Início Site Página 103

Haddad diz que EUA devem olhar com generosidade para América Latina

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que os Estados Unidos deveriam olhar com mais generosidade para a América Latina, principalmente para os países da América do Sul. A declaração foi feita nesta segunda-feira (12) em entrevista ao Canal UOL, na capital paulista.

Na entrevista, o ministro contou que quando esteve com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, na semana passada, alertou o governo norte-americano de que não fazia sentido aplicar um tarifaço sobre os países da América Latina, que são deficitários em relação à economia dos Estados Unidos. “Mencionei a ele que isso causou uma certa estranheza, já que a América do Sul é deficitária nas suas relações comerciais com os Estados Unidos. ‘Como é que você taxa uma região que é deficitária?’ Do ponto de vista econômico, isso não faz o menor sentido. E ele próprio reconheceu quando eu disse isso e disse que isso será negociado”.

Para Haddad, os Estados Unidos precisam olhar para o continente americano “de uma forma mais estratégica a longo prazo”.

“Os Estados Unidos têm muito a ganhar com um maior equilíbrio regional, um maior desenvolvimento, inclusive industrial, de todo o continente. Se o continente tiver vulnerabilidades, como ele tem hoje, quanto mais um país é vulnerável, mas ele se torna presa fácil de interesses comerciais do mundo inteiro”, concluiu Haddad.

Segundo o ministro, o governo brasileiro tem procurado manter acordos com diversos países, sem tomar partido na guerra comercial entre China e Estados Unidos. E vai esperar os desdobramentos de um possível acordo entre esses dois países.

“Eu penso que eles [os Estados Unidos] estão tentando encontrar um caminho de reequilibrar algumas variáveis macroeconômicas importantes. O déficit externo americano é muito elevado, o déficit interno é muito elevado, a taxa de juros está muito alta há muito tempo. Isso tudo vai complicando um pouco a vida dos americanos. E eu penso que eles estão procurando, à maneira deles e um pouco errática, eu diria, um caminho para reequilibrar as contas. E isso passa pelo reconhecimento de que os Estados Unidos se promoveram muito com a globalização, mas a China talvez tenha se beneficiado mais que os EUA. Isso gera um incômodo [nos norte-americanos]”, disse.

Fraude na Previdência

Durante a entrevista, o ministro comentou ainda sobre o esquema criminoso descoberto na Previdência, em que associações e sindicatos aplicavam descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Para o ministro, a descoberta dessa fraude “enojou o país inteiro”.

“Desejo firmemente que os responsáveis sejam punidos exemplarmente porque isso é um escândalo. Uma pessoa usar o que tem de mais sagrado, que é a pessoa trabalhar a vida inteira e depois conseguir a sua aposentadoria e a sua pensão dignamente, uma pessoa focar nesse público para levar vantagem, isso é uma coisa indigna num grau que acho que enojou o país inteiro”, falou.

De acordo com o ministro, foi importante que o governo optasse por deixar esse caso nas mãos da Polícia Federal para que os responsáveis possam ser punidos. Ele comparou esse caso à sua experiência na prefeitura de São Paulo, quando foi descoberto um esquema criminoso chamado de Máfia do ISS. “Com 90 dias no cargo, nós descobrimos a máfia do ISS, como ficou conhecida. Nós tínhamos duas possibilidades: envolver o Ministério Público e aí jogar pesado contra os criminosos ou tratar disso na cozinha da prefeitura, via processos administrativos e tudo mais. Se nós escolhêssemos a segunda alternativa, muito dificilmente nós íamos recuperar o dinheiro. Muito dificilmente nós íamos botar na cadeia quem merecia e está na cadeia agora cumprindo pena. Então, a opção do controlador foi envolver o Ministério Público sabendo que ia levar mais tempo para tomar uma decisão”, explicou.

O ministro ressaltou que ao buscar a Polícia Federal, o governo mobilizou a autoridade competente para buscar a responsabilização. “A partir do momento que a Polícia Federal está envolvida, não se trata mais de um governo, é uma instituição de Estado, o Estado brasileiro reprimindo o crime. Então, o método a seguir para chegar nos responsáveis, recuperar o dinheiro e tudo mais, não é de competência de um ministro mais, nem pode ser”, acrescentou.

