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Viajar em um feriado não é crime e nem ser amigo de empresário”, afirma líder do prefeito na Câmara

O novo líder do governo na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Eduardo Alfaia, subiu à tribuna nesta segunda-feira, (19/2), para esclarecer a pseudo polêmica sobre a viagem do prefeito David Almeida no feriado de Carnaval, afirmando que viajar em feriado e ser amigo de empresário não são crimes.

“O prefeito viajou em um período de feriado, quando no Brasil inteiro, as pessoas viajam, tiram as suas férias, descansam com suas famílias. Mas ouvimos hoje nesta Casa inúmeros discursos, veementes até, contra essa viagem. Desde quando viajar em um feriado é crime? Sabemos que não é crime”, afirma Eduardo Alfaia.

Para ele, alguns vereadores estão querendo desviar o foco dos principais assuntos da cidade, polemizando em cima de uma questão particular.

“Querem criminalizar o fato do prefeito ter viajado de carona, a convite de um empresário. Quantos de nós somos amigos e até mesmo somos empresários? Ser empresário também não é crime e nem ser amigo de um, nobres colegas”, destaca ainda o parlamentar.

Alfaia esclarece que o empresário em questão tem um contrato com a prefeitura e no valor de R$ 1,5 mil por mês, para locação de serviço de impressora. “Esse empresário não pode ficar sendo noticiado como se fosse um criminoso, como se tivesse fraudado uma licitação. Não houve uma única prova contundente de que houve conduta criminosa, de que houve crime contra a administração pública, de que o seu contrato é fruto de algum esquema, de algum desvio de recursos”.

A população da cidade, de acordo com o vereador, não está preocupada com o rol de amizades do prefeito David Almeida e espera outra postura de seus representantes. “Fomos colocados aqui neste parlamento, sobretudo para defender e lutar pelos principais problemas da capital, como a saúde pública, a educação e a mobilidade urbana, áreas em que a atual gestão tem atuado incansavelmente, para assim melhorar a vida da população”, sustentou.

Foto: Divulgação

TCE-AM adere projeto para modernização das ações de Comunicação

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins dos Santos, assinou, nesta segunda-feira (19), em Brasília, o termo de adesão ao Projeto Comunica, idealizado pelo Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para modernizar, otimizar e melhorar as ações de comunicação das Cortes de Contas em todo país.

Além da conselheira-presidente, o TCE-AM também esteve representado no evento pelo ouvidor da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, pelo coordenador da Escolas de Contas, conselheiro Júlio Pinheiro e pelo corregedor do TCE, conselheiro Josué Cláudio Neto.

Ao aderir ao Projeto Comunica, o TCE-AM passar a adotar as iniciativas propostas pela Atricon, sem custo adicional à Corte de Contas do Amazonas, em um conjunto de iniciativas para modernizar a comunicação institucional e ampliar o relacionamento com a imprensa local e nacional, e com a sociedade.

Projeto Comunica

O Projeto Comunica foi financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e busca mapear as necessidades das unidades de comunicação dos Tribunais de Contas para, em seguida, promover mentorias online, treinamentos com especialistas e até a entrega de planos de comunicação individualizados e personalizados de acordo com a realidade local.

Para o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, o Projeto Comunica pretende utilizar a comunicação pública como instrumento de transformação, de educação e de desenvolvimento social, qualificando as informações que são oferecidas à população e instruindo sobre os serviços públicos a ela disponibilizados.

O projeto tem como objetivo ampliar o acesso a informações do controle externo, promover a transparência e a prestação de contas, além de ampliar a participação da sociedade nas decisões dos tribunais de contas.

No TCE-AM, a modernização da comunicação institucional na gestão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins dos Santos inclui, ainda, a reformulação da política e do plano de comunicação, a criação de um novo manual de identidade visual, a modernização da utilização das redes sociais institucionais, bem como das ferramentas comunicacionais para diálogo com gestores, servidores e a sociedade, bem como uma nova rotina comunicacional de divulgação de ações e atividades da Corte de Contas.

Foto: Joel Arthus

Governo disponibiliza financiamento de até R$ 200 mil para empreendedores do turismo

Para impulsionar o desenvolvimento econômico e sustentável da indústria do turismo na região, o Governo do Amazonas está disponibilizando linhas de crédito com limites de até R$ 200 mil. O programa é destinado exclusivamente a empreendedores e profissionais do setor, condicionado à análise de cada proposta e perfil do interessado.

