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Arthur: Minha luta é contra a fome, o desemprego e a favor da Amazônia

Depois de confirmado como candidato às prévias do PSDB, que indicará o candidato do partido à presidência da República, o presidente do PSDB-AM,

Arthur Virgílio Neto, intensificou sua campanha junto aos filiados e em suas redes sociais. Nesta quarta-feira (29.9), uma série de vídeos foi iniciada nas suas páginas do Facebook e Instagram para apresentar suas principais propostas de campanha.
Entre as propostas estão a unificação e o fortalecimento do partido, a defesa da democracia, a defesa da Amazônia e da Zona Franca, com a proposta de um Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável para a região mais estratégica do país, e a redução das desigualdades sociais, com foco na equidade de gênero, melhor distribuição de renda, acesso universal à educação e à saúde e a ampliação das políticas públicas e redes de proteção a esses segmentos sociais, além do combate à fome e ao desemprego.

“É a primeira vez que um amazonense está disputando a prerrogativa de ser candidato à presidência da República e eu pretendo fazer um papel bonito. Tenho muito orgulho de estar entre os, agora, três candidatos às prévias partidárias”, destacou Arthur Virgílio, diante da desistência do senador do Ceará, Tasso Jereissati. A disputa será entre Virgílio e os governadores de São Paulo e Rio Grande do Sul, João Doria e Eduardo Leite, respectivamente.

As propostas de Arthur vêm ganhando atenção até mesmo entre os seus adversários na disputa. Recentemente, Doria o convidou para uma reunião do núcleo de Relações Exteriores, onde falou sobre a questão da Amazônia, seus riscos e medidas que precisam ser encaradas pelo governo federal, com parceria nacional e internacional, público e privada. Arthur, que também é diplomata de carreira, fez ainda uma explanação sobre a crise na diplomacia brasileira e a necessidade de que o Brasil volte a estar entre os países com credibilidade junto à comunidade internacional.

Os mesmos assuntos foram tema de conversa com o senador Jereissati e com outros membros do partido, em Brasília. As próximas paradas de Arthur Virgílio estão previstas para os Estados do Sul do país, onde também pretende conversar com Leite.  “Quero fortalecer a crença do nosso povo no desenvolvimento do Brasil, mas isso só ocorrerá se a Amazônia se desenvolver”, reforça.

O candidato reforçou que usará as redes sociais para promover várias conversas com filiados do PSDB e seus seguidores, para falar sobre pontos que considera essenciais para o desenvolvimento do país. “Vamos fazer várias conversas sobre a liberdade econômica e o compromisso com mais reformas”, antecipou.

Arthur disse ter convicção de que o partido sairá fortalecido das prévias que, apesar de estarem previstas no estatuto do partido, estão sendo realizadas pela primeira vez este ano. “A nossa campanha nas prévias vai valorizar a união do partido e, claro, o fortalecimento do sentimento de democracia. O Brasil tem uma democracia em formação, mas já bastante sólida, porque é uma preferência da maioria dos brasileiros, civis e militares”, afirmou Virgílio, lembrando que o país lutou para sair de uma ditadura feroz e resgatar a democracia.

Virgílio disse estar seguro nessa campanha e afirma ter o pedigree político necessário e experiência para se colocar como alternativa real, fruto dos seus mais de 40 anos de vida pública, onde já exerceu os cargos de deputado federal, senador, ministro de Estado e, por três vezes, prefeito eleito pelo voto popular da cidade de Manaus, capital da Amazônia.

“Eu sempre me apresento por onde vou, mas sei que sou bastante conhecido no Brasil e, aqui no Amazonas, sou mais conhecido que pirarucu  e farinha d’água – dois produtos regionais que têm a preferência dos amazônidas – e faço questão de dizer, formalmente, que estou candidato, que estou com vocês, com o povo, com a estabilidade econômica, com o fim da fome, com o fim do desemprego e estou com aquilo que representa o bem-estar social. Nós vamos à luta e essa luta é a minha vida”, finalizou.

