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Comissão aprova protocolo de combate ao bullying no ambiente escolar

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que prevê a adoção de um protocolo pelas escolas públicas e particulares brasileiras para combater o bullying.

O protocolo, denominado Bullying não é Brincadeira, está previsto no texto elaborado pelo relator, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), para reunir o conteúdo de dois projetos de lei: o PL 1367/24, do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), e o PL 1894/24, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG).

O Brasil já conta com uma lei (13.185/15) de combate ao bullying ou à intimidação sistemática em todo o território nacional. O texto aprovado na Comissão de Segurança utiliza conceitos trazidos pela lei e detalha todas as providências a serem tomadas para combater a prática no ambiente escolar.

Conforme o texto aprovado, professores, diretores, coordenadores ou qualquer outro funcionário da escola deverão notificar à coordenação pedagógica os casos de bullying de que tiverem conhecimento. A coordenação, por sua vez, tomará uma série de providências, começando pela comunicação da intimidação aos pais da vítima e do agressor.

Em caso de reincidência, o Conselho Tutelar deverá ser comunicado. O Conselho ainda terá de ser acionado nos casos de bullying que envolverem racismo, xenofobia e discriminação de pessoas com deficiência.

Segurança

Na avaliação de Fred Linhares, as medidas vão melhorar a segurança e o bem-estar dos estudantes brasileiros.

“O protocolo estabelece diretrizes claras para a identificação e o tratamento de casos de bullying, garantindo que educadores e funcionários estejam cientes de suas responsabilidades”, afirmou. “Ao envolver os pais e responsáveis de forma ativa, a proposição incentiva a criação de uma rede de apoio robusta em torno da vítima, facilitando a comunicação e a colaboração entre a escola e as famílias.”

Lesão corporal

Ainda conforme a proposta, agressões que resultem em lesão corporal grave ou gravíssima também deverão ser levadas ao Conselho Tutelar e registradas em uma delegacia de polícia.

Nos casos de violência física grave ou gravíssima, a vítima deverá ser encaminhada ao Sistema Único de Saúde e ao Instituto Médico Legal. Se a situação envolver criança ou adolescente, a vítima, os familiares e as testemunhas da agressão deverão ser encaminhados ao Conselho Tutelar.

Para os agressores, o projeto prevê a participação obrigatória em programas educativos para desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais. Esses treinamentos deverão ensinar sobre os impactos negativos do bullying, respeito mútuo e empatia. Ainda segundo o projeto, os praticantes de bullying deverão passar por avaliações e acompanhamentos psicológicos regulares.

Profissionais da educação

Os profissionais da educação que se omitirem nos casos de bullying ficarão sujeitos à multa de 3 a 20 salários de referência. Essa punição será aplicada em dobro no caso de reincidência.

O funcionário também poderá ser suspenso do trabalho por 30 dias e ser destituído do cargo, em caso de reincidência ou prejuízo grave para o aluno. Se da agressão continuada resultar dano severo ao bem-estar do aluno, o funcionário omisso poderá ser demitido.

Ainda conforme a proposta, os profissionais da educação deverão receber treinamento continuado para identificar os casos de bullying e tomar as providências adequadas. O projeto prevê também a criação, pelo Ministério da Educação, de um manual com orientações sobre como combater a violência no ambiente escolar.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada também pelos senadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Direitos da pessoa com deficiência estarão no foco do Senado em 2025

Na retomada dos trabalhos legislativos, o Senado deve analisar uma série de projetos já aprovados na Câmara dos Deputados voltados para os direitos da pessoa com deficiência. Um desses projetos é o que proíbe as seguradoras de recusarem injustificadamente a venda de seus serviços a pessoa com deficiência em razão única e exclusivamente de suas condições física, mental, intelectual ou sensorial (PL 2.346, de 2019).

Do deputado Rubens Otoni (PT-GO), a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara no mês de julho e enviada ao Senado. Otoni justifica a iniciativa ao apontar que, apesar da proibição da discriminação, “na prática são recorrentes os casos de negativa por seguradoras de prestação de serviço à pessoa com deficiência”. No Senado, a proposta aguarda a indicação de relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Outro projeto que será analisado no Senado é o que permite um acompanhante para pessoas com deficiência durante consultas, exames e internação. O texto (PL 2.383/2023), do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), amplia o direito de a pessoa ter um acompanhante, já que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão – Lei 13.146, de 2015) já traz essa previsão no caso de internação ou período de observação. A matéria foi aprovada no fim de novembro na CCJ da Câmara e enviada para a análise dos senadores.

