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Após tragédia, governo quer avançar em regulamentação do balonismo

O Ministério do Turismo informou por meio de nota que pretende avançar nesta semana, em reunião com entidades interessadas, na regulamentação da exploração do balonismo para fins turísticos no país.

A pasta lamentou a queda de um balão que pegou fogo no ar e caiu no sábado (21) enquanto realizava um passeio turístico com 21 pessoas a bordo na cidade de Praia Grande, em Santa Catarina. Oito pessoas morreram na tragédia, carbonizadas ou ao pular para fugir das chamas.

“A expectativa é que, já na próxima semana, haja um avanço significativo nesse processo, em decorrência de uma reunião com as entidades envolvidas no tema”, informou a pasta, que disse discutir o assunto desde o início do ano.

Hoje, o balonismo é praticado no Brasil como “atividade aerodesportiva”, esclareceu no sábado (21) a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Portanto, os voos de balão são feitos “por conta e risco dos envolvidos”.

Não existe no país, por exemplo, nenhuma habilitação técnica para pilotos de balão de ar quente nem certificação para atestar a segurança das aeronaves.

Segundo o ministério, o objetivo do governo é fazer com que o país “possua uma regulamentação específica e clara para a operação de voos de balão em atividades turísticas, visando garantir a segurança dos praticantes e impulsionar o desenvolvimento desse segmento no Brasil”.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) está envolvido nas discussões para regulamentar o balonismo de turismo no país.

As prefeituras de Praia Grande (SC) e da vizinha Torres (RS), reconhecida como capital brasileira do balonismo, dizem buscar há anos uma regulamentação e maior profissionalização da atividade, diante do aumento da prática e do impacto dos passeios turísticos sobre a economia regional nos últimos anos.

As duas cidades ficam numa região com cânions de grande beleza cênica, como os localizados nos parques nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, além de terem condições geográficas e meteorológicas propícias para o balonismo.

Ainda no sábado, a Confederação Brasileira de Balonismo divulgou nota em que esclarece ter como objetivo fomentar a prática esportiva do balonismo, mas sem possuir qualquer competência para regular ou fiscalizar passeios turísticos em balões de ar quente.

“Neste instante delicado, nos unimos em respeito e sentimento às famílias enlutadas. Que encontrem força para atravessar este momento irreparável. Seguiremos atentos aos desdobramentos do caso e disponíveis para apoiar no que estiver ao nosso alcance, dentro das atribuições que nos cabem legalmente”, diz o texto assinado pelo presidente da confederação, por Johny Alvarez. 

Fonte: Agência Brasil

Conselho de Segurança da ONU convoca reunião de emergência

O Conselho de Segurança das Nações Unidas convocou uma reunião de emergência, neste domingo (22), após o ataque dos Estados Unidos a três instalações nucleares no Irã, para avaliar as ameaças à paz e à segurança internacionais.

O encontro, em Nova York, será realizado após o ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araqchi, apelar para que o Conselho de Segurança da ONU convocasse a reunião.

“A República Islâmica do Irã apela ao Conselho de Segurança para que convoque uma sessão de emergência para condenar inequivocamente o ato criminoso de agressão dos Estados Unidos contra o Irã e para responsabilizar o governo de Washington por suas violações dos princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas e das normas do direito internacional”, disse o ministro.

A previsão é que a reunião comece às 16h (horário de Brasília), com transmissão pela TV da ONU. Esta é a terceira reunião solicitada pelo Irã, desde que Israel atacou o país persa. A primeira foi realizada no dia 13. Nenhuma das sessões anteriores resultou em uma resolução ou mesmo numa declaração conjunta.

Em discurso em Istambul (Turquia), ao pedir a convocação da reunião de emergência, o principal diplomata do Irã declarou que seu país reserva todas as opções para defender sua segurança.

“A República Islâmica do Irã continua a defender o território, a soberania, a segurança e o povo do Irã por todos os meios necessários, não apenas contra a agressão militar dos EUA, mas também contra as ações imprudentes e ilegais do regime israelense.”

O chanceler disse ainda que os EUA cruzaram uma enorme linha vermelha com o ataque às instalações nucleares. Ele acrescentou que Teerã não pode retornar à diplomacia enquanto estiver sob ataque de Israel e dos Estados Unidos.

