Início Site Página 505

UGPE apresenta Ilumina+ Amazonas, em Conferência sobre Óleo, Gás e Energia

O secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, apresentou o Programa Ilumina+ Amazonas, do Governo do Estado, durante participação na Conferência de Negócios Amazonas Óleo, Gás e Energia 2024, nesta sexta-feira (08/03).

Executado pela UGPE, o Ilumina+ Amazonas substitui por LED as lâmpadas de vapor de sódio, de mercúrio ou mistas, que são mais poluentes e tradicionalmente utilizadas na iluminação pública do interior. Com isso, gera uma economia de até 60% no custo de energia e garante, ainda, a redução na emissão de gás carbônico na atmosfera, além de permitir maior luminosidade nas vias públicas, o que contribui para a segurança.

O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, destacou, no evento, que o programa iniciado em 2022 visa à modernização e padronização da iluminação pública, nos 61 municípios do interior do Estado. Nesta primeira etapa, segundo Campêlo, já foram implantados mais de 61 mil pontos de iluminação de LED em 36 municípios e a meta é chegar até a COP 30, em novembro de 2025, com cobertura em todos eles.

A conferência, que aconteceu no Centro de Convenções Vasco Vasques, na zona centro-sul de Manaus, foi promovida pela Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás (Semig), com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O evento se notabilizou como o primeiro do setor realizado este ano no Brasil. Reuniu empresas do segmento e órgãos convidados, para trocar experiências, fazer networking e fomentar negócios a partir das potencialidades locais.

Aos participantes, Marcellus Campêlo ressaltou que o Programa Ilumina+ Amazonas está causando uma transformação silenciosa na vida das pessoas que moram no interior do Estado. “Além de economia no custo de energia e redução no impacto ambiental, o programa também está proporcionando um ganho social muito grande para a população do interior, que agora pode ocupar os espaços públicos à noite, e o comércio poder estender o horário de funcionamento”, declarou.

FOTO: Tiago Corrêa/UGPE

Na TV, Amom critica corrupção nos governos municipal, estadual e federal

O deputado federal e pré-candidato a prefeito de Manaus, Amom Mandel (Cidadania) gravou a inserção partidária para veiculação nas emissoras de rádio e tv.

No vídeo, Amom crítica a corrupção em Manaus, no Amazonas e no Brasil. Amom leva para TV o mesmo formato dos seus vídeos publicados nas redes sociais.

Serão três vídeos em que Amom expõe irregularidades na Prefeitura, no Governo do Estado e no Governo Federal.

Nesse primeiro vídeo, Amom denuncia que a Prefeitura vai gastar 15 mil reais por cada tampa de bueiro, num contrato de R$ 58 milhões de reais.

O vídeo, ao ser públicado na tv, também deve ser postado nas redes sociais do pré-candidato.

Foto: Reprodução

Instituições sociais celebram lançamento de edital de chamamento público do Fundo de Promoção Social

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) da capital e interior do Amazonas poderão participar, a partir desta sexta-feira (08/03), do edital nº 001/2024 do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), lançado pelo governador Wilson Lima durante a solenidade de assinatura de ordem de serviço para o início das obras da Casa da Mulher Brasileira.

Com aporte total de R$ 10 milhões, o chamamento público atenderá as instituições que desenvolvem políticas públicas nos segmentos de mulheres, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, idosos, e de inclusão social e produtiva. Cada proposta e plano de trabalho poderá receber até R$ 150 mil para execução da atividade, explicou a secretária executiva do FPS, Kathelen Braz.

“Esses editais são muito importantes para que essas instituições ofereçam esses serviços e possam se manter. Essa tem sido uma determinação do governador Wilson Lima e da primeira-dama, onde os recursos do Fundo de Promoção, são investidos em políticas públicas que realmente levem o trabalho até a ponta”, frisou.

O recurso do Governo do Estado poderá ser utilizado para aquisição de materiais permanentes e de consumo; remuneração da equipe encarregada da execução do plano de trabalho; prestação de serviços especializados de terceiros; serviço de adequação e espaço físico; e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda.

Para Thiago Gouveia, responsável pela Fazenda da Esperança em Manaus, o chamamento público é, acima de tudo, uma oportunidade para as pessoas em vulnerabilidade social, e no caso da OSC, dependência química, a ter uma oportunidade no mercado de trabalho e retorno à sociedade. 

