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Amazonas: Serviços cresceram 1,1% em 2023

Em dezembro de 2023 o volume do setor de Serviços foi de 2%, frente a novembro, na série com ajuste sazonal, no Amazonas. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o volume de serviços no Estado foi de -3,8%. A variação mês/mês anterior, obtida em dezembro, posicionou o setor na 8ª posição entre as demais Unidades da Federação. O melhor desempenho foi observado em Sergipe (9,8%) e a pior performance ocorreu no estado do Tocantins (-6,4%).

No acumulado no ano e nos últimos 12 meses, a taxa foi de 1,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. Com isso, os serviços fecharam 2023 de forma positiva. Porém, bem abaixo do alcançado em 2022, quando o indicador bateu 8,9%.

A variação percentual acumulada no ano de 1,1%, inseriu o setor de Serviços do Amazonas na 25ª posição entre os Estados e Distrito Federal. O pior desempenho foi do Amapá (-2,2%) e o melhor em serviços foi o Estado do Mato Grosso (16,4%).

Diferente do que ocorreu em 2022, o ano de 2023 foi muito desafiador para atividade de serviços. Durante o ano houve muitos meses de quedas nas vendas, o que impossibilitou uma boa performance anual.

Desempenho Nacional

O volume de serviços no Brasil apresentou variação de 0,3% em dezembro de 2023, segundo resultado positivo consecutivo, acumulando um ganho de 1,2% nos dois últimos meses do ano e recuperando parte da perda verificada no período entre agosto e outubro (-2,1%). Já na comparação com dezembro de 2022, houve queda de 2,0%, a mais intensa desde janeiro de 2021 (-5,0%). Mesmo assim, no acumulado de 2023, o setor fechou com alta de 2,3%, terceiro ano seguido de crescimento. Por fim, no acumulado dos últimos 12 meses, os serviços perderam fôlego, ao reduzirem a magnitude de crescimento de 3,1% em novembro para 2,3% em dezembro de 2023.

Receita nominal

Em dezembro, a receita nominal aumentou 2,7% frente a novembro, na série com ajuste sazonal. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a receita do setor de Serviços no Amazonas aumentou 3,8%. No acumulado do ano, a receita do setor foi de 5,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. Com isso, a receita nominal de serviços, que em seu cálculo não leva em conta a inflação, fechou 2023 em situação bem abaixo a dezembro de 2022.

A variação percentual mensal, que compara a receita nominal dos serviços do mês atual com a receita do mês anterior, de 2,7%, obtida em dezembro de 2023, posicionou o setor de Serviços do Amazonas na posição intermediária entre as outras Unidades da Federação, com o Estado figurando na 9ª posição. O pior desempenho foi o do Tocantins (-3,6). Já o melhor desempenho ficou com Sergipe (12,7%).

A variação percentual acumulada no ano, de 5,3%, obtida em dezembro de 2023, colocou o setor de Serviços do Amazonas na 24ª posição entre as outras Unidades da Federação. Os piores desempenhos foram os de Amapá (3%), São Paulo (3,4%) e Mato Grosso do Sul (5%). Já os melhores desempenhos ficaram com Tocantins (16,9%), Mato Grosso (15,9%) e Paraná (13,4%.)

Média móvel

Em dezembro, a média móvel trimestral de Serviços foi de -0,9%, demonstrando que a atividade vem mantendo suas vendas numa faixa negativa nos últimos meses. Sem boas perspectivas para a próxima divulgação.

Sobre a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)

A PMS produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do setor de serviços no país, investigando a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro, excluídas as áreas de saúde e educação. Há resultados para o Brasil e todas as unidades da Federação. Os resultados podem ser consultados no Sidra. A próxima divulgação da Pesquisa Mensal de Serviços, referente a janeiro de 2024, será em 15 de março de 2024.

Foto: Divulgação/IBGE

STF marca audiências de custódia de presos por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a tarde desta sexta-feira (9) as audiências de custódia de quatro presos pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim), desencadeada ontem (8). A operação apura uma tentativa de golpe de Estado.