Ao todo, são R$ 10 milhões disponibilizados por meio de parceria entre a Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) e a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), garantidos com assinatura de Termo de Cooperação Técnica, que busca promover o acesso a financiamentos, apoiar o crescimento do setor e garantir a sua viabilidade a longo prazo.

Os recursos são oriundos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES).

Segundo o presidente da Amazonastur, Ian Ribeiro, o termo é um demonstrativo da gestão estadual para desenvolver e ampliar o acesso da população.

“Com esse acordo, os prestadores de serviços turísticos e todas as pessoas que queiram trabalhar com o turismo, podem procurar os servidores da Amazonastur para entender, compreender e dar entrada na linha de crédito específica. Essa é uma determinação do governador Wilson Lima para a interiorização do crédito e do turismo, facilitando a vida de todo mundo que quer investir nos seus negócios”, destacou.

Linhas de crédito

A linha de crédito tem condições especiais e considera regrasespecíficas aos beneficiários. O Microempreendedor Individual (MEI) pode chegar a até R$ 21 mil. Para a Micro e Pequena Empresa, o financiamento é de até R$ 200 mil.

Em todos os casos, o prazo de pagamento é, de pelo, 12 meses e máxima de 36 com três meses de carência. Já a taxa de juros varia entre 6% a 12% ao ano com bônus de 25% de adimplência.

O benefício tem a finalidade de custear aquisição de máquinas e equipamentos, móveis, utensílios, e outros itens, bem como o investimento em pequenas reformas para aumento de produtividade, além de poder ser utilizado como capital de giro.

Condições de acesso

Os empreendedores e profissionais do setor de turismo devem obedecer aos critérios, que incluem estar com Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) e não ter restrição cadastral nos sistemas de proteção ao crédito. É necessário ainda comprovar a consolidação do empreendimento com, pelo menos, um ano de mercado, e foto anexada.

O interessado deve, ainda, apresentar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o comprovante de residência de todos os sócios. Em caso de imóvel alugado, é necessário trazer o contrato de aluguel autenticado em cartório ou a declaração de cessão de endereço, disponibilizado no site da Afeam.

Para ter acesso ao financiamento, o prestador precisa dirigir-se ao Departamento de Negócios e Investimento da Amazonastur, localizado na Avenida Santos Dumont, na zona Norte de Manaus, de segunda a quinta-feira, durante o horário de funcionamento da empresa. Para mais informações acesse o programa “+ Crédito Amazonas”.

FOTO: Lucas Silva /Amazonastur

Deputado Saullo Vianna apresenta projeto que visa proteger crianças e adolescentes do uso indevido da Inteligência Artificial

O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) apresentou o Projeto de Lei (PL) No177/2024 que visa instituir uma campanha de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.

O projeto propõe a criação de uma campanha nacional para alertar e desencorajar o uso de sites de inteligência artificial para criar qualquer material que exponha ou ridicularize crianças e adolescentes. A medida tem como objetivo promover debates sobre ética e as consequências dos crimes cometidos por meio do uso indevido de novas tecnologias.

Saullo afirmou que o PL visa a proteção de crianças e adolescentes diante dos perigos advindos do uso da inteligência artificial. “Com o avanço da tecnologia e das chamadas IA’s, os crimes cibernéticos têm se intensificado. Esse aumento se deve à facilidade crescente com que os criminosos conseguem manipular imagens e vídeos, utilizando ferramentas sofisticadas, como deepfake, que permite a substituição realista de rostos e vozes para a criação de conteúdo falso”, explicou o parlamentar.

A campanha também prevê a execução ações educativas, que serão divulgadas pela internet, em emissoras de rádio e televisão, além da fixação de cartazes e folhetos. O texto do projeto de lei enfatiza a importância de conscientizar professores, familiares, alunos e demais envolvidos no meio ambiente escolar sobre os perigos do uso indevido da inteligência artificial.

“Um dos principais focos da campanha é conscientizar e alertar a sociedade sobre a existência da pornografia infantil deepfake, que é aumentada pelo uso da inteligência artificial para a criação de conteúdo falso, resultando na proliferação de imagens sexualizadas de crianças e adolescentes geradas por computadores”, afirmou Saullo.

