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STF mantém decisão que levou 7 deputados a perderem mandato

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vota por rejeitar um recurso da Câmara dos Deputados e mantém a decisão que levou sete deputados à perda de mandato.

A Advocacia da Câmara e os partidos Progressistas e Republicanos haviam pedido ao Supremo que adiasse a aplicação da decisão em nome da segurança jurídica. Entre os motivos, eles alegaram que a atual legislatura já está no terceiro de seus quatro anos de duração.

Até o momento, votaram por rejeitar o recurso oito ministros: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. O caso é julgado no plenário virtual, com sessão aberta até as 23h59 desta terça-feira (24). Faltam votar Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Sobras eleitorais

O caso está relacionado às chamadas “sobras eleitorais”, cadeiras na Câmara que restam após a divisão feita entre as legendas de forma proporcional, pelo quociente eleitoral, que leva em consideração o desempenho eleitoral de cada sigla.

Como a conta nunca é exata, sempre há sobras que são divididas entre as bancadas conforme critérios previstos em lei. Em fevereiro 2024, o Supremo derrubou a previsão de desempenho eleitoral mínimo para que as legendas pudessem participar dessa divisão, afirmando que restringir o acesso às cadeiras vazias afrontaria a representação democrática.

Na ocasião, a maioria dos ministros definiu que essa decisão, de ampliar a participação dos partidos na divisão das sobras, deveria se aplicar apenas a eleições futuras. Foi aplicado então o princípio constitucional da anterioridade eleitoral, segundo o qual mudanças nas regras das eleições somente passam a valer um ano após a aprovação.

Ao julgar um recurso do partido Rede Sustentabilidade, contudo, o plenário do Supremo mudou o entendimento, afastando a anterioridade eleitoral e passando a determinar que a distribuição mais ampla das sobras tivesse efeito retroativo, alterando as contas feitas após a eleição de 2022.

O entendimento foi o de que a decisão do Supremo não promoveu mudança legislativa, mas somente uma interpretação conforme à Constituição das regras aprovadas pelo Congresso, motivo pelo qual não se aplicaria a anterioridade.

A decisão provocou uma mudança na composição da Câmara, com a substituição de sete deputados.

Fonte: Agência Brasil

Irã canta ‘vitória’ e diz que Israel foi forçado a aceitar cessar-fogo

Na manhã desta terça-feira (24), o Conselho Supremo da Segurança Nacional do Irã emitiu nota celebrando a “vitória” contra Israel dizendo que a resposta do país à agressão de Tel-Aviv forçou o governo de Benjamin Netanyahu a aceitar o cessar-fogo anunciado pelos Estados Unidos.

“As Forças Armadas da República Islâmica do Irã responderam ao comando do Líder Supremo da Revolução Islâmica e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas com bravura exemplar, esmagando cada ato maligno do inimigo”, disse o comunicado.

O Conselho citou o ataque à base militar dos Estados Unidos (EUA) de Al-Udeed, no Catar, e que respondeu a cada agressão de forma “oportuna e proporcional”. 

“A vitória forçou o inimigo a se arrepender e aceitar a derrota e interromper unilateralmente sua invasão”, diz a nota, acrescentando que “sem a menor confiança nas palavras dos inimigos e, com as mãos no gatilho, estarão prontas para dar uma resposta decisiva e lamentável a qualquer ato de agressão do inimigo’’.

O cessar-fogo ainda é frágil uma vez que o Irã acusa Israel de ter atacado o país nessa manhã, violando o horário para a trégua. Teerã prometeu reagir a cada agressão vinda de Tel-Aviv.

EUA e Israel

A versão do Irã contradiz a do governo dos Estados Unidos (EUA), que afirma que o ataque do país às instalações nucleares do Irã, no último sábado (24), permitiu que as partes aceitassem o cessar-fogo. Segundo o presidente Donald Trump, Irã e Israel o procuraram “quase simultaneamente” para pedir o fim das hostilidades.

“Israel e Irã vieram até mim, quase simultaneamente, e disseram: ‘Paz!” Eu sabia que a hora era agora. O mundo e o Oriente Médio são os verdadeiros vencedores” disse Trump.

