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Empresas têm até hoje para optar pelo Simples Nacional

Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para que micro e pequenas empresas façam a opção pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. De acordo com a Receita Federal, este ano são esperados cerca de 1,1 milhão de novos participantes.

Para participar é necessário que o empreendimento comprove a regularidade fiscal, como recolhimento de tributos trabalhistas e previdenciárias, conforme previsto em lei. Caso haja alguma irregularidade, o próprio sistema de adesão ao regime, no Portal do Simples Nacional, aponta a pendência.

Para isso, basta que o contribuinte escolha a opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Nela é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades, como formas de parcelamento e transações ofertadas pelas Receita Federal.

O prazo regulamentar vale para empresas que já estão em atividade e ainda não são optantes, e, após confirmação, tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024. Os contribuintes que já estão no Simples Nacional desde 2023 não estão sujeitos a esse prazo.

MEI

Os microempreendedores individuais (MEI) que queiram aderir ao Simples Nacional também precisam solicitar adesão ao sistema de recolhimento em valores fixos mensais, o Simei. O prazo limite também termina hoje e as obrigações legais exigidas são as mesmas.

Regime especial

Para optar pelo Simples Nacional é necessário que a micro ou pequena empresa fature o limite de R$ 4,8 milhões ao ano. Para o MEI, o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil.

A opção pelo regime especial permite ao contribuinte recolher em uma mesma guia, por meio de alíquota única, tributos federais junto com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido por estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelo município.

Juros do rotativo passam a ser limitados a 100% da dívida

Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% da dívida a partir desta terça-feira (2). Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A Lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após anunciar a decisão do CMN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta. “Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro na ocasião.

Simulação

Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de no máximo R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.”

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro, os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito deve R$ 531,60 após 12 meses.

Portabilidade

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho.

Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

Em relação à transparência, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Agência Brasil

Saque-aniversário do FGTS em 2024 já está disponível

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2024. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir desta terça-feira (2).

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, como ocorre com quem não aderiu ao saque-aniversário. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende enviar, até março, o projeto de lei com as alterações.

Segundo o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia. Até agosto, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade somava R$ 111,4 bilhões.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Confira o calendário do saque-aniversário em 2024

Saque-aniversário do FGTS em 2024 já está disponível

Adesão

A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Cuidados

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.

A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

Como sacar

A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Valores

O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderão ser retirados 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma:

Saque-aniversário do FGTS em 2024 já está disponível
Agência Brasil

Governo do Brasil condena ataque a hospital em Gaza

O governo brasileiro divulgou nota nesta quarta-feira (18) condenando o bombardeio ao Hospital Ahli-Arab, na Faixa de Gaza, ocorrido na noite desta terça-feira (17), deixando centenas de mortos.

Na nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil “expressa condolências aos familiares das vítimas e manifesta sua solidariedade ao povo da Palestina”.

“O Brasil repudia nos mais fortes termos ataques a alvos civis, sobretudo a estruturas de saúde, e exorta as partes no conflito a cumprir suas obrigações perante o direito internacional humanitário”, diz.

O país apela, mais uma vez, para implantação de corredores humanitários, para fornecimento de água, comida, suplementos médicos, combustível e energia elétrica aos civis em Gaza.

Outro pedido é que os reféns, sob controle do grupo Hamas, sejam liberados, e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha possa “desempenhar suas funções de agente humanitário neutro”.

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) rejeitou nesta quarta-feira a proposta apresentada pelo governo brasileiro sobre o conflito que pedia pausas humanitárias aos ataques entre Israel e o Hamas para permitir entrada de ajuda na Faixa de Gaza.

Ataque aéreo

Um ataque aéreo atingiu o hospital, que fica ao norte de Gaza. De acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, 500 pessoas foram mortas e feridas no bombardeio.

Israel negou a autoria do ataque e culpou a Jihad Islâmica. Segundo as forças de segurança israelenses, o local foi atingido por um lançamento fracassado de um foguete da Jihad Islâmica.

O Hamas disse que a explosão na unidade de saúde matou pessoas deslocadas.

*Com informações da Reuters.

Oriente Médio: 150 brasileiros aguardam ser repatriados

Brasília (DF) 18/10/2023 – Os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira (c), e da Defesa, José Múcio Monteiro (e), comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Marcelo Kanitz durante entrevista coletiva, no Palácio Itamaraty, falam sobre a operação Voltando em Paz, de resgate de brasileiros da região de conflito entre Israel e o grupo extremista Hamas. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O Brasil retirou da região do conflito no Oriente Médio um total de 1.137 brasileiros por meio da Operação Voltando em Paz, iniciativa do governo brasileiro para trazer nacionais que desejam sair da zona de guerra. Outros 150 brasileiros continuam na região no aguardo da repatriação: 120 em Israel e cerca de 30 na Faixa de Gaza.  

