fim, o chamado “jabá digital”.

.  possibilidade de dedução dos valores pagos ao autor ou artista dos valores devidos ao produtor fonográfico, de modo a garantir que a remuneração instituída não seja paga duas vezes pelo provedor.

. exclusão dos produtos gerados por IA com participação mínima ou nula de seres humanos no cálculo de remuneração, o que impede a diluição do valor a ser pago aos titulares do direito de comunicação ao público no ambiente digital.

Defesa da concorrência

Por fim, no intuito de que as disposições da Lei de Direitos Autorais sejam mais bem aplicadas, inclusive em consonância com outros diplomas normativos existentes, há a remissão à Lei de Defesa da Concorrência, especificamente no dispositivo que proíbe o abuso do direito de propriedade intelectual prevendo, inclusive, licenciamento compulsório, o que permite uma atuação conjunta dos órgãos reguladores da área de direitos de autor e conexos e de direito concorrencial.

O PL 4.968/2024 estabelece sanções administrativas para quem alegar ser autor de conteúdo gerado por sistemas de inteligência artificial sem interferência humana significativa, uma vez que, ao fazer isso, tal pessoa agirá fraudulentamente ao se beneficiar economicamente de algo para o qual não concorreu criativamente.

Há também sanções administrativas para o descumprimento, por produtores fonográficos, distribuidores, agregadores e outros intermediários, das regras referentes à dedução facultada aos provedores. Assim, tal desconto passa a contar com um mecanismo de enforcement estatal.

Justificativa

Randolfe enfatiza a urgência das alterações propostas no projeto de Lei. Embora as plataformas de streaming e demais provedores tenham facilitado o acesso e a difusão de conteúdos protegidos por direitos autorais, os ganhos provenientes do consumo de músicas e filmes não têm sido distribuídos de forma justa com aqueles que criam e que concorrem para a criação desses conteúdos, conforme avalia o autor do projeto.

“Se nada for feito, autores e artistas permanecerão com a sua subsistência ameaçada, já que a consolidação da internet como principal janela para consumo de músicas e filmes faz dos direitos autorais a única fonte de renda de muitos autores e artistas, tal como ocorreu durante a pandemia da Covid-19, quando, longe dos palcos, um amplo número de fazedores de cultura ficou sem qualquer fonte de renda”, conclui Randolfe, na justificativa do projeto.

Fonte: Agência Senado

Pesquisadores dizem que decisões da Meta ameaçam liberdade no Brasil

Em audiência pública em Brasília (DF), nesta quarta-feira (22), pesquisadores e membros de organizações da sociedade civil manifestaram contrariedade às novas políticas da empresa Meta, que alteraram as formas de moderação e que até permitem a publicação de conteúdos preconceituosos. Representantes das plataformas digitais foram convidados, mas não compareceram. A companhia controla as redes Facebook, Instagram e Whatsapp. 

Na audiência pública, realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), os pesquisadores chamaram atenção para o fato que essas políticas aumentam as dificuldades de grupos já vulnerabilizados. A professora Rose Marie Santini, diretora do laboratório de estudos de internet da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que as decisões da empresa de remodelar programas de checagem de fatos e relaxar os trabalhos de moderação sobre a formação de discursos de ódio representam ameaça à sociedade.

Para ela, uma mudança muito significativa anunciada pelo presidente da Meta, Mark Zuckerberg, foi sobre as alterações dos algoritmos, ao decidir quais vozes serão divulgadas e silenciadas. “Esses algoritmos, programados pela curadoria e moderação de conteúdo, operam sem nenhuma transparência sobre a realidade e sobre seus critérios. Não sabemos quais conteúdos são efetivamente moderados”, ponderou. 

A professora afirma que a divulgação dos critérios de moderação demonstrou “graves inconsistências”. “Essa opacidade mina a confiança pública na real preocupação da empresa com a liberdade de expressão. Afinal, a liberdade só é efetiva quando acompanhada de transparência”, argumentou. 

Para a pesquisadora, esse tipo de moderação permite que se dê liberdade somente às pessoas escolhidas pela empresa. “O discurso das empresas induz a um entendimento de que a censura só poderia vir do Estado. Contudo, na realidade atual, as plataformas digitais se constituem como a principal estrutura de censura dos usuários na internet”.

