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Petrobras comprará R$ 450 milhões em créditos de carbono na Amazônia

Uma parceria entre a Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende criar um mercado de ao menos R$ 450 milhões em crédito de carbono, com o objetivo específico de restauração florestal na Amazônia.

O protocolo de intenção entre as duas instituições foi assinado nesta segunda-feira (31) na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, entre os presidentes da companhia, Magda Chambriard, e do BNDES, Aloizio Mercadante. A iniciativa recebeu o nome ProFloresta+.

O valor inicial de R$ 450 milhões corresponde ao que a Petrobras vai desembolsar comprando os créditos de carbono. O BNDES terá o papel de conceder empréstimos para projetos que se dediquem ao restauro de áreas amazônicas.

O empréstimo é com recursos do Fundo Clima, em que a taxa de juros é de 1% ao ano. Para efeito de comparação, a taxa básica de juros do país, a Selic, que serve de parâmetro para operações de empréstimos, está em 14,25% ao ano.

O BNDES é um banco público ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e atua no fomento de iniciativas de desenvolvimento, muitas vezes financiando projetos com juros mais em conta.

25 milhões de árvores plantadas

Os R$ 450 milhões iniciais são destinados a projetos de restauração de, no mínimo, 3 mil hectares. A Petrobras busca apoiar cinco projetos, totalizando 15 mil hectares e contratação de 5 milhões de créditos de carbono. Isso representa cerca de 25 milhões de árvores plantadas. Na estimativa da empresa, os projetos representarão a geração de 1,7 mil empregos.

Para a presidente da empresa, o lançamento do programa é “prova viva” da preocupação da Petrobras com o meio ambiente.

“É um compromisso com o povo que acredita que somos capazes de entregar o que eles desejam, que é um mundo mais limpo, mundo mais ameno para nossos filhos e netos”, disse.

Para Magda Chambriard, trata-se de uma iniciativa de muito audaciosa. “Estamos falando de uma verdadeira revolução verde. Isso é um projeto estruturante em prol do clima”, acrescentou.

Na apresentação do ProFloresta+, a Petrobras estimou que, em 25 anos, o projeto pode chegar a 50 mil hectares (500 km²), área maior que a cidade de Curitiba (435 km²), com investimento de R$ 1,5 bilhão, capturando cerca de 15 milhões de toneladas de carbono (equivalente ao emitido anualmente por 8,94 milhões de carros movidos a gasolina).

O ProFloresta+ trabalha com prazo de 25 anos. Até 28 de abril, empresas e interessados podem enviar contribuições. O edital de licitação de compra dos créditos de carbono está marcado para julho de 2025. Empresas interessadas precisam se manifestar por meio deste e-mail.

Agenda ambiental

Aloizio Mercadante citou danos ambientais provocados pelas mudanças climáticas no país e no mundo, como as chuvas no Rio Grande do Sul, há quase um ano, e a maior seca na Região Norte em 121 anos, para pedir protagonismo no Brasil no cenário internacional.

Para o presidente do BNDES, o Brasil tem que “liderar a agenda ambiental” e fazer da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climática (COP30), a ser realizada em novembro, em Belém, “um ponto de inflexão, de reflexão e de uma agenda de compromisso mais ambiciosa para enfrentar o aquecimento global e a crise climática”.

“Plantar árvore é uma resposta decisiva para enfrentar a catástrofe climática”, ressaltou.

O BNDES apoia outras iniciativas para manter a floresta em pé, mas o programa lançado nesta segunda-feira é específico para restauração e aumento da cobertura vegetal nativa.

Revolução verde

Petroleira e banco apontam a iniciativa como uma “revolução” no mercado de carbono, fazendo com que a demanda (interesse de compra) seja indutora do interesse de projetos ambientais, inclusive atuando na formação de preços e criando parâmetros que sejam replicados em outros projetos.

Segundo a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, até agora, interessados em fazer restauração de áreas não tinham garantia de financiamento, nem de compradores do crédito de carbono.

“O que nós estamos fazendo hoje é inverter essa discussão, gerando uma demanda firme para o mercado. A ideia é que ter foco na demanda de crédito de carbono e, com isso, criar todo um ambiente que gere confiança e que inicie esse processo”, afirmou Tereza Campello, esclarecendo que os restauradores interessados no programa não estão obrigados a contratar empréstimos com o banco público.

