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Estímulo à modernização na agricultura familiar vai a sanção

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 5826/2019, que amplia o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O projeto, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na forma do parecer favorável do senador Alan Rick (União-AC) e segue para sanção presidencial.

O projeto altera a Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326, de 2006) para incluir a modernização e o desenvolvimento sustentáveis e a inovação e o desenvolvimento tecnológico entre os aspectos a serem considerados no planejamento e na execução da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

O relator (que ofereceu emenda para corrigir um erro de grafia do texto original) apontou que a agricultura familiar tem importância essencial para o desenvolvimento rural no país. Citando o Censo Agropecuário de 2017, ele lembrou que a agricultura familiar ocupa somente 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários, mas absorve 67% do total de pessoas ocupadas no setor.

“Apesar da maior dificuldade que esse segmento da agropecuária encontra para se capitalizar, seja pela escala reduzida de produção, seja pela dificuldade de acesso ao crédito, o setor tem se modernizado, com incremento de quase 50% no nível de mecanização e de 48% na área irrigada, quando comparados aos dados do Censo Agropecuário de 2006”.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) ofereceu emenda no sentido de obrigar o poder público a estabelecer incentivos para a inserção de novas tecnologias na agricultura familiar. Ao defender seu relatório, porém, Alan Rick argumentou que a sugestão já está contemplada pela proposta quando estabelece prioridades para áreas como pesquisa, assistência técnica e extensão rural.

“Ademais, o acatamento desta emenda provocaria o retorno desta proposta para a Câmara dos Deputados. Esta matéria vem sendo discutida desde 2019 (…). Nossos agricultores não podem mais esperar”, declarou o relator.

Na discussão da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM) saudou a importância do projeto e associou a aplicação da tecnologia ao progresso da agropecuária brasileira, mas lamentou a dificuldade para levar inovações a agricultores familiares em locais distantes. Ele cobrou melhores condições de crédito para o setor, especialmente na Amazônia.

“Teríamos que nos reunir bastante e tirar propostas para levar ao governo e facilitar o acesso ao crédito. (…) Muitas vezes [o agricultor familiar] não tem regularização fundiária, não tem acesso a crédito, não tem acesso à tecnologia, não tem acesso às inovações que o Brasil está tendo”, definiu.

Fonte: Agência Senado / Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Bancada feminina da CMM se une em apoio à vereadora Professora Jacqueline

A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (27/02), para contestar as trocas de gestores das unidades de ensino do município que tem ocorrido, segundo ela, sem respeitar a competência técnica desses profissionais.

Durante o seu pronunciamento, a vereadora ressaltou que muitos colegas professores relataram terem se sentido perseguidos ao serem substituídos por outros gestores, sem nenhuma razão aparente. Muitos, segundo ela, ainda relataram que foram retirados de seus cargos por terem relação de amizade, ou por simplesmente aparecem em fotos com a vereadora nas redes sociais.

“Eu peço que essa perseguição termine, que a Prefeitura, a Secretaria de Educação, deixem os nossos gestores trabalharem. Esses profissionais merecem respeito e, se comprovado uma perseguição política, é pior ainda”, destacou Professora Jacqueline.

De acordo com a vereadora, é perceptível que embora os gestores das escolas municipais tenham alcançado os índices estabelecidos pela secretaria, não houve critérios ou esclarecimentos plausíveis para justificar essas substituições.

Após as denúncias feitas pela parlamentar, houve contestação de vereadores da base aliada do prefeito de Manaus. Alguns parlamentares se levantaram, segundo a vereadora, para intimidá-la.

“Quem quiser me atacar que vá até meu gabinete e converse comigo, com o respeito que eu exijo. Não venham até aqui querer me intimidar, porque eu, no meu lugar de mulher e vereadora de Manaus, não vou baixar minha cabeça para homens que se sentem mais do que eu, pelo simples fato de serem homens. Me respeitem, eu exijo respeito e não vou me curvar para o machismo”, afirmou a parlamentar.

Logo após o término da fala da vereadora Jacqueline, as outras três vereadoras que compõe a bancada feminina da CMM, Glória Carratte (PL), Thaysa Lippy (PP) e Yomara Lins (PRTB), se solidarizaram com a parlamentar pelo desrespeito sofrido durante o Grande Expediente da Casa Legislativa.

