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Plínio Valério critica missão do Greenpeace na foz do Amazonas

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou, em pronunciamento na terça-feira (12/03), uma missão do Greenpeace na região da Bacia da Foz do Rio Amazonas, onde a exploração de petróleo em alto-mar foi negada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) no ano passado. O trabalho ocorre em parceria com o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa).

“O objetivo seria analisar as correntes marinhas do Oceano Atlântico em áreas próximas à foz do Amazonas, onde está o petróleo que eles impediram [a exploração], forjando um coral. Antes que o Greenpeace descubra novos corais (e vai descobrir, porque eles têm narrativa enorme no mundo inteiro), eu estou aqui antecipando que eles vão descobrir alguma coisa que prejudique ainda mais o desenvolvimento do país e, claro, do Amapá”.

O parlamentar afirmou ter enviado um requerimento para o ministro da Defesa, José Múcio, questionando a autorização da Marinha para que a embarcação faça pesquisas na costa do Amapá. Segundo Plínio, o estudo se concentra na mesma região onde a Petrobras pretende perfurar um poço em águas ultraprofundas, localizado a 550 quilômetros da foz do Rio Amazonas, mas não obteve licença ambiental para a perfuração. A região está localizada a 550 quilômetros da Foz do Rio Amazonas.

“Após uma negativa em 2023, a Petrobras fez nova consulta, acompanhada de projetos mais precisos, que permanecem em estudos. Eu consulto o ministro sobre os motivos que levaram a Marinha brasileira a conceder essa autorização. O Instituto de Estudos e Pesquisas Científicas tem como missão gerar e difundir conhecimentos científicos e tecnológicos. O Greenpeace não trata de pesquisa, dedicando-se exclusivamente à militância ambientalista. Essa autorização, portanto, não faz qualquer sentido do ponto de vista de geração de conhecimento”.

Fonte: Agência Senado / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

PEC que isenta carros velhos de IPVA deve ser votada nesta quarta-feira, 13/03

A proposta de emenda constitucional que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação (PEC 72/2023) cumpriu, na terça-feira (12/03), sua quinta sessão de discussão em primeiro turno. A previsão é que a PEC seja votada no Plenário nesta quarta (13). Depois, a matéria ainda precisa passar por três sessões de discussão para ser votada em segundo turno.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG), primeiro signatário da PEC, ressalta que apesar do avanço obtido pela recente Reforma Tributária, que aumentou o campo de incidência do IPVA para os veículos aquáticos e aéreos, a legislação faltou tratar sobre a crescente frota de veículos terrestres com muitos anos de fabricação. Segundo pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde o levantamento de 1995. De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

Para o senador Cleitinho, esse cenário se deve, principalmente, à pandemia da covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive os usados, e à queda do poder aquisitivo da população no período. Diante disso, argumenta o senador, os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica “requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos”.

O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), ressalta que a PEC poderá gerar alguma perda de arrecadação somente nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, pois em todos os outros há a previsão de isenção do imposto para os veículos com mais de 20 anos, sendo em alguns casos concedida até para aqueles com mais de 10 anos. Em seu relatório, Marcos Rogério registra que, para os proprietários de veículos mais antigos que integram as camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante de sua renda. Com a aprovação da PEC, ressalta o relator, “serão atendidos concomitantemente os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica”.

Fonte: Agência Senado / Foto: Roque de Sá/Agência Senado

CPIs vão investigar violência doméstica e manipulação de jogos de futebol

Durante a sessão deliberativa desta terça-feira (12/03), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu requerimentos de criação de duas comissões parlamentares de inquérito: a CPI da Violência Doméstica e a CPI das Apostas Esportivas. Agora os líderes de partidos e blocos partidários indicarão os membros para cada CPI, de acordo com a proporcionalidade partidária. Depois disso, as comissões poderão ser instaladas e escolher seus respectivos presidentes e relatores.

A CPI da Violência Doméstica foi proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Terá 11 senadores titulares e 7 suplentes, e 180 dias de duração (RQS 157/2024).

No requerimento para criação do colegiado, o senador diz que a violência está presente no cotidiano das mulheres brasileiras. “Desde a violência psicológica, assédio sexual e moral até o feminicídio, diferentes dimensões da violência marcam a experiência da vida de mulheres de todas as idades no país, cenário que não tem apresentado sinais de reversão”, afirma Kajuru.

