sexta-feira, dezembro 26, 2025
Início Site Página 72

TRE-AM encerra Semana de Acessibilidade

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) encerrou, nesta sexta-feira (13/06), a “Semana de Acessibilidade e Inclusão: Olhares que conectam: Acessibilidade, Inclusão e Cidadania”, com uma programação voltada para o fortalecimento do debate sobre inclusão no serviço público.

Segundo a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, o evento reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a construção de uma sociedade mais acessível e acolhedora. “Foram dias de reflexão, aprendizado e, acima de tudo, de reafirmação do nosso compromisso com um mundo cada vez mais humano, acessível e inclusivo”, destacou a presidente.

“Incluir é assegurar voz e participação plena a todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sensoriais ou sociais. É esse ambiente mais justo, acessível e acolhedor que estamos construindo e fortalecendo a cada passo”, enfatizou.

Como parte da programação de encerramento, o secretário de Comunicação do TRE-GO, Brazil Nunes, ministrou a palestra “Acessibilidade e Capacitismo: Conectar olhares, romper barreiras”. Com sensibilidade e experiência prática, o palestrante compartilhou sua vivência no serviço público e as dificuldades enfrentadas por pessoas que utilizam cadeira de rodas, tanto no ambiente profissional quanto social.

“Promover a acessibilidade é dar cidadania às pessoas e mostrar que podemos mudar. Eu gosto muito dessa ideia de acolher e enxergar as pessoas com as suas diferenças. A acessibilidade é isso: é abraçar, ser solidário, defender os direitos daquelas pessoas que realmente precisam de uma rampa, de um corrimão, mas, acima de tudo, é integrá-las à sociedade”, ressaltou Brazil Nunes.

Entre o público presente, a fisioterapeuta Maria Dias, ativista pelos direitos das Pessoas com Deficiência, compartilhou sua história de vida, destacando a importância de ações que promovam a conscientização. “Foram dias de muito aprendizado e troca aqui no TRE-AM. Como mãe de uma pessoa com deficiência, vivi na pele o preconceito e a exclusão. Me especializei porque entendi que precisava conhecer esse universo para lutar por ele. Hoje, dedico minha vida a garantir que nenhuma mãe passe pelo que eu passei, como a falta de informação, apoio e respeito,” relatou Maria, que é mãe do atleta paralímpico, Jean Dias.

O encerramento da semana também foi marcado por uma apresentação cultural inclusiva: a Orquestra de Violões do Amazonas, em conjunto com alunos com deficiência do Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro, ambos coordenados pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. O repertório incluiu composições de artistas amazonenses da cultura popular.

Durante a semana foram promovidas diversas ações, com destaque para o posto de atendimento da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que disponibilizou o serviço de solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD) e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

Audiência Pública debate revitalização e segurança Centro de Manaus

Na manhã desta sexta-feira (13), o Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) foi palco da audiência pública “Salve o Centro: centro vivo, seguro e de todos”. Com o objetivo de discutir soluções para os desafios enfrentados pela região central de Manaus. O evento reuniu autoridades, representantes da sociedade civil, comerciantes e especialistas em políticas urbanas.

Entre os destaques da audiência, o vice-prefeito de São Paulo, Coronel Mello Araújo, compartilhou sua experiência no enfrentamento da Cracolândia uma das iniciativas mais emblemáticas da capital paulista nos últimos anos. Em sua fala, ele apresentou as estratégias adotadas com foco em segurança, assistência social e reocupação urbana, e afirmou que muitas dessas ações podem ser adaptadas à realidade de Manaus.

“É possível construir um centro mais humano, seguro e digno. Manaus tem potencial para isso, e experiências bem-sucedidas em outras cidades podem ser referências importantes”, declarou o vice-prefeito.

O evento também contou com a presença do vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, que destacou o papel fundamental da sociedade civil no processo de transformação urbana. Segundo ele, a participação ativa da população é essencial para que as políticas públicas tenham legitimidade e impacto real.

“A cidade pertence a todos nós. Precisamos envolver comunidades, comerciantes e lideranças locais nas decisões sobre o centro de Manaus”, afirmou.

Durante os debates, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) ressaltaram a urgência de ampliar a rede de acolhimento na capital. A falta de abrigos públicos adequados foi apontada como um dos principais entraves no enfrentamento das vulnerabilidades sociais que se concentram no centro.

