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UGPE inicia ações de orientação sobre reassentamento e obras do Prosai Parintins 

A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas deu início, nesta quinta-feira (25/04), às ações de orientação da população sobre o processo de reassentamento do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) e sensibilização sobre as medidas de segurança nas áreas onde ocorrerão as obras de água e esgoto, primeiras intervenções do programa.

O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, reforçou que o objetivo é preparar as famílias para o recebimento das obras de saneamento, que estão sendo antecipadas, e orientar os beneficiários sobre o reassentamento, que é o processo de retirada das famílias das áreas de risco. “As obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário são as primeiras intervenções já autorizadas pelo governador Wilson Lima”, frisou.

A equipe da UGPE esteve na Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) do município para uma apresentação do cronograma de ações do Prosai Parintins. De acordo com a subcoordenadora Social da UGPE, Viviane Dutra, no processo de reassentamento algumas famílias podem precisar dos serviços da DPE. É o caso daquelas que têm situações de imóveis com herdeiros, que precisam de inventário.

“Essa parceria visa tornar disponível à população impactada pelo reassentamento as informações relativas às etapas do projeto, orientar sobre o tipo de documentação necessária, a forma de trabalho e o que precisa ser providenciado, para garantir que todos tenham um atendimento adequado às suas necessidades nesse processo”, explicou.

A defensora pública de Parintins, Thaysa Torres de Souza, ressaltou a importância da participação da DPE-AM no acompanhamento e avaliação das ações durante a execução do programa. “Esse chamado do Governo do Estado aproxima mais a população e faz com que a Defensoria Pública seja um elo entre o governo e a população”, afirmou.

A UGPE também realizou palestra sobre saneamento básico e apresentou o Prosai Parintins na Escola Estadual Tomazinho Meirelles (GM3), no bairro Palmares. “Nós fizemos um bate-papo com os alunos sobre os quatro eixos do saneamento básico, que são abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. Além disso, apresentamos as obras e investimentos do Prosai no município”, disse o subcoordenador Ambiental da UGPE, Otacílio Cardoso Júnior.

Nesta sexta-feira (26/04), acontece a reunião com o Grupo de Apoio Local (GAL), instância comunitária que faz a comunicação entre os beneficiários e as equipes do programa,  para explicar sobre a certificação dos imóveis, que marca o início do plano de reassentamento do Prosai. No processo, é expedido um certificado, no qual constam os nomes dos moradores, as características do imóvel e seu uso. O documento será utilizado na abertura dos processos junto à Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab).

No total, o programa alcançará 832 famílias, o equivalente a cerca de 4,1 mil pessoas, com soluções de moradia. Os reassentados poderão ir para uma das 504 unidades habitacionais que serão construídas ou receber indenização, bônus moradia ou Permuta Terreno e Casa (Peteca), definidos pelo programa conforme o perfil social.

Investimentos

O Prosai Parintins terá um total de U$ 87,5 milhões em investimentos, incluindo o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 70 milhões, e a contrapartida direta do Estado, de U$ 17,5 milhões.  O financiamento é fruto de operação de crédito a ser pago pelo Governo do Estado.

Com os recursos da contrapartida, o Governo do Amazonas está antecipando o início das obras de água e esgoto, que estavam previstas para acontecer no segundo semestre de 2024, após a assinatura do contrato da operação de crédito de financiamento. Com isso, o estado começa a realizar a intervenção necessária para solucionar de forma definitiva o problema dos poços contaminados no município.

O Prosai Parintins vai permitir a requalificação urbanística de uma área de mais de 208 mil metros quadrados, no entorno da Lagoa da Francesa, beneficiando mais de 12 mil pessoas. Serão construídos um novo mercado, parques urbanos, praças, ciclovias, playground’s, quadras poliesportivas, quiosques para pequenos comerciantes, um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e o Centro de Qualificação da Mulher Parintinense.

FOTO: Tiago Corrêa/UGPE

BYD vai produzir baterias para ônibus elétricos em Manaus

A gigante chinesa BYD foi um dos destaques da 307ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam), nesta quinta-feira (25/04). A empresa recebeu sinal verde para produzir na capital amazonense baterias para uso em ônibus elétricos. O investimento é resultado da articulação do governador Wilson Lima durante agenda na China, em janeiro, para ampliar investimentos asiáticos no Polo Industrial de Manaus (PIM). O Codam aprovou 38 projetos com investimentos estimados em R$ 1,28 bilhão, com previsão de gerar 1.069 empregos. Outros 394 postos de trabalho serão realocados nas próprias fábricas.

