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Nota máxima para o curso de Medicina do Centro Universitário Fametro, avaliado pelo MEC

O Centro Universitário Fametro conquistou a nota máxima no curso de Medicina, obtendo pontuação 5, durante o processo de avaliação institucional realizado pelo Ministério da Educação (MEC). Este resultado coloca o curso entre os mais destacados no cenário nacional, especialmente no que diz respeito ao compromisso com a qualidade educacional e o desenvolvimento integral dos estudantes.

Entre os dias 15 e 19 de abril, avaliadores do MEC estiveram na instituição para uma análise abrangente que incluiu diversos aspectos como corpo docente, atividades de pesquisa e extensão, compromisso social, atuação da Comissão Própria de Avaliação (CPA), gestão acadêmica, infraestrutura e práticas administrativas. A avaliação culminou com a concessão da nota máxima, um reflexo do empenho contínuo da universidade.

“A conquista é resultado do esforço coletivo de toda a nossa comunidade acadêmica, desde o corpo administrativo até o docente. Comprovamos mais uma vez que estamos no caminho certo, expandindo nossa influência educacional no Amazonas e reforçando nosso compromisso com a educação transformadora”, ressaltou Maria do Carmo Seffair, reitora da Fametro.

Esta distinção chega em um momento propício, onde o Centro Universitário já figura por sete anos consecutivos entre as instituições com alta avaliação no Índice Geral de Cursos (IGC).

Exclusividade no Norte

Os estudantes desfrutam de vantagens como acesso a equipamentos modernos e metodologias ativas, que permitem o engajamento com a prática médica já nos primeiros períodos do curso.

A disciplina de empreendedorismo e inovação em saúde é um diferencial que prepara os alunos para os desafios do mercado e incentiva a participação em projetos de pesquisa e extensão, fortalecendo o perfil empreendedor e a capacidade de contribuir significativamente para a saúde regional.

Para mais detalhes sobre o curso de Medicina e informações sobre o processo seletivo, acesse medicina.fametro.edu.br.

Foto: Divulgação

Wilson Lima reúne com pré-candidatos do União Brasil, Podemos, Progressistas e PMB

O presidente do União Brasil (UB) Amazonas, Wilson Lima, realizou nesta segunda-feira (22/04) reunião de alinhamento entre pré-candidatos a vereadores da sigla e também dos partidos Progressistas, Podemos e PMB, que compõem o arco de alianças no estado. O encontro contou com a participação do pré-candidato a prefeito de Manaus, Roberto Cidade, que preside o diretório municipal do UB na capital. Com aproximadamente 160 pessoas, a reunião teve como objetivo definir as estratégias para o pleito de 2024.

Segundo Wilson Lima, reeleito governador do Amazonas pelo União Brasil, a sigla tem fortalecido cada vez mais sua estrutura partidária e seus quadros, para oferecer à população do Amazonas as melhores opções aos cargos das câmaras municipais e prefeitos nas eleições de outubro deste ano. Ele destacou o trabalho que tem sido realizado pelo partido nos últimos meses.

“Aqui não tem espaço para esmorecer. Aqui é luta todos os dias, trabalho de sol a sol. Temos feito reuniões, encontros, discutido as melhores propostas para os municípios e, consequentemente para o estado do Amazonas”.

O União Brasil Amazonas conta, atualmente, com quatro vereadores na capital, seis deputados estaduais, dois deputados federais e 31 prefeitos no interior e o objetivo é aumentar esse número no pleito de 2024.

A agenda de reuniões encontros do União Brasil tem se intensificado ao longo das últimas semanas. Com a pré-candidatura lançada no final de março, o deputado estadual Roberto Cidade, que também é presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), realizou no último sábado (20/04), reuniões com pré-candidatos a vereador dos partidos PRD, PMB e PSB, que fazem parte do arco de apoio à pré-candidatura de Cidade.