“O FPS nos ajudou a estruturar toda a nossa Fazenda da Esperança, a adquirir maquinários para a marcenaria.  Na padaria também, onde produzimos mais de mil pães e biscoitos.  Temos jovens sendo profissionalizados, adquirindo experiência, conhecimento e retornando à sociedade” , explicou.

Por meio de editais, as unidades masculina e feminina Dom Gino Malvestio e Irmã Cleusa Rody contam, desde 2019, com aproximadamente R$900 mil  em fomentos para execução das atividades realizadas pelos acolhidos. 

Na Instituição Instituição Mãos Amigas Fortalecendo a Família (AMAFF) os editais do FPS também são muito aguardados. Cleonice Feitosa, presidente fundadora da OSC, afirma que sem os recursos estaduais seria inviável manter as atividades em funcionamento. 

“Hoje a associação tem uma demanda muito grande de público e sem esse recurso a gente não conseguiria trabalhar. Eu estou muito feliz porque o nosso governador tem colocado esse recurso para as instituições e que a gente tem mostrado resultados”, comemorou.

Acesso 

As OSC’s interessadas em participar do edital devem enviar suas propostas e  planos de trabalhos, até o dia 08 de abril, por meio do Protocolo Virtual do FPS, no endereço eletrônico, https://online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM.

FOTO:  Alex Pazuello/Secom e Breno Brandão/FPS

Turismo de base comunitária é o mais procurado no estande do Amazonas na ITB Berlin, na Alemanha

A Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) esteve presente no estande da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) durante a maior feira de turismo do mundo, a ITB de Berlin, na Alemanha, realizada entre os dias 5 e 7 de março. Com mais de cinco mil expositores voltados para negócios, o Turismo de Base Comunitária ganhou destaque entre as preferências dos operadores, por oferecer uma experiência autêntica.

“A ITB Berlin é uma vitrine global para destinos turísticos. E o Amazonas se orgulha de estar presente. Nosso estado tem muito a oferecer, desde a exuberante biodiversidade da Amazônia até a riqueza cultural de nossas comunidades. A receptividade do público na feira e o interesse crescente refletem o potencial do Amazonas como um destino turístico único”, enfatizou o presidente da Amazonastur, Ian Ribeiro.

No ITB 2024, a Embratur reuniu as principais potências do turismo no Brasil com destinos diversos e sustentáveis, entre elas o Amazonas, durante a feira com público B2B, onde as empresas negociam e alinham estratégias de venda.

A participação proporcionou a divulgação da cultura e diversidade das belezas naturais do Amazonas ao apresentar suas experiências diferenciadas em Turismo de Base Comunitária, Turismo de Natureza e Turismo de Aventura.

A região Amazônica foi promovida como um destino turístico de excelência, atraindo o interesse de visitantes e potenciais parceiros de negócios.

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, enalteceu a importância da região para o turismo no Brasil e um dos principais meios para impulsionar o desenvolvimento e preservação da localidade.

“O turismo é a grande saída para o modelo de desenvolvimento que vai gerar emprego e renda e preservação com sustentabilidade. A Amazônia é a coisa mais importante que existe no Brasil hoje. E o turismo que pode fazer a Amazônia ser conhecida no mundo preservando e garantido a cultura da Amazônia”, destacou.  

No evento, visitantes de diversos países, incluindo Polônia, Rússia, Alemanha e Bélgica, passaram pelo expositor demonstrando o interesse global na região, principalmente, atraindo olhares para o turismo de base, que oferece uma experiência de vivência dos comunitários.

“O Amazonas é a selva tropical com muitos costumes locais e uma sopa de piranha deliciosa”, descreveu Anna Avanesova, CEO da Ada Tour, que é uma operadora de turismo internacional.

As comunidades de Mamirauá, localizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá, no município de Tefé; de Tumbira, localizada na RDS Rio Negro, no município de Iranduba; além da Bela Vista do Jaraqui e Nova Esperança, ambas na RDS Puranga Conquista, na zona rural de Manaus, proporcionam aos visitantes uma imersão e troca cultural. 