Polícia Federal investiga fraudes tributárias em seis estados e no DF

Operação Blindagem Metálica

A Operação Blindagem Metálica, deflagrada nesta terça-feira (28), visa desarticular estrutura de empresas voltadas para a prática dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e outras fraudes tributárias. A ação é realizada pela Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.

As investigações apontam que empresas, conhecidas como noteiras e blindadoras, emitiam notas fiscais inidôneas, simulando compra e venda de sucata de alumínio e alumínio bruto, com a finalidade de gerar créditos fiscais fictícios às companhias do grupo principal investigado.

Segundo a PF, por meio de subterfúgios contábeis e comerciais, há indícios de que, mensalmente, as empresas envolvidas ajustavam fluxo de quantidade de produtos de interesse, notas fiscais, pagamentos e até simulação de transporte de mercadorias inexistentes,  objetivando confundir os órgãos de fiscalização, em especial quanto às operações fictícias de compra e venda de sucata de alumínio ou de alumínio bruto, descritas em notas fiscais.

Sonegações somam R$ 678 milhões

Até o momento, em decorrência das fraudes tributárias investigadas, foram identificadas sonegações fiscais que somam R$ 678 milhões.

A Polícia Federal informou que 280 policiais cumprem 55 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Taubaté (SP). Os trabalhos estão sendo executados em endereços de São Paulo, Pindamonhangaba, cidades da região metropolitana de Sorocaba, Mogi Mirim e São José dos Campos, além do Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e o Distrito Federal.

As investigações continuam e os envolvidos poderão ser responsabilizados pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, uso de documento falso, organização criminosa e fraude tributária.

Ex-presidente da Câmara de Jutaí é multado em quase R$115 mil pelo TCE

O Ex-presidente da Câmara Municipal de Jutaí, em 2019, vereador Jozinaldo Ferreira Candido foi multado em, aproximadamente, R$ 115 mil pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O julgamento das contas do vereador aconteceu durante a 33ª Sessão Ordinária, ocorrida na manhã desta terça-feira (28).

A reunião plenária foi transmitida, ao vivo, pelos perfis oficiais do TCE-AM no YouTube, Facebook e Instagram, além da transmissão em áudio, pela Rádio Web, disponível em www.tce.am.gov.br.

O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, julgou irregulares as contas do ex-presidente da Câmara de Jutaí em 2019 e propôs multa de R$ 98,9 mil, somada ao alcance de R$15,4 mil. O relatório se deu após análise dos órgãos técnicos do Tribunal, que identificou ao menos 10 irregularidades na prestação de contas do gestor.

Dentre as irregularidades apontadas no relatório, foi pontuado que o gestor não encaminhou ao Tribunal documentos exigidos pela legislação na prestação de contas anual; não justificou a falta do recolhimento de saldos das consignações registradas em demonstrativo de dívida; acesso inadequado e informações desatualizadas no Portal da Transparência, e o controle de almoxarifado funcionando de forma ineficiente.

O gestor tem o prazo de 30 para realizar o pagamento dos valores estipulados ou recorrer da decisão proferida pela Corte de Contas.

Regulares com ressalvas

Ainda no decorrer da Sessão Ordinária, o Pleno julgou regulares com ressalvas as contas da secretária de Estado da Assistência Social (Seas), em 2018, Marilena Monica Mendes Perez. A gestora, em um primeiro momento, não apresentou inventário com registros analíticos de bens com documentações obrigatórias.

Após notificação do TCE-AM, a ex-gestora sanou as restrições apontadas, resultando no julgamento das contas regulares com ressalvas, e aplicação de multa em R$1,7 mil. A ex-gestora tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento da multa.

A Sessão Plenária foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello. Participaram os conselheiros Julio Cabral, Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Cláudio. Estiveram presentes, também, os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho e Luiz Henrique Mendes. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.

