quarta-feira, dezembro 17, 2025
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STF adia final de julgamento sobre nomear parentes para cargo político

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre nomeações de parentes para cargos políticos. 

Na semana passada, a Corte formou maioria de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo.

Apesar do placar, o julgamento foi suspenso e seria retomado nesta quarta-feira (29). 

Contudo, o relator do caso, ministro Luiz Fux, sinalizou que deve fazer mudanças no voto que validou as nomeações e pediu o adiamento da retomada do julgamento.

A nova data do julgamento ainda não foi definida.  

Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.

Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado. A decisão permitiu que governadores indiquem parentes para cargos na administração estadual, por exemplo. 

O caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP), que, em 2013, e proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. A norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomeações para funções políticas. 

Fonte: Agência Brasil

Ministério diz que segurança pública deve “proteger todas as pessoas”

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) manifestou preocupação com os resultados da Operação Contenção, deflagrada nesta terça-feira (28) pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro nos complexo do Alemão e da Penha. 

Em nota, o ministério afirmou que “o enfrentamento ao crime organizado deve ser conduzido com base em inteligência, planejamento estratégico e, sobretudo, na preservação da vida”. 

“A segurança pública deve proteger todas as pessoas, com atenção àquelas em situações de maior vulnerabilidade. O Estado deve agir com firmeza e responsabilidade, sempre orientado pelos direitos humanos e pela Constituição”, defendeu a pasta.  

Operação Contenção  

A Operação Contenção deixou 119 mortos, sendo 115 civis e quatro policiais, de acordo com o último balanço. O governo do estado considerou a operação “um sucesso” e afirmou que as pessoas mortas reagiram com violência à operação, e aqueles que se entregaram foram presos. No total, foram feitas 113 prisões.  

A operação contou com efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde. 

Fonte: Agência Brasil

Moraes manda governador do Rio prestar esclarecimentos sobre operação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a Operação Contenção, que deixou pelo menos 119 mortos. 

O ministro também marcou para o dia 3 de novembro uma audiência, que será realizada na capital fluminense, para tratar do caso.

A operação foi realizada na última terça-feira pelas polícias civil e militar do Rio de Janeiro, nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, para o cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão, sendo 30 expedidos pelo estado do Pará. Segundo o governo do Rio, o objetivo era conter a expansão da facção criminosa Comando Vermelho.

De acordo com balanço apresentado pelas forças de segurança nesta quarta-feira, o total de mortes chegou a 119: 58 pessoas morreram em confronto com a polícia e tiveram seus corpos retirados dos complexos de favelas na terça; houve ainda a morte de quatro policiais durante o confronto; por fim, dezenas de corpos foram revelados na manhã de hoje e retirados da área de mata do Complexo da Penha.

Houve ainda 113 prisões, sendo que 33 eram pessoas de outros estados que atuavam no Rio de Janeiro.

Os confrontos e as retaliações promovidas pela facção criminosa impactaram vias expressas, serviços públicos e até mesmo o funcionamento de empresas na cidade, que fecharam as portas mais cedo e liberaram funcionários.

O governador do Rio classificou a operação como “um sucesso”, mas defensores dos direitos humanos, organizações da sociedade civil e movimentos de favelas denunciam a ação como “chacina” e “massacre”. Familiares dos mortos apontam que os corpos encontrados tinham sinais de execução, como tiros na cabeça e até mesmo mutilações.

ADPF das Favelas

A decisão do ministro foi proferida no âmbito do processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.

Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.

De acordo com a decisão, Claudio Castro deverá apresentar 18 esclarecimentos sobre a operação:

1. Relatório circunstanciado sobre a operação;

2. Prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal para sua realização;

3. Número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos utilizados;

4. Número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas;

5. Adoção de medidas para garantir a responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos, incluindo a atuação dos órgãos periciais e o uso de câmeras corporais;

6. Providências adotadas para assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias;

7. Protocolo ou Programa de medidas de não repetição na forma da legislação vigente;

8. Preservação do local para a realização de perícia e conservação dos vestígios do crime;

9. Comunicação imediata ao Ministério Público;

10. Atuação da polícia técnico-científica, mediante o envio de equipe especializada ao local devidamente preservado, para realização das perícias, liberação do local e remoção de cadáveres;

11. Acompanhamento pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar;

12. Utilização de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública;

13. Utilização de câmeras nas viaturas policiais;

14. Justificação e comprovação da prévia definição do grau de força adequado à operação;

15. Observância das diretrizes constitucionais relativas à busca domiciliar;

16. Presença de ambulância, com a indicação precisa do local em que o veículo permaneceu durante a operação;

17. Observância rigorosa do princípio da proporcionalidade no uso da força, em especial nos horários de entrada e saída dos estabelecimentos educacionais. Em caso negativo, solicita-se informar as razões concretas que tenham tornado necessária a realização das ações nesses períodos;

18. Necessidade e justificativa, se houver, para utilização de estabelecimentos educacionais ou de saúde como base operacional das forças policiais, bem como eventual comprovação de uso desses espaços para a prática de atividades criminosas que tenham motivado o ingresso das equipes.