PIB

Para o ministro, o Brasil deverá terminar o ano com um crescimento de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB). “Eu acredito que nós podemos concluir os quatro anos do mandato do presidente Lula com uma taxa média de crescimento de 3%, mesmo com juros altíssimos. Eu penso que esse ano, mesmo com os juros altos, nós vamos crescer alguma coisa em torno de 2,5%”, declarou.

Segundo Haddad, o governo vai encerrar o seu mandato entregando “um país melhor do que aquele que nós recebemos”.

“Isso aí não tem menor dúvida. O presidente Lula vai chegar a seu quarto ano de mandato com o Brasil em uma situação muito melhor do que o que recebeu”, ressaltou.

Inflação do café

O ministro também comentou sobre a inflação do café, que tem tornado os preços do produto muito elevados para a população, principalmente com o aumento da demanda internacional. “Tenho um grupo de trabalho na Fazenda estudando café hoje, especificamente o café”, disse ele.

Esse, no entanto, não é um problema simples para resolver, admitiu o ministro. “Estamos tomando bastante café. O que eu quero dizer, não é simples, porque um pé de café não é um pé de feijão. Você tem três safras de feijão por ano, mas você não tem um pé de café, que demora cinco anos”, falou.

Banco Master

Já quando questionado sobre o Banco Master, o ministro declarou que esse é um assunto que deve ser analisado pelo Banco Central. “Isso é um assunto do Banco Central, exclusivo do Banco Central”, declarou.

O Banco de Brasília está tentando comprar a instituição que tem enfrentado a desconfiança do mercado financeiro. O Banco Master tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos. Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição.

Fonte: Agência Brasil

Mercado reduz expectativa de inflação em 2025 para 5,51%

A estimativa de analistas do mercado financeiro divulgadas no boletim Focus desta segunda-feira (12) aponta uma nova queda no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025: de 5,53%, na semana passada, para 5,51%, nesta terceira semana de maio.

Esta é a quarta queda consecutiva na expectativa do mercado financeiro sobre a inflação oficial do país. A pesquisa é divulgada pelo Banco Central semanalmente, às segundas-feiras, sobre os principais indicadores econômicos do país.

Para 2026, os economistas projetam a inflação também para baixo: de 4,51%, no boletim Focus da última segunda-feira (5), para 4,50%, agora. Já para os dois anos seguintes (2027 e 2028), as projeções foram mantidas em 4% e 3,80%, respectivamente.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA mede a variação média dos preços de um conjunto de bens e serviços consumidos pelas famílias brasileiras com renda mensal entre um e 40 salários mínimos.

Selic

Apesar de o mercado financeiro esperar a queda da inflação para os próximos anos, os mesmos analistas não veem alteração na taxa básica de juros da economia, a Selic.

Na última semana, por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 14,75% ao ano. A próxima reunião do Copom será realizada nos dias 17 e 18 de junho.

De acordo com a previsão divulgada no Focus, essa taxa de referência da política monetária deve ser mantida nas próximas reuniões do Copom e encerrar 2025 em 14,75% ao ano.

Para o fim de 2026, a estimativa é que os juros permaneçam em 12,50% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão foi mantida em 10,50% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

PIB

A análise econômica aponta que o ano deve fechar com o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) em 2%, mantendo a expectativa projetada na semana passada.

Em 2024, o PIB do Brasil registrou um crescimento de 3,4% em relação a 2023 e alcançou R$ 11,7 trilhões. Esse foi o maior crescimento anual desde 2021, informou o IBGE.

Para 2026, a projeção para o PIB permanece em 1,7%. A estimativa para 2027 e 2028 se manteve em 2%.

Câmbio

Nesta edição do Focus, a previsão do mercado financeiro para o dólar caiu para o fim de 2025, de US$ 5,86 para US$ 5,85. A expectativa para a moeda norte-americana para 2026 também teve queda, de US$ 5,91 para US$ 5,90. Para os anos seguintes, a cotação da moeda estrangeira caiu para US$ 5,80, em 2027, e para US$ 5,82, em 2028.

Fonte: Agência Brasil

China ampliará em US$ 27 bilhões investimentos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que a China investirá mais R$ 27 bilhões no Brasil. Por estarem focados especialmente nas áreas de infraestrutura e tecnologia, os investimentos abrangerão também a área de educação, uma vez que será necessária ampla formação de profissionais, até mesmo para garantir a cadeia de suprimentos ainda a ser demandada.