Uso de deepfake preocupa – O projeto de lei de Saullo Vianna também considera crime a produção, reprodução, oferecimento, comércio, divulgação, transmissão ou porte que representem crianças ou adolescentes em cena de sexo, implícito ou explicito, e nudez, bem como a produção de imagens de cunho pornográfico com o uso de deepfake.

Por meio das ferramentas da Inteligência Artificial, são produzidas as deepfakes, vídeos em que rostos e vozes de pessoas podem ser alteradas, sincronizando movimentos labiais e expressões, expondo cenas inverídicas com resultados impressionantes e convincentes.

Foto: Divulgação

Wilson Lima é eleito presidente do União Brasil Amazonas

O governador do Amazonas, Wilson Lima, foi eleito, por unanimidade, presidente do União Brasil no Estado do Amazonas nesta segunda-feira, (19/02). Por decisão da Executiva Nacional, Lima havia assumido a presidência de forma provisória do partido no estado em janeiro. Com a realização da convenção estadual, conforme as regras estabelecidas no Estatuto do partido, o União Brasil no Amazonas a Comissão Provisória Estadual assumiu o caráter de diretório estadual.

“A gente nunca pode perder a capacidade de entrar em um entendimento visando um bem maior. O próprio nome do partido já diz, é união. Então, aqui a gente está trabalhando para fazer a maior união de todos os tempos que esse estado já viu, com lideranças novas, reconhecendo a experiência daqueles que tem a contribuir pra que a gente possa fazer e cumprir nossa missão, que é ajudar a quem tanto necessita nesse estado”, afirmou Lima.

A eleição do diretório estadual e comissão executiva do União Brasil no Amazonas aconteceu durante a convenção estadual, no Da Vinci Hotel e Convenções, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.

O encontro contou com a presença de vários filiados e lideranças da legenda.

O União Brasil conta com 36 prefeitos filiados no Amazonas. O evento contou com a presença dos prefeitos de Anamã, Francisco Nunes; Apuí, Marcos Antônio Lise; Autazes, Andreson Cavalcante; Barreirinha, Glenio Seixas; de Codajás, Antônio Ferreira; de Novo Airão, Frederico Junior; de Guajará, Ordean Silva; de Caapiranga, Francisco Braz; de Iranduba, Augusto Ferraz; de Tapauá, Gamaliel de Andrade; e de Maués, Junior Leite.

Também participaram do ato os prefeitos de Nhamundá, Raimunda Marina Pandolfo; de Tefé, Nicson Lima; de Atalaia do Norte, Denis Linder Paiva; de Urucará , Enrico de Souza; de Alvarães, Lucenildo de Souza; de Boa Vista dos Ramos, Eraldo Trindade; de Santa Isabel do Rio Negro, José Ribamar Beleza; de Manicoré, Lúcio Flávio; e de São Paulo de Olivença, Nazareno Souza.

Também estiveram presentes o deputado federal licenciado Fausto Junior; os deputados estaduais Mauro César Filho, Adjunto Afonso, George Lins, Roberto Cidade e Thiago Abrahim; a vereadora de Parintins, Brena Dianná e os vereadores de Manaus, Diego Afonso, professora Jacqueline e Everton Assis.

Na última sexta-feira (16/02), um total de 32 comissões provisórias municipais do partido foram eleitas para dirigir a legenda no interior até a convocação de novas eleições para a composição definitiva dos diretórios dos municípios.

Foto: Divulgação/União Brasil AM

Netanyahu reage a fala de Lula sobre holocausto e convoca embaixador

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, respondeu neste domingo (18) às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com críticas às operações israelenses na Faixa de Gaza e ao corte de ajuda humanitária a habitantes da região.

Netanyahu disse que a fala feita por Lula equivale a “cruzar uma linha vermelha”, referindo-se a trecho da declaração de Lula, feita durante viagem oficial à Etiópia, em que o presidente brasileiro comparou a morte de palestinos na região à matança de judeus promovida por Adolf Hitler.

“As palavras do presidente do Brasil são vergonhosas e graves. Trata-se de banalizar o Holocausto e de tentar prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender”, escreveu o premiê israelense em sua conta verificada na rede social X.