Foto: Divulgação

Gilmar Mendes determina conciliação em ações sobre marco temporal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22/4) determinar  a instauração de processo de conciliação envolvendo as ações sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Com a decisão, as ações que tratam da questão devem ser suspensas até decisão final da Corte.  As partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostas de conciliação.

Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Na decisão, Gilmar Mendes defendeu que questões de grande relevância sejam debatidas antes da decisão final da Corte.

“Qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacificação dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunicação e entendimentos em prol da construção da solução por meio de um debate construído sob premissas colaborativas e propositivas voltadas a resolver os impasses institucionais e jurídicos advindos da Lei 14.701/2023”, justificou Mendes.

Foto: Marcelo Camargo / Fonte: Agência Brasil

Estudo aponta desafios da abertura do mercado de gás natural no Brasil

A regulamentação dos dispositivos da Nova Lei do Gás é fundamental para que o país possa desenvolver um mercado pujante e competitivo de gás natural. A conclusão faz parte do estudo Acompanhamento do Processo de Abertura da Indústria do Gás Natural, lançado nesta segunda-feira (22/4) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com apoio do Ministério de Minas e Energia. 

O relatório faz um diagnóstico do processo de abertura da indústria de gás natural, identificando avanços alcançados e obstáculos a serem enfrentados. A Nova Lei do Gás (14.134/2021) tem como principal objetivo a promoção da concorrência do mercado de gás natural, favorecendo a maior competitividade do preço do energético. 

Segundo o estudo, apesar de ainda não terem sido regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), dispositivos para abertura do mercado já produzem resultados práticos no avanço do processo de transição para um mercado mais competitivo. “Isso porque os agentes não têm aguardado a regulamentação da nova lei para assumir riscos e firmar negócios”, diz o documento.

Além de explorar a potencialidade dos mecanismos da Nova Lei do Gás para formar um mercado nacional competitivo, a regulamentação da ANP confere consistência e previsibilidade de regras, diz o relatório. “São elementos importantes de segurança jurídica e, por isso, constituem incentivos fundamentais para o crescimento sistemático e sustentável do mercado de gás natural no Brasil.”

Outra questão abordada é a necessidade de harmonização das legislações e regulações estaduais para promover um mercado acessível e competitivo. Segundo o estudo, o caminho para aumentar a competitividade do mercado de gás natural brasileiro também depende de transformações nos arcabouços regulatórios estaduais, que demandam harmonização de regras para facilitar o acesso e a comercialização.

“Nossos esforços para aprimorar as normas e ampliar a competitividade do setor de gás natural têm como norte beneficiar os consumidores e o setor industrial. Com a melhoria do ambiente de negócios, será possível aumentar investimentos e reduzir preços, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

De acordo com dados da ANP, em fevereiro deste ano, o preço do gás vendido às distribuidoras e aos consumidores livres era aproximadamente 16% mais baixo nas regiões Norte e Nordeste, em comparação com valor praticado no Sudeste, e 14% menor em relação ao vigente no Sul e no Centro-Oeste. Os menores preços praticados no Nordeste refletem uma maior abertura e diversidade de ofertantes, contribuindo para pressões competitivas.

Foto: Antonio Cruz / Fonte: Agência Brasil

Indígenas prometem seguir lutando por demarcação de terras

A recente homologação de duas áreas da União para usufruto exclusivo de comunidades indígenas não apaziguou as queixas pela demora do Estado em reconhecer e delimitar os territórios tradicionais.

“Vamos continuar lutando. Vamos continuar brigando pela demarcação das terras”, declarou um dos coordenadores-executivos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna.

A declaração foi durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (22/4), dentro da programação do 20º Acampamento Terra Livre (ATL) – mobilização indígena que, anualmente, reúne milhares de participantes, de centenas de etnias, em Brasília.

Na última quinta-feira (18/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou os decretos de homologação de dois territórios: Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, em Mato Grosso. A iniciativa, às vésperas do Dia dos Povos Indígenas, frustrou a expectativa de parte do movimento indígena, que esperava o reconhecimento federal de outros quatro territórios.

