quarta-feira, dezembro 31, 2025
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Por unanimidade, STF mantém suspensão da rede social Rumble

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil.

O colegiado decidiu referendar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que, no dia 21 de fevereiro, suspendeu as atividades da empresa após a constatação de que estava sem representante no país, condição obrigatória pela legislação. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados. 

A votação virtual começou no dia 7 de março e foi encerrada nesta sexta-feira. Além do relator, Alexandre de Moraes, votaram para manter a suspensão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A suspensão se deu no mesmo processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.

Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.

O ministro também disse que o Rumble tem sido utilizado para “divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional”.

O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, já declarou na rede social X que não vai cumprir as determinações legais do STF.

Fonte: Agência Brasil

PGR é contra pedido de Bolsonaro para tirar Dino e Zanin de julgamento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nessa sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia para derrubar a decisão que negou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia sobre a trama golpista. 

O julgamento de Bolsonaro e mais sete investigados pela trama golpista será no dia 25 de março. 

Na última segunda-feira (10), os advogados recorreram da decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que negou o impedimento dos dois ministros. 

No recurso, os advogados de Bolsonaro pedem que o caso seja julgado pelo plenário da Corte, colegiado formados pelos 11 ministros, entre os quais, André Mendonça e Nunes Marques, nomeados para a Corte durante o governo Bolsonaro.

No mês passado, Barroso entendeu que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros.

No parecer, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, disse que os impedimentos de Dino e Zanin não se encaixam na legislação.

“Os acontecimentos apontados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade são incompatíveis com as hipóteses previstas no artigo 144 do CPC [Código de Processo Civil] e no artigo 252 do CPP [Código de Processo Penal]. Além disso, conforme sintetizado na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite interpretação extensiva ou ampliativa do rol taxativo de impedimento previsto na legislação processual penal”, afirmou Gonet.

Primeira Turma

As ações de impedimento foram direcionadas aos ministros porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro.

Para pedir o afastamento, a defesa do ex-presidente alegou que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso de Zanin, a defesa de Bolsonaro diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Fonte: Agência Brasil

STF confirma emenda constitucional que validou prática da vaquejada

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta sexta-feira (14) confirmar a validade da emenda constitucional que permite a prática da vaquejada em todo país. Tradição da cultura nordestina, a vaquejada consiste em uma disputa na qual os vaqueiros tentam derrubar o boi, puxando o animal pelo rabo.

A Corte entendeu que deve ser mantida a Emenda Constitucional n° 96/2017, norma que inseriu na Constituição que a vaquejada é um bem do patrimônio cultural imaterial brasileiro.

Durante sessão virtual, os ministros julgaram recursos protocolados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal para derrubar a emenda.

Entre os argumentos apresentados, a procuradoria e o fórum alegaram que o Supremo proibiu a vaquejada em decisão proferida em 2016, quando outra composição do plenário entendeu que a prática está relacionada a maus-tratos dos animais.

Ao analisar o caso no plenário virtual, o relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que a vaquejada é uma prática esportiva e festiva devidamente regulamentada e deve ser preservada. Segundo o ministro, a vaquejada não pode ser comparada com a farra do boi, por exemplo.

“Na farra do boi não há técnica, não há doma e não se exige habilidade e treinamento específicos, diferentemente do caso dos vaqueiros, que são profissionais habilitados, inclusive por determinação legal. Portanto, não há que se falar em atividade paralela ao Estado, ilegítima, clandestina, subversiva”, decidiu o ministro.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o relator com ressalvas.

Falta o voto do ministro Luiz Fux. A sessão virtual será finalizada hoje, às 23h59.

Fonte: Agência Brasil

Moraes envia à PGR defesas do Núcleo 4 de denúncia da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (14) à Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas dos acusados que pertencem ao chamado Núcleo 4 da trama golpista do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Com a medida, a procuradoria terá prazo de cinco dias para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos acusados.

De acordo com a PGR, os oito denunciados do núcleo 4 são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades. 

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);

Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);

Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);

Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);

Reginaldo Vieira de Abreu (coronel),

Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do presidente do Instituto Voto Legal);

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho (blogueiro e neto do ex-presidente João Batista Figueiredo).

Julgamento

Após a PGR enviar a manifestação ao STF, o julgamento da denúncia do Núcleo 4 vai ser marcado pela Corte Suprema.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada por este colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre de 2025. 

Fonte: Agência Brasil

Contas públicas têm superávit de R$ 104 bilhões em janeiro

O setor público consolidado – formado por União, Estados, municípios e empresas estatais – registrou, em 2024, um superávit primário de R$ 104,1 bilhões em janeiro de 2025, informou hoje (14) o Banco Central (BC). O resultado representa uma melhora em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o resultado foi superavitário em R$ 102,1 bilhões.

