O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, disse aos deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, nesta quarta-feira (17/4), que pretende ter uma relação mais próxima com os parlamentares do colegiado para que eles atuem no sentido de melhorar o orçamento das Forças Armadas. Múcio explicou que o mundo está diferente com vários países se armando e muitas áreas em conflito.

O ministro disse que o País está gastando 1,1% do PIB com defesa enquanto o mundo gasta 2,3% em média. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/23, em análise no Senado, garante pelo menos 2% do PIB para a área da defesa. No Programa de Aceleração do Crescimento, estão previstos R$ 52,8 bilhões até o final de 2030, mas isso precisa ser confirmado nos orçamentos anuais.

O almirante Marcos Sampaio Olsen, comandante da Marinha, disse que o Brasil é a nona economia do mundo, mas a 25ª em defesa marítima. “Me surpreende ver a Rússia como o 11º PIB, sustentando um conflito há dois anos e meio e mantendo todos os programas estratégicos que tem, seja no espaço, no Ártico, na pesquisa”, exemplificou.

Já o general Tomás Paiva, comandante do Exército, disse que o País não tem, por exemplo, defesas para uma altura de 3 a 15 mil metros do chão. Ele disse que estão sendo feitos esforços para minimizar isso, mas contou que a demanda mundial por equipamentos militares está muito alta.

O tenente-brigadeiro Marcelo Damasceno, comandante da Força Aérea, afirmou que o Brasil está buscando agora a compra de drones para uso militar, mas também está preocupado em ter sistemas que combatam esse tipo de armamento.

Para o ministro José Múcio, é preciso reverter a queda de 48% no orçamento da Defesa verificado após o governo Dilma Rousseff. “Nós não temos previsibilidade orçamentária, dependemos da responsabilidade de quem faz o orçamento. Nós compramos sem ter certeza de que vamos pagar”, disse o ministro. “Encomendamos aviões anos atrás e, nos últimos, pedimos que viessem peças de reposição, dado o tempo de defasagem entre a encomenda e o recebimento”, relatou.

Depois que os comandantes falaram sobre as ações sociais nas quais as forças atuam, alguns deputados como Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) contestaram os gastos que não são da área de defesa. “Eu estou vendo discurso aqui de ajuda e auxílio, uma coisa muito boazinha. Força de defesa é força de defesa. Eu gostaria de ver um discurso e a alocação de recursos vinculados à defesa.”

O tenente-brigadeiro Marcelo Damasceno respondeu que, geralmente, os gastos sociais são custeados pelo ministério correspondente. Por exemplo, o transporte de órgãos para transplante é pago pelo Ministério da Saúde, que não tem aviões.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) reclamou do que ele chamou de “falta de solidariedade” das Forças Armadas com os oficiais que estão sendo investigados e presos pelo 8 de Janeiro. “Membros da reserva e membros da ativa que não podem ser presos, salvo em flagrante. Inclusive Mauro Cid. Cadê a solidariedade institucional?”, indagou.

O comandante do Exército, Tomás Paiva, disse que as Forças não podem ir contra decisões judiciais e que as prisões de oficiais são legais. “Em 2006, por exemplo, houve uma prisão preventiva dentro de uma unidade militar, onde o comandante foi preso no local. Foi uma operação de desvio de recursos. Então, ordem de prisão preventiva é o tempo todo.”

Ação dos militares

Logo no início da audiência, José Múcio mostrou a ação dos militares em 2023 nas calamidades naturais, repatriação de brasileiros, segurança nas fronteiras e combate ao garimpo ilegal. Foi destacado, o total de R$ 824 milhões de prejuízo ao crime organizado desde 2023 com o combate do Exército ao contrabando de madeira, tráfico de drogas, entre outros delitos.

Somente no território Yanomami, foram destruídas 88 balsas de garimpo ilegal, além da distribuição de cestas de alimentos aos povos indígenas. O brigadeiro Marcelo Damasceno destacou a criação de um novo campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em Fortaleza.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Vinicius Loures

Representantes do governo federal e de produtores de audiovisual defenderam nesta quarta-feira (17/4), na Câmara dos Deputados, a futura regulamentação de uma comissão para articular políticas públicas de estímulo simultâneo ao turismo e às produções de cinema, TV e internet, facilitando a logística e garantindo a segurança jurídica das filmagens – chamada Film Commission em inglês, ainda sem tradução oficial.

Atualmente, existem 23 comissões desse tipo no Brasil, criadas por governos estaduais ou prefeituras, sobretudo no Rio Grande do Sul. No mundo, são mais de 300 Film Commissions, que têm se transformado em plataformas de atração de filmagens internacionais, sobretudo na Coreia do Sul e na Colômbia.

Organizador de debate sobre o tema na Comissão de Turismo, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) destaca o impacto positivo dessas atividades no desenvolvimento econômico do País e a necessidade de se estabelecer imediatamente um marco legal com critérios, competências e responsabilidades para as Film Commissions brasileiras. “Temos um grande desafio e esperamos ter uma regulamentação aprovada até o fim do ano”, disse o deputado que pretende apresentar projeto sobre o assunto.

A regulamentação de uma Film Commission nacional tem o apoio da Motion Pictures Association, que atua há mais de 80 anos no Brasil e reúne produtoras e distribuidoras de conteúdo audiovisual. A diretora da associação, Andressa Pappas, lembra que o setor é estratégico no País, movimenta R$ 56 bilhões e gera 660 mil empregos.