O projeto da BYD é um dos 13 projetos de diversificação que foram aprovados nesta quinta. A empresa vai investir R$ 154 milhões para iniciar uma nova linha de produção de baterias de fosfato lítio, aproveitando 61 postos de trabalho já existentes na própria fábrica.

A solenidade ocorreu no auditório Arivaldo Silveira Fontes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), localizado no Distrito Industrial, zona sul de Manaus, e foi presidida pelo titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa.

 “Na reunião de hoje do Codam, foram aprovados 38 novos projetos, com investimento de mais de 1 bilhão e 200 milhões e mais de mil empregos. São números muito positivos. Quero destacar, dentre esses 38 projetos, um que revolucionará o transporte coletivo no Brasil, que é o projeto da BYD para a produção de baterias elétricas para ônibus, com a capacidade de produzir 1,5 mil baterias a cada mês. Isso mudará o perfil do transporte coletivo no Brasil em 70 meses, tornando-o mais barato, com custos menores e com uma diminuição da tarifa para todo o povo brasileiro. Portanto, este é um momento muito importante nesta reunião do Codam”, destacou Corrêa.

Também foram aprovados 21 projetos de novas empresas interessadas em se instalar no PIM, como a BioAmazonas, para a produção de medicamentos sólidos de uso humano em comprimidos, com um investimento previsto de R$ 358,6 milhões e a criação de 54 novos postos de trabalho, e a empresa KTM do Brasil, com investimento de R$ 97 milhões, prevendo a criação de 106 novos postos de trabalho para a produção de motocicletas. Além disso, foram aprovados quatro projetos de atualização de plantas industriais de empresas já instaladas no PIM.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, parabenizou a regularidade das reuniões do Codam promovidas pelo Governo do Amazonas e comemorou os projetos aprovados.

“Para nós são novos investimentos, geração de novos empregos, enfim, tudo para nós é muito positivo. Então, vamos sempre fazer com que isso aconteça, apesar de todas as dificuldades, mas nós [Zona Franca], continuamos sendo um modelo e um projeto de reconhecimento, por parte principalmente dos investidores”, destacou Azevedo.

Em parceria com o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), o evento promoveu uma exposição que reuniu diversos atores da bioeconomia na Amazônia, com o objetivo de criar conexões e fomentar novos financiamentos para projetos focados no tema. Mais de 15 startups que fazem parte do Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio) e que fortalecem a sociobiodiversidade amazônica estiveram presentes, como o Chocolate Warabu, Simbioze Amazônica, SmartFood, Café Apuí, entre outros.

Uma das expositoras e representante do Idesam, Louise Lauschner, afirmou que está sendo muito importante apresentar um pouco da Inatú Amazônia, marca coletiva das comunidades amazônicas que contempla mais de mil extrativistas.

“Poder estar aqui apresentando esses produtos para as pessoas que estão nessa reunião do Codam, que são pessoas muito importantes, onde pode gerar recurso, pode gerar mais investimento para a empresa como a Inatú Amazônia, é extremamente importante e relevante”, afirmou.

Participaram da reunião também o titular da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás (Semig), Ronney Peixoto; o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Muni Loureço; presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa; presidente da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio), Aderson Frota; delegado da Receita Federal em Manaus, Eduardo Badaró; além de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), Associação Comercial do Amazonas (ACA), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Prefeitura de Manaus, Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror).

Codam

O Codam, conforme o Decreto nº 14.168, de 08 de agosto de 1991, é um órgão colegiado vinculado ao gabinete do Governador do Estado, com funções de assessoramento do chefe do Poder Executivo nos assuntos relacionados ao desenvolvimento econômico e social, bem como na formulação da política de incentivos fiscais e extrafiscais do Estado.

FOTO: Robertos Carlos / Codam

Manausprev apresenta resultado atuarial de 2023 à CMM

A Manaus Previdência, autarquia da Prefeitura de Manaus, apresentou a situação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social à Câmara Municipal de Manaus (CMM), em reunião com a presidência da casa legislativa, nesta quinta-feira, 25/4, na sede, no bairro Santo Antônio, zona Oeste.

A iniciativa faz parte da agenda de prestação de contas e transparência da Manausprev, e como a autarquia é a unidade gestora única da previdência no município de Manaus, abrange os poderes Executivo e Legislativo, como é o caso da CMM, juntamente com seus aposentados e pensionistas.