Ainda durante a feira, o estande do Amazonas encantou a todos com brindes regionais, como balas de cupuaçu e castanha, pulseiras de sementes e guias turísticos para inspirar ainda mais os interessados no estado.

Amazonas, o queridinho dos alemães

Segundo dados do Departamento de Estatística (Desast) da Amazonastur, referentes a 2023, a Alemanha é um dos principais emissores estrangeiros para o Amazonas. Foram registrados 6.362 turistas alemães em solo amazonense no ano passado, representando 9,65% das emissões internacionais.

FOTO: Ellen Falcão/Amazonastur

Dia da Mulher: DPU propõe medidas para divulgação responsável de casos de feminicídio

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou ao Ministério das Mulheres, nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, nota técnica com propostas destinadas a orientar a divulgação responsável de casos de feminicídio na imprensa e nas redes sociais.

Assinado pela defensora nacional de Direitos Humanos, Carolina Castelliano, e pelas defensoras regionais de Direitos Humanos da DPU, o documento foi elaborado no contexto do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, estabelecido pelo governo federal por meio do Decreto nº 11.640/2023. O principal objetivo é apresentar uma política pública que estabeleça parâmetros mínimos para a divulgação midiática desses casos, inspirando-se em práticas bem-sucedidas de outros países.

“Esta nota técnica apresenta proposta de construção de política pública voltada para a promoção do direito humano mais básico das mulheres, o direito à vida. Para isso, parte-se da premissa de que mais do que a convivência com números alarmantes de feminicídio, as mulheres brasileiras vivenciam um cenário de generocídio, no qual o gênero feminino se configura não como um mero marcador social, mas como um alvo potencial de toda sorte de violência, inclusive a mais extrema de toda que é a eliminação da vida”, destaca o documento.

Narrativa midiática a ser evitada

Partindo da alta taxa de feminicídio no Brasil, a quinta no mundo, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia, as defensoras enfatizam a importância de evitar uma narrativa midiática que fragiliza ainda mais a imagem da mulher, contribuindo para a perpetuação de estereótipos de gênero que as tornam socialmente vulneráveis.

A nota destaca que a veiculação de imagens de mulheres que sofreram violência com corpos agredidos, bem como a narrativa minuciosa desses acontecimentos, fortalece padrões de gênero e retrata as mulheres como simples objetos de atos violentos cometidos por homens.

“Nesse aspecto, divulgações de imagens de mulheres mortas ou com os corpos violentados, além da descrição de cenas de violência praticadas, contribuem para um reforço de códigos de gêneros em que mulheres são destituídas de qualquer poder de agência, sendo transmudadas à condição de um objeto que sofre a ação de outrem, no caso de um homem”, alerta a nota.

“Além disso, a cobertura jornalística que foca na reprodução reiterada de casos de feminicídio, apenas com o compartilhamento de detalhes da violência em si, sem estabelecer qualquer vinculação das causas estruturais e sistemáticas, sem tecer considerações sobre os números estatísticos nacionais, bem como das deficiências das políticas públicas implementadas, acaba por contribuir para a formação de um tipo de conteúdo cuja natureza e objetivo transbordam os propósitos da informação jornalística de interesse público, transmudando-se em fonte de entretenimento para os expectadores e mera fonte de lucro para os divulgadores”, complementa.

O documento cita, ainda, os desafios em se assegurar os direitos das mulheres na Internet, diante da “profusão de discurso de ódio contra as mulheres nas redes sociais”. O arcabouço legal existente para proteção da mulher não contempla a falta de regulação da internet e das plataformas digitais.

Objetivo não é censura, mas construção coletiva de protocolo de divulgação

O objetivo da nota, portanto, não é o de impor censura à mídia, mas de construir coletivamente um protocolo de divulgação que evite o sensacionalismo, a espetacularização e o uso inadequado das ferramentas de comunicação.

“Não se pode ignorar que a divulgação pela mídia e plataformas de redes sociais dos casos de feminicídios, consumados ou tentados, de forma indiscriminada, massificada e sensacionalista é um fator que propulsiona, ainda, a naturalização desse tipo de violência extrema e também para a sua “fetichização” perante públicos específicos. Portanto, é imperiosa a necessidade de construção de políticas públicas indutoras de coberturas jornalísticas responsáveis e divulgações em redes sociais que de fato contribuam para a prevenção do cenário de violência praticada contra as mulheres”, diz o documento.

