A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o govenador do Amazonas Wilson Lima (PSC), e, de descartar o afastamento do chefe do Executivo Estadual, frustrou a base de oposição que já sonhava com a desestruturação da atual gestão.
A oposição falava em provas “robustas” para justificar o afastamento do governador do Amazonas, mas, o mesmo convencimento não ocorreu por parte do relator Francisco Falcão e dos demais ministros do STJ, que resolveram manter o governador no comando do governo do Estado.
Para juristas, a decisão de não afastar o governador do Estado mostrou que não existe convencimento de fato na ação penal que busca criminalizar a cúpula do governo do Amazonas.
Ainda de acordo com juristas, a decisão do STJ de receber a denúncia contra o governador é considerada algo natural no processo em questão, levando em consideração a necessidade de investigação e entendimento sobre os questionamentos apontados.
Vitória
Cientistas políticos acreditam que a decisão sinaliza uma vitória política de Wilson Lima, que ganha tempo para apresentar defesa e argumentos.
Em resposta, o governador do Amazonas considerou a decisão sem fundamento e sem base concreta. Confira a nota na íntegra.
“Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo”, afirmou o governador do Amazonas, Wilson Lima.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), oficiou os órgãos municipais do estado para se atentarem à orientação técnica feita pela Corte de Contas acerca dos Instrumentos de Planejamento do Sistema Único de Saúde.
“A operação é cumprimento de solicitação realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal para apurar ações e omissões no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil (CPI da Pandemia), sob decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, através de sua Excelência, o Ministro Dias Toffoli”, diz nota divulgada pelo presidente, vice-presidente e relator da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues ( Rede- AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente.