Próxima sessão no dia 05/09 (terça-feira)

O presidente Mario de Mello convocou a realização da 34ª Sessão Ordinária para a próxima terça-feira (5), às 10h, a ser realizada no Plenário Virtual da Corte de Contas.

Texto: Lucas Silva

TCE-AM aprecia 267 processos nesta terça-feira (28)

Em sessões ordinárias do Pleno e da Primeira Câmara, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgará 267 processos nesta terça-feira (28). A Primeira Câmara estará reunida às 9h para o julgamento de 226 processos durante a 5ª Sessão Ordinária, já o Tribunal Pleno apreciará 41 processos às 10h.

As sessões serão realizadas presencialmente, com a presença limitada aos membros do Pleno e da Primeira Câmara, bem como dos demais servidores necessários para a organização das sessões ordinárias. As transmissões serão feitas, ao vivo, pelos perfis oficiais do TCE-AM no YouTube, Facebook e Instagram.

A Primeira Câmara julgará 226 processos relativos a prestações de contas, aposentadorias, embargos de declaração, admissões de pessoal, pensões, transferências para a reserva remunerada, entre outros.

Dentre os processos a serem apreciados pelo Tribunal Pleno, constam em pauta 11 recursos de gestores e ex-gestores que tentam modificar decisões emitidas pela Corte de Contas, e 12 prestações de contas de gestores do estado.

Das prestações de contas a serem julgadas estão a do ex-presidente da Câmara Municipal de Jutaí em 2019, Jozinaldo Ferreira Candido; do ex-presidente da Câmara de Iranduba em 2017, Alessandro Pereira Carbajal; da Secretária Municipal de Comunicação (Semcom) em 2020, Kellen Cristina Felisardo Lopes; e do ex-diretor do Fundo de Pensões e Aposentadoria de Envira (Fapenv) em 2019, Júlio Chagas Mattos.

O Pleno julgará, ainda, dez representações, cinco embargos de declaração, duas tomadas de contas e uma consulta.

A sessão plenária será conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello. Participarão os conselheiros Julio Cabral, Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Cláudio, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado.

Texto: Lucas Silva

Advogada de médicos e empresário Luciano Hang vão depor na CPI da Pandemia

Durante a sessão desta quinta-feira, o presidente da CPI da Pandemia, Senador Omar Aziz (PSD-AM), colocou para votação a aprovação dos próximos depoimentos, na semana que vem. Os senadores aprovaram requerimento para ouvir na próxima terça-feira (28) a advogada Bruna Morato. Ela representa os médicos da Prevent Senior que elaboraram um dossiê sobre irregularidades no tratamento de pacientes com covid-19. Foi aprovado ainda requerimento convocando o empresário Luciano Hang, que deverá ser ouvido na quarta-feira.

A CPI também aprovou requerimento de informações, encaminhado à Casa Civil, sobre o processo de solicitação de exoneração de Roberto Dias, ex-diretor do Ministério da Saúde. Em outubro de 2020, o então ministro Eduardo Pazuello enviou à Casa Civil, que era chefiada pelo ministro Braga Netto, uma solicitação de exoneração do servidor por indícios de irregularidades. No entanto, Dias foi mantido no cargo.

Em junho deste ano, o policial militar Luiz Paulo Dominguetti denunciou um pedido de propina feito por Roberto Dias. O diretor teria cobrado um dólar por dose da vacina AstraZeneca vendida ao Ministério da Saúde. Só então, Roberto Ferreira Dias foi demitido do cargo. Depois disso, a CPI levantou informações sobre a participação de Roberto Dias nas negociações com a Precisa Medicamentos, intermediária da vacina indiana Covaxin.

Ainda na sessão desta quinta, foi ouvido o empresário Danilo Trento, sócio proprietário da empresa Primarcial Holding e Participações e diretor institucional da Precisa Medicamentos — empresa que representou a indiana Bharat Biotech no contrato para compra dos imunizantes Covaxin para o Ministério da Saúde. Ele não prestou compromisso de dizer a verdade, negou ter havido pedido de interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro, ou do líder do governo da Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) para a aquisição da vacina indiana.