Fonte: Agência Brasil

Dívida Pública cai 0,28% em setembro, mas continua acima de R$ 8 tri

O vencimento de títulos vinculados aos juros fez a Dívida Pública Federal (DPF) cair em setembro. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,145 trilhões em agosto para R$ 8,122 trilhões no mês passado, queda de 0,28%.

Em setembro, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 8 trilhões. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), revisado em setembro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) recuou 0,31%, passando de R$ 7,845 trilhões em agosto para R$ 7,82 trilhões em setembro. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 100,06 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis vinculados à Selic. Essa queda foi compensada pela apropriação de R$ 75,77 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 157,298 bilhões em títulos da DPMFi. No entanto, com o alto volume de vencimentos de títulos em setembro, os resgates foram maiores e somaram R$ 257,354 bilhões.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 0,43%, passando de R$ 300,23 bilhões em agosto para R$ 301,53 bilhões em setembro. O principal fator foi a queda de 1,99% do dólar no mês passado, após a redução das tensões provocada pelo tarifaço de Donald Trump.

Colchão

Após uma alta em agosto, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a cair em setembro. Essa reserva passou de R$ 1,13 trilhão em agosto para R$ 1,03 trilhão no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi o resgate líquido (resgates menos emissões) no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 9,33 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,482 trilhão em títulos federais.

Composição

Com a concentração de vencimento de títulos prefixados, típica do primeiro mês de cada trimestre, a composição da DPF variou da seguinte forma de agosto para setembro:

• Títulos vinculados a Selic: 49,29% para 47,47%;

• Títulos corrigidos pela inflação: 26,10% para 26,81%;

• Títulos prefixados: 20,95% para 22,02%;

• Títulos vinculados ao câmbio: 3,67% para 3,70%.

O PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos

•     Títulos vinculados a Selic: 48% a 52%;

•     Títulos corrigidos pela inflação: 24% a 28%;

•     Títulos prefixados: 19% a 23%;

•     Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%.

Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeria a administração da dívida do governo.

Em relação aos papéis vinculados à Selic (juros básicos da economia), esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa das recentes altas promovidas pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.

Prazo

O prazo médio da DPF subiu de 4,09 para 4,16 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte:

• Instituições financeiras: 32,53% do estoque;

• Fundos de pensão: 23,07%;

• Fundos de investimentos: 20,87%;

• Não-residentes (estrangeiros): 10,19%

• Demais grupos: 13,3%.

Com a menor tensão no mercado financeiro, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu em relação a agosto, quando estava em 9,83%. Em novembro do ano passado, o percentual estava em 11,2% e tinha atingido o maior nível desde agosto de 2018, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública também estava em 11,2%.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Fonte: Agência Brasil

Senado instalará CPI do Crime Organizado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou hoje (29), em Brasília, que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado para a próxima terça-feira (4). Ela irá apurar a estruturação, expansão e funcionamento do crime organizado com foco na atuação de milícias e facções.

“É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”, disse Alcolumbre, por meio de nota.

Segundo o presidente do Senado, a instalação da CPI foi determinada após entendimentos com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), um dos autores do requerimento para a criação da comissão.

Prazo de 120 dias

O colegiado será composto por 11 senadores titulares e sete suplentes que terão o prazo de 120 dias para apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de facções e milícias no país.

Caberá aos senadores investigar o modus operandi (modo de operar) das organizações criminosas, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, “bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.”

Fonte: Agência Brasil

Saiba o que é a GLO, que autoriza uso das Forças Armadas na segurança

Diante do cenário de violência no Rio de Janeiro, com a operação policial realizada nesta terça-feira (28), voltou ao debate público a possibilidade do emprego das Forças Armadas para atuar na segurança do estado, por meio da decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A medida permite o envio das Forças Armadas para atuar na segurança pública em situações excepcionais.

De acordo com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, não solicitou a decretação de GLO no âmbito dessa operação. Caso essa solicitação chegue, a decisão caberá ao presidente da República.

A GLO deve ser autorizada exclusivamente pelo Presidente da República, por iniciativa própria, ou em atendimento a pedido de quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados. Além disso, o presidente poderá decretar a medida a partir de solicitação do governador de Estado ou do Distrito Federal.