Cão de assistência

O Senado também vai voltar a examinar o projeto que amplia o direito da pessoa com deficiência a ingressar em locais com cão de assistência (PLS 411/2015, renumerado para PL 4.489/2024). Apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), a matéria foi aprovada na CDH do Senado em abril de 2018 e enviada à Câmara. Os deputados aprovaram o projeto no mês de novembro passado. No entanto, algumas mudanças foram introduzidas no texto. Por isso, o projeto retorna para nova avaliação do Senado.

Pela proposta, as pessoas com deficiência terão o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência em locais públicos e privados, abertos ao público ou de uso coletivo, a exemplo do que já é permitido a cegos com cão-guia. É o caso, por exemplo, do cão-ouvinte, treinado para auxiliar uma pessoa com deficiência e outros transtornos de natureza auditiva. Ou ainda do cão de assistência psiquiátrica, que ajuda no controle de sintomas de uma pessoa com deficiência ou doença de ordem psíquica.

Durante a tramitação na Câmara, foi incluído dispositivo que prevê a observância de normas e regulamentos vigentes, especialmente os de proteção da saúde pública e à segurança nos transportes. No Senado, a matéria também aguarda a designação de relator na CDH.

Senado

Os projetos aprovados na Câmara se juntarão a outros que já tramitam no Senado, apresentados pelos próprios senadores. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) é a autora do PLP 167/2023, projeto de lei complementar que amplia a licença-maternidade para mães de recém-nascidos com deficiência: de 120 para 180 dias, além de prever 180 dias de estabilidade provisória para essas mães. Mara ressalta que o cuidado de crianças com deficiência exige maior dedicação dos pais.

Esse também é o caso do projeto do senador Romário (PL-RJ) que determina a adoção de práticas de construção sustentável e medidas de acessibilidade para a edificação e reforma de prédios públicos (PL 4.936/2024). Para o autor, a aprovação do projeto “será um passo decisivo em direção a um futuro mais sustentável e consciente, incluindo o respeito à pessoa com deficiência e à pessoa com mobilidade reduzida”.

São também de Romário outras duas matérias voltadas à pessoa com deficiência. O PL 4.678/2024 trata da zooterapia — definida como o uso de animais em intervenção médica com critérios específicos para melhorar uma função física ou social da pessoa com deficiência. O texto garante o bem-estar do animal e o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, em benefício do animal e da pessoa com deficiência. A matéria aguarda a definição de relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA).  

Já o PL 4.680/2024 estabelece o acréscimo de 25% no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando o beneficiário necessitar de assistência permanente de outra pessoa. O projeto ainda aguarda sua distribuição às comissões.

Por sua vez, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou um projeto para instituir a Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior (PL 4.641/2024). O objetivo é fortalecer as políticas institucionais e fomentar ações afirmativas inclusivas voltadas para pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do Brasil. A matéria está em análise na CDH.

Selo

Também deverá ser votada a criação do Selo Compromisso com a Inclusão (PL 5.030/2024), com a finalidade de reconhecer e valorizar as empresas que contam com até 100 empregados e que promovem a inclusão, no mercado de trabalho, de beneficiários reabilitados da Previdência Social ou de pessoas com deficiência.

De acordo com o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), com a publicação da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei 8.213, de 1991), as empresas com 100 ou mais empregados passaram a ter a obrigação de preencher de 2 a 5% de seus cargos — a depender de sua quantidade de empregados — com beneficiários reabilitados da Previdência Social ou pessoas com deficiência.

Paim afirma que incentivar empresas desse porte a contratarem beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência é uma medida viável e com o potencial de trazer maior inclusão no mercado de trabalho. A matéria foi apresentada no fim de 2024 e ainda aguarda sua distribuição às comissões.

Fonte: Agência Senado

Cotas, maioridade penal e plebiscito sobre aborto estão na pauta da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começa as atividades em fevereiro com projetos de lei polêmicos na fila. Entre as 32 proposições que já podem ser votadas no colegiado estão temas como aborto, cotas, redução da maioridade penal e redução de área protegida na Amazônia.