Araqchi disse que o Irã avalia as opções de retaliação e que consideraria a diplomacia somente após implementar sua resposta aos ataques americanos a instalações nucleares do seu país.

O chanceler iraniano anunciou que viajará à Rússia, com quem a república islâmica mantém parceria, e se encontrará com o presidente russo, Vladimir Putin, nesta segunda-feira (23).

Abbas Araqchi solicitou ainda que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) se reúna imediatamente. “Apelamos ao Conselho da AIEA para que se reúna imediatamente e cumpra sua responsabilidade legal, em resposta ao perigoso ataque dos EUA às instalações nucleares pacíficas do Irã, todas as quais estão sob total salvaguarda e monitoramento da agência”, cobrou o iraniano.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ter destruído as principais instalações nucleares do Irã em ataques durante a noite com enormes bombas destruidoras de bunkers, juntando-se a um ataque israelense em uma nova e significativa escalada do conflito no Oriente Médio.

Teerã respondeu com uma grande quantidade de mísseis contra Israel, que feriram dezenas de pessoas e destruíram prédios no centro comercial de Tel Aviv, capital administrativa e financeira de Israel.

Fonte: Agência Brasil

Disputa em torno do IOF define quem paga por ajuste fiscal

O Executivo e o Legislativo travam disputa, que tem girado em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para definir de onde sairá o dinheiro – em outras palavras, quem pagará a conta ─ para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.   

Analistas consultadas pela Agência Brasil avaliam que o governo tem encontrado resistência do Parlamento para aprovar alternativas que evitem cortes ainda maiores dos gastos primários, que costumam afetar a população mais pobre, que é quem mais precisa dos serviços públicos.

O Congresso – e setores do empresariado ─ tem resistido a medidas que aumentem a carga tributária e defende que o Executivo amplie os cortes das despesas primárias. Os gastos primários são as despesas com serviços públicos, como saúde, educação. Nesse cálculo, não entram os gastos com juros e a dívida pública.    

A professora de economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Juliane Furno, afirma que várias medidas classificadas como aumento de impostos são, na verdade, de cortes de despesas tributárias.

“O Ministério da Fazenda está propondo diversas medidas de corte de gastos. Quando o governo propõe taxar as LCI e as LCA, ele está cortando gastos, porque, para serem isentas, o governo que cobre o valor. Ou seja, o Congresso não quer cortar qualquer gasto, como gastos tributários, quando inseridos nas isenções fiscais e tributárias”, destacou à Agência Brasil.

O governo propôs taxar em 5% os títulos das Letras de Crédito Imobiliárias (LCI) e do Agronegócio (LCA), que hoje são isentos. Porém, a medida foi duramente criticada pela bancada ruralista, que controla boa parte da Câmara e do Senado. A Frente Agropecuária afirma que isso vai encarecer o crédito rural.

A economista Juliane Furno acrescentou que esses gastos tributários beneficiam, em geral, grandes empresas que se utilizam de subsídios creditícios ou de isenção fiscal. Por isso, o setor empresarial tem exigido mais corte de despesas primárias.

“Tudo isso ─ subsídios creditício, subsídio tributário e isenção fiscal ─ entra no resultado primário do governo como ‘gasto’, e esse gasto eles não querem rever. Só querem cortar na carne dos gastos vinculados aos mais pobres”, completou Furno.

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cleo Manhas, destacou que a ampliação dos cortes de gastos primários, exigida como alternativa às medidas de aumento de receitas, vai prejudicar a população que mais usa as políticas sociais.  

“O que há por trás disso é uma captura do orçamento por parte dos mais privilegiados, ampliando as desigualdades já abissais no Brasil. Com relação aos congressistas, que insistem que o único caminho é o corte de gastos primários, porque não cortam das emendas parlamentares que já ocupam cerca de 25% das despesas discricionárias? Ou dos supersalários?”, questionou Manhas.

Custo do crédito e IOF

A medida para elevar alíquotas do IOF, sugerida pelo governo, foi duramente criticada pelas principais lideranças do Congresso, pelo mercado financeiro e por setores empresarias. Eles argumentam que a mudança encarece o crédito das empresas, o que teria impacto negativo para toda população.

Em entrevista ao podcast do cantor e compositor Mano Brown, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o reajuste do IOF como forma de compensar o ajuste do orçamento. 