Ela entende que essas grandes plataformas detêm mais informações sobre seus usuários do que qualquer Estado tem de seus cidadãos. “(As empresas) Usam dados das pessoas, inclusive os sensíveis, para distribuir anúncios personalizados, independente se são legítimos ou não, se contêm crimes de qualquer ordem ou se colocam os usuários em risco”. 

Conteúdos sexistas

A professora de direito Beatriz Kira, da Universidade de Sussex, no Reino Unido, avaliou que a prioridade e o engajamento dos algoritmos das plataformas contribuem para a disseminação de conteúdos sexistas e misóginos que não conseguiriam o mesmo impacto não fosse pela internet. “Tecnologias emergentes com inteligência artificial generativa geraram esse cenário, facilitando novas formas de violência”. 

Ela cita a divulgação de conteúdos íntimos, como deep nudes, que evidenciam o uso estratégico da necrologia para reforçar a violência de gênero no âmbito político. “Nesse contexto, mudanças recentes nas políticas de discurso de ódio e a reivindicação do sistema de automatização de organização de conteúdo são profundamente preocupantes. Essas mudanças evidenciam a necessidade urgente de um papel mais ativo do Estado na regulação das plataformas digitais”.

Atenção às crianças

O diretor de políticas e direitos das crianças do Instituto Alana, Pedro Hartung, ressaltou que a moderação de conteúdo por parte das plataformas para a proteção de crianças e prevenção de violências não é só uma necessidade, mas também um dever constitucional. “No caso das crianças, já temos a legislação para basear ações de responsabilização objetiva por conduta própria ou ação por omissão das plataformas”, defendeu. 

Hartung contextualizou que 93% de crianças e adolescentes usam a internet no Brasil, 71%, o WhatsApp, além de uma expressiva participação no Instagram e TikTok. “Essa é uma internet que não é uma praça pública, mas sim um shopping, que busca por uma economia da atenção, a exploração comercial das crianças”, explicou.

Ele exemplificou que, como parte desse conteúdo prejudicial, houve no Brasil os ataques nas escolas principalmente no ano de 2023. Ele cita que uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) conseguiu avaliar a influência do mundo on-line na radicalização desses adolescentes. “É importantíssimo, para a gente, olhar para a moderação de conduta nas plataformas”.

Outro tema que preocupa em relação à infância, segundo Hartung, é o impacto significativo das publicidades e também do crescimento do trabalho infantil artístico nas redes. “É importante ressaltar que a culpa não pode ser colocada exclusivamente em cima das famílias, mas em empresas”.

Violência contra homossexuais

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, Victor De Wolf, também participou da audiência pública, manifestou que a política de monitoramento da Meta já era equivocada e intolerante. “A gente já vê graves crimes de ódio acontecendo, violações, calúnias e golpes. A nossa comunidade não é incomum”.

No texto da Meta, que aponta uma nova política de moderação, há textualmente a informação que haveria permissão para relacionar doença mental a questões de gênero ou orientação sexual. 

“Ainda somos um país que mais persegue a comunidade LGBT, e principalmente travestis e transexuais no mundo. Nós ainda somos o país com mais assassina em qualquer relação de direitos”, contextualizou. Para ele, é necessário que a justiça faça o papel de responsabilizar redes que violem os direitos dos cidadãos. “A anarquia digital proposta por esse grupo de empresários, na verdade, nada mais é do que uma ditadura”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Dólar cai para R$ 5,94 e fecha no menor nível desde fim de novembro

Beneficiado pela moderação nas tarifas comerciais prometidas pelo novo presidente norte-americano, Donald Trump, o mercado cambial teve um dia de alívio. O dólar caiu para abaixo de R$ 6 e atingiu o menor nível desde o fim de novembro. A bolsa de valores não teve o mesmo desempenho positivo e caiu pela primeira vez após três altas seguidas.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (22) vendido a R$ 5,946, com recuo de R$ 0,085 (-1,4%). A cotação caiu durante toda a sessão e passou a operar abaixo de R$ 6 a partir das 10h50. Na mínima do dia, por volta das 14h, chegou a R$ 5,91.