Quase 60% das proposições estão sob relatoria de senadores da oposição. É o caso, por exemplo, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 343/2023, destinado a convocar plebiscito para que os eleitores decidam sobre o aborto, ao responderem à pergunta “o aborto deve ser legalizado no Brasil?”.

O projeto foi inicialmente proposto pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN) e assinado por outros 45 senadores, não só da oposição. O senador Magno Malta (PL-ES) explica em seu relatório que o plebiscito é convocado antes que um projeto seja aprovado para que a população se pronuncie.

“É uma forma de consulta formulada ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa”, diz no relatório.

Em meados de 2024, o tema foi alvo de controvérsia em razão de projeto de lei analisado na Câmara dos Deputados que equipara o aborto em gestação acima de 22 semanas ao homicídio (PL 1.904/2024).

A decisão de pautar os projetos a serem votados é do presidente da CCJ. O atual presidente, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), termina agora o mandato de dois anos. Em fevereiro, os senadores devem eleger o novo presidente do Senado e, posteriormente, os presidentes das comissões, após indicação das lideranças.

Gênero

O PL 2.356/2022, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), busca permitir o registro de duas mães, dois pais ou só um dos dois nas certidões e registros dos cidadãos. A proposição recebeu apoio no relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Segundo Contarato, “a entidade familiar pode ser formada por união homoafetiva”, e negar a inscrição desses pais é uma forma de discriminação.

Já o PL 899/2023, do senador Jorge Seif (PL-SC), proíbe o uso da chamada linguagem neutra nos estabelecimentos de ensino, sejam públicos ou privados. Essa forma de comunicação retira os gêneros masculino e feminino das palavras para “expressar o ponto de vista de pessoas que não se sentem representadas”, mas geram arbitrariedade e dificuldade de aprendizado da norma culta da língua, segundo Seif.

A aprovação da proposta validaria decisões de outros estados, como o Amazonas, que aprovou em 2023 lei estadual para proibir a linguagem neutra. Mas a norma foi posteriormente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu ser atribuição da União legislar sobre o assunto.

Maioridade penal

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2019, apresentada primeiramente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), reduz de 18 para 16 anos a idade em que uma pessoa pode responder por crimes. Segundo o senador, um dos efeitos será a redução do aliciamento de menores pelo crime organizado.

O senador reconhece que o assunto “acarreta uma polarização nos discursos, sem alcançar um denominador comum para a questão”. O relatório do senador Marcio Bittar (União-AC) retira do texto a previsão de que menores de 14 poderiam responder penalmente quando se trata de crimes relacionados a crimes hediondos e organização criminosa.

Código Eleitoral e cotas

O projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) pode ser votado no primeiro trimestre deste ano, segundo o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto é composto por 205 páginas, que buscam consolidar em quase 900 artigos a legislação eleitoral — até então contemplada em diversas normas, entre elas o atual Código Eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre as mudanças, o texto estabelece cotas de 20% das cadeiras nos Legislativos federal, estadual e municipal para candidaturas femininas e 30% de candidaturas eleitorais por sexo (no caso da eleição proporcional).

As cotas também são tema do PLS 300/2017, que reserva de 2% a 5% dos cargos de assessoria e chefia do serviço público federal (funções de confiança e cargos em comissão) para pessoas com deficiência. A porcentagem dependerá do tamanho do órgão. O texto, apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), recebeu apoio da relatora, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Outros projetos que estão prontos para entrar em pauta são:

  • o que permite aos estados da Amazônia reduzirem a reserva legal de 80% para até 50%, quando tiver mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público (PL 551/2019);
  • o que garante um benefício mensal às crianças em situação de pobreza e também, para aquelas com até cinco anos de idade, um auxílio adicional voltado às necessidades de nutrição e desenvolvimento (PEC 146/2019); e 
  • que concede porte automático de armas de fogo para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (PL 2.666/2023).

Fonte: Agência Senado

Bolsa sobe quase 2% e atinge maior nível em um mês e meio

O mercado financeiro brasileiro teve um dia de alívio, apesar das turbulências nos Estados Unidos. A bolsa de valores subiu quase 2% e fechou no maior nível em um mês e meio. O dólar operou perto da estabilidade durante quase toda a sessão e caiu pela sexta vez seguida.

O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.861 pontos, com alta de 1,97%. O indicador subiu durante praticamente toda a negociação até fechar na máxima do dia, impulsionado por petroleiras, mineradoras e ações de empresas ligadas ao consumo.