A previsão de emprego da GLO consta do artigo 142 da Constituição e foi regulada pela Lei Complementar 97/1999 e pelo Decreto 3.897/2001. Na prática, a GLO concede temporariamente aos militares o poder de agir com funções semelhantes às da polícia para restabelecer a ordem, garantir a integridade da população e do patrimônio.

Esse emprego ocorre em situações de esgotamento dos instrumentos de segurança pública, pela atuação de pessoas ou grupos de pessoas cuja ação momentaneamente comprometa a preservação da ordem pública ou em casos de ameaças à preservação da ordem pública.

Para orientar como devem essas ações, o Ministério da Defesa publicou, em 2014, um manual com procedimentos e diretrizes de atuação. 

O documento diz que, após a decretação, os planejamentos, para a execução da GLO, deverão ser elaborados no contexto da Segurança Integrada, podendo ser prevista a participação do Poder Judiciário, do Ministério Público; e de órgãos de Segurança Pública. Adicionalmente, outros órgãos e agências, dos níveis Federal, Estadual e Municipal, poderão se fazer presentes em alguns casos. 

Após a decretação da GLO, caberá à autoridade competente, mediante ato formal, transferir o controle operacional dos órgãos de segurança pública necessários ao desenvolvimento das ações, para a autoridade encarregada das operações.

A última GLO foi decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro do ano passado, para garantir a segurança das comitivas que participaram da cúpula do G20, bloco que reúne as maiores economias do mundo, no Rio de Janeiro. 

Na ocasião, para garantir a ordem e a segurança das 56 delegações que participaram do evento, a Marinha ficou responsável pelo controle de águas marítimas e interiores, além dos acessos aos portos da cidade. O Exército apoiou a defesa e atuou na prevenção e gerenciamento de danos relacionados às ameaças cibernéticas. Já a Aeronáutica atuou no controle do espaço aéreo, bem como na segurança das áreas dos aeroportos do Galeão e de Santos Dumont. 

Antes, outra GLO foi decretada, entre novembro de 2023 e junho de 2024, quando as Forças Armadas, sob coordenação da Defesa, foram mobilizadas para realizar ações preventivas e repressivas contra o crime organizado nos portos de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP); e nos aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ). 

Fonte: Agência Brasil

Coletivo Arte Ocupa discute justiça tributária na periferia

Durante três dias, o coletivo Arte Ocupa realiza uma campanha, que vai envolver uma série de conversas com moradores da comunidade Mossoró para falar sobre justiça tributária nas periferias. A partir de diálogos e brincadeiras, as atividades buscam envolver crianças, jovens e adultos nos encontros que ocorrem nos dias 1°, 4 e 9 de novembro, na rua Leopoldo Carpinteiro Peres, 14, bairro Petrópolis, zona Sul de Manaus.

A ideia da campanha “É Hora de Taxar os Playboys” é promover um diálogo acessível sobre justiça tributária com diferentes públicos da comunidade Mossoró, aproximando o tema da realidade local. “É estimular cada vez mais a tradição de se reunir enquanto comunidade e de a gente conversar sobre justiça no nosso território. Nas conversas, temos o foco em dialogar sobre imposto de renda: sua criação, sua importância, para que serve e porque o Brasil ainda é um país tão injusto quando se trata de taxação”, explica Sarah Campelo, cofundadora do coletivo Arte Ocupa, que realiza o evento.

Ela também ressalta os problemas com relação à política, onde há uma sensação de descrença da população e a fuga para bolhas partidárias. “Então, torna-se mais relevante o diálogo respeitoso, político e não partidário sobre pautas importantes para o povo das periferias. E um diferencial bem grande é que falaremos de política de forma divertida”, Sarah destaca.

Durante os três dias da campanha, o objetivo é que cada data envolva uma faixa etária. Portanto, vai haver o Encontro das Crianças, o Encontro dos Jovens e o Encontro dos Adultos. Em todos, além das conversas, será realizada uma brincadeira, como pintura, bingo e campeonato de papagaios, além da distribuição gratuita de merendas e sopa.

A programação da campanha inicia no sábado, 1/11, a partir das 14 horas, com o Encontro das Crianças. Ela vai contar com uma roda de conversa com a artivista e pesquisadora Patrícia Patrocínio e vai ser seguida de uma oficina de pintura com boobie goods.

Já na terça-feira, 4/11, a partir das 17 horas, será realizado o Encontro dos Adultos. Neste dia, o diálogo envolve o economista Edson Fernandes e o Pastor Francisco Marcelino e, para quem participar da atividade, poderá ganhar brindes exclusivos em um bingo gratuito que será realizado ao final da conversa.