Foto: Divulgação

Haddad confirma IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações

As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou nesta terça-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo]”, disse Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro também citou na reunião uma alta de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Embora a medida tenha sido rejeitada em 2023 pelo Congresso, Haddad disse que o tema foi incluído no pacote por sugestão de parlamentares.

Por cerca de duas horas, Haddad explicou a Lula as propostas acertadas com líderes partidários na reunião de domingo (8). Segundo o ministro, os textos das propostas foram encaminhados à Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional.

Segundo Haddad, o governo também pretende enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais num segundo momento. O modelo do corte, explicou o ministro, ainda será definido pelo Congresso. Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro disse que elas serão discutidas por uma comissão de líderes partidários, com participação de integrantes da equipe econômica.

Prudência

Sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso Nacional não se compromete a aprovar o pacote para compensar a alta do IOF, Haddad disse ver como prudente a avaliação do parlamentar.

“Uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?”, questionou Haddad. “Entendo que o Congresso Nacional queira primeiro ouvir e depois, ao longo da tramitação da medida provisória, fazer as suas ponderações”, acrescentou.

Ao fim da reunião de domingo, que durou cinco horas, Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciaram uma medida provisória com a elevação de receitas que permitam compensar parcialmente a elevação do IOF. O debate sobre cortes estruturais de despesas, no entanto, ficou para um segundo momento diante da falta de consenso entre o governo e os líderes partidários.

As propostas acertadas com o Congresso são as seguintes:

  • Aumento da taxação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18%;
  • Elevação de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras.
  • Fim de isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que passarão a pagar 5%.

O ministro evitou dar estimativas de quanto o governo pretende arrecadar com as medidas. Disse apenas que os cálculos ainda estão sendo fechados.

Contenção de gastos

Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro da Fazenda disse que o Congresso se reunirá com a área econômica para “enfrentar” esse debate. Segundo o ministro, será formada uma comissão de líderes para discutir os gastos primários.

“[Pretendemos] fazer um inventário do que já foi proposto, do que é politicamente viável, do que as pessoas estão querendo enfrentar, dos debates que os deputados e senadores querem enfrentar e vamos dar o suporte técnico para uma melhor conformação da medida possível”, declarou.

Na reunião com os parlamentares no domingo, o ministro levou uma apresentação que mencionava uma explosão de gastos nos últimos anos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Benefício de Prestação Continuada (BPC), das emendas parlamentares, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e das transferências para estados e municípios.

Fonte: Agência Brasil

CNI critica fim de isenção de LCI e LCA e nova alíquota sobre fintechs

Qualquer aumento de imposto que recaia sobre o setor produtivo prejudica a economia, criticou nesta terça-feira (10) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade defendeu a taxação de bets (empresas de apostas virtuais), a reforma administrativa e a contenção de gastos públicos, mas condenou a proposta de fim de isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

A confederação também criticou a proposta de elevar de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs (startups do setor financeiro). Para a CNI, a medida prejudicará o acesso ao crédito, num momento de juros altos.

“O setor produtivo já está sufocado por juros abusivos e spreads bancários distorcidos. Agora, o crédito vai ficar ainda mais caro. No fim das contas, quem vai arcar com isso é o consumidor. É inadmissível continuar prorrogando essa situação. O Brasil precisa, com urgência, de uma reforma que traga justiça tributária de verdade”, ressaltou na nota o presidente da CNI, Ricardo Alban.

O comunicado da CNI lembrou que a entidade junto a outras confederações – Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) – entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Paris, propostas para promover o equilíbrio fiscal.

Segundo a CNI, o aumento de tributos sobre o setor produtivo chega num momento em que os juros altos e o aumento das importações comprometem o crescimento da indústria. A entidade lembrou que, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a indústria foi o único dos três principais setores da economia a encolher em relação ao quatro trimestre do ano passado. Apesar de o PIB ter registrado alta de 1,4%, o segmento recuou 0,1%.

Fonte: Agência Brasil

Suprema Corte da Argentina mantém prisão de Cristina Kirchner

A Suprema Corte da Argentina manteve na terça-feira (10) a sentença que condenou a ex-presidente Cristina Kirchner a seis anos de prisão por fraude. A decisão proíbe ainda que ela ocupe cargos públicos de forma vitalícia. A Corte rejeitou um recurso apresentado pela líder peronista de oposição.

Ao rejeitar a apelação apresentada por Kirchner, os juízes da Suprema Corte mantiveram a condenação de um tribunal inferior de 2022 e confirmaram a pena de Kirchner pela Câmara Federal de Cassação Penal, que havia mantido o veredicto de culpada.