Ainda segundo o presidente estadunidense, o acordo só foi fechado devido ao ataque dos EUA às instalações nucleares do Irã. “De uma forma certa e muito irônica, aquele ‘acerto’ perfeito, tarde da noite, uniu todos, e o acordo foi fechado”, disse.

Trump afirma que o ataque dos EUA inviabilizou as instalações, o que vem sendo questionado por analistas. Já a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) diz que, “muito provavelmente”, o ataque dos EUA danificou as instalações nucleares iranianas.

Nessa segunda-feira (23), o primeiro-ministro de Israel Netanyahu informou que estava “muito próximo” de alcançar o objetivo de inviabilizar o programa nuclear e de mísseis balísticos do Irã, segundo a mídia israelense.  O governo israelense também defendia a derrubada do regime político iraniano. 

Programa nuclear

Tanto o governo dos EUA quanto o de Israel justificaram o ataque contra o Irã, alegando que o país estava prestes a construir uma bomba atômica, o que o país sempre negou. Trump argumenta que os ataques dos EUA danificaram o programa nuclear de Teerã, o que abriu espaço para o fim das hostilidades.

Por sua vez, a Organização de Energia Atômica do Irã (OEAI) informou que tomará todas as medidas necessárias para restaurar as atividades nucleares do país, segundo noticiou a agência oficial do país, a Tasnim News, nesta terça-feira.

“A indústria nuclear está profundamente enraizada no Irã e é impossível para os inimigos erradicarem essa tecnologia. O Irã tem capacidades e capacidades que lhe permitem manter o progresso na indústria nuclear ininterruptamente”, disse o porta-voz da OEAI, Behrouz Kamalvandi.

Entenda o conflito

Acusando o Irã de estar próximo de desenvolver uma arma nuclear, Israel lançou um ataque surpresa contra o país no último dia 13, expandindo a guerra no Oriente Médio. No último sábado (21), os Estados Unidos atacaram três usinas nucleares iranianas: Fordow, Natanz e Esfahan. 

O Irã afirma que seu programa nuclear é apenas para fins pacíficos e que estava no meio de uma negociação com os Estados Unidos para estabelecer acordos que garantissem o cumprimento do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, do qual é signatário.

No entanto, a AIEA vinha acusando o Irã de não cumprir todas suas obrigações, apesar de reconhecer que não tem provas de que o país estaria construindo uma bomba atômica. O Irã acusa a agência de agir “politicamente motivada” e dirigida pelas potências ocidentais, como EUA, França e Grã-Bretanha, que têm apoiado Israel na guerra contra Teerã.

Em março, o setor de Inteligência dos Estados Unidos afirmou que o Irã não estava construindo armas nucleares, informação que agora é questionada pelo próprio presidente Donald Trump.

Apesar de Israel não aceitar que Teerã tenha armas nucleares, diversas fontes ao longo da história indicaram que o país mantém um amplo programa nuclear secreto desde a década de 1950. Tal projeto teria desenvolvido pelo menos 90 ogivas atômicas.

Fonte: Agência Brasil

STF faz audiência de conciliação sobre descontos irregulares no INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24), às 15h, audiência de conciliação sobre o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que a questão seja avaliada pelo Supremo.

A reunião contará com a presença de representantes do governo federal, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão vale para todas as pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos.

Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento a fim de viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.

Segundo Toffoli, os requerimentos serão examinados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de ações sobre assunto estão em tramitação no país.

Bloqueios

Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Devolução

Na semana passada, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a devolução dos descontos indevidos deverá ser feita em parcela única, sem grupo prioritário, até o fim deste ano. Mais de 3,2 milhões contestaram os descontos feitos por entidades associativas.

Fonte: Agência Brasil

ANS limita a 6,06% reajuste de planos individuais e familiares

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou nesta segunda-feira (23) que os planos individuais e familiares poderão ser reajustados em até 6,06% no período entre maio de 2025 a abril de 2026.

