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Deputados e prefeitos criticam proposta que eleva a contribuição previdenciária dos municípios

Parlamentares e prefeitos criticaram nesta terça-feira (16/4), durante comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1027/24, que prevê uma elevação gradual da contribuição previdenciária dos municípios.

“A proposta tem caráter temporário e não resolve problemas dos municípios”, criticou o deputado Gilson Daniel (Pode-ES), um dos sugeriram a comissão geral. “Não vamos aceitar recuos nas conquistas dos municípios”, avisou.

Hoje está em vigor uma desoneração na folha de pagamento das prefeituras, pela qual a alíquota foi reduzida de 20% para 8% em todas as cidades com até 156.216 habitantes. São quase 5,4 mil municípios, ou cerca de 96% do total.

“Nossa luta é para manter a desoneração, até com uma alíquota de 14%, e para isso ofereceremos alternativas concretas ao governo e ao Congresso”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Entenda o caso

A contribuição previdenciária dos municípios é alvo de embate entre o governo e o Congresso desde agosto de 2023, quando parlamentares decidiram baixar a alíquota sobre a folha de pagamento, até então em 20%, para os atuais 8%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou barrar a redução, mas o Congresso derrubou o veto. Ele, então, editou medida provisória para voltar aos 20%, mas não teve sucesso. Pela Lei 14.784/23, os 8% estão previstos até o final de 2027.

Projeto do líder do governo

Na Câmara, tramita agora com urgência o PL 1027/24, dos líderes do Governo, deputado José Guimarães, e da Federação PT-PV-PCdoB, deputado Odair Cunha.

O texto propõe alíquotas reduzidas (de 14% em 2024, 16% em 2025 e 18% em 2026) para cidades com até 50 mil habitantes e receita líquida per capita de até R$ 3.895. A medida deverá favorecer 2,5 mil municípios, ou 45% do total.

“Como está, esse texto é um equívoco”, disse o secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Gilberto Perre. Segundo ele, técnicos negociavam alternativas. “É preciso respeitar os espaços de pactuação federativa”, alertou.

Negociação em curso

Durante a comissão geral, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou que a versão dos dois líderes deverá ser alterada antes da votação em Plenário. A elevação da alíquota, se mantida, deverá ocorrer somente a partir de 2025.

Outro ponto ainda em negociação, explicou ele, é o percentual da contribuição previdenciária dos municípios. “O governo quer 20%, a CNM já falou em 14%, aqui dentro da Câmara alguns estão estimando 17%”, disse Benevides Filho.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Zeca Ribeiro

Caio André anuncia instauração da CPI da Semcom para segunda-feira, 22/04

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), anunciou para a próxima segunda-feira (22/04), a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). Caio André leu, no plenário Adriano Jorge, nesta terça-feira (16/04), o parecer favorável da Procuradoria Geral da Casa Legislativa ao requerimento nº 5.107/2024, que pede a instalação da investigação.

De acordo com o parecer de admissibilidade, a possibilidade jurídica foi comprovada, uma vez que o requerimento atende as exigências previstas no Regimento Interno da CMM, na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).

“Portanto, entende-se que os pré-requisitos básicos para a instauração da CPI foram devidamente atendidos. Esse foi o parecer da nossa Procuradoria. Informo aos senhores vereadores que na segunda-feira (22/04) iremos reunir o colegiado de líderes para a instauração da referida CPI”, afirmou Caio André, na Sessão Plenária desta terça-feira.

O passo seguinte será a escolha do presidente, relator e membros titulares da Comissão Parlamentar de inquérito.

Ao todo, 15 parlamentares assinaram o requerimento pedindo a instauração da CPI. A solicitação de investigação foi motivada pela denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Semcom, que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.

De acordo com o requerimento 5.107/2024, os atos podem caracterizar “improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie a possíveis prestadores de serviços”.

“Esse tipo de denúncia que recebemos e causou a CPI é um ato de improbidade administrativa, se comprovado, claro, é diretamente uma lavagem de dinheiro, porque é desvio de dinheiro público. Não existe isso de você chegar numa secretaria, pegar dinheiro, dar ‘tchau’ e ir embora. Isso não pode, isso fere qualquer preceito de administração pública”, detalhou William Alemão (Cidadania), um dos autores do requerimento da CPI.

“A CPI vai analisar o fato, e saber se realmente, pelo vídeo, como mostra, se é algo corriqueiro, se acontece com outros portais”, acrescentou Alemão.