E para fechar a programação, no domingo, 9/11, ocorre o Encontro dos Jovens, a partir das 14 horas. A roda de conversa será realizada pelo jornalista Maurício Max e, assim como no dia do bingo, quem participar desta atividade poderá concorrer a prêmios exclusivos no Campeonato de Papagaios, que será feito ao final da conversa.

“Esses debates são importantes porque serão feitos por pessoas confiáveis, que não vem para formar a opinião dos outros. Mas sim de gerar reflexão, para que as pessoas formem as suas ideias baseadas em informações verdadeiras”, finaliza Sarah Campelo.

A campanha faz parte do projeto Colore Mossoró II, com produção do coletivo Arte Ocupa, e realizado com o apoio do Governo do Estado / Conselho Estadual de Cultura / Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, bem como do Governo Federal.

Sobre o Arte Ocupa

O Coletivo Arte Ocupa é uma iniciativa artística, cultural e social fundada em Manaus (AM), em 2021, que constrói projetos de transformação social com foco em potencializar territórios periféricos como espaços de criação e resistência. Atuando nas periferias da cidade, o coletivo reúne artistas, agentes culturais e educadores da Amazônia, e desenvolve ações que promovem o acesso à arte, valorizam saberes comunitários e estimulam a expressão crítica e poética de crianças, jovens e adultos. Entre suas atividades estão exposições de artes visuais, oficinas, rodas de conversa, palestras e intervenções culturais, com destaque para a atuação na comunidade Mossoró, onde realiza diversas ações, como muralismo nas casas dos moradores, sessões de cinema, distribuição de cestas básicas e oficinas diversas voltadas a vivências afetivas, culturais e de livre expressão.

Fotos: Marcelo Menezes

BNDES e Ministério das Cidades apresentam projetos para ampliar a mobilidade urbana em Manaus

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O Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério das Cidades, concluiu a definição de projetos para ampliar as redes de transporte público coletivo de média e alta capacidade (TPC-MAC) em Manaus (AM). Na região metropolitana da capital amazonense, o estudo prevê quatro projetos para expansão da rede de BRT (bus rapid transit), totalizando 48 quilômetros (km). O investimento estimado para os projetos é de R$ 2,8 bilhões.

Em Manaus, a implementação dos projetos resultará na redução estimada de cerca de 90 óbitos em acidentes de trânsito até 2054. E, também, evitará a emissão de 34,6 mil de toneladas de CO2 por ano. Outro benefício é a redução do custo operacional por viagem, decorrente da maior utilização dos sistemas de média e alta capacidade, que tipicamente são mais eficientes. No caso de Manaus, a redução é de 8%.

“Com o estudo, o BNDES contribui com a produção de uma política pública para a formulação de uma estratégia nacional de mobilidade urbana, de longo prazo e sustentável, unindo esforços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e brasileiras, com um transporte mais eficaz, menos poluidor e mais seguro”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

“Os projetos selecionados mostram que o Brasil está buscando se adaptar às mudanças do clima, com ações que unem sustentabilidade, mobilidade e inclusão social”, afirma o ministro das Cidades, Jader Filho. “Investir em transporte coletivo limpo é investir nas cidades e nas pessoas, para que os centros urbanos se tornem mais resilientes, com menos poluição e deslocamentos mais rápidos e seguros.”

Na capital amazonense, com a implantação dos projetos previstos no ENMU haverá também a redução no tempo médio de deslocamentos na cidade, com um impacto estimado em R$ 887 milhões. Em Manaus, os projetos previstos pelo ENMU são a implantação dos BRTs – Extremo Norte, Norte/Leste, Área Central e Extremo Sul.

187 projetos em todo país 

Em todo país, o ENMU concluiu a definição de 187 projetos para ampliar as redes de transporte público coletivo de média e alta capacidade (TPC-MAC) nas 21 maiores regiões metropolitanas (RMs) do país.

Ao todo, são estimados investimentos da ordem de R$ 430 bilhões, sendo R$ 230 bilhões em metrôs, R$ 31 bilhões em trens, até R$ 105 bilhões em veículos leves sobre trilhos (VLT), até R$ 80 bilhões em BRTs e R$ 3,4 bilhões em corredores exclusivos de ônibus. A aceleração desses investimentos dependerá do modelo de financiamento adotado, sendo os investidores privados via concessões e parcerias uma ferramenta relevante.

