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Dificuldade de crédito complica finanças das pequenas indústrias

A dificuldade de acesso ao crédito e a alta carga tributária têm complicado a situação financeira das pequenas indústrias nos últimos dez anos. A conclusão consta de um balanço da pesquisa Panorama da Pequena Indústria entre 2013 e 2023, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O levantamento analisou a situação financeira em 40 trimestres. Em todos eles, os pequenos empresários industriais registraram dificuldade de acesso ao crédito. O indicador ficou abaixo da média histórica em 21 trimestres para a pequena indústria de transformação e em 24 trimestres para a pequena indústria da construção.

Em 2016, o Índice de Situação Financeira atingiu o pior resultado da série com 29,5 pontos. Na época, a taxa Selic (juros básicos da economia) estava em 14,25% ao ano. O indicador manteve-se abaixo da média história de 38,4 pontos de 2015 a 2019, só superando a média em 2020, quando a Selic foi reduzida para 2% ao ano, no início da pandemia de covid-19.

Em meados de 2020, o indicador atingiu o maior valor da série histórica, 43,1 pontos. Além dos juros baixos, a criação de programas emergenciais para as micro e pequenas empresas, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), favoreceram as finanças das indústrias de menor porte.

Mesmo com essas ajudas, o Índice de Situação Financeira nunca superou a marca de 50 pontos, que separa avaliações favoráveis de desfavoráveis. Segundo a CNI, isso se deve principalmente à dificuldade de acesso ao crédito em todos os segmentos. No fim de 2023, o indicador estava em 42,2 pontos, recuperando-se após o Banco Central começar a reduzir os juros no segundo semestre.

Outros problemas

Outro problema citado pelas pequenas indústrias, nos últimos dez anos, foi a carga tributária. Apesar de oscilações ao longo da década, tanto as empresas tributadas pelo Simples Nacional quanto médias indústrias que não se enquadram no regime reclamaram do peso dos impostos sobre o faturamento.

No fim de 2023, os principais problemas percebidos pelos pequenos empresários da indústria de transformação foram a elevada carga tributária, demanda interna insuficiente e competição desleal (como informalidade e contrabando). Nas indústrias de construção, aumentaram as menções aos juros elevados. O segmento é diretamente afetado pela alta dos juros, que impacta empresários e consumidores.

Perspectivas

O Índice de Confiança do Empresário (ICEI), que mostra como ele percebe as condições atuais e quais são suas expectativas, registrou 51,2 pontos em janeiro de 2024. O indicador está acima da linha divisória de 50 pontos, que separa confiança da falta de confiança.

No entanto, esse otimismo levará algum tempo para se refletir nos investimentos e no emprego. Em janeiro de 2024, o Índice de Perspectivas da Pequena Indústria ficou em 49,4 pontos, um pouco abaixo da linha divisória de 50 pontos. Segundo a CNI, o indicador demonstra cautela dos empresários na hora de investir e contratar.

De acordo com a entidade, a melhoria no indicador pode ser relacionada às medidas de apoio às pequenas empresas, como o programa Novo Brasil Mais Produtivo, que pretende investir R$ 2 bilhões em 200 mil micro e pequenas empresas brasileiras; e o Programa de Apoio à Competitividade das Micros e Pequenas Indústrias (Procompi), que vai injetar R$ 24 milhões em soluções que reduzem custos e aumentam a competitividade até 2026.

Expansão

Apesar das dificuldades, as pequenas empresas têm se expandido. O total de micro e pequenas indústrias subiu de 433 mil para 459 mil, segundo levantamento da CNI, com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Esses negócios empregam mais de 3,4 milhões trabalhadores formais e pagam R$ 85 bilhões por ano em salários.

Divulgado a cada três meses, o Panorama da Pequena Indústria consulta cerca de 900 empresários de indústrias de pequeno porte em todo o país. Todos os índices variam de 0 a 100 pontos. Valores acima de 50 pontos indicam otimismo. Abaixo dessa marca, indicam pessimismo.