Além do presidente Caio André e de William Alemão, assinaram o requerimento os vereadores Rodrigo Guedes (Progressistas) e Capitão Carpê (PL), que também são autores do pedido; Elissandro Bessa (PSB), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (PP), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil), Glória Carratte (PSB) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Vereadores pedem ações de revitalização para o Centro e melhorias em escolas

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) usaram o tempo de fala durante o Grande Expediente desta terça-feira (16/04), no plenário Adriano Jorge, para debater políticas públicas voltadas a assuntos como problemas na rede municipal de educação na zona rural da capital, falta de revitalização planejada no Centro de Manaus e infraestrutura nas passarelas públicas da cidade.

A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) iniciou seu discurso cobrando ações para as escolas alocadas na zona rural de Manaus.

“Faço um apelo ao Executivo Municipal. Fico desiludida com as coisas que acontecem na zona rural, na educação do campo. Observei o descaso, crianças estudando em locais insalubres, banheiros inadequados, crianças tomando água em balde entre outras coisas impróprias”, comentou o parlamentar.

A parlamentar concedeu aparte ao vereador William Alemão (Cidadania), que afirmou que a falta de transporte escolar na zona rural está entre os percalços que a comunidade enfrenta.

“Outro ponto importante, é a falta de transporte escolar. Em 2021, o Congresso aprovou um projeto que destinava micro-ônibus 4×4 para essas áreas. Manaus não aderiu esse transporte, por má gestão”, completou.

Centro

O vereador Elissandro Bessa (PSB) usou seu tempo para questionar o Executivo Municipal a respeito da revitalização do Centro Histórico de Manaus.

Para o parlamentar, a inauguração do Mirante Lúcia Almeida é importante, mas ainda é insuficiente para solucionar os problemas do Centro da capital.

“A obra do Mirante é importante, mas o Centro de Manaus está abandonado pela gestão municipal. O Centro quer voltar a ser o que era, mas precisa de ajuda. É muita propaganda para um lugar só e o que vimos é isso”, discursou o parlamentar.

Os vereadores Lissandro Breval (Progressistas), William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Progressistas) também cobraram melhorias para o Centro da capital.

Passarelas

O vereador Lissandro Breval (Progressistas) abordou a falta de infraestrutura nas passarelas da capital.

“Inicio minha fala, falando sobre a falta de infraestrutura na passarela em frente a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) na avenida Carvalho Leal, no bairro da Cachoeirinha. A estrutura está precária, as placas estão soltas e chegam até cair na cabeça das pessoas”, comentou.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Sancionada lei que proíbe músicas com conteúdo inadequado em instituições de ensino do Amazonas

Consciente da importância de promover um ambiente seguro e livre de conteúdos,  que possam prejudicar a integridade de crianças e adolescentes no ambiente escolar, o presidente da Comissão de Políticas Sobre Drogas, Cidadania, Assuntos Indígenas e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Daniel Almeida (Avante), propôs e teve sancionada a Lei nº 6.776/2024, que obriga as instituições de ensino a proibirem que seja veiculada nas dependências das instituições músicas com conteúdos de baixo calão e letras que estimulem a prática de crimes, apologia ao sexo ou uso de drogas nas escolas do Amazonas.

A nova legislação busca garantir que os estudantes tenham acesso a conteúdos musicais que não sejam prejudiciais ao seu desenvolvimento e formação.

Almeida enfatizou a importância de proporcionar um ambiente saudável para evolução dos alunos, ressaltando que músicas com conteúdo impróprio podem impactar negativamente a formação dos jovens.

“Devemos estar atentos e tomar medidas para garantir que as crianças não sejam expostas a conteúdos nocivos para seu desenvolvimento.  Crianças merecem um ambiente seguro e protegido, longe de influências negativas”, disse o parlamentar.

A influência da música sobre os jovens é reconhecida, e, portanto, é essencial que as escolas sejam um espaço livre de conteúdos inadequados.

“É meu dever, como parlamentar, buscar assegurar uma atmosfera favorável ao ensino e aprendizado dos estudantes. Com a implementação dessa lei, espera-se que os alunos possam se desenvolver de maneira saudável e responsável, tendo acesso a conteúdos apropriados para sua faixa etária”, conclui o parlamentar.

