Início Site Página 70

Dólar cai para R$ 5,48 na contramão do mercado externo

Em mais um dia de tranquilidade, o mercado financeiro no Brasil seguiu o sentido contrário ao do exterior. O dólar voltou a cair e continuou abaixo de R$ 5,50, mesmo com o aumento das tensões comerciais entre Estados Unidos e Canadá. A bolsa de valores teve pequeno recuo e voltou a ficar abaixo dos 137 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (27) vendido a R$ 5,483, com queda de R$ 0,015 (0,28%). A cotação chegou a cair para R$ 5,46 na mínima do dia, pouco antes das 10h. No entanto, acelerou durante a tarde, após o presidente Donald Trump anunciar a imposição de tarifas aos produtos canadenses.

Com o desempenho desta sexta-feira, a moeda norte-americana está no valor mais baixo desde o dia 16. A divisa caiu 0,28% na semana e 0,79% no mês. Este ano, o dólar recua 11,26%.

O mercado de ações teve um dia mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 136.866 pontos, com queda de 0,18%. A queda não foi maior porque ações de mineradoras valorizaram-se, impedindo perdas no indicador.

Pela manhã, o dólar chegou a cair globalmente após a divulgação de dados que mostram a estabilidade da inflação nos Estados Unidos. O índice de preços ao consumidor ficou em 0,1% em maio, em linha com as previsões. Isso aumentou as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) reduzir os juros no início do segundo semestre.

No entanto, a moeda norte-americana voltou a subir no mercado global, após Trump radicalizar o discurso contra o Canadá. Perto do fechamento do mercado financeiro, o presidente norte-americano disse que encerrou as negociações comerciais com o país vizinho, após o Canadá impor uma tarifa sobre produtos tecnológicos.

Fonte: Agência Brasil

Gilmar Mendes pede redistribuição da relatoria de ação do PSOL

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (27) a redistribuição da relatoria da ação na qual o PSOL pediu à Corte a suspensão das votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A ação foi protocolada hoje, e o ministro foi escolhido eletronicamente como relator do caso. No entanto, Mendes disse que estão em tramitação no STF outros processos que tratam do mesmo assunto e estão sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

Diante da situação, Mendes pediu que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, realize a redistribuição do caso.

“Ante o exposto, entendo necessário o encaminhamento dos autos à presidência desta Corte, para que, se entender cabível, determine a sua redistribuição”, decidiu Mendes.

Na ação, o partido, que faz parte da base do governo, reconhece que a Constituição autoriza o Congresso a sustar medidas do Executivo. Contudo, a legenda diz que a suspensão só pode ocorrer nos casos em que houver exorbitância do poder regulamentar do presidente da República.

Para o PSOL, o decreto apenas alterou as alíquotas do IOF, “não havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa”.

Decreto

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio. Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho, uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.

A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso nesta semana.

Fonte: Agência Brasil

Entenda novas regras sobre traslado de brasileiros mortos no exterior

A concessão do traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior, sem custo para os familiares, obedecerá a uma série de regras estabelecidas em novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Até então, a assistência consular a brasileiros fora do país não incluía o pagamento de despesas com sepultamento nem repatriação dos restos mortais de nacionais que morriam no exterior.

A mudança na regra ocorreu um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversar, por telefone, com o pai da brasileira Juliana Marins, que morreu após cair da encosta durante a trilha do Vulcão Rinjani, na Indonésia, no último fim de semana.

Na ligação, o presidente ofereceu apoio do Itamaraty para trazer o corpo de Juliana de volta. O caso gerou grande comoção nacional.

O novo entendimento altera um dispositivo do Decreto 9.199/2017, que regulamenta a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). Nele, esse traslado pago com dinheiro público era vedado.

A partir de agora, o transporte poderá ser custeado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), mediante as seguintes condições:

  • Se a família comprovar incapacidade financeira para o custeio das despesas com o traslado;
  • Se as despesas com o traslado não estiverem cobertas por seguro contratado pelo falecido ou em favor dele, ou previstas em contrato de trabalho se o deslocamento para o exterior tiver ocorrido a serviço;
  • Se o falecimento ocorrer em circunstâncias que causem comoção;
  • Se houver disponibilidade orçamentária e financeira.

Os critérios e procedimentos para a concessão do benefício ainda precisarão ser regulamentados em ato administrativo do ministro das Relações Exteriores, obedecendo, ainda, disposições do direito internacional e das leis locais do país em que a representação do país no exterior estiver sediada.