Segundo informações do Disque Direitos Humanos (Disque 100), o Brasil registrou, no primeiro semestre de 2023, mais de 150 mil denúncias de violações de direitos humanos contra mulheres, informa o senador. Ele também cita pesquisa do DataSenado sobre o tema.

“Os números demonstram que o Estado brasileiro segue falhando na tarefa de proteger suas meninas e mulheres contra a violência. (…) Urge avançar na proteção das meninas e mulheres deste país. (…) Devemos apurar a violência contra a mulher no Brasil, considerando a intersecção existente entre gênero e raça, ações ou omissões do poder público, bem como eventuais responsabilidades decorrentes da aplicação dos instrumentos instituídos por lei para proteger as mulheres desse cenário de violência”, argumenta Kajuru.

Em discurso na segunda-feira (11), o parlamentar registrou que 1.463 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2023, o que representa o maior número registrado desde 2015, quando foi sancionada a Lei 13.104, de 2015, que tipifica o feminicídio e o inclui no rol de crimes hediondos. 

“Pelo levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um ser humano morre a cada seis horas em nosso país apenas por ser mulher, pasmem, pátria amada: uma indecência, um nojo!”

O colegiado vai investigar a violência doméstica e familiar contra mulheres de 2019 até 2024, com base em levantamentos e estudos, para apurar a atuação ou omissão do poder público em relação às leis de proteção das mulheres e o aumento dos crimes.

“As mulheres precisam ser livres e respeitadas para que contribuam mais ainda com o avanço da nossa sociedade. Devem participar mais da política, ter mais postos de comando, ganhar igual aos homens, óbvio, e dispor de suas vidas como desejam, de maneira independente”, acrescentou Kajuru.

Manipulação de jogos

A CPI das Apostas Esportivas foi requerida pelo senador Romário (PL-RJ) e será composta por 11 senadores titulares e 7 suplentes, com 180 dias de duração. O colegiado vai apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas, resumiu Pacheco.

Em seu requerimento (RQS 158/2024), Romário afirma que as apostas esportivas movimentam muito dinheiro atualmente e que o possível aliciamento de jogadores e dirigentes para manipulação de resultados pode colocar em risco a credibilidade dos jogos.

“Vale lembrar que o futebol é uma importante atividade econômica de nosso país, que gera dezenas de milhares de empregos e movimenta importante cadeia direta e indireta de geração de renda. É, portanto, dever do Estado regulamentar e fiscalizar as suas atividades, em nome do interesse público”, argumenta o senador.

Em discurso em 6 de março, Romário disse que surgiram, nos últimos meses, várias denúncias de manipulação de resultados de jogos do futebol brasileiro, com possível relação com as apostas esportivas. 

“Após anos de mercado totalmente sem regulamentação e pela enorme quantidade de dinheiro que o setor movimenta, não podemos mais fechar os olhos para o que vem acontecendo com a integridade do nosso esporte, que é o esporte nº 1 e mais popular do planeta, a paixão de todos, não só os brasileiros, como todos nós do mundo que gostamos de futebol”.

A empresa SportRadar, disse o senador, divulgou recentemente um relatório que coloca sob suspeita de manipulação 109 jogos de futebol do ano passado.

“Isso é um absurdo, pelo menos no meu modo de ver e de entender. Isso nos coloca como o país com o maior número de partidas analisadas nesta condição”, acrescentou Romário.

Fonte: Agência Senado / Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Aprovada urgência para projeto da Política Nacional de Economia Circular

Os senadores aprovaram na terça-feira (12/03), no Plenário, requerimento de urgência para o projeto que cria a Política Nacional de Economia Circular (PL 1.874/2022). Ele deve ser incluído na pauta de votações desta quarta-feira (13/03).

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a matéria no começo deste mês, sob relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que pediu a urgência (REQ 16/2024 – CAE). A política tem por finalidade estimular o uso consciente dos recursos e priorizar produtos duráveis, recicláveis e renováveis. 

O PL 1.874/2022 foi apresentado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) após uma série de debates do Fórum da Geração Ecológica. Ele estabelece objetivos, princípios e instrumentos da política nacional de economia circular, que prioriza a conservação do valor dos recursos extraídos e produzidos, mantendo-os em circulação por meio de cadeias produtivas integradas. O modelo prega o reaproveitamento de resíduos, o reparo, o reuso e a remanufatura.

