Início Site Página 80

TRE-AM oferece solicitação de carteiras de identificação de PcD e TEA

Entre os dias 11 e 13 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPCD), promoverá a Semana de Acessibilidade e Inclusão, com uma ação voltada à garantia de direitos e cidadania de Pessoas com Deficiência.

Durante os três dias de evento, será disponibilizado o serviço de cadastramento e solicitação das carteiras de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e Carteira da Pessoa com Deficiência (CIPcD). Esses documentos têm a finalidade de assegurar o acesso prioritário e facilitar o reconhecimento dos direitos dessas pessoas em serviços públicos e privados.

A CIPTEA, instituída pela Lei nº 13.977/2020, é um documento que visa facilitar a identificação e garantir prioridade no atendimento e no acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Já a CiPcD cumpre função semelhante, promovendo mais visibilidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência em diversos contextos da vida cotidiana.

O atendimento será realizado de 8h às 12h, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio. Para solicitar as carteiras, é necessário apresentar os seguintes documentos:

Para a Pessoa Deficiência e TEA:
• Foto 3×4 atual;
• RG/CIN e CPF;
• Comprovante de residência (até 90 dias);
• Laudo médico com CID;
• Tipagem sanguínea.

Para o acompanhante ou responsável legal:
• RG/CIN e CPF;
• Comprovante de residência (atual);
• E-mail e telefone;
• Curatela (para maiores de 18 anos, quando necessário);
• Guarda judicial (para menores de 18 anos que não estejam com os genitores).

Com essa iniciativa, o TRE-AM reforça seu compromisso com os princípios da acessibilidade, da cidadania e da inclusão, criando um ambiente mais justo e acolhedor para todos.

A programação completa da Semana de Acessibilidade e Inclusão está disponível no Instagram treamazonas e a inscrição para participar, segue na bio.

Foto: Junior Souza/TRE-AM e Ascom/Sejusc

ONU acusa Israel de extermínio por ataques a escolas de Gaza

Uma comissão internacional de inquérito das Nações Unidas acusou, nesta terça-feira (10), Israel de cometer crimes de guerra e o crime contra a humanidade de “extermínio” devido aos ataques a escolas, locais religiosos e culturais na Faixa de Gaza. O relatório, divulgado em Genebra, na Suíça, aponta que a destruição generalizada de infraestruturas, o desmantelamento do sistema educativo e os ataques a locais culturais e religiosos “não afetam apenas os palestinos no presente, mas comprometem também o futuro do povo palestino, incluindo o seu direito à autodeterminação”.

“Temos cada vez mais indícios de que Israel está a levar a cabo uma campanha concertada para aniquilar a vida dos palestinos em Gaza”, afirmou a presidente da comissão, a sul-africana Navi Pillay, em comunicado. Pillay, que já foi presidente do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, juíza no Tribunal Penal Internacional (TPI) e Alta-Comissária da ONU para os Direitos Humanos, destacou que “o fato de Israel visar a vida educativa, cultural e religiosa do povo palestino prejudicará as gerações atuais e futuras, ao comprometer o seu direito à autodeterminação”.

A Comissão de Inquérito Internacional Independente, criada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em maio de 2021, tem a missão de investigar violações do direito internacional em Israel e nos territórios palestinos ocupados. O relatório também acusa o Hamas de crimes de guerra, incluindo ataques contra civis em 7 de outubro de 2023, quando o grupo matou cerca de 1.200 pessoas e fez mais de 250 reféns em Israel, desencadeando a atual guerra.

A ofensiva israelense, em resposta, causou a morte de mais de 43 mil palestinos, segundo dados do Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas. A ONU estima que mais de 80% das escolas e locais culturais em Gaza foram danificados ou destruídos, agravando a crise humanitária no enclave.

Israel negou as acusações, classificando o relatório como “tendencioso” e afirmando que suas ações têm como alvo apenas o Hamas e outros grupos armados, e não a população civil. “A comissão ignora o contexto da guerra contra o terrorismo e manipula fatos para deslegitimar Israel”, declarou um porta-voz do governo israelense.

A comissão da ONU também criticou Israel por impor um bloqueio que impede a entrada de ajuda humanitária, exacerbando a fome e a falta de serviços básicos em Gaza. “A destruição sistemática de infraestruturas essenciais, como escolas e hospitais, é uma tentativa de tornar Gaza inabitável”, afirmou o documento.