Foto: Gilson Mello

Feclam 2024 terá programação com palestras e oficinas durante os dois dias de evento

Nos dias 18 e 19 de abril, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realiza a quarta edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2024), que já faz parte do calendário oficial do Parlamento Estadual e contará com participantes de todos os 62 municípios do Amazonas.

Na edição deste ano, a programação se dividirá entre um primeiro dia todo dedicado às oficinas, oferecidas nas salas da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, e no segundo dia com palestras sobre temas legislativos, no auditório Belarmino Lins.

Para o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), o Feclam oportuniza integração entre o Legislativo estadual com as prefeituras e câmaras municipais, numa troca de experiência e a absorção de conhecimento. O deputado presidente ressalta, ainda, que o ano eleitoral pede debates sobre temas que vão desde a legislação, crimes eleitorais, marketing voltado às campanhas, uso de redes sociais, entre outros não menos relevantes, e, para isso, o Feclam terá palestrantes que abordarão também essas temáticas.

“Fico feliz em poder propiciar este debate e troca de informações com os vereadores e prefeitos dos municípios de todo o Amazonas. Com certeza, as palestras e oficinas darão vasta contribuição aos participantes”, avaliou.

Desde 2022, o Feclam foi oficialmente incluído no calendário de eventos da Casa Legislativa, com a Resolução Legislativa nº 858. Nesse mesmo período, o Prêmio Câmara Municipal em Destaque foi estabelecido no evento, por meio da Resolução Legislativa nº 867, de 28 de abril de 2022.

As inscrições podem ser realizadas no site: aleam.gov.br/feclam/inscricao.

Programação

O Feclam 2024 inicia sua programação na próxima quinta-feira (18/4), a partir do meio-dia, com as oficinas sendo realizadas na Escola do Legislativo Senador José Lindoso.

Oficina 1:

Registro de candidatura, Convenções Eleitorais, Federações e coligações, ministrada por Leland Barroso – Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), professor de Direito Eleitoral, Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa) e professor de Direito Eleitoral e Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas.

Oficina 2:

Cota de gênero na Legislação Eleitoral, ministrada pela Dra. Anagali Bertazzo – juíza do TRE-AM, graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com ênfase em Direito Processual Civil. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desde 1996. Mestra em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Professora de Direito Penal e Processo Penal na Universidade Nilton Lins. Atualmente é juíza titular do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Manaus e doutoranda na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP).

Oficina 3:

Planejamento com estratégia em Marketing Eleitoral, facilitada por Eliane Ferreira – Diretora do Centro de Cooperação Técnica do Interior da Assembleia Legislativa (CCOTI), formada em Gestão Pública, professional & self coaching, master coach, master trainer, palestrante, analista comportamental, escritora, treinadora comportamental, treinadora de alto impacto, especialista em autoestima e confiança. Atua há mais de 30 anos em campanhas eleitorais. Idealizadora do método “Acreditar no evoluir”, realizando palestras e treinamentos.

Oficina 4:

Noções Introdutórias da nova Lei de Licitações, ministrada por Elinson Silva Lima – auditor da Aleam, mestre em Contabilidade e controladoria e bacharel em Administração pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Atualmente, é auditor na Assembleia Legislativa e instrutor na Escola do Legislativo do Estado do Amazonas.

Oficina 5:

O impacto das Fake News no processo eleitoral, por Dr. Rivaldo Matos Norões Filho – juiz de direito do TJAM, com graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza e Especialização em Direito Penal e Criminologia pela PUC-RS. Atualmente é Juiz de Direito no TJAM. Tem experiência na área docente, ministrando módulos em cursos perante a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM) na área criminal, bem como faz parte do corpo docente de duas Faculdades de Direito, ministrando disciplina de Direito Penal.

Oficina 6:

Processo legislativo, ministrada por Amanda Gomes Mota, servidora da Aleam, graduada em Direito pelo Ciesa e em Biblioteconomia pela Ufam. Especialista em Gestão de Projetos pela Fucapi.  Atualmente é analista legislativo na Aleam, com experiência na área de Direito, ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente em Processo Legislativo.

Pela parte da tarde, a partir das 15h, as oficinas serão as seguintes:

Oficina 1:

Construindo uma Sociedade Livre de Violência Política: o papel das mulheres, ministrada pela defensora pública estadual Karoline dos Santos Pinto Rocha, mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), pós-graduada em Ciências Criminais pela Universidade Estácio de Sá. Cursando pós-graduação em Direitos Humanos e em Direito Penal e Criminologia. Membro suplente da Comissão de Direitos Humanos do Condege desde 2016. Membro da Comissão de Assuntos Internacionais da ANADEP desde 2017. Ex-Vice-Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Amazonas.