A proposta prevê a realização de compras públicas sustentáveis, financiamento de pesquisa e promoção de processos destinados à adoção da circularidade. Além disso, o texto prevê incentivos fiscais, estímulo à reparação de produtos e campanhas de conscientização da sociedade.

O projeto também incumbe o governo de conscientizar a sociedade sobre o uso sustentável dos recursos e a utilização do potencial de vida útil dos produtos. Além disso, o poder público deve criar e manter um banco de dados com informações sobre o ciclo de vida dos produtos. A matéria estabelece como direito do consumidor a reparação de produtos.

Fonte: Agência Senado / Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Senado aprova diretrizes para a educação em tempo integral

O Senado aprovou, nesta terça-feira (12/03), projeto que estabelece normas para a implementação da educação em tempo integral. O projeto, que teve origem no programa Jovem Senador, foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) apresentado pela relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto segue para a Câmara dos Deputados.  

O PLS 756/2015 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996). Proposto por cinco jovens senadores, em 2014, o texto foi analisado e aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), que o transformou em projeto de lei.

Originalmente, o projeto sugeria oito horas diárias de atividades escolares.  O texto de Dorinha, aprovado pelo Senado, determina que alunos dessa modalidade devem permanecer, no mínimo, sete horas por dia ou 35 horas semanais na escola. De acordo com a relatora, a LDB já estabelece a carga horária presente no substitutivo. 

No relatório, Dorinha explica que há diferenças entre os conceitos de “educação integral” e “escola em tempo integral”. Segundo a relatora, a primeira corresponde a uma perspectiva que abrange aspectos físicos, afetivos e culturais. Já a segunda está ligada ao aumento da carga horária “em razão de projetos pedagógicos voltados para a educação integral propriamente dita”.

“No ano passado, nós votamos um programa do governo federal de escola em tempo integral, que, na verdade, é um programa pontual. E a nossa meta aqui, com essa diretriz, é definir, mais do que uma jornada ampliada, quais são as condições para que a educação integral amplie-se”, explicou a relatora.

Articulação intersetorial

O texto define a criação de um projeto “político-pedagógico” que contemple a construção de matriz curricular integrada. O projeto também deve contemplar a articulação intersetorial para a promoção da educação integral, com as áreas de esportes, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia, lazer, saúde, assistência social, direitos humanos e educação profissional.

Outro parâmetro estabelecido no projeto é a garantia de infraestrutura escolar propícia, com espaços adequados ao desenvolvimento das atividades pedagógicas, incluindo salas de aulas, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso, áreas de recreação e convivência, entre outros. Também deve haver recursos didáticos e tecnológicos adequados nos estabelecimentos de ensino.

Assim como o texto original, o substitutivo aprovado prevê a possibilidade de parcerias com associações e instituições de educação superior e profissional, além de entidades culturais, esportivas, ecológicas, científicas, de lazer, saúde, assistência social e defesa dos direitos humanos. Também é uma diretriz do texto o aproveitamento de espaços e equipamentos públicos e comunitários de cultura, lazer, esporte, meio ambiente e ciência e tecnologia.

“Nós temos que ter um novo conceito de prédio escolar, porque tem que ter hora-atividade, tem que ter o atendimento à família e o professor precisa preparar suas aulas. O projeto de lei diz que se pode fazer isso em conjunto com a sociedade na área esportiva, na área cultural, na área tecnológica, na profissionalização. Esse é o caminho, eu diria. É o caminho fazendo junto com a sociedade”, disse o senador Flávio Arns (PSB-PR), que defendeu mais investimentos na educação.

Dedicação exclusiva

Pelo texto, sempre que possível, é sugerida a dedicação exclusiva dos profissionais da educação a uma única instituição. Emenda proposta pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e destacada durante a votação em Plenário pelo líder do Podemos, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), tornava obrigatória a dedicação exclusiva, mediante o pagamento de uma gratificação.

“Nós temos muito dinheiro. O que nos falta é nós criarmos mecanismos fortes de avaliação das crianças, de apoio e de avaliação dos professores.  Incentivá-los com uma gratificação salarial, que é possível ser paga é uma ação necessária”, disse Carlos Viana ao defender a emenda.

Para Dorinha, o pagamento da gratificação poderia trazer prejuízos à aplicação do modelo, por envolver impacto financeiro.