Pappas afirma que, em todo o mundo, Film Commission é sinônimo de “ferramenta propulsora” da indústria audiovisual, mas deve vir acompanhada de outros pilares e incentivos. “Os outros são a implementação do que a gente chama de uma modalidade específica: ‘cash rebate’, que é a concessão de um reembolso, ou ‘tax credit’, que é a concessão de um crédito fiscal depois de finalizadas a produção e a pós-produção. Se o Brasil quiser se colocar em ambiente mais competitivo, é fundamental que, além da Film Commission, essas outras questões também sejam contempladas”.

Andressa Pappas citou vários exemplos bem-sucedidos de estímulo simultâneo à produção audiovisual e ao turismo, como o filme “O Senhor dos Anéis”, que incrementou em 40% o turismo na Nova Zelândia; “Harry Potter”, que aumentou em 230% o número de visitantes da região do Reino Unido onde foi filmado; e a série “Game of Thrones”, que elevou em 30% o turismo na Croácia.

O cineasta Zeca Brito, o fundador da Urca Filmes, Leonardo Edder, e a diretora do Fórum Audiovisual Siará Cine, Joana Limaverde, também participaram da audiência e citaram exemplos brasileiros. Na lista, estão o aumento da visitação do Monte Roraima após servir de cenário para a novela “Império”, além de Rio de Janeiro e Gramado, sempre destacados nas produções de cinema, TV e internet.

Os representantes do governo federal disseram que a regulamentação de uma Film Commission nacional também é discutida internamente. A secretária nacional de audiovisual Joelma Gonzaga manifestou o apoio do Ministério da Cultura. “É muito importante termos uma Film Commission nacional operando e padronizando as Film Commissions, obviamente respeitando as peculiaridades e vocações locais”.

O supervisor de economia criativa da Embratur, Christiano Braga, foi na mesma linha. “Para o turismo, tem um elemento muito importante, sobretudo para o Brasil, que é o de revelar localidades que muitas vezes não estão no mapa nacional ou internacional do turismo”.

Para o governo, a regulamentação das Film Commissions está de acordo com as ações de difusão e internacionalização do audiovisual brasileiro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Bruno Spada

Ao apresentar aos deputados nesta quarta-feira (17/4) os planos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a ministra Luciana Santos ressaltou os investimentos que a Pasta vem fazendo em áreas como saúde, agroindústria e infraestrutura para aumentar a autonomia tecnológica do Brasil. Luciana Santos destacou que neste ano os recursos do Fundo de Ciência e Tecnologia somam R$ 12,7 bilhões. Conforme explicou a ministra, o fundo representa a maior fonte de financiamento do desenvolvimento tecnológico do país.

Quanto aos investimentos em saúde, Luciana Santos relatou que a planta da empresa Emobras, uma fábrica de hemoderivados localizada em Pernambuco, já está pronta e deve começar a produzir um insumo utilizado no tratamento de hemofílicos já no ano que vem. A ministra ressaltou a economia que somente essa empresa trará aos cofres públicos. “Só esse medicamento representa R$ 1,1 bilhão a menos no déficit da balança comercial”, disse. Em outra frente, segundo a ministra, o governo também investe na produção de radioisótopos, substâncias usadas no tratamento do câncer.

A ministra destacou ainda os investimentos do governo em um laboratório de segurança máxima para pesquisar micro-organismos, como vírus e bactérias. De acordo com Luciana Santos, trata-se de um equipamento inovador no mundo, que conta com investimento de R$ 1 bilhão. O governo também destinou R$ 12 milhões de reais a pesquisas destinadas a encontrar formas de combater a gripe aviária, segundo disse a titular da Ciência e Tecnologia.

Com o objetivo de capacitar jovens para atuar na área de tecnologia da informação, Luciana Santos informou que o Ministério da Ciência e Tecnologia criou um programa de bolsa para estudantes. “Nós temos um déficit de vagas na área de desenvolvimento de softwares, que vai corresponder, até 2025, a 500 mil vagas no Brasil. E nós precisamos ter pessoas habilitadas para esse programa e poder atingir uma juventude a que nós precisamos dar perspectiva.”

Para o deputado Rui Falcão (PT-SP), sem investir em tecnologia da informação o Brasil realmente não vai alcançar a autonomia.  “O debate sobre o futuro da inteligência artificial não pode ser deixado exclusivamente para as empresas, que atualmente dominam seu desenvolvimento. Isso porque cada vez mais os dados, e quem controla esses dados, têm uma importância decisiva na economia mundial”, disse.

O deputado ressaltou que hoje, com o desenvolvimento da inteligência artificial, é necessário que o governo participe do debate sobre os destinos dessa tecnologia, inclusive sobre o que chama de soberania digital. “Pois eles são um insumo para a produção de uma série de produtos de alto valor agregado e que integram a chamada ‘indústria da inteligência artificial.”

Já o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) defendeu a criação de uma espécie de programa de aceleração do crescimento próprio da área de ciência e tecnologia. “Eu acho que falta uma articulação, uma coordenação, a criação de um projeto estruturante que esteja no gabinete da Presidência da República, pela importância que tem essa questão da ciência, tecnologia e inovação do País. O que a gente sente é que o Brasil está atrasado, não inova”, disse.

O debate com a ministra Luciana Santos foi realizado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara, a pedido da presidente do colegiado, deputada Nely Aquino (Pode-MG).

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Bruno Spada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/4) o regime de urgência para três propostas. Em seguida, foi encerrada a Ordem do Dia do Plenário.

Confira as urgências aprovadas:

• PL 421/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que prioriza o atendimento e a tramitação de processos de mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista e filhos com deficiência;
• PDL 1127/21, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN);
• PL 715/23, do deputado Zé Vitor (PL-MG), que permite ao trabalhador contratado para safra manter o Bolsa Família.

Esses três projetos poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário, sem precisar passar antes pelas comissões da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Foto: Zeca Ribeiro