Kirchner, 72 anos, cumpriu dois mandatos como presidente de 2007 a 2015 e foi vice-presidente de 2019 a 2023. Ela foi condenada em um caso conhecido como “Vialidad”, no qual foi acusada de favorecer o empresário Lázaro Báez ao conceder-lhe projetos de obras públicas na Patagônia.

Como ela tem mais de 70 anos, outro tribunal decidirá se lhe concederá o benefício da prisão domiciliar.

Fonte: Agência Brasil

STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 10h, o julgamento que vai definir se plataformas que operam as redes sociais podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

O julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a responsabilização direta das empresas.

A Corte julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Mendonça apresentou o primeiro voto divergente sobre a questão. Para o ministro, o artigo 19 não representa imunidade para as plataformas, que têm a condição de intermediárias das mensagens. Segundo ele, de maneira geral, as pessoas que fazem postagens ilegais é que devem ser responsabilizadas.  

“Excetuados os casos autorizados em lei, as plataformas digitais não podem ser responsabilizadas diretamente pela ausência da remoção de conteúdo veiculado por terceiro, ainda que posteriormente venha o Judiciário determinar a necessidade da remoção, incluídos os ilícitos relacionados à manifestação de opinião ou de pensamento” afirmou.

Os ministros e Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de determinadas postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o cuidado de avaliar as mensagens que estão em desacordo com as políticas de publicação. 

Casos julgados

O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Fonte: Agência Brasil

Relatora de CPI das Bets pede indiciamento de Virgínia e Deolane

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, apresentado nesta terça-feira (10), pede o indiciamento de 16 empresas ou pessoas, incluindo as influenciadoras digitais de grande alcance nas redes sociais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra dos Santos, com dezenas de milhões de seguidores.

O texto final apresentado pela relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirma que há indícios para processar as duas por crimes como propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e uso de bets sem autorização legal.

A influenciadora Virgínia reconheceu, em audiência à CPI, que usava contas falsas para simular jogos on-line em que, supostamente, ganharia prêmios das empresas de apostas on-line. A influenciadora conta com 52,9 milhões de seguidores apenas em uma rede social.

“A atuação de influenciadores em redes sociais não é como uma publicidade qualquer. Ela é baseada na credibilidade que deriva de uma suposta atuação real dessas pessoas. Não há dúvida, assim, de que esses vídeos de apostas irreais induzem os seus seguidores em erro”, justificou a relatora da CPI, acrescentando que a conduta configura obtenção de vantagem indevida por meio de indução à erro de milhares de seguidores, crime previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A relatora da CPI imputou ainda à influenciadora Virgínia Fonseca, que ganha dinheiro promovendo marcas na internet, a assinatura de acordos com empresas de bets em que ela ficaria com 30% do total perdido nas apostas pelos seus seguidores, desde que eles jogassem por meio do link divulgado por ela. 

Essa prática é chamada de “cachê da desgraça alheia”. “Essa prática é claramente abusiva, podendo provocar demasiado estímulo no influenciador digital em convencer seus seguidores – que, em princípio, devotam a ele admiração, estima e confiança – a efetuarem apostas”, argumentou a relator, que recomendou a vedação a esse tipo de contrato.  

Apesar de Virgínia ter negado a prática, o contrato apresentado por ela confirmaria o “cachê” especial ganho a partir da perda de dinheiro dos seus seguidores. Em uma rede social, Virginia incentiva seus apostadores a entrarem em um link de uma dessas bets.

“Está dando muito dinheiro! Uma seguidora entrou no link, botou R$ 20 e ganhou R$ 4mil, corram é só por R$ 20 e jogar”, diz a influenciadora.

O relatório da CPI aponta que esse tipo de jogo, conhecido como “tigrinho”, usa algoritmos que não são auditáveis, podendo ter os resultados manipulados.

Deolane

Outra famosa influenciadora digital que teve o pedido de indiciamento pela relatora da CPI foi a Deolane Bezerra dos Santos, com 21,5 milhões de seguidores em apenas uma conta de rede social. Deolane já foi presa acusada de criar sites de apostas para lavagem de dinheiro, o que ela nega. 

