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Papa apela para que Israel e Irã adotem “responsabilidade e razão”

O papa Leão XIV fez um apelo neste sábado (14) para que Israel e Irã se afastem de qualquer caminho que leve à guerra e que considerem o diálogo como alternativa para o bem comum. “Ninguém jamais deve ameaçar a existência do outro”, disse.

Em nota divulgada pelo Vaticano, o pontífice pede que ambos os países adotem como estratégia “responsabilidade e razão” e alerta que a situação se deteriorou seriamente ao longo dos últimos dias.

“Continuam chegando notícias que causam grande preocupação. A situação no Irã e em Israel se deteriorou gravemente e, em um momento tão delicado, desejo renovar veementemente um apelo à responsabilidade e à razão”, disse.

Leão XIV defendeu ainda que o compromisso de construir um mundo mais seguro, livre da ameaça nuclear, deve ser perseguido por meio de encontros respeitosos e do diálogo sincero, a fim de construir uma paz duradoura.

“É dever de todos os países apoiar a causa da paz, abrindo caminhos de reconciliação e promovendo soluções que garantam segurança e dignidade para todos”, concluiu o santo padre.

Fonte: Agência Brasil

Negociações nucleares entre EUA e Irã são canceladas

As negociações nucleares entre os Estados Unidos e o Irã, previstas para ocorrer neste domingo (15) em Mascate, capital de Omã, foram canceladas, segundo anunciou o ministro das Relações Exteriores de Omã, Badr Albusaidi, neste sábado (14). Omã tem desempenhado um papel crucial como mediador nas discussões entre Washington e Teerã sobre o programa nuclear iraniano, mas o motivo específico para o cancelamento desta rodada de negociações não foi detalhado publicamente por nenhuma das partes envolvidas.

O cancelamento ocorre em um contexto de escalada de tensões no Oriente Médio, após uma ofensiva militar de Israel contra alvos no Irã, que resultou na morte de ao menos 78 pessoas, incluindo líderes da Guarda Revolucionária, das Forças Armadas iranianas e dois cientistas nucleares, conforme relatado pela imprensa estatal iraniana. Israel justificou os ataques como uma operação para impedir o avanço do programa nuclear iraniano, que, segundo o governo israelense, tem como objetivo desenvolver armas nucleares. O Irã, por sua vez, nega tais intenções, afirmando que seu programa nuclear é exclusivamente para fins pacíficos.

A troca de ataques entre Irã e Israel intensificou-se na sexta-feira (13), com o Irã lançando mísseis balísticos em retaliação, que resultaram em pelo menos três mortes e 82 feridos em território israelense, segundo serviços de emergência de Israel. O governo iraniano acusou Israel de iniciar uma guerra com os bombardeios, enquanto Israel afirmou que o conflito se estenderá pelo tempo necessário para neutralizar a ameaça nuclear iraniana.

Apesar do cancelamento das negociações, o chanceler omanense, Badr Albusaidi, reiterou o compromisso de Omã em promover o diálogo entre as partes. “Continuaremos empenhados em facilitar conversas que busquem uma solução diplomática para o impasse nuclear”, declarou Albusaidi em comunicado ao canal X. Até o momento, nem os Estados Unidos nem o Irã emitiram comentários oficiais sobre os motivos do cancelamento ou sobre os próximos passos nas negociações.

O programa nuclear iraniano tem sido um ponto de tensão internacional há décadas. Em 2015, o Irã e seis potências mundiais, incluindo os Estados Unidos, assinaram o Plano de Ação Conjunto Abrangente (JCPOA), que limitava o programa nuclear iraniano em troca do levantamento de sanções econômicas. No entanto, em 2018, durante o primeiro mandato do presidente norte-americano Donald Trump, os EUA abandonaram unilateralmente o acordo, reimpondo sanções severas ao Irã. Desde então, o Irã intensificou o enriquecimento de urânio, chegando a níveis próximos dos necessários para a fabricação de armas nucleares, segundo relatórios da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

As negociações recentes, mediadas por Omã, buscavam retomar um diálogo para resolver as disputas sobre o programa nuclear iraniano. O Irã exige o levantamento completo das sanções econômicas e a garantia de que poderá continuar enriquecendo urânio para fins civis, enquanto os Estados Unidos demandam compromissos claros de que o Irã não desenvolverá armas nucleares. A ofensiva israelense e a resposta iraniana, no entanto, parecem ter complicado ainda mais o cenário para um possível acordo.