Divulgação de casos de suicídio

A Nota Técnica lembra que, no Brasil, para os casos de suicídio, já algo no sentido do que se propõe agora para os casos de feminicídio.

“No Brasil, o estabelecimento de parâmetros mínimos que balizem a divulgação midiática de situações que envolvem mortes por suicídio já é objeto de atenção de espaços de deliberações públicas, como o legislativo. Nesse sentido, tramita perante a Câmara de Deputados o Projeto de Lei 1970/23, que altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para dispor sobre a divulgação de informações jornalística sobre casos de suicídio e de tentativa de suicídio. (…)

Como se vê, não é difícil transpor a razão de existir das propostas destas normas para a situação do feminicídio. Em um e outro caso, o objetivo fundamental é a prevenção do sensacionalismo, da espetacularização e também de que novos atos similares ao divulgado ocorram, propulsionados pelo mau uso das ferramentas de comunicação.”

Foto: Divulgação

Deputadas defendem cotas para mulheres no Legislativo

Apesar do recorde histórico das últimas eleições, as mulheres ainda são apenas 18% dos deputados federais. Segundo ranking da União Interparlamentar, organização que reúne 193 países, o Brasil ocupa a posição de número 146 na participação de mulheres no Parlamento.

Para a 2ª Secretária da Câmara, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), um grande desafio é conseguir a presença de mais mulheres na Mesa Diretora de ambas as casas do Congresso, que são espaços de grande poder na tomada de decisões.

A Câmara já aprovou uma proposta que assegura ao menos uma vaga para as mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e das comissões de cada Casa (PEC 590/06). Agora, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado. “A gente fez o dever de casa, a gente foi para os partidos, disputou convenções, buscou votos na comunidade, e veio com uma grande bancada com mais de 90 deputadas para a Câmara dos Deputados, mas eu acho que o desafio é, agora, daqui a um ano, quando a nova Mesa Diretora da Câmara e a do Senado forem eleitas, mais mulheres vierem a estar aqui onde eu estou.”

Procuradora da Mulher na Câmara, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) defende outra proposta relatada por ela: a PEC 134/15, que reserva percentual mínimo de representação para mulheres no Poder Legislativo.

A proposta estabelece que a cota mínima para mulheres valerá por três legislaturas. O percentual aumentará de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira. As cotas valerão também para as assembleias legislativas e para as câmaras municipais. O texto foi aprovado por uma comissão especial em 2016, mas desde então aguarda votação pelo Plenário da Câmara.

Soraya Santos acredita que só com mais mulheres pensando e votando propostas, haverá mudanças significativas na vida da população. “Reparem: quando o assunto é mulher, dignidade da pessoa, do idoso, da criança, as mulheres correm para o Plenário, porque elas são suprapartidárias. O câncer não conhece partido. A saúde da mulher não conhece partido. E isso é uma característica nossa”, destacou.

Eleições municipais

Apesar de estar numa tendência crescente nos últimos anos, a representatividade feminina nos espaços de poder ainda é muito menor que o esperado, quando se leva em conta que mulheres são mais da metade da população brasileira.

As eleições municipais deste ano são uma oportunidade de aumentar esse número. Em 2020, as prefeitas eleitas foram 12% do total, e as vereadoras, 16%. Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que a participação de mulheres não corresponde a um terço das vagas em nenhuma das 26 capitais. Em média, essas cidades somam apenas 18% de vereadoras.

Ainda de acordo com o TSE, nas eleições municipais de 2020, 30 municípios brasileiros elegeram a primeira mulher vereadora em 20 anos, e 21 cidades do Brasil não elegeram nenhuma mulher como vereadora desde a virada do século, em 2000.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Bancada feminina construiu 43 leis desde o início de 2023

A bancada feminina da Câmara dos Deputados aprovou 61 projetos de lei desde o início dos trabalhos legislativos, em 2023, dos quais 43 já viraram leis. A produção segue ritmo bem mais acelerado do que o registrado ao longo dos quatros anos da legislatura anterior, entre 2019 e 2022, quando foram votadas cerca de 200 propostas que geraram 78 leis sobre variados temas ligados às mulheres.