O relatório será apresentado na próxima segunda-feira (16) à Assembleia Geral da ONU, em Nova York, nos Estados Unidos.

Fonte: Agência Brasil

Inflação oficial cai para 0,26% em maio deste ano

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, ficou em 0,26% em maio deste ano. A taxa é inferior às observadas em abril deste ano (0,43%) e em maio do ano passado (0,46%).

Segundo os dados divulgados nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação oficial acumula taxas de 2,75% no ano e de 5,32% em 12 meses.

O grupo de despesas habitação apresentou o maior impacto na taxa de inflação do mês, com uma alta de preços de 1,19%, influenciada principalmente pelo aumento da energia elétrica residencial (3,62%).

“Além do reajuste em algumas áreas pesquisadas, e aumento nas alíquotas de PIS/COFINS, esteve vigente no mês de maio a bandeira tarifária amarela, com cobrança adicional de R$ 1,885 na conta de luz a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumido”, afirmou o pesquisador do IBGE Fernando Gonçalves.

Também houve aumento nos custos do gás encanado (0,25%) e da taxa de água e esgoto (0,77%).

Por outro lado, a deflação (queda de preços) de 0,37% nos transportes e a perda de ritmo da inflação da alimentação (que passou de 0,82% em abril para 0,17% em maio) colaboraram para o recuo da inflação oficial no mês.

Nos transportes (que tiveram deflação de 0,38% em abril), houve queda de preços de passagens aéreas (-11,31%), gasolina (-0,66%), óleo diesel (-1,30%), etanol (-0,91%) e gás veicular (-0,83%).

Já no grupo alimentação, os principais responsáveis pelo recuo da taxa de inflação foram as quedas de preços do tomate (-13,52%), do arroz (-4%), do ovo de galinha (-3,98%) e das frutas (-1,67%).

Entre os demais grupos de despesas, houve deflação nos artigos de residência (-0,27%) e quedas na taxa de inflação nos grupos vestuário (que passou de 1,02% em abril para 0,41% em maio), saúde e cuidados pessoais (de 1,18% para 0,54%), despesas pessoais (de 0,54% para 0,35%) e comunicação (de 0,69% para 0,07%). Educação manteve a taxa de 0,05% de abril para maio.

Fonte: Agência Brasil

Câmara vai declarar perda do mandato de Zambelli

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Parlamento vai cumprir a recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli sem submeter o assunto ao plenário.

“O tratamento que vamos dar é o de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF. Até porque, esta é a única alternativa; a única coisa que temos a fazer, já que o processo foi concluído, com a condenação [da deputada]”, comentou Motta, ao participar na segunda-feira (9) de um evento realizado pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo.

Em meados de maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato. A pena foi aplicada por Zambelli e o hacker, réu confesso e também condenado no mesmo processo, Walter Delgatti, terem invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde inseriram documentos falsos, incluindo um mandato de prisão fraudulento contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Na última sexta-feira (6), a mesma Primeira Turma rejeitou os recursos que a deputada apresentou a fim de tentar reverter a sentença inicial. A confirmação da condenação de Zambelli foi anunciada três dias após a parlamentar anunciar  que deixou o Brasil com o propósito de se estabelecer na Europa e, assim, evitar ser presa.

Ao deixar o Brasil, Zambelli passou pelos Estados Unidos e partiu para a Itália, onde ingressou pouco antes de ter o nome incluído na lista de fugitivos procurados pela Interpol e do ministro Alexandre de Moraes decretar a prisão dela e o bloqueio dos passaportes (inclusive o diplomático), salários, contas bancárias, bens móveis e imobiliários e acesso às redes sociais.

Zambelli afirma ser alvo de perseguição política e já classificou a decisão do STF como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Para ela, constitucionalmente, um deputado federal só pode ser preso em flagrante ou por crime inafiançável. E a perda de mandato precisaria ser aprovada por seus pares, em plenário. Tese que não conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Mota.

“Quando há uma conclusão de julgamento do STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já há a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida”, acrescentou Motta, assegurando que, embora defenda as prerrogativas parlamentares, não há o que fazer no caso de Zambelli.

O presidente da Casa ressalta que o caso da deputada é atípico, sem precedentes na Câmara dos Deputados. “Veio uma decisão condenatória. Quando chegou o momento de [apreciação, pelo STF] dos embargos [recursos], ela decidiu ir para outro país. Porque, penso eu, ela tinha cidadania italiana e, lá, teria a oportunidade de não cumprir uma possível pena, opinou Mota. “Por causa dessa decisão de fugir para outro país, o STF, penso eu, antecipou a análise do embargos e concluiu o julgamento na última semana”, concluiu, esclarecendo a razão de ter atendido a um pedido de Zambelli, concedendo-lhe 127 dias de licença.