Fonte: Agência Brasil

Entenda as origens do conflito entre Israel e Irã

O planeta atravessa um fim de semana de suspense. Desde a noite da última quinta-feira (12), no horário de Brasília, os bombardeios de Israel a centrais nucleares, instalações militares e cidades iranianas ressuscitaram o medo de uma nova guerra no Oriente Médio. Em meio às reações do Irã, que retaliou os bombardeios, o receio de uma escalada que pode terminar em uso de armas nucleares que pode se alastrar para outras regiões.

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as origens do conflito entre Israel e Irã estão na disputa pela ampliação das esferas de influência no Oriente Médio. De um lado, um país cercado de inimigos que tem colonizado territórios de palestinos e é acusado de cometer genocídio na Faixa de Gaza. De outro, um país muçulmano xiita que passou décadas financiando grupos contrários ao Estado israelense.

O professor de Geopolítica da Escola Superior de Guerra (ESG) Ronaldo Carmona ressalta que Israel encontrou uma janela de oportunidades para debilitar o Irã, mesmo com dificuldades internas no governo de Benjamin Netanyahu. Ele ressalta que o país tem um projeto expansionista no Oriente Médio.

“O que a gente pode concluir dessa situação toda é que exatamente o Netanyahu está observando essa janela de oportunidades para realizar o seu projeto do Grande Israel, ou seja, de uma expansão territorial de Israel e de enfraquecimento dos seus adversários em todo o Oriente Médio. Ele está levando a cabo esse projeto, ainda que numa situação política precária”, explica Carmona.

Eixo de resistência

Em relação ao Irã, o professor relembra que o país comanda há décadas o eixo de resistência islâmica a Israel e que está enfraquecido após uma sucessão de golpes nos últimos anos, a maior parte patrocinado por Israel. “O eixo de resistência é exatamente esse conjunto de forças islâmicas aliadas, lideradas por Teerã, que inclui, o Hamas, o Hezbollah, os houthis no Iêmen, milícias iraquianas e incluía o antigo governo sírio de Bashar al-Assad. Isso perdurou por décadas”, ressalta.

“A destruição da capacidade do Hezbollah no sul do Líbano e, posteriormente, em combinação com a Turquia um movimento que derrubou o governo de Assad na Síria. No meio de tudo isso, trocas de tiros e de bombas entre Israel e Irã duas vezes antes do conflito atual e o acidente de helicóptero bastante atípico que matou o presidente iraniano em 2024. Tudo isso criou uma janela de oportunidades para Netanyahu agir enquanto está enfraquecido internamente”, acrescenta.

Capacidade nuclear

No pretexto do conflito atual, está o programa nuclear iraniano e a resolução aprovada na quinta-feira (12) pelo Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Segundo o texto aprovado, o Irã não cumpriu com suas obrigações de salvaguardas que permitem à agência inspecionar as instalações para garantir que não estão sendo desenvolvidas armas atômicas.

Conforme o diretor-geral da AIEA, Rafael Grossi, o Irã estaria enriquecendo urânio a 60% e teria um estoque de 400 quilos de urânio enriquecido. A resolução foi aprovada por uma margem apertada, com 19 dos 35 países votando a favor.

Um dia depois, na sexta-feira (13), Israel atacou o país persa danificando instalações nucleares e fábricas de armamentos, matando altos militares e cientistas do país. O Irã prometeu retaliar Israel, agravando a crise no Oriente Médio.

Guerra de versões

Israel alega que Teerã está construindo bombas atômicas, que poderiam ser usadas contra Tel Aviv. O Irã nega e sustenta que usa tecnologia atômica apenas para fins pacíficos, como a produção de energia. Já Israel é um dos poucos países do mundo que não assinaram o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

Por outro lado, o Irã é signatário do TNP e nega que tenha violado compromissos com a AIEA. Segundo Teerã, a agência realiza uma campanha “politicamente motivada” e guiada por Grã-Bretanha, França, Alemanha e Estados Unidos, “sob influência de Israel”.