A implementação de todos os projetos previstos no ENMU resultará na redução estimada de 8 mil mortes em acidentes de trânsito ao até 2054 nas 21 RMs. Evitará ainda a emissão de 3,1 milhões de toneladas de CO2 por ano, equivalentes a uma absorção de carbono de uma área estimada de floresta amazônica de 6.200 km2, equivalente a 5 vezes a área do município do Rio de Janeiro.

Outros benefícios incluem a redução do custo da mobilidade urbana em cerca de 10%, considerando sistemas mais eficientes, e o aumento do acesso da sociedade a empregos, escolas, hospitais e áreas de lazer em menor tempo. Haverá, também, a redução no tempo médio de deslocamentos nas cidades, com um impacto econômico estimado de mais de R$ 200 bilhões. Integram o estudo as seguintes RMs: Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Santos, Campinas, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória, Goiânia, Distrito Federal, Salvador, Maceió, Recife, João Pessoa, Natal, Teresina, São Luís, Fortaleza, Belém e Manaus.

A íntegra do estudo pode ser acessada em http://bit.ly/ENMUout2025

Foto: Reprodução

Moraes manda PGR se manifestar sobre operação policial no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste informações sobre a Operação Contenção, que deixou pelo menos 64 mortos.

O despacho foi proferido após o ministro assumir o comando do processo conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.

Após a realização da operação, o CNDH pediu ao Supremo que Castro apresente um relatório da operação, a justificativa formal para sua realização, e esclareça as providências adotadas para socorrer as vítimas e garantir a responsabilização de agentes no caso de eventual descumprimento de direitos humanos.

Mais cedo, Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.

Em abril deste ano, o Supremo definiu medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

Alcolumbre e Motta reafirmam compromisso com pauta da segurança

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestaram a respeito da Operação Contenção, realizada nesta terça-feira (28) no Rio de Janeiro, que resultou em pelo menos 64 mortos. 

Segundo o governo do estado, na operação 2,5 mil policiais civis e militares foram mobilizados em ações nos complexos do Alemão e da Penha, com o objetivo de capturar lideranças criminosas e conter a expansão territorial do Comando Vermelho.

Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional, disse que a Casa acompanha com atenção e preocupação “os graves acontecimentos registrados”.

“O Congresso Nacional seguirá atento ao desenrolar da crise e coloca-se à disposição para contribuir, de forma responsável e democrática, com soluções legislativas que fortaleçam a segurança pública, o combate ao crime organizado e a proteção da vida dos brasileiros”, disse Alcolumbre por meio de nota.

O presidente do Senado destacou ainda que o plenário aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 226/24, que trata do marco legal de enfrentamento à criminalidade, reforçando os instrumentos de proteção aos agentes públicos e à população civil. A proposta segue agora para sanção presidencial.

“A Presidência do Senado Federal manifesta apoio às ações das forças de segurança no combate à criminalidade, às facções e ao crime organizado, reafirmando a necessidade de um esforço coletivo e conjunto de todos os atores do Estado brasileiro para proteger os cidadãos da violência que assola o país”, completou.

A operação de segurança foi a mais letal em 15 anos, superando o número de mortes da operação no Jacarezinho, considerada uma chacina, que deixou 28 mortos, em 2021. 

Em uma rede social, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse acompanhar com atenção a operação contra o crime organizado no Rio de Janeiro.

“Reafirmamos nosso compromisso com os projetos de segurança pública e de combate à violência — uma das maiores preocupações da população brasileira. Sob minha presidência, a Câmara aprovou quase 30 matérias na área, a exemplo do aumento da repressão contra organizações criminosas, criminalização do domínio de cidades e proteção dos agentes públicos envolvidos no combate ao crime organizado. Continuaremos focados em avançar nestas pautas”, afirmou.

Motta disse ainda estudar a votação de projetos de segurança pública contra as facções criminosas e que incluirá as propostas na pauta da Câmara.

Operação

De acordo com o governo do estado, a operação foi deflagrada após mais de um ano de investigação e 60 dias de planejamento. A operação cumpre centenas de mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela Justiça a partir de inquéritos da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). 

O balanço parcial registra ​81 presos, ​75 fuzis apreendidos e grande quantidade de drogas ainda em contabilização.

O município do Rio de Janeiro entrou em estágio 2 de atenção, o que significa risco de ocorrência de alto impacto. 

Segundo o Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura do Rio de Janeiro, vias no entorno dos complexos do Alemão, Penha, Chapadão, São Francisco Xavier, na zona norte; Freguesia, em Jacarepaguá; e Taquara, na zona sudoeste, passam por interdições temporárias em função de ocorrências policiais. Mais de 100 linhas tiveram os itinerários alterados. 

Fonte: Agência Brasil

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