Lula está em viagem oficial a Pequim, onde participou do Fórum Empresarial Brasil-China, com investidores chineses e brasileiros.

O fluxo comercial entre os dois países é de cerca de US$ 160 bilhões, informou a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Segundo o Palácio do Planalto, os recentes encontros contribuíram para ampliar ainda mais os investimentos chineses no Brasil. Os novos acordos preveem investimento de US$ 1 bilhão na produção de combustível renovável para aviação (SAF), a partir da cana-de-açúcar, e a criação de um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na área de energia renovável.

Discurso presidencial

Na madrugada desta segunda-feira (12), durante o discurso de encerramento do fórum, Lula destacou que a relação entre Brasil e China não é uma “relação comum”, mas uma relação de “dois países que têm compromisso de resolver o problema do empobrecimento que martelou a vida de ambos” durante muito tempo.

“É notável que a China tenha tirado, em 40 anos, 800 milhões de pessoas da pobreza. Como é notável que o Brasil, em apenas 10 anos, tenha tirado 54 milhões de pessoas que passavam fome no meu país”, afirmou Lula. Para o presidente brasileiro, tais feitos são consequência da inclusão de uma parcela significativa da população na economia desses países.

Brasil e China são “parceiros estratégicos e atores incontornáveis” no atual contexto geopolítico, em meio ao “ressurgimento de tendências protecionistas”, disse Lula,  referindo-se à recente política comercial adotada pelos Estados Unidos.

“Nós apostamos na redução das barreiras comerciais e queremos mais integração”, afirmou. Ainda de acordo com Lula, os dois países têm ainda o desafio de ampliar o intercâmbio de turistas, e que, para tanto, estão previstas novas conexões aéreas entre os dois países.

Colhendo frutos

O presidente brasileiro lembrou que, em novembro do ano passado, durante encontro com o presidente da China, Xi Jinping, foram estabelecidas sinergias entre os projetos de desenvolvimento dos dois países. “Hoje, colhemos os primeiros frutos desse trabalho”, disse Lula, ao enumerar uma série de projetos que avançaram, desde então.

“O Centro Virtual de Pesquisa e Desenvolvimento em Inteligência Artificial, fruto da parceria entre Dataprev e Huawei, será essencial para o desenvolvimento de aplicações em agricultura, saúde, segurança pública e mobilidade. A parceria da Telebras com a Spacesail ampliará a oferta de satélites de baixa órbita e levará a internet a mais brasileiros, principalmente aos que vivem em áreas mais remotas”, destacou.

Os acordos na área da saúde também foram citados pelo presidente, tanto no discurso quanto nas redes sociais. Foram oito acordos prevendo transferência de tecnologia na produção de medicamentos, insumos farmacêuticos ativos, vacinas e equipamentos médicos.

O chefe do governo brasileiro destacou também a cooperação entre o Senai Cimatec e a Windey, que resultará na instalação de um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em energia solar, eólica e sistemas de abastecimento.

“A experiência chinesa de refino de minerais críticos contribuirá para valorizar a produção em nosso território, inclusive com transferência de tecnologia nos ciclos de montagem de baterias elétricas. Possuímos reservas abundantes em terras raras, lítio, nióbio, cobalto, cobre, grafite, urânio e tório”, discursou Lula.

Infraestrutura

Sobre a área de infraestrutura, o presidente lembrou que o Corredor Ferroviário Leste-Oeste vai interligar o Brasil. 

“Será um empreendimento fundamental para a logística brasileira e um dos mais transformadores para a garantia da segurança alimentar do mundo”, disse. “Conectar os oceanos Atlântico e Pacífico, por meio de cinco rotas de integração, facilitará o intercâmbio comercial e levará mais desenvolvimento para o interior do continente sul-americano. As rotas bioceânicas encurtarão a distância entre Brasil e China em aproximadamente 10 mil quilômetros”, acrescentou.

Educação e formação profissional

Lula argumentou que os avanços tecnológicos pretendidos por meio das parcerias entre China e Brasil criarão uma demanda por profissionais especializados, o que requer investimentos também na área de educação.