Foram seis voos desde o dia 10 de outubro, sendo que o último, com 221 brasileiros, deixou a área de conflito e deve chegar ao país na madrugada desta quinta-feira (18).  

“Com isso, nós encerramos a primeira fase da maior operação de repatriação de brasileiros em zona de conflito, excluída, portanto, a pandemia, desde 2006”, relatou o ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira nessa quarta-feira (18), em Brasília, em entrevista à imprensa.  

Vieira destacou que a operação disponibilizou veículos para transportar os brasileiros das áreas centrais de Jerusalém e Tel Aviv até o aeroporto e que toda operação foi acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agora, o Itamaraty aguarda a possibilidade de retirar os brasileiros da Faixa de Gaza, alvo dos bombardeios diários de Israel. “O presidente Lula falou com o presidente do Egito, El-Sissi, eu falei ontem com o ministro do Exterior do Egito pedindo o apoio para que o os brasileiros possam ser evacuados assim que essa passagem for aberta”, informou o ministro. 

Duas aeronaves, um KC-390 e um KC-30, estão de prontidão, uma em Roma, na Itália, e outra no Rio de Janeiro, para trazer mais brasileiros, “em virtude das listas estão sendo compostas pela nossa Embaixada”, relatou o comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno.  Há ainda 15 estrangeiros de países latino-americanos, da Bolívia, Argentina, Uruguai e Paraguai, que solicitaram ajuda ao Brasil para deixar a região da guerra.

“Evidentemente, foi dada preferência nos primeiros voos aos cidadãos brasileiros. Mas estamos programando que, no último voo dessa primeira faze, se possa transportar 15 estrangeiros ainda interessados em voltar ao Brasil e daqui para seus países”, afirmou o ministro Mauro Vieira.

Brasil fez 206 transplantes de coração no primeiro semestre deste ano

Brasília (DF), 10/04/2023 - Fachada do ministério da Saúde.

Com o caso do apresentador de televisão Fausto Silva, mais conhecido como Faustão, surgiu a dúvida sobre como funciona o sistema de transplantes de coração no Brasil e que ritmo assume. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 19 e 26 de agosto, 13 transplantes desse tipo foram realizados em todo o país, dos quais sete ocorreram no estado de São Paulo.

Segundo informações do governo federal, no primeiro semestre deste ano, foram realizados 206 transplantes de coração no país. O total representa um aumento de 16% na comparação com a primeira metade de 2022.

Neste domingo (27), quando Faustão realizou o procedimento, no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista, outro paciente que aguardava na fila também recebeu um coração. Ambos tiveram prioridade na lista de espera, tendo em vista o quadro de saúde que apresentavam. A fila é a mesma para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e pacientes que fazem atendimento pela rede privada.

Como critérios, leva-se em consideração, além da avaliação do estado de saúde do paciente, o tipo sanguíneo, a compatibilidade de peso e altura, a compatibilidade genética e outros mais específicos, como o de nível de gravidade, que varia conforme o órgão do corpo. Quando dois ou mais pacientes apresentam condições parecidas, o que serve de critério de desempate é a ordem de chegada.

Conforme destaca o Ministério da Saúde, o Brasil tem o maior sistema público de transplantes de órgãos no mundo. “A estrutura é gerenciada pelo Ministério da Saúde, que assegura que cirurgias de alta complexidade sejam realizadas para pacientes da rede pública e privada, em situação de igualdade. Os pacientes, por meio do SUS, recebem assistência integral, equânime, universal e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante”, acrescenta a pasta.

Procura por empréstimos cai 14% nos últimos 12 meses

Dinheiro, Real Moeda brasileira

O consumidor brasileiro tem diminuído a procura por empréstimos. Dados do Indicador de Demanda dos Consumidores por Crédito, da Serasa Experian, apontam que em julho houve uma queda de 2,4% na comparação com junho. Já na comparação com julho de 2022, a retração foi de 10,9%. Nessa comparação anual, o resultado tem sido negativo por 14 meses seguidos, ou seja, desde junho de 2022. Os dados foram obtidos com exclusividade pela Agência Brasil.

Ao longo de 2023, o recuo na procura por crédito é de 12,3%. Já no acumulado de 12 meses, a queda é maior ainda, 14%. A Serasa Experian chega a esses números por meio de um acompanhamento mensal de consultas para concessão de crédito relacionadas a Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) que fazem parte do banco de dados da empresa. Nenhuma Unidade Federativa (UF) registrou crescimento na busca de crédito por consumidores.