Essa regulamentação deverá incluir, por exemplo, orientações como as famílias poderão acionar as representações diplomáticas brasileiras no exterior e o rol de documentos requeridos.

O decreto não prevê que o governo brasileiro arque com despesas de deslocamento de parentes de pessoas falecidas até o país onde a morte ocorreu. A Agência Brasil solicitou ao MRE mais informações sobre como deve funcionar a nova regra, mas ainda não obteve retorno. A matéria poderá ser atualizada posteriormente. 

Fonte: Agência Brasil

Demanda da China por gelatina coloca jumentos em risco de extinção

Animais associados ao sertão brasileiro, os jumentos (Equus asinus) têm uma longa história de relação com os seres humanos. Sua domesticação ocorreu há cerca de 7 mil anos e, desde então, eles têm sido usados para auxiliar o trabalho humano. A tradição cristã, inclusive, atribui ao jumento o papel de carregar Jesus Cristo, em sua entrada triunfal em Jerusalém, uma semana antes de sua crucificação.

A relação entre homens e essa espécie de equino, congênere dos cavalos, fez sua população chegar a milhões, distribuída por vários países, inclusive o Brasil.

O costume chinês de consumir uma gelatina medicinal chamada eijao – remédio preparado com a pele dos jumentos – representa ameaça à existência desses animais, uma vez que a demanda pelo produto tem crescido ano após ano.

Especialistas estão reunidos em Maceió para debater formas de preservar os animais. Um dos alertas do 3º Workshop Jumentos do Brasil, que termina neste sábado (28), é o grande risco de extinção da espécie no país nos próximos anos.

Segundo a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, de 1996 a 2025, o Brasil perdeu 94% de seu rebanho de asininos, que são os burros, bestas e jumentos.

A preocupação não é nova. Em 2021, um estudo publicado na Revista Brasileira de Pesquisa Veterinária e Ciência Animal, da Universidade de São Paulo (USP), alertou que o Brasil não tem fazendas de reprodução de jumentos e que, no atual ritmo de abate, a população local entraria em extinção.

Em 2024, um relatório da The Donkey Sanctuary, organização internacional voltada à proteção desses animais, mostrou que a demanda por pele de jumentos cresceu 160% de 2016 a 2021. Em 2021, para atender à demanda pelo ejiao, o remédio, foi necessário o abate de 5,6 milhões de indivíduos. 

A estimativa é que a demanda continue crescendo e que, em 2027, serão abatidos 6,8 milhões de jumentos. O comércio, segundo a Donkey Sanctuary, ameaça não apenas o rebanho no Brasil, mas em todo o mundo.

“A situação do Brasil e do mundo em relação ao jumento é assustadora”, resumiu o professor do Departamento de Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Animal da USP Adroaldo Zanella, durante o evento de Maceió. “É uma questão que provoca preocupações no mundo inteiro.”

Danos à saúde do animal

Estudo publicado em março deste ano por pesquisadores brasileiros, no periódico Animals, constatou que o abate para atender à demanda chinesa não só coloca em risco a existência dos jumentos no Brasil como também apresenta situação de prejuízo ao bem-estar destes animais.

O estudo concluiu que não existe uma cadeia de produção de jumentos no Brasil e que a atividade de criação e abate é dominada pelo abuso dos animais. Estudo feito com mais de 100 asininos constatou que eles apresentam sinais de abandono, má-nutrição e maus tratos.

A organização The Donkey Sanctuary alerta que o manejo e abate, geralmente feitos sem regulamentação ou com pouca preocupação sanitária.

“Todas as vezes que animais são transportados dentro e através de fronteiras nacionais, existe um risco de que esses animais levarão, e consequentemente, espalharão, doenças que são danosas aos humanos (zoonoses) e aos animais”, informa o relatório da Donkey Sanctuary.

Impacto social

Especialistas apontam que o fim da espécie trará impactos sociais, principalmente para famílias de agricultores familiares que dependem do animal nas plantações. 

“[Os jumentos] Atuam em locais de difícil acesso, como lavouras de cacau em pequenas propriedades, mas além de sua função econômica, têm ainda outros potenciais. São, ainda, excelentes animais de criação para companhia, pois, embora sejam grandes, são muito dóceis e inteligentes”, destaca a médica-veterinária Patrícia Tatemoto, que coordena a campanha da The Donkey Sanctuary no Brasil.

Ela acrescenta que a gestação dos jumentos dura 12 meses e o tempo de maturação para o abate em torno de 3 anos, o que eleva os custos para criação em fazendas.