“É importante lembrar que a gente não vai conseguir ser competitivo no mundo tecnológico, no mundo digital, se  não investir na educação; se não investir em engenharia, matemática. O ideal para o Brasil não é ficar exportando [apenas] soja. É exportar inteligência e conhecimento”, disse.

O presidente ressaltou, porém, que, para isso, não tem milagre. “Temos de investir em educação, como os chineses fizeram. Pergunte aos chineses quantos milhões de engenheiros eles formaram nos últimos anos. Daí essa revolução tecnológica [com] que os chineses se apresentam diante do mundo.”

Tecnologia das commodities

Dirigindo-se àqueles que reclamam que o Brasil só exporta commodities (bens primários), como produtos agrícolas e minério de ferro, Lula reiterou que tais exportações são positivas para o Brasil, mas observou que esse tipo de limitação decorre da falta de investimentos em educação.

“O Brasil precisa dar graças a Deus por estar exportando agronegócio, porque também é preciso a gente saber quanto de tecnologia tem hoje em um grão de soja. E quanto de engenharia genética tem em um quilo de carne ou de frango, porco ou, em um saco de milho”, argumentou.

“Temos que exportar agronegócio e utilizar esse dinheiro que entra para investir em educação, para podermos ser competitivos com a China na produção de carro elétrico, na produção de baterias, na construção de inteligência artificial. Ninguém vai dar isso de graça para nós brasileiros”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

EUA e China fecham acordo para suspender maior parte de tarifas por 90 dias

Autoridades dos Estados Unidos e da China anunciaram nesta segunda-feira, 12, que chegaram a um acordo para reduzir a maioria das tarifas recentes e estabelecer uma trégua de 90 dias em sua guerra comercial, a fim de permitir novas negociações.

Os mercados de ações subiram significativamente, à medida que as duas maiores potências econômicas do mundo recuaram de um confronto que vinha abalando a economia global.

Jamieson Greer, representante de Comércio dos EUA, afirmou que os EUA concordaram em reduzir sua tarifa de 145% sobre produtos chineses em 115 pontos porcentuais, para 30%, enquanto a China concordou em fazer o mesmo com suas tarifas sobre produtos americanos, reduzindo para 10%.

Greer e o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, anunciaram as reduções tarifárias em uma entrevista coletiva em Genebra.

Os dois adotaram um tom positivo ao afirmar que os países estabeleceram consultas para continuar discutindo as questões comerciais.

Bessent disse, após dois dias de conversas, que os níveis tarifários tão altos representavam praticamente um bloqueio total às mercadorias de ambos os lados – algo que nenhum dos países deseja.

“O consenso de ambas as delegações neste fim de semana é que nenhum dos lados quer um desacoplamento,” afirmou Bessent. “E o que estava ocorrendo com essas tarifas muito altas… era um embargo, o equivalente a um embargo. E nenhum dos lados quer isso. Queremos comércio. Queremos um comércio mais equilibrado. E acredito que ambos os lados estão comprometidos com isso.”

‘Interesses comuns do mundo’

O Ministério do Comércio da China classificou o acordo como um passo importante para a resolução das divergências entre os dois países e disse que ele estabelece as bases para uma cooperação futura.

“Essa iniciativa está alinhada com as expectativas de produtores e consumidores de ambos os países e serve aos interesses de ambas as nações, assim como aos interesses comuns do mundo”, afirmou o ministério chinês em nota.

O comunicado acrescentou que a China espera que os EUA deixem de lado “a prática errônea de aumentos tarifários unilaterais” e colaborem com a China para proteger o desenvolvimento das relações econômicas e comerciais, trazendo mais certeza e estabilidade à economia global.

O impacto total das tarifas e penalidades comerciais aplicadas por Washington e Pequim ainda é incerto. Muito dependerá de as duas partes conseguirem superar as diferenças históricas durante a suspensão de 90 dias.

Mas o fato de as maiores economias do mundo recuarem de medidas que poderiam causar grandes perturbações no comércio global animou os investidores.

Os futuros do S&P 500 subiram 2,6% e os do Dow Jones, 2%. O preço do petróleo disparou mais de US$ 1,60 por barril, e o dólar americano ganhou força frente ao euro e ao iene japonês.

Jens Eskelund, presidente da Câmara de Comércio da União Europeia na China, comemorou a notícia, mas alertou para a cautela. Segundo ele, as tarifas foram apenas suspensas por 90 dias, e há grande incerteza sobre o que pode acontecer depois.

