Início Site Página 104

Protocolado pedido de CPMI para investigar fraudes no INSS

Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

O pedido tem as assinaturas de 36 senadores e de 223 deputados, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 27 senadores e 171 deputados , um terço da composição de cada Casa legislativa. A criação da comissão depende da leitura do pedido pelo presidente durante sessão conjunta do Congresso. 

No pedido de criação da comissão, as parlamentares lembram que as investigações da Policia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 milhões.

“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. (…) Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, dizem as parlamentares no documento.

Para elas, a investigação é fundamental para identificar e corrigir essas falhas, além de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do INSS. A confiança da população no sistema previdenciário e nas instituições públicas — diz o documento — depende da resposta efetiva a casos de corrupção e fraude, por isso é necessária a apuração e a punição dos responsáveis.

Comissão

A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. As despesas são estimadas em R$ 200 mil.

Fonte: Agência Senado

Petrobras tem lucro de R$ 35 bilhões no primeiro trimestre de 2025

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (12) um lucro líquido de R$ 35 bilhões (US$ 6 bilhões) no primeiro trimestre do ano.

Os investimentos atingiram R$ 23,7 bilhões (US$ 4,1 bilhões), concentrados em projetos do pré-sal nos campos de Búzios e Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos, na costa do Rio de Janeiro.

A companhia também registrou uma forte geração de caixa, alcançando um EBTIDA, um dos indicadores financeiros utilizados para avaliar uma empresa, ajustado de R$ 61 bilhões (US$ 10,5 bilhões) e um Fluxo de Caixa Operacional (FCO) de R$ 49,3 bilhões (US$ 8,5 bilhões). O FCO representa o que a empresa gerou de caixa a partir de suas operações.

“Iniciamos o ano de 2025 com resultados operacionais e financeiros robustos, que refletem a capacidade técnica da Petrobras em superar desafios e gerar valor para a sociedade brasileira. Aumentamos a nossa produção em 5,4% em relação ao último trimestre de 2024 e assim alcançamos um caixa de US$ 8,5 bilhões com as nossas operações, que nos permite investir para continuar gerando valor e remunerar os nossos acionistas”, disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

 A Petrobras pagou R$ 65,7 bilhões em tributos no período.

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou o pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio no valor de R$ 11,72 bilhões, como antecipação da remuneração aos acionistas relativa ao exercício de 2025.

Fonte: Agência Brasil

INSS notificará beneficiários vítimas de descontos a partir de terça

A partir desta terça-feira (13), os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em seus benefícios por meio de associações irão receber uma notificação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS.

Na mensagem, irão constar os descontos (valores) e os nomes das entidades. 

O aposentado ou pensionista que for notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto já na quarta-feira (14).  

Se o beneficiário informar que não autorizou, poderá pedir o ressarcimento dos valores também na quarta-feira. 

No total, segundo o INSS, 9 milhões de beneficiários receberão a mensagem. 

Os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.

Alerta

O INSS alerta que: 

  • A notificação será enviada somente pelo aplicativo Meu INSS
  • Não haverá contato por telefone, envio de SMS para celular. O INSS não tem intermediários. 
  • Em caso de dúvida, ligue para central de teleatendimento 135. A central funcional de segunda a sábado, das 7h às 22h. 
  • Acesse o aplicativo Meu INSS para facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular. 

Como será o reembolso

Assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS irá acionar a associação para que faça o pagamento.

O instituto informa que o aposentado e pensionista não precisa apresentar qualquer documento.

A associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento, caso não apresente documentação comprobatória. As que não realizarem serão acionadas judicialmente. 

Fonte: Agência Brasil

CPI das Bets: Mendes autoriza silêncio de influenciadora Virgínia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a influenciadora digital Virgínia Fonseca a ficar em silêncio durante depoimento que será realizado nesta terça-feira (13), às 11h, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado. Mendes atendeu ao pedido de salvo-conduto feito pelos advogados. 