“Ela tinha pedido uma licença médica, seguida de uma licença para tratar interesse particular, antes da decisão do STF. Concedemos esta licença até para que seu suplente [Coronel Tadeu (PL-SP)] pudesse assumir o mandato e, a partir daí, aguardássemos o desfecho do processo”, concluiu Motta.

Extradição

Na França, onde participou, junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da assinatura da declaração de intenção para ampliar o atual acordo de cooperação entre o Brasil e a Interpol, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comentou o trâmite do pedido de extradição que o governo brasileiro apresentará às autoridades italianas, por determinação da Justiça.

“Nos casos de extradição, cabe ao ministério cumprir as determinações do Poder Judiciário. O ministro Alexandre de Moraes determinou ao Ministério que pedisse a extradição desta senhora. Esta documentação está em tramitação e, quando ela chegar, vamos fazer o trabalho de protocolar sem entrar no mérito, enviando [o pedido] ao governo italiano” comentou Lewandowski, evitando fornecer mais detalhes, sobre o assunto.

Fonte: Agência Brasil

Pix bate recorde com quase 280 milhões de transações em um dia

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (6). Pela primeira vez, a modalidade aproximou-se da marca de 280 milhões de transações em 24 horas.

Somente na última sexta-feira (6), foram feitas 276,7 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O recorde diário anterior tinha sido registrado em 20 de dezembro de 2024, dia do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, com 252,1 milhões de movimentações.

Em valores, foram movimentados R$ 135,6 bilhões na última sexta-feira. O montante é o quarto maior da história para um dia. O recorde em valores também foi registrado em 20 de dezembro, quando foram movimentados R$ 162,9 bilhões.

“Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, informou o BC em comunicado.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de maio, 175,47 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 159,92 milhões eram pessoas físicas; e 15,56 milhões, pessoas jurídicas. 

Em abril, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 2,677 trilhões movimentados.

Fonte: Agência Brasil

Mendonça vota a favor da revisão da vida toda

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na segunda-feira (9) a favor da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A manifestação do ministro foi proferida durante o julgamento virtual no qual a Corte analisa um recurso do INSS para aplicar o entendimento da Corte que vetou a revisão dos benefícios aos processos que estão em tramitação na Justiça.

No voto divergente apresentado, Mendonça entendeu que os aposentados têm direito à revisão, mas estabeleceu balizas para o reconhecimento do recálculo. Entre as condições estão a possibilidade de revisão para benefícios extintos, o ajuizamento de ação rescisória para recebimento nos processos que transitaram em julgado antes de 17 de dezembro de 2019 e o pagamento de diferença de valores anteriores a 17 de dezembro de 2019.  

Apesar do voto favorável de Mendonça aos aposentados, o placar do julgamento está 2 votos a 1 pelo não reconhecimento da revisão da vida toda.

Na sexta-feira (6), quando o julgamento foi iniciado, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que, após a decisão do plenário contrária aos aposentados, deve ser aplicada a nova tese dos processos que aguardavam a decisão final da Corte. 

Mais cedo, o voto de Moraes foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin.

O julgamento prossegue no plenário virtual da Corte e será finalizado na sexta-feira (13).

Entenda

Em março do ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda.

A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Agora, a Corte julga o recurso do INSS para o resultado obtido no julgamento seja aplicado ao recurso extraordinário e, consequentemente, às ações que tramitam em todo o país sobre a questão. 

Fonte: Agência Brasil

X recorre ao STF contra suspensão de perfis de Carla Zambelli

A rede social X apresentou na segunda-feira (9) recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Na semana passada, Moraes autorizou a suspensão dos perfis ao determinar a prisão da parlamentar, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

Apesar de cumprir a decisão do ministro, o escritório de advocacia que representa a rede social no Brasil questionou a possibilidade de bloqueio integral dos perfis de usuários e defendeu que somente as mensagens consideradas ilegais sejam retiradas ao ar.

Além disso, a plataforma disse que um dos perfis indicados para realização de bloqueio “parece não estar relacionada a Carla Zambelli”.

“Ao vedar expressa e peremptoriamente toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, o artigo 220, § 2º da Constituição Federal, proíbe a autoridade de controlar e impedir a veiculação da informação por quaisquer meios de comunicação”, disse o X.