“Toda vez que a gente vai ultrapassar o arcabouço fiscal, a gente tem que cortar no orçamento. O IOF é um pouco para fazer esta compensação. Estamos pegando os setores que ganham muito dinheiro e pagam muito pouco e também não querem pagar. Então, essa briga nós temos que fazer”, disse Lula.

O governo já recuou, em parte, da medida do IOF. Inicialmente, o decreto previa arrecadar cerca de R$ 20 bilhões. Após negociações, foi editada nova norma com impacto fiscal de R$ 10,5 bilhões. Porém, ainda assim, a Câmara aprovou urgência de projeto para sustar a mudança ligada ao IOF. 

A assessora do Inesc, Cleo Manhas, argumentou à Agência Brasil que a mudança no IOF teria pouco efeito sobre o valor do crédito, que vem sendo encarecido pelas sucessivas altas da taxa Selic definidas pelo Banco Central (BC).

“O que onera de fato o crédito é a taxa Selic proibitiva que temos. Esses setores pensam apenas nos próprios interesses e tentam envolver toda a sociedade como se fossem afetados igualmente”, disse.

Segundo a especialista, a taxa Selic, hoje em 15% ao ano, atinge mais o pequeno comerciante, ou os microempreendedores, que perdem a possiblidade de acessar crédito. “Para os grandes, como o agronegócio, há juros subsidiados do Plano Safra. A taxa Selic ainda incide sobre os juros, ampliando o valor da nossa dívida. E não estamos com inflação desenfreada ou fora de controle”, analisou Manhas.

Cortes estruturais

Em vez de elevar a taxação de títulos como LCA ou do IOF, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sustentado que o governo deve apresentar medidas “estruturais” para reduzir os gastos primários. 

Entre as sugestões que vem sendo discutidas, está a desvinculação dos pisos da saúde e educação do mínimo constitucional, o que poderia reduzir as despesas com essas políticas sociais. Outras sugestões são a de desvincular o reajuste da aposentadoria do aumento real do salário mínimo, ou mesmo acabar com o reajuste do salário mínimo acima da inflação.  

A especialista em orçamento, Cleo Manhas, lembra que os recursos atuais para saúde e educação não são suficientes para as necessidades do povo brasileiro. 

“Ainda não é possível ampliar a educação em tempo integral, ou mesmo melhorar a qualidade da alimentação escolar. Se quisessem de fato manter o tal equilíbrio fiscal, proporiam cortar subsídios e renúncias fiscais que reduzem a possibilidade de arrecadação. Ou não teriam ampliado o prazo de desoneração da folha de pagamento e do Perse [Programa de incentivos ao setor de Eventos] sem indicar qualquer compensação que não seja o corte de gastos”, destacou a assessora do Inesc.

Em 2024, o Congresso Nacional derrubou veto do Executivo e manteve a desoneração da folha de pagamento, que é redução de impostos, de 17 setores da economia. O gasto tributário com a medida mantida foi estimado em R$ 18 bilhões apenas no ano passado. 

Outra proposta em debate entre Congresso e Executivo é a redução linear de isenções fiscais. O governo calcula que gasta, por ano, cerca de R$ 800 bilhões por ano com isenções tributárias para os mais diversos setores. Porém, tal projeto ainda não foi apresentado.

Corte já realizados  

Após dar ultimato de 10 dias para que o governo apresentasse alternativas ao aumento do IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a afirmar que o governo não teria feito qualquer esforço para reduzir as despesas primárias.

“Há dois anos e cinco meses, todas as medidas que aqui chegaram, visaram o aumento da arrecadação. Não chegaram medidas revendo despesas. E é isso que o Congresso tem cobrado”, disse Motta.

Porém, só com o pacote de corte de gastos do ano passado que, entre outras medidas, reduziu o aumento real do salário mínimo, a União deve reduzir as despesas em R$ 327 bilhões em cinco anos. Já neste ano, houve o bloqueio de R$ 31,3 bilhões do orçamento, o que desmente a alegação que não foi feito corte de gastos. 

Nova MP

Após intensas negociações, o governo reviu a decisão inicial, do final de maio, que previa o reajuste do IOF, entre outras medidas. A nova sugestão do Executivo veio por meio de nova medida provisória (MP), com mais corte de gastos, na casa dos R$ 4,2 bilhões, com impacto sobre a educação e seguro defeso dos pescadores. Além disso, as novas medidas preveem aumento de receitas na casa dos R$ 10,5 bilhões, mantendo cerca de 20% do aumento anterior previsto para o IOF.  