Foto: CNI/Miguel Ângelo/Direitos reservados

Prazo para empresas entregarem relatório salarial termina nesta quinta, 29

O prazo para empresas com mais de 100 funcionários enviarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, termina nesta quinta-feira (29). O documento deve ser preenchido e enviado pelo Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A prestação de contas faz parte da política pública de igualdade salarial, para erradicar preconceitos de gênero no trabalho. É uma das ações previstas no decreto 11.795/2023, que regulamentou a lei 14.611/2023, para a verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.

Todo semestre as empresas deverão confirmar os dados informados pelo eSocial sobre salários e ocupações de empregados e empregadas. Também deverão ser informados os critérios adotados nas remunerações e as iniciativas de fortalecimento da contratação e promoção de mulheres.

Após o envio dos formulários, o MTE ainda poderá solicitar informações complementares para confirmação do cadastro e fiscalização. Com as informações fornecidas, a pasta vai consolidar, a cada ano, um balanço sobre desigualdades de gênero no ambiente de trabalho em todo o país, no período de março a setembro.

O descumprimento da lei prevê multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, que ainda pode ser somada a outras sanções, como o pagamento de indenizações por danos morais, em situações em que a mulher receba menos do que o homem na mesma condição de especialidade.

Nesse caso, será necessário também elaborar um plano de ação para sanar as irregularidades, em um prazo de 90 dias.

A política pública para erradicar o preconceito de gênero do mercado de trabalho brasileiro estabelece ainda medidas obrigatórias às empresas, como a elaboração de programas de diversidade e inclusão no ambiente laboral, a capacitação de gestores e empregados sobre equidade de gênero e fomento ao ingresso, permanência e ascensão de mulheres.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Ministério da Saúde conduz diálogos sobre cuidado e prevenção com a dengue

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, se reuniu nesta segunda-feira (26) com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) para debater o enfrentamento à dengue na região. Desde 2023, o ministério está em constante monitoramento e alerta quanto ao cenário epidemiológico da dengue no Brasil, coordenando uma série de ações para o enfrentamento das arboviroses em todo o território nacional. Ao longo das últimas semanas, a ministra tem intensificado encontros e reuniões com diferentes atores da sociedade civil e níveis de governo para alinhar as estratégias de enfrentamento e cuidado com os pacientes de dengue. O foco, neste momento, é salvar vidas e evitar o agravamento de quadros.

“Nossa ideia é pensar ações que não permitam que o Nordeste viva o que estamos vendo em outras regiões em relação à dengue. É importante discutirmos ações para mitigar esse surto de dengue, que acontece de forma diferente no Brasil”, destacou a ministra. O Nordeste tem apresenta a menor incidência de casos de dengue até o momento. Até esta segunda-feira (26), os estados da região concentravam, 27,9 mil casos e 6 óbitos por dengue, segundo o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde.

Participaram do encontro representantes dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Durante a reunião, as unidades federativas atualizaram o cenário da doença em cada localidade.

Entidades médicas e especialistas apoiam ações do Ministério da Saúde de combate e cuidado com a dengue

Os diferentes momentos da epidemia em todo o país requerem abordagens e estratégias diversas, por isso, a coordenação do Ministério da Saúde tem sido fundamental no apoio e orientação de estados e municípios quanto a abordagem adequada para cada localidade. Atualmente, o país tem 920 mil casos de dengue e 184 óbitos, segundo dados consultados nesta segunda-feira. Distrito Federal, seis estados e 126 municípios decretaram emergência pela doença até o momento. Com destaque para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Nestes locais, embora o combate ao Aedes aegypti siga fundamental, o cuidado com os pacientes e a atenção aos sinais de alerta para o agravamento de quadros é o fator preponderante para salvar vidas. “É muito importante estarmos juntos na questão que se coloca do combate à dengue que causa epidemias, no plural, uma vez que não é um processo único em todo o território”, explicou a ministra Nísia Trindade em encontro com as entidades médicas ocorrido na última quarta-feira (21).