O encontro entre os técnicos e a diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon, e o presidente da CMM, vereador Caio André, contou com a apresentação do representante da Brasilis Consultoria, Thiago Fernandes. Ele explicou a análise atuarial e financeira do RPPS referente ao ano de 2023, com objetivo de promover melhorias para 2024 e 2025.

“O objetivo da nossa reunião foi dividir com a CMM os nossos resultados atuariais referentes ao ano de 2023. Dessa forma, a gente consegue se programar para 2024 e 2025. E a importância disso é a manutenção do pagamento tempestivo dos benefícios previdenciários aos aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Manaus”, explica Benayon.

Segundo o presidente da CMM, o vereador Caio André (União Brasil), a partir do ano que vem será de responsabilidade das próprias câmaras municipais de todo o Brasil arcar com o déficit previdenciário, o que gera preocupação nas casas legislativas.

“Existe uma preocupação nacional nas câmaras municipais em virtude do fundo financeiro, pois há um déficit muito grande, e a partir do ano que vem será de responsabilidade da própria câmara arcar com isso. Nós precisamos encontrar algumas soluções frente a esse déficit que existe, e a diretora-presidente Daniela Benayon e toda a equipe da Manausprev vieram aqui nos auxiliar. Não só mostrar o problema, mas trazer algumas soluções. Em parceria, vamos trabalhar para que os nossos aposentados que estão gozando deste direito e os futuros servidores que se aposentarão não venham enfrentar nenhum tipo de problema”, aponta o vereador. 

Foto – Divulgação / CMM

Em reunião do Consórcio da Amazônia Legal, Wilson Lima destaca vigilância do Amazonas na defesa da ZFM

O governador Wilson Lima defendeu, nesta quinta-feira (25/04), em Assembleia Geral de Governadores da Amazônia Legal, a importância da garantia da manutenção do modelo Zona Franca de Manaus nas leis complementares da reforma tributária. Ele destacou que a 307ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) aprovou 38 projetos industriais de implantação, diversificação e atualização, com investimentos que somam R$ 1,28 bilhão e que projetam quase 1,1 mil novos postos de trabalho nos próximos três anos.

Os projetos de leis complementares foram encaminhados pelo Ministério da Fazenda para o congresso nesta quarta (24/04). Na terça (23/04), Wilson Lima reuniu com o ministério em Brasília e entregou ao ministro Fernando Haddad demandas do Amazonas em defesa da maior matriz econômica do estado, que gera 120 mil empregos diretos.

“A gente tem trabalhado intensamente para que a Zona Franca de Manaus tenhas seus direitos constitucionais garantidos. Nossa equipe técnica está à disposição da bancada federal para reforçar essa defesa. Da nossa parte, reforço o compromisso de seguimos vigilantes enquanto se estabelece uma nova reforma tributária no Brasil para garantir o modelo que gera emprego, renda e que mantém nossa floresta preservada“, afirmou o governador Wilson Lima.

Entre as preocupações dos estados tratadas na reunião estão, principalmente, a recomposição de receitas e o método de aprovação do orçamento do Comitê Gestor e de sua estrutura. Presentes no encontro estiveram os governadores Mauro Mendes (Mato Grosso); Marcos Rocha (Rondônia); Antonio Denarium (Roraima); o secretário de Fazenda do Pará, René Souza, além do secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, que acompanhou Wilson Lima.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, contém a maior parte das regras que regulamentam a Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso e que promove a Reforma Tributária. Um segundo PLP com aspectos específicos de gestão e fiscalização do IBS ainda será entregue.

Codam

Conforme a pauta divulgada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), foram apresentados 21 projetos de novas empresas interessadas em se instalar no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Além disso, foram analisados 13 projetos de diversificação de plantas industriais de empresas já instaladas no PIM, incluindo o projeto da subsidiária brasileira BYD, que opera no PIM desde 2020, para iniciar uma nova linha de produção de baterias de fosfato de lítio para uso em ônibus elétricos, com um investimento de R$ 154,1 milhões, aproveitando 61 postos de trabalho já existentes na própria fábrica.

Por fim, foram analisados quatro projetos de atualização de plantas industriais de empresas já instaladas no PIM. O Codam tem funções de assessoramento ao governador nos assuntos relacionados ao desenvolvimento econômico e social e na formulação da política de incentivos fiscais e extrafiscais do Estado.