De acordo com a presidente da 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, vereadora Glória Carratte, atos como esses não passarão impune na CMM, uma vez que a violência e o desrespeito contra mulheres políticas representam ameaça não apenas para as afetadas, mas para a própria saúde da democracia.

Foto: Mauro Pereira – Dicom

Deputados rebatem pesquisa que liga asfaltamento da BR-319 a possível pandemia

Durante a Sessão Plenária, desta terça-feira (27/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados rebateram o estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Universidade Estadual da Pensilvânia (EUA), publicado recentemente pela revista Nature, onde é dito que o asfaltamento da BR-319 pode influenciar na perda da biodiversidade da região, e abrir caminho para o surgimento de doenças infecciosas transmitidas por animais para os seres humanos, conhecidas como zoonoses, podendo até desencadear pandemias, a exemplo do que aconteceu com a Covid-19.

O deputado João Luiz (Republicanos) classificou o estudo como “absurdo”, afirmando que a todo momento surgem novas narrativas, e que acarretam apenas a continuidade do isolamento do Amazonas do resto do país. A BR-319 é uma rodovia construída nos anos de 1970, durante o governo militar, que liga as capitais do Amazonas e de Rondônia (RO), porém, por falta de manutenção, a estrada fica intransitável nos meses de dezembro a maio, época das chuvas do inverno amazônico.

Os deputados Rozenha (PMB), Adjuto Afonso (UB), Wilker Barreto (Cidadania) e Sinésio Campos (PT) também contestaram a pesquisa divulgada pela revista, e falaram da necessidade de unir esforços com a bancada parlamentar em Brasília, para que sejam pleiteadas as licenças ambientais e recursos necessários para as obras de recuperação e manutenção da rodovia.

“Essa estrada não é para passear, como disse a ministra, e também sabemos que a estrada não resolverá todos os nossos problemas de transporte, mas é mais uma alternativa”, declarou Adjuto Afonso, lembrando que, no último ano, o Estado enfrentou uma seca histórica, e a produção das fábricas instaladas no Distrito Industrial foi afetada porque os insumos não conseguiam chegar pelos rios, que estavam secos.

Lembrando que a estrada existe há mais de 40 anos, e apenas agora matérias falam que a estrada poderá trazer doenças e causar até pandemias, o deputado Sinésio Campos disse que este tipo de matéria deve ser investigada, pois podem estar sendo utilizadas por organizações que se beneficiam com o não desenvolvimento da região.

“Estão sendo levantadas hipóteses, não teses, não afirmações conclusivas”, disse Campos, afirmando que não se pode permitir o isolamento da população amazonenses baseado em suposições.

Importância para o desenvolvimento

A importância da rodovia para o desenvolvimento econômico e social do Estado foi destacada pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), que em aparte ao deputado João Luiz, afirmou que o Amazonas possui produtos mais caros devido ao déficit de logística, já que as mercadorias só podem chegar ao Estado via barco ou avião.

“A BR-319 asfaltada traria desenvolvimento para os municípios do Sul do Amazonas, e fortaleceria também Manaus, que é 5ª capital com maior receita do Brasil”, afirmou Cidade, declarando que existem pessoas que não conhecem a realidade da população amazônida e não entende a importância da estrada.

Foto: Assessoria de Comunicação

Comissão aprova ampliação de imunidade tributária para igrejas

A comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto, aprovou nesta terça-feira (27) o texto do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). O texto original da medida também previa benefícios aos partidos políticos, mas o substitutivo do relator retirou essa parte da proposta.

A versão aprovada proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.

Atualmente, a Constituição já proíbe o poder público de cobrar impostos de igrejas. No entanto, a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades. Não podem ser isentos, por exemplo, os salários dos pastores.

Na opinião do deputado Dr. Fernando Máximo, o aumento da receita das igrejas com o não pagamento de impostos vai permitir que elas ampliem a prestação de serviços à comunidade. “Igrejas estão tirando pessoas do crime, triando pessoas das drogas, do álcool, da depressão e do suicídio, estão trazendo paz para o nosso País”, ressaltou.