“As empresas precisam de previsibilidade para manter operações normais e tomar decisões de investimento. A Câmara espera, portanto, que ambos os lados continuem o diálogo para resolver as diferenças e evitar medidas que prejudiquem o comércio global e causem danos colaterais a terceiros”, disse Eskelund em comunicado.

Histórico

No mês passado, o presidente norte-americano, Donald Trump, elevou as tarifas dos EUA sobre a China para um total de 145%, e a China respondeu com uma tarifa de 125% sobre produtos americanos. Tarifas tão altas equivalem, na prática, a um boicote mútuo, interrompendo um comércio bilateral que no ano passado superou os US$ 660 bilhões.

O anúncio dos EUA e da China impulsionou as bolsas, com futuros americanos subindo mais de 2%. O índice Hang Seng, de Hong Kong, subiu quase 3%, e os principais índices da Alemanha e da França registraram alta de 0,7%.

O governo Trump impôs tarifas a diversos países, mas o confronto com a China tem sido o mais intenso.

Fonte: Estadão / Associated Press

Zelensky aceita reunião com Putin para negociar paz

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, aceitou o pedido da Rússia para uma reunião sobre negociações de paz na próxima quinta-feira, 15, na Turquia. A expectativa do líder ucraniano é que os países consigam negociar um cessar-fogo no conflito que já dura mais de três anos.

“Aguardamos um cessar-fogo total e duradouro, a partir de amanhã (segunda-feira, 12), para fornecer a base necessária para a diplomacia. Não faz sentido prolongar os assassinatos”, afirmou o líder ucraniano em postagem no X neste domingo.

Zelensky afirmou ainda que estará esperando por Vladimir Putin, presidente da Rússia, na reunião na próxima quinta em Istambul. “Espero que desta vez os russos não procurem desculpas”, disse.

A proposta de um cessar-fogo a partir desta segunda-feira, 12, feita no sábado, 10, pela Ucrânia e validada por líderes europeus, ainda não foi aceita pelos russos. Mais cedo, Putin afirmou que pretende negociar a paz diretamente com os ucranianos no próximo dia 15.

Ainda no sábado, Putin propôs reiniciar as negociações diretas de paz com a Ucrânia em Istambul, na Turquia, no dia 15. A fala foi uma resposta à pressão feita por líderes europeus por um cessar-fogo incondicional de 30 dias.

Também no sábado, o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Sybiha, disse que se a Rússia concordar com a proposta e um monitoramento eficaz for garantido, um acordo duradouro e medidas de fortalecimento da confiança podem abrir caminho para as negociações de paz.

Trump pediu que Ucrânia aceitasse pedido russo

A declaração de Zelensky ocorre pouco depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pedir para que a Ucrânia aceitasse o convite dos russos para conversas de paz na quinta-feira, 15.

“O presidente [Vladimir] Putin, da Rússia, não quer um acordo de cessar-fogo com a Ucrânia, mas sim uma reunião na quinta-feira, na Turquia, para negociar um possível fim para o banho de sangue A Ucrânia deve concordar com isso, imediatamente”, escreveu o líder americano em postagem na rede social Truth Social.

Segundo Trump, com as conversas, os ucranianos poderão “determinar se um acordo é possível ou não”. Se o acordo não for possível, ele disse que “líderes europeus e os EUA saberão em que pé estão as coisas e poderão proceder de acordo”. O republicano afirmou ainda que está “começando a duvidar” que a Ucrânia chegue a um acordo com a Rússia.

Fonte: Agência Estadão / AP

Alckmin deve representar o Brasil em missa inaugural de Leão XIV

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou neste domingo (11) que será uma honra representar o governo brasileiro na missa que marcará o início do pontificado do papa Leão XIV, em Roma, no dia 18 deste mês. A indicação da ida de Alckmin foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista coletiva concedida em Moscou, onde o mandatário cumpriu agenda oficial, antes de viajar para China.

“O presidente Lula ainda não falou comigo, mas eu vi na imprensa que ele vai pedir que eu represente o governo e o povo brasileiro na posse do nosso pontífice, Leão XIV. Será uma honra. O Brasil é o maior país católico do mundo”, disse Alckmin a jornalistas durante visita à 5ª Feira Nacional da Reforma Agrária, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), na cidade de São Paulo.