Ele acrescentou que determinou a convocação do embaixador do Brasil em Israel para uma dura conversa de reprimenda. O ministro das Relações Exteriores israelense, Israel Katz, também publicou no X que a fala de Lula foi “vergonhosa” e confirmou a convocação do embaixador brasileiro para esclarecimentos.

Mais cedo, Lula voltou a classificar as mortes de civis em Gaza de “genocídio”, criticou países desenvolvidos por reduzirem ou cortarem a ajuda humanitária na região e disse que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”.

A fala causou reação de entidades como a Confederação Israelita no Brasil (Conib), que divulgou nota repudiando a comparação e na qual diz que a declaração do presidente é uma “distorção perversa da realidade”.

“Os nazistas exterminaram 6 milhões de judeus indefesos na Europa, somente por serem judeus. Já Israel está se defendendo de um grupo terrorista que invadiu o país, matou mais de mil pessoas, promoveu estupros em massa, queimou pessoas vivas e defende em sua carta de fundação a eliminação do Estado judeu”, continua o texto da Conib.

A Federação Árabe Palestina no Brasil, por sua vez, comentou a declaração de Netanyahu e sugeriu que “talvez seja hora de cortar relações com o Israel”.

Foto: ABIR SULTAN/Pool via REUTERS

Comissão de Defesa do Consumidor trabalha em conjunto com o Procon-AM para garantir preços justos de combustíveis

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), em parceria com o Procon-AM, trabalham em conjunto para garantir que os consumidores de Manaus tenham acesso a preços justos de combustíveis.

O Procon-AM com expertise na realização de pesquisas periódicas sobre preços de combustíveis na capital nos últimos cinco anos, tem sido um parceiro fundamental. As pesquisas abrangem diversos postos de Manaus e fornecem dados cruciais para identificar possíveis distorções de preços e promover a transparência no mercado.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, deputado Mário César Filho (UB), tem liderado esforços para garantir que os consumidores não sejam explorados por práticas abusivas no preço dos combustíveis.

Desde que assumiu a presidência da comissão, o parlamentar tem trabalhado em parceria com o Procon-AM; Delegacia do Consumidor e o Ministério Público Estadual (MPE-AM) para implementar medidas eficazes de fiscalização.

Os resultados das ações têm sido promissores, com uma diminuição nos preços dos combustíveis em comparação com levantamentos anteriores. A gasolina comum, por exemplo, está sendo vendida a R$ 5,43 por litro, sendo o menor valor encontrado e disponível na zona Norte da capital, enquanto a gasolina aditivada teve seu preço mínimo registrado em R$ 5,45 por litro, disponível nas zonas Norte, Sul, Centro-Oeste e Centro-Sul da capital.

“Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas, venho trabalhando em parceria com o Procon-AM, determinado a garantir que os consumidores do Amazonas tenham acesso a preços justos de combustíveis”, destaca o parlamentar.

Segundo a Assembleia, a CDC-Aleam tem compromisso em continuar trabalhando para garantir que os consumidores do Amazonas tenham acesso a preços justos e transparentes de combustíveis. Essa colaboração contínua entre as instituições visa promover a livre concorrência e coibir práticas abusivas no mercado.

Foto: Leandro Cardoso

Lula propõe parceria com países africanos para combate ao desmatamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou na manhã deste sábado (17) na abertura da 37ª Cúpula da União Africana, em Adis Abeba, na Etiópia. Em sua vigésima primeira visita ao continente africano, ele propôs iniciativas conjuntas para a proteção das florestas tropicais, entre elas uma rede de satélites para monitorar o desmatamento e a recuperação de áreas degradadas.

Lula também reiterou o compromisso do Brasil em promover uma governança efetiva e multilateral em áreas como inteligência artificial, considerando os interesses do Sul Global. Entre as parcerias prioritárias, ele mencionou o combate à fome, a promoção da soberania em saúde e o enfrentamento de doenças tropicais negligenciadas, tendo como meta a ampliação do acesso a medicamentos para evitar o “apartheid” de vacinas ocorrido durante a pandemia de covid-19.