“A AIEA tem mais visitas ao Irã do que todos os países somados. O Irã permite a inspeção e tem um compromisso diplomático desde 2015 de não desenvolver armas nucleares, mas usar a tecnologia para fins específicos, como o desenvolvimento de radioisótopos para a medicina nuclear”, diz o jornalista e cientista político Bruno Rocha Lima, especializado em Oriente Médio.

“Quem nunca assinou o TNP e nunca foi fiscalizado é Israel. O general Colin Powell, que comandou a primeira invasão ao Iraque [em 2003] e era de confiança da Família Bush, diz que Israel deve ter cerca de 200 ogivas [nucleares] com mísseis”, acrescenta.

Fonte: Agência Brasil

Itamaraty tenta retirada de políticos brasileiros via Jordânia

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou neste sábado (14) com o ministro das Relações Exteriores da Jordânia, Ayman Safadi, para abrir uma rota de retirada das comitivas de políticos brasileiros em Israel após o início dos conflitos com o Irã. Em nota, o Itamaraty afirmou que tenta uma viagem das autoridades estaduais e municipais por terra até a fronteira com a Jordânia, assim que as condições de segurança em Israel permitirem.

“O ministro das Relações Exteriores manteve contato hoje [sábado] com seu homólogo da Jordânia, com o objetivo de abrir uma alternativa de evacuação por aquele país, quando as condições de segurança em Israel permitam um deslocamento por terra até a fronteira”, informou o Itamaraty em comunicado.

Segundo a pasta, o governo brasileiro tomou conhecimento da presença de duas comitivas de autoridades estaduais e municipais brasileiras em Israel, a convite do governo do país. O comunicado ressalta que as operações do aeroporto Internacional de Tel Aviv estão suspensas desde o início dos bombardeios como uma das consequências da crise, por causa da interdição do espaço aéreo em Israel, no Iraque e no Irã.

O Itamaraty também confirmou conversas com diplomatas israelenses. Segundo o ministério, a embaixada do Brasil em Tel Aviv está em contato com as delegações de políticos brasileiros, e o Ministério das Relações Exteriores contatou o Ministério de Relações Exteriores de Israel para que duas comitivas tenham garantias de segurança e possam retornar ao Brasil assim que as condições naquele país permitirem.

“O secretário de África e Oriente Médio manteve contato telefônico com seu homólogo da chancelaria israelense, ocasião em que pediu tratamento prioritário à saída em segurança das delegações brasileiras. Até o momento, autoridades israelenses têm aconselhado as comitivas estrangeiras a permanecerem no país, até que as condições permitam qualquer deslocamento desses grupos por via aérea ou terrestre”, destacou o comunicado.

Feira de segurança

As comitivas de políticos brasileiros estavam participando de uma feira de tecnologia e segurança em Israel quando foram surpreendidas pelo início do conflito entre o país e o Irã. As delegações estaduais e municipais estão abrigadas em bunkers subterrâneos para escapar das bombas e dos drones vindos do Irã.

Na sexta-feira (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, havia informado, por meio das redes sociais, que a Câmara está atenta para garantir a segurança e o retorno das autoridades que estão em Israel. Entre os políticos nos bunkers subterrâneos, estão o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), e de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas).

Fonte: Agência Brasil

STJ garante isenção de PIS e Cofins na Zona Franca de Manaus

Em uma decisão histórica e unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou que as operações de venda de mercadorias e prestações de serviços realizadas por pessoas físicas e jurídicas na Zona Franca de Manaus (ZFM) não estão sujeitas à incidência de PIS e Cofins. O julgamento do Tema 1239, concluído na quarta-feira (11), representa uma das mais relevantes vitórias jurídicas em favor da economia da região Norte nas últimas décadas.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM) teve papel decisivo no processo, sendo representada por um grupo seleto de advogados de renome nacional. Com atuação como Amici Curiae, os escritórios Amaral & Puga Advocacia e Consultoria Empresarial, com sede em Goiás e Brasília, Almeida Silva Advogados Associados, do Amazonas, e Brandão Ozores Advogados, de Manaus, contribuíram tecnicamente com o STJ na construção de uma decisão que refletisse não apenas a complexidade jurídica do tema, mas, sobretudo, a importância estratégica da ZFM para o Brasil.