O mercado de carbono

O dióxido de carbono (CO2), também chamado de gás carbônico, é um dos principais causadores do efeito estufa e contribui para aquecer a temperatura do planeta.

O mercado de carbono consiste na compra e venda de créditos para compensar passivos de poluição. Por exemplo, um projeto ambiental que refloresta áreas desmatadas ou preserva a natureza contribui para evitar que o CO2 não chegue à atmosfera – é o chamado sequestro de carbono.

Esse sequestro de carbono se transforma em crédito que pode ser negociado. Na outra ponta do mercado, empresas que mantêm atividade econômica que contribuem para a emissão de CO2 podem comprar os créditos, realizando assim uma compensação ambiental.

Em dezembro do ano passado, foi sancionada a Lei 15.042, que regula o mercado de carbono no Brasil.

Disruptivo

Na opinião do diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, o projeto é um “mecanismo disruptivo para o setor ambiental” e tem entre suas vantagens o fato de garantir horizonte de longo prazo para os interessados em restaurar a floresta.

“Leva cinco, dez anos para a floresta estar pronta para gerar os créditos. Enquanto o investidor faz isso, ele não sabe o preço do crédito daqui a cinco anos. Se ele participa de um leilão, já sabe o valor e pode montar o seu fluxo de caixa”, declarou.

Organizações da sociedade civil como o Nature Investment Lab (NIL) e o Instituto Clima e Sociedade (ICS) contribuíram para elaborar o projeto com informações técnicas.

Mercadante disse que haverá empresa especializada para certificar a geração do crédito de carbono. “O nosso desenho é uma certificadora em parceria público e privada”, adiantou. Magda Chambriard acrescentou que, além de garantir a demanda para geração de crédito de carbono, a Petrobras espera “fazer dinheiro” com a iniciativa.

“O crédito de carbono é como se fosse uma ação, eu posso comprar e vender”, esclareceu. “Não precisa encarteirar esse título em 25 anos. Ela entra agora, compra e, em seguida, pode vender para o interessado, porque esse mercado, se organizando, cada vez vai ter mais liquidez e mais interesse”, completou Mercadante.

Tolmasquim

A presidente da Petrobras comentou a situação do diretor Mauricio Tolmasquim, referência em assuntos ligados a energia, especialmente transição energética. Tolmasquim foi indicado para participar do Conselho de Administração da Eletrobras, empresa privada que atua na geração de energia.

Perguntada se há conflito de interesses, Magda respondeu: “Vamos ver ainda”. Ela afirmou, contudo, que os investimentos na área de sustentabilidade vão continuar à risca. “Faz parte do nosso planejamento estratégico.”

De acordo com Magda Chambriard, o orçamento para transição energética nos próximos cinco anos é de US$ 16,2 bilhões, representando 15% do capex (dinheiro reservado para investimentos) da empresa. Ela reforçou que a Petrobras espera atingir em 2050 o chamado net zero (saldo negativo de emissão de carbono) na produção de petróleo.

Fonte: Agência Brasil

Alíquota do ICMS sobre compras internacionais sobe de 17% para 20%

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em dez estados. 

O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Cada estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento.

A alíquota será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais.

Ao decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.

De acordo com o comitê, a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados.

“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, disse o comitê.

Fonte: Agência Brasil

BC recebe documentos de pedido de compra do Banco Master pelo BRB

O Banco Central (BC) recebeu os documentos do pedido de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), anunciado na última sexta-feira (28) pelo banco estatal do Distrito Federal. A análise do material, no entanto, levará vários meses.

Primeiramente, o BC verificará se as duas instituições financeiras entregaram todos os documentos necessários. Caso o material esteja completo, a autarquia abre a instrução processual e começa a contar o prazo de 360 dias para analisar o que foi entregue. Se faltarem documentos, o BC abrirá um prazo adicional para os dois bancos enviarem o que estiver faltando.

No único pronunciamento oficial até agora, o BC informou apenas que a análise da operação seguirá os requisitos da resolução 4.970 de 2021 do Conselho Monetário Nacional (CMN). “Quando protocolado o pedido pelo Banco Master, o BC vai avaliar o pedido tecnicamente quanto ao cumprimento dos requisitos aplicáveis a operações da espécie”, informou a autarquia.