Máximo defende que a atuação dessas instituições representa economia para o Estado. “Elas conseguem resgatar esses cidadãos, trazendo para a sociedade de volta, trazendo para o trabalho, evitando crime, fortalecendo a família, dando mais anos de vida”, completou.

Fernando Máximo explica que a imunidade tributária de igrejas existe no Brasil desde a Constituição de 1946. Daquele período até a promulgação da Constituição atual, o benefício era integral, não apenas para atividades relacionadas com finalidades essenciais dos templos. Foi a Constituição de 1988 que fez essa restrição, que a PEC aprovada revoga mais uma vez.

O autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), comemorou a aprovação. Para ele, a proposta corrige uma injustiça. “As igrejas não podem sofrer esse prejuízo porque quem as sustenta são seus membros, são os fieis, que já pagamos impostos sobre a nossa renda, sobre tudo o que consumimos e sobre o patrimônio.”

Tramitação

A proposta ainda terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovada, precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em cada votação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

TCE determina que gestor da SAAE de Iranduba devolva R$ 216,1 mil aos cofres públicos

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram a prestação de contas anual do exercício de 2022 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba (SAAE) e determinaram que o gestor responsável, Kaio Icaro Ferreira Vieira, devolva aos cofres públicos o total de R$ 216,1 mil, entre multas e alcance.

Proferida na manhã desta terça-feira (27), a decisão unânime levou em conta a identificação de R$ 71.493,46 inscritos em saldo de conta bancária sem documentos que comprovem a correta aplicação dos recursos, além da inexistência de dez notas de empenho que somadas totalizam R$ 130.983,00 gastos com execução de serviços sem a comprovação da correta aplicação dos recursos.

Além de devolver os dois valores aos cofres públicos, o relator do processo, conselheiro Fabian Barbosa, determinou a aplicação de R$ 13.654,39 ao gestor por outras 19 irregularidades consideradas não resolvidas durante a análise das contas. Kaio Icaro Ferreira Vieira terá 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Multa

De relatoria do auditor Alípio Firmo Filho, a prestação de contas anual do exercício de 2022 da Câmara Municipal de Urucará foi julgada regular com ressalvas, mas com aplicação de multa no valor de R$ 1,7 mil ao gestor responsável, Antonio Laurentino da Silva.

Em sua proposta de voto, o auditor destacou irregularidades como a ausência de registro de ponto dos servidores do órgão, além da ausência de comprovação de publicação de editais em contratos da instituição, entre outros.

O gestor também possui 30 dias para realizar o pagamento da multa ou recorrer da decisão do Pleno.

Recomendações

Ainda durante a 5ª Sessão do Pleno, os conselheiros julgaram regular com ressalvas, mas sem aplicação de multa, a prestação de contas anual do exercício de 2021 da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, de responsabilidade de Clóvis Moreira Saldanha.

No entanto, acompanhando voto do conselheiro-relator Josué Cláudio Neto, o colegiado realizou outras recomendações, entre elas o cumprimento dos prazos de envios de documentações ao TCE-AM; cuidados com o cumprimento do limite de gastos com pessoal, entre outros.

Ao todo, 69 processos foram julgados durante a sessão. A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a realização da 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno para o dia 5 de março a partir das 10h.

Foto: Filipe Jazz

Em Anori, projetos de crédito rural elaborados pelo Idam somam quase meio milhão de reais

Em quatro dias, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), por meio da Unidade Local (UnLoc) Idam/Anori, elaborou 26 projetos de crédito rural, que somaram R$ 490 mil, na comunidade Cuiuanã, no município (distante 195 quilômetros de Manaus). A ação teve como objetivo atender à demanda de pescadores artesanais e manejadores de piracucu e tambaqui da região.

“As solicitações dos trabalhadores consistiram na aquisição de implementos, equipamentos e capital de giro. Ao todo, foram elaborados 26 projetos, que somaram quase meio milhão de reais (R$ 490 mil), que serão encaminhados à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para avaliação e posterior concessão do crédito aos pescadores e manejadores”, disse o gerente da UnLoc Idam/Anori, Eurico Barbosa.

