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Moraes manda Heleno passar por perícia médica em 15 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (1°) que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno passe por uma perícia médica. O trabalho deverá ser realizado por peritos da Polícia Federal (PF), em 15 dias.

Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

A decisão do ministro foi tomada após a defesa negar que Heleno apresente diagnóstico de Alzheimer desde 2018, quando integrava o governo de Jair Bolsonaro. Segundo a defesa, o diagnóstico foi feito no início de 2025.

A controvérsia ocorreu porque o general teria dito que começou a apresentar o problema cognitivo em 2018. O relato ocorreu durante o exame de corpo de delito antes de iniciar o cumprimento da pena.

A questão da saúde do general veio à tona após a defesa pedir que o militar cumpra prisão domiciliar humanitária. Segundo os advogados, o general tem 78 anos e graves problemas de saúde.

“Determino a elaboração de laudo pericial por peritos médicos da Polícia Federal, no prazo de 15 dias, com a realização de avaliação clínica completa, inclusive o histórico médico, exames e avaliações de laboratório, como a função tireoidiana e níveis de vitamina B12, neurológicos e neuropsicológicas, incluindo, se necessário for, exames de imagem como ressonância magnética e PET, além do que entenderem necessário para verificação do estado de saúde do réu”, decidiu o ministro.

Defesa

No último sábado (29), Moraes pediu que a defesa esclarecesse as condições de saúde de Heleno. Segundo o ministro, os advogados não informaram durante a tramitação do processo da trama golpista que o militar apresenta quadro de Alzheimer.

Caberá ao ministro autorizar ou não a prisão domiciliar. Não há prazo para decisão.

Fonte: Agência Brasil

Relatório da PEC da Segurança deve ser apresentado nesta semana

Aposta do governo federal para enfrentar o problema da segurança pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025 deve ter seu relatório apresentado esta semana a líderes partidários.

Em postagem nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), vai apresentar seu parecer nesta terça-feira (2).

Nesse mesmo dia, deve ser realizada uma reunião de líderes para debater a pauta da semana. Segundo Motta, a previsão é que o texto do relator seja votado na comissão especial na quinta-feira (4).

Motta quer votar a chamada PEC da Segurança Pública em plenário ainda este ano.

Entenda

A PEC 18 de 2025 vem sofrendo resistências no Parlamento e por parte de governadores, em especial, contra o dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública que deverá ser observado pelos estados e o Distrito Federal.

Ao mesmo tempo, a PEC é considerada tímida por especialistas, que defendem reformas mais profundas na área de segurança pública do Brasil, apesar de reconhecerem que a proposta do Executivo é o primeiro passo para mudar o quadro atual.

A proposta estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”. 

Outras pautas

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda para esta semana a mensagem, do Poder Executivo, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi anunciada no último dia 20 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.

A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o próximo dia 10. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que a leitura da mensagem da indicação de Messias ocorrerá na próxima quarta-feira (3), quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação. A votação em plenário pode ocorrer também no dia 10. 

O Senado também pode votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção. O texto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados. 

Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 18, o texto-base do PL. Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões.

Fonte: Agência Brasil

TRE-AM oferece atendimento a pessoas em situação de rua no Parque do Idoso

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) participou, nesta sexta-feira (28), do PopRuaJud, mutirão de serviços que, nesta edição, foi coordenado pelo Tribunal Regional Federal 1ª Região/Manaus. A iniciativa, voltada ao atendimento de pessoas em situação de rua, ocorreu no Parque do Idoso, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul de Manaus.

Durante a ação, a equipe do TRE-AM ofertou às pessoas em situação de rua serviços eleitorais básicos, como emissão da primeira via do título, regularização de pendências, revisão cadastral e orientações gerais sobre a situação eleitoral.

A servidora da 70ª Zona Eleitoral do TRE-AM, Elizângela Lima, destacou que o atendimento direcionado a esse público é essencial para garantir o acesso pleno à cidadania.

“Percebemos que eles desejam fazer parte da sociedade e quando chegamos aqui, notamos que muitas vezes se sentem marginalizados e sentem falta de acolhimento. Mas com o atendimento eles se sentem acolhidos e até vitoriosos por estarem mais próximos de exercer seus direitos e serem integrados novamente à sociedade”, afirmou.

Os atendimentos representaram, para muitos, a oportunidade de recuperar um direito interrompido. Marcos Santos, 55 anos, relatou o impacto do mutirão em sua vida.