A ministra destacou a importância de reforçar com os profissionais a importância do guia de diagnóstico e manejo clínico da dengue, revisado e republicado neste ano pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente Departamento de Doenças Transmissíveis (SVSA) . Os representantes das entidades presentes (Hiran gallo, Conselho Federal de Medicina; Cesar Fernandes, Associação Médica Brasileira; Sandro Oliveira, Associação Brasileira de Educação Médica) corroboraram com a estratégia de reforçar a comunicação com os profissionais para melhor abordagem técnica dos quadros que se apresentam e se colocaram à disposição do Ministério da Saúde para auxiliar na divulgação de materiais e outras informações.

No mesmo dia, em encontro com especialistas de diferentes entidades, a ministra agradeceu as colaborações para o enfrentamento deste problema de saúde pública e destacou as ações do Ministério da Saúde no reforço da vigilância, combate ao vetor e apoio técnico e financeiro a estados e municípios para realização de ações emergenciais. Para este ano, a pasta tem reservado R$ 1,5 bilhão em recursos que devem ser destinados às localidades que enfrentam emergências de dengue em todo o país. Em 2023, R$ 256 milhões foram repassadas para todas as Unidades Federativas para esse fim.

Além dos representantes de Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), estiveram presentes Claudio Maierovich, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Isabela Ballalai, da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm); Ricardo Heinzelmann, da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC); Alberto Chebabo, da Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI); Marcio Safadi, diretor do Departamento de Pediatria e Puericultura do Curso de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP); Renato Kfouri e Clovis Constantino, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP); Rosalina Sudo, da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN); Patrícia Mello, Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB).

Foto: Divulgação/Ministério da Saúde

Coren-AM participa de reunião sobre o Piso Salarial da Enfermagem

O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas – Coren/AM participou, nesta segunda-feira (26), de reunião proposta pelo Ministério da Saúde, para tratar do Piso Salarial da Enfermagem.

A autarquia foi representada pela conselheira enfermeira Helen Bezerra, que destacou que o Coren-AM está à disposição para atender demandas de todo o Amazonas, principalmente na questão de educação.

“Existe muitas dúvidas e nós estamos aqui para colaborar com a nossa categoria. O nosso compromisso com o interior do Estado e a gente sabe das necessidades que têm principalmente na educação”, disse Hellen Bezerra.

As atividades da caravana foram iniciadas pela secretária de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), Isabela Pinto, que iniciou as atividades da Caravana do Piso da Enfermagem em Manaus.

A Caravana do Piso da Enfermagem se dedica à consolidação de experiências que garantam o direito dessas(es) trabalhadoras(es) ao pagamento do piso em tempo hábil.

Durante a reunião foram abordados temas, como: o Piso da Enfermagem; apresentação da nova gestão do Corem/AM; Ações de Imunização 2024 e apoio dos municípios, dentre outros.

O coordenador-geral de Políticas Remuneratórias do Trabalho na Saúde, Fábio Maia, e integrantes da coordenação responderam questionamentos sobre o Piso Salarial da Enfermagem. Maia destacou que a meta do MS é que até junho já comece a definir questões de valores.

“A nossa meta é que a gente chegue até junho, encerrado o mês de junho e a gente não olhe mais para 2023, para falar de valor, de acerto de contas. A gente começa a entender que o repasse da assistência financeira complementar ele seja mês a mês, é apenas um apertar de botão e a mudança somente de profissionais pontuais ou algum caso que muda alguma gestão que deixa de ser municipal para estadual e vice versa”, ressaltou o representante do MS.

Foto: Divulgação/Coren-AM

TCE-AM julga 90 processos na sessão desta terça-feira, 27

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apreciam 90 processos durante a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. A sessão será a partir das 10h desta terça-feira (27).

