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Sancionada lei que protege e reconhece bandas e blocos de Carnaval como manifestação cultural

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval, incluídos seus desfiles, sua música, suas práticas e tradições.  A Lei 14.845/24 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (25/4).

A lei tem origem no PL 3724/21, da deputada Maria do Rosário (PT-RS). A norma atribui ao poder público o dever de garantir a livre atividade dos blocos e das bandas de carnaval e a realização de seus desfiles carnavalescos. Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em dezembro do ano passado.

As escolas de samba já haviam sido reconhecidas como manifestação da cultura nacional, por meio da Lei 14.567/23. “Porém, a manifestação cultural não se restringe aos desfiles. Também há diversas outras expressões carnavalescas que tornam o evento ainda mais diverso e colorido. Refiro-me diretamente aos blocos e bandas de carnavais”, afirmou a parlamentar ao apresenta a proposta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto isenta medicamentos do Farmácia Popular da reforma

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 traz anexos com listas de medicamentos e outros produtos de saúde que terão alíquota zerada ou reduzida de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

A isenção abarca 383 medicamentos do programa Farmácia Popular, 17 dispositivos médicos (como eletrocardiograma, respirador e aparelhos ortopédicos) e compras públicas (de medicamentos, dispositivos médicos, composições enterais e parenterais e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual).

A CBS e IBS serão reduzidos em 60% para 27 tipos de serviços de saúde, 850 tipos de medicamentos, 71 tipos de composições enterais e parenterais, 92 tipos de dispositivos médicos, seis tipos de produtos de higiene pessoal e limpeza (como escova e pasta de dente, e papel higiênico) e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual (como absorventes).

As listas poderão ser revisadas anualmente para inclusão de medicamentos novos que tenham aprovação do Ministério da Saúde.

Todos os itens beneficiados com isenção ou redução são permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou são produzidos por farmácias de manipulação.

Cultura

O PLP 68/24 também prevê CBS e IBS reduzidos em 60% para serviços e licenciamentos destinados à produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais. A medida beneficia:

  • espetáculos teatrais, circenses e de dança
  • shows musicais
  • desfiles carnavalescos ou folclóricos
  • eventos acadêmicos e científicos como congressos, conferências e simpósios
  • feiras de negócios
  • exposições, feiras e mostras culturais, artísticas e literárias
  • programas de auditório ou jornalísticos, filmes, documentários, séries, novelas, entrevistas e clipes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governo propõe regulamentar impostos criados pela reforma tributária

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 é a primeira proposta do governo para regulamentar a reforma tributária (Emenda Constitucional 132), aprovada em 2023. Apelidado pelo governo de Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, o texto tem 499 artigos e foi entregue à Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (25) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O projeto aborda as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2032).

Os novos tributos são o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal e o Imposto Seletivo (IS), também federal.

A proposta traz regras sobre momento da incidência e base de cálculo dos tributos, creditamento, e define itens que terão alíquotas reduzidas ou isentas, como alimentos da cesta básica.

Análise na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já adiantou que a proposta do governo será analisada por grupos de trabalho na Casa. A medida visa facilitar a obtenção de consensos.

O projeto vai se juntar às propostas apresentadas pelos deputados sobre o assunto, que chegam a 18 (até esta sexta-feira).

Em entrevista nesta quinta, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, informou que um segundo projeto de regulamentação será enviado ao Congresso para tratar do Comitê Gestor e do contencioso do IBS.

Alíquotas

O PLP 68/24 esclarece os prazos e a metodologia a ser aplicada para definir as alíquotas de referência do IBS e da CBS.

Essas alíquotas serão fixadas pelo Senado, após proposta do governo e do Comitê Gestor do IBS. Elas serão aplicadas automaticamente à União e aos estados e municípios, mas os entes terão liberdade para fixá-las em percentual maior ou menor.

O governo estima as alíquotas de IBS e CBS, considerando as regras do projeto, em 26,5% (17,7% do IBS e 8,8% da CBS). Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado.

Fato gerador

A proposta trata ainda de outros pontos, como o momento e o local da ocorrência do fato gerador dos tributos.