Uma das alternativas para substituir o colágeno medicinal originário da pele do jumento é fabricá-lo em laboratório, a partir de culturas celulares. No entanto, o desenvolvimento ainda está restrito a grandes companhias. 

“Estudos já apontam alternativas tecnológicas promissoras, como a fermentação de precisão, capaz de produzir colágeno em laboratório sem a necessidade de exploração animal. Investir nessas inovações é essencial para proteger a espécie e promover práticas mais sustentáveis, inclusive sob a perspectiva socioeconômica”, relata o engenheiro agrônomo e doutor em Economia Aplicada da USP, Roberto Arruda, em nota.

Países como Quênia, Nigéria e Tanzânia adotaram medidas restritivas ao abate dos jumentos. No Brasil, dois projetos de lei tramitam para proibir a matança da espécie para comércio de carne: um na Câmara dos Deputados e outro na Assembleia Legislativa da Bahia.

Uma campanha na internet pede o fim do abate do animal

Fonte: Agência Brasil

TRE-AM promove roda de conversa sobre o combate à discriminação racial

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) promoveu, nesta quinta-feira (26/06), uma roda de conversa com foco no enfrentamento à discriminação racial. A iniciativa integrou a agenda institucional voltada à promoção da equidade racial e reuniu servidores, colaboradores e estagiários para um momento de escuta, troca de experiências e aprendizado coletivo.

A atividade contou com a participação dos servidores do TRE-AM, Dra. Palloma Lima, Casimiro Cardoso e Afonso Lopes, que conduziram reflexões sobre o racismo estrutural e as práticas antidiscriminatórias no serviço público. O evento teve como objetivo fortalecer o compromisso da Justiça Eleitoral com um ambiente institucional mais consciente, acolhedor e igualitário.

Para a Dra. Palloma Lima, discutir o combate à discriminação racial dentro do TRE-AM é um passo fundamental para transformar realidades. “A gente só consegue combater o racismo quando reconhece sua existência e entende como ele opera nas estruturas sociais e institucionais”, afirmou.

A servidora Elisbete Araújo, da 63ª Zona Eleitoral e integrante da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRE-AM 1º Grau de Jurisdição, também destacou a relevância de eventos como esse. “A importância desses eventos é realmente o letramento. Particularmente, eu tenho feito muitas descobertas, aprendido muitas coisas que eu não sabia. Isso vai mudando o nosso olhar em relação ao outro, em relação ao mundo”, refletiu.

Ela completou dizendo que o espaço de fala também contribui para o fortalecimento da empatia e do conhecimento coletivo. “Eu acredito que, se isso acontece comigo, vai acontecer com todos, à medida que a gente for repetindo esses eventos e tendo essa possibilidade. Não só de ouvir, mas também de se manifestar. São eventos muito ricos que nos possibilitam o aprendizado e o respeito sobre aquilo que a gente passa a conhecer”, concluiu.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

TRE-AM esclarece sobre uso da biometria em serviços públicos digitais

A coleta biométrica, que inclui digitais, foto e assinatura, é realizada pela Justiça Eleitoral no momento da emissão do título de eleitor, representando uma etapa essencial para a segurança do processo eleitoral. A biometria está disponível para cidadãos a partir dos 15 anos de idade, cujo voto é facultativo até os 18 anos. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reforça que crianças e adolescentes fora dessa faixa etária ainda não estão aptos a realizar o cadastro.

A ampliação do uso do reconhecimento facial para acesso a serviços públicos digitais e a obrigatoriedade da coleta biométrica são dúvidas frequentes dos eleitores. Muitos deles enfrentam dificuldades na autenticação pelo aplicativo “gov.br” e têm procurado atendimento presencial na Justiça Eleitoral, na tentativa de atualizar ou refazer o cadastro biométrico, o que representa um equívoco.

O servidor da 70ª Zona Eleitoral do TRE-AM, Efraim Félix, informa que menores de 15 anos de idade não precisam realizar a coleta biométrica.

“Muitos responsáveis acabam sendo encaminhados à Justiça Eleitoral com seus filhos menores de 15 anos, que ainda não podem ter a biometria cadastrada. Para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, é possível utilizar os dados biométricos dos responsáveis legais para atender as exigências, conforme a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018”, afirmou.

Efraim Felix destaca que alguns serviços públicos solicitam a certidão de dados biométricos, documento que pode ser emitido de forma online.

“A certidão está disponível para emissão no nosso site, mas é importante lembrar que os eleitores também podem solicitá-la presencialmente na sede do tribunal ou, no interior, nos Cartórios Eleitorais”, ressaltou.