Com a decisão, Virgínia poderá ficar em silêncio para não responder perguntas que possam incriminá-la e deverá contar com a presença de seus advogados. Contudo, o direito ao silêncio não vale para perguntas relacionadas a outros investigados. 

A influenciadora também deverá ser tratada com “dignidade, urbanidade e respeito” e não poderá ser ameaçada de prisão. 

“O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou o ministro.

De acordo com os advogados, a influenciadora não está na condição de testemunha, como sustenta a CPI. Para a defesa, ela é investigada pela comissão e teve pedido de quebra de sigilo bancário requerido ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Dessa forma, o salvo-conduto era necessário. 

O requerimento para convocação de Virgínia Fonseca foi protocolado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Segundo a senadora, ela participou de campanhas de publicidade para promover casas de apostas e tem influência sobre milhões de seguidores em diversas plataformas.

Fonte: Agência Brasil

Mendes defende diálogo em conciliação sobre marco temporal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (12) diálogo e entendimento entre os participantes da comissão de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. As audiências foram retomadas hoje e vão prosseguir até 25 de junho.

Na abertura da audiência, o ministro disse que a conciliação é única forma de resolver os conflitos pela demarcação de terras e garantir os direitos dos indígenas.

“Espero que vocês usem o diálogo e o entendimento ao invés das lutas tradicionais, que já se mostraram não dar certo porque as mortes e os conflitos no campo permanecem e estão aí acontecendo com bastante frequência, infelizmente”, afirmou.

Gilmar Mendes também declarou que a decisão final da Corte sobre a constitucionalidade do marco temporal não vai encerrar os conflitos no campo.

“Nós estamos propondo outra saída possível para o impasse, baseada em uma reconciliação, uma nova forma de solução para a jurisdição constitucional, de maneira a resolver definitivamente o problema do conflito no campo e não ficar empurrando-o para frente, sem que este tenha fim”, completou.

Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

No ano passado, além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas.

Em seguida, representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) se retiraram da conciliação. A entidade entendeu que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate. Os representantes da Câmara dos Deputados, do Senado e do governo federal continuaram nos debates.

Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco.

Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Fonte: Agência Brasil

Varejo deve movimentar R$ 16 bilhões, diz Alckmin

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou hoje (12), em São Paulo, que a estimativa é de que o comércio varejista movimente R$ 16 bilhões este ano. A projeção foi anunciada durante o Apas Show, festival de alimentos e bebidas que termina na próxima quinta-feira (15).

“No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu forte, 3,4%, e os supermercados [se expandiram] 6,5%. Um setor campeão de empregos e renda”, destacou durante a jornalistas na Expo Center Norte.

Alckmin disse, ainda, que a reforma tributária proporciona “justiça tributária” e que, ao lado de ferramentas oferecidas por entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mesmo as empresas de menor porte terão mais condições de melhorar seus negócios.

Ele frisou que agora o Brasil está finalmente se direcionando para um lado em que outros países já se encontram há muito tempo em relação a impostos que incidem sobre o setor.

O modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), conforme explicou, unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Avanço

Ele afirmou, ainda, que sua implementação é um avanço na comparação com o governo Bolsonaro, “que queria criar mais um imposto”.

“O mundo já fez isso 30 anos atrás. Nós estamos 30 anos atrasados”, afirmou. “Desonera investimento e exportação, o que acaba com a cumulatividade de crédito.”

Geraldo Alckmin ressaltou que há estudos – como os do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – que mostram que os frutos da reforma tributária chegarão gradualmente. “É melhor fazer aos poucos do que não fazer,” finalizou.

O Apas Show reuniu, em 2024, mais de 141 mil visitantes. Ao todo, participaram do festival 850 expositores, sendo 200 internacionais.

Fonte: Agência Brasil

Cúpula aproxima América Latina da China em meio à disputa com EUA

A Cúpula dos países latino-americanos e caribenhos com a China, nesta terça-feira (12), aproxima o gigante asiático dos países da região em meio à disputa comercial de Pequim com os Estados Unidos (EUA). Nesta segunda-feira (12), a guerra comercial teve uma trégua após acordo entre as principais potências do planeta. 