“No texto, eu coloco como sendo desejável e, ao mesmo tempo que a gente deve procurar ampliar o tempo de dedicação exclusiva à escola, mas se colocarmos como obrigatório, mesmo nosso desejo sendo de  melhorar, a gente pode reduzir, porque aumenta o impacto financeiro”, explicou.

O destaque foi retirado após a sugestão do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).  Com a retirada, a emenda foi considerada rejeitada, conforme a recomendação da relatora.

Realidade atual

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentados por Dorinha no relatório apontam que somente 18,2% dos estudantes da etapa básica estavam inseridos na educação integral em 2022. A porcentagem de escolas de tempo integral caiu de 29% em 2014, para 27% em 2022.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que também foi relator do texto na CE, em 2022, lembrou que muitos alunos saem do Ensino Médio sem saber os conteúdos de matemática e língua portuguesa, por exemplo. Para ele, o projeto aprovado pode contribuir com a qualidade da educação.

“Como é que nós queremos ter uma educação de qualidade se não mudarmos essa estrutura?  Esse projeto (…) poderá, sim, resgatar a qualidade da educação”, disse Izalci.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) elogiou o projeto e lembrou seu trabalho pela implantação de escolas em tempo integral quando foi governador do Amazonas. Para ele, o ideal seria que o modelo fosse adotado em todas as escolas.

“O certo seria que todas as escolas no Brasil fossem escolas de tempo integral porque nós teríamos uma qualidade melhor, um aluno bem alimentado, com acompanhamento de nutricionista, com acompanhamento na área extracurricular”, afirmou.

Para o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), no momento atual, em que novas tecnologias surgem com frequência, é importante preparar os jovens para viver numa sociedade tecnológica, com modificações nas relações de emprego e no empreendedorismo.

“Muitos dos nossos empregos normais, as profissões que nós conhecemos hoje,  vão desaparecer daqui a pouco com novas tecnologias, e muitas outras vão surgir. A educação tem que ter a capacidade de se adaptar a essa nova maneira de se viver e tem que se adaptar de uma forma eficiente”,
defendeu o senador.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) comemorou a votação do projeto. Para ela, a educação é o caminho para reduzir as desigualdades sociais e diminuir a violência.

Fonte: Agência Senado / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Pacheco cobra de plataformas digitais combate à desinformação

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou na terça-feira (12/03) responsabilidade das plataformas digitais como forma de evitar a divulgação de mentiras no ambiente virtual. A observação foi feita após manifestações contrárias do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de combate à desinformação no período eleitoral.

Pacheco afirmou que, independentemente da legitimidade normativa do TSE ou do Congresso Nacional, o Senado está trabalhando para positivar em lei a disciplina relativa às eleições, inclusive em matéria de inteligência artificial, plataformas digitais e o uso desses instrumentos nos períodos eleitorais.

“De fato, está ficando insustentável a quantidade de mentiras na internet, realmente está uma coisa fora do comum, exagerado, sem limite. Acho que cabe as plataformas ter um pouco de responsabilidade em relação a isso, independentemente da lei, acho até que seria uma questão ética mesmo. Ontem mesmo eu fui vítima de fake news: disseram que eu sou a favor de poligamia, de mudança de sexo de criança e um monte de outras coisas mais. Isso evidentemente é uma mentira completamente sem eira nem beira, que vira uma verdade para um monte de pessoas. No meu caso, eu desminto, não estou disputando eleição, não há problema algum. Em um momento eleitoral em que o período é curto para poder conhecer as propostas de alguém, manipular informação com mentira, com desinformação, com a busca de deturpar a realidade e ferir a reputação de pessoas é algo realmente insustentável”, enfatizou o presidente do Senado.

Pacheco ressaltou ainda que a Casa já aprovou um projeto de lei “para colocar limites a essas plataformas digitais” e disse esperar que a Câmara dos Deputados conclua a votação da matéria. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 2.630/2020 foi aprovado pelo Senado em junho de 2020 e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde ainda aguarda votação. O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A proposta estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, sobretudo no tocante ao papel dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. O PL 2.630 estabelece sanções para o descumprimento da lei. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia.