Entre os principais destaques está a lei que garante salários iguais para homens e mulheres no desempenho das mesmas funções (Lei 14.611/23), em vigor desde julho.

Em recente reunião da bancada feminina, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou que a nova legislação brasileira será destaque em futura reunião da Comissão da ONU sobre a Situação da Mulher (CSW). “Nós estamos indo agora para a CSW e, enquanto governo brasileiro, queremos fazer uma sala de discussão sobre a questão da igualdade e da pobreza, tendo como referência a lei da igualdade salarial que aprovamos aqui. Parabenizo essa Casa por essas conquistas”.

Violência

Em vigor desde dezembro, a Lei 14.786/23 cria o “Protocolo Não é Não” para prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em vários locais de espetáculos, principalmente musicais e esportivos. A proposta original (PL 3/23) partiu de quase 30 deputadas e deputados inspirados em movimentos como “Me Too”, de reação internacional ao assédio machista em variados ambientes.

Relatora do texto na Câmara, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) justificou a nova lei apresentando dados sobre violência contra as mulheres em casas noturnas. “Cerca de dois terços das brasileiras entrevistadas relatam já terem sofrido algum tipo de assédio em bares, restaurantes e casas noturnas; 53% das entrevistadas já deixaram de ir a um bar ou balada por medo de assédio e apenas 8% frequentam regularmente esse tipo de estabelecimento sozinha. E 41% só se sentem mais confortáveis na presença de um grupo de amigos”.

Com o mesmo propósito de enfrentar a violência de gênero, está em vigor, desde abril do ano passado, a Lei 14.541/23, que garante o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Outro avanço conquistado pela atual composição da bancada feminina está no incentivo à ampliação da presença de mulheres em espaços ainda dominados por homens.

Em setembro, começou a valer a Lei 14.682/23, que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”. A ideia partiu da ex-deputada Rosa Neide, autora do Projeto de Lei 3792/19. A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ressalta o incentivo para que empresas adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “Criamos um selo para reconhecer o cumprimento de condicionantes e, ao mesmo tempo, assegurar que essa empresa possa dizer que tem o compromisso de enfrentamento às diversas violências que atingem as mulheres”.

Protagonismo

Já com foco no protagonismo feminino, surgiu a Lei 14.545/23, que o institui o Dia Nacional da Mulher Empresária em 17 de agosto, de iniciativa da deputada licenciada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), também comanda a Procuradoria da Mulher da Câmara. “Quando a gente coloca certas matérias para votar, não vejo nenhum homem contra. Pelo contrário, os vejo de olhos arregalados dizendo: ‘nossa, isso ainda existia no Brasil’. Existia porque ainda não tinha mulher (no Parlamento). Tem que acabar com a ideia de guerra de sexos: isso não existe. Eu não posso continuar fazendo legislação sobre a mulher sem discutir com a própria mulher”.

A coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), também reforça a meta de ampliação feminina em todos os espaços de poder. “Nós estamos chegando muito tarde a esses espaços. A gente quer paridade. Nem precisa ser maioria, até porque já somos (maioria na população). Nossa grande luta é paridade”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Líderes debatem alternativas para manter Perse e governo deve enviar projeto

Líderes partidários debateram nesta quinta-feira (07/03) alternativas para a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O governo busca limitar a renúncia fiscal que o programa representa e, para isso, deve enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o assunto e sobre a redução da contribuição previdenciária de municípios.

Os dois temas foram tratados na Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que põe fim ao incentivo fiscal, retomando de forma gradativa, a partir de abril, a tributação sobre as empresas de eventos, além de retomar a alíquota de 20% para a contribuição previdenciária dos municípios.   

“O governo deve apresentar um PL sobre a reoneração [da folha de pagamentos] e também um PL sobre o Perse […]. O líder Jaques Wagner [PT-BA] se comprometeu a, até a última semana de março, ter uma solução em relação à diminuição da alíquota dos municípios, da previdência”, declarou o líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), após a reunião de líderes.

Na terça-feira (05/03), senadores realizaram debate temático sobre a questão do Perse. O programa foi criado em 2021 para a proteção do setor de eventos, afetado pela pandemia de covid-19 (Lei 14.148, de 2021).

Os congressistas argumentaram no debate que as mudanças propostas pelo governo na MP geram insegurança jurídica e prejudicam investimentos e o planejamento do setor a longo prazo.