No sábado (7), Moraes determinou a execução imediata da condenação da deputada Carla Zambelli. A decisão foi tomada após a Primeira Turma da Corte negar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa da parlamentar para anular a condenação.

Fonte: Agência Brasil

Ativistas são transferidos para Tel Aviv

Os ativistas pró-Palestina que seguiam a bordo do veleiro Madleen, interceptado por Israel quando tentava alcançar a Faixa de Gaza, foram transferidos para o aeroporto de Tel Aviv para serem repatriados, anunciou a diplomacia israelense nesta terça-feira (10).

“Os que se recusarem a assinar os documentos de expulsão e a abandonar Israel serão apresentados a uma autoridade judicial, de acordo com a lei israelita, para que seja autorizada a sua expulsão”, indicou o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel, na rede social X, acrescentando que os ativistas se encontravam no aeroporto com os cônsules dos respectivos países.

O Madleen, com 12 ativistas a bordo, incluindo a ativista sueca Greta Thunberg, foi interceptado na manhã de segunda-feira (9), quando tentava chegar à Faixa de Gaza com ajuda humanitária. O veleiro chegou na noite de segunda-feira ao porto israelense de Ashdod, escoltado por dois navios da marinha de guerra de Israel.

A Coligação da Flotilha da Liberdade (FFC, na sigla em inglês), que fretou o barco, confirmou que os militantes estavam sob custódia das autoridades israelenses e que “poderiam ser autorizados a partir de Tel Aviv”. “Continuamos a exigir a libertação imediata de todos os voluntários”, escreveu a organização na mesma plataforma, considerando que a detenção é “ilegal” e “viola o direito internacional”.

O veleiro, com cidadãos franceses, alemães, brasileiros, turcos, suecos, espanhóis e holandeses a bordo, partiu da Itália em 1º de junho com o objetivo de “romper o bloqueio israelense” à Faixa de Gaza, que enfrenta uma grave crise humanitária após mais de 20 meses de guerra, desencadeada pelo ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023 contra Israel.

Entre os tripulantes estavam o brasileiro Thiago Ávila, a eurodeputada franco-palestina Rima Hassan e dois jornalistas. A FFC, criada em 2010, é um movimento internacional não violento de apoio aos palestinos, combinando ações de ajuda humanitária com protesto político contra o bloqueio imposto à Faixa de Gaza.

Imagens partilhadas pela organização mostram os ativistas com coletes salva-vidas de cor laranja, de mãos no ar no momento da interceptação, alguns a entregar os telemóveis, conforme instruções recebidas. Pouco antes, alguns lançaram os aparelhos ao mar.

A França afirmou ter transmitido “todas as mensagens” a Israel para garantir a “proteção” dos seus seis cidadãos a bordo e para que “possam regressar a solo francês”, declarou na segunda-feira o presidente Emmanuel Macron, classificando o bloqueio humanitário a Gaza como um “escândalo”. A Turquia condenou a operação israelense, classificando-a como um “ataque odioso” e uma “violação flagrante do direito internacional”.

O governo brasileiro também se manifestou na segunda-feira. Em nota, o Itamaraty destacou que “acompanha com atenção a interceptação, pela Marinha israelense, da embarcação Madleen” e instou o governo israelense a libertar os tripulantes detidos, recordando o princípio da liberdade de navegação em águas internacionais. O Brasil também reforçou “a necessidade de que Israel remova imediatamente todas as restrições à entrada de ajuda humanitária em território palestino, de acordo com suas obrigações como potência ocupante”.

Em 2010, uma flotilha internacional com cerca de 700 passageiros, partida da Turquia com o mesmo objetivo de romper o bloqueio a Gaza, foi travada por uma operação militar israelense que resultou na morte de 10 ativistas.

O governo israelense, liderado por Benjamin Netanyahu, acusou na segunda-feira Greta Thunberg e os outros ativistas de encenarem uma “provocação midiática com o único objetivo de se autopromoverem”. Israel enfrenta uma crescente pressão internacional para pôr fim à guerra. Segundo a ONU, os bombardeios diários destruíram grande parte da Faixa de Gaza, onde a população está em risco de fome devido ao cerco e às severas restrições à entrada de ajuda humanitária.