Durante a cerimônia de assinatura dos decretos, o próprio presidente afirmou que a decisão de não homologar os seis territórios foi política.

“Sei que isso frustrou alguns companheiros e algumas companheiras, mas fiz isso para não mentir para vocês, porque temos um problema, e é melhor a gente tentar resolver o problema antes de assinar”, disse Lula, diante de dezenas de indígenas.

Segundo o presidente, entre os problemas identificados nas quatro áreas não homologadas está a ocupação por não indígenas. Lula admitiu ter atendido a um pedido de governadores.

“Temos algumas terras ocupadas por fazendeiros, outras por gente comum, possivelmente tão pobres quanto nós. Tem umas que têm 800 pessoas que não são indígenas ocupando. Tem outras com mais gente. E tem alguns governadores que pediram mais tempo para saber como vamos tirar essas pessoas, porque não posso chegar com a polícia e ser violento com as pessoas que estão lá”, acrescentou o presidente, na ocasião.

Duas das quatro áreas que o governo federal optou por não homologar, apesar do Ministério da Justiça e Segurança Pública já ter emitido as devidas portarias declaratórias, ficam em Santa Catarina.

Segundo Kretã Kaingang, também coordenador-executivo da Apib, o reconhecimento do direito indígena às duas áreas é uma “questão de honra” para o movimento.

“A morosidade por parte do governo nos deixa nesta situação. Como organização indígena nacional e representativa da região, não podemos ver nossos parentes ser mortos e não darmos uma resposta a nossas bases. Enquanto não conseguirmos arrancar estas duas homologações, não vamos sossegar. Não vamos deixar este governo dormir. E seria bom sairmos deste acampamento ao menos com estas [duas] homologações que, para nós, são estratégicas”, afirmou Kretã.

As críticas do movimento indígena à atual gestão federal ganharam peso já em novembro de 2023. Na época, a Apib criticou o governo por ter aceitado, sem resistência, que o Congresso Nacional derrubasse os vetos presidenciais ao Projeto de Lei nº 2.903, que estabeleceu o chamado Marco Temporal – tese jurídica segundo a qual os indígenas só tem direito aos territórios que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

No último dia 15, a organização desaprovou a sugestão do presidente Lula para que o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, encontrasse interessados em vender suas terras para acomodar parte dos indígenas que permanecesse acampado à margem das rodovias que cortam o estado ou em áreas em disputa. A proposta é que os governos federal e estadual sejam “parceiros” na eventual aquisição de áreas a fim de “recuperar a dignidade desse povo”.

“Não é batendo papinho com governador, não é comprando terra, que se vai se garantir o direito constitucional dos povos indígenas aos seus territórios originários”, comentou Kleber Karipuna, hoje. “O rito da demarcação não prevê conversinha com governadores. Pelo contrário. O Decreto nº 1.775 [estabelece] um prazo de 90 dias para que, uma vez publicados os estudos [de delimitação territorial], qualquer cidadão ou entidade conteste os resultados. Não há nenhuma outra fase, dentro do processo, de conversinha com governador ou prefeito, como também não há [previsão] para a compra de terras”.

Homologações

Consultado sobre as críticas, o Ministério dos Povos Indígenas respondeu que, desde o início de 2023, o governo federal já homologou dez terras indígenas – quase o mesmo número (11) que nos dez anos anteriores. Segundo a pasta, o resultado é fruto da “forte retomada de homologações” implementada pela atual gestão.

“É importante ressaltar que esse é um trabalho complexo e que demanda estrutura e articulação para que as ações de demarcação e homologação ocorram de maneira célere, com segurança para todos”, acrescentou o ministério ao garantir que vem atuando junto a outras instâncias para resolver “questões pontuais e problemáticas dos territórios” reivindicados.

“O MPI está implementando novos planos de gestão para ampliar as respostas às demandas dos povos indígenas. Um passo importante foi dado na semana passada com a retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista, instalado pelo governo federal, e que facilitará ainda mais o diálogo permanente e o acompanhamento cada vez mais próximo das questões dos povos indígenas”, acrescentou o ministério.