Oficina 2:

Atualizações nas Resoluções de Propaganda, com Dr. Edmilson da Costa Barreiros Júnior – Procurador Regional Eleitoral Substituto, atuando principalmente nos temas Direito Eleitoral, Direito Penal e Processo Penal, em áreas como combate ao crime organizado. Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas, de 2001 a 2006, tendo atuado em todas as calhas de rio do Estado. Foi procurador-chefe da República no Amazonas (biênios 2007/2009 e 2015/2019). Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília.

Oficina 3:

Planejamento com estratégia em Marketing Eleitoral, ministrada por Eliane Ferreira (Diretora do CCOTI-Aleam).

Oficina 4:

Noções Introdutórias da nova Lei de Licitações, ministrada por Elinson Silva Lima – auditor da Aleam.

Oficina 5:

Técnica Legislativa, ministrada pelo servidor da Aleam, Rogério Oliveira, graduado em Letras, com lotação na Diretoria de Apoio Legislativo, instrutor na Escola do Legislativo nos cursos de Regimento Interno, Técnica Legislativa, Língua Portuguesa e Processo Legislativo.

Oficina 6:

Processo Legislativo, facilitada pelo Dr. Gerson Viana – Advogado com atuação em direito constitucional, administrativo e tributário. Graduação e Mestrado pela Faculdade de Direito da Ufam. Procurador da Assembleia Legislativa do Amazonas.

Na sexta-feira (19), as palestras ocorrerão pela parte da manhã, a partir das 8h:

Palestra 1:

Superação e Sociedade, ministrada por Charles Cunha, bacharel em Teologia pela Faculdade Católica de Fortaleza, com especialização em Comunicação pela PUC-SP, Master Coach e Especialização em Psicologia Positiva pelo Instituto Brasileiro de Coaching. Diretor da Rádio Rio Mar há 14 anos e professor há 10 anos no Centro Educacional Adalberto Valle, palestrante Motivacional In Company.

Palestra 2:

Crimes Eleitorais e Condutas Vedadas, ministrada por Renan Miranda, advogado eleitoral; Especialista em Direito e Processo Eleitoral pela PUC-MG; Professor e palestrante; Membro fundador do Instituto de Direito Eleitoral e Político do Estado do Pará; membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP); Sócio fundador do Escritório Bezerra e Miranda Advogados Associados; Fundador do Canal Direito Eleitoral e co-host do Eleitocast.

Palestra 3:

Abordagem Política e Imagem Parlamentar, com Rayane Moreira de Sousa, jornalista, mestre em Ciência Política, palestrante e consultora de Marketing Político.

Foto: Alberto César Araújo

Procuradoria da Mulher da Aleam e Ouvidoria da Mulher do TRT contra o assédio sexual no trabalho

Unir esforços para combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. É isso que a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11 AM/RR) iniciaram durante reunião nesta terça-feira (16/4).

As tratativas começaram a partir da conversa de alinhamento entre a procuradora Especial da Mulher, deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), e a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora da Mulher do TRT 11.

“A Ouvidoria da Mulher foi criada exatamente para o combate ao assédio moral, sexual e também ao acolhimento da mulher que estiver em estado de ameaça. A Ouvidoria do TRT está voltada ao assédio das trabalhadoras dentro do próprio tribunal, mas nada impede que a gente receba denúncias de várias parcerias que tivermos e encaminhá-las ao lugar correto”, disse a desembargadora do TRT.

Segundo a deputada Alessandra Campelo, a Procuradoria da Mulher tem focado sua atuação no combate às diversas formas de violência – agressões, ameaças, feminicídio, estupro, importunação sexual. O órgão também age contra a violência política de gênero, que é a tentativa de intimidação de mulheres com mandato, como deputadas e vereadoras, ou cargos públicos na administração pública. Para a parlamentar, a parceria com o TRT vai ampliar o alcance do trabalho do Legislativo na proteção à mulher.

“O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é também uma forma de violência contra a mulher, portanto, essa é uma luta que une o Legislativo, por meio da Procuradoria da Mulher, e o TRT. Estamos unindo esforços e faremos a assinatura de um termo de cooperação técnica para atuarmos juntos contra o assédio moral e sexual no trabalho”, explicou a deputada.