A medida provisória prevê que as empresas voltem a pagar CSLL e PIS/Cofins a partir do dia 1° de abril. Já a contribuição para o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica seria retomada em janeiro de 2025.

O senador Jaques Wagner, líder do governo na Casa, lembrou que o programa foi criado apenas para o período de exceção relaciona à pandemia.

“Pelo que me consta a [pandemia de] covid acabou, acho que há mais de um ano. O Carnaval da Bahia, pelo menos, estava ‘socado’. E pelo que eu vi todos os outros também. Sinceramente, não consigo entender porque que foi criada uma regra de exceção por um momento de exceção e volta-se à normalidade e quer se manter a exceção”, disse em entrevista a jornalistas, na qual apontou a recuperação do setor de eventos e turismo.

Ainda segundo Jaques Wagner, o projeto sobre a folha de pagamento dos municípios pode ser enviado na próxima semana.

Proposta do governo

Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com líderes partidários da Câmara e acordou que o governo enviará por projeto de lei as novas mudanças para o Perse e para o benefício aos municípios. A intenção do governo é propor uma alternativa sobre os dois temas que diminua o impacto nas contas públicas.

No caso do Perse, a ideia do governo, segundo Fernando Haddad, é “enxugar” e diminuir as inconsistências do programa e tornar a iniciativa sustentável mediante compensações. Como exemplo de problema do Perse, o ministro afirma que empresas que não existiam durante a pandemia estão sendo beneficiadas com a renúncia fiscal.

“Em 2022, nós tivemos mais de R$ 10 bilhões de renúncia fiscal com o Perse, e em 2023 mais de R$ 13 bilhões de renúncia, já expurgadas as eventuais inconsistências dos informes dos próprios contribuintes […]. Mandei fazer um pente fino bastante rigoroso para a gente ter ideia de quanto está custando o Perse por ano. E isso é o que é informado pelo contribuinte, fora o que a Receita pode apurar em campo, mediante fiscalização”, afirmou Haddad em entrevista na terça-feira.

Em relação ao municípios, de acordo com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o ministro da Fazenda teria “gostado” de uma sugestão do senador Otto Alencar (PSD-BA) para a criação de um Refis para o incentivo à regularização de eventuais dívidas.

“Houve uma sugestão do Otto Alencar para o Haddad e o Haddad gostou da sugestão de os municípios terem um Refis. Quem pagasse o Refis, que daria 8%, tranquilo, mas quem deixasse de pagar não teria direito a mais nada [de redução]”, disse Kajuru.

Impasse sobre a MP

A MP 1.202/2023 foi editada pelo governo em dezembro de 2023 depois de o Congresso derrubar um veto presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027; e determinou a redução da contribuição previdenciária para municípios com até 142 mil habitantes.

A continuidade da desoneração foi aprovada pelo Senado em outubro do ano passado e seguiu para a sanção, mas foi vetada pelo Planalto. O veto irritou congressistas, que votaram pela sua derrubada e, assim, restabeleceram a desoneração por meio da Lei 14.784, de 2023.

Porém, para garantir a meta de déficit zero em 2024, o governo editou a MP, que reonera de forma gradativa os setores e os municípios, além de incluir o Perse e outras medidas.

Após a pressão de parlamentares e representantes dos setores reonerados, o Executivo editou uma nova medida para revogar a anterior, mas apenas em relação à desoneração dos 17 setores (MP 1208/2024). O governo também enviou para a Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 493/2024) sobre o assunto, sem incluir a questão dos municípios ou do Perse, o que desagradou os congressistas.

Conforme a MP, a retomada da cobrança gradativa relacionada ao Perse valerá a partir de 1º abril, por isso senadores têm pressa de receber um retorno do governo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirma que a solução depende de uma construção política.

“De fato é um prazo que se avizinha, o prazo de 1º de abril, então temos até lá o caminho para poder dar a solução disso […] Na eventualidade da opção feita e concretizada de se caminhar, tanto a desoneração dos municípios quanto do Perse, por projeto de lei, é preciso se resolver a questão da vigência da medida provisória”, afirmou no Plenário.