Todos serão ouvidos por videoconferência, entre as 14h e as 15h, por um juiz auxiliar do Supremo:

  • Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, no governo de Jair Bolsonaro;
  • Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro;
  • Coronel Marcelo Câmara, da reserva do Exército;
  • Major Rafael Martins, da ativa do Exército.

Os quatro foram presos na quinta-feira, durante diligências autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, nas investigações sobre uma suposta organização criminosa que atuou na preparação de um golpe de Estado no ano de 2022.

Ao todo, foram cumpridas 48 medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus auxiliares diretos e militares da ativa e da reserva. Quatro dessas medidas foram de prisão.

Além de Filipe Martins, Rafael Martins e Marcelo Câmara, foi determinada também a prisão do coronel Bernardo Romão Correa Neto, nos Estados Unido. Ele deve ser transferido ao Brasil.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não era alvo de mandado de prisão, mas acabou detido em flagrante após ser encontrado em sua casa uma arma de terceiro, com registro irregular, bem como uma pepita de ouro com suposta origem no garimpo ilegal.

A audiência de custódia é um procedimento de praxe, pelo qual toda pessoa presa deve ser apresentada à Justiça no prazo de 24 horas, de modo a verificar a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

De acordo com a Polícia Federal, o assessor Filipe Martins participou da elaboração de uma minuta de decreto que tinha como objetivo executar um golpe de Estado.

No caso dos militares presos, eles são suspeitos de organizar e participar de atos preparatórios para o movimento golpista.

Foto: Reprodução/Agência Brasil

David Almeida se pronuncia sobre Operação Nirmata

O prefeito de Manaus, David Almeida, parabenizou a Polícia Federal no Amazonas pela celeridade com a qual conduz o inquérito que investiga a produção e propagação de fake news, com uso de inteligência artificial (deepfake), da qual ele foi vítima em dezembro passado.

Nesta sexta-feira (9/2), a superintendência do órgão no Estado divulgou a realização da Operação Nirmata, para chegar aos suspeitos da prática criminosa, que tentou difamar o prefeito da capital amazonense, criando fala falsa com ofensa aos professores. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos, contra pessoas físicas e agências de publicidade.

“Esse é um caso que deve ser punido exemplarmente, que sirva de exemplo para o País, para que o próprio processo eleitoral deste ano não seja contaminado, não seja fraudado por aqueles que querem manipular a realidade a partir dos porões da internet, a própria justiça eleitoral nacional já está atenta a essa prática”, destaca o prefeito, que acrescenta:

“Não existe anonimato na internet, os responsáveis são sempre localizados. Precisamos dar um basta naqueles que querem se promover difamando os outros de forma criminosa, com mentiras, distorcendo a realidade. Eu respondo, todos os dias, com trabalho”.

Sobre a Operação Nirmata

Nesta sexta-feira, (9/2), a Polícia Federal deflagra a Operação Nirmata no estado de Amazonas. O objetivo é identificar todos os autores envolvidos na criação de difamação eleitoral do prefeito da cidade de Manaus com uso de inteligência artificial.

Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, tendo como alvos um designer, três empresas de publicidade, sócios das empresas e dois compartilhadores da “fake news”.

Foram apreendidas mídias computacionais, bem como os suspeitos intimados a depor na Superintendência da Polícia Federal.

Acompanham as diligências, o Ministério Público Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Sobre o caso da deepfake envolvendo David Almeida

Professores fizeram uma manifestação em frente à Prefeitura de Manaus, e um áudio foi divulgado no dia seguinte com grande repercussão, pois foram atribuídos ao prefeito insultos aos docentes.

Naquela ocasião, foi iniciada investigação, e a Polícia Federal, de imediato, conseguiu provar tecnicamente que o material que circulou não era autêntico.

E agora foi identificado o sistema usado, quem produziu o áudio, o local de produção e uma agência de publicidade responsável pela divulgação e propagação em plataformas digitais.