Entre as medidas, está ainda a ampliação da taxação das bets, que são as empresas de apostas on-line, das Fintechs (bancos baseados em tecnologia digital), além de padronização das alíquotas de títulos de investimentos em 17,5%. Atualmente, títulos com vencimento acima de 2 anos pagam 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o rendimento. 

Arcabouço Fiscal

A obrigação do governo de cortar gastos ou aumentar receitas é fruto da Lei do Arcabouço Fiscal, aprovada no início do governo Lula, e que limita as despesas da União. A lei foi aprovada em substituição ao antigo teto de gastos, aprovado no governo Michel Temer, que tinha regras ainda mais rígidas para as despesas da União.

A assessora do Inesc, Cleo Manhas, avalia que políticas fiscais muito restritivas não são sustentáveis e, por isso, há forte pressão para cortes de gastos em saúde e educação, a exemplo da proposta de desvincular os pisos dessas áreas fixados pela Constituição.

“Com dois anos de existência do arcabouço, já estamos vendo a redução drástica do orçamento para políticas sociais. O caminho escolhido sempre recai sobre aqueles e aquelas sub-representados no Congresso Nacional, como mulheres, negros, indígenas, quilombolas e população ribeirinha”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

EUA promete ataques ainda maiores caso Irã reaja

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, detalhou na noite de sábado (21) os ataques contra três instalações nucleares iranianas. Em pronunciamento à nação, ele afirmou que o objetivo era destruir a capacidade de enriquecimento nuclear do Irã e deter a suposta ameaça nuclear.

“Hoje à noite, posso informar ao mundo que os ataques foram um sucesso militar espetacular. As principais instalações de enriquecimento nuclear do Irã foram completamente e totalmente destruídas. O Irã, o valentão do Oriente Médio, agora deve escolher a paz. Se não o fizer, ataques futuros serão muito maiores e muito mais fáceis de executar”, ameaçou Trump.

“Por 40 anos, o Irã vem gritando morte à América, morte a Israel. Eles vêm matando nossos soldados, explodindo suas pernas e braços com bombas caseiras – essa era a especialidade deles. Perdemos mais de mil pessoas, e centenas de milhares de pessoas no Oriente Médio e no mundo morreram em consequência direta desse ódio.”

Israel

Em seu discurso, o presidente dos Estados Unidos elogiou a ação das tropas norte-americanas em parceria com os militares israelenses.

“Haverá ou paz, ou tragédia para o Irã — muito maior do que vimos nos últimos oito dias. Lembrem‑se: ainda há muitos alvos. O de hoje à noite foi o mais difícil de todos, e talvez o mais letal. Mas se a paz não chegar rapidamente, iremos atrás dos outros alvos com precisão, velocidade e habilidade.”

O primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu também se pronunciou neste sábado. Ele agradeceu o apoio de Trump e disse que a ação era necessária para conter a ameaça de enriquecimento de urânio, negada pelo Irã. Nos últimos dias, Israel já havia bombardeado instalação militares e nucleares iranianas.

“Os ataques continuarão pelo tempo necessário para concluir a tarefa de afastar de nós a ameaça de aniquilação”, afirmou Netanyahu.

Contexto

Acusando o Irã de estar próximo de desenvolver uma arma nuclear, Israel lançou um ataque surpresa contra o país no último dia 13, expandindo a guerra no Oriente Médio.

O Irã afirma que seu programa nuclear é apenas para fins pacíficos e que estava no meio de uma negociação com os Estados Unidos para estabelecer acordos que garantissem o cumprimento do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, do qual Irã é signatário. 

No entanto, a AIEA vinha acusando o Irã de não cumprir todas suas obrigações, apesar de reconhecer que não tem provas de que o país estaria construindo uma bomba atômica. O Irã acusa a agência de agir “politicamente motivada” e dirigida pelas potências ocidentais, como EUA, França e Grã-Bretanha, que têm apoiado Israel na guerra contra Teerã. 

Em março, o setor de Inteligência dos Estados Unidos afirmou que o Irã não estava construindo armas nucleares, informação que agora é questionada pelo próprio presidente Donald Trump.  

Apesar de Israel não aceitar que o Irã tenha armas nucleares, diversas fontes ao longo da história indicaram que o país mantém um amplo programa nuclear secreto desde a década de 1950. Tal projeto teria desenvolvido pelo menos 90 ogivas atômicas.