A Cúpula China-Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) terá a participação do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da China, Xi Jinping, além dos chefes do Chile, da Colômbia, e de outros países da região.

É esperada a apresentação de um plano de ação para o triênio 2025-2027, além da publicação de declaração conjunta China-Celac. A Celac é o único fórum que reúne os 33 países da América Latina e do Caribe.

O professor de relações internacionais do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Robson Valdez, avalia que a América Latina ganhou maior importância geopolítica por causa da disputa comercial e tecnológica travada entre China e EUA.

“A China, através da sua força econômica, acaba trazendo para perto de si atores importantes da região. E essa influência chinesa incomoda bastante os EUA. Nesses últimos 10 a 15 anos, a China tornou-se um contraponto pragmático para os países da região. Enquanto os EUA eram o principal parceiro comercial, não havia possibilidade de os latino-americanos barganharem nada a favor dos próprios interesses”, disse.

Como exemplo dessa disputa, o especialista citou as ameaças de sanções a quem usar o Porto de Chancay, no Peru, construído com capital chinês e inaugurado em novembro de 2024, com a presença de Xi Jinping.

Quintal

O professor Valdez explica que, como os EUA sempre viram a América Latina como seu “quintal”, a região não teve tanta importância geopolítica como agora. Com a influência chinesa, Washington busca se reposicionar no continente.

“Os EUA sempre tiveram outras preocupações prioritárias no Oriente Médio e na Ásia. Agora, com essa interação com a China, a América Latina se torna mais estratégica”, comentou.

No início de abril, o atual secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, chamou a América do Sul e Central de “quintal” dos estadunidenses.

“Obama tirou os olhos da bola e deixou a China tomar toda América do Sul e Central, com sua influência econômica e cultural, fazendo acordos com governos locais de infraestrutura ruim, vigilância e endividamento. Presidente Trump disse não mais, vamos recuperar o nosso quintal”, disse Hegseth em entrevista à Fox News.

Na Rússia, neste final de semana, o presidente Lula comentou a fala de Hegseth. “O Brasil não quer ser melhor do que ninguém, mas o Brasil não aceita ser pior do que ninguém. O Brasil, no mínimo, quer ser tratado em igualdade de condições. O Brasil será quintal do Brasil, um país livre e soberano”, disse. 

O professor de relações internacionais do IDP, Robson Valdez, avalia que o Brasil está em uma posição favorável ao servir de interlocutor privilegiado entre o ocidente e o oriente.

“Uma das grandes preocupações do governo norte-americano era evitar que o Brasil firmasse acordo da Nova Rota da Seda. O Brasil não assinou e manteve uma equidistância entre EUA e China. Eu acredito que os EUA enxergam a importância do Brasil nesse sentido e, para os EUA, perder a influência sobre o Brasil seria extremamente negativo”, comentou.

A Nova Rota da Seda é o projeto do governo chinês para integração comercial e de infraestrutura com países de todo o mundo.

Pressão

Para Robson Valdez, os EUA poderão fazer pressão individualmente em cima de cada país da região para frear a expansão comercial no continente em um momento que a coesão e integração da América Latina e do Caribe estão mais fragilizadas.

“Uma característica dos Estados Unidos é dividir para conquistar. Acho que bilateralmente a pressão vai ser muito forte. Eles podem exercer uma pressão em cada país, como o Panamá, para conquistar seus objetivos. Isso será ainda mais fácil em países já alinhados, como Argentina, Peru e Paraguai”, completou.

Fonte: Agência Brasil

Imposto maior sobre os cigarros pode diminuir mortalidade infantil

O aumento na carga tributária dos cigarros pode diminuir a mortalidade infantil e também a associação entre essas mortes e as desigualdades socioeconômicas. É o que mostra um estudo internacional, publicado na revista científica The Lancet, e que avaliou dados de 94 países de baixa e média renda, incluindo o Brasil.

Os pesquisadores ressaltam que a exposição ao tabaco, seja no útero ou de forma passiva durante a infância, causa aproximadamente 200 mil mortes anuais de crianças menores de 5 anos no mundo, apesar de ser um fato completamente evitável. 

“Como as populações de baixa renda tendem a suportar de forma desproporcional a carga da morbidade e mortalidade relacionadas ao tabaco, descobrir se as medidas de controle alcançam ou não os grupos mais vulneráveis é fundamental para reduzir as disparidades de saúde relacionadas ao tabaco” mostra o estudo.

O estudo também aponta que tanto a prevalência do tabagismo quanto a exposição de crianças à fumaça secundária costumam ser maiores entre pessoas de menor status socioeconômico. Os 94 países de baixa e média renda selecionados também respondem por 90% das mortes gerais de crianças nessa faixa etária, e concentram a maior quantidade de fumantes.

Apesar de o imposto total médio desses países ter subido de 39% para 44%, de 2008 a 2020, neste último ano apenas dez deles tinham uma alíquota igual ou superior ao mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde, que é 75% do valor total de varejo. Os estudiosos acreditam que, se esse nível tivesse sido alcançado por todas as nações avaliadas, mais de 281 mil mortes de crianças poderiam ter sido evitadas em 2021, sendo quase 70 mil deles entre as famílias mais pobres.

Mortalidade

Ainda assim, os dados mostram que as taxas médias de mortalidade infantil diminuíram entre 2008 e 2020 em todas as faixas de renda. Mas, mesmo em 2020, entre os mais pobres, a taxa média de mortes infantis foi de 47,6 crianças a cada mil nascidos vivos, quase o dobro dos 24 óbitos registrados na faixa de renda mais alta. 

Além disso, a queda entre os dois anos foi ligeiramente mais acentuada entre os mais ricos: 34,9% contra 33,4%.

Brasil 

O pesquisador André Szklo, do Instituto Nacional do Câncer, diz que os dados dessa nova pesquisa corroboram conclusões semelhantes resultantes de levantamentos nacionais:

“Se você implementa medidas de controle, principalmente medidas tributárias, você consegue potencializar a redução da proporção de fumantes, e automaticamente você vai evitar doenças pulmonares, cardiovasculares mas também as doenças relacionadas aos desfechos materno-infantis ou àqueles primeiros 5 anos após o nascimento. E quando você aumenta o preço do produto derivado do tabaco, você consegue atingir muito fortemente a população de baixa renda e baixa escolaridade, onde está concentrada a maior proporção de fumantes”, diz.

Entidades tributárias calculam que o Brasil já impõe uma alíquota superior ao mínimo preconizado pela OMS: cerca de 83%. Em 2024, depois de oito anos, o governo federal reajustou o preço mínimo da cartela com 20 cigarros – de R$ 5,00 para R$ 6,50 – e a alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados, de R$ 1,50 para R$ 2,25. Mas se os valores fossem corrigidos conforme a inflação oficial desse período deveriam ter sido aumentados para R$ 11,88 e R$ 3,45, respectivamente, segundo cálculo da Receita Federal.

O pesquisador do Inca destaca que o aumento da taxação em cima do preço de varejo não é suficiente para diminuir o consumo, se o preço mínimo continuar baixo, e se essa alta for inferior ao aumento do custo de vida calculado pela inflação.

“Desde 2017, o Brasil sofreu uma estagnação na política de preços e impostos. A consequência disso é que houve uma queda no preço real do cigarro. A cada ano, desde 2017 até 2024, o cigarro ficou mais barato. O cigarro convencional brasileiro é o segundo cigarro mais barato da região dos Américas e um dos mais baratos do mundo. E esses 8 anos tiveram um um impacto terrível, a gente vê uma estagnação na queda na proporção de fumantes e vê, inclusive, um aumento na proporção de fumantes entre adolescente”, ele acrescenta.

Da mesma forma, o novo imposto seletivo criado pela reforma tributária, que vai taxar de forma adicional os produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como o tabaco, precisa ter alíquota acima da inflação e do ganho de renda do trabalhador, para ser efetivo, defende Szklo. 

“A gente está querendo garantir que ele vai realmente desestimular o consumo e vai ser realmente reajustado anualmente, mantendo um preço mínimo, que também tem que ser reajustado acima desses padrões.”

Fonte: Agência Brasil

Governo cria grupo para coordenar plano de inteligência artificial

O governo federal publicou nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução criando um Grupo de Trabalho (GT) responsável por operacionalizar a gestão do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). O grupo terá duração de quatro anos e será composto por representantes de 15 órgãos e entidades, com titulares e suplentes.

Lançado em julho do ano passado, durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o PBIA tem investimento previsto de R$ 23 bilhões em quatro anos. O objetivo é transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, especialmente no setor público.

Também está entre os objetivos equipar o Brasil de infraestrutura tecnológica avançada, em diversas áreas (saúde, educação, comércio, meio ambiente, inovação, infraestrutura, etc.) com alta capacidade de processamento, desenvolvimento nacional de processadores de IA de alto desempenho, incluindo a atualização do supercomputadores do Laboratório Nacional de Computação Científica, para torná-lo um dos cinco mais potentes do mundo, com alimentação por energias renováveis.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Órgão que integrarão o GT:

  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (coordenação);
  • Casa Civil;
  • Secretaria de Comunicação, 
  • Ministério da Fazenda; 
  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; 
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; 
  • Ministério da Educação; 
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública; 
  • Ministério das Comunicações;
  • Ministério das Relações Exteriores;
  • Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); 
  • Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); 
  • Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial;
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
  • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O grupo terá, entre as atribuições, monitorar a execução do PBIA; apresentar ao Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital) propostas de ajustes ao plano durante a sua implementação e de apresentar anualmente relatório de acompanhamento de execução do PBIA.

O GT poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, pesquisadores e representantes da sociedade civil com notório saber, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.

Também poderão ser instituídos grupos de trabalho interdisciplinares de assessoramento técnico-científico a fim de obter subsídios para os trabalhos ou para coordenação de atividades específicas do PBIA.

Fonte: Agência Brasil

Moraes nega suspensão de processo contra Carla Zambelli 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (12) o pedido para suspender o processo que pode condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

Até o momento, a Primeira Turma da Corte já formou maioria de 4 votos a 0 para condenar a parlamentar a 10 anos de prisão, no entanto, o julgamento virtual, que começou na sexta-feira (9), ainda não foi encerrado. Falta o voto do ministro Luiz Fux.

Diante do placar desfavorável,  a defesa de Zambelli pediu a suspensão da ação penal ao STF e informou que a liderança do PL também requereu à Câmara dos Deputados a suspensão do processo com base no mesmo argumento que motivou o trancamento parcial da ação sobre a trama golpista contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar, contudo, a paralisação só vale para crimes cometidos após a diplomação. 

Na decisão, Moraes entendeu que a votação do caso Ramagem não pode ser aplicada ao processo de Zambelli.

Segundo o ministro, as acusações contra Zambelli ocorreram antes da diplomação do atual mandato, ocorrida em dezembro de 2022. Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), as tratativas para a invasão do site do CNJ ocorreram a partir de agosto de 2022.

“Na presente hipótese, além do fato de inexistir qualquer pronunciamento da Câmara dos Deputados, nenhum dos requisitos constitucionais para a aplicação do § 3º, do artigo 53 da Constituição Federal está presente”, afirmou.

Conforme denúncia da PGR, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Defesas

A defesa de Carla Zambelli nega a imputação dos crimes e acusa Delgatti de mentir. Os advogados do hacker reafirmaram que ele atuou a mando da deputada. 

Fonte: Agência Brasil

1...103104105...563Página 104 de 563