A moeda norte-americana está na menor cotação desde 27 de novembro. Em 2025, a divisa tem queda de 3,79%.

O mercado de ações teve um dia mais volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 122.972 pontos, com queda de 0,3%. O indicador alternou altas e baixas durante toda a sessão, mas consolidou a tendência de baixa perto do fim da tarde, puxado por mineradoras.

Sem notícias relevantes na economia brasileira, o dólar foi influenciado pelo mercado internacional. A ausência de anúncios de elevação de tarifas comerciais para a América Latina pelo presidente Donald Trump beneficiou os países emergentes. O novo presidente norte-americano anunciou uma sobretaxa de 10% para os produtos da China e de 25% para os do México e do Canadá a partir de 1º de fevereiro.

Além da falta de menções à América Latina, os percentuais abaixo do esperado diminuíram as pressões sobre a inflação norte-americana. Isso diminui a necessidade de o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) congelar ou elevar os juros neste ano. Durante a campanha eleitoral, Trump prometeu tarifas mais altas sobre os produtos chineses.

Taxas de juros menos altas em economias avançadas beneficiam países emergentes, como o Brasil. Isso porque os juros elevados da economia brasileira atraem capitais financeiros, reduzindo a pressão sobre o dólar e a bolsa.

Fonte: Agência Brasil

Fórum Econômico Mundial expõe divisão entre Trump e multilateralismo

A edição deste ano do Fórum Econômico Mundial expõe a divisão entre as primeiras medidas protecionistas do governo de Donald Trump e a resistência, principalmente da União Europeia, em manter o multilateralismo. Com uma delegação brasileira esvaziada, o evento, que reúne líderes políticos, empresários e acadêmicos de todo o planeta, começou na segunda-feira (20), mesmo dia da posse de Trump, e vai até sexta (24) em Davos, nos Alpes Suíços..

O novo presidente norte-americano discursará nesta quinta-feira (23), por meio de videoconferência. Esse é o ponto mais aguardado da edição de 2025 do fórum. A última vez em que Trump participou do Fórum Econômico Mundial foi na edição de 2020, pouco antes do início da pandemia de covid-19.

Com cerca de 60 chefes de Estado, 130 representantes de governos e 1,6 mil executivos de 900 empresas, o Fórum Econômico Mundial promoverá cerca de 300 painéis. Os temas dos debates se concentrarão em cinco eixos: enfrentamento às mudanças climáticas, regulação da inteligência artificial (principalmente nas empresas), fontes alternativas de crescimento econômico, desenvolvimento do capital humano e reconstrução da confiança global.

Quase todos os temas são opostos ao novo governo norte-americano. Nos três primeiros dias de mandato, Trump anunciou a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris, assinou uma medida para desregular a inteligência artificial e ampliou o isolamento da maior economia do planeta, ao assinar decretos para a deportação de imigrantes e para retirar o direito à cidadania norte-americana de filhos de imigrantes nascidos no país.

Divergências

As decisões de Trump provocam divergências no Fórum Econômico Mundial. Em discurso nesta quarta-feira (22), o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), Antônio Guterres, disse que a crise climática e a inteligência artificial representam novas ameaças que podem “desestabilizar a vida” e exigem atenção em escala global.

Sobre o aquecimento global, o secretário-geral da ONU defendeu os benefícios das fontes renováveis de energia e afirmou que a “dependência de combustíveis fósseis é um monstro que não poupa ninguém”. As declarações vão ao encontro de Trump, que prometeu, no discurso de posse, “cavar e cavar” mais poços de petróleo para desenvolver a indústria norte-americana.

Mesmo entre os empresários, as primeiras decisões de Trump expõem as divergências. Representantes de grandes empresas norte-americanas, como a Coca-Cola, o Bank of America e a Occidental Petroleum, elogiaram as primeiras medidas do novo presidente, em especial o corte de impostos para as empresas.