Foto: Divulgação

PF mira empresas de publicidade em Manaus que produzirem áudio contra prefeito David Almeida

Manaus/AM – Nesta sexta-feira, 9/2, a Polícia Federal deflagra a Operação Nirmata no estado de Amazonas. O objetivo é identificar todos os autores envolvidos na criação de difamação eleitoral do prefeito da cidade de Manaus com uso de inteligência artificial.

Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, tendo como alvos um designer, três empresas de publicidade, sócios das empresas e dois compartilhadores da “fake news”.

Foram apreendidas mídias computacionais, bem como os suspeitos intimados a depor na Superintendência da Polícia Federal.

Acompanham as diligências, o Ministério Público Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Sobre o caso

Professores fizeram uma manifestação em frente à Prefeitura de Manaus, e um áudio foi divulgado no dia seguinte com grande repercussão, pois foram atribuídos ao prefeito insultos aos docentes.

Naquela ocasião, foi iniciada investigação, e a Polícia Federal, de imediato, conseguiu provar tecnicamente que o material que circulou não era autêntico.

E agora foi identificado o sistema usado, quem produziu o áudio, o local de produção e uma agência de publicidade responsável pela divulgação e propagação em plataformas digitais.

MPAM determina prazo para que as Secretarias do AM apresentem solução para a crise na Saúde

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Trabalho (GT), realizou nesta quinta-feira, (08), uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-AM) e Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), com o objetivo de cobrar um plano emergencial para quitar débitos de fornecedores e prestadores de serviços de saúde nos hospitais e fundações de saúde do estado, em especial a Fundação de Medicina Tropical e o Hospital 28 de Agosto, e evitar desabastecimento ou paralisações nos hospitais e fundações da capital.

Durante a reunião, o MPAM determinou um prazo de vinte dias úteis, contados a partir de (08/02), para que as Secretarias de Estado de Saúde e Fazenda apresentem uma solução para a crise instalada na saúde. A SES-AM, por sua vez, enviará um levantamento de todos os débitos na Saúde referentes ao ano de 2023 à SEFAZ, para que esta elabore um cronograma de pagamento, considerando receitas correntes e possibilidade de incremento de receitas extraordinárias para suprir a demanda apresentada. O trabalho conjunto será, por sua vez, remetido à PGE-AM para finalização e apresentação da solução ao Grupo de Trabalho do MPAM.

A reunião, com duração de quase seis horas, foi conduzida pela Coordenadora do GT, Procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, e contou com a participação dos Promotores de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, Luissandra Chíxaro de Menezes, Edinaldo Aquino Medeiros e Edgard Maia de Albuquerque Rocha, bem como dos representantes dos órgãos estaduais: o Secretário de Estado da Saúde, Anoar Abdul Samad; Secretário Executivo Adjunto de Assuntos Jurídicos – SES, Fabrício Jacob Acris de Carvalho; Secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio; e o Procurador Geral do Estado do Amazonas, Giordano Bruno Costa da Cruz.

Foto: Reprodução/SES-AM

Bolsonaro pediu e aprovou mudança em minuta que previa golpe, diz PF

Investigação da Polícia Federal (PF) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou mudanças na minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. A informação consta da decisão assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou mandados de busca e apreensão e prisão dos envolvidos.

Segundo a PF, a minuta inicial previa as prisões dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).  Após receber o texto, apresentado por Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais que foi preso preventivamente nesta quinta-feira (8), Bolsonaro solicitou mudanças a Martins. Na nova versão, permaneceram a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições. O advogado Amauri Saad também foi alvo da operação. 

“Conforme descrito, os elementos informativos colhidos revelaram que Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto apresentado por Filipe Martins e Amauri Feres Saad para executar um golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e, ao final, decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e, por fim, determinava a realização de novas eleições. Posteriormente, foram realizadas alterações a pedido do então presidente, permanecendo a determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições”, diz trecho da decisão.