O índice está no maior nível desde 12 de dezembro. Em 2025, a bolsa brasileira valoriza-se 3,8%.

No mercado de câmbio, o dia também foi marcado pelo otimismo. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira vendido a R$ 5,912, com queda de apenas 0,1%. A moeda americana chegou a subir para R$ 5,95 nos primeiros minutos de negociação, mas desacelerou e ficou perto da estabilidade durante quase todo o dia.

A cotação está no menor nível desde 26 de novembro. O dólar cai 4,34% em 2025.

Sem notícias relevantes na economia brasileira, o dólar caiu por causa do exterior. A divulgação de que a startup chinesa DeepSeek desenvolveu um sistema de inteligência artificial em código aberto por uma fração do custo do ChatGPT provocou queda nas bolsas norte-americanas. O índice Nasdaq, das empresas de tecnologia, caiu 3,07%.

Com a turbulência nos mercados de ações, os investidores aplicaram o dinheiro em títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do mundo. A entrada de recursos fez caírem as taxas de longo prazo dos papéis, provocando a queda do dólar em todo o planeta.

Fonte: Agência Brasil

“Palco de uma brutalidade indescritível”, diz Lula sobre Auschwitz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou nesta segunda-feira (27) em homenagem às vítimas do Holocausto, durante o regime nazista na Europa. Há exatos 80 anos, os prisioneiros do campo de concentração de Auschwitz, localizado na Polônia, foram libertados por soldados do Exército Vermelho, da União Soviética, que saiu vitoriosa contra Adolf Hitler.

“Auschwitz foi o palco de uma brutalidade indescritível, onde pereceram um milhão dos 6 milhões de judeus que perderam suas vidas sob a barbárie do regime nazista de Hitler. Recordar seus horrores não é apenas um ato de memória, mas também um gesto de compromisso com a Humanidade diante dos perigos do extremismo que ressurge nos dias de hoje. Como presidente do Brasil, renovo meu compromisso com a luta contra o antissemitismo e contra todas as formas de discriminação”, escreveu Lula em nota à imprensa.

Cenário de uma das maiores atrocidades da história, Auschwitz era um campo de concentração onde mais de 1 milhão de judeus e outras populações perseguidas pelos nazistas foram exterminadas em câmaras de gás, fuzilamentos e outras formas de assassinato em massa. Ao todo, o Holocausto matou cerca de 11 milhões de pessoas, sendo 6 milhões de judeus, em um programa sistemático de extermínio étnico que durou cerca de meia década e vitimou também ciganos, homossexuais, pessoas com deficiência, pessoas negras, soviéticos, poloneses, entre outros grupos sociais considerados inferiores pelos nazistas.

O dia da libertação de Auschwitz marca também o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, definido pela Organização Mundial das Nações Unidas. A data é celebrada anualmente em cerimônias oficias que contam com a presença de sobreviventes do genocídio, e é realizada no mesmo local, onde existe um museu em memória do Holocausto e que descreve os horrores da Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Mais cedo, em conversa com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, o presidente Lula sinalizou a intenção de viajar à Rússia em maio, para a celebração dos 80 anos da vitória na Segunda Guerra Mundial, que ocorreu nos primeiros dias deste mesmo mês, no ano de 1945, quando as tropas soviéticas tomaram Berlim e os representantes do regime nazista assinaram a rendição.

Fonte: Agência Brasil

Insegurança alimentar diminui na América Latina, aponta FAO

Ao menos 20 países da América Latina e Caribe, ou seja, 73% dos que compõem a região, estão “altamente expostos” a eventos climáticos extremos e mais da metade (52%) têm alta probabilidade de conviver com a subalimentação provocada por esses eventos. Lançado nesta segunda-feira (27), o Panorama Regional de Segurança Alimentar e Nutrição 2024 destaca também que, em relação ao acesso à alimentação ideal, há diferenças entre os países, que se dão por fatores como as políticas públicas.

Segundo o relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e outras agências da ONU, no Caribe, o índice de população que passa fome chegou a 17,2%. Já entre países da América Central, manteve-se estável, em 5,8%.

Os especialistas da ONU salientaram, no entanto, que a quantidade de pessoas com insegurança alimentar na região diminuiu significativamente em 2023, na comparação com 2022, passando de 207,3 milhões para 187,6 milhões, uma diferença de 19,7 milhões. Em relação a 2021, a diminuição foi de 37,3 milhões. 