Os senadores apresentaram fluxogramas de diversas empresas de Francisco Maximiano, dono da Precisa, e de Danilo Trento, que fariam transferências entre si, apontando possível esquema de lavagem de dinheiro. Garantindo-se de um habeas corpus para não responder a maior parte das perguntas a ele direcionadas, Trento calou-se sobre outras empresas em que teria atuação, se é remunerado ou tem ganhos societários, sobre sua participação na 6M Participações, assim como a Precisa, também de propriedade de Francisco Maximiano.

Fotos: Ariel Costa

Receita libera consulta a último lote de restituição do IR 2021

I

O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) poderá saber, a partir das 10h de hoje (23), se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao último dos cinco lotes de restituição deste ano.

Ao todo, 358.162 contribuintes receberão R$ 562 milhões. Além dos contribuintes que entregaram a declaração no prazo, até 31 de maio, a Receita pagará restituição aos que entregaram o documento com atraso, até 15 de setembro, e não caíram na malha fina.

O restante tem prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A partir do próximo mês, o Fisco só liberará as restituições a contribuintes que tenham caído na malha fina em 2021 ou em anos anteriores e tenham retificado a declaração, corrigindo inconsistências ou erros de informação.

O dinheiro será pago em 30 de setembro. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Anvisa determina recolhimento de lotes da CoronaVac

Fachada do edifício sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de alguns lotes da vacina CoronaVac, contra a covid-19, que foram interditados após constatação de que “dados apresentados pelo laboratório não comprovam a realização do envase da vacina em condições satisfatórias de boas práticas de fabricação”.

A determinação foi anunciada hoje (22) por meio da Resolução (RE) 3.609, que determinou o recolhimento dos lotes da CoronaVac que já haviam sido interditados de forma cautelar pela Resolução (RE) 3.425, de 4 de setembro de 2021.

No dia 3 de setembro, a agência foi comunicada pelo Instituto Butantan que o parceiro na fabricação vacina CoronaVac, o laboratório Sinovac, havia enviado para o Brasil 25 lotes na apresentação frasco-ampola (monodose e duas doses), totalizando 12.113.934 doses, que foram envasados em instalações não inspecionadas pela Anvisa.

Diante da situação, e “considerando as características do produto e a complexidade do processo fabril, já que vacinas são produtos estéreis (injetáveis) que devem ser fabricados em rigorosas condições assépticas”, a Anvisa adotou medida cautelar com o objetivo de mitigar um potencial risco sanitário.

Em nota divulgada há pouco, a agência informa que, desde a interdição cautelar, avaliou todos os documentos encaminhados pelo Instituto Butantan, “dentre os quais os emitidos pela autoridade sanitária chinesa”.

“Os documentos encaminhados consistiram em formulários de não conformidades que reforçaram as preocupações quanto às práticas assépticas e à rastreabilidade dos lotes”, detalha a nota.

A Anvisa acrescenta que também fez a análise das documentações referentes à análise de risco e à inspeção remota realizadas pelo Instituto Butantan, “e concluiu que permaneciam as incertezas sobre o novo local de fabricação, diante das não conformidades apontadas”.

Os lotes interditados “não correspondem ao produto aprovado pela Anvisa nos termos da Autorização Temporária de Uso Emergencial (AUE) da vacina CoronaVac”, uma vez que foram fabricados em local não aprovado pela agência e, conforme informado pelo próprio Instituto Butantan, “nunca inspecionado por autoridade com sistema regulatório equivalente ao da Anvisa”.

“Portanto, considerando que os dados apresentados sobre a planta da empresa Sinovac localizada no número 41 Yongda Road, Pequim, não comprovam a realização do envase da vacina CoronaVac em condições satisfatórias de boas práticas de fabricação, a Anvisa concluiu, com base no princípio da precaução, que não seria possível realizar a desinterdição dos lotes”, completa a nota.

