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Parcerias com China beneficiarão infraestrutura e saúde, diz Lula

Dezenas de atos e parcerias foram assinadas entre Brasil e China, nesta terça-feira (13), em meio à visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pequim. Muitos deles, voltados a parcerias e financiamentos para aos setores de infraestrutura, sustentabilidade, energia e saúde.

Em declaração dirigida aos jornalistas que acompanham a missão brasileira na China, Lula disse que os atos assinados “comprovam o dinamismo que o presidente Xi [da China] e eu temos imprimido ao relacionamento bilateral”, disse o presidente brasileiro.

Ele destacou que, entre os documentos assinados, há um ato que pretende dar dinamismo à relação entre estaleiros brasileiros e chineses. Algo que, segundo Lula, está em linha com o compromisso de seu governo para resgatar a indústria naval brasileira.

Lula citou também alguns protocolos da área de saúde que pretendem expandir a capacidade brasileira de produção de remédios e vacinas, e de manufatura de equipamentos médicos.

Infraestrutura, sustentabilidade e energia

Ainda segundo Lula, mais dois satélites serão lançados por conta do programa Satélite de Recursos Terrestres Brasil-China. Os CBERS 5 e 6 produzirão e compartilharão imagens para uso ambiental, agrícola e meteorológico com os países do Sul Global.

“O presidente Xi e eu também conversamos sobre mobilização de financiamento para projetos de infraestrutura, sustentabilidade e energia”, disse ele ao lembrar a visita feita, há algumas semanas, por uma missão chinesa para avaliar “oportunidades de investimento” em infraestrutura, no âmbito das Rotas de Integração Sul-Americana.

Segundo ele, essas rotas “são mais do que corredores de exportação entre o Atlântico e o Pacífico: são vetores de indução do desenvolvimento”, explicou o presidente brasileiro.

Túnel de Santos

Um outro empreendimento que poderá render bons frutos ao Brasil é o Túnel de Santos. Algo que, segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, tem despertado interesse de empresários chineses.

De acordo com o ministro, foi assinado, durante os encontros na China, um conjunto de ações com o setor portuário, que podem superar R$ 6 bilhões em investimentos.

“Essas empresas participarão do leilão no mês de agosto [que definirá o consórcio responsável pela construção do Túnel de Santos]. Nos próximos 30 dias, um conjunto de empresas está indo ao Brasil para poder participar efetivamente da construção de consórcios”, disse Costa Filho.

China e Brasil

A China é o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2023 o Brasil exportou US$ 157,5 bilhões à China, valor recorde, enquanto importou US$ 104,3 bilhões. Segundo o Planalto, as exportações brasileiras para a China foram superiores à soma das vendas do país para os Estados Unidos (US$ 36,9 bilhões) e para a União Europeia (US$ 46,3 bilhões).

Fonte: Agência Brasil

“É polêmico, mas vai a voto”, diz relator de licenciamento ambiental

O projeto de lei (PL) que cria novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil é polêmico, há divergências e tem sido de difícil ser votado no Senado Federal, disse nesta terça-feira (13) o relator do PL 2159/2021, senador Confúcio Moura (MDB-RO). Um pedido de vista adiou a votação da matéria para próxima semana na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

“Não é um relatório unânime. Se fosse unânime, ele teria sido aprovado há mais de 20 anos. Ele é polêmico mesmo. Mas só que agora vai facilitar a votação em plenário. Deverá ter um mínimo de divergências. Ainda tem mais uma semana para apreciarmos alguma emenda que venha a surgir”, afirmou Confúcio.

Criticado por organizações ambientalistas, o texto é apoiado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A matéria chegou da Câmara em 2021 e sofreu uma série de alterações no Senado, tramitando simultaneamente na Comissão de Agricultura sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), liderança da FPA.

O senador Confúcio disse que o relatório apresentado em novembro era “invotável” devido às divergências com o texto da senadora Tereza Cristina. Na última sessão da CMA, o governo pediu 15 dias para analisar o tema. 

O relator do PL 2159/2021 ainda negou que a tramitação da matéria se deva a pressão de Alcolumbre em retaliação a demora do Ibama de licenciar a exploração de petróleo na marguem equatorial do Brasil. 

“O senador Davi mandou uma emenda para a senadora Tereza e pra mim, e nós rejeitamos, não acolhemos. Então, para você vê que não tem amarração, pressão, nem ferrão atrás para aprovar”, justificou.

Críticas ambientalistas

Movimentos ambientalistas lançaram campanha contra a aprovação do projeto, chamado de PL da Devastação. Organizações como o Instituto Social Ambiental, o Observatório do Clima, o SOS Mata Atlântica, o Instituto Sociedade, População e Natureza, entre outros, participam da campanha.

“O PL 2159 é a maior boiada da história: desmonta o licenciamento ambiental e libera o autolicenciamento de empreendimentos. Enquanto o clima colapsa, querem acabar com as regras de proteção ambiental”, compartilhou o Observatório do Clima em uma rede social.

As organizações argumentam que o projeto de lei flexibiliza os licenciamentos ambientais fragilizando a proteção ao meio ambiente. Entre as principais críticas, está a possibilidade de processos de licenciamento mais simplificados para alguns empreendimentos e a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias.

O relator Confúcio Moura justificou que as atividades agropecuárias terão responsabilidades de acordo com seu porte.

“O pessoal vai falar que ‘passou a boiada’. Nós colocamos as tipologias dos empreendimentos bem definidos. Por exemplo, do agro, um fazendeiro que vai confinar 10 boias tem um procedimento. Um que vai confinar 50 mil bois, tem outro procedimento. É pela característica do empreendimento e o potencial poluidor”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

Virgínia diz que não lucra com perdas de seguidores em jogos

A influenciadora digital e apresentadora de televisão Virgínia Fonseca negou à CPI das Bets que, em seus contratos com empresas de apostas, lucre com base nas perdas de seus seguidores. O comparecimento de Virgínia como testemunha ocorreu na terça-feira (13).

