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Uber pede ao STF suspensão de processos sobre vínculo trabalhista

A plataforma Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todos os processos que tratam sobre o reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e a plataforma.

Na petição encaminhada ao Supremo, o escritório de advocacia que representa a empresa sustenta que a medida é necessária para aguardar o posicionamento final da Corte sobre o tema.

Na semana passada, o STF reconheceu a chamada repercussão geral, mecanismo que vai obrigar todo o Judiciário a seguir o futuro entendimento dos ministros após o julgamento definitivo da questão. Cerca de 17 mil processos sobre a questão tramitam em todo o país.

“Trata-se, portanto, de regra processual que visa resguardar a prolação de decisões conflitantes com o entendimento que será fixado pela egrégia Suprema Corte. É um consectário lógico e natural do princípio da isonomia para assegurar que todos os processos afins, em trâmite no Poder Judiciário, recebam o mesmo tratamento”, afirmaram os advogados.

Com o reconhecimento da repercussão, o Supremo vai marcar o julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.

Atualmente, grande parte das decisões da Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas, mas o próprio Supremo possui decisões contrárias.

Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.

PL dos aplicativos

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto será enviado para o Congresso. Se aprovado, começará a valer em 90 dias.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.

No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.

“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.

O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.

A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.

“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.

Outras regras previstas no projeto

  • Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
  • Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%;
  • Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade;
  • A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12;
  • Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar;
  • Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório;
  • Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.

No Brasil

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.

Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.

Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.

Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.

Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo “como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”.

“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, diz a nota.

A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Barroso diz que risco à democracia era maior do que se pensava

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que o risco de uma ruptura com a democracia nos últimos anos era maior do que se pensava. “As investigações estão revelando que nós estivemos mais próximos do que pensávamos do impensável. Nós achávamos que já havíamos percorrido todos os ciclos do atraso institucional para ter que nos preocupar com ameaça de golpe de Estado quando já avançado o século 21”, disse ao dar uma aula magna na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na capital paulista.

Durante a palestra, Barroso destacou a estabilidade institucional vivida pelo país desde a Constituição de 1988 entrar em vigor. Essa tranquilidade só foi rompida, na avaliação do ministro, com as tramas golpistas que vêm sendo reveladas pelas investigações da Polícia Federal envolvendo integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Esse problema só entrou no radar da sociedade brasileira, infelizmente, nos últimos anos. E vai ficando para trás. Mas entrou de uma maneira muito preocupante”, enfatizou.

O ministro também criticou “politização das Forças Armadas” que, segundo ele, também participaram das tentativas de desacreditar as eleições de 2022. “Foram manipulados e arremessados na política por más lideranças. Fizeram um papelão no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Convidados para ajudar na segurança e para dar transparência, foram induzidas por uma má liderança a ficarem levantando suspeitas falsas”, afirmou Barroso.

O que aconteceu no Brasil faz parte, na opinião do ministro, de “onda de um populismo autoritário” que atinge diversos países. “O mundo assiste a uma onda de um populismo autoritário, anti-institucional e antipluralista. O populismo pode ser de direita, pode ser de esquerda, embora hoje no mundo os riscos estejam vindo mais intensamente dos populismos de direita, com as suas manifestações de racismo, de xenofobia, de misoginia e de anti-ambientalismo”, disse.

A divulgação de informações falsas é, segundo o ministro, uma das estratégias desses grupos de extrema-direita. “A circulação da desinformação já se tornou uma estratégia de destruição, de desconstrução de reputações desse mundo desencontrado que nós estamos”, ressaltou.

Barroso ressaltou que nos regimes democráticos as diferentes formas de pensamento devem conviver. “A democracia é plural. Ninguém tem o monopólio da representação do povo. Democracia tem espaço para progressistas, para liberais e para conservadores. Só não tem espaço para aqueles que não aceitam o outro, para intolerância, para quem não seja capaz de respeitar as regras do jogo”, pontuou.

Investigações

No último dia 8 de fevereiro, foi lançada uma operação da Polícia Federal que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo, incluindo ministros e militares. Eles são investigados por formarem uma suposta organização criminosa para atuar na tentativa de golpe de Estado. A operação foi batizada de Tempus Veritatis ou Hora da Verdade, em tradução livre.