“Venho para reafirmar a parceria e o vínculo do nosso país e do nosso povo com este continente irmão. A luta africana tem muito em comum com os desafios do Brasil. Mais da metade dos 200 milhões de brasileiros se reconhecem como afrodescendentes. Nós, africanos e brasileiros, precisamos traçar nossos próprios caminhos na ordem internacional que surge. Precisamos criar uma nova governança global, capaz de enfrentar os desafios do nosso tempo”, ressaltou o presidente.

“Cuidar também da saúde do planeta é nossa prioridade. O imperativo de proteger as duas maiores florestas tropicais do mundo, a Amazônica e a do Congo, nos torna protagonistas na agenda climática. Os instrumentos internacionais hoje existentes são insuficientes para recompensar de forma eficaz a proteção das florestas, sua biodiversidade e os povos que vivem, cuidam e dependem desses biomas.”

Lula celebrou a presença da União Africana como membro pleno do G20, mas defendeu a inclusão de mais países do continente como membros plenos. Ele expressou o compromisso do Brasil em colaborar com a África no desenvolvimento de programas educacionais, saúde, meio ambiente e ciência e tecnologia. Além disso, anunciou planos para ampliar o intercâmbio de estudantes africanos nas instituições de ensino superior brasileiras e fortalecer a cooperação em áreas como pesquisa agrícola e saúde.

“Com seus 1 bilhão e 500 milhões de habitantes, e seu imenso e rico território, a África tem enormes possibilidades para o futuro. O Brasil quer crescer junto com a África, mas sem ditar caminhos a ninguém.”

Em relação às crises internacionais, o presidente voltou a defender uma solução duradoura para o conflito Israel-Palestina, com o avanço na criação de um Estado palestino reconhecido pelas Nações Unidas, e destacou a necessidade de reformas na ONU para garantir uma representação mais equitativa, incluindo países da África e América Latina no Conselho de Segurança.

“Ser humanista hoje implica condenar os ataques perpetrados pelo Hamas contra civis israelenses, e demandar a liberação imediata de todos os reféns. Ser humanista impõe igualmente o rechaço à resposta desproporcional de Israel, que vitimou quase 30 mil palestinos em Gaza – em sua ampla maioria mulheres e crianças – e provocou o deslocamento forçado de mais de 80% da população”, destacou Lula.

“A solução para essa crise só será duradoura se avançarmos rapidamente na criação de um Estado palestino. Um Estado palestino que seja reconhecido como membro pleno das Nações Unidas.”

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Governo do Estado publica novo decreto que regulamenta acesso à informação

O Governo do Estado do Amazonas publicou na última sexta-feira (09/02), novo decreto que regulamenta os acessos à informação a nível Estadual. O decreto estabelece que a Controladoria Geral do Estado (CGE) é o Órgão responsável pela coordenação da Política de Transparência do Poder Executivo Estadual e consolidará em manual a normatização e os procedimentos de acesso à informação no Poder Executivo Estadual.

De acordo com o decreto, a CGE definirá de forma detalhada os procedimentos de transparência e gerenciamento de dados a serem observados pela Administração Direta do Poder Executivo Estadual, suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e empresas controladas, direta ou indiretamente, e serviços sociais autônomos com vistas a garantir a transparência e o acesso à informação, seguindo, inclusive, recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas acerca da temática.

Dessa forma, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual, bem como das entidades privadas sem fins lucrativos, inclusive os serviços sociais autônomos, adequarão suas políticas de gestão da informação.

Para o controlador-geral do Estado, Jeibson Justiniano, essa é uma ferramenta importante e necessária para garantir aos cidadãos, imprensa e todos os interessados que os dados públicos estejam acessíveis e disponibilizados de forma prática e intuitiva.

“O último decreto é datado de 2016 e havia a necessidade de adequá-lo às inovações legislativas e tecnológicas. A CGE estará empenhada em orientar as secretarias e entidades no cumprimento da nova normatização”, disse Jeibson.

Segundo o subcontrolador-geral de transparência e ouvidoria, Albefredo Souza Júnior, o documento irá aprimorar o atendimento à Lei de Acesso à Informação.

“O novo regulamento vai ao encontro do mandamento constitucional de transparência pública, permitindo melhor controle e participação social na gestão pública, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação”, concluiu Albefredo.