A Anvisa concluiu também que a realização de inspeção presencial na China não afastaria a motivação que levou à interdição cautelar dos lotes, por se tratar de produtos irregulares, uma vez que não correspondem ao produto aprovado pela Anvisa, por terem sido envasados em local não aprovado pela agência.

Diante a situação, ficará a cargo dos importadores adotar os procedimentos necessários para o recolhimento das vacinas restantes de todos os lotes que foram interditados.

A agência enfatiza que “a vacina CoronaVac permanece autorizada no país e possui relação benefício-risco favorável ao seu uso no país”, desde que produzida nos termos aprovados pela autoridade sanitária.

Confira os lotes impactados

Segundo a Anvisa, 12.113.934 doses de lotes cujo recolhimento foi determinado pela Anvisa já foram distribuídos. São eles: IB: 202107101H, 202107102H, 202107103H, 202107104H, 202108108H, 202108109H, 202108110H, 202108111H, 202108112H, 202108113H, 202108114H, 202108115H, 202108116H e L202106038.

 

Agência Brasil

“Não têm fundamento” diz Wilson Lima sobre denúncia no STJ

A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o govenador do Amazonas Wilson Lima (PSC), e, de descartar o afastamento do chefe do Executivo Estadual, frustrou a base de oposição que já sonhava com a desestruturação da atual gestão.

A oposição falava em provas “robustas” para justificar o afastamento do governador do Amazonas, mas, o mesmo convencimento não ocorreu por parte do relator Francisco Falcão e dos demais ministros do STJ, que resolveram manter o governador no comando do governo do Estado.

Para juristas, a decisão de não afastar o governador do Estado mostrou que não existe convencimento de fato na ação penal que busca criminalizar a cúpula do governo do Amazonas.

Ainda de acordo com juristas, a decisão do STJ de receber a denúncia contra o governador é considerada algo natural no processo em questão, levando em consideração a necessidade de investigação e entendimento sobre os questionamentos apontados.

Vitória

Cientistas políticos acreditam que a decisão sinaliza uma vitória política de Wilson Lima, que ganha tempo para apresentar defesa e argumentos.

Em resposta, o governador do Amazonas considerou a decisão sem fundamento e sem base concreta. Confira a nota na íntegra.

“Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo”, afirmou o governador do Amazonas, Wilson Lima.

Ministro diz que dispõe de R$ 7 bi para investir em mobilidade urbana

Movimento no Viaduto do Chá durante a quarentena

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse hoje (20) que o governo dispõe de R$ 7 bilhões em recursos a serem investidos em mobilidade urbana, e que, nesse setor, é o transporte público o “vetor mais importante”, enquanto alternativa de deslocamento de pessoas. A afirmação foi feita durante a abertura online da Semana da Mobilidade, que vai até sexta-feira (24). A expectativa é de que ao longo da semana sejam anunciadas também medidas de estímulo ao desenvolvimento de projetos de infraestrutura cicloviária.

“Temos mais de R$ 7 bilhões em investimentos, mas em função da pandemia houve dificuldade muito grande de manutenção dos serviços de transporte nas cidades de médio e grande porte, uma vez que diminuiu o fluxo de pessoas, afetando o equilíbrio econômico e financeiro das concessões espalhadas pelo país”, disse Marinho.

Em sua fala, o ministro lembrou que a questão da mobilidade é transversal, abrangendo não apenas deslocamento das pessoas, mas também investimentos na infraestrutura das cidades, em inovação, em tecnologia, bem como na busca de transporte mais baratos e seguros, “de viés públicos ou autônomos, como é o caso das ciclovias”, disse ele ao destacar a necessidade de parcerias cada vez maiores entre estados municípios e governo federal.

Marinho destacou que a partir da década de 1950 o Brasil deu início a uma mudança que acabou por mudar o perfil do país, com suas populações rurais se deslocando cada vez mais na direção das cidades, o que implicou em aumento das demandas de deslocamento.