Decisão que protege a economia, a população e a soberania nacional

A decisão do STJ reconhece que a sistemática de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, prevista constitucionalmente, visa ao desenvolvimento sustentável da Amazônia e à redução das desigualdades regionais. Ao afastar a incidência de PIS e Cofins nas operações realizadas dentro da ZFM, o tribunal assegura a competitividade das empresas instaladas na região e evita uma sobrecarga tributária que poderia comprometer empregos, investimentos e a arrecadação local.

Mais de 55% da população do Amazonas vive nos municípios diretamente beneficiados pela ZFM — Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo —, e a manutenção do modelo tributário diferenciado é vital para a continuidade das cadeias produtivas que sustentam a região.

“Essa vitória reafirma que os incentivos fiscais da Zona Franca não são privilégios, mas instrumentos legítimos de justiça fiscal e de política pública para o desenvolvimento regional. O STJ foi sensível aos argumentos técnicos e constitucionais apresentados”, destacou o advogado Dalmo Jacob do Amaral Júnior, sócio do Amaral & Puga e um dos principais tributaristas do país.

Atuação técnica de excelência nacional

A sustentação jurídica apresentada ao STJ foi construída com base em estudos técnicos, dados oficiais e fundamentos constitucionais. A equipe do escritório Amaral & Puga contou ainda com os advogados Daniel Puga e Fernando Morais de Oliveira, especialistas em Direito Tributário, Constitucional e Processo Civil, com atuação reconhecida em instâncias superiores e em tribunais arbitrais.

Já pelo lado do escritório Almeida Silva Advogados Associados, a defesa dos interesses regionais foi conduzida pelos experientes advogados Hamilton Almeida Silva, ex-secretário de Fazenda dos estados do Amazonas e de Rondônia, e Milton Carlos Silva e Silva, advogado e economista com sólida formação em Direito Tributário e Gestão de Negócios. Destaca-se ainda a atuação do advogado Luiz Felipe Ozores, do escritório Brandão Ozores Advogados.

Ambos os escritórios atuaram de forma integrada com a Fecomércio-AM para demonstrar, com embasamento técnico e jurídico, os impactos que uma tributação indevida causaria à população, às empresas e à própria lógica constitucional da Zona Franca de Manaus.

Reconhecimento da importância da ZFM para o Brasil

A Fecomércio-AM representa mais de 64 mil empresas, reunidas em sete sindicatos, nos setores do comércio, serviços e turismo. A entidade tem sido protagonista na defesa dos interesses econômicos e sociais do Estado do Amazonas, e sua participação no julgamento foi essencial para garantir que os ministros do STJ tivessem uma visão abrangente sobre a realidade regional.

Estudos apresentados pelos advogados demonstraram que, embora em 2010 a ZFM representasse 17% do total dos gastos tributários do país, atualmente responde por cerca de 8,5% — o equivalente a R$ 25 bilhões dos R$ 284 bilhões em benefícios fiscais concedidos nacionalmente. Isso reforça que a ZFM não é um privilégio fiscal desproporcional, mas um mecanismo legítimo de equilíbrio federativo e proteção estratégica da Amazônia brasileira.

A decisão do STJ, ao reconhecer o direito das empresas da Zona Franca à não incidência de PIS e Cofins, preserva um modelo que gera empregos, arrecadação e sustentabilidade, contribuindo para a soberania econômica e ambiental do país.

Foto: Divulgação

TRE-AM encerra Semana de Acessibilidade

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) encerrou, nesta sexta-feira (13/06), a “Semana de Acessibilidade e Inclusão: Olhares que conectam: Acessibilidade, Inclusão e Cidadania”, com uma programação voltada para o fortalecimento do debate sobre inclusão no serviço público.

Segundo a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, o evento reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a construção de uma sociedade mais acessível e acolhedora. “Foram dias de reflexão, aprendizado e, acima de tudo, de reafirmação do nosso compromisso com um mundo cada vez mais humano, acessível e inclusivo”, destacou a presidente.

“Incluir é assegurar voz e participação plena a todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sensoriais ou sociais. É esse ambiente mais justo, acessível e acolhedor que estamos construindo e fortalecendo a cada passo”, enfatizou.