A ação, que aconteceu entre os dias 19 e 22 de fevereiro, teve início com uma reunião entre os comunitários e técnicos do instituto. Na sequência, foi iniciada a elaboração dos projetos e orientações relacionadas à pesca, manejo e demais serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) realizados pelo Idam.

“O resultado foi positivo e estamos otimistas quanto ao aval da Afeam que, assim como o Idam, está atenta às necessidades do trabalhador rural e é uma das principais incentivadoras do setor primário amazonense”, concluiu o gerente da UnLoc Idam/Anori.

FOTO: Divulgação/Idam

Deputados apresentam Projetos de Lei em benefícios de mulheres e idosos na Assembleia

Dentre as 35 matérias em tramitação ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (27/2), estão iniciativas parlamentares em benefício das mulheres e dos idosos. O deputado estadual Thiago Abrahim (UB), sensível aos desconfortos menstruais intensos que muitas mulheres passam todos os meses, apresentou o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 08/24, que dispõe sobre a garantia de licença de até três dias consecutivos, a cada mês, às servidoras que compõe o Poder legislativo estadual.

Para garantir a licença, a servidora deve comprovar sintomas graves associados ao fluxo menstrual com laudo médico que deverá ser elaborado e assinado por médico ginecologista, ficando a servidora obrigada a renovar o laudo médico a cada 12 meses, para confirmar sintomas graves associados ao fluxo menstrual, que será apresentado ao Departamento de Recursos Humanos do órgão do Poder Legislativo.

No período da licença é assegurada à funcionária o direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes de licença médica.

O autor da PRL explica que a licença mensal, neste período, é uma questão de justiça com as mulheres que, mesmo com sintomas agudos, se sujeitam a ir trabalhar com medo de sofrer descontos nos salários.

“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar sua rotina. A dismenorreia, como é conhecida a ‘menstruação difícil’, é uma causa comum de falta ao trabalho e à escola. Se na escola, o prejuízo da ausência se concentra na perda de conteúdo e avaliações que podem ser repostas, no ambiente profissional as faltas podem levar a descontos no salário e demissões. Para não correr esse risco, não são poucas as mulheres que comparecem aos trabalhos mesmo apresentando quadros agudos de náuseas, vômitos, diarreia, fadiga, febre, dor nos seios (mastalgia) e dor de cabeça”, explicou Abrahim.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), comentou a iniciativa e se disse favorável à medida para que as mulheres que sofrem de “menstruação difícil”, tenham mais conforto no período.

“Mais que um projeto sensível, a proposta do deputado Thiago Abrahim é uma questão de saúde pública. Infelizmente, algumas mulheres sofrem mais do que outras durante o período menstrual, e para que possam passar por esse momento de uma forma mais tranquila e confortável, nada melhor do que possam estar em casa, fora do ambiente de trabalho e tratando dos incômodos. Sou totalmente favorável a esse projeto por entender que as servidoras desta Casa merecem esse cuidado”, afirmou o presidente da Aleam.

Mulheres cooperativistas

Exaltando a figura das mulheres cooperativistas, o Projeto de Lei nº 90/2024, de autoria do deputado Adjuto Afonso (UB), institui o Dia e a Semana Estadual da Mulher Cooperativista, que será celebrado anualmente em 15 de agosto. A data foi escolhida por ser alusiva ao Dia Nacional da Mulher Cooperativista, o dia de nascimento de Diva Benevides Pinho, uma das pioneiras no estudo do cooperativismo no país.

Durante a Semana Estadual da Mulher Cooperativista, a programação a ser desenvolvida poderá contemplar a realização de palestras, debates sobre as políticas públicas voltadas ao cooperativismo feminino, feiras e oficinas e divulgação de trabalhos realizados por mulheres cooperativistas.

“Segundo dados do Anuário do Cooperativismo 2023, feito pelo Sistema de Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), em 2022, houve crescimento da participação feminina no cooperativismo no Brasil, com as mulheres representando 41% dos mais de 20 milhões de cooperados. Nesse contexto, a participação ativa das mulheres amplia notadamente os benefícios gerados pela valorização da força de trabalho feminina e contribui significativamente para o crescimento sustentável, a geração de empregos e a promoção da igualdade de gênero”, afirmou Adjuto.