Nesta tarde, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, mudou a agenda para receber o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, na sede do BC, em Brasília. Inicialmente, Galípolo passaria esta segunda-feira (31) em São Paulo, mas se reunirá com Costa e os diretores de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, e de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Gomes, no fim desta tarde.

Na noite de domingo (30), Galípolo encontrou-se, em São Paulo, com André Esteves, presidente do BTG Pactual, instituição financeira também interessada em adquirir o Banco Master. Os dois encontros foram incluídos na agenda oficial do presidente do BC.

Até por volta das 17h30 desta segunda, as ações ordinárias do BRB tinham se valorizado 83,44% em relação à sexta-feira. Além de validado pelo Banco Central, a compra do Banco Master precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Negócio polêmico

No fim da tarde de sexta-feira, o presidente do BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master. Segundo banco estatal do DF, os R$ 2 bilhões equivalem a 75% do patrimônio consolidado do Master, conforme demonstrações financeiras auditadas pela PricewaterhouseCoopers (PwC), uma das principais empresas de auditoria do mundo.

O negócio é polêmico porque o Banco Master tem uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.

Sem ter publicado o balanço de dezembro, o Master enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição financeira tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos. Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição.

Recentemente, o BTG Pactual ofereceu apenas R$ 1 para assumir o controle do Master e assumir o passivo da instituição financeira. As dívidas seriam cobertas com recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), fundo que cobre investimentos de até R$ 250 mil por pessoa física ou pessoa jurídica em cada instituição financeira. No entanto, a falta de acordo entre os bancos que aportam recursos no FGC impediu o negócio de ir adiante.

Fonte: Agência Brasil

MPF arquiva investigação contra Bolsonaro sobre importunação de baleia

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo arquivou nesta segunda-feira (31) a investigação que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ambiental ao pilotar um jet ski próximo a uma baleia jubarte, em junho de 2023, em São Sebastião, no litoral paulista.

O MPF arquivou o inquérito por entender que não foram reunidas provas para comprovar a intenção de Bolsonaro de molestar o animal, fato decisivo para enquadrar o caso como crime ambiental.

Vídeos que foram publicados nas redes sociais mostraram que, de jet ski e com o motor ligado, Bolsonaro se aproximou de uma baleia jubarte no momento em que ela aparecia na superfície da água.

O ex-presidente chegou a ficar a menos de 15 metros de distância do animal. Uma portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no entanto, proíbe embarcações com motor ligado a menos de 100 metros de qualquer baleia.

De acordo com o Ministério Público, por tratar-se de questão administrativa, o arquivamento da investigação criminal não tem impacto na decisão do Ibama que multou o ex-presidente em R$ 2,5 mil pela importunação da baleia.

Defesa

Pelas redes sociais, o advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, declarou que a defesa sempre afirmou que a apuração era um “absurdo”.

“A eminente procuradora da República, subscritora do parecer, acolheu as razões que articulamos como linha de defesa durante as diligências da Polícia Federal e que, ao final, evidenciaram, a um só tempo, o absurdo daquela apuração e a mobilização da máquina estatal na direção de um episódio nitidamente sem qualquer repercussão jurídica, mas que, no entretanto, foi amplamente explorado pelo ambiente político”, disse.

O advogado também afirmou que vai insistir na defesa do arquivamento de outras investigações. “A defesa continuará envidando todos os esforços para que as demais imputações tenham endereçamento análogo, perseguindo o divórcio entre questões jurídicas e questões políticas”, completou.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação aberta contra Bolsonaro sobre a fraude nos cartões de vacinação. No entanto, em outro processo, Bolsonaro e mais sete acusados se tornaram réus no Supremo pela trama golpista. 

Fonte: Agência Brasil

Haddad diz que Brasil e França convergem em tributação de super-ricos

No primeiro dia da viagem à França, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a sintonia do Brasil e do país europeu na agenda de tributação dos super-ricos. O ministro participou de uma conferência na universidade Science Po sobre os desafios para os governos enfrentarem a mudança climática.

“Na defesa da tributação dos super-ricos, um imperativo moral diante do avanço das oligarquias dentro das democracias, França e o Brasil mostraram o caminho da coordenação Norte-Sul que pode ajudar o sistema internacional a sair do impasse”, disse o ministro.