A pedido da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, Virgínia se comprometeu a entregar aos senadores os contratos das empresas de apostas que já divulgou: a Esportes da Sorte e a Blaze, com quem ainda mantém parceria. A influenciadora desmentiu matéria da revista Piauí, publicada em janeiro. O veículo de comunicação, para Soraya “tem poder e credibilidade”. Virgínia ainda assegurou que seus contratos “não têm nada de anormal”.

— Se a revista piauí quis agir de má-fé, eu não vou gastar o meu tempo [processando]. Eu acredito na justiça de Deus. Se eu dobrasse o lucro [da empresa], eu receberia 30% a mais. Isso era uma cláusula padrão, na época, com todos os outros meus contratos, não só bets. Em momento algum [falava sobre] perdas dos meus seguidores, nunca teve [dispositivo] sobre isso no contrato — disse.

A influenciadora também afirmou que não conhecia as acusações de irregularidades contra a empresa Esportes da Sorte, com quem firmou contratos de publicidade. A empresa foi alvo da Polícia Civil de Pernambuco em 2024 no âmbito de uma investigação sobre lavagem de dinheiro envolvendo jogos ilegais.

O depoimento de Virgínia atendeu a pedido da senadora Soraya. A CPI investiga supostas irregularidades no setor de apostas e o uso de influenciadores digitais na divulgação de jogos online.

As apostas esportivas online e os jogos de azar online tiveram sua atuação legalizada em 2018, com a Lei 13.756. O setor recebeu novas regras em 2023 (Lei 14.790) e, após seis meses de transição, passou a ter a regulamentação totalmente vigente a partir de janeiro de 2025. Antes da reunião, Soraya afirmou em coletiva de imprensa que “é possível haver uma discussão em relação à legalidade ou não” das operações de apostas e sua promoção no período entre 2018 e 2025.

Alertas

Virgínia explicou que seu contrato atual exige uma publicação por semana na rede social Instagram, onde possui perfil com mais de 50 milhões de seguidores. Segundo ela, suas postagens que divulgam jogos de apostas começaram em dezembro de 2022 e observam as regras sobre publicidade de apostas à medida que surgem.

— Quando eu posto, sempre deixo muito claro que é um jogo, para se divertir, que [o usuário] pode ganhar e pode perder. Que para menores de 18 anos é proibido, que se possui qualquer tipo de vício o recomendado é não entrar, para jogar com responsabilidade… Coloco todas imagens exigidas pelo Conar [Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária]. Nunca falei para a pessoa entrar para fazer o dinheiro da vida dela. Não estou fazendo nada fora da lei — completou.

A senadora Soraya Thronicke afirmou que teve dificuldades em encontrar esses avisos nas publicações e que “gostaria de encontrar mais” desses alertas. A relatora questionou Virgínia sobre um vídeo, apresentado na reunião, em que considera que não há avisos claros sobre os riscos envolvidos. Em resposta, Virgínia argumentou que se trata de vídeo anterior às regras mais rígidas para propaganda.

— Lá atrás era diferente do que é hoje. Ainda não tinham essas exigências do Conar de que era para falar [sobre jogo responsável] no início do vídeo. O Conar está sempre mudando e mandando mais exigências. As casas de apostas já mandam tudo certinho, o que não pode falar. Por exemplo, as minhas filhas não podem aparecer.

O Conar é um órgão privado de autorregulação — em que os agentes do setor privado se submetem às suas normas e às suas decisões — sem fins lucrativos, e possui parceria em curso com o Ministério da Fazenda, responsável por desenvolver e implementar as regras no setor de apostas.

Algoritmos

Soraya questionou se Virgínia, para produzir as peças de propagandas, utiliza a mesma conta que os usuários comuns. Segundo a relatora, há contas e aplicativos que empresas de apostas disponibilizam a quem divulga a empresa que enviesam os resultados para fins de publicidade.

— A conta que é feita para eu jogar não necessariamente é uma conta fake. [Eu jogo] na mesma plataforma [que todos os outros usuários], ganha e perde.

Segundo Soraya, irregularidade em algoritmos de apostas onlines é um dos pontos que a CPI investiga. A senadora defendeu que o relatório final será satisfatório em sua apuração e nas providências a serem tomadas. Diante de críticas de senadores quanto ao prazo curto para apresentação do documento, Soraya assegurou que a CPI “não será inefetiva”.

— Há documentos que são sigilosos e a nossa equipe está trabalhando há muito tempo. Jamais vai terminar em pizza. Só se não aprovarem o relatório — assegurou.

Debate

O senador Dr. Hiran (PP-RR), presidente da CPI, afirmou que Virgínia está amparada por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que a protege de ser presa. Ele apontou que o objetivo da reunião não seria “apontar o dedo” ou “criminalizar” a influenciadora.

O senador Jorge Kajuru (PBS-GO) criticou a convocação de Virgínia e elogiou a disposição da influenciadora en colaborar. Ele afirmou que foi instado a criticar Virgínia durante a reunião, mas que suas propagandas não são ilegais.

— O que ela faz é testemunhar um produto. Eu pergunto: o produto que ela testemunha está ilegal? Não.

Os senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Eduardo Girão (NOVO-CE) criticaram a legalização dos jogos de azar digitais em razão dos danos financeiros e mentais associados. Girão sugeriu a Virgínia que a influenciadora reavaliasse sua produção de conteúdos que envolvam apostas.

— A senhora tem o talento de se comunicar bem. Poucos estão ganhando [com apostas], inclusive gente poderosa, e a população toda está perdendo. Casamentos estão sendo desfeitos, há suicídios. O vício escraviza — advertiu.