As investigações apontaram que o grupo formulou uma minuta, com a participação de Bolsonaro, que previa uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros da Suprema Corte. Esse grupo também promoveu reuniões para impulsionar a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro e monitorou o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Lula discute parcerias em infraestrutura com banco asiático

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se, nesta segunda-feira (4), com o presidente do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (Asian Infrastructure Investment Bank – AIIB), Jin Liqun. Segundo o executivo chinês, a instituição não tem restrições de capital e está pronta para fornecer uma grande quantidade de recursos “para impulsionar o desenvolvimento econômico e social” do Brasil.

“Desde que tenhamos bons projetos, forneceremos financiamento. Queremos projetos de grande porte”, disse Liqun, em declaração à imprensa após o encontro. Ele citou grandes projetos de infraestrutura, em especial de conexão com o oeste do continente, para alcançar o Oceano Pacífico, e projetos para adaptação às mudanças climáticas.

A fala do executivo está em linha com o discurso do presidente Lula de promover maior integração da América do Sul e rotas alternativas para o comércio. Na última semana, em viagem à Guiana, Lula apresentou aos governos vizinhos o plano Rotas da Integração Sul-Americana.

Em publicação nas redes sociais, o presidente brasileiro destacou o encontro com Jin Liqun. “O Brasil faz parte deste importante banco que investe em projetos de desenvolvimento também fora da Ásia. Conversamos sobre o Novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e a possibilidade de ampliação dos investimentos e contribuições do AIIB no desenvolvimento econômico, social e sustentável no nosso país”, escreveu Lula.

Jin Liqun informou que o banco já desenvolveu três projetos no Brasil, no valor de US$ 350 milhões, o que considera “muito pouco”. “Prometemos fazer mais para melhorar a conectividade com a Ásia, que poderia ser um grande parceiro para o Brasil nas próximas décadas”, disse o chinês, acrescentando que também quer trabalhar com governos estaduais e a iniciativa privada em projetos menores. “Para projetos grandes, com impacto, devemos trabalhar com o governo federal”, acrescentou.

Segundo o presidente do AIIB, na reunião de hoje, não foram discutidos projetos específicos, apenas apresentadas as intenções para uma cooperação de longo prazo, também em estreita parceria com Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), conhecido como banco do Brics – bloco de 11 países em desenvolvimento, como Brasil, África do Sul, Argentina, Índia e Emirados Árabes Unidos.

A presidente do banco do Brics, Dilma Rousseff, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participaram do encontro.

“[A reunião foi] uma oportunidade maravilhosa para entender melhor a agenda de desenvolvimento econômico do governo, e prometemos realizar projetos amplamente definidos como infraestrutura, estradas, ferrovias, aeroportos, portos marítimos, energias renováveis, transmissão e tudo o que for importante para o país. Nosso trabalho é ouvir e entender o que vocês querem que este banco faça por vocês”, disse Jin Liqun.

FMI

Antes do encontro com o executivo chinês, Lula conversou com diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, sobre “desenvolvimento com inclusão social e a retomada da redução da pobreza no mundo”.

“Também falamos da necessária reforma do FMI, para termos um Fundo Monetário Internacional mais representativo do mundo atual e capaz de ajudar os países que precisam recorrer ao FMI em melhores condições”, escreveu Lula, também nas redes sociais.

“Obrigado, presidente Lula, por me receber em Brasília hoje, logo após um início de muito sucesso na Presidência do G20 no Brasil. Admiro sua paixão por um mundo próspero, sustentável e justo”, respondeu Kristalina Georgieva. Até novembro, o Brasil está na presidência do G20 – grupo dos 19 países mais ricos do mundo, mais a União Europeia e a União Africana.

Lula tem defendido a reforma de instituições de governança e de financiamento global e diz que a dívida externa de nações mais pobres, algumas “impagáveis”, como as de países africanos, precisa ser equalizada. “Essas instituições vão servir para financiar desenvolvimento dos países pobres ou vão continuar existindo para sufocar os países pobres?”, questionou, em declaração recente sugerindo a conversão dos passivos em ativos de desenvolvimento.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Mais Médicos: 624 municípios vão receber mais 1,5 mil profissionais

Mais de 1,5 mil médicos intercambistas e brasileiros formados no exterior iniciam nesta segunda-feira (4) o primeiro módulo de acolhimento e avaliação do programa Mais Médicos. A previsão, de acordo com o Ministério da Saúde, é que os profissionais passem a reforçar o atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS) em 624 municípios e 15 distritos sanitários indígenas de todas as regiões do país.