Haddad lembrou que a proposta de tributação global de até 2% da renda dos super-ricos foi elaborada pelo economista francês Gabriel Zucman e teve o apoio da vencedora do Prêmio Nobel de Economia de 2019, a também francesa Esther Duflo. A proposta foi uma das bandeiras da presidência brasileira no G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana) no ano passado.

Haddad também mencionou o papel da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança no Clima (COP30) no resgate do multilateralismo, a articulação multilateral entre os países para a resolução de conflitos e temas comuns. O ministro disse esperar que a França repita o apoio ao Brasil em outras questões.

“Sem o apoio de intelectuais como Gabriel Zucman e Esther Duflo, o primeiro passo para uma tributação coordenada dos super-ricos não teria sido alcançado com a Declaração sobre Cooperação Tributária Internacional e o documento final da Cúpula do G20 no Rio, em novembro passado. Esperamos poder reeditar essa parceria franco-brasileira na COP com outras bandeiras”, acrescentou Haddad.

O ministro ressaltou que Brasil e França podem constituir uma frente de resgate ao multilateralismo após as recentes mudanças no governo norte-americano. Para Haddad, o mundo mudou muito desde a última reunião de cúpula do G20, em novembro do ano passado no Rio de Janeiro.

“A melhor resposta à crise no multilateralismo é ousarmos ainda mais no multilateralismo”, declarou o ministro.

Clima e inovação

De acordo com Haddad, os mecanismos de financiamento internacional devem estar “no coração do debate” sobre a mudança climática. Segundo ele, a COP30 será “a COP da implementação”, em que as ideias apresentadas nos últimos anos devem começar a sair do papel. “O Brasil tem de liderar por meio do exemplo, promovendo uma agenda climática inclusiva e focada na implementação de soluções concretas”, declarou.

Em seu discurso, Haddad citou como inovadoras as seguintes iniciativas do governo brasileiro: Mecanismo de Financiamento para Florestas Tropicais (TFFF, na sigla em inglês), fundo de US$ 125 bilhões com recursos de governos e de empresas privadas, e a construção de um marco regulatório robusto do mercado de carbono. “A campanha permanente pela inovação na governança no plano nacional e internacional é a melhor forma de enfrentar a maré da desinformação que polui o debate público”, declarou.

Viagem

A viagem de Haddad a Paris servirá como preparativo para a viagem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará à França em junho. As conversas estão concentradas no Plano de Transformação Ecológica e na reforma do G20.

No primeiro dia, o ministro participou da conferência na Science Po e foi homenageado com um jantar na mesma instituição. Nesta terça (1º), Haddad se reúne com o ministro da Economia francês, Éric Lombard, às 11h30 (horário local). Em seguida, almoçará com empresários franceses e, às 13h30, discursará na cerimônia de abertura dos Diálogos Econômicos Brasil-França. Haddad embarca às 15h30 (horário local) e chega a Brasília na madrugada de quarta-feira (2).

Fonte: Agência Brasil

Lula confirma viagem ao território Xingu na próxima sexta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará à Terra Indígena Capoto-Jarina, no Parque Nacional do Xingu, no Mato Grosso, nesta sexta-feira (4). Na ocasião, o presidente visitará a Aldeia Piaraçu, para se encontrar com o Cacique Raoni Metuktire, uma das mais reconhecidas lideranças indígenas do Brasil no exterior, bem como outros chefes locais.  

O convite para a visita ao território foi feito no mês passado, quando o presidente recebeu lideranças da região no Palácio da Alvorada. Entre os pontos que devem ser abordados durante a viagem de Lula ao Xingu, estão segurança alimentar, mudanças climáticas e fortalecimento das culturas. Lula retornou no último domingo (30) de uma viagem de uma semana para o Japão e o Vietnã. 

O Parque Nacional Indígena do Xingu ocupa uma área de mais de 2,6 milhões de hectares, em uma zona de transição entre o Cerrado e a Amazônia, onde vivem mais de 5,5 mil indígenas de diferentes etnias e territórios: Yawalapiti, Aweti, Ikpeng, Kaiabi, Kalapalo, Kamaiurá, Kĩsêdjê, Kuikuro, Matipu, Mehinako, Nahukuá, Naruvotu, Wauja, Tapayuna, Trumai e Yudja.  