Reunião com comandantes

Após ter concordado com o novo texto, Bolsonaro, conforme a Polícia Federal, convocou uma reunião com os comandantes das Forças Armadas – almirante Almir Garnier Santos (Marinha), general Marco Antonio Freire Gomes (Exército) e brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior (Aeronáutica) – “para apresentar a minuta e pressioná-los a aderirem ao golpe de estado”. O encontro foi realizado no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada.

Monitoramento de Moraes

Os policiais federais identificaram ainda que o grupo monitorou Alexandre de Moraes para “executar a pretendida ordem de prisão, em caso de consumação do golpe de estado”.

A investigação mostrou monitoramento de deslocamentos de Moraes entre Brasília e São Paulo nos dias 15, 21, 24 e 31 de dezembro de 2022, a partir de mensagens trocadas entre Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, e o coronel do Exército, Marcelo Camara, que atuou como assessor especial da Presidência da República. Nas mensagens, Mauro Cid se referia ao ministro do Supremo pelo termo “professora”.

“A investigação constatou que os deslocamentos entre Brasília e São Paulo do ministro Alexandre de Moraes são coincidentes com os da pessoa que estava sendo monitorada e acompanhada pelo grupo. Assim, o termo “professora” utilizado por Mauro Cid e Marcelo Camara seria um codinome para a ação que tinha o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como alvo”, informou a Polícia Federal.

Para a polícia, o monitoramento “demonstra que o grupo criminoso tinha intenções reais de consumar a subversão do regime democrático, procedendo a eventual captura e detenção do Chefe do Poder Judiciário Eleitoral”.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Girão diz que “omissão do Senado é corresponsável por caos institucional do país”

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o que chamou de uma “perseguição implacável”, ao comentar a prisão pela Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (8), de militares ligados ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente do maior partido da Oposição, o PL, Valdemar da Costa Neto.

“Nós estamos vivendo uma ditadura neste país. Falo isso constrangido, porque o Senado Federal é corresponsável por esse caos institucional, por este país estar de cabeça para baixo como está hoje, e eu faço parte deste Senado. Nós estamos num momento histórico de 200 anos da Casa revisora da República, é o bicentenário, e nós não podemos baixar a cabeça neste ano histórico. Eu espero, acredito na capacidade de reflexão de cada senador, na avaliação do que está correto, do que está errado, e nós, assim, sem paixão, com razão, cada um de nós está vendo que está demais” afirmou o senador em pronunciamento nesta quinta, em Plenário.

Para Girão, o Senado tem o “dever constitucional” e é “o único que pode parar abusos de ministros do STF, porque tem a possibilidade de fazer análise de impeachments”. O senador criticou amplamente a ação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes nas investigações sobre os ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

“A própria pauta de hoje, nesta quinta-feira, é uma coincidência, entre aspas, porque mostra o sinal de um alinhamento, de um jogo combinado, do que está acontecendo em operações da Polícia Federal com o que o Parlamento está debatendo hoje: a PEC 42/2023, que vai limitar, vai dificultar a candidatura de militares. (…) O objetivo é segregar e nós não temos o direito de fazer isso com nenhum brasileiro, para que possa disputar, para ser votado e votar” opinou. 

Com informações da Agência Senado

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Bolsonaro discutiu minuta de golpe que previa prender Moraes, diz PF

Na decisão em que autorizou a Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca trecho de relatório policial segundo o qual o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu de um assessor direto uma minuta de decreto “para executar um golpe de Estado”. 

Em outros pontos, o relatório, citado de forma direta por Moraes, aponta reuniões entre militares de alta patente, da ativa e da reserva, que teriam o objetivo de debater aspectos operacionais do golpe. A PF também indica encontros, no Palácio da Alvorada, com a participação de Bolsonaro, que teriam entre os temas em discussão a adesão de militares a um plano de golpe. 

A PF aponta, ao todo, seis núcleos, que atuaram na tentativa de golpe de Estado e de ataque ao Estado Democrático de Direito: o de desinformação e ataques ao sistema eleitoral; o de incitação ao golpe entre militares; o de atuação jurídica; o de coordenação de ações de apoio operacional; o de inteligência paralela, e o de oficiais de alta patente que legitimavam todas as ações. 