“Nesta edição, o módulo será realizado simultaneamente em Brasília e Belo Horizonte. A etapa, presencial e obrigatória para o início das atividades em saúde, incluirá os profissionais selecionados no edital regular e coparticipação, além dos direcionados para a saúde prisional, indígena e equipes do Consultório na Rua”, informou a pasta, por meio de nota.

O módulo conta com a participação de 1.515 médicos brasileiros com diploma do exterior e 82 estrangeiros. Após a conclusão da etapa, os profissionais se juntam aos médicos já em atividade pelo programa. Em 2023, o Mais Médicos contabilizava 28,2 mil vagas preenchidas em 82% do território nacional e 86 milhões de brasileiros beneficiados com o atendimento.

“Outro feito do programa foi ter chegado a 100% dos 34 distritos sanitários especiais indígenas (DSEIs) — um avanço importante diante da desassistência enfrentada por essa população nos últimos anos”, destacou o ministério.

Entenda

O módulo de acolhimento e avaliação é realizado em parceria com o Ministério da Educação. Os profissionais cumprem 160 horas de aulas de legislação, atribuições e funcionamento do SUS, ações de escopo da atenção primária, protocolos clínicos de atendimentos definidos pelo ministério e pelo Código de Ética Médica, além de protocolos e diretrizes específicas do estado e do município em que irão atuar.

Novidade

Em 2024, pela primeira vez, o programa abriu processo seletivo direcionado ao atendimento de populações em vulnerabilidade, como pessoas privadas de liberdade ou em situação de rua. Serão ofertadas ainda formações específicas para médicos intercambistas que vão trabalhar diretamente com grupos ou populações que exigem habilidades específicas.

“Agora, módulos e aulas específicas irão instruir os profissionais sobre abordagem em situações que envolvem violência, uso abusivo de álcool e outras drogas, infecções sexualmente transmissíveis (IST), saúde mental e outras temáticas”, detalhou a pasta.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Prefeitura de Manaus participa em Brasília da 4ª Conferência Nacional de Cultura

A Prefeitura de Manaus, por meio do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), está participando da 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC), aberta, nesta segunda-feira, (4/3), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A conferência se estenderá até a próxima sexta-feira, 8.

Representando a prefeitura, o presidente do Concultura, Neilo Batista, ressaltou a força do grande encontro da indústria cultural, que movimenta a economia criativa do país, na construção de políticas públicas culturais. “Estamos aqui, junto com os delegados escolhidos nas conferências municipais e estadual, desta vez, com a maior delegação da história do Amazonas, com 268 delegados. Aqui vamos contribuir com ideias e sugestões para a construção do novo Plano Nacional de Cultura, fundamental para gerir o Sistema Nacional de Cultura”, explicou.

Durante a tarde, foram realizadas as primeiras rodas de conversas setoriais abrindo o diálogo entre os diferentes setores da cultura brasileira.

A abertura oficial aconteceu às 18h (hora de Brasília), com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e convidados. Os shows do primeiro dia foram do cantor Ops (Criolina) e Fafá de Belém com Johnny Hooker, no palco diversidade, área interna do centro de convenções.

Consulta

Na ocasião, foi lançada, pelo Ministério da Cultura (MinC), uma consulta pública sobre o Plano Nacional de Cultura (PNC), com o objetivo de ouvir as expectativas das pessoas para o próximo Plano Nacional de Cultura, que será apresentado ao fim do encontro. Criado pela Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, o Plano Nacional de Cultura reúne princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas que orientam o poder público na formulação de políticas culturais.

O Plano vigente de 2010 a 2024 foi elaborado em 2005, após a realização de fóruns, seminários e consultas públicas com a sociedade civil. Com duração de dez anos, o PNC teve a sua vigência prorrogada duas vezes e tem validade até dezembro de 2024.

A 4ª CNC é realizada pelo MinC e pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), e correalizada pela Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI).