“Nós não podemos mais conviver com isso. Espero muito que a Câmara discipline essa questão. Nós temos o papel, no âmbito da eleição, de disciplinar no Código Eleitoral. De fato, é muito importante que seja por lei, e não por resolução do TSE, mas alguma coisa de fato precisa ser feita [em relação a] essa quantidade de mentiras, de fake news e desinformação manipulada por gente que vive disso, um monte de gente desocupada que não tem nenhum tipo de patriotismo verdadeiro e que fica o tempo inteiro na internet inventando mentira dos outros. Realmente isso nós temos que cuidar com bastante zelo e reagir a isso”, recomendou o parlamentar.

Na opinião de Pacheco, a situação é “de anormalidade”, uma vez que as plataformas digitais veiculam “tudo quanto é tipo de informação, de ódio, de deseducação, de desinteligência, de ataques reputacionais”. O presidente do Senado lamentou que nada seja feito para coibir essas práticas:

“A honra no Brasil tem valido muito pouco porque, quando vai para a Justiça, ou demora muito ou, no caso nosso, de homens públicos, dizem que nós temos que ser obrigados a aturar críticas, que isso faz parte de nossa atividade, quando na verdade não é crítica, é um monte de falatório que agride reputação, que agride a família da gente. Somos de carne e osso, somos seres humanos, temos família, temos pai, mãe, irmão, esposa, filho, então não e possível que a gente possa conviver mais com essa realidade, eu quero apenas que todos nós tenhamos o compromisso de um pouco de decência nessa rede social”.

TSE

Em sua fala, Izalci Lucas disse que a resolução do TSE de combate à desinformação “tira o papel do Senado e do Parlamento de legislar sobre o processo eleitoral e compromete a democracia”

“Quem tem que legislar sobre o processo eleitoral é o Parlamento, não é o TSE. O TSE já se acostumou a normatizar, executar, fiscalizar e julgar. Eu acho que essa Casa, se não tomar nenhuma providência, nós vamos estar instituindo a censura. Essa resolução instala realmente a censura no Brasil, inclusive determinando, permitindo até que as plataformas acompanhem todo o conteúdo e retirem os conteúdos que acharem que tem ódio. Não cabe realmente essa normatização pelo TSE”, opinou o parlamentar do PSDB.

Líder do PT, o senador Beto Faro (PA) concordou com Pacheco e defendeu a adoção imediata de medidas contra a desinformação.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) também manifestou apoio ao presidente do Senado e disse que já foi vítima de fake news: “O que acontece nas redes sociais hoje é morte social. Não adianta desistir das redes sociais, mas condená-las de forma rigorosa, é a única saída que existe”, sugeriu.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) defendeu “algum tipo de regulamentação” das redes sociais: “A rede social não vai desaparecer nunca mais, é uma ferramenta que a gente usa, mas algum tipo de regulamentação e de responsabilidade de quem faz a gente deve ter”, pregou.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a adoção de leis rigorosas no combate à desinformação e disse que a divulgação de informações falsas não significa “liberdade de expressão”, como entendem alguns juízes.

Na avaliação do senador Marcos do Val (Podemos-ES), “infelizmente não é só a sociedade, a imprensa começou também a compactuar com isso [desinformação].

O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) foi outro a manifestar solidariedade a Rodrigo Pacheco. Ele falou a favor da liberdade de expressão, mas ponderou no sentido de que é preciso combater o discurso de ódio por meio de uma fórmula que não favoreça a adoção de censura.

Fonte: Agência Senado / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Parlamentares cobram explicações sobre denúncias de problemas no atendimento do ManausMed

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) usaram o tempo de fala do Grande Expediente desta terça-feira (12/03), para debater sobre os problemas que os usuários do sistema de saúde ManausMed têm relatado nos últimos meses. Além disso, a necessidade de melhorias na infraestrutura do bairro Lago Azul, na zona norte da capital, também foi foco das discussões no plenário Adriano Jorge.

O vereador Lissandro Breval (Avante) levou à tribuna a dificuldade que, segundo ele, os funcionários públicos municipais têm em autorizar a realização de exames pelo sistema ManausMed. O parlamentar denunciou a paralisação dos serviços por falta de pagamento aos fornecedores do plano de saúde.

“Os titulares da Semad (Secretaria Municipal de Administração) vieram até a Casa e não deram explicações sobre os problemas no sistema, não abriram as informações que precisamos. Nós temos um número enorme de pessoas indo buscar serviços médicos e não estão sendo atendidos por falta de pagamento. Temos que encontrar os verdadeiros responsáveis por esses problemas e buscar, na justiça, um ressarcimento”, enfatizou Breval.

O vereador Capitão Carpê (Republicanos) também levou ao plenário da CMM o problema da infraestrutura dos moradores do Conjunto Orquídea, no bairro Lago Azul. Segundo o parlamentar, as ruas da região não possuem asfalto, o que impossibilita o tráfego de veículos.

“Essa é uma solicitação dos moradores, que já haviam recebido uma promessa de recapeamento da Prefeitura de Manaus. O problema de falta de asfalto também impossibilita a entrada de serviços de urgência como viaturas policiais e atendimento do Samu”, pontuou o parlamentar.

O vereador foi aparteado por William Alemão (Cidadania), que reforçou a necessidade de melhorias no bairro.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Lei de Thiago Abrahim concede meia-entrada a doadores de pulmão, rins e fígado no Amazonas

A Lei Ordinária nº 6.758, que prevê a inclusão de doadores de um dos rins e doadores de parte do pulmão, do fígado ou da medula óssea para meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer foi sancionada.

A nova lei, oriunda da matéria de nº 602/2023, de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil), altera a estadual nº 5.152, que já beneficia doadores de sangue.

“O Brasil é o segundo país do planeta que mais realiza transplante de órgãos. Essa lei, além de beneficiar esses novos doadores, também traz essa conscientização, que é tão importante para salvar vidas”, disse Abrahim.

Para ter o benefício à meia-entrada, os doadores de sangue deverão estar registrados na Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) e nos bancos de sangue do Estado, identificados por documento oficial, expedido por essas entidades.

A nova lei estabelece que os demais doadores eletivos sejam identificados por documento oficial com foto expedida pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES).

De acordo com o Ministério da Saúde, em 2021, foram feitos, aproximadamente, 23,5 mil procedimentos. Desse total, 4,8 mil foram transplantes de rim, 2 mil de fígado, 334 de coração e 84 de pulmão, entre outros. O país tem mais de 600 hospitais de transplantes autorizados.

Foto: Jhonatan Darth

Deputados da Assembleia Legislativa ouvem superintendente do DNIT-AM sobre situação da BR-319

A situação e as obras necessárias para reconstrução da rodovia BR-319 foram tratadas durante a Sessão Ordinária, desta terça-feira (12/03), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Em Cessão de Tempo, solicitada pelo deputado Sinésio Campos (PT), o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Amazonas (DNIT-AM), Orlando Fanaia Machado, apresentou aos parlamentares a situação das obras que estão sendo feitas e os planos de ação do órgão para a estrada.

A BR-319 liga o Amazonas até a cidade de Porto Velho (RO), e tem seu percurso dividido em áreas, sendo o chamado “Trecho do Meio”, que corresponde do Km 250 ao Km 665,7, o mais problemático em relação a trafegabilidade.

“A jurisdição do Amazonas vai até o Km 740, que é a primeira divisa com o Estado de Rondônia”, apontou o superintendente.

Em sua explanação, o representante falou sobre a situação das pontes de concreto, dos projetos em andamento para o trecho do meio e os investimentos do DNIT-AM na manutenção e pavimentação da rodovia.

Em relação às obras das pontes dos rios Curuçá e Autaz Mirim, que colapsaram em 2022, Machado apresentou imagens das obras e relatou os desafios de realizar tais trabalhos na Amazônia. A previsão de entrega da primeira ponte é em outubro de 2024.

“Tivemos atrasos, devido a diversos fatores, incluindo o inverno amazônico, mas estamos trabalhando para cumprir essa data limite para que possamos devolver essas estruturas para a população”, declarou o superintendente, que disse aproveitar a oportunidade para responder os questionamentos da razão por não construir, emergencialmente, pontes de madeira nos locais que colapsaram.

Segundo Machado, o alto custo, tempo de execução e processos para obtenção de madeira certificada e impactos para a navegação no rio foram determinantes para escolha pelo uso de balsas para permitir a travessia de automóveis até a finalização das pontes de concreto. Em relação à pavimentação, o planejamento atual é de recuperar o trecho chamado Lote C, que compreende do Km 198,2 ao Km 250.

Em manifestação após a explanação, o presidente Roberto Cidade (UB) afirmou o compromisso da Casa Legislativa na recuperação da BR-319, que pode contribuir para escoamento da produção local para o restante do país, tirando o Amazonas do isolamento por via terrestre. “Nós precisamos construir pontes, levar soluções para o povo do Amazonas”, declarou Cidade.

Os deputados Sinésio Campos, João Luiz (Republicanos), Rozenha (PMB), Adjuto Afonso (UB), Comandante Dan (Podemos) e Dr. Gomes (Podemos) também se pronunciaram, falando da importância da rodovia para o Amazonas.

Questionamento sobre o Grupo de Trabalho

Em seu pronunciamento, o deputado Adjuto Afonso questionou o representante do DNIT-AM sobre os estudos realizados pelo Grupo de Trabalho (GT) BR-319, instituído pelo Ministério dos Transportes (MT), pela Portaria nº 1.109/2023.

“Acredito que esse GT possa mostrar alternativas, mostrar para o Governo Federal o quanto essa estrada é importante. Por isso, questiono sobre o resultado dos estudos feitos pelo GT para que apresente soluções à estrada”, declarou o deputado Adjuto Afonso.

Orlando Machado explicou que o Grupo de Trabalho já apresentou uma minuta do relatório final ao Ministério dos Transportes, para que este faça as considerações finais. E cabe ao Ministério a divulgação do documento.

O deputado Sinésio Campos finalizou dizendo que a otimização da infraestrutura da rodovia, não apenas fortalece o escoamento da produção e a economia do Estado, mas garante as pessoas o seu direito constitucional de ir e vir.

Foto: Danilo Mello

Deputado Roberto Cidade quer apresentação trimestral do cronograma das obras do DNIT na rodovia BR-319

Em Cessão de Tempo na Sessão Plenária de terça-feira, (12/03), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), pediu que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) apresente um cronograma trimestral do andamento das obras realizadas ao longo da rodovia BR-319, especialmente no que se refere à reconstrução das pontes sobre os rios Curuçá e Autaz Mirim.

“Essa é uma forma que o órgão federal tem de prestar contas com a sociedade sobre essa obra, que é um dos grandes anseios da nossa população e desta Casa Legislativa. Precisamos construir pontes e levar soluções para o povo do nosso Estado”, afirmou o parlamentar, ao se dirigir ao superintendente local do DNIT, Orlando Machado.

Cidade lembrou que a recuperação da rodovia é sua bandeira desde que assumiu seu primeiro mandato, em 2019. Destacou que todos os parlamentares são muito cobrados com relação ao assunto. “Não só eu, que tenho a origem da minha família no Sul do Estado, em municípios diretamente afetados pela rodovia, mas todos os deputados são cobrados quanto a isso. Nos primeiros dois anos do meu mandato, assumi como presidente da Comissão de Transportes da Aleam e tive a oportunidade de ir pessoalmente à Humaitá, com o então ministro Tarcísio de Freitas. Àquela época, nos foi prometido que seria iniciado o asfaltamento de 52 quilômetros e isso não aconteceu”, lembrou.

O parlamentar lamentou também a quantidade de recursos utilizados, sem qualquer retorno efetivo para a população. “Foi mostrado que já foram investidos R$ 500 milhões e, infelizmente, não temos nem um quilômetro pavimentado de forma adequada. São recursos que estão escorrendo pelo ralo. E quem sofre com isso somos nós, que não temos logística necessária, não temos nosso direito de ir e vir. Ano passado, por causa da seca, sofremos com a queda de receita porque os insumos não conseguiram chegar e as fábricas do Polo Industrial pararam antes do tempo”, continuou.

O presidente da Aleam considerou um avanço a ida do superintendente do DNIT à Aleam, esclarecendo os investimentos e as metas do órgão com relação à estrada, mas ainda mostrou-se preocupado com as obras das pontes que colapsaram há mais de um ano e meio. “Uma obra está avançando e fico otimista que possa ficar pronta em outubro, ou mesmo até o final do ano. Mas precisamos das duas concluídas para retomar a trafegabilidade pelo menos nesse trecho que já era bastante utilizado pela nossa população”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a Casa Legislativa está dando sua contribuição, abrindo espaço para a discussão do tema, mas é necessário que o DNIT se aproxime ainda mais da Aleam. “Precisamos que o órgão nos mantenha atualizados sobre tudo o que está sendo feito, com cronograma, avanços, prazos e metas”, concluiu.

Foto: Rodrigo Brelaz

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