Fonte: Agência Brasil

STF inicia 2º dia de interrogatórios da trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10), às 9h (horário de Brasília), o segundo dia de interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

O primeiro depoimento será do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. De acordo com investigações da Polícia Federal (PF), o almirante teria colocado suas tropas à disposição de Bolsonaro para ações golpistas.

A fala do militar teria ocorrido durante reunião realizada em 2022 com os comandantes das Forças Armadas. Durante o encontro, Bolsonaro apresentou estudos para decretação de estado de sítio e de operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seguida, os demais réus serão interrogados pelo ministro Alexandre de Moraes em ordem alfabética. A audiência está prevista para ser encerrada às 20h.

Confira a ordem dos depoimentos:

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, general de Exército e ex-ministro de Bolsonaro.

Primeiro dia

Ontem (9), no primeiro dia de interrogatório, foram ouvidos o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem sobre as acusações de participação na trama.

Cid confirmou que esteve presente em reunião na qual foi apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro documento que previa a decretação de medidas de estado de sítio e prisão de ministros do STF.

O militar também confirmou que recebeu dinheiro do general Braga Netto para que fosse repassado ao major do Exército Rafael de Oliveira, integrante dos kids-pretos, esquadrão de elite da força.

Ramagem negou ter usado o órgão para monitorar ilegalmente a rotina de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o governo de Jair Bolsonaro.

Interrogatórios

Até a próxima sexta-feira (13), Alexandre de Moraes vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus acusados de participar do “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano.

Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão. 

Fonte: Agência Brasil

Governo prepara MP para recalibrar IOF e aumentar arrecadação

O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite deste domingo (8), depois de reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“É uma medida que corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos de rendimentos sobre títulos e temas afins. Inclusive vai entrar um aspecto na questão das bets”, disse Haddad. “O que essa medida provisória vai nos permitir? Recalibrar o decreto do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras], fazendo com que sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original, que vai ser reformado conjuntamente”.

Entre as mudanças, segundo Haddad, está o fim da parte fixa do risco sacado e a recalibração da parte diária. “Todos os itens [do decreto de mudança do IOF] vão ser revistos”, disse.

O ministro afirmou ainda que a MP passará a cobrar tributo de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas (ou seja, sobre a diferença entre o que as bets arrecadam e aquilo que elas pagam de prêmio), em vez dos 12% cobrados atualmente. Além disso, a medida tributará títulos que hoje são isentos, como LCA e LCI, em 5%.

“Eles [esses títulos] continuarão a manter uma distância grande em relação aos títulos públicos em geral [em termos de taxação], mas não permanecerão mais isentos, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil, inclusive com dificuldades para o Tesouro Nacional”.

A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras passará a ser de 15% ou 20%. A taxa de 9% não existirá mais.

Haddad explicou ainda que há um compromisso de reduzir gastos tributários em pelo menos 10% de natureza infraconstitucional e de conversar, com o Congresso, sobre gastos primários.

“A questão do gasto primário, tem muitas iniciativas que já mandamos para o Congresso. Algumas já estão em tramitação. O que nos dispusemos a fazer é fazer uma nova reunião sobre gasto primário, mas já tendo um feedback das bancadas sobre os temas que vão ser enfrentados”.

O ministro explicou que mostrou ao Congresso as evoluções de despesas obrigatórias, contratadas no passado por governos, que hoje estão pressionando as receitas da União.

“São despesas contratadas quatro, cinco, seis anos atrás e que a conta está chegando sem que a fonte de financiamento dessa despesa tenha sido contratada no mesmo momento”, disse. “Às vezes eu vejo no jornal: ‘está tendo uma gastança’. Mas quando foi contratado o gasto? Qual era a previsibilidade que nós tínhamos?”

Congresso

O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o decreto do IOF causou um grande incômodo no Congresso Nacional. “Tanto na Câmara como no Senado, o ambiente se tornou muito adverso a essa medida. E nós colocamos que essa medida precisaria ser revista. Com o governo, atendendo a posição do presidente do Senado e do presidente da Câmara, hoje trouxe essa alternativa, de que o decreto será refeito, com uma calibragem diminuindo de forma significativa seus efeitos”.

Segundo Motta, a MP traz uma compensação financeira para o governo, mas “muito menos danosa do que seria a continuidade do decreto do IOF, como foi proposto de forma inicial”.

O presidente da Câmara afirmou ainda que o Congresso fará, nos próximos dias, uma revisão das medidas de isenção fiscal, que segundo o governo federal, pode chegar a R$ 800 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

1...798081...561Página 80 de 561