Terceira idade

Já o Projeto de Lei nº 86/2024, de autoria do deputado Daniel Almeida (Avante), enaltece a terceira idade com a instituição de diretrizes para criação do “Programa Bons Olhares na Terceira Idade”, que consiste na avaliação oftalmológica anual e no consequente tratamento de idosos a partir de 60 anos.

O “Programa Bons Olhares na Terceira Idade” atenderá em regime de mutirão, principalmente nos interiores do Amazonas e, para sua criação, o Poder Executivo poderá estabelecer, por meio da celebração de convênio entre a prefeitura municipal interessada, clínicas particulares, universidades, sob a fiscalização e normas do órgão competente do Poder Executivo.

“O Programa Bons Olhares na Terceira Idade tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida dos idosos, por meio da detecção e do tratamento de doenças oftalmológicas e também do fornecimento de armações e lentes, principalmente no interior do nosso Estado que possui mais precariedade quanto ao acesso à saúde pública”, explicou o deputado.

Foto: Jhonatan Darth

Moraes volta a defender regulamentação das redes sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender, nesta segunda-feira (26), a regulamentação das redes sociais. O ministro participou da aula de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Na palestra, Alexandre de Moraes afirmou que milicias digitais atuam para desacreditar o Judiciário e as eleições.

“Não podemos cair nesse discurso fácil de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso e que pretende propagar e continuar propagando discurso de ódio. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”, afirmou.

Moraes também acrescentou que as redes sociais são “terra sem lei”. “Não podemos nos enganar. Não podemos baixar a guarda. Não podemos dar uma de Bambam contra Popó, que durou 36 segundos. Temos que ficar alertas e fortalecer a democracia e as instituições. Regulamentar o que precisa ser regulamentado”, completou.

Moraes é relator do inquérito que apura a atuação de milicias digitais durante o governo de Jair Bolsonaro e das principais investigações contra o ex-presidente, como o caso das joias sauditas, suposta fraude de cartões de vacina e os processos sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE

Dívida Pública cai 1,08% em janeiro e fica abaixo de R$ 6,5 trilhões

O alto volume de vencimentos de títulos prefixados fez a Dívida Pública Federal (DPF) cair em janeiro. Segundo números divulgados nesta segunda-feira (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,52 trilhões em dezembro para R$ 6,45 trilhões no mês passado, queda de 1,08%.

Em abril do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 6 trilhões. Mesmo com a alta em janeiro, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) caiu 1,48%, passando de R$ 6,269 trilhões em dezembro para R$ 6,176 trilhões em janeiro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 147,3 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis prefixados (com juros definidos antecipadamente). O recuo foi parcialmente compensado pela apropriação de R$ 55,08 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 11,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 163,21 bilhões em títulos da DPMFi, o volume mais alto desde março do ano passado. No entanto, com o alto volume de vencimentos em janeiro, os resgates somaram R$ 311,12 bilhões, o volume mais alto desde setembro do ano passado.

No mercado externo, a alta do dólar e o lançamento de títulos no exterior aumentaram o endividamento do governo. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 8,89%, passando de R$ 251,46 bilhões em dezembro para R$ 273,83 bilhões em janeiro. O principal fator foi a emissão de US$ 4,5 bilhões (R$ 22,129 bilhões) no fim de janeiro e o avanço de 2,32% da moeda norte-americana no mês passado.

Colchão

Após subir em dezembro, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) caiu. Essa reserva passou de R$ 982 bilhões em dezembro para R$ 813 bilhões no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi o forte resgate líquido (regate menos emissões) no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 7,1 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,235 trilhão em títulos federais.

Composição

O resgate de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) mudou a composição da DPF. A proporção desses papéis caiu de 26,53% em dezembro para 22,93% em janeiro. O PAF prevê que o indicador feche 2024 entre 24% e 28%.