Fonte: Agência Brasi

Chega ao país voo com brasileiros repatriados dos EUA

Um novo voo com brasileiros repatriados dos Estados Unidos pousou no início da tarde deste sábado (21) no Aeroporto Internacional de Fortaleza. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o voo trouxe 120 repatriados. Este foi o décimo voo de repatriação de brasileiros dos EUA. Até agora, o Brasil recebeu 892 repatriados entre os meses de fevereiro e junho deste ano, em razão da política contra a imigração adotada pelo governo estadunidense.

A previsão era que o voo chegasse em terras brasileiras as 08h, mas houve atraso, e a aeronave pousou no aeroporto às 12h46. O ministério informou que foi montada uma estrutura para a recepção dos brasileiros. Equipes de diversos órgãos do governo farão um acolhimento humanizado que inclui alimentação, distribuição de kits de higiene pessoal e apoio psicossocial, além de acolhimento.

De Fortaleza, os brasileiros seguirão para os locais de origem em ônibus, conforme o novo modelo de acolhimento de repatriados, que não terá mais apoio da Força Aérea Brasileira.

Além disso, o ministério informou que também realiza encaminhamentos para outros órgãos, como a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Sistema Único de Saúde (SUS), e a rede do sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Em casos de acolhimento especializado, como pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e pessoas idosas, os atendimentos são direcionados dentro do próprio MDHC.

No dia de junho, foram recebidos 109 brasileiros que estavam em situação de vulnerabilidade nos Estados Unidos. Do total de pessoas, 76 seguiram viagem para o Aeroporto Internacional de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB).

Fonte: Agência Brasil

Trump anuncia ataque a três usinas nucleares do Irã

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou em suas redes sociais um anúncio de ataque a três usina nucleares iranianas: Fordow, Natanz e Esfahan. De acordo com ele, os bombardeios foram realizadas por militares norte-americanos, que já estariam fora do espaço aéreo do país. O principal alvo das bombas teria sido a usina de Fordow. 

“Parabéns aos nossos grandes guerreiros americanos. Não há outro exército no mundo que pudesse ter feito isso. Agora é a hora de paz!”, afirmou Trump, que classificou a missão como um grande sucesso.

Mais cedo, neste sábado, a Forças Armadas do Iêmen ameaçaram atacar barcos dos Estados Unidos (EUA) que trafeguem no Mar Vermelho caso o governo de Donald Trump decidisse entrar diretamente na guerra entre Israel e Irã.

Em comunicado, o porta-voz do Exército do Iêmen, Yanya Saree, disse que os militares estarão de prontidão para atacar os navios comerciais e de guerra dos EUA na região.

“Se os americanos estiverem envolvidos com o inimigo israelense em um ataque contra o Irã, as Forças Armadas do Iêmen atacarão seus barcos e navios de guerra no Mar Vermelho. As Forças Armadas estão acompanhando, monitorando toda as ações na região, incluindo movimentos hostis contra nosso país”, disse Saree em uma rede social. 

Ainda neste sábado, a agência de notícias Reuters informou que bombardeiros B-2, capazes de perfurar bunkers (estruturas geralmente subterrâneas, projetadas para proteger pessoas e equipamentos de ataques militares) deslocam-se para a Ilha de Guam, no Pacífico, segundo autoridades americanas ouvidas pelo veículo. 

Conflito

Acusando o Irã de estar próximo de desenvolver uma arma nuclear, Israel lançou um ataque surpresa contra o país no último dia 13, expandindo a guerra no Oriente Médio.

O Irã afirma que seu programa nuclear é apenas para fins pacíficos e que estava no meio de uma negociação com os Estados Unidos para estabelecer acordos que garantissem o cumprimento do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, do qual Irã é signatário. 

No entanto, a AIEA vinha acusando o Irã de não cumprir todas suas obrigações, apesar de reconhecer que não tem provas de que o país estaria construindo uma bomba atômica. O Irã acusa a agência de agir “politicamente motivada” e dirigida pelas potências ocidentais, como EUA, França e Grã-Bretanha, que têm apoiado Israel na guerra contra Teerã. 

Em março, o setor de Inteligência dos Estados Unidos afirmou que o Irã não estava construindo armas nucleares, informação que agora é questionada pelo próprio presidente Donald Trump.  