Como confirmar os dados biométricos

Os eleitores que desejam confirmar se os seus dados biométricos estão registrados na Justiça Eleitoral devem acessar o site do TSE (tse.jus.br) e clicar na opção “Autoatendimento Eleitoral”, em seguida na aba “Certidões” e, após isso, entrar na opção “7 – Certidão Simplificada de Dados Cadastrais e Biometria”. A consulta também pode ser feita no aplicativo e-Título.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM

Justiça Federal participa da 3ª edição do Programa Justiça Itinerante

A Justiça Federal do Amazonas está presente na 3ª edição do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, uma iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que leva atendimento jurídico gratuito a populações em áreas de difícil acesso. 

Até sexta-feira, 27 de junho, seis magistrados e 27 servidores da Justiça Federal estão atuando no município de Boca do Acre (AM), oferecendo atendimentos voltados a demandas previdenciárias e ambientais, tanto da população urbana quanto de comunidades ribeirinhas e rurais da região. 

A ação busca aproximar o Judiciário da população, garantindo acesso a direitos fundamentais e promovendo cidadania em locais onde o acesso à justiça é limitado.

A participação da Justiça Federal integra um esforço conjunto com outras instituições do sistema de justiça para oferecer um atendimento mais eficiente, humanizado e inclusivo. A iniciativa faz parte de uma política nacional voltada à interiorização da justiça e à promoção de serviços públicos essenciais nos territórios da Amazônia Legal.

Foto: Agência CNJ e Acervo da JFAM

Justiça Federal participa de fórum internacional indígena

A Justiça Federal em Tabatinga participou, nesta terça-feira (25), do 1º Fórum Internacional Indígena: Segurança Pública, Justiça Social e Acordos de Paz em Contexto de Fronteira. O evento, que acontece de 23 a 26 de junho de 2025, reúne lideranças indígenas, autoridades e representantes da sociedade civil na cidade de Tabatinga (AM), na região do Alto Solimões, fronteira com Peru e Colômbia. 

Promovido pela Federação das Organizações, Caciques e Comunidades Indígenas da Tribo Ticuna (FOCCITT), pela Associação das Mulheres Indígenas da Mapana e pelo Projeto AgroVida, o fórum tem como objetivo promover o diálogo e propor soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelas comunidades indígenas da região, como a violência, a insegurança e a ausência de políticas públicas estruturantes. 

Durante o encontro, lideranças indígenas relataram preocupações com a crescente violência contra as mulheres, o consumo abusivo de álcool e drogas nas aldeias e a presença de ameaças externas, como o tráfico de drogas, a pirataria e a exploração ilegal de recursos naturais. Também foi destacada a invisibilidade histórica dos povos originários e a necessidade urgente de maior presença do Estado nas áreas de fronteira. 

A Representante da Justiça Federal local esteve presente no evento, ouviu os relatos da comunidade e destacou o papel institucional do Judiciário na defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas. A Justiça Federal reforçou seu compromisso com o diálogo e a escuta ativa, além de reafirmar que permanece aberta às demandas da população local.  

Foi ressaltada, ainda, a importância do trabalho conjunto entre instituições e esferas de governo para a construção de políticas públicas que garantam segurança, dignidade e respeito aos direitos das comunidades tradicionais.

A atuação da Justiça Federal está sempre pautada na legalidade e no cumprimento da Constituição Federal, com atenção especial às decisões da Suprema Corte que asseguram a proteção da identidade, cultura, tradições e modos de vida dos povos originários. 

Foto: Divulgação

Arrecadação de ICMS segue em alta e reforça importância do comércio e serviços para economia do Amazonas

Segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio AM), com base em dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), de janeiro a maio de 2025 a arrecadação de ICMS proveniente das atividades comerciais e de serviços alcançou R$ 3,61 bilhões — um crescimento de 4,5% em relação ao mesmo período de 2024, quando o valor arrecadado foi de R$ 3,45 bilhões.

Somente no mês de maio, o incremento foi de 7,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior. A previsão é de que o setor feche o ano com R$ 9,34 bilhões em arrecadação de ICMS, frente aos R$ 8,93 bilhões registrados em 2024. O modelo de projeção econômica elaborado pela Fecomércio AM aponta sazonalidade na série histórica, com o mês de março apresentando a menor arrecadação anual.

Até maio, o setor de comércio e serviços respondeu por 52,4% do total arrecadado com ICMS no Estado, reforçando sua posição como maior contribuinte da receita estadual.