Segundo Pacheco, isso pode se dar tanto por uma nova medida provisória que suprima os trechos sobre o assunto, como por um acordo político que “faça não tramitar, ou considere não escrito na medida provisória esses temas”.

No Plenário, na quarta-feira, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) fez um apelo para que Pacheco e as lideranças do governo debatem com “competência e sensibilidade” a questão do Perse para a revogação o trecho da MP que acaba com o programa.

Desoneração

Criado desde 2012, o benefício da desoneração da folha de pagamento permite que as empresas dos 17 setores recolham, como contribuição previdenciária, alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20%, como fazem as outras.

Desde a sua implementação, a desoneração tem sido prorrogada pelo Congresso. No ano passado, entretanto, os parlamentares também incluíram o benefício aos municípios com a redução de 20% para 8% na contribuição previdenciária.

“O tempo todo se discutiu a desoneração daquilo que já existia. Até porque, eu quero lembrar, o texto da emenda constitucional da reforma da Previdência diz que a partir daquela promulgação não se pode fazer renúncia fiscal em cima da questão da Previdência. Então, como foi uma novidade a questão dos municípios. Eu diria que não estava tão fermentado, mas [o novo texto do governo] está sendo fermentado. Acredito que vamos apresentar se possível semana que vem um [texto] específico para os municípios”, declarou Jaques Wagner.

Fonte: Agência Senado / Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Violência contra a mulher foi assunto na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas

Nesta quinta-feira (07/03), véspera do Dia Internacional da Mulher, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) debateram no plenário Ruy Araújo, sobre o combate à violência contra a mulher, citando casos de índices de violência física e o desrespeito com as mulheres.

O deputado Comandante Dan (Podemos) lamentou que o Amazonas esteja entre os Estados em que os homens mais praticam violência contra as mulheres. Ainda, segundo ele, as políticas públicas devem ser revistas, no que diz respeito à violência nos ambientes públicos.

“Nos casos de violência dentro de casa, a educação dos meninos com uma revisão de conceitos que respeitem as mulheres deve ser priorizada”, afirmou.

A presença das funcionárias que atuam na limpeza das escolas da rede pública estadual, na galeria do plenário, também motivou o discurso dos deputados, como Wilker Barreto (Cidadania).

“Pela terceira semana, essas mulheres estão na Assembleia pedindo ajuda deste parlamento, para receberem seus salários atrasados. Seria um presente para elas a resolução desse caso. São mais de 900 pessoas, na sua maioria mulheres”, afirmou.

Em aparte, o deputado Comandante Dan definiu que o atraso chega a ser uma forma de violência contra as mulheres. “A falta de pagamento dessas funcionárias é uma forma de violência contra a mulher”, comparou. Ele completa que testemunhou recentemente a situação durante atividade, em escolas. “Isso tem que ser revisto, pois os trabalhadores e trabalhadoras precisam receber seus salários”, finalizou.

Foto: Danilo Mello

Assembleia Legislativa do Amazonas realiza Sessão Especial para homenagear mulheres

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quinta-feira (07/03), Sessão Especial em homenagem a mulheres com papel de destaque em diversos segmentos da sociedade. O evento, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, foi promovido pela Procuradoria da Mulher em conjunto com a Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa, ambas presididas pela deputada Alessandra Campêlo (Podemos).

Durante a solenidade foi entregue o Diploma Mulher Cidadã Amazonense, em que 28 mulheres foram homenageadas, indicadas pelos deputados e pela Comissão da Mulher. O diploma foi instituído pela Resolução Legislativa nº 831/2021, de autoria do deputado Wilker Barreto (Cidadania).

A deputada Alessandra Campêlo disse que o papel social da mulher evoluiu ao longo dos séculos. Ela afirmou que, de elemento coadjuvante, a mulher agora é protagonista de sua história e trajetória, com voz e representatividade na sociedade, no trabalho e na política. Porém, segundo a parlamentar, as mulheres ainda vivem constantemente lutando por direitos.

“Quase diariamente nós falamos aqui, nesta tribuna, de casos de violência contra a mulher, das lutas que temos pela proteção das mulheres, então hoje é um dia de comemorar e parabenizar essas mulheres que lutam todos os dias”, disse a deputada, afirmando ainda que a “luta nunca é por privilégios, e sim por igualdade de privilégios”.