Foto: Fábio Simões /Concultura

Lissandro Breval quer informações sobre real situação da Manausmed

O vereador Lissandro Breval (Avante) protocolou, junto à Câmara Municipal de Manaus (CMM), requerimento que solicita informações sobre a real situação do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed). Em documento, o parlamentar pede a relação de pagamento dos fornecedores, folha de pagamento e relação de empenhos.

“Tenho recebido muitas denúncias de servidores que não estão sendo atendidos por clínicas e laboratórios prestadores de serviços da Manausmed. Esses mesmos prestadores de serviços afirmam que não recebem há seis meses. É uma bola de neve. Prestadores sem pagamento, população sem atendimento. Algo precisa ser feito”, afirmou Breval.

Segundo o parlamentar, a Manausmed tem sido alvo de debates e protestos nas últimas semanas. Entre os assuntos, o não pagamento de fornecedores e a não prestação dos serviços aos conveniados, e a possibilidade de repasse do atendimento médico para a rede particular Hapvida.

Foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Sassá da Construção cobra alternativas que não gerem desemprego aos trabalhadores de flutuantes

O vereador Sassá da Construção Civil (PT), usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (04/02), para cobrar alternativas que não prejudiquem os trabalhadores e donos de flutuantes.

De acordo com o parlamentar, os proprietários concordam que sejam retirados flutuantes abandonados e aqueles que não passaram por manutenção nos últimos anos.

“Nesse final de semana, fiscalizei alguns flutuantes, e notei que tem muitos flutuantes sem manutenção e abandonados no meio do rio”, disse o vereador.

Sassá também pediu auxílio dos outros vereadores para que sejam criadas alternativas que não gerem desemprego em massa para os trabalhadores do local.

“São mais de mil flutuantes, mas só doze, pela legislação, estão regulares. Temos que ver onde está o problema para ninguém ser prejudicado. Não podemos deixar essas pessoas jogadas”, comentou o vereador.

Ainda durante o discurso, o vereador afirmou que não abandonará a classe.

“Sempre estarei ao lado do trabalhador, respeito a justiça, mas acredito que através do diálogo conseguimos ajudar todo mundo e sem prejuízo”, finalizou Sassá

Foto: Laercio Sousa

Vereadores aprovam construção de três novas creches durante Sessão Plenária desta segunda-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na manhã desta segunda-feira (04/03), durante Sessão Plenária, a construção de três novas creches na capital. Os Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, tiveram os pareceres aprovados pelos parlamentares, e seguiram para a sanção da Prefeitura de Manaus.

A primeira matéria legislativa a ser votada foi o Projeto de Lei nº 567/2023, que oficializa a construção da Creche Municipal Almirante Victorio José Barbosa da Lomba. Em sequência, o Projeto de Lei nº 568/2023 oficializou, também, a construção da Creche Municipal José de Oliveira Fernandes. Por fim, os parlamentares aprovaram o parecer para a construção da Creche Municipal Caio Fabio D’Araújo.

Além destes, os parlamentares enviaram outros dois projetos à sanção e deliberaram sete proposituras que seguiram para a análise das comissões técnicas da CMM. Outros sete projetos tiveram os pareceres de comissões aprovados e avançaram na Casa Legislativa.

Todos os projetos podem ser conferidos no site oficial da Câmara (cmm.am.gov.br), nas abas Atividade Legislativa > Plenário > Pautas.

Reajustes 

A sessão iniciou com a deliberação, sob pedido de urgência, do Projeto de Lei nº 135/2024 de autoria do Executivo Municipal. O texto trata sobre o reajuste de 5,93% dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). A mensagem foi deliberada e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Outra pasta que também teve o reajuste de 5,93% apresentado aos parlamentares, por meio do PL nº 136/2024, foi a da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que foi deliberada e também avançou à CCJR.

Durante Reunião Extraordinária, os vereadores também debateram e deliberaram o Projeto de Lei nº 137/2024 que fixa o reajuste de 4,50% referente à data-base 2022/2023, de servidores públicos da área não específica. A matéria foi enviada à avaliação da CCJR.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Workshop no Amazonas impulsiona esforços para universalização do saneamento básico no estado

Nesta segunda-feira (04/03), mais de 350 representantes de diversos setores da sociedade participaram, em Manaus, do 1º Workshop de Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico no Amazonas. O evento, promovido pelo Governo do Estado, foi organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), com apoio técnico da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace).