A relatora da CPI sustentou que a plataforma on-line supostamente ligada à empresa da influenciadora não é autorizada a funcionar pelo Ministério da Fazenda. “A despeito disso, a empresa anuncia falsamente em sua página na rede social Instagram que teria autorização do órgão federal para atuar”, diz o texto do parecer, dizendo que a prática configura, em tese, crime de estelionato.

Apesar de já ter sido registrada como sócia da empresa de apostas on-line citada, Deolane atualmente não consta na composição societária da companhia investigada. Porém, a relatora Soraya suspeita que Deolane esconda a ligação com a plataforma.

“A ocultação da verdadeira condição de Deolane na empresa, que se viu representada por possíveis ‘laranjas’, com repasses a título de propaganda, pode caracterizar, também, o delito de lavagem de dinheiro”, acrescentou.

As influenciadoras ainda não haviam se pronunciado nas redes sociais sobre o pedido de indiciamento da CPI até a publicação desta reportagem. A Agência Brasil entrou em contato com Virgínia Fonseca e Deolane Bezera dos Santos e aguarda retorno.

Fonte: Agência Brasil

BC prepara alternativa à poupança para financiar imóveis

Diante da retirada de recursos da caderneta de poupança, o Banco Central (BC) desenvolve um modelo alternativo de financiamento para a casa própria, disse nesta terça-feira (10) o presidente do órgão, Gabriel Galípolo.

Segundo ele, uma proposta está sendo discutida com as instituições financeiras.

“Estamos trabalhando nisso, conversando com os bancos, especialmente a Caixa, e pretendemos apresentar em breve um processo ponte que vai utilizar a captação de mercado para normalizar isso [as fontes de financiamento para o setor imobiliário]”, afirmou Galípolo em evento de inovação financeira promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo.

No mês passado, a aplicação financeira mais tradicional do país teve mais depósitos que retiradas, num total de R$ 336,87 milhões. No entanto, de janeiro a maio, os brasileiros sacaram R$ 51,77 bilhões a mais do que depositaram na caderneta.

Para o presidente do BC, a retirada de recursos da poupança representa uma mudança definitiva no comportamento dos investidores.

“Acho que a perda de recursos é mais estrutural, já que é difícil de competir com outras alternativas hoje. Parece natural, com mais educação financeira, a redução de recursos da poupança”, afirmou.

Desde 2021, a poupança registra mais saques do que depósitos. Entre as causas para a perda de interesse na caderneta, estão os juros altos, que provocam a perda de interesse na aplicação, e a facilidade na oferta de investimentos de baixo risco que rendem mais, como títulos do Tesouro Direto.

SBPE

Atualmente, 65% dos recursos depositados na poupança são destinados ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), modalidade que financia imóveis de até R$ 1,5 milhão com juros de até 12% ao ano.

Os imóveis acima desse valor são financiados por meio do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que utiliza recursos de mercado, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

A discussão de um modelo alternativo de financiamento ocorre num momento em que o governo propõe a taxação em 5% do Imposto de Renda das LCI.

Atualmente, esses títulos privados são isentos de tributos.

Fonte: Agência Brasil

Moraes revoga proibição de réus da trama golpista de manterem contato

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a medida cautelar que proibia os réus do Núcleo 1 da trama golpista de manterem contato.

A medida foi tomada após o encerramento dos interrogatórios do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Walter Braga Netto e de mais seis réus no processo.

Eles estavam impedidos de se comunicar durante a fase de instrução do processo. Com o fim dos depoimentos, Moraes entendeu que a restrição não é mais necessária.

Na mesma decisão, o ministro concedeu prazo de cinco dias para as defesas dos réus apresentarem requerimentos complementares ou solicitarem novas diligências.

O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano.

Em dois dias seguidos de audiência, Alexandre de Moraes interrogou os oito réus acusados de participar do “núcleo crucial” de uma trama golpista. São eles:

  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal e
  • Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022. 

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro nega plano de golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro depôs nesta terça-feira (10) na ação penal da trama golpista. Ele é um dos oito réus do núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de planejar medidas inconstitucionais para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O interrogatório foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF). 

De acordo com a acusação da procuradoria, Bolsonaro tinha conhecimento da minuta golpista que previa a decretação de medidas de estado de sítio e prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades. 

Além disso, as acusações foram corroboradas pelos depoimentos de delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.

Plano de golpe de Estado

O ex-presidente afirmou que a possibilidade de golpe de Estado nunca foi discutida em seu governo, ao ser questionado sobre as acusações de que teria planejado medidas inconstitucionais para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo ele, a medida seria danosa para o Brasil.