Em contrapartida, a presidenta do Banco Santander, a espanhola Ana Botín, manifestou preocupação com as ameaças de elevação de tarifas comerciais de Trump. Em discurso na terça-feira (21), ela disse que a União Europeia precisa se preparar para a onda de protecionismo norte-americano. “Precisamos fazer mais e mais rápido e, pela primeira vez, estar à frente dos Estados Unidos”, declarou Botín.

Brasil

A delegação brasileira  no Fórum Econômico Mundial previa inicialmente a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mas apenas Silveira foi para Davos.

Entre figuras políticas, encabeçaram a delegação brasileira o governador do Pará, Helder Barbalho, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O governador paraense pretende promover a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), a ser realizada em Belém em novembro.

Fonte: Agência Brasil

AGU afirma que o governo não vai se omitir após decisões da Meta

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse, em audiência pública em Brasília, motivada pela alteração de políticas de moderação de publicações da Meta, que o Estado não vai se omitir após decisões da empresa. “A omissão não é uma opção para este governo. Estamos preocupados em proteger a sociedade brasileira”, afirmou.

Ele defendeu que o Estado é responsável pela segurança não apenas nas ruas. “Nós temos o compromisso de segurança em todas as vias, inclusive nas digitais”. 

As plataformas digitais convidadas para a audiência não apareceram para a audiência, que ocorreu nesta tarde, e contou com a participação de pesquisadores do tema e membros de diferentes grupos da sociedade. 

O AGU disse que a decisão sobre essas mudanças da política de exclusão de conteúdos preconceituosos, inclusive, afetam a vida de milhões de brasileiros. “Nós não podemos desconhecer que as plataformas digitais, para além de entretenimento, representam uma via importante de informação das pessoas”. 

Proteção

Para o ministro, diante dessas novas políticas nas redes, é necessário proteção de crianças e adolescentes, empresários que utilizam as redes sociais para negócios, os consumidores e a sociedade em geral para a prática de crimes. “Infelizmente, nós temos que constatar que as redes são utilizadas também para a prática de crimes de toda a ordem”, lembrou.  

Jorge Messias defendeu a audiência pública, afirmando que serve para uma tomada de argumentos e subsídios, a partir da fala dos especialistas. Ele explicou que o conteúdo também será encaminhado ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal. 

Ele garantiu que não existe, por parte do governo, um pré-julgamento de nenhuma rede, acrescentando que há interesse de dialogar e trabalhar em cooperação com todas as plataformas. 

O ministro ponderou que a ausência na audiência pública por parte dos representantes da empresa não “interdita o debate”. 

Compareceram ao evento 200 pessoas, segundo a AGU.

Fonte: Agência Brasil

China suspende compra de soja de 5 exportadoras brasileiras

A Administração-Geral de Aduanas da China (GACC) notificou o governo brasileiro informando a detecção de pestes e revestimento de pesticidas na soja exportada por cinco unidades de empresas brasileiras ao país asiático. 

As exportações de soja dessas unidades para a China foram temporariamente suspensas enquanto a causa das não conformidades são investigadas.

Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) brasileiro disse que foi informado previamente pelo governo chinês da suspensão e que ações para avaliação dos casos já estão em curso.

“O Mapa possui expectativa do recebimento, na maior brevidade possível, dos planos de ação das empresas envolvidas para demonstrar os procedimentos adotados para evitar novas ocorrências das não conformidades detectadas pelos chineses. Da mesma forma, o Mapa intensificará as ações de fiscalização nos embarques de soja do Brasil para a China”, diz o texto.

De acordo com a pasta, a partir das ações adotadas, o governo brasileiro transmitirá todas as informações relevantes para avaliação pelas autoridades chinesas e solicitará a revogação da suspensão temporária em vigor.

“O tema está sendo tratado com naturalidade, considerando que não conformidades, como estas indicadas pelo lado chinês, são passíveis de acontecer na rotina das exportações e ações para correção de eventuais desvios são sempre importantes para o fortalecimento das relações de confiança”, disse o Mapa.

Segundo o governo brasileiro, a suspensão das exportações de soja dessas cinco unidades não deverá trazer impacto significativo nas vendas ao exterior do produto brasileiro.