Mandados

Nesta quinta-feira, a PF cumpriu, ao todo, 48 mandados judiciais, quatro deles de prisão. Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno; o ex-ministro da Casa Civil general Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Também foram alvo da operação o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres e o ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais Filipe Martins, que foi preso em diligência no Paraná. Outro alvo é o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, presidente do partido. Uma medida de busca e apreensão foi cumprida na sede da legenda em Brasília. O dirigente partidário foi preso, em Brasília, por porte ilegal de arma.

Todas as medidas autorizadas por Moraes foram avalizadas pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que em parecer frisou que os envolvidos, conforme sistematizado pela PF, “visavam, na prática, a reversão do resultado das eleições presidenciais de 2022, de modo a impedir a posse do candidato eleito e, assim, manter o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro no poder”. 

Minuta golpista

A minuta de decreto “para executar um golpe de Estado”, foi entregue ao ex-presidente em 2022 pelo então assessor da Presidência para Assuntos Internacionais Filipe Martins, que foi preso preventivamente nesta quinta-feira, e pelo advogado Amauri Feres Saad, apontado como mentor intelectual do documento. 

O texto, segundo o relatório da PF, almejava a prisão dos ministros do Supremo  Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e também a prisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

O documento previa ainda a realização de novas eleições, diante do que seriam indícios de fraude nas urnas eletrônicas. 

A PF afirma que Bolsonaro teria pedido alterações no documento, para tirar os nomes de Mendes e de Pacheco. Em dado momento, a PF afirma que Moraes “foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados à tentativa de Golpe de Estado e Abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”.

Nas investigações, a PF menciona que Martins embarcou para os Estados Unidos junto com Bolsonaro em 30 de dezembro de 2022, no avião presidencial, sem passar por procedimentos migratórios. Ele também teria retornado ao país, meses depois, sem registros, “o que pode indicar que tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações criminais”, diz o relatório policial. 

Reunião 

Um dos eventos cruciais para as investigações, conforme aponta a PF, foi uma reunião convocada por Bolsonaro com a alta cúpula do governo federal e realizada em 5 de julho de 2022. No encontro, o então presidente teria cobrado aos presentes que se valessem de seus cargos para disseminar informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições. 

Um vídeo com a gravação da reunião foi encontrado em um dos computadores do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a PF, após ter sido preso preventivamente nas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. 

“Pessoal, perder uma eleição não tem problema nenhum. Nós não podemos é perder a Democracia numa eleição fraudada!”, teria insistido Bolsonaro na ocasião. 

Algum tempo depois, o general Augusto Heleno, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), menciona uma “virada de mesa” em relação às eleições. “Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”, disse, segundo relatório da PF. 

A partir dessa reunião, teria se dado uma sequência de eventos para o planejamento do golpe, descritos em mensagens extraídas de celulares de Mauro Cid e nas quais o ajudante de ordens assume a tarefa de coordenação na disseminação de ataques à Justiça Eleitoral. 

Passada a eleição, com a derrota de Bolsonaro, teria se iniciado a fase de planejamento de uma ação mais efetiva de tropas do Exército. O coronel Bernardo Romão Correia Neto, por exemplo, teria organizado reunião em 28 de novembro, em Brasília, com oficiais que aderiram ao golpe para um planejamento operacional. 

Em seguida, Correia Neto envia a Cid minuta de documento chamado “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, que teria sido redigido na reunião e com o objetivo de pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir ao movimento golpista. 

Correia Neto foi preso preventivamente nesta quinta-feira, por ordem de Moraes. 