Segundo a agência, estão nessas categorias os contratos de aproximadamente 8,6 milhões de beneficiários, ou 16,4% dos 52 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

A diretoria da ANS explica que tem usado a mesma metodologia desde 2019 para chegar ao percentual de reajuste. O cálculo considera a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontado o subitem Plano de Saúde.

“Isso inclui tanto o custo dos procedimentos quanto a frequência com que os beneficiários utilizaram os serviços. Nosso objetivo é garantir equilíbrio ao sistema: proteger o consumidor de aumentos abusivos e, ao mesmo tempo, assegurar a sustentabilidade do setor”, disse a diretora-presidente interina e diretora interina de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Carla Soares.

A decisão será publicada no Diário Oficial da União e o reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano. No caso dos contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança poderá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.

Para contratos com aniversário a partir de julho, as operadoras podem iniciar a cobrança em até, no máximo, dois meses após o aniversário do contrato, retroagindo até o mês de aniversário.

Portabilidade de carências

A ANS reforçou que os consumidores podem optar pela portabilidade caso entendam que o plano de saúde não atende às suas necessidades. Para saber as opções disponíveis, o interessado pode fazer comparações ao consultar o Guia ANS, no portal da agência.

Para solucionar dúvidas, é possível entrar em contato pelo telefone 0800 701 9656. O atendimento é gratuito, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h, exceto feriados nacionais. 

Há ainda as opções de preencher formulário eletrônico na Central de Atendimento ao Consumidor; a Central de atendimento para deficientes auditivos 0800 021 2105; e os núcleos da ANS nas cinco regiões do país.

Fonte: Agência Brasil

Intenção de consumo das famílias registra alta de 0,5% em junho

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apresentou crescimento de 0,5% em junho, já descontando os efeitos sazonais. O percentual representa o melhor resultado mensal registrado desde maio de 2024. 

Segundo a pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na comparação com o mesmo mês do ano passado, o índice teve queda de -1,3% 

Em junho, o componente Acesso ao Crédito registrou aumento de 2,5%. Esta é a quinta alta mensal consecutiva desse indicador, impulsionada por medidas que ampliaram a liquidez no mercado financeiro. De acordo com o estudo, 32,6% dos consumidores percebem maior facilidade para obter crédito, o maior pico desde abril de 2020.

O levantamento também aponta para um ambiente de cautela, influenciado pela elevação da taxa básica de juros da economia (Selic) nos últimos meses. A percepção sobre o momento para aquisição de bens duráveis, por exemplo, recuou 7,0% em relação ao ano passado – a maior queda na lista de componentes analisados.

“Observamos uma melhora pontual, mas o consumidor segue atento aos sinais da economia. A combinação de crédito mais acessível e juros elevados exige decisões de consumo mais planejadas e criteriosas. Por isso há uma busca pelo equilíbrio entre o desejo de consumir e a preocupação de não comprometer o orçamento a longo prazo”, avalia o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. 

Mercado de Trabalho

O componente Emprego Atual apresentou uma queda de 0,1% no mês e de 1,8% no ano. Já a Perspectiva Profissional registrou aumento de 0,5% em junho frente a maio, com avanço de 1,7% em relação ao mês equivalente em 2024, graças à maior recuperação dos consumidores com maiores ganhos.

Gêneros

Os homens apresentaram uma queda mais expressiva da intenção de consumo na comparação anual (-1,8%) em relação às mulheres (-0,7%). Também houve diferença significativa no acesso ao crédito, com o público masculino apresentando alta de 1,5% e do feminino, de 3,4%. Já a perspectiva profissional melhorou para ambos, subindo 1,9% e 1,4%, respectivamente.

Fonte: Agência Brasil

Trump anuncia cessar-fogo entre Israel e Irã

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que foi acertado um cessar-fogo “completo e total” no conflito entre Israel e Irã.

De acordo com postagem de Trump na rede Truth Social, o acordo entrará em vigor dentro de seis horas. 

Trump pareceu sugerir que Israel e o Irã teriam algum tempo para concluir quaisquer missões que estejam em andamento, momento em que o cessar-fogo começaria em um processo escalonado.