“Agradeço a atenção que recebi para regularizar o meu título de eleitor, que estava pendente. Ter o título em dia é importante, e já faz mais de seis anos que eu não voto, então fiquei feliz pela oportunidade e quem sabe, se eu conseguir sair desta situação de rua, essa chance não possa abrir novas portas para mim”, destacou Marcos.

Também beneficiado pela ação, Francimar Ramos, 38 anos, falou sobre a sensação de pertencimento que o atendimento lhe proporcionou. “Fico feliz por poder voltar a votar, porque sei que a falta dos meus documentos me afastava ainda mais das oportunidades na sociedade. Conseguir regularizar tudo é uma verdadeira vitória para mim”, ressaltou.

A coordenadora da Comissão de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do TRE-AM, Elisbete Araújo, enfatizou o papel do PopRuaJud na superação de barreiras sociais. “Sabemos que há preconceito em relação às pessoas em situação de rua, e o objetivo do PopRuaJud é contribuir para a superação dessas barreiras, não apenas para quem é atendido, mas também para nós, colaboradores. Muitas vezes, a pessoa tem determinados direitos e não tem conhecimento deles, e em ações como esta ela recebe o direcionamento necessário”, destacou a servidora.

Além dos serviços eleitorais, o Tribunal também realizou a entrega de 300 lanches rápidos ao público assistido.

Sobre o programa

O PopRuaJud é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecida pela Resolução nº 425/2021, que integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. O projeto reúne diversos órgãos do sistema de Justiça e instituições parceiras para garantir, de forma simples e efetiva, o acesso à cidadania, documentação, serviços públicos, saúde e orientação jurídica. Nesta edição, participaram tribunais, defensorias, cartórios, órgãos municipais, estaduais e federais, além de organizações da sociedade civil.

Entre os demais serviços oferecidos estiveram: orientação jurídica, emissão e atualização de documentos, regularização de CPF, registro civil, atendimentos de saúde, vacinação, testes rápidos e atividades voltadas ao bem-estar, como corte de cabelo, higienização facial e outros cuidados de higiene e estética. A presença de órgãos como a Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Defensoria Pública, Receita Federal, cartórios, ONGs e instituições públicas reforçou o caráter integrado da ação.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

Defesa diz que Bolsonaro não usou celular durante visita de Nikolas

A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não usou aparelho celular durante a visita que foi realizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no dia 21 de novembro, data na qual ele ainda cumpria prisão domiciliar.

A manifestação dos advogados foi enviada ao STF após o ministro dar prazo de 24 horas para a defesa explicar imagens que mostram o deputado utilizando o celular durante o encontro com Bolsonaro.

Segundo Moraes, a visita do parlamentar foi autorizada, mas a utilização de celulares estava proibida. A medida é válida para o ex-presidente e para visitantes.

O suposto uso do aparelho foi flagrado por veículos de imprensa e também foi denunciado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que enviou ao Supremo uma notícia-crime contra Nikolas.

Segundo a defesa, o ex-presidente não usou o celular nem fez contato visual com o aparelho do parlamentar. 

“O peticionário reafirma que sempre cumpriu estritamente todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal, reiterando que não fez o uso de qualquer telefone celular, direta ou indiretamente, ao longo de todo o período em que esteve submetido à prisão domiciliar”, afirmou a defesa.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A pena foi definida na ação penal da trama golpista.

Fonte: Agência Brasil

Congresso rejeita 56 vetos ao PL do licenciamento ambiental

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi apelidado pelos críticos de “PL da Devastação”.

Os parlamentares apreciaram ainda 28 destaques apresentados pelo PT e PSOL, como forma de tentar manter os vetos presidenciais. Na Câmara dos Deputados, os destaques foram rejeitados por 295 votos a 167. No Senado, ainda estão em votação.

O governo conseguiu, por outro lado, adiar a análise de sete dos vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), nova modalidade criada que previa o licenciamento de forma simplificada e com “fase única” para obras consideradas “estratégicas”. 

Ao vetar o dispositivo da LAE, o Executivo editou a Medida Provisória (MP) 1308 de 2025, mantendo a previsão desse instrumento ambiental. Porém, em vez de licenciamento em fase única, a MP editada pelo governo prevê equipes exclusivas destinadas para dar celeridade aos licenciamentos de obras consideradas estratégicas, mantendo todas as fases hoje previstas para liberação de empreendimentos.

O relator da MP 1308 na Câmara é o deputado Zé Vitor (PL-MG). A medida precisa ser analisada até o dia 5 de dezembro para não perder a validade. A comissão que analisa a MP é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), importante liderança da bancada ruralista no Parlamento.  