Para o presidente da Fecomércio AM, Aderson Frota, os dados confirmam a importância do setor para a economia amazonense. “Comércio e serviços não apenas movimentam a economia diariamente, como também são fundamentais para o equilíbrio fiscal do Estado. Esses segmentos estão presentes em todas as regiões, gerando empregos, renda e contribuindo com mais da metade da arrecadação de ICMS. É um setor dinâmico, resiliente e essencial para o desenvolvimento do Amazonas”, destacou o presidente.

Panorama Econômico

As informações constam na edição de junho do Panorama Econômico do Amazonas, publicação mensal da Fecomércio AM que reúne os principais dados e análises sobre arrecadação de ICMS, desempenho do mercado de trabalho, inflação, câmbio, projeções econômicas e indicadores do comércio e serviços no Estado.

A publicação está disponível gratuitamente para leitura e download no site institucional: www.fecomercio-am.org.br.

Foto: Divulgação

Braga Netto chama Cid de “mentiroso” durante acareação

O general Braga Netto chamou de “mentiroso” o tenente-coronel Mauro Cid, que ficou calado diante da acusação, feita durante acareação realizada na ação penal que apura um golpe de Estado fracassado que teria sido liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O relato foi feito pelo advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Braga Netto. Após a acareação, Juca, como é conhecido, disse a jornalistas que “o general Braga Netto, em duas oportunidades, afirmou que o senhor Mauro Cid, que permaneceu por todo ato com a cabeça baixa, era mentiroso. E ele [Cid] não retrucou quando teve oportunidade”. 

Réus na ação penal, Cid e Braga Netto, ambos militares do Exército, ficaram frente a frente por mais de 1h30 na manhã desta terça-feira (24), numa acareação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre o golpe. 

O procedimento foi realizado a pedido da defesa de Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro. Ele acusa Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente e delator da trama golpista, de mentir em seus depoimentos. Os dois são réus na ação penal. 

Pela legislação penal, é direito do réu pedir a acareação com outro acusado ou com alguma testemunha. A ideia é que versões conflitantes e contradições possam ser colocadas em confronto diante do juiz responsável pelo caso, que pode fazer perguntas aos acareados. 

Audiência fechada

Por determinação de Moraes, a acareação entre Cid e Braga Netto foi fechada, estando presentes na sala de audiências somente o ministro, os réus com seus advogados e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, autor da denúncia sobre a tentativa de golpe. Advogados dos outros seis réus também puderam acompanhar a audiência. 

Uma ata sobre o que foi dito pelos dois ainda deverá ser anexada ao processo. Segundo o Supremo, a gravação da audiência não deve ser divulgada. A decisão de Moraes foi criticada pela defesa de Braga Netto, que alegou violação de uma prerrogativa da defesa. 

“A prerrogativa da defesa foi violada”, afirmou Juca. “É uma pena que isso [a postura de Cid durante a acareação] não tenha sido gravado, para que toda a imprensa e todos que acompanharam a ação desde o início pudessem constatar”. 

O ministro Luiz Fux também acompanhou a audiência como integrante da Primeira Turma, colegiado que deverá julgar, ao final da instrução da ação penal, se os réus devem ser condenados ou absolvidos. Além dele e de Moraes, fazem parte do grupo os ministros Flavio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. 

Pontos questionados

Dois pontos principais da delação de Mauro Cid são questionados pela defesa de Braga Netto. No primeiro, o tenente-coronel relatou que o general lhe teria entregue R$ 100 mil numa sacola de vinho. O dinheiro seria para financiar a operação do golpe. 

Em outro momento de seus depoimentos à Polícia Federal (PF), Cid disse que um plano para monitorar e assassinar autoridades, chamado Punhal Verde e Amarelo, foi discutido na casa de Braga Netto. O general nega ambas as acusações e diz que o encontro em sua casa foi fortuito, sendo que nenhum tipo de ruptura foi discutido. 

Braga Netto está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e tentar obter detalhes dos depoimentos de delação de Cid.

Segunda acareação

Logo em seguida à acareação de Cid e Braga Netto teve início uma segunda, em que foram colocados frente a frente Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, e o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes. 

A defesa de Torres que pediu a acareação, justificando o procedimento com a necessidade de esclarecer pontos “nevrálgicos” sobre o depoimento de Freire Gomes, que não é réu, mas figura como uma das principais testemunhas no processo. 

A acareação entre Torres e Gomes segue em andamento. 

Fonte: Agência Brasil