A criação de novos municípios no Amazonas foi tema de discussão, na quinta-feira (14/03), durante Cessão de Tempo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), que defende a pauta desde o seu primeiro mandato, reiterou que a solução seria a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que devolveria às Casas Legislativas autonomia para legislar sobre o tema, a partir de uma análise econômica, jurídica, política e social das regiões, montando um estudo técnico.
O deputado Adjuto Afonso defende, há anos, a emancipação de áreas que comprovadamente tenham um estudo de viabilidade favorável. Em 2015, sugeriu a criação de uma Federação para ganhar força em nível nacional, se unindo a outros estados que lutam pela mesma causa. Em abril de 2016, a ideia tornou-se realidade a partir de uma iniciativa do próprio deputado, e foi criada a Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (Faddeam). Porém, é necessário também, segundo Adjuto Afonso, que as Casas Legislativas estaduais tenham autonomia para decidir.
“Há anos tramitam Projetos de Lei,no Congresso, tratando sobre a emancipação de municípios, porém, existem fatores que impedem os processos de serem finalizados, como por exemplo, força política. A solução seria que conseguíssemos aprovar uma PEC, documento que não se altera, para devolver as nossas prerrogativas, que nos foi tirada em 1996. Com essa devolução, teríamos a autonomia para legislar sobre isso, que obrigatoriamente estipularia as condições para os distritos que tivessem interesse”, explicou o deputado, que também é autor de uma solicitação na Aleam da criação de uma Comissão Especial de Desenvolvimento de Estudos de Viabilização para Criação Municípios no Amazonas, requisito fundamental para iniciar o processo conforme diz a lei.
“Defendo, ainda, que se estabeleçam critérios, como número mínimo de habitantes, existência mínima de aparelhos sociais, como escolas e hospitais. Mas o debate é necessário e urgente”, declarou o deputado Adjuto Afonso.
O parlamentar reforça a pauta em nível nacional, desde que foi presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em 2017, entidade que agrega 1.059 deputados no país. Ele também esteve presente nos eventos nacionais que discutiam o tema, como forma de reforçar o debate junto a outros estados que visam também a criação de novos municípios.
O caminho
Para Adjuto Afonso, o melhor caminho para restituir às Assembleias o poder para legislar sobre a criação de novos municípios é por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), desta forma, não haveria possibilidade de veto pelo chefe do executivo federal, como aconteceu na tentativas de aprovação em governos anteriores.
A PEC pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou senadores, ou por mais da metade das Assembleias legislativas, desde que cada uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus componentes.
No Amazonas, 45 distritos, segundo seus representantes, afirmam estarem aptos a se tornarem municípios, o que aumentaria de 62 para 107 o número de cidades no estado. Dentre os benefícios estaria a criação de uma infraestrutura adequada com hospital, escola, etc., para atender a população dessas localidades. A Cessão de Tempo foi uma iniciativa do deputado Sinésio Campos (PT).
Foto: Ney Xavier