Resumo das principais alterações:

  • 1.   Inclusão expressa da sujeição ao Decreto Estadual dos Serviços Sociais Autônomos, em conformidade à recomendação do Tribunal de Contas do Estado Amazonas.
  • 2.   Fixação de prazo de 07 dias, prorrogáveis por igual período, para tramitação interna do pedido de acesso, no órgão ou entidade destinatários, observado o prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, fixados pela LAI para atendimento diretamente ao solicitante.
  • 3.   Instituição do Gestor Máximo do órgão ou entidade destinatária como 1ª. Instância Recursal, com fixação de prazo de 5 dias, improrrogáveis, para decisão sobre o Recurso e/ou Reclamação acerca do pedido de acesso à informação, nos termos do art. 15, Parágrafo Único, da LAI.
  • 4.   A interposição de Recurso passa a ser admitida em qualquer hipótese que julgar conveniente o interessado e não somente em caso de negativa de acesso à informação.
  • 5.   Instituição da Controladoria-Geral do Estado (CGE) como 2ª. Instância Recursal, com fixação de prazo de 5 dias, improrrogáveis, para apreciar eventual Recurso contra decisão do gestor máximo (item 3), a teor do art. 16 da LAI.
  • 6.   Instituição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, como 3ª. (e última) Instância Recursal, consoante art. 16, §3º, da LAI.
  • 7.   Instituição de 03 (três) graus para a classificação de informação sigilosa: ultrassecreto, secreto e reservado, e fixação de prazos diferenciados de vigência da classificação e das autoridades competentes aptas a classifica-las, bem como a instituição do procedimento a ser formalizado (Termo de Classificação de Informação -TCI).
  • 8.   Especificação das atribuições e competências da Autoridade de Monitoramento.

Acesso à informação

O cidadão interessado pode acessar as informações pelo Portal da Transparência, meio eletrônico pelo qual o Poder Executivo do Estado do Amazonas disponibiliza informações pormenorizadas da administração pública estadual. Caso seja necessário solicitar acesso à informação, que porventura não esteja disponibilizada, o cidadão pode fazer o registro na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR (https://falabr.cgu.gov.br/web/AM).

Demais dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (92) 3612-4001, whatsapp (92) 99158-9101 ou pelo e-mail: transparencia@cge.am.gov.br. Já o atendimento presencial da CGE é de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, na sede da instituição, que fica no Edifício Amazon Trade Center – Rua Franco de Sá, 270 – 10º Andar – São Francisco.

Foto: Divulgação / Secom

Prefeitos querem transição para nova distribuição do salário-educação

Os prefeitos das maiores cidades do país pedem apoio do governo federal após mudanças na distribuição de recursos do salário-educação.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos enviou, nesta sexta-feira (16), ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, um ofício em que aponta o desequilíbrio no orçamento de cidades.

O vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da Frente, Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto, diz que estados do Sudeste e Sul tiveram forte queda de recursos.

“Muito dos municípios, obviamente, já tinham votado as suas leis municipais dos orçamentos no final de 2023 para entrar em vigor no ano de 2024. Então há uma defasagem em relação aos orçamentos das áreas de educação. O que em alguns casos, algumas cidades têm uma perda muito significativa”, diz Nogueira.  

O secretário-geral da Frente, Edinho Silva, prefeito de Araraquara, defende uma regra de transição.

“Não somos contra a mudança. Achamos que ela é justa. Mas queremos que essa mudança seja feita ao longo do tempo para que os municípios afetados possam garantir os recursos necessários para o pagamento de despesas como transporte de aluno e merenda escolar”, afirma Silva. 

No Rio de Janeiro, por exemplo, a redução prevista é de R$ 156 milhões, um terço do valor do ano passado. Com o corte neste ano, devem ser adquiridas 95 milhões de refeições a menos para merenda escolar, quase a metade do ano passado, segundo a Frente de Prefeitos.

A mudança na distribuição do dinheiro segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Antes eram consideradas as matrículas da educação básica pública e a arrecadação da contribuição social por estado. Agora, vale proporção entre as matrículas de cada rede e o total das matrículas no país. Segundo o Ministério da Educação (MEC), esse ajuste beneficia regiões mais necessitadas.

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República informou que está em diálogo com as prefeituras e dentro do governo para buscar alternativas de solução.

Foto: Reprodução/Arquivo FNP

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