A pauta de adiados, que engloba processos que retornam para julgamento após pedido de vistas dos conselheiros, possui quatro processos em pauta, sendo dois recursos, uma representação por irregularidades em procedimento licitatório, além de um embargo de declaração.

Já a pauta do dia, com 86 processos, possui 24 representações; 24 recursos; 15 prestações de contas anual; nove tomadas de contas; cinco prestação de contas de convênios; quatro embargos de declaração; três denúncias, além de duas análises de contrato de prestação de serviços.

Entre as prestações de contas em julgamento estará a da prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, do ano de 2021, de responsabilidade de Clovis Moreira Saldanha; do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba, do ano de 2022, de responsabilidade de Kaio Icaro Vieira; e da prefeitura de Canutama, do ano de 2019, de responsabilidade de Otaniel Lyra de Oliveira, entre outras.

A sessão terá condução da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e contará também com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas, como YouTube e Facebook.

Foto: Filipe Jazz

Presidentes da Aleam e do TCE/AM se reúnem para tratar sobre criação da Ouvidoria da Mulher, na Corte de Contas

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), recebeu nesta segunda-feira, 26/2, a visita institucional da presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), conselheira Yara Lins, e do corregedor da Corte de Contas, conselheiro Josué Cláudio Neto. Os conselheiros foram levar pessoalmente a minuta do projeto de criação da Ouvidoria da Mulher, espaço recém aprovado pelo Pleno do TCE e que precisa ser referendado, mediante votação pelos deputados estaduais, para que comece a funcionar efetivamente no âmbito do Tribunal de Contas.

“Tenho certeza de que a criação de novos mecanismos para recebimento e apuração de denúncias de violência contra as mulheres será sempre bem-vinda. O projeto vai tramitar nesta Casa, vamos deliberar no plenário e, acredito que todos os deputados serão favoráveis, e iremos aprová-la. Na Aleam, criamos a Procuradoria da Mulher e podemos observar muitos avanços na promoção de direitos e defesa da mulher. Não tenho dúvidas de que a Ouvidoria será um importante espaço também no âmbito da Corte de Contas”, afirmou o deputado presidente.

A presidente do TCE/AM, conselheira Yara Lins, agradeceu pela receptividade ao projeto e ressaltou a necessidade de expansão dos espaços para recebimento de denúncias de violação de direitos.

“As mulheres do nosso Estado agradecem pela receptividade e desde já pela aprovação dessa iniciativa que, não tenho dúvidas, será aprovada pelo nosso Poder Legislativo. O objetivo da Ouvidoria da Mulher é fomentar políticas públicas efetivas e com o propósito de defender os direitos fundamentais das mulheres”, afirmou a presidente do TCE-AM.

Para o corregedor da Corte de Contas, conselheiro Josué Neto, a iniciativa é importante e deve ser replicada nos demais poderes do estado do Amazonas.

“A Ouvidoria da Mulher no TCE será um braço a trabalhar em favor das mulheres do nosso Estado e que possamos, desde já, pensar em fortalecer o grande trabalho que existe nesta Casa, no Tribunal de Justiça, que tem um trabalho muito bonito com a Procuradoria da Mulher, e leve esse sentimento para a Defensoria Pública, para o Ministério Público. Que possamos também envolver o Executivo na realização de mais políticas públicas voltadas às mulheres do nosso Estado, para a garantia de direitos”, falou o corregedor.

A minuta do projeto de criação da Ouvidoria da Mulher no TCE/AM prevê que o setor deve ser composto de uma diretora, duas assessoras e uma assistente. Além de uma Ouvidora, a escolha da presidência, para o mandato de dois anos.

Além dos presidentes Roberto Cidade, Yara Lins e do corregedor do TCE/AM, Josué Neto, também participaram da reunião os deputados estaduais João Luiz (Republicanos) e Wilker Barreto (Cidadania).