FOTO: Diego Peres/Secom

Prefeito de Manaus abre ‘1° Encontro Nacional de Políticas Públicas de Transporte Urbano

O prefeito de Manaus, David Almeida, participou, nesta quinta-feira, 25/4, da abertura do 1° Encontro Nacional de Políticas Públicas sobre os Desafios e Melhorias do Setor de Transporte Urbano, realizado no auditório Piquiá, do Uiara Amazon Resort.

O evento é promovido pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), para abordar os desafios e melhorias do setor de transporte urbano no país.

O chefe do Executivo municipal destacou que a realização do evento em Manaus, que, normalmente, ocorre em São Paulo, Rio de Janeiro ou em Brasília, mostra que a prefeitura vem realizando ações exitosas para a melhoria do sistema de transporte coletivo.

“A gente traz para dentro da nossa cidade as discussões de melhorias do sistema de transporte coletivo em todo o Brasil. A gente tem muito a mostrar do que fez e muito a aprender também com experiências exitosas de outras cidades. Você não ouve, não vê, não noticia mais ônibus quebrados na rua, pegando fogo, cacarecos ou com pneu furado. O que nós temos, hoje, é um dos sistemas mais eficientes do Brasil”, disse Almeida.

O prefeito também ressaltou, durante a abertura do evento, os avanços no sistema de transporte urbano, como a entrega de mais de 350 ônibus novos, ônibus com ar-condicionado e a implementação da gratuidade do passe estudantil, em parceria com o governo estadual, ações iniciadas ainda em meio à pandemia. O gestor também pontuou que o desafio maior para o setor são os altos custos do sistema, por isso existe discussão sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para que os governos estaduais e federais possam subsidiar esses custos.

“O subsídio é muito caro e a gente precisa da ajuda federal e estadual, para que o sistema possa ser ampliado. Nosso sistema melhorou para o usuário e também para os rodoviários. O que impacta muito o sistema do transporte coletivo é exatamente o alto custo, no caso, com subsídios que o transporte coletivo não se paga em nenhuma capital. Esse é um dos assuntos a ser discutido hoje, a ajuda federal para as grandes cidades no que se refere ao transporte coletivo”, destacou.

O diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins, disse que Manaus tem muito a apresentar durante o encontro. “Só a escolha de Manaus já mostra que estamos apresentando resultados positivos. Então, o que a gente tem a apresentar é a melhoria de como que, no meio da pandemia e de uma crise pós-pandemia, a Prefeitura de Manaus conseguiu avançar, conseguiu trocar ônibus velhos por novos, implementar uma frota com ar-condicionado, reduzir o número de viagens, fazendo uma otimização do sistema. Toda a parte de planejamento, que tem por trás desses resultados, vai ser apresentada nesses debates e também como isso impactou no resultado final na diminuição relativa do custo do sistema”, informou Martins.

O diretor-executivo da NTU, Francisco Christovam, apontou que Manaus se tornou referência para as capitais dos demais Estados da Federação pelos avanços no sistema de transporte coletivo nos últimos três anos, na gestão do prefeito David Almeida.

“Precisamos aplicar, assim como Manaus tem feito, as recomendações da política nacional da mobilidade urbana, notadamente no que se refere ao subsídio aos passageiros para garantir uma tarifa razoável, principalmente para as camadas mais vulneráveis da sociedade. Não há como existir transporte coletivo urbano em qualquer cidade de porte do Brasil sem o respectivo investimento público para, ao menos, bancar parte expressiva do seu custeio. Mais uma vez, quero ressaltar o compromisso da administração municipal, aqui representada pelo prefeito David Almeida, com a prestação de um serviço de qualidade aos seus munícipes. Orgulho para os manauaras e um exemplo para o Brasil”.

O encontro conta ainda com a participação do presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira, conselheiros da NTU, diretores de empresas de transporte coletivo urbanos de várias capitais e outras autoridades locais.

Debates

Entre os assuntos que serão discutidos no encontro em Manaus, que será realizado até esta sexta-feira, 26/4, está a modernização do sistema, base jurídica para bons contratos de concessão, tarifa pública, o Marco Legal do Transporte Urbano, redução de emissões provocadas pela circulação de coletivos e investimentos necessários para desenvolvimento no setor.