Geraldo Alckmin, que é católico praticante, destacou o fato de o novo papa ter nascido nos Estados Unidos e tido uma trajetória pastoral de décadas no Peru.

“Nós estamos muito felizes, todos os latino-americanos. O papa dará continuidade ao trabalho do papa Francisco”, reforçou, lembrando que a escolha do nome Leão XIV remete a Leão XIII, pontífice que estabeleceu as bases doutrinárias da justiça social na Igreja Católica, no início do século passado, por meio da famosa encíclica Rerum Novarum.

“Tenho certeza de que o papa Leão XIV será um papa contemporâneo, do nosso tempo. Já a primeira mensagem dele foi a paz. Eu acho que ele vai ter um papel importante no diálogo, na aproximação entre as religiões, na aproximação entre os povos. É o papa da esperança e contemporâneo da questão climática, da justiça social”, completou.

Feira agroecológica

Na visita à edição de 2025 da Feira Nacional da Reforma Agrária, o presidente em exercício enfatizou a preocupação dos agricultores familiares com a agroecologia e a produção de alimentos orgânicos.

“A preocupação com mudas nativas, com a recomposição de matas ciliares, a recomposição do nosso bioma. E destacar também a agroecologia, os produtos orgânicos,  saudáveis, destacar a produção de alimentos. A agricultura familiar é campeã da produção de alimentos, especialmente verduras, arroz, feijão, frutas. E a agroindústria, através do associativismo e do cooperativismo.” 

O evento deve receber, até o fim do dia de hoje, cerca de 300 mil visitantes, que podem participar de atividades artísticas, políticas e culturais e a oferta de mais de 1,8 mil tipos de alimentos diferentes, produzidos por acampamentos e assentamentos de todo o país.

Vale-alimentação

Alckmin também afirmou que o governo federal está fechando propostas de mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que estabelece regras sobre a concessão dos vales alimentação e refeição pelas empresas a seus funcionários com carteira assinada.

“Entendo que há espaço para diminuir a intermediação, para que esse recurso beneficie mais o trabalhador, o seu poder de compra, e também os pequenos fornecedores”, afirmou.

Fraude no INSS

Questionado sobre as medidas para resolver a situação de aposentados e pensionistas prejudicados com a fraude dos descontos indevidos feitos por associações, Alckmin disse que o caso será solucionado pelo governo.  

“É importante destacar que não começou agora. Infelizmente, começou lá atrás, mas vai terminar agora. Já foi totalmente suspenso, sem mais nenhum desconto”, assegurou.

O presidente em exercício enumerou as ações em curso, como o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para bloquear bens de empresas e pessoas físicas acusadas de envolvimento no esquema e o início da devolução dos recursos cobrados indevidamente, que começará com aporte de R$ 292 milhões.

Ainda segundo Alckmin, cerca de 20 milhões de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que não tiveram descontos indevidos, foram comunicados pela autarquia. Os outros beneficiários poderão indicar, por meio da plataforma Meu INSS, se autorizaram descontos de associações. 

Além do serviço pela internet, o INSS estuda uma forma de atender, de forma presencial, os aposentados que têm dificuldade de acesso à internet.

Fonte: Agência Brasil

Lula se reúne com empresários chineses em Pequim

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma agenda repleta de encontros com empresários nesta segunda-feira (12), em Pequim, onde cumpre visita oficial nos próximos dias. 

Segundo o Palácio do Planalto, Lula se encontrará com os CEOs (diretores executivos) de duas grandes empresas chinesas. A primeira reunião será com Lei Zhang, da Envision Energy, que produz turbinas de energia eólica. Em seguida, Lula recebe Cheng Fubo, da Norinco, corporação industrial que atua nos setores de defesa, automotivo, fabricação de máquinas, produtos químicos, eletrônicos, entre outros. 

Essas reuniões ocorrerão ao longo da manhã, no hotel onde Lula está hospedado, noite de domingo no horário oficial de Brasília.

Na parte da tarde de segunda, ainda madrugada no Brasil, Lula prossegue a agenda empresarial participando de encontro com representantes de empresas do setor de saúde, seguido da assinatura de acordos. No fim do dia, o presidente brasileiro participa do encerramento do seminário Brasil-China, que reúne empreendedores de ambos os países.