“Oficialmente, o Irã iniciará o CESSAR-FOGO e, na 12ª hora, Israel iniciará o CESSAR-FOGO e, na 24ª hora, o FIM Oficial da GUERRA DE 12 DIAS será saudado pelo mundo. Durante cada CESSAR-FOGO, o outro lado permanecerá PACÍFICO e RESPEITOSO. Partindo do princípio de que tudo funcionará como deveria, o que funcionará”, diz o presidente dos Estados Unidos. 

Na mensagem, Trump parabeniza os dois países por terem “resistência, coragem e inteligência” para chegar ao acordo após 12 dias de conflito. 

“Esta é uma guerra que poderia ter durado anos e destruído todo o Oriente Médio, mas não destruiu e nunca destruirá! Deus abençoe Israel, Deus abençoe o Irã, Deus abençoe o Oriente Médio, Deus abençoe os Estados Unidos da América e DEUS ABENÇOE O MUNDO!”, encerra. 

Mais cedo, Trump disse que incentivaria Israel a prosseguir em direção à paz, depois de minimizar o ataque do Irã a uma base aérea norte-americana que não causou feridos e agradecer a Teerã pelo aviso prévio.

As Forças Armadas do Irã atacaram nesta segunda-feira (23) a base militar dos Estados Unidos (EUA) Al-Udeid, no Catar, país do Oriente Médio. O ataque foi a resposta do governo iraniano aos bombardeios dos EUA contra três instalações nucleares iranianas no sábado (21).  

Segundo comunicado do Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã, o número de mísseis usados teria sido o mesmo número de bombas que os EUA usaram no ataque às instalações nucleares do Irã. O alvo ficava longe das instalações urbanas do Catar.

A Al Udeid é a maior base militar dos EUA no Oriente Médio, fundada em 1996. Estima-se que a base abrigue 10 mil funcionários, entre civis e militares.

Entenda o conflito

Acusando o Irã de estar próximo de desenvolver uma arma nuclear, Israel lançou um ataque surpresa contra o país no último dia 13, expandindo a guerra no Oriente Médio.

Neste sábado (21), os Estados Unidos atacaram três usinas nucleares iranianas: Fordow, Natanz e Esfahan. 

O Irã afirma que seu programa nuclear é apenas para fins pacíficos e que estava no meio de uma negociação com os Estados Unidos para estabelecer acordos que garantissem o cumprimento do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, do qual é signatário.

No entanto, a AIEA vinha acusando o Irã de não cumprir todas suas obrigações, apesar de reconhecer que não tem provas de que o país estaria construindo uma bomba atômica. O Irã acusa a agência de agir “politicamente motivada” e dirigida pelas potências ocidentais, como EUA, França e Grã-Bretanha, que têm apoiado Israel na guerra contra Teerã.

Em março, o setor de Inteligência dos Estados Unidos afirmou que o Irã não estava construindo armas nucleares, informação que agora é questionada pelo próprio presidente Donald Trump.

Apesar de Israel não aceitar que Teerã tenha armas nucleares, diversas fontes ao longo da história indicaram que o país mantém um amplo programa nuclear secreto desde a década de 1950. Tal projeto teria desenvolvido pelo menos 90 ogivas atômicas.

Fonte: Agência Brasil

Meta confirma ao STF perfil criado com e-mail de Mauro Cid

A plataforma Meta informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o perfil @gabrielar702, no Instagram, foi criado a partir de uma conta de e-mail identificada com o nome do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

A manifestação da empresa foi motivada por um pedido de informações feito pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar a suspeita de que Cid vazou informações sobre a delação premiada assinada com a Polícia Federal (PF) na investigação sobre a trama golpista.

De acordo com a Meta, a conta foi aberta a partir do e-mail maurocid@gmail.com. A plataforma também confirmou que a conta @gabrielar702 não está mais no ar.

O Google também enviou informações sobre contas em nome de Cid e confirmou o mesmo endereço de e-mail em nome dele. Além disso, consta nos registros a data de nascimento do militar, 17 de maio de 1979. 