Foto: Miguel Almeida

Apagão e descontos no IPVA são destaques na Aleam

Durante a Sessão Plenária, desta terça-feira (16/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi tratado sobre o apagão que, na tarde do último domingo (14/4), deixou 85% de Manaus sem energia elétrica e mais algumas áreas dos municípios de Manacapuru (distante 68 quilômetros da capital), Iranduba (27 quilômetros) e Presidente Figueiredo (117 quilômetros).

O deputado Wilker Barreto (Mobiliza) falou sobre o tema e informou que irá pedir, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam), que representantes da concessionária Amazonas Energia sejam convidados a prestarem esclarecimentos técnicos aos parlamentares sobre o que aconteceu no domingo.

Na avaliação de Barreto, a falta de energia ocasionou perdas para a economia estadual, visto que com o comércio afetado o Amazonas deixou de recolher Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Manaus deixou de recolher Imposto Sobre Serviço (ISS).

“Quem irá ressarcir essas perdas? A empresa precisa vir aqui e prestar as devidas explicações”, afirmou o deputado, cobrando ainda ressarcimento aos consumidores domésticos. “A conta virá com o mesmo preço com aquele cálculo que a empresa faz, com a média mensal de consumo?”, questionou Barreto ao cobrar que a fatura ao fim do mês tenha descontado as horas que o consumidor ficou sem o serviço.

Desconto

Uma boa notícia aos bons condutores amazonenses foi anunciada pelo deputado Thiago Abrahim (UB), em seu pronunciamento, durante a Sessão Plenária.

O parlamentar informou que a partir de agora, o processo de obtenção de descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dentro do Programa Bom Condutor, está mais rápido e descomplicado, já que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) permite que a concessão do benefício seja automatizada, sem a necessidade de procedimentos burocráticos e upload de documentos.

Abrahim é o autor do Projeto de Lei nº 85/2023, que propôs alteração da Lei nº 203/2014, que regulamentou o desconto gradativos do IPVA para os motoristas que não cometam infrações no trânsito no ano anterior.

O PL foi aprovado pela Casa Legislativa em votação realizada em maio de 2023, porém foi vetada posteriormente pelo Executivo Estadual, que alegou vício de iniciativa.

“O governador Wilson Lima (UB), com sensibilidade e pelo Decreto nº 49.242/2024 acabou entendendo essa nossa ideia de facilitar a vida do contribuinte e desburocratizar cada vez mais a administração pública, concedeu esse desconto de forma automática”, apontou Abrahim.

O condutor pode receber até 20% desconto, de forma gradual, caso não cometa infração no primeiro ano, o desconto é de 10%, no segundo ano 15% e no terceiro ano de 20%.

Antes, para receber o benefício, era preciso que o proprietário de veículo o solicitasse e apresentasse certidões do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran), Instituto de Mobilidade Urbana (IMMU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Foto: Hudson Fonseca

Manaus participa de Encontro da Rede Brasileira de Institutos de Planejamento

A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), vai participar do 7º Encontro da Rede Brasileira de Institutos de Planejamento (InRede), que acontece nos dias 18 e 19 de abril, na cidade de São Luís (MA). Entre as dinâmicas para o evento estão palestras, mesas-redondas, visitas técnicas, atividades, entre outras ações com o grupo da InRede.

O encontro vai dar continuidade aos trabalhos da rede, iniciada em 2022, com representantes de municípios de todas as regiões brasileiras, buscando planejamento integrado e sustentável de cidades para o fortalecimento dos institutos.

Em São Luís, o Instituto da Cidade (Incid) faz a coordenação e executa o processo de planejamento e monitoramento do desenvolvimento urbano da capital. O 7º encontro tem como tema “Boas Práticas Municipais na Aplicação dos Instrumentos de Desenvolvimento Territorial”, para promover intercâmbio de experiência, conhecimento e boas práticas com as demais cidades participantes.

No dia 18, a palestra será sobre o tema “Boas práticas municipais”. No mesmo dia, os participantes fazem uma visita técnica ao centro de São Luís.