Cúpula Celac-China

Na terça-feira (13), a visita oficial terá continuidade com a participação do presidente brasileiro na cúpula de chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) com o governo chinês. A Celac é a única organização que reúne praticamente todos os países latino-americanos.

No mesmo dia, cumprindo visita de Estado, Lula terá encontros com as principais autoridades chinesas, entre os quais o presidente da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, Zhao Leji, e o primeiro-ministro da China, Li Qiang, e, finalmente, uma reunião ampliada com o presidente da China, Xi Jinping, no Grande Palácio do Povo. Ao menos 16 acordos entre os dois países devem ser assinados na ocasião.

Lula, a primeira-dama Janja da Silva e uma comitiva de diversos ministros chegaram à China na noite de sábado (10), depois de visita à Rússia, onde o chefe do governo brasileiro de encontrou com o presidente Vladimir Putin, e participou da cerimônia de 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista, pondo fim à Segunda Guerra Mundial na Europa.

A previsão é que o presidente volte ao Brasil na quarta-feira (14).    

Fonte: Agência Brasil

Nenhum aposentado terá prejuízo, diz Lula sobre descontos indevidos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste sábado (10), que nenhum aposentado ou pensionista será prejudicado em razão dos descontos não autorizados de mensalidades associativas na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele afirmou que o governo não quer fazer “um show de pirotecnia” com o caso, mas “apurar com muita seriedade” para encontrar os culpados.

“Você poderia ter feito uma pirotecnia e não ter apurado. Como a gente quer apurar com muita seriedade, tanto a CGU [Controladoria-Geral da União] como a Polícia Federal foram a fundo na exploração para chegar no coração da quadrilha. Se tivesse feito um carnaval há um ano atrás, possivelmente teria parado no carnaval, como acontece em todas as denúncias”, disse sobre críticas à demora nas investigações.

“A CGU e a nossa Polícia Federal, num processo de investigação com muita inteligência, sem nenhum alarde, conseguiram desmontar uma quadrilha que estava montada desde 2019 nesse país. Tem entidades sérias no meio que certamente não cometeram nenhum crime e tem entidades que foram criadas para cometer crime”, acrescentou, reforçando que o esquema funcionava desde 2019.

O presidente lembrou que os recursos pertencem aos aposentados e pensionistas e que o governo atuará para repatriar o dinheiro e devolver a quem de direito. “Devolver ou não vai depender de você constatar a quantidade de pessoas que foi enganada, a quantidade de pessoas que teve o seu nome numa lista sem que ele tivesse assinado. Porque aqueles que assinaram, autorizaram [os descontos das mensalidades]”, explicou.

“O que eu acho mais grave, não foi dinheiro dos cofres públicos. Esse dinheiro estava no bolso do aposentado quando alguém pediu para descontar do salário dele. Então, o crime foi um assalto aos aposentados e pensionistas deste país. Eles não foram no cofre do INSS, eles foram no bolso do povo”, afirmou o presidente.

Lula falou com a imprensa em Moscou, na Rússia, onde esteve em visita de Estado no contexto das celebrações dos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial. Após a entrevista, ele embarcou para Pequim, na China, onde participa da cúpula entre o gigante asiático e países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), nos dias 12 e 13 de maio, além de fazer uma visita de Estado.

Ressarcimento

Nesta quinta-feira (8), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos a partir de março de 2020 e até março de 2025 .

Segundo Waller, na próxima terça-feira (13), o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários da Previdência Social de cujos benefícios foram deduzidas as mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais. A notificação será feita por meio do aplicativo Meu INSS e, alternativamente, pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135.

Caso a pessoa comunique ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou toda a quantia cobrada junto ao benefício previdenciário.

A associação terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha. Caso não consiga comprovar, terá que devolver os recursos para que o INSS faça o ressarcimento ao cidadão.

Entenda o caso

A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. É feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.

Indícios de ilegalidades levaram a PF e a CGU a deflagrar, no último dia 23, uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos não autorizados. Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo, pelo menos, desde o primeiro semestre de 2024.

A Operação Sem Desconto resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller. Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções. Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.

No rastro da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos de cooperação com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários. A AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais  e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.

Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos. Na quinta-feira, a AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas e, na sexta-feira (9), pediu mais um bloqueio de seis empresas e oito pessoas investigadas, no valor de R$ R$ 23,8 milhões.

Dados do instituto e da CGU apontam para o “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS” a partir de 2016, quando os descontos associativos somaram R$ 413 milhões.

Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

As reclamações ao INSS cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos. Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinha sido autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais.

Fonte: Agência Brasil

Petrobras anuncia novos poços e retomada de fábricas de fertilizantes

A Petrobras retomou a perfuração de poços na Bahia depois de seis anos, com o início dos trabalhos em um poço no campo de Taquipe, na cidade de São Sebastião do Passé, a cerca de 80 km de Salvador.

O planejamento estratégico da petroleira prevê a perfuração de cerca de 100 poços no estado nos próximos cinco anos, aumentando a produção atual. Eles estão nas cidades de Alagoinhas, Entre Rios, Esplanada, Cardeal da Silva, Araçás, Catu, Candeias e São Sebastião do Passé.

Três sondas de perfuração já foram contratadas para as atividades de produção onshore na Bahia, incluindo o maquinário que está sendo utilizado no campo de Taquipe. Os novos contratos de sondas já firmados pela empresas incluem também dez novos equipamentos de produção terrestres. Com isso, as sondas de produção operantes na Bahia passarão de 13 para 23.

A unidade da Petrobras no estado emprega hoje cerca de 4,3 mil profissionais e produz 17 mil barris de óleo equivalente por dia. São aproximadamente 2 mil poços terrestres, além da plataforma de produção de gas de Manati, que fica na Bacia de Camamu, na cidade de Valença. Em 2024, a produção baiana gerou cerca de R$ 257 milhões em tributos e participações governamentais.

Fábrica de fertilizantes  

A Petrobras também anunciou a retomada das operações em fábricas de fertilizantes na Bahia e em Sergipe, após acordo com a empresa Proquigel, subsidiária da Unigel. O acerto encerra um longa disputa contratual e litigiosa entre as partes e deve ser assinado até o fim deste mês, mas ainda precisará ser homologado pelo Tribunal Arbitral.

A estatal vai restabelecer a posse das plantas de fertilizantes. Mas para retomar as operações, a Petrobras vai precisar fazer procedimento licitatório, para contratar serviços de operação e manutenção, conforme suas práticas de governança e procedimentos internos.

A retomada de atividades da companhia nos segmentos de fertilizantes está prevista no plano de negócio da Petrobras para o período de 2025 a 2029. O objetivo é “capturar valor com a produção e a comercialização de produtos nitrogenados, conciliando com a cadeia de produção de óleo e gás natural e a transição energética.”

Fonte: Agência Brasil

STF mantém em parte ação do golpe contra Ramagem

Todos os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é réu pela trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com isso, Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Fica suspenso, contudo, o trecho da denúncia contra ele relativo aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que apontou as restrições impostas pela própria Constituição sobre o direito de os congressistas suspenderem processos criminais contra algum de seus pares.

 Assim, a Primeira Turma confirmou entendimento anterior do próprio Supremo, afirmando que o Congresso somente pode suspender o andamento de ações penais na parte que trata de crimes cometidos após a diplomação por algum parlamentar específico, diante do “caráter personalíssimo” desse direito, enfatizou Moraes, que escreveu não ser que a suspensão beneficie corréus.  

A questão de ordem sobre o tema foi levada a julgamento após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) ter enviado ofício para comunicar a decisão da Casa de suspender a ação penal sobre o golpe. O documento, contudo, comunicava a suspensão de toda a ação penal, e não apenas na parte que se refere ao parlamentar, e também não forneceu um recorte temporal para a suspensão.

Entenda

No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Câmara para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que é um dos réus do núcleo 1, composto pelas principais cabeças do complô.

A possibilidade de suspensão de processos criminais contra deputados federais e senadores está prevista no Artigo 53 da Constituição.

No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

Em março, Ramagem se tornou réu por participar da trama golpista junto com outras sete pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder e principal beneficiário, e outros militares e civis do círculo próximo do antigo mandatário.

Antes de ser eleito deputado, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele foi acusado pela PGR de usar a estrutura do órgão para  espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
2. Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
3. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
4. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
5. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
6. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
7. Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
8. Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil

1...102103104...561Página 103 de 561