Conforme a apuração da Agência Brasil, foi feito o contato com as pessoas mencionadas na reportagem, mas até o momento, não tiveram retorno dos envolvidos.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Operação Tempus Veratati no Amazonas: Nenhum preso no estado até o momento

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Segundo a PF do Amazonas, foram cumpridos 3 mandados; 1 de busca de apreensão, 1 de busca pessoal e o último de intimação para medidas coercitivas. Além da apreensão de 2 aparelhos celulares, 2 pistolas, 2 notebooks e 10 pen-drives. Até o momento desta publicação, nenhuma pessoa foi presa no estado.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, foi preso nesta quinta-feira (8), em Brasília, por porte ilegal de arma. A princípio, Costa Neto seria apenas alvo de mandados de busca e apreensão. No entanto, durante as ações, ele foi flagrado portando ilegalmente uma arma, o que justificou sua prisão. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da operação. O advogado de Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten, publicou na rede social que Bolsonaro vai entregar o passaporte em cumprimento à decisão judicial.

Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se pronunciou sobre a operação. “É muito difícil um presidente da República comentar sobre uma operação da Polícia Federal que ocorre em segredo de Justiça. Espero que não ocorra nenhum excesso e seja aplicado o rigor da lei. Sabemos dos ataques à democracia. Precisamos saber quem financiou os acampamentos. Vamos esperar as investigações”, afirmou Lula, nas redes sociais.

O presidente disse ainda que espera que o rigor da lei seja aplicado contra aqueles que atacaram a democracia, ao financiar os acampamentos que culminaram na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2022.

SOBRE A OPERAÇÃO:

Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. 

Foto: Reprodução/PF-AM

Prefeitura de Novo Airão tem 30 dias para interromper despejo de esgoto no Rio Negro

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Amazonas determinou, em tutela de urgência, que o município de Novo Airão adote, em até 30 dias, medidas emergenciais de manutenção e reparo da estação de tratamento de esgoto do Residencial Peixe-Boi, com o objetivo de interromper totalmente o despejo de dejetos no Rio Negro.

Conforme apontado pelo MPF em ação civil ajuizada em outubro do ano passado, a estação de tratamento de efluentes do conjunto habitacional está inoperante e com sua estrutura física deteriorada. Há quase dez anos, todo o esgoto proveniente do residencial tem sido direcionado para o igarapé Antônio Maria, que deságua no Rio Negro.

“O lançamento do esgoto sem tratamento impacta diretamente o Rio Negro e atinge também o Parque Nacional de Anavilhanas, unidade de conservação federal, de proteção integral, que é gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e cujo limite territorial é justamente a margem do rio Negro que banha o município de Novo Airão”, ressaltou o procurador da República Rafael da Silva Rocha.

O Residencial Peixe-Boi foi construído por meio do Programa Minha Casa Minha Vida e possui 340 residências e mais de 2 mil moradores. Segundo informado ao MPF pela Caixa Econômica Federal, financiadora da obra, cabe ao município a manutenção dos sistemas, equipamentos e áreas comuns do empreendimento, conforme termo de recebimento assinado pela Prefeitura de Novo Airão, em abril de 2013.

Portanto, além do objetivo de cessar o atual despejo de esgoto no local, a decisão judicial determina que o município de Novo Airão implemente um calendário periódico de reparos e manutenção na estação de tratamento de esgoto do Residencial Peixe-Boi, a fim de prevenir e evitar o retorno da poluição.

Danos verificados – Em visita realizado no local em junho de 2023, técnicos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) constataram a poluição do igarapé afluente do Rio Negro, com a presença de lixo, mau cheiro e sistema de drenagem de águas pluviais parcialmente instalado, causando erosão nas proximidades do igarapé. Moradores do residencial informaram que a falta de tratamento de esgoto doméstico e de águas pluviais têm causado contaminação do local, afetando aqueles que usavam as águas para pescar e tomar banho.

Além dos pedidos de urgência atendidos pela Justiça, o MPF pede que os três réus da ação, que são o Município de Novo Airão, a Caixa e a União, sejam condenados a pagar indenização pelo dano moral coletivo causado, no valor mínimo de R$ 500 mil, e pelos danos materiais ao meio ambiente, cujo valor deverá ser apurado no curso do processo.

O MPF pede ainda que os valores arrecadados com a condenação sejam revertidos para o Núcleo de Gestão Novo Airão/PARNA Anavilhanas, do ICMBio, pelo princípio da máxima efetividade na proteção ambiental.

Foto: MPF/AM

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