Segundo o BC, no mês de janeiro, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit de R$ 83,1 bilhões, enquanto os governos regionais registraram superávit de R$22,0 bilhões. As empresas estatais tiveram déficit de R$ 1 bilhão.

No acumulado de 12 meses, o déficit primário foi de R$ 45,6 bilhões em janeiro, o que equivale a 0,38% do Produto Interno Bruto (PIB).

O BC disse ainda que os juros nominais do setor público consolidado somaram R$ 40,4 bilhões em janeiro, ante os R$79,9 bilhões registrados em janeiro de 2024.

Contribuiu para a redução o resultado das operações de swap cambial que registraram um ganho de R$ 36 bilhões em janeiro, ante uma perda de R$ 10 bilhões em janeiro de 2024.

No acumulado em 12 meses, os juros nominais alcançaram 7,67% do PIB em janeiro de 2025, ficando em R$ 910,9 bilhões. Para efeito de comparação, nos doze meses até janeiro de 2024, o resultado foi de R$ 745,9 bilhões (6,77% do PIB).

​Com isso, o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi superavitário em R$ 63,7 bilhões em janeiro. No acumulado em 12  meses, o déficit nominal alcançou R$ 956,5 bilhões (8,05% do PIB), ante déficit nominal de R$ 998,0 bilhões (8,45% do PIB) em dezembro de 2024.

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) ficou em R$ 7,2 trilhões em 2024, o equivalente a 60,8% do PIB.

“Esse resultado refletiu, sobretudo, os impactos do superávit primário (redução de 0,9 p.p. [ponto percentual]), do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,4 p.p.), da valorização cambial de 5,8% (aumento de 0,7 p.p.) e dos juros nominais apropriados (aumento de 0,3 p.p.)”, disse o BC.

Dívida Bruta

Em relação à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que compreende o governo federal, o INSS e os governos estaduais e municipais – o resultado atingiu 75,3% do PIB, ficando em R$ 8,9 trilhões em janeiro, uma redução de 0,8 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

“Essa evolução no mês decorreu, principalmente, dos resgates líquidos de dívida (redução de 0,8 p.p.), da variação do PIB nominal (redução de 0,5 p.p.), do efeito da valorização cambial (redução de 0,3 p.p.) e dos juros nominais apropriados (aumento de 0,7 p.p.)”, informou a autoridade monetária.

Fonte: Agência Brasil

Dino homologa parcialmente plano anti-incêndios na Amazônia e Pantanal

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou parcialmente, nesta quinta-feira (13), um plano para o combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal apresentado pelo governo.

A apresentação do plano havia sido determinada em ações diretas de inconstitucionalidade que são relatadas pelo ministro e tratam do avanço das queimadas nos dois biomas ao longo dos últimos anos.

A homologação parcial ocorreu após audiência de conciliação em que Dino se reuniu com representantes do governo federal, de governos estaduais e da Procuradoria-Geral da República (PGR), bem como o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, referência no campo do direito ambiental.

Na decisão de homologação, Dino determinou que o governo federal complemente o plano no prazo de 20 dias com o detalhamento do custeio para a execução das ações. O ministro também ordenou a inclusão no planejamento de medidas de apoio logístico para a prevenção e o combate a incêndios florestais nas áreas de responsabilidade dos estados, bem como a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento.

O plano apresentado pelo governo detalha ações emergenciais de prevenção e enfrentamento aos incêndios e para a integração de dados e aperfeiçoamento dos sistemas federais de gestão ambiental e territorial, entre outras providências.

Durante a audiência, governo federal, estados e a PGR questionaram alguns pontos e fizeram sugestões, como medidas para avançar na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a regularização de imóveis rurais na Amazônia e no Pantanal.

Também foram levantadas questões sobre a atuação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate às queimadas, bem como sobre o uso do Fundo Amazônia para essa finalidade.

Presente na reunião, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, pediu a reanálise da norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que proíbe a utilização de aviões agrícolas para o combate a incêndios. Benjamim, por sua vez, sugeriu a convocação de uma reunião exclusiva para discutir as questões referentes ao uso do CAR pelos estados.

Dino deu 15 dias para o governo federal responder aos questionamentos e sugestões. O acompanhamento mais de perto do Supremo sobre os incêndios florestais teve início em junho do ano passado, com o aumento acentuado de queimadas na Amazônia e no Pantanal.

Fonte: Agência Brasil

Por unanimidade, STF mantém prisão de Braga Netto

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a prisão do general Braga Netto, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro e vice na chapa do ex-presidente nas eleições de 2022.

Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. 

 Segundo as investigações da Polícia Federal, Braga Netto estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

 Após a prisão, a defesa do general recorreu da decisão e pediu que o caso fosse julgado pela Primeira Turma da Corte.

Na sessão virtual de hoje, Alexandre de Moraes manteve sua decisão que decretou a prisão. Para o ministro, os novos depoimentos de delação premiada de Cid revelaram a “gravíssima participação” de Braga Netto na trama golpista.

“A autoridade policial apontou que Walter Souza Braga Netto tentou controlar o que seria repassado à investigação, demonstrando o  verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento exercido pelo recorrente, além de apresentar relevantes indícios de que Braga Netto atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”, escreveu Moraes.

O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Fonte: Agência Brasil

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil será enviada ao Congresso dia 18

Projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado, na próxima semana, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega de ambulâncias, em Sorocaba (SP). Lula disse que “as pessoas mais ricas não precisam do Estado, quem precisa são as pessoas mais pobres”.

“Nós vamos anunciar, dia 18 [terça-feira], que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda nesse país”, afirmou. Para o presidente, isso é uma questão de justiça social.

“A verdade é que quem paga imposto de renda nesse país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga. Inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda enquanto muita gente rica sonega”, acrescentou o presidente.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.

A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão dispensadas da tributação.

Fonte: Agência Brasil

Lula viaja ao Japão para discutir acordo com Mercosul e carne bovina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja ao Japão e ao Vietnã entre os dias 24 e 29 de março. No Japão, Lula vai negociar a abertura do mercado japonês para a carne bovina brasileira, demanda histórica do Brasil. Além disso, o presidente buscará avançar nas negociações para um acordo comercial entre o gigante asiático e o Mercosul.

No Vietnã, o presidente Lula debate um plano de ação para elevar o país ao nível de Parceiro Estratégico do Brasil, tipo de relação superior ao que os dois países mantém atualmente. Entre as nações do Sudeste Asiático, apenas a Indonésia é um parceiro estratégico do Brasil.

O primeiro destino da viagem do presidente é o Japão, onde Lula chega no dia 24 de março. Esse encontro tem sido tratado pelo Itamaraty como prova do prestígio que o governo japonês concede ao país. Isso porque os japoneses restringem as visitas de chefes de Estado estrangeiros há apenas uma por ano.

Além disso, desde 2019 não havia uma visita oficial de chefe de Estado ao Japão. A última foi a do presidente dos Estados Unidos (EUA) Donald Trump. “Isso dá uma indicação da importância dessa relação que já completa 130 anos”, comentou o embaixador Eduardo Paes Saboia, atual secretário de Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O Japão é o segundo maior parceiro do Brasil na Ásia, atrás apenas da China, e o 11º maior parceiro comercial do Brasil no mundo. Além disso, o Japão abriga a quinta maior comunidade de brasileiros no exterior, com 200 mil pessoas. O país é ainda o nono que mais investe no Brasil, com estoque de US$ 35 bilhões em 2023, aumento de 23% em relação ao ano anterior.

Carne bovina e Mercosul

De acordo com o Itamaraty, um dos objetivos da viagem é conseguir um compromisso político do Japão para que envie ao Brasil uma missão técnica das autoridades sanitárias japonesas para inspecionar as condições da produção de carne bovina do país. Esse seria um dos passos necessários para o Brasil acessar o mercado de carne bovina japonês.    

Em maio de 2024, quando o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, esteve no Brasil, o presidente Lula reforçou a reinvindicação para ter acesso a esse mercado. 

O Japão importa cerca de 70% da carne bovina que consome, o que representa cerca de US$ 4 bilhões ao ano. Desse total, 80% são importados dos Estados Unidos e da Austrália, históricos aliados do país asiático. O MRE conta que, desde 2005, o Brasil tenta, sem sucesso, entrar no mercado japonês de carne bovina.

O embaixador Eduardo Saboia acrescentou que outro objetivo da viagem é avançar nas negociações para um acordo Mercosul-Japão.

“A visita do presidente tem o interesse de avançar nessa área. Claro que não depende apenas do Brasil, depende também do Japão. Os parceiros do Mercosul têm sido bastante favoráveis a esse acordo”, acrescentou Saboia.

Vietnã

Saindo do Japão, o presidente Lula segue para o Vietnã, onde aterrissa no dia 28 de março. O país do sudeste asiático se tornou o quinto maior consumidor dos produtos agropecuários brasileiros.

Um dos objetivos da viagem é consolidar as etapas necessárias para elevar o Vietnã a parceiro estratégico do Brasil.  

“A elevação das relações diplomáticas com o Vietnã ao nível de parceria estratégica possibilitará aprofundar o diálogo político, reforçar a cooperação econômica, intensificar o fluxo de comércio e os investimentos”, explicou o Itamaraty.