Na avaliação de Virgínia, a solução deve vir por meio de leis, de forma que alcance a todos os envolvidos no setor de apostas.

— [Propagandas de apostas] estão em todo lugar, não tem para onde fugir. A solução tem que vir daqui de dentro. Temos que achar uma solução onde todo mundo vai fazer a mesma coisa. [A relação com apostas] vai ser algo que eu vou pensar, mas eu tenho um contrato. Não é simples acabar com contrato.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) ainda indagou se Virgínia ou sua equipe recebem mensagens de seus seguidores com reclamações sobre consequências negativas relacionadas a apostas. A convocada informou que não tem conhecimento sobre isso.

Publicidade

Na avaliação do senador Carlos Portinho (PL-RJ), a publicidade de apostas por influenciadores digitais deve ser restrita. Ele é relator de um projeto de lei que trata do tema (PL 2.985/2023). 

— Precisamos apertar a publicidade, ela está solta. Muitas vezes está levando a mensagem a quem não é o público-alvo e está levando essas pessoas a sites que não são legalizados. Vamos ter que restringir a participação de pessoas nessas publicidades. A frase “jogo responsável” não diz nada. Tem que ser “aposta causa dependência”, “aposta causa prejuízo financeiro a você e a sua família”. Isso tem que estar bem claro.

Prazo apertado

O colegiado terá até 14 de junho de 2025 para concluir seus trabalhos, após prorrogação de 45 dias. A CPI busca esclarecer o impacto das apostas digitais na saúde financeira dos brasileiros e apurar possíveis ilícitos. A relatora afirmou que a CPI busca, acima de tudo, aprimorar a legislação para que o setor funcione “de forma menos prejudicial possível aos brasileiros”.

Os jogos criados pelo setor são chamados de “apostas de quota fixa”, que se referem às apostas esportivas online sobre eventos de jogo, e não sobre resultados (as chamadas “bets”) e aos jogos online que se assemelham aos cassinos (como o Fortune Tiger, popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”). A “quota fixa” é aquela que permite ao apostador saber de antemão quantas vezes a mais ele receberá sobre o valor apostado, caso seja premiado.

Fonte: Agência Senado

Brasil e China fazem declarações conjuntas sobre temas globais

Brasil e China divulgaram duas declarações conjuntas nesta terça-feira (13), em meio aos encontros bilaterais ocorridos durante a missão brasileira em Pequim. Uma das declarações pede diálogo entre Rússia e Ucrânia, para dar fim à guerra entre os dois países.

Já a segunda declaração conjunta foi feita em defesa do multilateralismo e do fortalecimento de ações sustentáveis visando amenizar os efeitos danosos das mudanças climáticas para o planeta.

Nos discursos feitos durante a visita à China, Lula falou, em algumas oportunidades, sobre a guerra na Ucrânia. O presidente brasileiro fez também críticas às ações de Israel na Faixa de Gaza.

“A humanidade se apequena diante das atrocidades cometidas em Gaza. Não haverá paz sem um Estado da Palestina independente e viável, vivendo lado a lado com Israel. Somente uma ONU [Organização das Nações Unidas] reformada poderá cumprir os ideais de paz, direitos humanos e progresso social consagrados em 1945 pela Carta de São Francisco”, disse Lula.

Declarações

Na declaração conjunta sobre a crise na Ucrânia, Brasil e China dizem acolher a proposta feita pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, no dia 10 de maio, no sentido de abrir negociações para a paz. Ao mesmo tempo, dizem acolher também a “manifestação positiva” do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, que, segundo o documento, busca o mesmo objetivo de paz.

“Os governos do Brasil e da China esperam que se inicie, no menor prazo possível, um diálogo direto entre as partes, única forma de pôr fim ao conflito”, diz o documento ao avaliar positivamente “os recentes sinais de disposição ao diálogo e manifestam sua expectativa de que as partes possam alcançar um entendimento que viabilize o início de negociações frutíferas”.

Na avaliação dos governos brasileiro e chinês, é necessário encontrar uma solução política para a crise na Ucrânia “em suas raízes, com vistas a um acordo de paz duradouro e justo, que seja vinculante para todas as partes no final”.

Multilateralismo e sustentabilidade

A segunda declaração assinada por Brasil e China é mais abrangente e trata de temas diversos, entre os quais, a busca por paz e estabilidade no Oriente Médio, o que inclui apoio ao Plano de Recuperação, Reconstrução e Desenvolvimento de Gaza, adotado pela Liga dos Estados Árabes em março de 2025.

Os dois países conclamam a comunidade internacional a “promover a implementação contínua e eficaz do acordo de cessar-fogo e a aliviar a crise humanitária em Gaza”, na busca por um “encaminhamento definitivo para o conflito Israel-Palestina”.

Nesse sentido, os dois países reiteram “apoio à solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente, soberano e viável, vivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, nas fronteiras de 1967, incluindo a Cisjordânia, a Faixa de Gaza, e com Jerusalém Oriental como sua capital”, diz a declaração ao manifestar “absoluto repúdio ao recurso ao terrorismo e a todos os atos de violência”.

Brasil e China declaram que vão trabalhar de forma conjunta para defender o multilateralismo, salvaguardar a equidade e a justiça internacionais, além de rejeitar o unilateralismo, o protecionismo e a busca por hegemonia. Nesse sentido, defenderam um sistema internacional mais justo e equitativo; e a solução pacífica de eventuais controvérsias.

Reforma da ONU e China unificada

A reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas consta também do documento, sob o argumento de que é necessário tornar a ONU mais democrática e representativa.