A abertura de investigação feita após a revista Veja publicar que ele teria mentindo no depoimento prestado na segunda-feira (9) ao Supremo.

Na ocasião, Cid foi perguntado pela defesa de Bolsonaro se tinha conhecimento sobre o perfil, que é identificado com o mesmo nome da esposa do militar, Gabriela Cid. Ele respondeu que não sabia se o perfil era de sua esposa e afirmou que não usou redes sociais para se comunicar com outros investigados.

Os advogados do ex-presidente levantaram a suspeita de que Cid usou o perfil para vazar informações de seus depoimentos de delação.

Pelas cláusulas do acordo, os depoimentos são sigilosos, e o descumprimento pode levar a penalidades, como a anulação dos benefícios, entre eles, a possibilidade de responder ao processo em liberdade.

Com base na declaração de Cid, Bolsonaro defendeu a anulação da delação de seu ex-ajudante de ordens.

Foto

Na semana passada, o advogado de Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, disse que conversou com Cid por meio do perfil investigado e também defendeu a anulação da delação. 

Em uma das conversas, Cid disse a Eduardo Kuntz que os investigadores da PF queriam “colocar palavras” em sua boca. Segundo o militar, os delegados buscavam que ele falasse a palavra golpe.

Para confirmar que se tratava do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o defensor pediu que Cid enviasse uma foto.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de Câmara.

A prisão foi determinada após o ministro entender que o ex-assessor de Bolsonaro descumpriu uma medida cautelar que o proibia de usar redes sociais, mesmo com a intermediação de advogados.  

Fonte: Agência Brasil

Juiz diz que errou ao soltar homem que quebrou relógio histórico

O juiz que mandou soltar o acusado de destruir um relógio histórico do século 17 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 prestou depoimento nesta segunda-feira (23) à Polícia Federal (PF).

Na oitiva, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, declarou que, devido a um erro de cadastramento, cometeu um “equívoco” ao mandar soltar, na última terça-feira (17), o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela participação na invasão ao Palácio do Planalto.

Após tomar conhecimento da decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, mandou o mecânico voltar para a prisão e determinou a abertura de uma investigação contra o magistrado. Moraes disse que o juiz não tinha competência legal para determinar a soltura.

Lourenço Migliorini afirmou à PF que o sistema eletrônico cadastrou o processo de Antônio Cláudio como se fosse de origem da própria vara. Dessa forma, segundo ele, não estava identificado que o processo era oriundo do STF.

“O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido”, diz trecho do depoimento.

O juiz também disse que não quis afrontar o STF. “O magistrado reforça que nunca teve intenção de afrontar de usurpar a competência de quem quer que seja, de tribunal de justiça ou de tribunal superior. Reiterou, por fim, que respeita todas as instituições e que jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua”, diz o documento.

Revogação

Ao revogar a liberdade concedida ao mecânico, Moraes disse que o magistrado não tinha competência legal para conceder o benefício. Segundo o ministro, somente o STF pode decidir questões processuais relacionadas aos apenados pelos atos golpistas. Além disso, o ministro disse que o mecânico ainda não tem direito a progressão de regime. 

No ano passado, Antônio foi condenado pela Corte a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Relógio 

Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio danificado pelo condenado foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.

No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi recuperado. O processo de reparação contou com auxílio de uma relojoaria suíça. 

Fonte: Agência Brasil

Expectativa da indústria eletroeletrônica é retração

Projeções da associação da indústria de Eletroeletrônicos para o primeiro semestre de 2025 projetam uma queda de 1% em relação ao mesmo período de 2024, causadas por uma piora nas condições gerais de crédito, aumento da inflação e instabilidade econômica.

Segundo a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, houve diminuição nas vendas da Linha Marrom, Linha Branca e Linha Portátil, sendo que os portáteis tiveram diminuição de 6% e representam 66% das vendas do setor, com produtos como fritadeiras, ventiladores e aspiradores autômatos. Aparelhos de ar-condicionado e a Linha TIC (lâmpadas inteligentes, monitores e outros) tiveram discreto aumento, em torno de 1%.