Ao entregar o diploma, Campêlo afirmou que a vontade era de homenagear cada mulher amazonense, porém, as mulheres que hoje receberam o diploma representam cada setor da sociedade, e dessa maneira, são o espelho de todas as mulheres.

Discursando em nome das homenageadas, a jornalista Mazé Mourão falou da honra de receber essa comenda pela Casa Legislativa, como uma forma de reconhecimento, não apenas a ela, mas a todas as mulheres, por suas atuações em busca do fortalecimento e melhoria da sociedade. “Gratidão por estar junto com todas essas mulheres que recebem um diploma que muito nos representa: mulher, cidadã e amazonense”, definiu Mazé.

A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa, representando o governador Wilson Lima (UB), lembrou que o 8 de março simboliza a luta histórica das mulheres pela equiparação de direitos aos homens. “Se ao longo dos anos estamos, a pequenos passos, conseguindo posições de liderança, decisão e melhores salários, a violência nos assola apenas por existirmos, e segue em uma crescente”, destacou a secretária.

Dados da violência contra a mulher

A violência contra a mulher é, infelizmente, uma constância na sociedade amazonense, sendo o Amazonas líder, com 57%, dentre os Estados da região Norte com os maiores índices de mulheres que declararam ter sofrido ou vivenciado violência doméstica no país. Os dados são de pesquisa realizada pelo Instituto Data Senado, em parceria com o Observatório da Mulher Contra a Violência, divulgada em 2023.

Para mudar esse cenário, a secretária ratificou os esforços diários para consolidar as políticas públicas que combatem a violência contra a mulher, além de dar amparo a essas mulheres, estimulando que este ciclo de violência seja quebrado.

“Estamos juntas nessa luta por equidade e respeito, porque, unidas, podemos alcançar nossos objetivos, elevar umas às outras a patamares mais altos”, disse Jussara Pedrosa, destacando ainda torcer para que a violência que assola as meninas seja apenas caso de estudo nos livros de história, e que se tenha cada vez mais vitórias a comemorar.

Abaixo, a lista das homenageadas:

Alessandra Campêlo – Deputada estadual da 20ª Legislatura

Alzira Melo Costa – Procuradora chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 11ª Região

Arlete Dutra Leal – Assistente social e presidente do Instituto de Cidadania do Brasil (ICB)

Brena Dianná Modesto Barbosa Feitosa – Vereadora da Câmara Municipal de Parintins/AM

Clícia Simone Chaves Lima – Assistente social da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania – Semasc

Elda Maria de Lima Reis – Professora e escritora

Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto – Juíza de Direito, Titular do 4º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Janaína Chagas Wider Câmara – Empresária

Janaína Fontenelle Ciani – Pastora

Joyce Coelho Viana – Delegada de Polícia Civil, Titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente – Depca

Kátia Regina Menezes Bezerra – Gerente de Atendimento Educacional Específico e da Diversidade – Deppe/Seduc

Lenise Nascimento Bezerra – Presidente do Instituto Solidários da Amazônia

Lisette Bouez Abrahim – Coordenadora da Fundação Universidade da Terceira Idade – Funati / Itacoatiara-AM

Luciana Lima de Melo – Vice-Prefeita do Município de Boca do Acre/AM

Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM

Maria Cristina Pereira – Fundadora do Projeto Rip Art

Maria Pereira de Souza Lisboa – Pedagoga

Mazé Mourão – Jornalista, escritora e membro da Academia Amazonense de Letras

Nerley Pinheiro da Costa – Presidente do projeto Mulheres de Ação Reconstruindo Sonhos

Raniela Braz Basílio de Melo – Voluntária

Rosy Cleia da Silva Seixas – Secretaria Executiva de Articulação Institucional da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – Sejusc

Rosileia Neves de Carvalho – Empresária

Simone Rosado Maia Mendes – Advogada

Sheyla Andrade dos Santos – Promotora de Justiça, Titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor

Stefanie Costa Pinto Lopes – Pesquisadora e Diretora da Fiocruz Amazônia

Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – Vereadora da Câmara Municipal de Parintins/AM

Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM

Yone Silva Gurgel Cardoso – Juíza Titular da Vara do Trabalho de Manacapuru/AM, auxiliar da Corregedoria do TRT da 11ª Região

Foto: Ney Xavier