“Vale reforçar que outras unidades das empresas notificadas seguem exportando normalmente para a China, sendo as suspensões válidas apenas para as cinco unidades oficialmente notificadas. Portanto, os volumes negociados pelo Brasil não serão afetados em função desta suspensão temporária destas cinco unidades notificadas”, disse o Mapa.

Fonte: Agência Brasil

Senado terá novos líderes partidários em 2025

Na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro, os partidos com representação no Senado, 12 atualmente, devem enviar à Secretaria Geral da Mesa os nomes dos novos líderes da Casa. Além das bancadas partidárias, têm direito a formar lideranças os blocos parlamentares, a Maioria, a Minoria, o Governo, a Oposição e a Bancada Feminina. Somado às eleições do presidente da Casa, da Mesa e das comissões, o rearranjo de líderes pode dar novos rumos aos trabalhos legislativos em 2025.

Representantes oficiais dos partidos ou blocos parlamentares, os líderes são escolhidos pelos próprios integrantes da bancada. São eles que coordenam as ações dos parlamentares, articulam votações com outras lideranças e com o governo e defendem os interesses do seus grupos no Senado, na Câmara ou no Congresso Nacional. No fim de 2024, por exemplo, o Senado fez três semanas de esforço concentrado para votar projetos importantes como a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) e o pacote de corte de gastos proposto pelo Poder Executivo graças a um acordo fechado entre os líderes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.  

Composição

A formação das lideranças partidárias segue regras estabelecidas pelo Regimento Interno da Casa. As indicações de líder e vice-líder são feitas por decisão da maioria de cada bancada no início da primeira e da terceira sessão legislativa (período anual de reuniões do Parlamento). Também têm direito a indicar líderes atualmente os blocos parlamentares:

  • Resistência Democrática, com 28 integrantes (PSD, PT, PSB);
  • Democracia, com 18 integrantes (MDB e União Brasil);
  • Vanguarda, com 15 integrantes (PL e Novo);
  • Independência, com 10 integrantes (Podemos, PSDB e PDT); e
  • Aliança, com 10 integrantes (Progressistas e Republicanos).
  • Maioria;
  • Minoria;
  • Governo;
  • Oposição; e
  • Bancada Feminina.

Funções

Além de coordenar as bancadas, os líderes possuem diversas atribuições, como indicar senadores para participar de comissões, substituir titulares e suplentes nos colegiados, usar a palavra no Plenário uma vez por sessão e votar em nome dos parlamentares em votações simbólicas. Também partem deles as primeiras orientações em votações nominais e a apresentação ou apoio a recursos em Plenário contra decisões do presidente da Casa.

Todos os partidos com representação no Senado podem indicar um líder. No entanto, para ter direito a vantagens administrativas, a bancada precisa ter pelo menos três senadores. Além dos líderes, os partidos podem indicar vice-líderes, na proporção de um vice-líder para cada grupo de três integrantes de bloco parlamentar ou representação partidária.

Formados pela união de dois ou mais partidos, os blocos parlamentares têm direito a um líder, enquanto os líderes dos demais partidos que formam o bloco assumem as funções de vice-líderes. O partido ou bloco com maioria absoluta de integrantes da Casa define a liderança da Maioria. Já a maior bancada de oposição indica o líder da Minoria. Ao presidente da República é facultado o direito de indicar um parlamentar para exercer a função de líder do Governo.

Há ainda a figura da liderança da Oposição, bem como a líder da Bancada Feminina, posição criada em 2021. A Bancada Feminina deve indicar uma líder e uma vice-líder a cada seis meses, com revezamento entre as integrantes. A líder tem a prerrogativa de apresentação de destaques na tramitação dos projetos no Senado.

Fonte: Agência Senado

Primeira grande plataforma do pré-sal de Santos tem vida útil ampliada

A plataforma de produção de petróleo Cidade de Angra dos Reis, a primeira de grande capacidade a operar nos campos de pré-sal da Bacia de Santos, litoral do Sudeste, terá a vida útil estendida por mais cinco anos.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira (22) pela Petrobras, empresa majoritária no consórcio que opera o Campo de Tupi, a 300 quilômetros da costa do Rio de Janeiro.

O navio-plataforma é modelo FPSO, sigla em inglês para Floating Production Storage and Offloading, que significa unidade flutuante com capacidade para produção, armazenamento e transferência de óleo.