Apoiado pelo agronegócio e setores empresariais, o PL do Licenciamento Ambiental vem sendo denunciado como grave retrocesso por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). 

Com a derrubada dos vetos, são retomados dispositivos como o que autoriza o autolicenciamento para obras de porte médio, chamado de Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Essa modalidade requer apenas um compromisso dos empreendedores para liberação das obras, sem os estudos ambientais exigidos atualmente.

A derrubada dos vetos permite ainda transferir a definição dos parâmetros ambientais do licenciamento da União para estados e Distrito Federal (DF); retira atribuições de órgãos ambientais como Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e limita a consulta aos povos indígenas e comunidades quilombolas afetados pelos empreendimentos.

O Legislativo ainda derrubou o veto do governo que impediu retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa. A derrubada do veto reduz as exigências para desmatar o bioma que mantém atualmente cerca de 24% da vegetação original.

O Observatório do Clima, que reúne 161 organizações sociais e ambientais, afirma que a derrubada desses vetos é o maior retrocesso ambiental da história do país, e logo após a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA).  

“Manter os vetos de Lula é crucial para impedir o esvaziamento do licenciamento ambiental, o principal instrumento de prevenção de danos ambientais do país, criado há mais de quatro décadas pela Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981”, disse o Observatório, em nota. 

Alcolumbre pauta tema após COP30

Deputados e senadores favoráveis aos vetos do presidente Lula criticaram o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), por pautar o tema após a COP30, enquanto há muitos outros vetos na fila para serem apreciados.

Alcolumbre argumentou que a votação do licenciamento ambiental era necessária para destravar o processo legislativo.

“Há regiões inteiras aguardando que o Congresso finalize essa discussão para que grandes projetos saiam do papel, gerando empregos, renda e crescimento econômico — sempre com responsabilidade ambiental”, disse o presidente do Senado.

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), falando como líder do PT, destacou que a votação do tema após a COP30 reflete uma decisão política de setores privados que querem flexibilizar as regras ambientais no Brasil.

“O momento em que se está trazendo para votar, logo depois da Conferência do Clima, tem uma posição política de setores que desnortearam o debate do licenciamento ambiental para defender interesses menores e não interesses do país, não interesses da sociedade brasileira”, disse.

Debate

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) avaliou que a derrubada dos vetos vai aumentar o desmatamento ao transferir para os estados e o Distrito Federal a responsabilidade por definir parâmetros e critérios para o licenciamento ambiental.  

“Vai se criar uma verdadeira guerra ambiental na tentativa de levar algum tipo de empreendimento sem o devido rigor e, portanto, [sem] a proteção dos nossos biomas e do nosso meio ambiente”, afirmou.

O deputado José Vitor (PL-MG) argumentou, por outro lado, que o projeto aprovado respeita o meio ambiente e que o atual modelo de licenciamento no Brasil impede a realização de obras. Ele ainda defendeu a exclusão do Ibama dos processos de liberação de obras.

“Nenhum de nós aqui está abrindo mão para qualquer flexibilização ou qualquer ponto que coloque em risco o meio ambiente. Depois de um órgão ambiental, como uma secretaria de estado de meio ambiente, fazer toda a análise técnica e conceder uma autorização, que, mesmo assim, precisava do carimbo do Ibama, um carimbo que, de fato, não protege nada”, afirmou.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu que o Brasil explore suas riquezas. 

“[O governo] quer colocar travas no agronegócio, que é a única coisa que ainda está dando certo, economicamente, no Brasil. Aí querem colocar aqui o veto no licenciamento ambiental votado por essas duas Casas. O verdadeiro Brasil que nós temos é o Brasil que explora as suas riquezas do agro”, afirmou.

Por sua vez, o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) argumentou que os atrasos que, eventualmente ocorrem, no processo de licenciamento ambiental é resultado do desmonte praticado contra os órgãos ambientais ao longo dos anos.

“Se existe morosidade hoje é por conta do desmantelamento do governo anterior com relação à pauta ambiental, que retirou salários, diárias, combustível e instrumentos para que esses servidores pudessem agir”, comentou.

Gadêlha também criticou que órgãos ambientais como Ibama, Funai, Iphan e outros passam a ter um caráter de “observador” sem que os seus pareces tenham “caráter vinculante” nos processos de licenciamento.

Fonte: Agência Brasil

Dívida Pública sobe 1,62% em outubro e supera R$ 8,2 trilhões

A emissão de títulos vinculados aos juros fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em outubro. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (27), em Brasília, pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,122 trilhões em setembro para R$ 8,253 trilhões em outubro, alta de 1,62%.