Nos últimos meses, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados, por causa da diminuição da turbulência no mercado financeiro e da perspectiva de queda da Taxa Selic nos próximos meses. No entanto, uma eventual volta das instabilidades no mercado pode comprometer as emissões, porque esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.

A proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu fortemente de 39,66% em dezembro para 42,03% em janeiro. O PAF prevê que o indicador feche 2023 entre 40% e 44%. Até recentemente, esse tipo de papel atraía o interesse dos compradores por causa das recentes altas da Taxa Selic, mas o percentual pode cair nos próximos meses por causa do ciclo de queda nos juros básicos da economia, que começou a ser reduzida em agosto.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF subiu fortemente, passando de 29,76% para 30,53%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 27% e 31%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública passou de 4,05% para 4,51%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2023, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF subiu de 3,95 para 4,11 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 28,1% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,6%, e os fundos de investimento, com 23,5%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Mesmo com a instabilidade no mercado externo, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu de 9,5% em dezembro para 9,9% em janeiro. O percentual atingiu o maior nível desde outubro do ano passado, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública estava em 10,2%. Os demais grupos somam 14,8% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

BNDES firma parceria para acelerar descarbonização da economia

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Glasgow Financial Alliance for Net Zero (GFANZ), coalização global que reúne 675 instituições financeiras comprometidas em acelerar a descarbonização da economia, anunciaram uma parceria para construir uma plataforma para mobilizar o financiamento climático brasileiro.

Na tarde desta segunda-feira (26), o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o enviado especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Ambição e Soluções Climáticas e também copresidente da Glasgow Financial Alliance for Net Zero (GFANZ), Mark Carney, assinaram carta de intenção para desenvolver soluções que ampliem o financiamento em projetos de descarbonização da economia brasileira. Entre as soluções, estaria a criação dessa plataforma.

A assinatura do documento ocorreu durante o Fórum Brasileiro de Finanças Climáticas, evento que termina nesta terça-feira (27), em São Paulo. O evento antecede o encontro do G20 que reunirá, também na capital paulista, ministros de Finanças e presidentes dos bancos centrais das maiores economias do mundo. O Grupo dos 20 reúne países que, juntos, representam 85% do PIB (Produto Interno Bruto) global e são responsáveis por mais de 80% das emissões relacionadas ao setor energético.

A ideia da plataforma é reunir, em um único ambiente, os principais projetos brasileiros que podem receber financiamento e que estejam voltados para a geração de empregos sustentáveis, ampliação de investimento em tecnologias de baixo carbono e no desenvolvimento de economias sustentáveis do Brasil que protegem a natureza e a biodiversidade.

Essa plataforma, informou Mercadante, ainda será criada. “Estamos desenhando uma parceria para aprofundar os estudos e criar uma plataforma no Brasil que atraia investidores de recursos para fomentar e impulsionar os investimentos e que contribuam para a preservação das reservas florestais, para impulsionar o mercado de carbono e para a bioeconomia”, disse Mercadante.

A iniciativa, que ajudará a definir o pipeline de investimentos em outras áreas da economia, reunirá instituições financeiras domésticas e internacionais para identificar oportunidades de ampliar os investimentos no Brasil. Deve também deve ajudar a desenvolver novos mecanismos de financiamento para soluções baseadas na natureza.

Mercadante ressaltou que as prioridades do governo neste momento são para projetos que tratem sobre energia e reflorestamento da Floresta Amazônica. “Transição energética e restauro da floresta são nossas duas primeiras prioridades”, disse ele, durante entrevista concedida após a assinatura da carta de intenção.

“Quero enfatizar que o Brasil nunca teve um momento de liderança tão crítica ou fundamental como agora. Ainda assim, grande parte dos investimentos em mudanças climáticas estão indo para outros países. Precisamos inverter este cenário, e isso terá início com o impressionante e ambicioso plano de transformação ecológica do país, considerando o reflorestamento da Amazônia e as vantagens em energia limpa, entre outros”, disse Carney.

Para ele, a criação dessa plataforma pode atrair mais financiamentos e investimentos para acelerar a transição energética e o reflorestamento da Floresta Amazônica. “A economia do Brasil é única também por conta da biodiversidade. O que for feito aqui trará lições para o mundo”.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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