Como parte da programação de encerramento, o secretário de Comunicação do TRE-GO, Brazil Nunes, ministrou a palestra “Acessibilidade e Capacitismo: Conectar olhares, romper barreiras”. Com sensibilidade e experiência prática, o palestrante compartilhou sua vivência no serviço público e as dificuldades enfrentadas por pessoas que utilizam cadeira de rodas, tanto no ambiente profissional quanto social.

“Promover a acessibilidade é dar cidadania às pessoas e mostrar que podemos mudar. Eu gosto muito dessa ideia de acolher e enxergar as pessoas com as suas diferenças. A acessibilidade é isso: é abraçar, ser solidário, defender os direitos daquelas pessoas que realmente precisam de uma rampa, de um corrimão, mas, acima de tudo, é integrá-las à sociedade”, ressaltou Brazil Nunes.

Entre o público presente, a fisioterapeuta Maria Dias, ativista pelos direitos das Pessoas com Deficiência, compartilhou sua história de vida, destacando a importância de ações que promovam a conscientização. “Foram dias de muito aprendizado e troca aqui no TRE-AM. Como mãe de uma pessoa com deficiência, vivi na pele o preconceito e a exclusão. Me especializei porque entendi que precisava conhecer esse universo para lutar por ele. Hoje, dedico minha vida a garantir que nenhuma mãe passe pelo que eu passei, como a falta de informação, apoio e respeito,” relatou Maria, que é mãe do atleta paralímpico, Jean Dias.

O encerramento da semana também foi marcado por uma apresentação cultural inclusiva: a Orquestra de Violões do Amazonas, em conjunto com alunos com deficiência do Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro, ambos coordenados pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. O repertório incluiu composições de artistas amazonenses da cultura popular.

Durante a semana foram promovidas diversas ações, com destaque para o posto de atendimento da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que disponibilizou o serviço de solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD) e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

Audiência Pública debate revitalização e segurança Centro de Manaus

Na manhã desta sexta-feira (13), o Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) foi palco da audiência pública “Salve o Centro: centro vivo, seguro e de todos”. Com o objetivo de discutir soluções para os desafios enfrentados pela região central de Manaus. O evento reuniu autoridades, representantes da sociedade civil, comerciantes e especialistas em políticas urbanas.

Entre os destaques da audiência, o vice-prefeito de São Paulo, Coronel Mello Araújo, compartilhou sua experiência no enfrentamento da Cracolândia uma das iniciativas mais emblemáticas da capital paulista nos últimos anos. Em sua fala, ele apresentou as estratégias adotadas com foco em segurança, assistência social e reocupação urbana, e afirmou que muitas dessas ações podem ser adaptadas à realidade de Manaus.

“É possível construir um centro mais humano, seguro e digno. Manaus tem potencial para isso, e experiências bem-sucedidas em outras cidades podem ser referências importantes”, declarou o vice-prefeito.

O evento também contou com a presença do vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, que destacou o papel fundamental da sociedade civil no processo de transformação urbana. Segundo ele, a participação ativa da população é essencial para que as políticas públicas tenham legitimidade e impacto real.

“A cidade pertence a todos nós. Precisamos envolver comunidades, comerciantes e lideranças locais nas decisões sobre o centro de Manaus”, afirmou.

Durante os debates, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) ressaltaram a urgência de ampliar a rede de acolhimento na capital. A falta de abrigos públicos adequados foi apontada como um dos principais entraves no enfrentamento das vulnerabilidades sociais que se concentram no centro.

Foto: Divulgação

Haddad confirma IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações

As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou nesta terça-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo]”, disse Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro também citou na reunião uma alta de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Embora a medida tenha sido rejeitada em 2023 pelo Congresso, Haddad disse que o tema foi incluído no pacote por sugestão de parlamentares.

Por cerca de duas horas, Haddad explicou a Lula as propostas acertadas com líderes partidários na reunião de domingo (8). Segundo o ministro, os textos das propostas foram encaminhados à Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional.

Segundo Haddad, o governo também pretende enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais num segundo momento. O modelo do corte, explicou o ministro, ainda será definido pelo Congresso. Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro disse que elas serão discutidas por uma comissão de líderes partidários, com participação de integrantes da equipe econômica.

Prudência

Sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso Nacional não se compromete a aprovar o pacote para compensar a alta do IOF, Haddad disse ver como prudente a avaliação do parlamentar.

“Uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?”, questionou Haddad. “Entendo que o Congresso Nacional queira primeiro ouvir e depois, ao longo da tramitação da medida provisória, fazer as suas ponderações”, acrescentou.

Ao fim da reunião de domingo, que durou cinco horas, Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciaram uma medida provisória com a elevação de receitas que permitam compensar parcialmente a elevação do IOF. O debate sobre cortes estruturais de despesas, no entanto, ficou para um segundo momento diante da falta de consenso entre o governo e os líderes partidários.

As propostas acertadas com o Congresso são as seguintes:

  • Aumento da taxação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18%;
  • Elevação de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras.
  • Fim de isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que passarão a pagar 5%.

O ministro evitou dar estimativas de quanto o governo pretende arrecadar com as medidas. Disse apenas que os cálculos ainda estão sendo fechados.

Contenção de gastos

Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro da Fazenda disse que o Congresso se reunirá com a área econômica para “enfrentar” esse debate. Segundo o ministro, será formada uma comissão de líderes para discutir os gastos primários.

“[Pretendemos] fazer um inventário do que já foi proposto, do que é politicamente viável, do que as pessoas estão querendo enfrentar, dos debates que os deputados e senadores querem enfrentar e vamos dar o suporte técnico para uma melhor conformação da medida possível”, declarou.

Na reunião com os parlamentares no domingo, o ministro levou uma apresentação que mencionava uma explosão de gastos nos últimos anos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Benefício de Prestação Continuada (BPC), das emendas parlamentares, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e das transferências para estados e municípios.

Fonte: Agência Brasil

CNI critica fim de isenção de LCI e LCA e nova alíquota sobre fintechs

Qualquer aumento de imposto que recaia sobre o setor produtivo prejudica a economia, criticou nesta terça-feira (10) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade defendeu a taxação de bets (empresas de apostas virtuais), a reforma administrativa e a contenção de gastos públicos, mas condenou a proposta de fim de isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

A confederação também criticou a proposta de elevar de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs (startups do setor financeiro). Para a CNI, a medida prejudicará o acesso ao crédito, num momento de juros altos.

“O setor produtivo já está sufocado por juros abusivos e spreads bancários distorcidos. Agora, o crédito vai ficar ainda mais caro. No fim das contas, quem vai arcar com isso é o consumidor. É inadmissível continuar prorrogando essa situação. O Brasil precisa, com urgência, de uma reforma que traga justiça tributária de verdade”, ressaltou na nota o presidente da CNI, Ricardo Alban.

O comunicado da CNI lembrou que a entidade junto a outras confederações – Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) – entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Paris, propostas para promover o equilíbrio fiscal.

Segundo a CNI, o aumento de tributos sobre o setor produtivo chega num momento em que os juros altos e o aumento das importações comprometem o crescimento da indústria. A entidade lembrou que, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a indústria foi o único dos três principais setores da economia a encolher em relação ao quatro trimestre do ano passado. Apesar de o PIB ter registrado alta de 1,4%, o segmento recuou 0,1%.

Fonte: Agência Brasil

Suprema Corte da Argentina mantém prisão de Cristina Kirchner

A Suprema Corte da Argentina manteve na terça-feira (10) a sentença que condenou a ex-presidente Cristina Kirchner a seis anos de prisão por fraude. A decisão proíbe ainda que ela ocupe cargos públicos de forma vitalícia. A Corte rejeitou um recurso apresentado pela líder peronista de oposição.

Ao rejeitar a apelação apresentada por Kirchner, os juízes da Suprema Corte mantiveram a condenação de um tribunal inferior de 2022 e confirmaram a pena de Kirchner pela Câmara Federal de Cassação Penal, que havia mantido o veredicto de culpada.

Kirchner, 72 anos, cumpriu dois mandatos como presidente de 2007 a 2015 e foi vice-presidente de 2019 a 2023. Ela foi condenada em um caso conhecido como “Vialidad”, no qual foi acusada de favorecer o empresário Lázaro Báez ao conceder-lhe projetos de obras públicas na Patagônia.

Como ela tem mais de 70 anos, outro tribunal decidirá se lhe concederá o benefício da prisão domiciliar.

Fonte: Agência Brasil

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