“O transporte público é, sem dúvida, o vetor mais importante nesse processo de mudanças, aliado ao fato da necessidade de trabalharmos a questão do meio ambiente e da sustentabilidade”, disse o ministro.

Nesse sentido, o ministro acrescentou que as discussões promovidas ao longo da semana buscarão “alternativas de transporte ligado a vias de bicicletas; aos corredores de circulação de transporte; aos ônibus movidos a gás; aos ônibus elétricos, metrôs de superfícies, VRTs, BRTs; a intervenções nas áreas urbanas, no sentido de permitir maior fluidez no tráfico; e às cidades inteligentes, que permitem gestão racional e saudável do trânsito das cidades por meio de câmeras e aplicativos”.

Ao final da cerimônia de abertura, Marinho assinou alguns atos ministeriais relativos à implementação do programa Avançar Cidades, de apoio financeiro a municípios com mais de 100 mil habitantes, nas cidades de Goiânia (GO) e de Almirante Tamandaré (PR), e relativos à concessão de linhas para transporte sobre trilhos em São Paulo.

Fórum consultivo

Um decreto publicado hoje (20) pelo presidente Jair Bolsonaro no Diário Oficial da União criou o Fórum Consultivo sobre Mobilidade Urbana, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

O novo fórum é composto por 12 integrantes, incluindo representantes do ministério da Economia, do Fórum Nacional de Prefeitos, da Confederação Nacional de Secretários de Transportes, entre outros. O órgão ficará sob a alçada da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano.

 

Agência Brasil

TCE-AM oficia Prefeituras para atentar a planejamentos do SUS

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), oficiou os órgãos municipais do estado para se atentarem à orientação técnica feita pela Corte de Contas acerca dos Instrumentos de Planejamento do Sistema Único de Saúde.

Foram oficiados o presidente do conselho de Secretários Municipais de Saúde, as prefeituras dos municípios do interior do Amazonas e o presidente da Associação Amazonense dos Municípios.

Nos ofícios encaminhados aos gestores, o TCE-AM solicita atenção à orientação técnica elaborada pelo Departamento de Auditoria em Saúde (Deas) da Corte de Contas, bem como destaca a importância das direções municipais do SUS em cumprirem com as disposições legais informadas na nota. Outra questão pontuada no ofício é sobre a elaboração e transparência dos instrumentos de planejamento em saúde pelos órgãos.

“O Tribunal está estabelecendo um novo marco em sua ação fiscalizatória. Estamos fortalecendo o controle, não apenas sobre as formalidades legais das despesas em saúde, mas também se essas despesas são legítimas, se atendem aos anseios da população local”, destacou o chefe do Departamento de Auditoria em Saúde, Rodrigo Valadão.

De acordo com levantamento feito pelo Deas, foi identificado que nenhum município do interior do Amazonas divulga, em suas páginas de transparência, os instrumentos de planejamento em saúde. Outros documentos, como quadro de detalhamento das despesas em leis orçamentárias, também são pendências dos municípios do interior. A ausência dessas documentações dificulta a fiscalização da Corte de Contas em avaliar o planejamento em saúde e as despesas autorizadas na lei orçamentária.

Conteúdos da nota técnica

Na orientação técnica elaborada pelo Departamento de Auditoria em Saúde (Deas) da Corte de Contas são tratadas as etapas do planejamento das políticas públicas na área da saúde pelos gestores municipais, de forma que colabore com a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

O TCE-AM usou como base as observações do órgão técnico da Corte nos últimos anos, acerca das maiores dificuldades encontradas pelas gestões municipais em assuntos relacionados à gestão pública da saúde.

A nota explica quais são os instrumentos definidos em lei para o planejamento do SUS; os envolvidos na elaboração deste planejamento; a periodicidade necessária para que eles estejam prontos; o conteúdo obrigatório em cada um destes instrumentos, e as fontes de consultas que podem auxiliar nesta elaboração.

Texto: Lucas Silva