Foto: Rodrigo Brelaz

Caio André cobra esclarecimentos do IMMU sobre retornos na estrada da Ponta Negra

Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (26/02), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), usou a tribuna do plenário Adriano Jorge para cobrar explicações por parte do Instituto Municipal de Mobilidade urbana (IMMU), sobre um novo retorno que foi aberto na avenida Coronel Teixeira.

O parlamentar afirmou que sua equipe técnica elaborou um requerimento para que o IMMU esclareça se houve um estudo para a implementação do novo retorno, visto que, conforme detalhou Caio André, já existem outros retornos próximos, em menos de 400 metros de distância.

“O que parece é que esses retornos são para beneficiar os supermercados que existem naquela região, já que em frente a esses estabelecimentos têm retornos ali naquela localidade. Isso não pode acontecer, não podemos assistir estabelecimentos comerciais sendo beneficiados em detrimento do bem da população”, destacou Caio André.

Para o vereador, mais um retorno nessa avenida vai afetar diretamente o trânsito de maneira negativa naquela região. Com o requerimento do parlamentar, o IMMU deverá justificar a abertura do retorno.

“As outras grandes cidades do Brasil estão se empenhando em melhorar a qualidade do trânsito e Manaus parece estar indo no caminho inverso, já que cada vez mais está se fazendo esse tipo de obras nas pistas, cada vez mais semáforos e outras coisas que causam lentidão nas vias da capital do Amazonas”, finalizou Caio André.

Indicações 

Ainda na pauta desta segunda-feira, cinco indicações do presidente da CMM tramitaram na Casa. Uma delas, de número 040/2024, solicita a construção de uma praça pública na avenida Coronel Teixeira, bairro Compensa.

Caio André também solicitou, por meio de indicações, a reforma de três quadras poliesportivas, localizadas na Praça do Kíssia, rua Acácias, bairro Dom Pedro (nº 041/2024); no bairro Nossa Senhora Aparecida (nº 043/2024); e na rua Peixe Cavalo, bairro Tarumã (nº 048/2024).

O vereador indicou, ainda, à Prefeitura de Manaus a reposição de areia do campo localizado na avenida Solimões, bairro Japiim, conhecido como Arena Taperebá, por meio da indicação nº 051/2024.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Vereadores debatem 19 Projetos de Lei durante Sessão Plenária desta segunda-feira, 26

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, na Sessão Plenária desta segunda-feira (26/02), 19 Projetos de Lei (PLs). Deste total, três foram encaminhados à sanção do Executivo Municipal. Além destes, os parlamentares deliberaram, no plenário Adriano Jorge, sete proposituras que seguiram para a análise das comissões técnicas da Casa legislativa.

Outros seis projetos tiveram pareceres aprovados, dois foram promulgados e um recebeu pedido de vistas.

Uma das matérias enviadas à sanção foi a nº 241/2023 de autoria do vereador Eduardo Alfaia (PMN). O projeto institui a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Fotovoltaica nas escolas municipais da capital. O objetivo, conforme o PL, é incentivar o aproveitamento da energia solar e ensinar aos alunos os benefícios de seu uso sustentável.

Já entre os projetos deliberados está o nº 065/2024, de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), que dispõe sobre a implantação do serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. O projeto seguiu à análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da CMM.

Outra propositura que tramitou na Casa foi o projeto nº153/2023, de autoria de Alonso Oliveira (Avante), que institui o projeto Ruas de Lazer. O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é incentivar atividades de lazer, cultura e esportes em trechos de vias públicas de Manaus.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Vereador Raiff Matos cobra plano de ação para áreas de risco

O vereador Raiff Matos (DC) apresentou, nesta segunda-feira (26/02), um requerimento cobrando informações da Prefeitura de Manaus sobre o plano de ação para prevenir desmoronamentos e desabamentos nas áreas de riscos de Manaus.