A FPSO está em operação desde outubro de 2010 e tem potencial de produção superior a 50 mil barris por dia. A Petrobras informou que acertou um aditivo ao contrato de afretamento e prestação de serviços da plataforma com as empresas Tupi Pilot MV 22 B.V. e Modec Serviços de Petróleo do Brasil Ltda, de forma a prorrogar o prazo de utilização da FPSO até 2030.

A extensão do prazo contratual viabiliza adequações para aumentar a confiabilidade e a eficiência de produção, manter a integridade da plataforma, a segurança da operação e a redução das emissões de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global.

“A celebração destes aditivos está aderente ao Plano de Negócios 2025-2029 e reforça o compromisso da Petrobras e de seus parceiros com a continuidade e expansão de suas operações no campo de Tupi”, afirmou a estatal em comunicado.

O consórcio que produz em Tupi afirma que o navio-plataforma será descomissionado (interrupção definitiva das operações) em 2030. De acordo com a Petrobras, o descomissionamento acontece quando as instalações de produção atingem o final de sua vida útil ou a capacidade produtiva dos campos é reduzida, tornando-os economicamente inviáveis.

Pré-sal

A entrada do Cidade Angra dos Reis em operação é considerada pela Petrobras um dos marcos na produção de petróleo do pré-sal no país.

O pré-sal são reservatórios perfurados há uma profundidade de 5 mil a 7 mil quilômetros. Para se ter uma ideia, 7 mil quilômetros é aproximadamente o ponto mais alto da Cordilheira dos Andes.

Em 2024, o pré-sal ajudou o petróleo a se tornar o principal produto de exportação do país.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de janeiro a novembro – último dado disponível, o país produziu 36,9 milhões de barris de petróleo por dia (Mbbl/d), sendo 71,5% originários do pré-sal. Observando apenas dados do segundo semestre, esse percentual salta para 80,3%.

 Além da Bacia de Santos, também há produção de petróleo na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

O consórcio de Tupi é formado pela Petrobras (67,216%), a anglo-holandesa Shell (23,024%), a portuguesa Petrogal (9,209%) e a Pré-Sal Petróleo (PPSA), que representa o governo brasileiro, que detém 0,551%.

Fonte: Agência Brasil

Rui Costa diz que políticas ambientais de Trump preocupam a humanidade

As medidas de retrocesso na preservação do meio ambiente, anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante seu discurso de posse, preocupam a humanidade como um todo, mas há esperança de que elas não sejam acompanhadas pelas políticas dos governadores daquele país. A expectativa foi manifestada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira (22), durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A humanidade clama pelo cuidado com a natureza. Ao mesmo tempo que a grande maioria da humanidade quer e deseja o cuidado com o planeta e com o meio ambiente, têm sido eleitas, em alguns lugares, pessoas que dizem que isso não é prioridade, e que deverá ser [algo] secundarizado”, disse Rui Costa durante o programa.

O ministro lamentou o fato de o presidente dos EUA ter anunciado a saída dos EUA do Acordo de Paris, pacto em que todos os países signatários assumem responsabilidades para reduzir as emissões de poluição no planeta.

“Isso evidentemente preocupa, mas não apenas o governo brasileiro. Preocupa a humanidade inteira. Não adianta um só país reduzir as emissões, porque o planeta continuará contaminado. É preciso que todos possam somar esforços para descontaminar o planeta”, defendeu o ministro.

Rui Costa, no entanto, disse ter esperanças de que essa política não seja corroborada por governadores de alguns dos estados norte-americanos que, historicamente, demonstram preocupação com a questão ambiental.

“Provavelmente [a opinião do Trump] não seja a opinião da maioria do povo norte-americano. Até porque muitos dos governadores dos EUA têm políticas muito estruturadas de defesa do meio ambiente. São políticas muito fortes. Esses estados não mudaram suas políticas”, acrescentou, ao lembrar que, nos EUA, os estados têm muita autonomia e força legal institucional. 

“Eles são muito mais autônomos do que é o modelo brasileiro”, disse o ministro.

Fonte: Agência Brasil

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