Foto – Dhyeizo Lemos/Semcom

Na Bolívia, Governo do Amazonas acompanha implementação do Manaus Action Plan

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), está em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, até a sexta-feira (26/04), para um intercâmbio técnico promovido pela Força Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (do inglês, GCF Task Force). O objetivo do encontro é, sobretudo, acompanhar a implementação do Manaus Action Plan (ou Plano de Ação de Manaus).

O evento teve início na terça (23/04) e segue até a sexta-feira (26/04), com a participação de governadores e secretários de Meio Ambiente dos Estados da Pan-Amazônia, além de representantes de países financiadores da agenda ambiental, como Noruega, Reino Unido, Alemanha, União Europeia e Estados Unidos, bem como fundações internacionais e bancos parceiros.

A reunião prepara o terreno para ações colaborativas em direção ao desenvolvimento sustentável e à resiliência climática, culminando na próxima reunião anual do GCF, marcada para ocorrer no segundo semestre de 2024, em Ucayali, Peru.

Os entes brasileiros no GCF atuaram em uma agenda focada no “Desenvolvimento de Baixas Emissões e Financiamento Climático para Reduzir o Desmatamento de Florestas Tropicais e Alcançar uma Transição Justav ”. Entre outros objetivos, o trabalho tem o objetivo de acompanhar o andamento do Plano de Ação de Manaus, documento criado em 2022, durante a 12ª Reunião Anual da GCF Task Force, ocorrida no Amazonas.

O secretário de Estado do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira, explica que o documento visa nortear as próximas ações das lideranças globais integrantes da Força-Tarefa, com foco em reduzir a pobreza em florestas tropicais por meio da bioeconomia.

“O Plano de Ação de Manaus é a base do Programa Amazonas 2030, lançado pelo governador Wilson Lima durante a COP 28, em 2023, ou seja, estamos fazendo a nossa parte”, frisou o secretário da Sema.

“É muito importante a gente vir aqui discutir e avaliar a implementação desse plano em outros países, de um trabalho que nasceu em Manaus e que traz a relevância dessas ações para que a gente possa encontrar mecanismos de gerar riquezas ao mesmo tempo que reduz o desmatamento”, ressaltou Eduardo Taveira.

Agenda de reuniões

Na terça-feira (23/04), aconteceu a reunião do Comitê Global dos Povos Indígenas e Comunidades Locais, um encontro de nivelamento com os governadores participantes e delegados dos Estados da Pan-Amazônia, além de uma reunião com representantes do Programa Amazônia+.

Na quarta-feira (24/04), o Amazonas se reuniu com uma equipe técnica do Governo de Santa Cruz, para conhecimento sobre as atividades que a Sema Amazonas realiza, e para estabelecer possibilidades de trabalho conjunto em prol da conservação das florestas e do manejo das mudanças climáticas.

Também na quarta, o secretário Eduardo Taveira participou de um painel para discussão sobre os quatro pilares do Plano de Ação de Manaus. O debate contou com o Diretor de Desenvolvimento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Amapá, Marcos de Almeida, e com a secretária de Estado dos Povos Indígenas do Acre, Francisca Costa.

Nesta quinta-feira (25/04), serão montadas mesas de trabalho para formular proposta de projeto, visando o desenvolvimento de uma nova economia de base florestal. Os participantes devem explorar abordagens para impulsionar modelos econômicos baseados na valorização dos recursos naturais.

Na sexta-feira (26/04), último dia das ações, será realizada uma visita de campo em destinos diversos, mostrando a bioeconomia na prática. Dentre os roteiros, estão os municípios de Estância e Porongo, modelos de empreendedorismo sustentável, a visitação à Fundación Natura Bolivia, organização de apoio às comunidades para proteção da água e florestas, e ao Programa de Parceria Comercial para Pecuária Regenerativa (FCBC).

GCF Task Force

A Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF) é uma colaboração subnacional de 43 estados – entre eles, o Amazonas – e províncias, que trabalham para ampliar ações de proteção a florestas tropicais, reduzir as emissões provenientes da desflorestação e da degradação florestal e promover caminhos realistas para o desenvolvimento sustentável, que mantenha as florestas. É considerada a maior plataforma mundial para estados e províncias com esta iniciativa.