Para Dinamam Tuxá, também coordenador da Apib, os esforços elencados pela pasta ainda não são suficientes.

“Elaboramos uma carta prévia para os três Poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário] na qual apontamos 24 demandas emergenciais. O eixo central é a política de demarcação. Estamos cobrando principalmente a homologação de terras”, disse Dinamam, lembrando que o governo assumiu o compromisso de demarcar 14 terras indígenas nos 100 primeiros dias de gestão. De acordo com ele, os povos querem ainda a finalização de 23 processos demarcatórios que estão aptos, reforço da política de desintrusão das áreas homologadas e fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Fonte: Agência Brasil

Não houve invasão externa em sistema do Tesouro, diz Haddad

Não houve ataque externo na invasão ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional, disse nesta segunda-feira (22/4) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, alguém usou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a senha do Portal Gov.br de gestores de despesas para entrar no sistema e supostamente desviar recursos federais.

“Não foi um hacker que quebrou a segurança [do Siafi], não foi isso. Foi um problema de autenticação. É isso que a Polícia Federal está apurando e está rastreando para chegar aos responsáveis”, declarou o ministro antes de sair para reunião no Palácio do Planalto. “O sistema está preservado. Foi uma questão de autenticação. É alguém que tinha acesso.”

O ministro disse não saber sobre valores supostamente desviados e disse ter recebido a informação assim que a imprensa começou a divulgar o caso. “Não tenho informação sobre valores. Isso estava sendo mantido em sigilo inclusive dos ministros. Estava entre o Tesouro [Nacional] e acho que a Polícia Federal. Eu soube no mesmo momento em que vocês”, disse, reiterando que não houve ataque externo de hackers ao sistema.

Divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo, a invasão do Siafi ocorreu neste mês. Os criminosos supostamente conseguiram emitir ordens bancárias e desviar dinheiro público usando o login de terceiros no Portal Gov.br.

O caso está sendo investigado pela Polícia Federal. No fim desta tarde, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou ter entrado na investigação e estar acompanhando o caso “em colaboração com as autoridades competentes”.

Tesouro

Em nota emitida no início desta noite, o Tesouro Nacional confirmou a afirmação de Haddad de que o Siafi não foi invadido, mas que ocorreu uma utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular. Segundo o órgão, as tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas e não causaram prejuízos à integridade do sistema.

O órgão acrescentou que está tomando todas as medidas necessárias em resposta ao caso, incluindo ações adicionais para reforçar a segurança do sistema. “O Tesouro Nacional trabalha em colaboração com as autoridades competentes para a condução das investigações; e reitera seu compromisso com a transparência, a segurança dos sistemas governamentais e a preservação do adequado zelo das informações, até o término das apurações”, concluiu o comunicado.

Foto: Marcelo Camargo / Fonte: Agência Brasil

Ministra mantém indenização de Deltan a Lula por caso de powerpoint

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (22/4) recurso para suspender a decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.

A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais. No entendimento de Cármen Lúcia, não cabe o recurso extraordinário para reverter a condenação do ex-procurador.

Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.

Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

Para o STJ, o ex- procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao então ex-presidente.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Fonte: Agência Brasil

Dívida soberana global deve se tornar foco de atenção, diz Campos Neto

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta segunda-feira (22/4) que a dívida soberana deve se tornar foco internacional de atenção em breve. “Em algum momento, vai virar um tema de sustentabilidade da dívida e o fiscal vai ficar mais no foco”, disse no evento organizado pela Legend Investimentos.

“O que acontece é que a gente tem que parar e pensar. Se a gente somar Japão, Estados Unidos e Europa, isso mais ou menos dá dois terços da dívida soberana mundial. Se dois terços da dívida soberana mundial custava 1% para rolar essa dívida e agora custa 3,2%, multiplicou por três. E, além disso, essa dívida subiu 25% durante a pandemia”, ressaltou.