Para o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, a retração é reflexo da política de juros no país. “Os consumidores continuam arredios à tomada de crédito principalmente pelos juros altos, que tornam o momento inapropriado para isso”.

No começo de agosto, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa de juros básicos da economia (Selic) para 13,25% ao ano. Foi o primeiro corte em três anos. A Selic influencia diretamente o comportamento dos juros cobrados pelos empréstimos oferecidos às pessoas físicas.

Segundo comunicados do BC, a taxa vem sendo mantida em níveis altos como forma de controlar a inflação. Porém, um efeito adverso é que a Selic alta também é recessiva, ou seja: dificulta o crédito, o consumo e investimentos.  

Para o professor de economia Ruy Santacruz, da Universidade Federal Fluminense (UFF), além de reflexo dos juros altos, os dados da Serasa Experian trazem um efeito estatístico, devido à grande demanda por crédito durante os últimos anos.  

“A retenção da demanda por crédito ocorre em função de uma procura muito alta durante a pandemia e logo depois da pandemia também. Então, na verdade, a demanda por crédito não está baixa hoje em dia, ela está até razoavelmente alta. Ela cai porque está dentro de um patamar ainda mais alto”, pondera o professor.

Importância do crédito

A tomada de crédito é sinônimo de assumir uma dívida e, muitas vezes, associada ao risco de se tornar inadimplente, ou seja, perder a capacidade de pagar a conta em dia. Mas o professor da UFF explica que o crédito é uma das ferramentas essenciais para o bom funcionamento da economia, gerando crescimento, emprego e renda.  

“Sem crédito não tem consumo das famílias”, aponta. “Para o PIB [Produto Interno Bruto, conjunto de bens e riquezas produzidos no país] crescer, para o emprego crescer, você precisa que as famílias consumam mais, gastem mais”, explica Santacruz, ressaltando que isso vale também para as empresas, responsáveis por grande parte dos investimentos no país, além dos governos. “O termômetro da economia realmente é o crédito”, afirma.

Orçamento familiar

Santacruz acredita que parte da queda na demanda por crédito se deve também à inadimplência, que apresentou recuo recente, mas, na opinião do professor da UFF, segue alta. “A turma está esperando se ajustar primeiro, pagar um pouco mais das dívidas, quando a inadimplência cair um pouco mais ainda, provavelmente vai dar uma estabilizada na demanda por crédito”, pontua.

Para Luiz Rabi, da Serasa Experian, o aumento na demanda por crédito acontecerá com um reordenamento do orçamento familiar.

“Para que o indicador volte a registrar números positivos, a renegociação de dívidas e o corte de gastos são medidas importantes a fim de [o consumidor] conseguir se reorganizar financeiramente”.

O levantamento da Serasa Experian aponta que o recuo na procura por financiamento no acumulado dos últimos 12 meses foi maior entre pessoas com renda de até R$ 1 mil (queda de 15%), enquanto as com renda superior a R$ 10 mil apresentaram retração de 11,5%.  

Queda na inadimplência

Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o nível de endividamento do brasileiro caiu pela primeira vez em sete meses e chegou a 78,1% das famílias em julho. É o menor índice desde janeiro (78%). Um dos fatores que levaram a essa diminuição, segundo a CNC, é o programa Desenrola Brasil, criado pelo governo federal para estimular e renegociação de dívidas e limpar o nome do consumidor de cadastros restritivos de crédito.  

O mais recente balanço sobre o Desenrola Brasil feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), divulgado no último dia 22, aponta que cerca de R$ 9,5 bilhões em dívidas foram negociados em um mês. O dado se refere ao período de 17 de julho a 18 de agosto.  

O economista da Serasa Experian considera que a procura por crédito não está associada ao Desenrola. Para ele, há outros fatores que influenciam diretamente o interesse por empréstimos. “Demanda por crédito é afetada por outras variáveis econômicas: taxa de juros, confiança do consumidor, nível de emprego”, enumera.

Polícia Federal apura tráfico internacional de mulheres

Desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (28), policiais federais estão realizando buscas em endereços de suspeitos de integrar um suposto esquema de tráfico internacional e exploração sexual de pessoas.

Com autorização judicial, os agentes federais estão fazendo buscas em endereços residenciais e apreendendo documentos, dispositivos eletrônicos e outros objetos que possam ajudar nas investigações.

Os três mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal estão sendo cumpridos em Fortaleza, Caucauia e Carpina, em Pernambuco.

Segundo a PF, os investigados são suspeitos de arregimentar mulheres para prostituição na Itália. Em nota, a corporação informou que os investigadores também já reuniram indícios de que, na Europa, as brasileiras eram submetidas a trabalhos forçados; restrição de alimentação e sofriam constantes ameaças.