Em agosto, o indicador superou pela primeira vez a barreira dos R$ 8 trilhões. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), revisado em setembro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 0,31%, passando de R$ 7,82 trilhões em setembro para R$ 7,948 trilhões em outubro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 41,38 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis vinculados à Taxa Selic. A essa emissão líquida, somou-se a apropriação de R$ 85,23 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 162,59 bilhões em títulos da DPMFi. No entanto, mesmo com o alto volume de vencimentos de títulos prefixados em outubro, os resgates foram menores e somaram R$ 119,86 bilhões.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 1,17%, passando de R$ 301,53 bilhões em setembro para R$ 305,06 bilhões em outubro. O principal fator foi a alta de 1,24% do dólar no mês passado, em meio a tensões entre o governo de Donald Trump e a China.

Colchão

Após uma queda em setembro, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a subir em outubro. Essa reserva passou de R$ 1,032 trilhão em setembro para R$ 1,048 trilhão no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a emissão líquida (emissões menos resgates) no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 8,81 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,434 trilhão em títulos federais.

Composição

Com a forte emissão de títulos corrigidos pela Selic, a composição da DPF variou da seguinte forma de setembro para outubro:

• Títulos vinculados à Selic: 47,47% para 48,19%;

• Títulos corrigidos pela inflação: 26,81% para 26,68%;

• Títulos prefixados: 22,02% para 21,44%;

• Títulos vinculados ao câmbio: 3,7% para 3,68%.

O PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos:

• Títulos vinculados à Selic: 48% a 52%;

• Títulos corrigidos pela inflação: 24% a 28%;

• Títulos prefixados: 19% a 23%;

• Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%.

Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, o que comprometeria a administração da dívida do governo.

Em relação aos papéis vinculados à Selic (juros básicos da economia), esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa das recentes altas promovidas pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.

Prazo

O prazo médio da DPF oscilou de 4,16 para 4,14 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte:

• Instituições financeiras: 32,21% do estoque;

• Fundos de pensão: 22,97%;

• Fundos de investimentos: 21,21%;

• Não-residentes (estrangeiros): 10,46%

• Demais grupos: 13,2%.

Apesar da maior tensão no mercado financeiro em outubro, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu em relação a setembro quando estava em 10,19%. Em novembro do ano passado, o percentual estava em 11,2% e tinha atingido o maior nível desde setembro de 2018, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública também estava em 11,2%.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos – com alguma correção – que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Fonte: Agência Brasil

Congresso aprova crédito de R$ 42 bi para Previdência e Bolsa Família

Os deputados e senadores aprovaram, nesta quinta-feira (27), dois projetos de lei do Congresso Nacional (PLN), de autoria do Executivo. O PLN 14/2025 abre crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para Seguridade Social e para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 

Segundo o governo, o dinheiro adicional é necessário para honrar compromissos deste ano para programas de benefícios previdenciários e Bolsa Família. Dos R$ 42 bilhões previstos, 52% vão para Seguridade Social e 47% para a assistência social. 

Na mesma sessão, o Congresso Nacional ainda aprovou o PLN 31 de 2025, que aumenta em 8,6 mil o número de cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). Essa proposta também contempla ajustes salariais de cargos e criação de funções comissionadas para as forças de segurança do Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça (TSJ). 

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) comemorou a aprovação do PLN 31 dizendo que o projeto valoriza a segurança e a população da capital do país. 

“O PLN que vai assegurar que os acordos que foram feitos na mesa de negociação com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal possam ter lastro orçamentário”, explicou.

Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou trecho da proposta do governo que estabelece recursos de operações de crédito para suplementação do Bolsa Família e Previdência a serem incorporados no orçamento da União por decreto presidencial. 

Para ele, a medida elevará a dívida pública em busca de R$ 12 bilhões a mais para o Bolsa de Família. “O governo propõe que esse recurso seja incorporado ao orçamento da União através de decreto, ou seja, vai permitir literalmente um cheque em branco sem aquiescência, sem anuência, sem a fiscalização do Legislativo Federal”, acrescentou. 

Fonte: Agência Brasil

Fausto Jr. e Wilson Lima articulam reunião em Brasília para definir chapas de 2026

O deputado federal Fausto Jr. (União Brasil), vice-líder do partido na Câmara dos Deputados, está organizando uma agenda em Brasília nos próximos dias ao lado do governador Wilson Lima.

Os dois devem participar de uma reunião com o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, e com o presidente nacional do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira.

O encontro deve tratar da composição das chapas para a eleição de 2026 no Amazonas — com foco especial na disputa para deputado federal.