“A gente fez uma coisa muito boa, que foi um programa mundial, e local também, de enfrentamento à pandemia, que foi muito bom, mas o custo disso é que ficou uma dívida muito grande que a gente precisa pagar. Então, a gente precisa entender que agora, em algum momento, a gente precisa falar de como a gente vai conseguir pagar essa dívida de forma eficiente”, avaliou.

Campos Neto disse que é preciso achar soluções privadas para sair dessa crise fiscal, no contexto mundial e no Brasil. “O mercado hoje tem uma percepção de que, qualquer problema, os governos vão vir e vão resgatar os mercados. O problema é que esses resgates todos são feitos com dívida. E a gente está cada vez, globalmente falando, com menos espaço para isso. Então, o ponto que eu sempre tenho levantado é que a gente precisa achar soluções privadas para sair dessa crise”, defendeu.

Foto: Paulo Pinto / Fonte: Agência Brasil

À CPI, dono do Botafogo reafirma denúncias de manipulação de jogos

O empresário John Textor, sócio majoritário da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) Botafogo de Futebol e Regatas, reafirmou ter provas de manipulação de resultados no futebol brasileiro. O depoimento foi dado à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas na tarde desta segunda-feira (22/4). Os requerimentos para o convite a Textor foram apresentados pelo presidente da comissão, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e pelo relator, senador Romário (PL-RJ) (REQ 25/2024 e REQ 12/2024, respectivamente). Textor disse que as provas de suas denúncias seriam entregues à CPI em uma reunião secreta.

“É um dia muito importante para mim e espero que seja também para o futebol do Brasil. É um esporte que todos amamos”, afirmou Textor. 

O empresário falou em inglês e contou com a ajuda de dois tradutores. Textor agradeceu ao Senado por fazer algo que ele disse não ter presenciado em nenhum outro lugar do mundo — que é uma investigação por parte de uma comissão de uma casa legislativa em relação a denúncias de manipulação nos resultados de futebol. Ele disse não querer causar problemas para ninguém de forma específica e reconheceu a “coragem” da CPI em enfrentar a questão. O empresário também elogiou a legislação da SAF, que segundo ele facilita os negócios, permitindo novos desenvolvimentos para o futebol nacional. De acordo com Textor, as fraudes em resultados é hoje um problema global.

“A manipulação ocorre como o doping. Ninguém quer acreditar, até a gente perceber que isso pode ocorrer em qualquer lugar”, declarou.

Segundo Textor, a tecnologia usada pela empresa Good Game! — contratada por ele para a análise de partidas — não diz por que o jogo foi manipulado, mas aponta como foi. O dirigente disse que alguns jogos afetaram o Botafogo de forma indireta. Para o empresário, se as provas forem consideradas, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) — órgão ligado à Confederação Brasileira do Futebol (CBF) e sem relação com o Poder Judiciário —, e também a polícia e a CPI poderiam tomar iniciativas.

“Tenho um amor tão forte pelo meu clube que isso me cega. Então, eu tento investigar o assunto da forma mais profunda possível. A corrupção morre com a luz do sol”, afirmou, e ainda cobrou mais transparência por parte da CBF.

Textor fez uma analogia ao dizer que a manipulação é como um truque de mágica, em que o torcedor olha um lance, enquanto a irregularidade ocorre em outra situação. Ele disse que a visão computacional pode enxergar cada segundo do jogo, com capacidade de avaliação sobre o desempenho de árbitros e jogadores.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) manifestou preocupação com a dependência que o futebol brasileiro vem desenvolvendo em relação às casas de apostas. Ele disse que, se não houver uma investigação profunda, nunca se saberá se houve de fato alguma manipulação. Para o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a fala de Textor poderá colaborar com algumas sugestões que a CPI vai fazer. Ele ainda elogiou a “disposição colaborativa” do dono do Botafogo. O senador Dr. Hiran (PP-RR) disse confiar no trabalho de Romário e Kajuru. Para ele, que é torcedor do Botafogo, o futebol é a maior paixão do brasileiro.