Apesar de Israel não aceitar que o Irã tenha armas nucleares, diversas fontes ao longo da história indicaram que o país mantém um amplo programa nuclear secreto desde a década de 1950. Tal projeto teria desenvolvido pelo menos 90 ogivas atômicas. 

Fonte: Agência Brasil

Brasil participa de evento climático em Londres com 45 mil pessoas

O governo brasileiro vai participar da 7ª edição da Semana de Ação Climática de Londres, que ocorre entre este sábado (21) e o próximo dia 29 de junho, e deve reunir 45 mil pessoas em 700 eventos na capital do Reino Unido. Esse é um dos principais eventos sobre clima da Europa.  

Governos, especialistas, investidores, empresas e organizações da sociedade civil de todo o mundo discutem medidas para combater a crise climática causada, principalmente, pela queima de combustíveis fósseis que ameaça a segurança global devido ao aumento dos eventos climáticos extremos.

Entre os objetivos do encontro está o de contribuir com o debate rumo à COP30, a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climática, que vai ocorrer em Belém (PA), em novembro deste ano. A participação do Brasil na Semana Climática de Londres é mais um esforço para mobilizar governos e sociedades para construir soluções globais contra a crise climática, facilitando acordos na COP30.  

Reuniões preparatórias

Nos últimos 10 dias, representantes do governo brasileiro e da sociedade civil do país estiveram em Bonn, na Alemanha, em reuniões preparatórios para o evento em Belém. Nesses encontros, discutiu-se medidas para implementação dos acordos firmados nas COPs anteriores.

“Já estamos vivendo a emergência climática, que invade nossas casas e nossas vidas, e atinge desproporcionalmente os mais vulneráveis. Para termos uma chance, precisamos de ação coletiva e urgente”, informou a secretária nacional de mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e diretora-executiva da COP30, Ana Toni, no evento na Alemanha.

Na Alemanha, o Brasil apresentou carta com 30 objetivos chaves para aumentar a proteção ao clima, como reverter a degradação florestal até 2030 e triplicar as fontes de energia renováveis. 

Além de Ana Toni, irão representar o governo brasileiro na Semana de Ação Climática de Londres o presidente da COP30, embaixador André Aranha Corrêa do Lago, e a secretária de assuntos internacionais do Ministério da Fazenda, embaixadora Tatiana Rosito. Também está prevista a participação do secretário-geral da ONU, António Guterres.

Crise climática

O aquecimento da Terra é provocado, principalmente, pela emissão de gases do efeito estufa durante a queima de combustíveis fósseis. As mudanças causadas no clima são debatidas, pelo menos, desde 1992, em inúmeras conferências governamentais e da sociedade civil e empresarial.

Em 2015, o Acordo de Paris fixou compromisso de limitar o aquecimento da terra em 1,5º C acima dos níveis pré-industriais. Para isso, será preciso reduzir substancialmente o nível da emissão de gases do efeito estufa.

Após eleição de Donald Trump, os Estados Unidos (EUA), um dos maiores poluidores do planeta, decidiram abandonar o Acordo de Paris, prejudicando os esforços para limitar o aquecimento da terra. Além disso, as emissões vêm crescendo ano a ano principalmente por causa da queima de carvão, petróleo e gás. 

A ONU informou que 2024 foi o ano mais quente em 175 anos. As mudanças climáticas ainda impulsionam os desastres climáticos, a exemplo da catástrofe que se abateu sobre o Rio Grande do Sul (RS) em maio do ano passado. Estudo mostra que desastres climáticos no Brasil aumentaram 250% em quatro anos (2020-2023). 

Fonte: Agência Brasil

Juros básicos da economia sobem para 15% ao ano

Apesar do recuo recente da inflação, as incertezas em relação à economia fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 15% ao ano.

Embora houvesse divisões, a decisão surpreendeu parte do mercado financeiro, que esperava a manutenção em 14,75% ao ano.

Em comunicado, o Copom informou que deverá manter os juros em 15% ao ano nas próximas reuniões, enquanto observa os efeitos do ciclo de alta da Selic sobre a economia. No entanto, não descartou mais altas, caso a inflação suba.

“Em se confirmando o cenário esperado, o Comitê antecipa uma interrupção no ciclo de alta de juros para examinar os impactos acumulados do ajuste já realizado, ainda por serem observados, e então avaliar se o nível corrente da taxa de juros, considerando a sua manutenção por período bastante prolongado, é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”, destacou o texto.