Fausto Jr. também comentou o atrito recente entre Roberto Cidade e Coronel Menezes, que protagonizaram uma troca pública de críticas após a eleição municipal.

O parlamentar minimizou o episódio e afirmou que o assunto já está superado dentro do grupo político.

“2024 ficou para trás. Agora, o foco total é 2026”, declarou Fausto Jr.

Foto: Divulgação

TRE-AM promove “Eleitor do Futuro” em Iranduba

Com o objetivo de aproximar os jovens do processo democrático, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por meio da Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas (EJE-AM), levou nesta terça-feira (25/11) o projeto “Eleitor do Futuro” à Escola Estadual Isaías Vasconcelos, no município de Iranduba (distante 27 quilômetros de Manaus). A iniciativa reforça a importância de emitir o título de eleitor – ainda que não seja obrigatório nessa faixa etária – e de compreender o papel da Justiça Eleitoral.

O projeto consiste em palestras, atividades dinâmicas e uma simulação de votação, permitindo que os estudantes tenham contato direto com a urna eletrônica e conheçam, na prática, etapas importantes do processo eleitoral. Para o diretor da EJE-AM, juiz Fabrício Marques, iniciativas como essa ampliam o vínculo dos jovens com a cidadania. “Esse projeto é muito importante, pois incentiva os estudantes que ainda não emitiram o título a compreenderem seu papel como futuros eleitores e a participarem ativamente do processo democrático”, destacou.

O diretor da escola, Israel Ruben, ressaltou que a instituição atende 800 alunos do ensino médio, nos turnos matutino e vespertino, e que a presença do projeto contribui diretamente para a formação cidadã dos estudantes. Segundo ele, ações educativas dentro do ambiente escolar geram impacto real no futuro da sociedade.

“A importância de trazer esse projeto para uma escola composta apenas por alunos do ensino médio está em provocar nos jovens uma reflexão sobre seu papel como cidadãos. É essencial que eles entendam a responsabilidade do voto consciente, aprendam como votar e tenham, muitas vezes pela primeira vez, contato com a urna eletrônica. Ações como essa são fundamentais para formarmos eleitores que realmente farão a diferença futuramente”, afirmou o gestor.

A aluna do 2º ano, Lana Raquel, explicou que o projeto é essencial para conscientizar os jovens, desde cedo, sobre a importância de escolher com responsabilidade seus representantes. “Eu ainda não voto, tirei meu título e, no ano que vem, vou votar. Espero muito votar com consciência na pessoa certa”, destacou a estudante de 17 anos.

A iniciativa da EJE-AM segue no município nesta quarta-feira (26/11) com a realização do projeto “Maturidade Cidadã”, desta vez voltado ao público idoso e ao incentivo ao voto 60+. O programa reconhece tanto o valor da experiência dos eleitores da terceira idade quanto a necessidade de atualização diante de um cenário político e tecnológico em constante evolução, oferecendo orientações e ferramentas para que os idosos possam analisar propostas e históricos dos candidatos de forma crítica, evitando fake news e discursos enganosos.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

Lula sanciona isenção do IR para quem ganha até cinco salários mínimos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Uma das principais bandeiras de campanha de Lula em 2022, a medida começa a valer a partir de janeiro do ano que vem e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.

Em discurso sobre justiça social e combate à desigualdade, Lula destacou que não existe “sociedade igualitária”, mas que é preciso governar para aqueles que precisam do Estado. Ele reafirmou que o crescimento econômico do país tem por base o consumo da população.

“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, disse.

“E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”, acrescentou o presidente.

Lula repetiu uma frase recorrente em seus discursos, – a de que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.

“Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”, explicou.

A nova lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso, estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até dois salários mínimos.

Dos novos beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil lei afirmam que a lei tem potencial redistributivo, ela aumentará o consumo das famílias, poderá diminuir o endividamento e impactará positivamente no crescimento da economia.

Na prática, a nova isenção terá impacto na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, ano-base 2026. 

Tabela do IR

Não houve, entretanto, uma correção da tabela do IR, apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo.

Então, mesmo com a nova lei, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda acumula defasagem média de 154,67% de 1996 a 2024, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última correção parcial em todas as faixas de renda ocorreu em 2015.

Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Mais ricos

Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada.

Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

A nova lei também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essa é uma lei neutra do ponto de vista fiscal, já que o “andar de cima” vai pagar pela compensação. “Quando se fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia e com razão, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres”, disse.

“Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”, acrescentou Haddad.

Fonte: Agência Brasil

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