Contradição e CBF

Kajuru ressaltou que uma CPI funciona sempre nas segundas-feiras, dia costumeiramente mais vazio no Senado, e disse que as reuniões devem ocorrer também nas quartas-feiras. O presidente da CPI ainda informou que a CBF deve enviar documentos e relatórios para colaborar com o trabalho da comissão.

O senador ainda destacou o fato de Textor ter sofrido uma fratura no braço no domingo e mesmo assim ter comparecido à reunião da CPI nesta segunda. Na parte das perguntas, Kajuru questionou uma suposta contradição de Textor. Em um canal do YouTube, Textor disse ter “provas pesadas” de que o Palmeiras vem sendo beneficiado por manipulação de resultados por duas temporadas. Em outra situação, em uma entrevista coletiva, o dono do Botafogo afirmou não ter feito acusação alguma contra o Palmeiras e o São Paulo.

Textor respondeu que não havia contradição nas declarações. Ele reafirmou que o Palmeiras foi beneficiado em 2022 e 2023, mas disse que nunca acusou o Palmeiras ou o São Paulo, como clubes, de estarem por trás de alguma manipulação. Os dois clubes já anunciaram a intenção de processar o empresário, que também confirmou a Kajuru ter enviado à CBF, em dezembro do ano passado, um relatório de 70 páginas sobre possíveis manipulações. O STJD, no entanto, teria arquivado a denúncia em menos de 24 horas — o que, em tese, teria ocorrido sem a análise do relatório.

“Eu recebi indicação de que houve pressão por parte da CBF e possivelmente por parte de clubes [para o arquivamento]”, declarou.

O vice-presidente da CPI, senador Eduardo Girão (Novo-CE), afirmou que a comissão trabalha para buscar a verdade. Na opinião de Girão, o advento da aposta esportiva via internet foi muito ruim para o futebol e para o país. Ele disse que muitos brasileiros estão comprometendo a renda e fazendo dívidas por conta das apostas. Girão questionou Textor se a CBF pode ser considerada conivente com as possíveis irregularidades denunciadas e quis saber de um áudio que o empresário disse ter sobre uma cobrança de suborno para um árbitro interferir em uma partida.

Textor respondeu que suas denúncias implicam também a CBF. Ele questionou a relação da confederação com alguns veículos da imprensa e disse que já teve convite para entrevistas cancelados por supostas interferências da CBF. Textor também relatou que já apresentou provas ao tribunal esportivo. Ele questionou ainda o fato de um árbitro de VAR (vídeo auxiliar da arbitragem) ser escalado com o mesmo árbitro de campo 16 vezes de 20 possíveis, e os patrocínios de empresas de apostas a eventos e entidades de futebol. Em relação ao áudio que envolve um árbitro, Textor informou que falaria sobre o assunto na reunião secreta com a CPI. Ele também admitiu que se incomoda por, muitas vezes, as apostas em jogos serem feitas por pessoas com poucas condições financeiras.

Manipulações

O senador Romário destacou a coragem de Textor em depor à CPI e disse já ter sido chamado de “fanfarrão” por propor uma investigação sobre as manipulações. O relator questionou se as análises da Good Game! são suficientes como provas de manipulação e se é possível diferenciar com precisão um erro intencional de uma falta de concentração de um jogador.

Em resposta, Textor informou que investiga possíveis manipulações desde 2017. Sem entrar em detalhes de data e local, ele citou um jogo do Vasco contra o Palmeiras em que o ângulo da câmera do VAR  foi mal colocado. Assim, um gol do Vasco teria sido incorretamente anulado. Ele também disse que no jogo do Botafogo contra o Palmeiras, em 1º de novembro do ano passado, houve uma expulsão questionável de um jogador do alvinegro já na reta final da partida. Segundo Textor, também houve um posicionamento errado de uma câmera do VAR. Depois da expulsão, o Palmeiras virou o jogo para 4 a 3.