Fonte: Agência Brasil

Ex-prefeito de Boca do Acre é alvo de ação do MP por nepotismo na administração municipal

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra o ex-prefeito de Boca do Acre, José Maria Silva da Cruz, conhecido como Zeca Cruz, e sua filha, Tailine Vieira da Cruz. A denúncia, protocolada na promotoria de Justiça local, aponta que a nomeação de Tailine para um cargo comissionado configura nepotismo, em descumprimento à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe essa prática nos três Poderes.

A investigação teve início com a Notícia de Fato nº 178.2024.000090, instaurada para apurar possíveis irregularidades na gestão municipal. Segundo apurado, Zeca nomeou a filha para o cargo de assessor jurídico (DAS-09), vinculado à Procuradoria Jurídica do município, por meio do Decreto nº 130/2023, publicado em 14 de novembro de 2023 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas. A prática fere os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

Em depoimento, Tailine Vieira da Cruz afirmou que sua contratação ocorreu a partir de um convite do procurador jurídico Francisco Felix Teixeira Filho. Ela declarou ter exercido suas funções regularmente e manteve residência no município durante o período em que ocupou o cargo. No entanto, disse desconhecer a existência de um parecer jurídico sobre sua nomeação e informou que sua seleção foi baseada apenas em uma entrevista conduzida pelo procurador jurídico.

Já Francisco Felix relatou que Tailine começou a trabalhar em novembro de 2023, após indicação da então secretária de Educação, Maria de Jesus Silva da Cruz, irmã do ex-prefeito. Ele afirmou não ter participado diretamente do processo de escolha, mas confirmou que solicitou a contratação de um assessor jurídico.

Em sua defesa, Zeca Cruz alegou que a nomeação de Tailine ocorreu após um pedido informal de Francisco Felix, que a conheceu diante da necessidade de um assessor jurídico na Secretaria Municipal de Educação. O ex-prefeito confirmou que a contratação não passou por um processo formal e afirmou que acreditava que a Procuradoria Jurídica havia analisado o caso.

Argumentação

Embora Tailine tenha exercido suas funções regularmente, o Ministério Público destacou que sua contratação foi baseada exclusivamente em uma indicação familiar, sem qualquer critério técnico ou seleção prévia, caracterizando nepotismo. Além disso, o MPAM argumentou que a prática gera dano moral coletivo, pois compromete a confiança da população nas instituições públicas.

Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, o MP requer a condenação dos envolvidos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), incluindo perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e indenização de R$ 100 mil por danos morais ao município.

Foto: Reprodução/Google

MP do Amazonas participa de audiência pública sobre tarifa de esgoto em Manaus

Na tarde desta segunda-feira (31/03), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) participou da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para debater a cobrança da tarifa de esgoto na cidade. Representando o MP, o promotor de Justiça Lincoln Alencar Queiroz, titular da 52ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), destacou o trabalho na fiscalização dos serviços prestados e incentivou a população a formalizar denúncias sobre irregularidades.

A audiência foi presidida pelo vereador Zé Ricardo (PT) e contou com a participação de representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), da concessionária Águas de Manaus, do Conselho Regional de Economia, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Fórum das Águas do Amazonas e de representantes da sociedade civil.

Durante sua fala, o promotor esclareceu o funcionamento da atuação do Ministério Público nas questões relacionadas à água e ao esgoto, ressaltando que a maioria das demandas encaminhadas à Prodecon são resolvidas administrativamente. “O que chega para nós, mais de 90% conseguimos solucionar”, assegurou.

O promotor também atualizou o andamento das denúncias feitas pelos moradores do bairro São Francisco, que relataram problemas na tubulação e suspeitas de despejo irregular de esgoto em igarapés. Ele destacou que o MPAM tem realizado reuniões com o município e com a concessionária para garantir soluções efetivas.

“As demandas que chegam ao Ministério Público sempre são devidamente levadas em consideração e podem ser questionadas. Estamos de portas abertas para dialogar e buscar soluções”, reforçou Lincoln Queiróz.

Ainda na audiência, moradores afetados pelo sistema de tratamento de esgoto puderam se manifestar sobre as deficiências na prestação do serviço, incluindo relatos de falhas na coleta, transporte e tratamento dos rejeitos.