“Da minha parte, nunca se falou em golpe. Golpe é abominável. O golpe até seria fácil começar. O afterday é imprevisível e danoso para todo mundo. O Brasil não poderia passar por uma experiência dessa. Não foi sequer cogitada essa hipótese de golpe no meu governo”, disse.

Minuta do golpe 

Bolsonaro também negou ter feito uma minuta de golpe para justificar a intervenção militar após as eleições de 2022.

Nesta segunda-feira (9), o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, foi interrogado por Moraes na condição de delator e disse que o ex-presidente presenciou a apresentação do documento golpista, enxugou o texto original e propôs alterações para constar a possibilidade de prisão de ministros, entre eles de Moraes. 

“Não procede o enxugamento. As informações que eu tenho é de que não tem cabeçalho nem o fecho [parte final]”, comentou. “Da minha parte, eu sempre tive o lado da Constituição. Refuto qualquer possibilidade de falar em minuta de golpe e uma minuta que não esteja enquadrada na Constituição”, completou.

Tropas da Marinha 

Perguntado pelo ministro Moraes se o ex-comandante da Marinha Almir Garnier colocou as tropas à disposição para executar medidas golpistas, Bolsonaro afirmou que a informação não procede. 

“Em hipótese alguma. Não existe isso. Se nós fossemos prosseguir em um estado de sítio e de defesa, as medidas seriam outras. Não tinha clima, não tinha oportunidade e não tinha uma base minimamente sólida para fazer qualquer coisa”, afirmou.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, o almirante teria colocado suas tropas à disposição de Bolsonaro durante uma reunião em 2022 com os comandantes das Forças Armadas. Durante o encontro, Bolsonaro apresentou estudos para decretação de medidas de estado de sítio e de decretação de operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para impedir a posse de Lula.

Pedido de desculpas

O ex-presidente também “pediu desculpas” após ser questionado sobre declarações nas quais afirmou, sem provas, que ministros do STF estariam “levando dinheiro” para fraudar o processo eleitoral.

“Não tem indício nenhum. Me desculpe, não tinha essa intenção de acusar qualquer desvio de conduta”, disse. 

Urnas eletrônicas 

Em outro momento do depoimento, Bolsonaro foi questionado por Moraes sobre falas nas quais o ex-presidente deslegitimou o processo eleitoral e insinuou que há fraudes na urna eletrônica.

Em resposta ao ministro, o ex-presidente afirmou que sempre teve uma retórica a favor do voto impresso, mas nunca tomou nenhuma medida inconstitucional.

“Em nenhum momento eu agi contra a Constituição. Joguei dentro das quatro linhas o tempo todo, muitas vezes me revoltava, falava palavrão, falava o que não deveria falar. No meu entender, fiz aquilo que tinha quer ser feito”, afirmou.

De acordo com Bolsonaro, não houve pressão ao ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira para apresentar um relatório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para insinuar que não é possível descartar fraudes nas urnas eletrônicas. 

“Jamais eu pressionei. Não houve pressão em cima dele para fazer isso ou aquilo”, declarou. 

Voz de prisão

Bolsonaro disse não ter recebido voz de prisão do ex-comandante do Exército Freire Gomes durante reunião com os comandantes das Forças Armadas para adesão das tropas à tentativa de golpe, em 2022.

“As Forças Armadas sempre primaram pela disciplina e hierarquia. Aquilo falado pelo brigadeiro Baptista Júnior não procede, tanto é que foi desmentido pelo próprio comandante do Exército. Se dependesse de alguém diferente para levar avante um plano ridículo desse, eu teria trocado o comandante da Aeronáutica”, afirmou.

A declaração contradiz o ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior, que estava no encontro, e afirmou em depoimento à Polícia Federal que a ameaça de prisão de Bolsonaro ocorreu durante a reunião.

Depoimentos

Em dois dias seguidos de audiência, os oito réus acusados de participar do “núcleo crucial” de uma trama golpista foram interrogados. São eles:

  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal e
  • Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022. 

O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal.

A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano.

Fonte: Agência Brasil

1...717273...554Página 72 de 554

Escolhas do Editor

Populares

Sobre nós

Portal do Eleitor Brasil é um site especializado em política e assuntos diversos, atualizado frequentemente.

Contatos: portaldoeleitorbr@gmail.com

Siga-nos

© Newspaper WordPress Theme by TagDiv