Textor explicou que a análise da Good Game! é capaz de avaliar o comportamento humano normal e depois distinguir o comportamento considerado anormal de um jogador. Condições como idade e cansaço são levadas em conta para ser possível identificar o desvio. Ele contou que no jogo Palmeiras 5 x 0 São Paulo, um dos jogadores do São Paulo analisado teve oito deficiências, quase três vezes a mais do que o índice considerado normal. Ele voltou a afirmar que cinco jogadores do São Paulo demonstraram anormalidades, inclusive em situações de gol. Textor disse que tem tentado preservar os jogadores, mas ter convicção de que esse jogo foi manipulado. Ele ainda sugeriu que quem quiser saber pode assistir o VT da partida e tirar suas próprias conclusões. O empresário disse que tem colocado sua credibilidade em jogo ao fazer as denúncias, mas registrou que nunca acusou o Palmeiras de estar diretamente envolvido em alguma irregularidade.

“Eu não estou dizendo se o Palmeiras está envolvido ou não. Mas identificamos eventos muito estranhos”, declarou.

Ao responder Romário se adota algum método de análise para o próprio Botafogo, Textor informou que pediu à Good Game! para fazer uma análise sobre a queda de desempenho do clube no segundo turno do campeonato brasileiro do ano passado, mas que ainda não recebeu os resultados. Segundo o empresário, a “família Botafogo” deve estar pronta para as consequências, até se as investigações atingirem alguém ligado ao clube. Também em resposta a Romário, ele negou que as denúncias seriam uma estratégia para poder vender a SAF Botafogo e sair do futebol brasileiro.

“Se eu quisesse vender, eu não estaria dizendo as coisas ruins. Eu nunca venderia um negócio dessa forma. Isso acaba sendo muito imaginativo”, contestou Textor.

Comissão Parlamentar de Inquérito

A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas foi criada por um requerimento de Romário (RQS 158/2024). A comissão é composta por 11 senadores titulares e 7 suplentes, com previsão de durar 180 dias. O objetivo da CPI é investigar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.

Fonte: Agência Senado

Plenário faz primeira sessão de discussão sobre quinquênio para carreiras jurídicas

O Plenário realiza nesta terça-feira (23/4) a primeira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica, como juízes e promotores. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta.

Proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC 10/2023 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o texto, o benefício — equivalente a 5% do subsídio para cada cinco anos de efetivo exercício — não fica sujeito ao teto constitucional. A parcela é concedida até o limite de 30%. A matéria recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e foi colocada em pauta no Plenário após reunião de líderes, na semana passada.

Uma PEC tem que ser discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso e só é considerada aprovada se obtiver pelo menos três quintos dos votos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos) em cada um dos turnos. Antes da votação em primeiro turno, a PEC passa por três sessões de discussão no Plenário, e antes do segundo, por mais duas sessões de discussão. Caso aprovada, a PEC é promulgada pelo Congresso e seu texto é inserido como Emenda Constitucional na Carta Magna.

Dívidas dos estados

O Plenário pode analisar ainda o projeto de lei complementar (PLP) 35/2022, do senador Esperidião Amin (PP-SC), pelo qual estados, municípios e Distrito Federal podem abater das dívidas com a União valores pagos na manutenção de bens de propriedade do governo federal administrados pelos entes subnacionais. A matéria foi aprovada na semana passada com relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pesquisa clínica

O último item na pauta é o projeto de lei (PL) 6.007/2023, que regulamenta a pesquisa clínica em seres humanos e cria comitês de ética em pesquisa. A matéria estabelece os direitos e deveres na relação entre pesquisadores, patrocinadores, entidades e participantes das pesquisas. Os estudos devem atender exigências éticas e científicas, como a comprovação de que a relação risco-benefício é favorável ao participante e o respeito aos seus direitos à segurança, bem-estar, privacidade e sigilo.

O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS) 200/2015, apresentado originalmente pelos ex-senadores Ana Amélia (RS). Walter Pinheiro (BA) e Waldemir Moka (MS). Na CCJ, o PL 6.007/2023 foi aprovada com relatório favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR).

Fonte: Agência Senado

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