“Tenho percorrido vários bairros e verificado muitas situações de risco em Manaus. Muitos pais de família que não conseguem dormir. É muito difícil esse tipo de situação. Sabemos dos fenômenos naturais, mas é preciso saber qual a estratégia da prefeitura para minimizar os danos às famílias”, afirmou o vereador.

Raiff destacou que a Prefeitura de Manaus precisa de ações preventivas e não apenas agir após as ocorrências. “A gente não pode somente ver essas propriedades em risco e não fazer nada. Tem que esperar a casa cair para se fazer alguma coisa? Quero entender na prática o que está sendo feito pela Seminf e Defesa Civil para evitar esses problemas”, acrescentou.

Durante sua fala no Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Raiff Matos mostrou o exemplo de uma residência localizada na avenida Monsenhor Pinto, no bairro Monte das Oliveiras, na zona norte.

“O local está prestes a cair. As chuvas estão levando toda a infraestrutura urbana e levando junto as casas dos moradores”, afirmou.

Manifestação

O vereador Raiff Matos também destacou a manifestação dos conservadores e patriotas, na avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo (25/02), que movimentou quase um milhão de pessoas em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Quero enaltecer esses brasileiros que estiveram neste ato democrático. Foram mais de 750 mil pais de família que, de forma ordeira, defenderam a democracia. Não podemos aceitar perseguições políticas no país. A Constituição precisa ser obedecida”, afirmou.

Foto: Ney Fábio

Plenário debate isenção do IPVA a veículos com mais de 20 anos nesta terça

O Plenário do Senado realiza, nesta terça-feira (27), a primeira discussão sobre proposta de emenda à Constituição que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação. A PEC 72/2023, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu voto favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A sessão está prevista para começar às 14h.

A proposta inclui esse tipo de veículo na lista de imunidades de IPVA previstas na Constituição, que já prevê o benefício para tratores, máquinas e aeronaves agrícolas, por exemplo.

Antes de ser votada em primeiro turno, a PEC deve passar por cinco discussões. Três delas já estão marcadas — na terça (27), na quarta (28) e na quinta (29). Para ser aprovada, a proposta precisa ser acatada por no mínimo dois terços da Casa legislativa, 54 senadores, em dois turnos de votação.

Indenizações

Os senadores também devem analisar o projeto de lei (PL) 2.812/2023, que dá nova oportunidade para que o réu cumpra ordens impostas pelo juiz antes de ser obrigado a indenizar o autor de ação civil. Os integrantes da CCJ aprovaram no dia 21 de fevereiro o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que apoia o texto da Câmara dos Deputados.

As regras valem para as ações judiciais relativas às chamadas “prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa”. A mudança vale nos casos em que a Justiça determina, por exemplo, que uma empresa substitua um produto com defeito. Pela legislação em vigor, se essa obrigação não for realizada no prazo, o autor da ação pode pedir uma indenização. O projeto busca dar uma nova chance ao réu, para que somente depois de um novo descumprimento é que possa haver a cobrança de indenização. 

Agricultura Familiar

Também está na pauta a análise do PL 5.826/2019, da Câmara, que amplia o âmbito da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A Comissão de Agricultura (CRA) acatou o relatório do senador Alan Rick (União-AC) no dia 21 de fevereiro. Com isso, o colegiado espera incluir modernização, inovação e desenvolvimento sustentável e tecnológico entre os aspectos a serem considerados na política. 

Ciclone no Sul

A Medida Provisória (MP) 1.188/2023, que liberou R$ 360,9 milhões para mitigar os efeitos de um ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul em setembro do ano passado, também deve ser analisada pelos senadores. A data da sessão é o último dia de validade da MP, que já foi aprovada pelos deputados.

Por ser abertura de crédito extraordinário, o governo federal dispôs dos recursos com a própria abertura da MP, em setembro de 2023. Mas, sem a aprovação do Congresso, o Poder Executivo não poderá utilizar os recursos previstos que ainda não tenham sido gastos após a validade da medida.

Fonte: Agência Senado / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado