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Após votação, vereadores aprovam criação do programa Clínica-Escola do Autista em Manaus

Os vereadores aprovaram durante Sessão Plenária desta quarta-feira (13/03) a criação do programa Clínica-Escola do Autista em Manaus. O Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), seguiu para a sanção do Executivo Municipal.

A matéria de nº 430/2021 dispõe sobre a criação de uma instituição para atendimento de alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a capacitação de educadores no âmbito de Manaus. Segundo o projeto, a escola tem como objetivo oferecer ensino individualizado.

De acordo com o artigo 3º do PL, em casos de alunos que não tenham condições de integração ao ensino regular, ele deverá permanecer matriculado apenas na Clínica-Escola.

“Nós estamos dando um passo importante dentro desse processo. A Câmara Municipal de Manaus não se furta em momento nenhum em estar de uma forma integral trabalhando em defesa deste grupo. Eu quero deixar meus agradecimentos a todos os vereadores e comissões que nos ajudaram a caminhar com esse projeto e chegar ao ponto que chegamos hoje”, pontuou Wallace Oliveira.

Sessão Plenária

Ao todo, foram debatidos 17 projetos na Ordem do Dia. Quatro projetos foram deliberados, outros sete avançaram para novas comissões técnicas e um recebeu pedido de vistas do vereador Rodrigo Guedes (Podemos).

Destes projetos, cinco PLs vetados pelo Executivo Municipal entraram na discussão e, ao final, dois tiveram o veto mantido e três foram derrubados.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Saúde pública é destaque na Assembleia Legislativa do Amazonas, nesta quarta, 13/3

A saúde da população amazonense foi tema abordado pelos deputados durante a Sessão Plenária, desta quarta-feira (13/03), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A situação de higiene na Maternidade Ana Braga, localizada na zona Leste de Manaus, e a qualidade da água dos poços que abastecem o município de Parintins (369 quilômetros distante de Manaus) foram destaque nos debates, no plenário Ruy Araújo.

Em seu pronunciamento, o deputado Wilker Barreto (Mobiliza), membro da Comissão de Saúde da Aleam, repercutiu a visita técnica realizada, na última segunda-feira (11), à Maternidade Ana Braga. Segundo Barreto, foram constatadas diversas irregularidades, como falta de berços, medicamentos e, principalmente, a precariedade na higiene das instalações.

“A empresa que faz a limpeza, a LimpaMais, está indo para oito meses sem receber do Governo do Estado”, disse o deputado, revelando que, no momento da visita à unidade de saúde, existiam apenas seis colaborares responsáveis pela limpeza. “E tinham esses seis funcionários porque sabiam que eu faria a fiscalização, pois normalmente ficam apenas dois. Sendo que o mínimo necessário, para o tamanho do hospital, seriam 23 pessoas”, avaliou, informando que solicitará uma inspeção sanitária da Vigilância Sanitária do Município (Visa Manaus).

Barreto relatou ainda a necessidade de os recém-nascidos dividirem o leito com as mães, já que não existem berços, além de áreas com leitos desativados por não existir sistema de refrigeração no local.

Água de Parintins

Em seu discurso, o deputado Sinésio Campos (PT) discorreu sobre a contaminação por nitrato e alumínio das águas dos poços que abastecem a população de Parintins. O deputado lembrou que o primeiro alerta sobre a qualidade da água naquele município foi dado pela Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), em agosto de 2023, por meio do “Relatório Sintético – Situação dos Poços de Parintins”, em que foi registrado que 22 dos 26 poços subterrâneos administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), na cidade, estão contaminados, com água imprópria para o consumo humano.

“A água consumida pelos parintinenses está contaminada com amônia, manganês, ferro e, os mais graves, nitrato e alumínio, bem como a presença de coliformes fecais”, informou Campos.

O deputado cobrou do município ações para resolver o problema, e criticou o decreto do município que determina o aumento de 4,51% na tarifa de água e esgoto.

“Estão vendendo água contaminada”, alertou, afirmando ainda que isto pode causar doenças e muitos outros perigos à saúde da população.

Foto: Danilo Mello

Deputados aprovam mudança na previdência estadual e outras 11 matérias legislativas

Na Ordem do Dia, desta quarta-feira (13/03), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foram aprovadas pelos deputados 12 matérias legislativas, entre elas, a alteração do regime próprio de previdência estadual.

Aprovado, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, oriundo da Mensagem Governamental nº 18/2024, altera a Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Amazonas, estabelece os Planos de Benefícios e Custeio e cria o órgão gestor. Na Mensagem, o Governo do Estado explica que a mudança se restringe ao caráter formal e não altera critérios e encargos relativos ao custeio e à contribuição mensal do Estado ao Programa de Previdência, tanto para os servidores estaduais quanto para o Poder Executivo e os demais Poderes. A mudança visa apenas uma antecipação a possível inconstitucionalidade.

“A aprovação da propositura, embora não inove, em relação às circunstâncias e encargos de custeio, é indispensável à manutenção do Regime de Previdência Estadual, pois uma das consequências da declaração de inconstitucionalidade seria a alteração dos percentuais de contribuição previdenciária, que sustentam e mantém saudável o Sistema Previdenciário do Estado”, justifica a Mensagem.

Projetos de Lei

Entre as aprovações, na Ordem do Dia, está o Projeto de Lei nº 104/2022, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), que reconhece como modalidade esportiva e de interesse econômico e cultural do Amazonas, a pesca esportiva.

“O Amazonas tem grande potencial turístico, entretanto é precariamente explorado atualmente. O fomento dessa atividade como matriz econômica de nosso Estado pode gerar inúmeros postos de trabalho e garantir o sustento de milhares de amazonenses, além de servir como alternativa às incertezas a respeito do futuro do Pólo Industrial de Manaus”, explicou Cidade.

Também aprovado pela Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 467/2023 da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos) pretende implantar o sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Amazonas.

“O sistema de identificação biométrico consiste em um banco de dados civil, centralizado no órgão competente, vinculando as impressões digitais das mãos e dos pés dos recém-nascidos às de suas mães. As impressões digitais serão colhidas imediatamente após o nascimento, por leitor biométrico, pelos hospitais e maternidades onde ocorrer o parto”, explicou a deputada Mayara.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 92/2024, oriundo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), que cria a Ouvidoria da Mulher no TCE. O objetivo é que a Ouvidoria seja um canal de escuta ativa, destinado ao combate e prevenção da violência contra a mulher, tendo como atribuições: receber, encaminhar e acompanhar as demandas, reclamações e sugestões relativas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher envolvendo as servidoras, estagiárias, colaboradoras e visitantes da Corte, além de jurisdicionados e sociedade civil.

Foto: Rodrigo Brelaz

Deputada Mayara tem Projetos de Lei aprovados para saúde, concurso público e inclusão

Deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) teve quatro Projetos de Lei aprovados na votação desta quarta-feira (13/03), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A principal discussão foi acerca do Projeto de Lei nº 467/2023, que dispõe sobre a implantação de biometria neonatal para identificar recém-nascidos no Amazonas. O sistema vai coletar imediatamente as impressões dos pés e mãos logo após o parto, sendo uma forma de evitar troca de bebês e de alimentar um banco de dados civil.

Alguns parlamentares se manifestaram contrários ao PL por entenderem que a matéria poderia retornar à Casa Legislativa com o veto do Executivo. Entretanto, a parlamentar discordou do posicionamento e explicou a importância de ter o sistema em hospitais e maternidades.

“Já estou no segundo mandato e a gente muitas vezes fica engessado ao legislar e ao tentar implementar políticas públicas que são importantes. Eu, por exemplo, não vejo porque vai gerar um novo custo ao Poder Executivo. A biometria que eu estou falando é simples, que a SSP já faz em todo cidadão amazonense para tirar a carteira de identidade. Então nós estaríamos simplificando a vida dessas mães, tirando a identidade do recém-nascido e isso também evitaria as trocas de bebês. Facilitaria para mães atípicas porque os direitos daqueles recém-nascidos atípicos já ficariam no radar da Secretaria de Estado de Saúde (SES)”, argumentou.

Após a defesa da parlamentar, o Projeto de Lei foi aprovado com apoio da maioria dos deputados.

Saúde

Outro PL aprovado foi o de nº 512/2023, de autoria da deputada, que estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência ao Diabético com objetivo de oferecer atendimento multidisciplinar, bem como democratizar o acesso ao tratamento tecnológico do diabetes.

Concurso público

Para quem presta concurso, o Projeto de Lei nº 476/2022, aprovado por unanimidade, altera a Lei nº 3.072/2006 que trata dos períodos para realização de concursos ou processos seletivos.

A mudança acrescenta o parágrafo §4º no Art. 1º da Lei estabelecendo o prazo mínimo de 15 dias corridos entre a divulgação dos locais das provas objetivas ou subjetivas e realização do certame.

Inclusão

Para qualificar quem lida com crianças atípicas, foi aprovado o Projeto de Lei nº 747/2023 que incentiva a capacitação de cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A capacitação contará com ações socioeducativas que consistem na importância do diagnóstico; cuidados básicos para evitar acidentes; palestras, seminários e eventos que promovam debates com profissionais capacitados; e divulgação de mais cursos de capacitação disponibilizados pelo Estado.

Todos os projetos seguirão para sanção do Governo do Amazonas.

Foto: Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Manaus dá posse aos novos conselheiros do Concultura para o biênio 2024-2026

O Prefeito de Manaus, David Almeida, deu posse aos 16 novos conselheiros do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), nesta quarta-feira, (13/03), no Palácio Rio Branco, Centro Histórico da cidade. Os novos membros do conselho para o biênio 2024-2026 são representantes da sociedade civil dos oito segmentos artísticos e oito do poder público.

O salão nobre do Palácio Rio Branco, sede do Concultura, recebeu artistas e fazedores de cultura, além dos titulares da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Sec), Marcos Apolo, representantes de órgãos municipais e demais convidados. O decreto de posse foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 12/3.

Durante a cerimônia, o prefeito David Almeida ressaltou a importância do Conselho e reafirmou o compromisso de sua gestão com a cultura.

“No início do meu mandato fui muito questionado a respeito da cultura, pois pensaram que a minha religião atrapalharia os incentivos municipais para esta área. Hoje participei da cerimônia de posse dos Conselheiros Municipais de Cultura. Estou muito honrado em conhecer pessoalmente os escolhidos para debater e fomentar políticas públicas que beneficiarão a cena cultural manauara. Democratizar a cultura é nosso compromisso”, afirmou o prefeito.

Ele destacou o trabalho do conselho na formulação do Plano Municipal de Cultura, que fechou o CPF da Cultura (Conselho, Plano e Fundo de Cultura), e de ações de alcance popular nas periferias e ribeirinhas com trabalhos como a busca ativa.

O presidente do Concultura, Neilo Batista, relembrou os avanços do Concultura na gestão do prefeito David Almeida que colocou Manaus no Sistema Nacional de Cultura (SNC); entregou o plano municipal de cultura, tirando Manaus de um atraso de mais de 20 anos. “Esta gestão levou a cultura com geração de saberes e renda a lugares onde antes não chegava”, disse.

Neilo anunciou que o novo conselho vai analisar a proposta de criação de três novas cadeiras, representando os segmentos culturais de Circo, Cultura Urbana e Cultura Indígena.

O secretário da SEC, Marcos Apolo, analisou como um momento importante para a cultura, a proximidade e parceria entre as políticas culturais dos entes estadual e municipais. Ele fez o convite para uma reunião conjunta entre o Conselho Estadual da Cultura (Conec) e o Concultura, já no próximo mês para maior entrosamento e benefício da sociedade e a economia criativa.

Conselho

A primeira reunião ordinária do Concultura aconteceu logo depois da cerimônia de posse, onde foram apresentados os planos e pautas prioritárias para as próximas reuniões.

A Prefeitura tem o Concultura como gestor do Fundo Municipal de Cultura, e é um órgão deliberativo, normativo e consultivo, no âmbito das atividades culturais e artísticas exercidas no município. O Conselho é formado pela sociedade civil, com representantes de oito segmentos artísticos eleitos por seus pares, artistas e fazedores de cultura de Música, Audiovisual, Literatura, Dança, Cultura Popular, Cultura Étnica, Artes Visuais, Teatro e Circo, no último dia 20 de fevereiro, e oito representantes do poder público, nomeados pelo chefe do Executivo.

Os novos conselheiros eleitos para o biênio 2024-2026 são: Marcivana Sateré-Mawé e suplente Domingos Sávio (Cultura Étnica); Bosquinho Poeta e suplente Thiago Roney (Literatura); Loren Luniére e suplente Jackson Colares (Música); Dominique Jaci e suplente Paulo Ricardo (Audiovisual); Maycon Jonas Cardoso  e suplente José Neto (Cultura Popular); Avelino Astro e suplente Michell Melo (Artes Visuais); Daniely Peinado e suplente Valderes Souza (Teatro e Circo);  e Alcides Januário e suplente Francis Baiardi (Dança).

Foto: Dhyeizo Lemos / Semcom

Silas Câmara é eleito presidente da Comissão de Comunicação

O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) foi eleito nesta quarta-feira (13/03) presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Ele recebeu 19 votos de um total de 20 – um voto em branco.

Também foram eleitos, com a mesma votação, os deputados Dani Cunha (União-RJ), 1ª vice-presidente; Fred Linhares (Republicanos-DF), 2º vice-presidente; e Marcos Tavares (PDT-RJ), 3º vice-presidente.

O novo presidente da comissão promete um ano de intensos trabalhos mesmo com o calendário eleitoral no segundo semestre. “Com certeza, a comunicação sempre será um peça importante da democracia e, nesta casa, esta comissão presta um grande trabalho para a democracia brasileira”, disse Silas Câmara.

Ele substitui no cargo o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES).

Perfil

Silas Câmara nasceu em Rio Branco, no Acre, é pastor evangélico, jornalista e teólogo. Atualmente no sétimo mandato de deputado federal, tem atuação nas áreas de segurança pública, saúde, educação, geração de emprego e renda e justiça social.

Na Câmara, já foi presidente das comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. É casado com a economista, missionária e também deputada federal pelo mesmo partido Antônia Lúcia (Republicanos-AC).

O que faz a comissão

O colegiado foi desmembrado da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A mudança foi aprovada pelos deputados em fevereiro do ano passado.

A Comissão de Comunicação debate e vota os seguintes temas:

  • meios de comunicação social, liberdade de imprensa e redes sociais;
  • produção e programação das emissoras de rádio e televisão;
  • outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
  • assuntos relativos a comunicação, telecomunicações e internet;
  • serviços postais e de comunicação, radiodifusão, telecomunicações e internet;
  • política nacional de telecomunicações;
  • regime jurídico das telecomunicações; e
  • aspectos relativos a serviços de comunicação, aplicações, dados, meios e redes digitais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Comissão aprova proposta que permite acumulação de cargo de professor com outro de qualquer natureza

A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19 aprovou o relatório da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor  com outro de qualquer natureza. O texto segue agora para o Plenário da Câmara.

A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que seja de caráter técnico ou científico. Profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público.

A PEC elimina a restrição imposta aos professores (cargo de caráter técnico ou científico), permitindo a acumulação com outro cargo de qualquer natureza.

Segundo a relatora, a PEC assegura a liberdade de escolha do professor. Maria Rosas afirma que, em princípio, a vedação tem por finalidade garantir a eficiência no exercício das atribuições pertinentes a cargos, empregos ou funções públicas, e afastar eventuais privilégios.

“Uma vez tendo a devida qualificação, compete a ele, profissional, escolher se quer trabalhar 20 horas, 40 horas ou 60 horas. O texto apresentado não está falando da dedicação exclusiva, não está voltado apenas para o ensino superior. Pelo contrário, a PEC abrange todo o exercício do magistério, em toda a sua amplitude”, disse a deputada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Câmara aprova projeto dos “combustíveis do futuro”

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei dos “combustíveis do futuro”, que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o Projeto de Lei 528/20, do ex-deputado Jerônimo Goergen, tomando como base o PL 4516/23, do Poder Executivo.

A partir da publicação da proposta como lei, a nova margem de mistura de etanol à gasolina passará de 22% para 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol.

Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado 1 ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030, segundo metas propostas no texto.

Rejeição

O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos. Confira:

  • emenda da deputada Erika Hilton (Psol-SP) que pretendia excluir do texto o tema da captura e armazenamento de carbono;
  • destaque do PL que pretendia excluir do texto o trecho sobre adição de biodiesel ao diesel;
  • emenda do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) que pretendia fixar em 29,5% o limite máximo de adição de etanol à gasolina;
  • emenda do deputado Bibo Nunes (PL-RS) que pretendia condicionar a adição de biodiesel ao diesel desde que tecnicamente preservadas as características mecânicas do veículo;
  • emenda do deputado Darci de Matos (PSD-SC) que pretendia exigir do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) o exame de viabilidade técnica ao fixar mistura de biodiesel ao diesel entre os limites de 13% e 25%;
  • destaque do bloco MDB-PSD que pretendia permitir o uso de biodiesel na adição ao diesel se produzido por outros meios diferentes daqueles dedicados a essa finalidade;
  • emenda do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) que pretendia autorizar a concessão de subvenção econômica, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no financiamento ao processo produtivo de biogás e biometano.

O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim, defendeu a aprovação da proposta. “É um projeto estratégico para que o Brasil consolide sua vocação agro, para que aprofunde a conquista da matriz energética limpa, renovável e sem paralelos no mundo e para termos uma matriz de biocombustíveis sem paralelos também”, afirmou.

Segundo Jardim, os biocombustíveis vão criar uma cadeia formidável de investimento para diferentes setores da economia brasileira. “São um passaporte para o Brasil ser uma das vanguardas do mundo na nova economia, a de baixo carbono.”

Ele explicou que o projeto segue a lógica estabelecida pela Medida Provisória 1205/23, que instituiu o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) para apoiar a descarbonização dos veículos brasileiros, o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global.

Combustível de aviação

Arnaldo Jardim defendeu a adição paulatina do chamado combustível sustentável de aviação (Sustainable Aviation Fuel – SAF) no querosene da aviação. Segundo o relator, a expectativa é que o Brasil seja um exportador da bioquerosene.

“Tenho muito entusiasmo, não só pela questão ambiental, mas pela oportunidade de sermos exportadores. O Brasil não só suprirá, mas poderá ser uma grande plataforma de produção do BioQAV [Combustível Sustentável de Aviação]”, declarou.

Jardim ressaltou que essa mudança não impactará em grande medida o aumento do preço das passagens aéreas.

Biometano

Jardim lembrou que o biometano seguirá o caminho do etanol e da energia solar e terá preço competitivo. “Aquilo que é virtuosidade do etanol, a força do biodiesel daqui a pouco será o biometano. Vamos ampliar a produção, ter ganho de escala”, afirmou.

Ele lembrou que, na Conferência do Clima das Nações Unidas em Glasgow, Escócia (COP26), em 2022, houve um pacto mundial para reduzir a produção de metano, gás com maior impacto ambiental que o carbônico. “Diminuir isso significa criar o biometano, ser fonte descarbonizadora, agregadora de valor”, defendeu.

Segundo ele, o metano brasileiro vem principalmente de lixões, aterros e do setor de proteína animal.

Debate em Plenário

Vários deputados subiram à tribuna para defender a aprovação da proposta citando a transição energética, a proteção ambiental e a descarbonização da economia. Houve parlamentares, porém, que viram com receio as mudanças.

Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o texto é resultado de negociação de líderes partidários com o governo e significa uma grande conquista para o País. “Dá sinais positivos para o mundo e o Brasil de que este Congresso e o presidente Lula trabalham fortemente para a transição energética e para pensarmos medidas de descarbonização da economia brasileira e de consolidação da economia verde”, afirmou.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) disse, no entanto, que a ampliação da quantidade de biodiesel poderá ser um “lobo em pele de cordeiro” e prejudicar o transporte de mercadorias no País. “O biodiesel deixa borras, resíduos que comprometem a atividade do caminhão. Temos de ter cuidado. Um projeto que pode ser interessante, com apelo, pode causar impacto no dia a dia das pessoas.”

Segundo o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o risco de agressão aos motores pelo biodiesel não é embasado em laudos técnicos. “Não causa nenhum problema nos motores, de acordo com laudo técnico da Scania [fabricante de caminhões]. Esta é uma política socialmente justa, ambientalmente louvável, é sequestro de carbono”, disse.

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o projeto gerará inflação ao aumentar preços de combustíveis sob a bandeira de proteger o meio ambiente. “Não podemos forçar o consumidor, a maioria pobre, a financiar o produto que voluntariamente ele não quer. Se a ideia fosse boa, ela não seria forçada.”

Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) contestou o discurso de eventual aumento de preços. “Ouço que os preços vão subir. Mas que preço estamos pagando pela poluição que fizemos? Não há dinheiro que pague a destruição do meio ambiente”, disse.

Ele ressaltou que a proposta vai estimular uma nova indústria brasileira de biocombustíveis.

Estocagem de CO2

Deputados do Psol criticaram a captura e estocagem de gás carbônico, a partir de autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), prevista no projeto. Segundo os parlamentares, a prática não tem obtido bons resultados onde é aplicada no mundo, com custos altos e pouca eficiência.

“O projeto pode abrir brecha para que empresas que tenham de reduzir sua produção de carbono se utilizem desse mercado para continuar poluindo, dizendo que estão capturando e estocando [CO2]”, afirmou o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim, reconheceu que o processo de estocagem de gás carbônico exige cuidados, mas esclareceu que o regulamento da ANP tratará desde a qualificação das empresas para operar na área até a garantia do monitoramento da efetividade da medida.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

Wilson Lima destaca potenciais de investimentos e iniciativas sustentáveis do Amazonas durante evento em São Paulo

O governador Wilson Lima destacou, nesta quarta-feira (13/03), as iniciativas sustentáveis desenvolvidas pelo Governo do Amazonas e o potencial de investimentos no estado, como a transição energética a partir do uso do gás natural, durante participação no evento BloombergNEF (BNEF) Forum São Paulo 2024, realizado na capital paulista.

No encontro, com a presença do diretor-executivo da BloombergNEF, Jon Moore, e especialistas dessa empresa que orienta grandes investidores do mundo, o debate girou em torno de como o Brasil pode aproveitar suas vantagens competitivas e recursos naturais para gerar oportunidades econômicas em setores como o da transição energética e ações de desenvolvimento sustentável.

“A gente veio falar sobre o potencial do estado do Amazonas e quais os caminhos que a gente está trilhando para poder garantir a preservação ambiental e, sobretudo, garantir renda para nossa população e diminuir a pobreza no estado”, destacou Wilson Lima.

O governador do Amazonas esteve acompanhado do secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, em encontro moderado pela chefe de transição energética da BloombergNEF, Luiza Demôro.

Na ocasião, o chefe do maior estado brasileiro explicou sobre como o Amazonas tem investido, por exemplo, na exploração do gás natural. Em 2021, ao sancionar a Lei do Gás, o governo quebrou o monopólio e estabeleceu um novo marco legal do serviço de distribuição e comercialização, se apresentando como uma nova alternativa de matriz econômica para o estado, paralela à Zona Franca de Manaus.

Outro potencial do estado citado pelo governador foi a exploração da produção do potássio, hoje em fase de licenciamento. A cidade de Autazes (a 112 quilômetros da capital) detém uma das maiores jazidas de potássio do mundo. A meta do projeto é fornecer, a partir de 2027, 20% da necessidade de potássio do Brasil, que hoje importa 98% do que precisa.

Wilson Lima avaliou que o caminho e grande desafio para a sustentabilidade e preservação da biodiversidade é monetizar os potenciais do estado e proporcionar o combate à pobreza a partir da parceria com as comunidades que contribuem na proteção da floresta amazônica.

BloombergNEF e Amazonas

A BloombergNEF (BNEF) é uma fornecedora de pesquisas estratégicas que cobre os mercados globais de commodities e as tecnologias que impulsionam a transição para uma economia com baixa emissão de carbono. Segundo a empresa, o Brasil tem um papel fundamental nesse novo cenário à medida que a procura mundial por energias limpas, produtos verdes, créditos de carbono e minerais críticos aumenta.

Em fevereiro, o governador já havia se encontrado com dirigentes da empresa, em Londres (capital inglesa), para apresentar por exemplo o programa Amazonas 2030, por meio do qual o Governo do Estado prevê alcançar o desmatamento líquido zero a partir da venda de mais de 800 milhões de toneladas de crédito de carbono disponíveis para comercialização, com potencial de arrecadar mais de R$ 2,4 bilhões para investir em iniciativas sustentáveis.

Foto: Diego Peres / Secom

Plínio alerta para urgência em proteger a soberania nacional na Amazônia

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13/03), a necessidade de resguardar a soberania nacional na Amazônia. O senador ressaltou a importância de salvaguardar a região e assegurar que os interesses do país prevaleçam sobre “agendas estrangeiras”, que almejam explorar, segundo ele, a Amazônia sem considerar seu povo e sua soberania.

“Esta soberania, que deveria ser plena, total e real, infelizmente, como muita coisa que está acontecendo neste país, está sendo violada, e lamentavelmente com a participação efetiva de autoridades brasileiras. A Amazônia agora passou a ser a casa da mãe joana. Um grupo de ecoterroristas, a serviço de causas que não são as nossas, fretam um navio na Holanda, trazem-no com bandeira inglesa para a Amazônia e para o Amazonas, com tripulação comandada por oficial inglês e resolvem ditar normas em nossa região”, protestou.

Plínio ressaltou a importância da Amazônia para a economia e o meio ambiente do Brasil, e sua riqueza natural. No entanto, lamentou a falta de investimento e os obstáculos ao desenvolvimento sustentável da região, que resultam em condições precárias para a população local.

“Os interesses nacionais são colocados em segundo plano. O que interessa é a possibilidade de levantar recursos, porque a Amazônia passou a ser moeda de troca. Ou adotam medidas que impeçam o desenvolvimento da Amazônia, ou não há mais empréstimo para o Brasil. Esta é a dolorosa realidade. Eles não têm nenhuma preocupação com a questão ambiental”, concluiu.

Fonte: Agência Senado / Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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