Desde que Lula assumiu o terceiro mandato, este é o terceiro encontro entre o presidente brasileiro e o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Minh Chinh. Os dois se reuniram em setembro de 2023, em Brasília, e em novembro de 2024, na cúpula do G20, no Rio de Janeiro. 

Em 2024, Brasil e Vietnã registraram um volume de comércio de US$ 7,7 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 415 milhões. Em 2002, na última visita de Lula ao país, o comércio entre as duas nações era de apenas US$ 500 milhões.

“A ideia é chegar a meta de US$ 15 bilhões em volume. A expectativa é de abertura desses mercados e isso se dá em um contexto mais amplo de aproximação do Brasil com nações do sudeste asiático”, completou o embaixador Saboia.

Fonte: Agência Brasil

Câmara Municipal de Manaus acata recomendação do MPAM e decide anular concurso público

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) acatou a nova recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e decidiu anular os três editais do concurso público realizado em setembro de 2024, após a exposição de fatos que apontam irregularidades no certame. A decisão, tomada em acordo com 23 vereadores, foi anunciada pelo presidente da CMM, David Reis (Avante), na tarde desta sexta-feira (14 de março). A medida será publicada no Diário Oficial da Casa Legislativa.

Durante coletiva de imprensa realizada na sede do MPAM, o presidente da CMM falou sobre as providências tomadas pela Casa após reunião realizada nesta quinta-feira (13 de março), na qual 23 dos 24 vereadores presentes deliberaram em conjunto sobre a recomendação ministerial.

Segundo o parlamentar, a medida foi baseada nos indícios apresentados pelo MPAM, que levantou diversas inconsistências na condução do concurso. Entre as irregularidades identificadas, destacam-se falhas na correção das provas subjetivas, problemas na divulgação e transparência do certame e possíveis falhas de segurança, como o rompimento do lacre de um dos malotes de prova. A atitude visa evitar possíveis questionamentos jurídicos e garantir a segurança e a lisura do processo seletivo.

“Eu, na condição de presidente da Câmara Municipal de Manaus, recebi convite do Ministério Público para que estivéssemos aqui e aproveitei para convidar todos os vereadores que quisessem se fazer presentes nesta audiência. Estivemos no Ministério Público com a presença de 24 vereadores, dois promotores, e após a exposição dos fatos apresentados pelo Ministério Público de forma coletiva e após receber as recomendações, a Câmara tomou como decisão coletiva anular o concurso. E essa é a nossa decisão”, afirmou o presidente da Casa Legislativa.

Além do presidente da CMM e do promotor de Justiça do MPAM Armando Gurgel, 12 parlamentares participaram da coletiva de imprensa: Aldenor Lima (União Brasil); Allan Campelo (Podemos); Carlos Pai Amado (Avante); Dr. Eduardo Assis (Avante); Eduardo Alfaia (Avante); Everton Assis (União Brasil); Gilmar Nascimento (Avante); Jander Lobato (PSD); Kennedy Marques (MDB); Marcelo Serafim (PSB); Rosinaldo Bual (Agir) e Sérgio Baré (PRD).

O promotor de Justiça do MPAM Armando Gurgel destacou a violação de uma regra fundamental do concurso para procurador legislativo. A fase de correção das provas subjetivas deveria ter sido realizada de forma anônima, sem a identificação do candidato, mas isso não ocorreu. “As provas foram publicadas com identificação dos candidatos, o que compromete a lisura do certame”, explicou o promotor.

Outro ponto citado pelo promotor foi a denúncia de que um dos malotes de prova chegou ao local de aplicação violado, permitindo acesso antecipado ao conteúdo. Para ele, embora não tenha sido comprovado que houve fraude direta, “a simples quebra de protocolo já seria suficiente para comprometer a integridade do concurso”. Gurgel também destacou problemas estruturais, como a falta de transparência na contratação da instituição responsável pela execução do certame. Segundo o órgão, a contratação não foi devidamente publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas, contrariando normas de publicidade e controle.

Sobre o concurso

O concurso público da CMM foi realizado em setembro de 2024, oferecendo vagas para cargos de níveis Médio e Superior. Ao todo, cerca de 20 mil candidatos se inscreveram para o certame. O caso segue em apuração e a CMM pretende realizar um novo certame no prazo máximo de seis meses, seguindo as recomendações do MPAM, conforme anunciou o presidente da Casa, durante a coletiva de imprensa.

“A CMM reforça o compromisso com a transparência e a responsabilidade na condução do concurso, assegurando que todas as medidas adotadas sejam pautadas na legalidade”, destacou o presidente da CMM, David Reis.

Foto: Cleuton Silva / Dicom – CMM

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