O Centro Histórico de São Luís, localizado na ilha de São Luís do Maranhão, na baía de São Marcos, é um exemplo de cidade colonial portuguesa e que tem conservado o tecido urbano harmoniosamente integrado ao ambiente que o cerca. A capital foi tombada pelo Iphan, em 1974, e inscrita como patrimônio mundial, em 6 de dezembro de 1997. Seu núcleo original, fundado pelos franceses em 1612, caracteriza-se pela arquitetura civil de influência portuguesa, bastante homogênea.

O diretor de Planejamento Urbano do Implurb, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro, vai representar Manaus no evento. Ele lembra que, com a gestão municipal, a capital amazonense tem um rico conjunto de reabilitação com as obras e ações do “Nosso Centro”, como os recém-inaugurados mirante Lúcia Almeida e o largo de São Vicente. A obra do casarão Thiago de Mello está concluída e a do píer turístico passa dos 92% de conclusão.

“Esse é um grande feito da gestão David Almeida, de proporcionar, em um curto espaço de tempo, novas áreas públicas de qualidade. Até hoje só tínhamos o complexo turístico Ponta Negra e o largo de São Sebastião, com o Teatro Amazonas, que são espaços que atendem ao público em geral. E, agora, temos todo esse novo tecido urbano, com novos espaços públicos de qualidade e quem ganha é a população”, destacou Cordeiro.

Apoio

O encontro conta o apoio institucional do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (GIZ), Agência Alemã de Cooperação Internacional, com o projeto Cidade Presente (DUS) e da plataforma ReDUS (Rede para o Desenvolvimento Urbano Sustentável).

InRede

O evento dá sequência aos trabalhos da InRede, com os representantes de municípios de todas as regiões do Brasil, com foco no desenvolvimento e planejamento urbano integrados e sustentáveis, buscando fortalecer os membros e se alinhar aos objetivos da Agenda 2030 da ONU. O Implurb foi eleito para a vice-presidência do grupo de institutos.

O fortalecimento de estratégias em prol do desenvolvimento inclusivo e sustentável é uma das principais frentes de atuação da InRede, que conta com parceiros estratégicos para auxiliar a fomentar a localização das agendas globais em nível municipal. Desde o primeiro encontro da iniciativa, o ONU-Habitat e a GIZ estão nesta missão.

Foto – Arquivo/Semcom e Divulgação

Governo do Amazonas realiza consulta pública sobre Regionalização do Saneamento Básico

O Governo do Amazonas realiza, de 18 de abril a 02 de maio, consulta pública sobre a Regionalização do Saneamento Básico. Realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), a consulta tem como objetivo discutir com a sociedade a instituição da Microrregião de Saneamento Básico (MRSB) do Estado.

Além da consulta, que estará disponível no site www.consultasaneamento.am.gov.br, a partir desta quinta-feira (18/04), será realizada uma audiência pública virtual, no dia 24 de abril, às 9h. O link de acesso será disponibilizado no mesmo site da consulta.

De acordo com o secretário da Sedurb, Fausto Santos Júnior, o objetivo da consulta pública é colher contribuições para a proposta, em construção, do anteprojeto de Lei que vai substituir a Lei Complementar Estadual nº 214/2021, que trata da Regionalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Amazonas e que precisará passar por reformulação para se adequar às mudanças mais recentes na legislação nacional. “Convidamos a sociedade a entrar nessa discussão, que é essencial para as nossas cidades, principalmente para quem mora no interior, onde o acesso a saneamento básico é mais precário”, afirmou.

Podem participar do debate todos os interessados, especialmente os profissionais do setor de saneamento e recursos hídricos dos 62 municípios do Amazonas, assim como a sociedade de um modo geral.

O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, ressalta que o Governo do Estado vem cumprindo os requisitos para garantir os investimentos necessários para avançar no cumprimento do Marco Legal de Saneamento Básico. O processo de consulta à sociedade teve início com o 1º Workshop sobre Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico, no último dia 04 de março, para nivelar as informações. “O Governo do Amazonas vislumbra a Regionalização como uma das ferramentas para promover a integração municipal, a fim de viabilizar ganhos de escala e assegurar recursos para o atingimento das metas de universalização previstas na legislação federal”, disse.

A Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualizou a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, a Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB), prossegue o secretário,  estabelece como metas de universalização, que 99% da população seja atendida com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, o que deve acontecer até 31 de dezembro de 2033 (art. 11-B) ou, se as condições econômico-financeiras não forem favoráveis, até 31 de dezembro de 2039.

“Para viabilizar a economia de escala necessária à universalização, a legislação federal prevê que o repasse de recursos federais está condicionado à criação de estruturas regionais de prestação de serviços”, acrescenta.