Como fatores que explicam essa evolução, figuram melhores indicadores na economia de diversos países da América do Sul e a implementação de políticas que têm por objetivo ampliar o acesso da população a alimentos de qualidade. Os dados de 2023 também mostram queda nos níveis de pobreza, pobreza extrema, desigualdade (mensurada pelo Índice de Gini) e, ao mesmo tempo, aumento nos de emprego e salário mínimo.

Durante a apresentação dos dados a jornalistas, Mario Lubetkin, subdiretor-geral e representante regional da FAO para a América Latina e o Caribe, argumentou ser impossível dissociar a luta de combate à fome e a defesa de sistemas agroalimentares de maior resiliência. Ele disse que, embora se possa comemorar alguns progressos no ano de 2023, há grupos minorizados, como o de mulheres e moradores da zona rural, que sentem mais fortemente os baques ocasionados pelos eventos climáticos extremos.

“O acesso aos alimentos aumentou, mas o custo ainda é um obstáculo”, afirmou, se referindo a alimentos saudáveis, que também têm ocupado mais centralidade nas discussões, em oposição aos ultraprocessados que, além de não serem nutritivos são, em geral, mais baratos e, portanto, mais acessíveis a famílias de baixa renda. 

“E isso já que estamos falando da região mais poderosa em produção de alimentos”, disse, acrescentando que há, ainda, até hoje, duas situações que desafiam, simultaneamente, as autoridades locais, que são a obesidade entre crianças e crianças com peso abaixo do ideal.

Os ultraprocessados são motivo de preocupação por estarem relacionados ao desenvolvimento de doenças. Uma das medidas propostas para controlar o consumo de ultraprocessados é elevar a taxação.

Fonte: Agência Brasil

BNDES vai financiar a exportação de aviões da Embraer para os EUA

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar R$ 2,1 bilhões para financiar a venda de 16 aeronaves da Embraer para a empresa aérea norte-americana Republic Airways, que atua exclusivamente com aeronaves da fabricante brasileira.

As aeronaves do modelo E-175 serão entregues pela Embraer ainda em 2025 e a Republic Airways fará o pagamento em dólares ao BNDES. 

Segundo o presidente do Banco, Aloizio Mercadante, a Embraer é a principal exportadora de bens de alto valor agregado do Brasil e mantém mais de 87% dos 21 mil empregos em território nacional. 

Com sede no Brasil, a Embraer projeta, desenvolve, fabrica e comercializa aeronaves e sistemas e tem negócios nas áreas de aviação comercial e executiva, defesa e segurança e aviação agrícola. Desde 1997, o BNDES já financiou cerca de US$ 26 bilhões à exportação de mais de 1,3 mil aeronaves da Embraer. 

A Republic Airways opera uma frota de mais de 200 Embraer E-170 e E-175 e oferece serviço regular para passageiros com 900 voos diários em mais de 80 cidades nos Estados Unidos e no Canadá, sob as marcas American Eagle, Delta Connection e United Express.

Fonte: Agência Brasil

Lula deve viajar para Rússia em maio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve viajar para a Rússia, no próximo mês de maio, para celebração dos 80 anos da vitória na Segunda Guerra Mundial, que ocorreu naquele mês em 1945, quando as tropas aliadas tomaram Berlim e os representantes do regime nazista assinaram a rendição. A viagem a Moscou é a convite do presidente russo, Vladimir Putin, com quem Lula conversou por telefone na manhã desta segunda-feira (27).

A ocasião marca o fim da guerra na Europa, mas o Japão, aliado da Alemanha, continuou a lutar até 2 de setembro de 1945. Todos os anos a Rússia celebra a data com paradas militares nas principais cidades. De acordo com nota do Palácio do Planalto, o presidente brasileiro “indicou intenção de comparecer” a Moscou.

“O presidente russo ressaltou que se encontrava hoje em São Petersburgo para a celebração dos 80 anos do fim do cerco a Leningrado. Demonstrou satisfação com perspectiva de receber o presidente brasileiro e fortalecer o relacionamento entre o Brasil e a Rússia”, diz a nota.

Na conversa de hoje, Lula e Putin trataram sobre outros temas da agenda global e bilateral, entre elas a guerra da Rússia na Ucrânia. O presidente brasileiro expressou sua preocupação com o cenário internacional e reafirmou o “compromisso do Brasil com a promoção da paz”.