“O comitê enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em prosseguir no ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, acrescentou o BC.

Essa foi a sétima elevação seguida dos juros básicos. A Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Esse deve ser o último aperto monetário, antes da interrupção no ciclo de alta, no segundo semestre.

De setembro do ano passado a maio deste ano, a Selic foi elevada seis vezes. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto, três de 1 ponto percentual e uma de 0,5 ponto.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que mede a inflação oficial, recuou para 0,26%, mesmo com a pressão de alguns alimentos e da conta de energia. Com o resultado, o indicador acumula alta de 5,32% em 12 meses, acima do teto da meta contínua de inflação.

Pelo novo sistema de meta contínua em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em junho de 2025, a inflação desde julho de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em julho, o procedimento se repete, com apuração a partir de agosto de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou para 5,1% a previsão do IPCA para 2025, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,25%, quase 1 ponto acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,5%.

O comunicado do Copom trouxe as expectativas atualizadas do Banco Central sobre a inflação. A autoridade monetária prevê que o IPCA acumulado em 12 meses chegará a 4,9% em 2025 (acima do teto da meta) e 3,6% no fim de 2026. Isso porque o Banco Central trabalha com o que chama de “horizonte ampliado”, considerando o cenário para a inflação em até 18 meses.

O Banco Central aumentou levemente as estimativas de inflação deste ano e manteve a do próximo. Na reunião anterior, de novembro, o Copom previa IPCA de 4,8% em 2025 e de 3,6% em 12 meses no fim do segundo trimestre de 2026.

Crédito mais caro

O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central reduziu para 1,9% a projeção de crescimento para a economia em 2025.

O mercado projeta crescimento melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,2% do PIB em 2025.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Fonte: Agência Brasil

STF mantém prisão de Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (19) manter a prisão de Marcelo Câmara, um dos réus da trama golpista e ex-assessor do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

A prisão de Câmara foi determinada ontem (quarta-feira, 18/06) após o ministro entender que o ex-assessor de Bolsonaro descumpriu uma medida cautelar que o proibia de usar redes sociais, mesmo com a intermediação de advogados.

Na terça-feira (17), o advogado de Câmara, Eduardo Kuntz, informou ao Supremo que foi procurado pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, por meio das redes sociais. 

Para o ministro, ao interagir com Cid, o defensor “transbordou ilicitamente das obrigações legais de advogado”. Moraes também determinou a abertura de um inquérito para apurar a tentativa de obstrução da investigação da trama golpista por parte do advogado.

Câmara está preso nas instalações do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília. Ele tem direito a ficar custodiado nas instalações da força por ser coronel.

Fonte: Agência Brasil

Presidência da COP30 propõe agenda de ação global para conferência

A presidência brasileira da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), encabeçada pelo embaixador André Corrêa do Lago, divulgou, nesta sexta-feira (20), uma nova carta propondo a definição de uma agenda de ação global a ser adotada pelos países signatários da Convenção do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).

A proposta inclui 30 ações concretas divididas em seis eixos como uma estratégia para a implementação do Balanço Global (GST, na sigla em inglês) do Acordo de Paris, documento de avaliação das metas do tratado multilateral.

O documento propõe que o GST passe a ser uma espécie de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), para a escala global, e descreve a agenda de ações como “um reservatório de iniciativas que conectem ambição climática a oportunidades de desenvolvimento, por meio de investimentos, inovação, finanças, tecnologia e capacitação.”

Segundo o a inovação da proposta ocorre na inversão do processo adotado nas COPs anteriores, quando a construção da agenda era parte do processo de negociação. Neste ano, a ideia é que os debates já partam dos temas aprovados no GST, avançando para a implementação com a legitimidade do consenso.

Os seis eixos apresentados são:

  • Transição energética, da indústria e dos transportes;
  • Gestão das florestas, oceanos e biodiversidade;
  • Transformação da agricultura e dos sistemas alimentares;
  • Criação de resiliência para as cidades, infraestruturas e oferta de água;
  • Promoção do desenvolvimento humano e social;
  • Promoção e aceleração de capacidades, incluindo financiamento, transferência tecnológica, fortalecimento e desenvolvimento de habilidades.