Foto: Hirailton Gomes

Cidades brasileiras têm atos contra anistia a golpistas neste domingo

Manifestantes se reuniram em várias cidades brasileiras, nesse domingo (30), em atos contra a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe do 8 de janeiro. A maior concentração foi em São Paulo, onde os participantes pediram punição aos participantes da depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes em janeiro de 2023 e ao núcleo político da tentativa golpista, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

As manifestações foram convocadas por entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), e coletivos como a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo, o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em São Paulo, a manifestação começou na Avenida Paulista e seguiu pela Vila Mariana até o prédio do antigo Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), onde eram presos e torturados os adversários da ditadura cívico-militar instaurada em 1964.

O sentido simbólico das manifestações foi o de ressaltar a importância da defesa da democracia e lembrar como a última ditadura impedia as vozes e os atos. Para uma das participantes do ano, Lenir Correia, a anistia dos atos de 8 de janeiro viria como uma carta branca para futuras tentativas de golpe: “É contra a injustiça que estamos aqui. Ele [Bolsonaro] foi uma pessoa que agiu contra o Brasil.”

“Quebraram todo o Congresso, picharam, fizeram o que fizeram. Trata-se de defender tudo que é público, que é nosso”, completou Lenir. Para ela, este tipo de protesto é importante para aumentar o número de pessoas contra a anistia e contra atos deste tipo.

Para o manifestante Sada Shimabuko, discutir anistia agora equivale a se colocar contrário à democracia. Para Rosemeire Amadeu, que também acompanhava a manifestação, com uma anistia é questão de tempo para que surjam novas tentativas de golpe.

Também participante do ato, Emmanuel Nunes disse que é importante dar apoio para que os réus sejam julgados nas vias normais, segundo o processo legal. “Para que não haja um conflito de poderes, pois se o Legislativo vota a anistia geraria uma crise entre poderes muito grande. Então a gente tem que garantir que haja o julgamento, e é importante o recado das ruas”, concluiu.

Rio de Janeiro

Na capital fluminense, o domingo foi de planfletagem e de mobilização para o ato unificado contra a anistia que ocorrerá na terça-feira (1º). Quem passou por pontos da cidade, como a Feira da Glória, na zona central da cidade, pelo Museu da República, pelo Aterro do Flamengo e Praia de Copacabana, na zona sul, por pontos do Grajaú, na zona norte da cidade, encontrou grupos com cartazes, adesivo e panfletos.

“É uma questão que envolve pessoas de direita, pessoas de centro, pessoas de esquerda, pessoas que defendem a democracia. Essa é uma pauta até suprapartidária”, defendeu Sérgio Santana, que faz parte da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e da organização Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia e estava na manhã deste domingo participando da ação em frente ao Museu da República, no bairro do Catete.

O grupo conversava com as pessoas e entregava materiais explicativos, que defendem que os atos orquestrados e até mesmo os planos para envenenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva são criminosos e que aqueles que participaram de alguma forma devem ser punidos.

“Nós estamos aqui contra o golpe. Nós não queremos nem ditadura, nem tortura nunca mais. Esse é o nosso lema”, diz Regina Toscano, que também participou da ação e faz parte do Núcleo Resistência do PT.

Na terça-feira, ocorrerá o ato unificado no Rio de Janeiro. Os manifestantes caminharão do edifício que abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) até a sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A manifestação lembra também o aniversário do golpe de 1964 (31 de março), com o início da ditadura, e a busca ainda hoje pela preservação da memória, por verdade e por justiça. Segundo Sérgio Santana, o golpe de 1964 e os atos golpistas estão relacionados na medida em que atentam contra o Estado Democrático de Direito.

Vários outros atos foram registrados pelo país, porém com menor participação do que em São Paulo. Em Brasília, a manifestação aconteceu no Eixão Norte, altura das quadras blocos 106 e 107. Belo Horizonte, Fortaleza, São Luís, Belém, Recife e Curitiba foram outras capitais com mobilizações previstas para este domingo.

Fonte: Agência Brasil

Mendes pede vista e suspende julgamento de Robinho no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (28) o julgamento de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Não há data para retomada do julgamento. 

Os advogados de Robinho tentam derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em março do ano passado, homologou sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-jogador. 

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, o relator do caso, ministro Luiz Fux, e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão do plenário do STF que confirmou a prisão. 

Para Fux, não há irregularidade na decisão do colegiado. 

“Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do julgamento do habeas corpus pelo plenário”, afirmou o ministro. 

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.

Fonte: Agência Brasil

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