A iniciativa reflete o compromisso do Estado em melhorar a qualidade de vida da população e garantir o acesso a serviços essenciais, como água potável, rede de esgoto e coleta de resíduos sólidos. Através da colaboração e do compartilhamento de conhecimentos, o Governo do Amazonas espera promover avanços significativos na área do saneamento básico, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas, Fausto Santos Jr, ressaltou a importância da integração entre o Governo do Amazonas, as Prefeituras e os órgãos de controle para enfrentar os desafios do saneamento básico no estado. Fausto enfatizou ser necessário levar em conta as particularidades do Amazonas, incluindo sua vasta extensão territorial e a densidade demográfica complexa, para superar os obstáculos logísticos na implementação de redes de água e tratamento de esgoto.

“O evento é um marco, que demonstra a preocupação do governador Wilson Lima em relação a um problema histórico que é o saneamento básico, que por mais de 20 anos não recebeu investimentos adequados da parte pública e que, hoje, nós estamos aqui dando o pontapé inicial para uma série de investimentos que serão feitos pelo Governo do Estado, para que nós consigamos dar dignidade à vida das pessoas através do saneamento básico”, afirmou Fausto Santos Jr.

O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, destacou que o evento é um grande passo para o alcance do que estabelece o Marco Legal de Saneamento Básico, cuja meta é chegar até 2033 com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

“Em 2021, foi aprovada na Assembleia Legislativa uma lei que criou a Microrregião de Água e Esgoto, que precisa ser revisada. Vamos debater essa lei no workshop. Encaminharemos para a Assembleia Legislativa a revisão da lei, dando assim esse passo importante para o Marco Legal do Saneamento Básico no Amazonas, unindo Estado, municípios e iniciativa privada, atraindo investimentos para essa política pública tão fundamental que é a cobertura de água e esgoto para a população”, declarou.

O diretor-presidente da Cosama, Armando do Valle, afirmou que a Companhia desempenha um papel essencial na execução do saneamento no interior e que ajustes foram feitos para dar início ao trabalho de regionalização de água e esgoto. “A Cosama, como um órgão do governo, tem um papel importante na regionalização do saneamento. Hoje, estamos com 15 cidades já atendidas, que vão fazer parte desse trabalho. Esse é o primeiro passo para que possamos cumprir a lei da regionalização”, ressaltou.

O Workshop contou com palestras de especialistas nacionais no tema. Entre os palestrantes estiveram o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, Rudinei Toneto Júnior; e o mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, Wladimir Ribeiro, consultor do Governo Federal na elaboração da Lei Nacional de Saneamento Básico.

Outra palestrante foi a secretária geral das Microrregiões dos serviços públicos de abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (MRAE) do Paraná, Marcia Amorim, que apresentou a experiência bem-sucedida daquele estado.

O consultor Wladimir Ribeiro explicou que a regionalização é importante para o acesso aos recursos federais. “Nós temos que dar as mãos para poder produzir essa política pública de saneamento em todo o vasto território do Amazonas. Mas, ao mesmo tempo, é cumprir uma obrigação da lei federal. Se não cumprirmos essas obrigações, não teremos acesso aos recursos federais e vamos ter dificuldade, inclusive, de atrair eventuais investimentos privados”, disse.

O evento contou com a participação de representantes de 40 municípios, incluindo prefeitos, secretários e técnicos, além de órgãos de controle, do governo estadual, Legislativo e entidades da sociedade civil. As discussões e colaborações durante o workshop visam encontrar soluções específicas para os desafios únicos enfrentados pelo Amazonas em relação ao saneamento básico.

O próximo passo, a partir de agora, será uma consulta pública, de 8 a 27 de março, e uma audiência pública, no dia 26 de março, ambas virtuais, para colher as contribuições da sociedade. 

Durante a consulta pública, tanto o anteprojeto da nova Lei de Regionalização, que está sendo proposta para substituir a LC 214/2022, quanto o Estudo Econômico que embasou a minuta serão disponibilizados em um site exclusivo, para o nivelamento e recebimento das contribuições.

Foto: Tiago Corrêa/UGPE e Roberto Carlos/Secom

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