“A parte chinesa atribui grande importância à influência e ao papel que o Brasil exerce em assuntos regionais e internacionais e compreende e apoia a aspiração do Brasil de desempenhar um maior papel na ONU, inclusive no seu Conselho de Segurança”, diz o documento, que defende, também reforma abrangente da arquitetura financeira internacional “para ampliar a influência dos países em desenvolvimento e sua representação nas instituições financeiras internacionais”.

Já o Brasil reiterou que “adere firmemente ao princípio de uma só China”, reconhecendo que “só existe uma China no mundo e que Taiwan é uma parte inseparável do território chinês”. Nesse sentido, o Brasil manifestou apoio aos os esforços da China “para realizar a reunificação nacional pacífica”. Este trecho foi recebido com “grande apreço” pela parte chinesa.

Guerra comercial e desenvolvimento humano

O documento critica as chamadas guerras tarifárias e comerciais [como implementado pelos Estados Unidos após a posse de Donald Trump], afirmando que o protecionismo não responde aos desafios atuais.

Além de defender o fortalecimento da cooperação entre países do Sul Global, o documento pede que todos países deem mais atenção a temas relacionados ao desenvolvimento humano, em especial visando à redução da pobreza e em favor de medidas em prol da educação, da saúde e do desenvolvimento sustentável.

Destaca também as parcerias entre Brasil e China nas iniciativas e projetos que contemplam as áreas de cooperação financeira, saúde, infraestrutura (rodoviária, ferroviária e portuária), inteligência artificial, ciência, tecnologia e inovação, capacitação de recursos humanos, meio ambiente, energias renováveis e transição ecológica e setor naval.

Brasil e China defendem, também de forma conjunta, uma governança global no espaço cibernético, bem como o combate à desinformação na internet, de forma a “promover um ciberespaço que seja aberto, seguro, estável, acessível, pacífico e interoperável”.

Outro ponto abordado pelos dois países é a defesa de uma cooperação entre instituições de pesquisa científica e empresas na área agrícola, com vistas a promover a inovação tecnológica, incluindo biotecnologia e desenvolvimento social.

Fonte: Agência Brasil

Brasileiros têm R$ 9,13 bilhões em valores para receber

O Banco Central (BC) informou ontem (13) que ainda existem R$ 9,13 bilhões em recursos deixados nas contas por clientes de instituições financeiras. Desse total, pouco mais de R$ 6,94 bilhões foram “esquecidos” por 42.133.520 pessoas físicas. Segundo o BC, o restante, cerca de R$ 2,19 bi, foram esquecidos por 4.300.668 pessoas jurídicas.

Os valores divulgados se referem ao mês de março. O balanço mostra ainda que foram devolvidos R$ 10,020 bilhões. Desse montante, R$ 7,39 pertenciam a 26.999.562 pessoas físicas e R$ 2,62 bi a 2.692.387 empresas.

O Sistema de Valores a Receber é uma plataforma que permite aos cidadãos e empresas consultarem se possuem dinheiro esquecido em bancos e outras instituições fiscalizadas pelo BC. Caso o resultado seja positivo, é possível solicitar a devolução.

Não precisa pagar nada para consultar e solicitar os valores. O serviço do BC é 100% gratuito.

Para consultar se você tem dinheiro esquecido em banco ou em outra instituição financeira basta acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br/publico.

Não precisa fazer login. Basta informar seu CPF e sua data de nascimento ou o CNPJ e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas encerradas.

Também é possível consultar valores de pessoa falecida, informando o CPF e data de nascimento dela.

O dinheiro pode ser resgatado de duas formas: a primeira é entrando diretamente em contato com a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazendo a solicitação pelo sistema de valores a receber.

Para resgatar os valores, há a necessidade da Conta Gov.Br níveis prata ou ouro com verificação em duas etapas habilitada. Após esses procedimentos, o usuário poderá selecionar sua chave Pix (não pode ser uma chave aleatória) e solicitar o resgate normalmente.

Fonte: Agência Brasil

Lula confirma presença em velório de Pepe Mujica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá ao velório do ex-presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, que morreu nesta terça-feira (13), aos 89 anos.

Ainda na China, onde cumpre visita oficial, o presidente concedeu uma entrevista coletiva a jornalistas brasileiros, chineses e de outros países, onde confirmou a viagem para se despedir do velho amigo. 

“Eu pretendo, chegando a Brasília, ir ao enterro do Pepe Mujica, porque o mínimo que a gente tem que fazer é se despedir das pessoas que serviram de referência para gente, com demonstração de muita dignidade e de muito respeito”, afirmou Lula.

Após a entrevista, em Pequim, o presidente e sua comitiva embarcaram de volta ao Brasil, onde a previsão de chegada é na noite desta quarta-feira (14).

O velório de Mujica ocorrerá no Palácio Legislativo, em Montevidéu, a partir de amanhã.

Lula já tinha se manifestado, mais cedo, em nota oficial, sobre a morte de Mujica e destacou seu legado político e social.

Na coletiva de imprensa, ele reforçou sua homenagem à memória do ex-presidente uruguaio, que chegou a ficar 12 anos preso por perseguição política da ditadura no país vizinho. 

“O Pepe Mujica não foi apenas um militante de esquerda, um senador, um deputado ou um presidente da República do Uruguai. O Pepe Mujica foi um presidente muito importante para a democracia, para os setores progressistas da sociedade, para a esquerda. Porque eu acho que se ele não tivesse nascido, precisaria nascer outra vez, para que a gente tivesse um exemplo de ser humano, com muita dignidade, com muito respeito, com muita solidariedade e com muita coragem”, disse Lula.

O último encontro entre os dois ocorreu na chácara de Mujica, nos arredores da capital uruguaia, no fim do ano passado. Na ocasião, Lula condecorou Mujica com a Ordem do Cruzeiro do Sul, a maior honraria concedida pelo Estado brasileiro a cidadãos estrangeiros.

“Da última vez que eu vi ele, sentado comigo, ele me disse: ‘Lula, eu estou indo embora’. E, com a maior serenidade e tranquilidade que me disse isso, era o jeito que ele governava o Uruguai”, contou Lula. 

“Difícil encontrar duas ou três pessoas no mundo com o caráter e a dignidade dele [Mujica]”, completou o presidente.

Por conta da morte de Mujica, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, decretou luto oficial de três dias no Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Lula diz que pedirá a Putin que participe de negociação com Zelensky

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite desta quarta-feira (13) que ligará para o líder da Rússia, Vladimir Putin, para encorajá-lo a sentar à mesa de negociações com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, como forma de encontrarem uma solução para o fim da guerra entre os dois países.

“Todos nós sabemos os motivos da guerra, não precisamos entrar em detalhes dos motivos da guerra. Eu estou preocupado é em encontrar o motivo da paz”, afirmou Lula durante entrevista à imprensa, em Pequim, onde o presidente brasileiro cumpriu visita oficial nos últimos dias.

Lula esteve na semana passada em Moscou, onde já havia tratado do assunto. 
 
No último domingo (11), o presidente ucraniano se disse pronto para encontrar Putin em Istambul, na Turquia, país que também está mediando uma tentativa de acordo.

Apesar da oferta de conversa feita pelos russos, e endossada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, até o momento não houve confirmação da participação pessoal de Vladimir Putin no encontro, sugerido pelo próprio Zelensky.

“O meu ministro Mauro Vieira [Relações Exteriores] tinha recebido um telefonema do chanceler da Ucrânia dizendo que o Zelensky gostaria que eu pedisse para o Putin, para saber se o Putin estava disposto a fazer um acordo de paz, uma trégua de 30 dias. Tive a oportunidade de jantar ao lado do Putin e foi a primeira coisa que perguntei. E o Putin disse textualmente que ‘eu topo discutir isso a partir do acordo que estávamos fazendo em Istambul, em 2022’. Eu não conheço [os detalhes desse acordo]. Quando eu parar em Moscou [em escala de voo na volta ao Brasil], eu vou tentar falar com o Putin. Não me custa nada falar: ‘olha, companheiro Putin, vai até Istambul negociar, pô'”, disse Lula ao responder a pergunta de um jornalista.

O presidente foi incisivo na defesa de uma “movimentação política” pela paz, que só será alcançada por meio de negociação verbal entre as partes.

“Somente os dois [Rússia e Ucrânia] podem encontrar uma solução. E é com muito otimismo que ouvi a proposta do Putin, ouvi a aceitação da propsta do Putin pelo Zelensky. E que o presidente Xi Jinping e eu colocamos o resultado disso numa nota, parabenizando tanto a proposta do Putin quanto a aceitação do Zelensky, na possibilidade que juntem em Istambul e, ao invés de trocar tiro, trocar palavra”.

Faixa de Gaza

Durante a entrevista, Lula voltou a comentar sobre a situação dramática em Gaza, e pediu que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tenha o mesmo empenho para acabar com o conflito na Palestina como está tendo para o fim da guerra na Ucrânia.

“Com toda a divergência que eu possa ter com Trump e ele comigo, acho que a decisão dele sobre a guerra [na Ucrânia] foi importante. Você tinha o nosso amigo [Joe] Biden [ex-presidente dos EUA] falando em guerra todo dia, em destruir a Rússia todo dia. O Trump veio e falou que é preciso paz, fazer parar essa guerra. E eu espero que ele possa terminar o genocídio na Faixa de Gaza. Aquilo não é uma guerra, é um genocídio”, defendeu Lula.

“Não é uma guerra entre dois exércitos [na Faixa de Gaza]. É uma guerra entre um Exército altamente sofisticado contra mulheres e crianças”, reforçou.

Fonte: Agência Brasil

Projeto de lei “implode” licenciamento ambiental, diz especialista

O Projeto de Lei (PL) 2159/2021, que cria um marco para o licenciamento ambiental, em tramitação no Senado, “implode” o processo de licenciamentos no Brasil e seria o maior retrocesso ambiental em 40 anos, avaliou a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo.

Segundo a especialista, as mudanças realizadas no Senado não resolveram os problemas do texto que chegou da Câmara, ainda em 2021.

“Essa proposta, se aprovada como está, significará o maior retrocesso na legislação ambiental dos últimos 40 anos, desde a Constituição. Ela realmente implode com o licenciamento ambiental no Brasil. A maior parte dos licenciamentos vai ficar na forma de Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Isso significa, na prática, um autolicenciamento”, disse à Agência Brasil.

Suely Araújo sustenta que o LAC não prevê estudos ambientais pelo empreendedor.

“Você só faz um documento descrevendo o empreendimento. E você não apresenta alternativas técnicas e locacionais, que estão na essência da avaliação de impactos ambientais. Você só descreve o que quer fazer”, acrescentou, destacando que o licenciamento é a principal ferramenta para a prevenção de danos ambientais.

Relatores

O Projeto de Lei 2.159 tramita de forma simultânea nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) do Senado. A matéria tem uma relatoria dividida entre o senador Confúcio Moura (MDB-RO) e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) com apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Ao justificar o LAC, os relatores afirmam que será realizada uma fiscalização por amostragem dos empreendimentos com licença ambiental simplificada e que não será autorizada a LAC no caso de supressão de vegetação nativa.

A expectativa é que a matéria seja aprovada nas duas comissões na próxima semana antes de ir ao plenário do Senado. O senador Confúcio Moura admite que a proposta é polêmica e que tem divergências, mas acredita na capacidade de aprovação.  

“Esse projeto é necessário para o Brasil, que tem uma parafernália de normas em várias instâncias. Se uma obra é proposta em Minas Gerais, ela não tem as mesmas normas que no Pará. O objetivo dessa legislação é uma padronização para poder eliminar essa série de normas, muitas delas até divergentes entre os estados, no sentido de pacificação”, disse o senador na CMA nesta terça-feira (13).

Porte e impacto

A coordenadora do Observatório do Clima, Suely Araújo, critica o texto por permitir o licenciamento na modalidade LAC para empreendimentos de portes e potencial poluidor pequenos e médios, só excluindo os de grande impacto ambiental.

“[Os grandes empreendimentos] não pegam nem 10% dos processos. Ou seja, 90% dos processos de licenciamento no Brasil vão passar a ser um apertar de botão e a licença está impressa. É isso que eles estão fazendo. Os empreendimentos que têm EIA [Estudo de Impacto Ambiental], que eles estão excluindo da LAC, são aqueles empreendimentos gigantes”, disse.

Ela cita as barragens de Mariana e Brumadinho, que romperam em Minas Gerais (MG), como exemplos de empreendimentos de médio porte. “Grande parte dos empreendimentos minerários, que são muito impactantes, não são classificados como grande porte e grande impacto”, completou.

Autoridades e comunidades

A especialista do Observatório do Clima criticou ainda o texto por reduzir a competência e as atribuições de autoridades e instituições públicas no processo de licenciamento, a exemplo do ICMBio, da Funai e do Ipham, o que deve afetar comunidades quilombolas e indígenas.

“Só será consultada a autoridade ligada aos quilombolas se o território estiver titulado ou quando a terra indígena estiver homologada. Só uma pequena parte dos territórios quilombolas são titulados”, comentou Suely Araújo.   

Segundo a especialista, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) perderia o poder de veto que tem atualmente. “Do jeito que está no texto, o ICMBIo é ouvido, mas ele não tem mais poder de veto. Então, o ICMBIo é muito enfraquecido, assim como outros órgãos gestores de áreas protegidas”, acrescentou.

Segundo o relatório do senador Confúcio, são definidas premissas desburocratizadoras para a participação das autoridades envolvidas no processo de licitação, entre outras premissas, a participação “deve ocorrer em prazos estabelecidos; não obsta, no caso de sua ausência no prazo estabelecido, a continuidade da tramitação do processo de licenciamento ambiental nem a expedição da licença”.  

Agropecuária

Outra crítica à proposta é a exclusão de licenciamento para atividades agropecuárias. O relator, senador Confúcio, argumentou que os licenciamentos variam de acordo com o tamanho do empreendimento agropecuário e do impacto ambiental.   

“O pessoal vai falar que ‘passou a boiada’. Nós colocamos as tipologias dos empreendimentos bem definidos. Por exemplo, do agro, um fazendeiro que vai confinar 10 bois tem um procedimento. Um que vai confinar 50 mil bois, tem outro procedimento. É pela característica do empreendimento e o potencial poluidor”, explicou.

A ambientalista Suely Araújo diz que o projeto é “a mãe de todas as boiadas” e que a exigência de licenciamento é apenas para a pecuária intensiva, sendo permitida a isenção da licença para a pecuária extensiva – que se utiliza de grandes áreas de pastagem.

Ao negarem emendas que pretendiam incluir a pecuária extensiva entre as com licenciamento obrigatório, os relatores justificaram que “as atividades agropecuárias, no tocante à supressão de vegetação nativa e regulamentos do CAR, já são muito bem reguladas pelo Código Florestal, sendo desnecessário imputar ao produtor rural um ônus adicional”,

O relator Confúcio diz ainda que a dispensa de licenciamento ambiental para agropecuária “não exime o empreendedor de obter, quando exigível, autorização de supressão de vegetação nativa, outorga dos direitos de uso de recursos hídricos ou de outras licenças, autorizações ou outorgas exigidas em lei”.

Melhorias

Os senadores reclamam que os processos licitatórios no Brasil são lentos, cheios de regras contraditórias, e que dificultam o desenvolvimento econômico, como destacou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

“Não tem país que dê conta de se desenvolver com esse tipo de morosidade. Ninguém quer fazer nada de forma irresponsável, mas chega um ponto que a coisa fica inviável. Você não pode fazer uma ferrovia porque não pode fazer a ferrovia. Você não pode fazer uma hidrovia porque não pode. Uma coisa assim é insana”, destacou.

A coordenadora do Observatório do Clima, Suely Araújo, reconhece os problemas do licenciamento, mas avalia que as mudanças propostas pelo parlamento não resolvem problemas operacionais.

“Temos problemas? Temos. Os processos demoram e poderiam ser mais previsíveis. A gente pode discutir uma série de melhorias procedimentais. No lugar de garantir mais pessoal para realizar os licenciamentos, você começa a transformar o licenciamento em um apertar de botão. Essa é a distorção”, respondeu.

Apesar de apontar que as equipes responsáveis pelos licenciamentos são pequenas, os principais problemas seriam relacionados a estudos mal feitos. “Sejam empreendedores públicos ou privados, os estudos são insuficientes, incompletos, que levam o processo a ter anos de duração”, finalizou. 

Fonte: Agência Brasil

Investigado por fraudar INSS já foi condenado por golpe similar no DF

Duas empresas de telemarketing que prestavam serviços a organizações sociais implicadas no esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pertencem a um empresário já condenado em primeira instância, no Distrito Federal, por práticas semelhantes.

Domingos Sávio de Castro consta como um dos donos das operadoras de call center Callvox e Truetrust Call Center. Entre os nomes dos sócios da TrueTrust aparece, além do de Castro, o de Antonio Carlos Camilo Antunes, o chamado Careca do INSS. A quem o Ministério Público Federal (MPF) se refere como o “[aparente] epicentro da corrupção ativa” que levou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizarem, no último dia 23, a Operação Sem Desconto.

Conforme a Agência Brasil apurou, em dezembro de 2018, ou seja, seis anos e meio antes dos órgãos federais de controle deflagrarem a Operação Sem Desconto para aprofundar investigações sobre fraudes na cobrança das mensalidades associativas em nível nacional, Castro foi um dos alvos da Operação Strike, da Polícia Civil do Distrito Federal.

Inicialmente, a apuração distrital mirava uma organização criminosa que aplicava golpes dos precatórios a servidores distritais aposentadas (a maioria, idosos), mas ao analisar as provas recolhidas em endereços residenciais e comerciais dos suspeitos, os investigadores encontraram “elementos indicativos” de outras fraudes.

Com Castro, os policiais que participavam da Operação Strike afirmaram ter apreendido um documento de 34 páginas, com mais de mil registros de servidores públicos distritais (nomes, CPFs, datas de nascimento, órgãos aos quais pertencem, número de matrícula e endereço completo), além de uma mídia DVD-R, contendo arquivos com informações pessoais e funcionais de servidores públicos.

Segundo consta no processo ao qual a Agência Brasil teve acesso, os investigadores também encontraram documentos timbrados de uma das entidades já investigadas por suspeita de fraudes com precatórios. 

Entre os papeis, havia apontamentos de que a mesma entidade pagou comissão a Castro pela captação de novos associados, dos quais a entidade cobrava mensalidades descontadas diretamente dos benefícios previdenciários das vítimas.

No decorrer do processo, quatro vítimas apontaram Castro como sendo “a pessoa que aplicou o ardil contra elas, culminando em débitos [não autorizados] em suas folhas de pagamento”, em favor de uma entidade de classe. 

Vítimas

Uma das vítimas, então com 80 anos, afirmou que, ao se apresentar, Castro lhe ofereceu serviços de saúde prestados por uma associação para a qual trabalhava. A idosa contou que Castro frequentou sua casa entre 2017 e 2020 e que, por isso, já o considerava como um “amigo”, tendo assinado vários documentos que ele apresentava. Só algum tempo depois ela identificou os descontos em seu benefício, em favor de mais de uma entidade.

A filha de outra vítima demonstrou que, desde 2008, sua mãe teve descontos não autorizados. Segundo a depoente, os descontos começaram após Domingos Sávio de Castro vender um suposto seguro de vida para sua mãe, que morreu em janeiro de 2015, sem nunca conseguir reaver os valores devidos. 

Após [a mãe] falecer, [a filha] encontrou [Castro] ‘na rua’ e questionou acerca do seguro de vida que ele havia feito. Na ocasião, Castro teria dito que “não saberia o que poderia ser feito” e que poderia pagar apenas o “auxílio funeral”, em valor próximo a R$ 3 mil. Contudo, não providenciou nada.

Defesa

No decorrer do processo, a defesa de Castro sustentou que ele jamais integrou o quadro de funcionários das associações investigadas no Distrito Federal, bem como “nunca teve papel de vendedor dos benefícios ofertados pelas associações, o que foi confirmado pelos demais denunciados em seus depoimentos”. 

Apesar disso, em novembro de 2023, três anos após a apresentação da denúncia, o juiz Marcio Evangelista Ferreira da Silva condenou Castro e outras 16 pessoas.

“A culpabilidade está caracterizada. As investigações apontam que Domingos atua na organização criminosa [investigada na Operação Strike] como ‘corretor’, praticando efetivamente o ardil na residência das vítimas”, sentenciou o magistrado, referindo-se às acusações contra Castro, condenado por estelionato a três anos e 11 meses de reclusão em regime aberto.

Os condenados em regime aberto podem trabalhar ou exercer outra atividade sem vigilância, mas devem se recolher à noite e em dias de folga. Na sentença à época, o juiz entendeu que “é socialmente recomendável que o denunciado cumpra penas alternativas ao invés de ser segregado”.

Falso corretor

A promotora de Justiça que atuou no processo, Fabiana Giusti, concedeu entrevista à Agência Brasil nesta terça-feira (12). Ela reforçou que, anos antes de figurar como dono de empresas investigadas, Domingos Sávio de Castro atuou como “falso corretor” no Distrito Federal.

“Ele era um dos réus que atuavam como corretores do esquema. Havia as pessoas que se revezavam à frente de entidades de fachada e havia os corretores. Em geral, eram estes que iam até às vítimas e as enganavam em troca de comissões. Via de regra, eles recebiam o valor das duas primeiras mensalidades [cobradas das vítimas] e um percentual de 10% a 15% de tudo o que era descontado posteriormente”, disse Fabiana.

A Agência Brasil não conseguiu contato com Castro. O advogado que o representa no processo que tramita na Justiça do Distrito Federal, Eduardo Teixeira, afirmou que está recorrendo da condenação em primeira instância, e que seu cliente não o procurou para tratar do fato de ser citado pela PF no âmbito da recente Operação Sem Desconto.

Fonte: Agência Brasil

Pepe Mujica morre aos 89 anos

Morreu nesta terça-feira (13), no Uruguai, o ex-presidente, ex-guerrilheiro e ícone da esquerda latino-americana José Alberto “Pepe” Mujica Cordano, aos 89 anos. A notícia foi confirmada pelo atual presidente uruguaio e aliado de Pepe, Yamandú Orsi.

“Com profunda dor comunicamos que faleceu nosso companheiro Pepe Mujica. Presidente, militante, referência, liderança. Vamos sentir muito sua falta, velho querido! Obrigado por tudo que nos deste e por teu profundo amor pelo seu povo”, escreveu Orsi.

“Don” Pepe, que completaria 90 anos no próximo dia 20, havia anunciado, em abril do ano passado, ter recebido diagnóstico de câncer no esôfago. Desde então, passou a ter uma vida mais reclusa, com raras aparições. Ele vivia em uma chácara nos arredores de Montevidéu.

O tumor acabou se espalhando para outras partes do corpo, e Mujica vinha fazendo tratamento paliativo nos últimos tempos, segundo declarou sua esposa, Lucia Topolanksy, ao jornal uruguaio La Diaria. De acordo com ela, o ex-presidente estava em estágio terminal e recebendo conforto por parte da equipe médica. Por causa das condições de saúde, Pepe não chegou a ir votar nas eleições regionais do país, realizadas no último domingo (11).

Mujica presidiu o Uruguai de 2010 a 2015. Ele era conhecido como “presidente mais pobre do mundo”, por seu estilo de vida simples. Dirigia um fusca dos anos 1970 e doava parte do salário para projetos sociais. Também ficou marcado pelas reflexões políticas com forte teor filosófico.

Defensor da integração dos países latino-americanos e caribenhos, Mujica se tornou referência da esquerda do continente durante uma época em que representantes da esquerda e centro-esquerda assumiram diversos governos da região, como Venezuela, Argentina, Equador, Bolívia e Brasil.

“Me dediquei a mudar o mundo e não mudei nada, mas me diverti. E gerei muitos amigos e muitos aliados nessa loucura de mudar o mundo para melhorá-lo. E dei sentido à minha vida”, revelou o político em entrevista ao jornal espanhol El País, em novembro de 2024.

Guerrilheiro

Nascido em 1935 em uma família de origem humilde, nos arredores de Montevidéu, Mujica entrou para política ao fundar o Movimento de Libertação Nacional Tupamaros, grupo guerrilheiro urbano que operou nos anos 1960 e 1970 e enfrentou a ditadura civil-militar no Uruguai (1973-1985).

Sua atividade no movimento Tupamaros lhe custou cerca de 14 anos de prisão, tendo sido preso quatro vezes, ferido por seis tiros e escapado da prisão em duas ocasiões. A história da prisão de Mujica, torturado e jogado na solitária por longos anos, foi contada pelo longa-metragem Uma Noite de 12 Anos, dirigido pelo uruguaio Álvaro Brechner.

Em entrevista ao jornalista brasileiro Emir Sader, Mujica revelou que, para suportar a solitária, teve que se relacionar com animais. “Se você pegar uma formiga e colocá-la perto do ouvido, vai ouvi-la gritar. Isso eu aprendi no calabouço. [Também] guardava umas migalhas de pão porque havia uma ratazana que aparecia sempre lá”, contou.

Presidente

Com o fim da ditadura, Mujica foi libertado e participou da criação do Movimento de Participação Popular, que compõe a chamada Frente Ampla, grupo de organizações de esquerda e centro-esquerda que levou Mujica à Presidência da República do pequeno país sul-americano. Antes, foi deputado federal, ministro da Agricultura e senador.

Na Presidência, Pepe Mujica chamou atenção por promover uma legislação considerada progressista com a descriminalização do aborto, a lei do casamento igualitário, que permitiu casais homossexuais adotarem filhos; além da legalização da maconha.

Doutor e professor em história na Universidade de Brasília (UnB), Rafael Nascimento destacou que a pobreza no país caiu de 39% em 2004 para 11,5% em 2015. Além disso, houve expansão dos programas de transferência de renda e aumento do salário mínimo, além da distribuição de laptops para estudantes e professores e políticas habitacionais para famílias de baixa renda.

“Mujica é celebrado não apenas por suas realizações políticas, mas por sua ética de vida, por sua simplicidade e por sua luta por justiça social! Ele defende valores como a solidariedade, o respeito à natureza e o consumo consciente, tornando-se uma referência global”, destacou o especialista.

Em 2019, Mujica foi novamente eleito senador, mas renunciou ao cargo em 2020 para evitar o contágio durante a pandemia de covid-19. “Há uma hora de chegar e uma hora de partir na vida”, disse.

Em novembro de 2024, o candidato da Frente Ampla, Yamandú Orsi, venceu a eleição presidencial, marcando a volta da centro-esquerda ao poder no Uruguai após a derrota em 2020. O candidato do grupo de Mujica assumiu o governo em março de 2025.

Integração latino-americana

“Ou nos integramos, ou não somos nada”, costumava dizer Pepe Mujica, que sempre lembrava que a América Latina possui apenas cerca de 7% da população mundial. Para ele, a integração dos países da região é fundamental para o nosso desenvolvimento.

Mujica argumentava que a história da humanidade é definida fora do continente e que apenas a união dos países da região, independentemente se os governos são de direita ou esquerda, seria capaz de interferir nas mudanças impostas de fora.

“[Após as independências], era mais importante comunicar-se com Paris ou Londres do que entre nós. E agora percebemos que, para defender a pouca soberania que nos resta em um mundo cada vez mais global, se não nos unirmos, não existimos. Precisamos, para nosso próprio interesse, de uma política de colaboração entre todos os latino-americanos para multiplicar nossa força no mundo”, afirmou Mujica, em outubro de 2023, quando participou do lançamento da Jornada Latino-americana e Caribenha de Integração dos Povos, em Foz do Iguaçu (PR).

Lula condecora Mujica

No dia 5 de dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi até o sítio de Mujica, no Uruguai, e o condecorou com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, homenagem dedicada a personalidades estrangeiras.

Para Lula, Mujica foi, entre os presidentes que conheceu, “a pessoa mais extraordinária”. “Essa medalha que eu estou entregando ao Pepe Mujica não é pelo fato de ele ter sido presidente do Uruguai. É pelo fato de ele ser quem é”, disse Lula, emocionado.

Fonte: Agência Brasil

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