“Putin agradeceu a contribuição de atores como o Brasil na busca de uma solução para o conflito na Ucrânia e demonstrou interesse pelos trabalhos do Grupo de Amigos da Paz, lançado pelo Brasil e pela China na Organização da Nações Unidas (ONU) em setembro passado”, informou a Presidência. O grupo pretende estabelecer entendimentos comuns para apoiar os esforços globais para alcançar a paz.

Putin também cumprimentou o Brasil pelo lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza durante a presidência brasileira do G20, em 2024, e recordou que a Rússia foi um dos primeiros países a aderir à iniciativa.

Já neste ano, o Brasil está na presidência do Brics, bloco de países emergentes do qual Brasil e Rússia fazem parte. Na conversa com Lula, Putin indicou disposição de seguir trabalhando no avanço de iniciativas em favor da facilitação do comércio e dos investimentos entre os membros do bloco e em outras áreas.

Ainda segundo a nota, o presidente russo sugeriu a retomada da Comissão Bilateral de Alto Nível entre Brasil e Rússia.

Fonte: Agência Brasil

Mercado financeiro eleva previsão da inflação de 5,08% para 5,5%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,08% para 5,5% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (27), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção da inflação também subiu de 4,1% para 4,22%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,9% e 3,73%, respectivamente.

A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Com o resultado de 0,52% em dezembro, a inflação oficial do país fechou 2024 em 4,83%, acima do limite máximo da meta estipulada pelo CMN. Em 2023, o IPCA havia ficado em 4,62%. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao longo do ano passado, o grupo alimentos e bebidas foi o que mais pressionou o bolso dos brasileiros.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 12,25% ao ano.

A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o BC aumentar o ritmo de subida dos juros na última reunião de 2024, em dezembro. Esse foi o terceiro aumento seguido da Selic e a alta consolida um ciclo de contração na política monetária. A taxa retornou ao nível de dezembro do ano passado, quando estava em 12,25% ao ano.

Após passar um ano em 13,75% ao ano – entre agosto de 2022 e agosto de 2023 – a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto, e novembro, quando aumentou 0,5 ponto.

O órgão informou que elevará a taxa Selic em um ponto percentual nas próximas duas reuniões deste ano, caso os cenários se confirmem. O primeiro encontro do Copom este ano ocorre nesta terça-feira (28) e quarta-feira (29) e a expectativa do mercado financeiro é de que o colegiado confirme a elevação da Selic para 13,25% ao ano.

Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica suba para 15% ao ano. Para 2026, 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida para 12,5% ao ano, 10,38% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 2,04% para 2,06%. Para 2026, a expectativa para o PIB é de crescimento de 1,72%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,96% e 2%, respectivamente.

No terceiro trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) subiu 0,9% em comparação com o segundo trimestre. De acordo com o IBGE, a alta acumulada no ano – de janeiro a setembro do ano passado – é de 3,3%.

Em 2023, superando as projeções, a economia brasileira cresceu 3,2%. Em 2022, a taxa de expansão foi de 3%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 6 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique no mesmo patamar.

Fonte: Agência Brasil

Janeiro Roxo: CMM realiza ação de prevenção e combate à hanseníase

A Diretoria de Saúde Expedito Theodoro da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizou na manhã desta segunda-feira (27/01) na Casa Legislativa uma ação em alusão ao Janeiro Roxo , uma campanha de combate à hanseníase. O intuito da atividade é orientar os servidores e prevenir possíveis avanços da doença, além de alertar sobre o tratamento precoce e alcançar a cura, é o que afirma a servidora do setor médico da CMM, Brenda Camurça. 

“Hoje estamos iniciando a ação de panfletagem da campanha Janeiro Roxo, que é um mês de enfrentamento da hanseníase, com iniciativa da Diretoria de Saúde da Câmara. Essa campanha é necessária para a informação e prevenção dos servidores, para que eles possam ter um diagnóstico precoce e um bom tratamento.”

Hanseníase – Sinais e sintomas

A infecção da hanseníase é causada pela bactéria Mycobacterium leprae transmitida através de gotículas de saliva ou secreções nasais. O paciente com a doença pode perceber os sinais precocemente, quando houver manchas vermelhas ou mais escuras na pele, redução da sensibilidade no local afetado, fraqueza muscular e o desenvolvimento de problemas físicos.  

Foto: Éder França/DICOM – CMM

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