Batizada de Correntes não Visíveis, a operação desta segunda-feira busca subsídios para que os policiais federais à frente do caso identifiquem a responsabilidade, bem como outras eventuais vítimas do esquema. Se condenados pela Justiça, os envolvidos poderão ser punidos com penas de até 25 anos de prisão, por favorecimento à prostituição e rufianismo, ao que podem se somar penas por outros eventuais crimes.

Levantamento feito por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e divulgado em dezembro de 2022, confirmou que as mulheres são as principais vítimas dos grupos de traficantes de pessoas.

Levantamento mostra que a principal motivação dos criminosos seria arregimentar mulheres para a prostituição em outros países, sobretudo da Europa. Embora mais de 50% dos processos judiciais analisados tenham resultado em condenações, 26% dos casos foram encerrados com a absolvição dos denunciados por falta de provas.  Acesse aqui a íntegra da pesquisa. 

Mercado eleva para 2,31% projeção do crescimento da economia em 2023

Banco Central

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 2,29% para 2,31%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (28), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,33%. Em 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.

No primeiro trimestre do ano o PIB cresceu 1,9% na comparação com os três meses imediatamente anteriores. O resultado do segundo trimestre será divulgado na próxima sexta-feira (1°) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – foi mantida em 4,9% neste ano, a mesma da semana passada. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 3,87%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em julho, influenciado pelo aumento da gasolina, o IPCA foi de 0,12%, segundo o IBGE. A taxa ficou acima das observadas no mês anterior (-0,08%) e em julho de 2022 (-0,68%). Com o resultado, a inflação oficial acumula 2,99% no ano. Em 12 meses, a inflação é de 3,99%, acima dos 3,16% acumulados até junho.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Diante da forte queda da inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, iniciou, neste mês, um ciclo de redução da Selic.

A última vez em que o BC tinha diminuído a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em março de 2021, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.

Demanda

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,98 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5.

Relatora quer reconvocar Silvinei e fazer acareação com policiais

Brasília (DF) 06/06/2023 Senadora e relatora da CPMI do golpe, Eliziane Gama, leu o seu plano de trabalho ao colegiado. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

Com a prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques nesta quarta-feira (9), a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), defendeu convocar o ex-diretor novamente.  

A senadora acrescentou que poderá pedir a acareação dele com o segundo escalão da PRF para esclarecer sobre uma possível reunião que definiu a atuação da instituição no 2º turno das eleições de 2022. 

Eliziane argumentou que Silvinei mentiu no depoimento dele à CMPI ao negar uma maior concentração de policiais rodoviários no Nordeste em comparação a outras regiões. Dados da PRF divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Nordeste concentrou quase metade dos ônibus fiscalizados no 2º turno da eleição de 2022.

Para aprovar a reconvocação, o presidente da Comissão, deputado federal Arthur Maia (União-BA), precisa marcar uma sessão deliberativa, o que ainda não ocorreu.  

Eliziane revelou que os relatórios e as ordens de serviços que chegaram à CPMI mostram que houve um “direcionamento desses policiais para a Região Nordeste. Inclusive com o aumento exponencial de diárias”.  

A relatora acrescentou que possui informações sobre uma reunião de Silvinei com policiais do segundo escalão da PRF para definir os locais das operações de fiscalização no 2º turno a partir do número de votos que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva teve no 1º turno. Ainda segundo Eliziane, há informações de que Silvinei pediu a retirada de todos os celulares da reunião, que contou também com aparelhos que obstruíam a comunicação dentro da sala.  

“Diante desses fatos, também poderá haver, em algum momento na comissão, o pedido de acareação do Silvinei com esse segundo escalão da Polícia Rodoviária Federal que participou dessa reunião”, concluiu.  

Delgatti cancelado  

A oitiva do hacker Walter Delgatti Neto, marcado para esta quinta-feira (10), foi cancelada pela CPMI. Segundo Eliziane, como ele está preso em São Paulo, há uma dificuldade de logística para trazê-lo a Brasília até amanhã. A convocação de Delgatti foi aprovada após a prisão dele na semana passada. Segundo um dos requerimentos de convocação, o depoimento de Delgatti é importante para “esclarecer como a deputada Carla Zambelli [PL-SP] atuou de modo a questionar a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro nas eleições de 2022”. 

Com a mudança, a assessoria da CPMI informou que a oitiva desta quinta-feira deve ser a do policial militar Marcelo da Silva Morais Pinno, promovido por “atos de bravura” ao tentar impedir os ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.  

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