Na nota divulgada os Eletros afirmou que “fatores combinados restringem e encarecem o crédito, pressionam o orçamento das famílias e geram insegurança, levando o consumidor a priorizar despesas essenciais, como alimentos e remédios, e a adiar compras de bens duráveis como os eletroeletrônicos. Apesar da resiliência do setor e de avanços recentes, a confiança do consumidor permanece sensível ao contexto macroeconômico”. A análise do setor não desconsidera a alta elevada em 2024, com os melhores resultados em uma década, porém impactados pelo aumento de importações em equipamentos de menor valor, justamente a Linha Portátil, para qual a expectativa é de encerrar 2025 com queda de 4% em relação a  2024.

O setor aposta este ano no resultado do setor de ar-condicionado, em constante aumento desde 2021. A nota alerta para uma dificuldade na manutenção do volume de vendas neste setor, causado por dificuldades prolongadas no abastecimento de compressores produzidos no Brasil. “A produção está concentrada em um único fornecedor nacional, cuja capacidade é insuficiente para atender à demanda crescente. Esse desequilíbrio tem provocado insegurança e forçado as indústrias do bem final a limitarem sua produção”. O setor pleiteia a possibilidade de comprar compressores de fornecedores externos, flexibilizando regras em andamento para manutenção de benefícios fiscais.

“Há meses o setor de ar-condicionado sofre com a escassez de compressores nacionais, um insumo essencial hoje concentrado em um único fornecedor. A política industrial imposta pelo governo federal exige compra local, mas a produção não atende à demanda. Isso limita a indústria, prejudica o consumidor e compromete o acesso da população ao conforto térmico. É urgente revisar essa regra.” afirma Jorge Nascimento, presidente da Eletros.

Segundo semestre deve ter recuperação 

A associação considera que o segundo semestre será de recuperação gradual em alguns segmentos, impulsionada por sazonalidades como a Black Friday e o Natal. “No entanto, se considerarmos a manutenção dos juros em patamares recordes, a volatilidade cambial, a insegurança econômica, as vendas continuarão caindo. A Eletros projeta que as empresas seguirão focadas em otimizar estoques, ampliar a eficiência produtiva e ajustar prazos de negociação com fornecedores e varejo, buscando equilíbrio entre oferta, demanda e custos se permanecermos em um contexto de ambiente econômico incerto”, finaliza a nota. 

Fonte: Agência Brasil

Moraes diz que defesa de Bolsonaro poderá acompanhar acareação de Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (23) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá acompanhar a audiência presencial de acareação entre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e o general Braga Netto, que será realizada nesta terça-feira (26), às 10h, no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal da trama golpista.

Mais cedo, o advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente, pediu autorização para participar da audiência, que será fechada à imprensa e não será transmitida.

Segundo o ministro, todas as defesas dos réus do núcleo 1 da trama golpista podem participar e não é necessária autorização prévia. 

“Todas as defesas dos co-réus, na presente ação penal, tem o direito de participar das acareações. Julgo prejudicado o pedido”, decidiu.

A acareação entre Cid e Braga Netto foi solicitada pela defesa do general. Os advogados sustentam que são necessários esclarecimentos sobre as acusações de que Braga Netto discutiu o plano Punhal Verde e Amarelo, planejamento golpista para matar autoridades e que teria entregue a Cid dinheiro em uma sacola de vinho.

Ambos são réus na ação penal da trama golpista. Cid também assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) e também está na condição de delator.

No início deste mês, Braga Netto foi interrogado por Alexandre de Moraes e negou ter conhecimento do Punhal Verde Amarelo e de ter repassado a Mauro Cid dinheiro dentro de uma sacola de vinho para que fosse entregue a militares que faziam parte do esquadrão de elite do Exército, chamados de “kids-pretos”.

O general está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e tentar obter detalhes dos depoimentos de delação de Cid.

Moraes também autorizou uma acareação entre Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes. A audiência será realizada, às 11h, após a audiência entre Cid e Braga Netto. Torres também é um dos réus do núcleo 1 da trama golpista. 

Fonte: Agência Brasil

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