O diretor-presidente da Cosama, Armando do Valle, destaca que a regionalização não somente garante a viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços, com uniformização do planejamento, da regulação e da fiscalização, mas também almeja regularizar a operação da Companhia, conforme a Lei Federal nº 14.026/2020. 

Também espera garantir que aqueles municípios do interior que atuam isoladamente na prestação de serviços públicos por empresas privadas, tenham condições  de buscar financiamentos federais, não podendo a microrregião interferir nessas opções já consolidadas, segundo Armando do Valle.

Como participar

A consulta pública e a audiência são cem por cento virtuais. Através do site www.consultasaneamento.am.gov.br, os interessados podem acessar as informações clicando no menu, na aba  CONSULTA PÚBLICA. Na aba DOCUMENTOS, podem ser acessadas a Minuta de Anteprojeto de Lei Complementar Estadual e o Estudo Técnico de Regionalização, que embasam a proposta da Microrregião. 

Caso deseje esclarecer dúvidas ou fazer contribuições, o interessado deve utilizar a opção do menu PARTICIPE, preencher os dados de identificação e, em seguida, iniciar a leitura do Anteprojeto de Lei Complementar. Ao final de cada artigo, haverá um campo destinado para a contribuição ou esclarecimento de dúvidas.

No site www.consultasaneamento.am.gov.br também será disponibilizado o link para participar da audiência pública virtual do dia 24 de abril, bem como o formulário de inscrição prévia para que os interessados possam se manifestar durante o evento.

FOTO: Tiago Corrêa/UGPE

Prefeitura busca fortalecer Manaus no cenário turístico global

Com estande de Manaus, a prefeitura, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), participa da 11ª edição da “WTM Latin America 2024”, uma das principais feiras de negócios, investimentos e acesso a influenciadores e compradores qualificados da indústria de viagens e turismo. O evento acontece até esta quarta-feira, 17/4, no centro de convenções Expo Center Norte, em São Paulo.

O diretor-presidente da Manauscult, Reginei Rodrigues, destaca o compromisso da gestão municipal em promover Manaus e fomentar o turismo por meio das potencialidades da capital.

“É dever da prefeitura criar estratégias que deem destaque a Manaus, que; por ser a capital da Amazônia, já tem um apelo internacional muito forte. Estamos investindo na infraestrutura da cidade, promovendo o turismo por meio dos nossos atrativos, eventos, além da hospitalidade e gastronomia que já são marcas do nosso povo”, pontuou Rodrigues.

A Manauscult leva à feira os seus principais atrativos turísticos, como o recém-inaugurado mirante Lúcia Almeida, que aquece ainda mais o fluxo turístico no centro histórico de Manaus e é um marco na revitalização e ocupação estratégica do Executivo municipal; tudo sobre seus expoentes gastronômicos, as principais iniciativas de fomento ao turismo, como o “Manaus Adventure 2024”, o maior evento de pesca esportiva e esportes de aventura que atrai competidores a níveis nacional e internacional que desejam ter uma experiência imersiva na Amazônia; além dos grandes eventos, a exemplo do “#Sou Manaus – Passo a Paço 2024”, o maior festival de artes integradas do Norte do país, que este ano promete atrair turistas de todo o mundo promovendo Manaus através das artes, empreendedorismo e incentivo à valorização do patrimônio histórico-cultural.

O estande também acomoda 16 empresários do turismo local, que junto à equipe técnica da prefeitura oferecem brindes, artesanatos regionais produzidos com sementes, bananinha frita, balas de cupuaçu e castanha do Brasil e um rico material promocional da cidade.

A feira

A 11ª edição da “WTM Latin America” deste ano, que ocorre de 15 a 17/4, espera mais de 27 mil profissionais de viagem, com a temática “The Future is Open. Be the Change”, em tradução livre: “O futuro está aberto, seja a mudança”.

Ao todo, estão confirmados 500 agentes em viagens aéreas e rodoviárias de todas as regiões do Brasil, além de 75 compradores oriundos de diversas partes do planeta, com destaque para a América do Sul (Argentina, Chile, Colômbia, México, Peru, Paraguai e Uruguai), a Europa (Itália, Espanha, França, Alemanha e Portugal) e América do Norte (Estados Unidos e Canadá).

Foto – Divulgação / Manauscult

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