Somam-se à iniciativa todas as outras estruturas pensadas para o funcionamento da COP30. O encontro será realizado em Belém em novembro. “Primeiro a mobilização, a reunião dos chefes de Estado, a negociação em si e a agenda de ação em que nós estamos identificando uma fortíssima oportunidade para a gente conseguir acelerar a implementação”, ressalta Corrêa do Lago.

O documento destaca ainda que a síntese do Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) – iniciativa que reúne cientistas para monitoramento das mudanças climáticas – aponta que a participação de todos os setores globais, além dos governos signatários dos acordos climáticos, aumenta os benefícios alcançados em cascata, de forma transversal, evitando medidas isoladas e fragmentadas com impacto limitado.

Diante dessa avaliação, Corrêa do Lago afirma que a agenda de ações passa a ser uma oportunidade para atores que não atuam diretamente na mesa de negociações, como governos subnacionais, setor privado, academia e sociedade civil, tomarem a frente das iniciativas. “Muitas vezes é o setor privado, por exemplo, que se antecipa ao governo na implementação dos acordos”, ressalta.

O documento orienta ainda que essas medidas devem ser pensadas com flexibilidade e adaptabilidade aos diferentes contextos geográficos, econômicos e sociais.

“A natureza multifacetada do desafio climático exige que as soluções inovadoras sejam adaptadas de acordo com as circunstâncias regionais, nacionais e locais para beneficiar mais comunidades e países”, reforça a carta assinada por Corrêa do Lago.

De acordo com a carta, haverá uma “consulta inclusiva” com participação de todos os setores, que será liderada pelos dois Campeões de Alto Nível da COP29 e da COP30, Nigar Arpadarai e Dan Ioschpe, com o objetivo de definir uma visão e um plano para os próximos cinco anos da agenda de ação. Serão criados também grupos de trabalho em cada área temática durante a construção dos resultados da COP30.

“As principais reclamações sobre o processo de negociação são que a gente assina documento e nada acontece, então a arquitetura que está pensada para viabilizar a implementação do GST, aprovado por 198 países, prevê ainda 420 reuniões para a COP30”, complementa o presidente designado da COP30.

Confira as 30 ações propostas pela presidência da COP30 para a implementação do Balanço Global, divididas por eixos:

Eixo 1

1. Triplicar as energias renováveis e duplicar a eficiência energética,
2. Acelerar as tecnologias de emissões zero e baixas em setores críticos,
3. Garantir o acesso universal à energia e
4. Abandonar os combustíveis fósseis, de forma justa, ordenada e equitativa.

Eixo 2

5. Investimentos para acabar e reverter o desmatamento e a degradação florestal,
6. Esforços para conservar, proteger e restaurar a natureza e os ecossistemas com soluções para o clima, a biodiversidade e a desertificação, e
7. Esforços para preservar e restaurar os oceanos e os ecossistemas costeiros.

Eixo 3

8. Recuperação de terras e agricultura sustentável,
9. Sistemas alimentares mais resistentes, adaptáveis e sustentáveis, e
10. Acesso equitativo a alimentos e nutrição adequados para todos.

Eixo 4

11. Governança em vários níveis,
12. Construções e edifícios sustentáveis e resilientes,
13. Desenvolvimento urbano resiliente, mobilidade e infraestruturas,
14. Gestão da água e
15. Gestão dos resíduos sólidos.

Eixo 5

16. Promoção de sistemas de saúde resilientes,
17. Redução dos efeitos das mudanças climáticas na erradicação da fome e da pobreza,
18. Educação, capacitação e criação de emprego para fazer face às mudanças climáticas,
19. Cultura, patrimônio cultural, e ação climática.

Eixo 6

20. Financiamento climático e sustentável, integração do clima nos investimentos e seguros,
21. Contratos públicos integrados no clima,
22. Harmonização dos mercados de carbono e das normas de contabilização do carbono,
23. Clima e comércio,
24. Redução de gases além do CO2,
25. Desenvolvimento e acesso a tecnologias climáticas,
26. Governança, capacitação de estatais e reforço institucional para a ação climática, planejamento e preparação,
27. Inteligência artificial, infraestruturas públicas digitais e tecnologias digitais,
28. Inovação, empreendedorismo climático e pequenas e microempresas,
29. Bioeconomia e biotecnologia,
30. Integridade da informação sobre mudanças climáticas.

Fonte: Agência Brasil

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