O fator gerador serão as operações onerosas (com pagamento) com produtos e serviços. Algumas operações não onerosas podem ser tributadas, como o fornecimento de bens e serviços para uso e consumo pessoal de empregados do contribuinte.

Devolução

O PLP 68/24 também prevê que cada empresa da cadeia só pagará imposto sobre o valor que adicionou ao produto. Os tributos pagos em matérias-primas, por exemplo, virarão crédito que será usado na redução do tributo a pagar pelo contribuinte. A não cumulatividade é um dos aspectos fundamentais do novo sistema tributário.

Caso haja excesso de créditos, o contribuinte pode pedir ressarcimento, que deve ser feito em até 60 dias, sem correção monetária, para o saldo compatível com o padrão de operações do contribuinte ou quando o bem comprado for um ativo imobilizado, como máquinas e equipamentos.

O saldo terá correção diária pela Taxa Selic apenas após o 76º dia da apuração do pedido.

Empresas com programas de conformidade poderão ter a devolução mais rápida. Para empresa que apresentarem saldo credor acima de uma média, o prazo poderá chegar a 270 dias.

Compras internacionais

A proposta em análise na Câmara prevê ainda o recolhimento de IBS e CBS sobre as compras internacionais feitas por pessoa física ou jurídica, como em sites da internet.

A base de cálculo na importação de produtos é o valor aduaneiro acrescido dos impostos de Importação e Seletivo (se houver) e taxas.

O Imposto de Importação permanece zerado para as compras internacionais até 50 dólares.

O governo alega que a tributação da importação está de acordo com o princípio do destino aplicado ao comércio internacional, em que os países tributam os bens e serviços destinados a seu território, enquanto as exportações são desoneradas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PL propõe tributos menores para profissões regulamentadas e educação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta os novos tributos criados pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132), também contempla os regimes diferenciados de tributação.

São operações com redução de alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aos compradores. O texto prevê a redução em 30% das alíquotas de IBS e CBS sobre a prestação de serviços de 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística.

Também fixa nove tipos de serviço de educação que terão direito a alíquota reduzida (60%).

As 18 profissões selecionadas são as seguintes:

  • administradores
  • advogados
  • arquitetos e urbanistas
  • assistentes sociais
  • bibliotecários
  • biólogos
  • contabilistas
  • economistas
  • economistas domésticos
  • profissionais de educação física
  • engenheiros e agrônomos
  • estatísticos
  • médicos veterinários e zootecnistas
  • museólogos
  • químicos
  • profissionais de relações públicas
  • técnicos industriais
  • técnicos agrícolas

Os serviços de educação com redução de 60% da alíquotas do IBS e CBS são:

  • ensino infantil, inclusive creche e pré-escola
  • ensino fundamental
  • ensino médio
  • ensino técnico de nível médio
  • ensino para jovens e adultos (EJA)
  • ensino superior (graduação, pós-graduação, cursos sequenciais e de extensão)
  • Libras e braille
  • ensino de línguas nativas de povos originários
  • educação especial destinada a pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta regulamenta cashback previsto na reforma tributária

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 regulamenta a devolução de uma parcela dos tributos pagos sobre o consumo, o chamado cashback. A medida vai beneficiar as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706 hoje) inscritas no Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico).

O texto prevê a devolução de 100% da CBS para compra de botijão de gás (13 kg); 50% da CBS para contas de luz, água e esgoto, e de gás encanado; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos, como compras em supermercado.

A União, os estados e os municípios poderão fixar percentual mais elevado em lei, desde que limitado a 100% do tributo.

O governo afirma que as devoluções tomam como base praticamente todo o consumo de bens e serviços realizado pelas famílias de baixa renda.

Os únicos produtos excetuados são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alcóolicas, considerados danosos à saúde.

A estimativa é de que a medida beneficie 28,8 milhões de famílias ou 73 milhões de pessoas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governo quer substituir saque-aniversário do FGTS por consignado com juros mais baixos

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que pretende acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, em seu lugar, criar um empréstimo consignado ao trabalhador por meio do E-Social. O anúncio foi feito nesta semana, em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Segundo o ministério, o aumento de operações do saque-aniversário ameaça a sustentabilidade do FGTS. A estimativa é que, até 2030, essa modalidade de saque vai consumir R$ 262 bilhões, valor que daria para financiar 1,3 milhão de moradias, uma das funções do FGTS.

O saque-aniversário, criado em 2019, permite que o trabalhador saque uma parte do seu saldo de FGTS no seu aniversário; mas, em caso de demissão, ele fica só com a multa de 40%. As regras também permitem a contratação junto aos bancos de operações de antecipação dos saques.

O secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Augusto Simões, disse que, em substituição ao saque-aniversário, o novo consignado em estudo poderá ter taxas semelhantes às oferecidas pelas operações de antecipação de saques.

A ideia é que o trabalhador escolha a melhor oferta de taxas de juros entre 80 bancos e faça o empréstimo por meio de aplicativo. “Nós vamos apresentar uma taxa que seja a mais próxima possível da antecipação. Com a vantagem de o trabalhador poder contar com o sonho de ter uma moradia no futuro. Hoje, esse sonho está em risco”, disse o representante do ministério.

Carlos Augusto Simões afirmou ainda que 66,3% dos trabalhadores que têm contas ativas no FGTS possuem saldo de até quatro salários mínimos, ou R$ 5.648,00. Quase metade deles está no saque-aniversário.

Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que solicitou a audiência, disse que vai requerer do governo informações sobre os cálculos atuariais do FGTS que evidenciem a insustentabilidade do fundo com a manutenção do saque-aniversário. Para o deputado, o saque-aniversário tem sido importante para atender diversas necessidades do trabalhador, mas pode passar por aperfeiçoamentos.

Dois lados

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Renato Correia, o saque-aniversário pode inviabilizar o financiamento de moradias para famílias de baixa renda. Ele disse que os trabalhadores contratam operações bancárias de antecipação dos saques com juros de 23% ao ano e deixam de ter a oportunidade de usar os recursos para a compra da casa própria a 4% ao ano.

Representantes dos bancos presentes na reunião ressaltaram, porém, que 57% dos trabalhadores utilizam os créditos para pagar dívidas mais caras e que a arrecadação do FGTS vem crescendo. Eles defenderam inclusive a possibilidade de o trabalhador que usa o saque-aniversário poder sacar o seu saldo em caso de demissão sem justa causa.

O diretor da organização Euroconsumers-Brasil, Henrique Lian, afirmou que 75% dos beneficiados por operações de antecipação de saque-aniversário estavam negativados ao contratar os empréstimos. Ele disse que essas pessoas podem ser recusadas pelos bancos no novo empréstimo consignado.

Direito de escolha

Henrique Lian defendeu o direito de escolha do trabalhador. “Cada vez que o princípio da livre iniciativa é ferido, fere-se também o princípio da defesa do consumidor. Portanto, no presente caso, se o Estado quer apresentar a sua solução para capitalizar os consumidores, que o faça sem acabar com uma ótima solução de mercado”, declarou.

Já o representante da bancada dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS, Clóvis Scherer, disse que é preciso rever o saque-aniversário porque alguns trabalhadores fazem até 28 operações de antecipações de saques, comprometendo quase todo o saldo. Ele ressaltou que os juros cobrados pelos bancos nas antecipações são excessivos, porque não existe risco para o recebimento.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

MPAM reunirá núcleo de combate ao crime organizado brasileiro

A sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas será palco de Encontro do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que será realizado em Manaus. Reunião Inédita na Amazônia marcará o mês de maio, pela integração de todas as autoridades brasileiras que combatem as organizações criminosas no Brasil, com a finalidade de debater estratégias de atuação e avançar no fortalecimento do GNCOC.

O procurador-geral de Justiça do Amazonas (PGJ), Alberto Nascimento, que preside o GNCOC junto ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), promove a primeira reunião presencial com todos os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) do país. O encontro deve reunir, também, os procuradores-gerais, além de conselheiros e núcleos de inteligências das instituições.

“O encontro do GNCOC será uma oportunidade ímpar de integração. Uma oportunidade de, juntos, avançarmos no enfrentamento aos grupos criminosos. Temos de estar à frente desses grupos”, afirmou o procurador-geral Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.