FOTO: Janine Brasil/Sema Acre e Asscom/GCF

Faturamento do PIM deve crescer 8,9% em 2024

A economia do Amazonas iniciou 2024 com um desempenho fortemente positivo. Todos os indicadores apresentam um cenário favorável para as indústrias da região neste ano. De acordo com o estudo PEA (Painel Econômico do Amazonas), levantamento realizado pelo CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), com informações relevantes sobre a atividade da ZFM (Zona Franca de Manaus), a economia do Estado deve crescer 2,89% em 2024, com um aumento de 8,9% na produção das indústrias da região.

“Nossa expectativa é que o faturamento do Polo Industrial de Manaus (PIM) acumule um valor de R$ 188 bilhões neste ano, se os problemas com a Grande Seca de 2023 não se repetirem”, prevê Luiz Augusto Rocha, presidente do CIEAM.

Dentro da Indústria de Transformação, o maior aumento no início deste ano ocorreu no setor de Equipamentos, que quase dobrou sua produção, atingindo uma alta de 85,7%. O setor de Bens de Informática, com alta de 73,2% na atividade das indústrias, também é destaque pelo desempenho no volume de produção e no acréscimo de empregos, com expectativa que 2024 seja melhor do que 2023 em produção, faturamento e empregos.

“Entre os grandes setores produtivos do Estado, o de Bens de Informática foi a área com menor desempenho em 2023. Felizmente, iniciou o ano com expectativa que se junte ao setor de Duas Rodas para fazer de 2024 um ano positivo em todos os aspectos”, explica o presidente do CIEAM.

Empregos

Os empregos na região também estão em crescimento. O recorde esperado de 500 mil empregos formais, superado em dezembro de 2023, foi novamente superado em janeiro deste ano, atingindo o número de 518.157 postos formais de trabalho, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que pertence ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Com 127.227 vagas, a Indústria de Transformação registrou um recorde para os últimos nove anos. O acréscimo de 1.065 vagas no estoque de empregos da Indústria foi quase idêntico ao de Serviços, com ambos explicando o acréscimo no estoque geral do Amazonas em janeiro de 2024 em relação ao mês anterior. Os empregos da Indústria elevaram-se particularmente no setor de Bens de Informática, cujo acréscimo líquido de 362 contratados reforça o otimismo para 2024. No setor de Indústria Alimentícia, o incremento de 225 contratados indica possível surpresa positiva para este ano.

IBCR-AM

Segundo o estudo elaborado pelo CIEAM, o otimismo deve-se aos bons resultados contabilizados em janeiro, que registrou crescimento de 4,9% no comparativo com igual mês de 2023. Em relação a dezembro, apresentou alta de 3,7%. O resultado reflete a variação positiva do IBCR-AM (Índice de Atividade Econômica Regional do Amazonas), divulgado mensalmente pelo Banco Central. O PEA reúne informações de outras fontes estratégicas, como IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus).

O desempenho positivo deve-se, em parte, à absorção dos insumos retidos nos portos anteriores a Manaus (AM), por causa da Grande Seca enfrentada pelo estado no ano passado. No comparativo sazonal (jan.23/jan.24), a indústria teve alta de 11,7%; comércio, 9,1%; e serviços, 10,7%.

No caso dos bens de consumo, além da antecipação de compras de eletrônicos, principalmente notebooks, em 2020 e 2021, para atender às necessidades do home office e ensino à distância, a restrição de crédito, endividamento das famílias e queda no tíquete médio dos produtos reduziram as vendas em 2023.

Sobre o PEA

O Painel Econômico do Amazonas é uma análise da conjuntura econômica do Amazonas elaborada mensalmente pelo CIEAM com base em informações públicas de instituições como IBGE, Suframa, ComexStat e Abraciclo, além de utilizar dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego. O principal dado disponível para análise é o IBCR-AM, número-índice publicado mensalmente pelo Banco Central como versão regionalizada do IBC-Br, a estimativa mensal do PIB brasileiro. O Banco Central compõe o IBCR-AM pelos resultados das pesquisas mensais efetuadas pelo IBGE, incluindo os principais setores da economia: Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária.

Sobre o CIEAM

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) é uma entidade empresarial com personalidade jurídica, ligada ao setor industrial, que tem por objetivo atuar de maneira técnica e política em defesa de seus associados e dos princípios da economia baseada na Zona Franca de Manaus (ZFM).  Implementada pelo governo federal em 1967, com o objetivo de viabilizar uma base econômica no Amazonas e promover melhor integração produtiva e social entre todas as regiões do Brasil, a Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento regional bem-sucedido que devolve aos cofres públicos mais da metade da riqueza que produz. Atualmente, são 600 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), que geram mais de 500 mil empregos, diretos e indiretos, e garantem a preservação de 97% da cobertura florestal do Amazonas. Em 2023, movimentou mais de 172,6 bilhões.

Foto: Divulgação

Manaus Previdência fortalece transparência em audiência pública

Em audiência pública, a Prefeitura de Manaus, por meio da Manaus Previdência, prestou contas à sociedade sobre as atividades desempenhadas pela autarquia em 2023. O encontro, aberto ao público, aconteceu na quarta-feira, 24/4, no auditório Isabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, no bairro Compensa, zona Oeste, e também foi transmitido, ao vivo, pelo YouTube da prefeitura.

Aproximadamente cem pessoas participaram, de forma presencial e on-line, da audiência cujos temas abordados compõem o relatório de governança da Manaus Previdência, como o balanço de concessão de benefícios aos aposentados e pensionistas; os programas e projetos previdenciários; a carteira de investimentos; e a situação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

“O resultado da nossa audiência pública foi muito satisfatório. Nós contamos com a presença dos nossos servidores da Manaus Previdência, além de representantes de outras secretarias, e cumprimos o nosso papel de demonstrar a transparência que o prefeito David Almeida nos pede e que a autarquia preza ao longo dos anos”, destaca a diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon.

O ciclo de prestação de contas iniciou com a apresentação das certificações que a Manausprev possui: o Pró-Gestão de Regime Próprio de Previdência Privada (RPPS), nível IV, o mais alto da certificação; e a manutenção da NBR ISO 9001:2015, que estabelece requisitos para o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ).

As quatro premiações conquistadas nacionalmente, em 2023, também foram destaque e atestam que a Manausprev segue como referência no Brasil. São elas: 2º lugar na categoria 4, acima de 6 mil servidores ativos, no 4º Prêmio Destaque Brasil de Investimentos; no 5º Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária, na categoria 2, de 30 mil a 10 mil e um servidores ativos, o pódio foi garantido com o 3º lugar; O 2º lugar veio no 14° Prêmio Nacional de Boas Práticas de Gestão Previdenciária, na categoria grande porte; Outro prêmio conquistado foi o de Destaque Brasil de Governança Previdenciária, ficando em 5º lugar no grupo 2: municípios, e categoria 1, como RPPS de grande porte. 

Em seguida, as ações e projetos ofertadas pelo setor Psicossocial foram apresentados. Um total de 1.700 pessoas foi atendida em 99 ações distribuídas em seis projetos: o de Orientação para Aposentadoria (Prepara Prev), o Manausprev Itinerante, o Feliz Vida Nova, Pensando o Futuro, Vitalidade e o projeto Acolher.

A diretora de Previdência da autarquia, Ana Silvia Domingues, apresentou os resultados das ações e, na mesma ocasião, explicou o balanço de concessão de benefícios no exercício de 2023. Foram 669, sendo 539 de aposentadorias e 130 pensões por morte. 

Outros assuntos em foco foram a carteira de investimentos e a situação atuarial do RPPS, ambos considerados positivos pela gestão, cujos números atestam um impacto significativo no equilíbrio financeiro do RPPS. 

O diretor de Controle Externo de Regime Próprio de Previdência Social, do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Osório, esteve presencialmente na audiência e disse que a iniciativa aproxima a sociedade da gestão, além de fortalecer a transparência do órgão.

“É uma iniciativa louvável, que serve para que os próprios servidores saibam o que está acontecendo na Manausprev e os beneficiários também passam a ter acesso a todos os dados. Isso mostra a transparência da gestão”, aponta.

Uma rodada de perguntas e esclarecimento de dúvidas encerrou a audiência pública 2024 da Manaus Previdência, que desde 2014 promove a ação, anualmente.

Foto – Valdo  Leão/Semcom

Com vetos polêmicos, sessão do Congresso é adiada para maio

Após reunião com líderes partidários do governo, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, comunicou à imprensa o adiamento da sessão do Congresso Nacional para votação de vetos presidenciais que estava agendada para a noite desta quarta-feira (24/4). Os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), participaram da reunião que resultou no adiamento. Pacheco disse que a sessão será reagendada para data na segunda semana de maio, entre os dias 7 e 9.

“De fato não havia um mínimo consenso em relação a tudo quanto havia de vetos nesta sessão do Congresso, então nós damos mais este prazo para que possam os líderes entabular o máximo possível os acordos, sobretudo em relação ao vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual”.

Pacheco também afirmou que deve ser votado na semana que vem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em substituição ao antigo DPVAT. A proposta também altera a Lei do Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) para liberar R$ 15 bilhões nas contas do Executivo.

A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada para ser votada no Senado. A mudança na lei antecipa do segundo para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei em razão de crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.

Segundo Randolfe e Wagner, é importante a liberação desse valor como forma de equilibrar despesas com emendas, para que o governo não seja obrigado a cortar recursos de programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com Randolfe, a prioridade para a próxima sessão do Congresso são os vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Veto 1/2024, à LDO — Lei 14.791, de 2023) e na Lei Orçamentária Anual (Veto 4/2024, à LOA — Lei 14.822, de 2024). Outros vetos que estão na pauta são os vetos parciais à lei da saída temporária dos presos (Veto 8/2024, à Lei 14.843, de 2024) e à Lei Geral do Esporte (Veto 14/2023, à Lei 14.597, de 2023).

Questionado se o principal impasse para votação é o veto às emendas de comissão (R$ 5,6 bilhões), constante do veto à LOA 2024, o presidente Rodrigo Pacheco disse que há outros vetos polêmicos.

“Não digo que seja o principal, você tem temas polêmicos ali, o próprio instituto das saídas temporárias foi objeto de veto parcial do presidente Lula”. 

Randolfe disse que o governo tende a concordar com a liberação de parte das emendas de comissão: seriam liberados R$ 3,6 bilhões do total de R$ 5,6 bilhões.

Fonte: Agência Senado

Wilson Lima apresenta mercado de carbono e iniciativas sustentáveis à embaixadora polonesa no Brasil

O governador Wilson Lima recebeu, na quarta-feira (24/04), a embaixadora da Polônia no Brasil Bogna Joanna Janke e apresentou potenciais de parcerias desenvolvidas ou incentivadas pelo Governo do Amazonas. Entre eles, iniciativas como a venda de créditos de carbono, que já é uma realidade no estado, a atração de empresas ao Polo Industrial de Manaus, além de investimentos em áreas protegidas.

No encontro na sede do Governo do Estado, o governador destacou que é importante manter o diálogo e estreitar relações com outros países interessados em conciliar a preocupação com a conservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida de quem depende da floresta e ajuda a preservá-la, como saneamento, infraestrutura básica e comunicação, como acesso à internet.

“A gente tem um interesse muito grande na cooperação e parcerias com países que estejam interessados em nos ajudar a proteger nossa floresta, mas principalmente em melhorar a qualidade de vida da nossa população. Isso pra gente é o mais importante. Então, toda possibilidade de investimento nesse sentido sempre será bem-vinda“, afirmou Wilson Lima.

O governador ressaltou que o Amazonas possui 97% da sua floresta amazônica preservada. Uma das responsáveis é a Zona Franca de Manaus, com mais de 500 empresas instaladas e mais de 120 mil empregos diretos mantidos com a partir de incentivos fiscais ofertados pelo governo.

Wilson Lima citou ainda o Mercado de Carbono do Estado, que inclui um Sistema Jurisdicional focado na comercialização de 806,9 milhões de toneladas de créditos históricos de carbono disponíveis para venda e potencial de captar R$ 2,4 bilhões. Também já foram anunciadas as primeiras propostas aprovadas em edital lançado pelo Estado que devem gerar mais de R$ 3,3 bilhões em novos créditos de carbono em duas Unidades de Conservação (UCs).

Segundo a embaixada polonesa no Brasil, a visita objetivou compreender o potencial econômico do Amazonas e oportunidades especialmente nas áreas de turismo, cultura e desenvolvimento socioeconômico.

“Um encontro produtivo. Vejo de forma muito positiva como o governador mantém o diálogo entre o estado e meu país. Viemos para conhecer oportunidades de cooperações nas áreas de proteção ambiental, turismo e também para nossas empresas com o Amazonas, que é um estado muito popular na Polônia“, disse Bogna Janke, em sua visita ao estado pela primeira vez.

A embaixadora chegou à capital amazonense nesta quarta e ficará sexta-feira (26/04), tendo reuniões agendadas também com a Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

Também estiveram presentes na reunião o secretário-executivo de Cultura, Cândido Jeremias; o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico, Gustavo Igrejas; e a vice-presidente da Empresa de Turismo do Amazonas, Laena Porto.

Foto: Diego Peres / Secom

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