Convite feito à Colômbia

Na manhã de sexta-feira (26/4), o procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, convidou a cônsul-geral da Colômbia no Amazonas, Sandra Milena Trejos Salazar, para participar do GNCOC. A cônsul fez uma visita de cortesia ao MPAM.

Presente na reunião, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/AM), promotor de Justiça Igor Starling, ressaltou a importância da presença da Colômbia no encontro do GNCOC nos dias 16 e 17 de maio.

“O objetivo da presença seria promover a troca de experiências das autoridades colombianas, da ação contra o crime organizado na região da tríplice fronteira com o Amazonas, para um diálogo sobre trânsito de ilícitos, facções indo para o exterior e demais temas dessa natureza”, reforçou o promotor de Justiça Igor Starling, que está coordenando o encontro nacional em Manaus.

Após o convite, a cônsul Sandra Salazar demonstrou interesse em participar da reunião técnica e reconheceu a importância desse diálogo. Ao fim, solicitou a oficialização do convite, via e-mail, para então repassar ao governo e às autoridades colombianas.

Também foram convidados para participar da reunião do GNCOC as autoridades peruanas.

Foto: Reprodução

Pré-candidata Michele Valadares visita zona rural de Parintins

Pré-candidata a prefeita, Michele Valadares (Novo-AM) esteve neste sábado, 27/4, em visita à zona rural de Parintins e reforçou a necessidade de uma gestão que priorize as pessoas.

“É a primeira vez que apresento meu nome a um cargo eletivo e estou pronta para mostrar que política se faz com trabalho e dedicação. Minha trajetória é prova disso. Os parintinenses estão carentes dessa atenção. É preciso olhar para as pessoas”, afirmou Valadares em passagem pela vilas Santa Ana, Monte Horebe e Santo Expedito.

Michele tem histórico de iniciativas sociais na região, especialmente voltadas aos idosos. Durante seu período como secretária de Assistência Social, ela foi responsável pela implementação e expansão de programas de atendimento aos idosos, atingindo cerca de seis mil pessoas em Parintins, e levando o projeto para zona rural. “A ideia sempre foi atender às solicitações da comunidade por meio das lideranças e levar nosso serviço onde é mais necessário”, explicou.

A presidente do Novo Amazonas, a advogada Karina Seffair, destacou o diferencial humanístico de Valadares: “Michele tem um olhar cuidadoso e atento para as verdadeiras necessidades de Parintins, uma cidade que merece ter esse zelo e atenção”, comentou Seffair.

Um dos principais apoiadores do partido em Parintins, o professor João Carlos falou sobre as capacidades de Michele em transformar a cidade. “Com uma gestão eficiente, Parintins pode ser revitalizada e se tornar um pólo turístico, melhorando o bem-estar de todos os moradores”, pontou. Ele também chamou atenção para a necessidade de reduzir o desperdício do dinheiro público para atender com mais efetividade as demandas sociais.

FOTO: Sidney Simas

Governo do Amazonas traça alternativas para enfrentar a estiagem neste ano

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedecti), apresentou de forma antecipada, durante a 307ª reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), na quinta-feira (25/04), as alternativas para enfrentamento da estiagem neste ano, como a dragagem dos rios e a instalação de um píer provisório para atracação de navios, projeto do Grupo Chibatão.

De acordo com o titular da Sedecti, Serafim Corrêa, após os resultados da batimetria (medição da profundidade dos rios) na Enseada do Madeira e na região do Tabocal, constatou-se uma média de dois metros a menos em comparação ao ano passado. Com todos os recursos tecnológicos disponíveis, será possível realizar a dragagem exatamente conforme necessário, em condições superiores às da dragagem de emergência feita no ano passado.

“A primeira alternativa é aquela que, com a graça de Deus, se o fenômeno El Niño funcionar efetivamente, nós teremos água suficiente para não enfrentarmos uma estiagem tão forte quanto a do ano passado. Em segundo lugar, foi a iniciativa do governador Wilson Lima, em conjunto com o governo federal, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente Lula e o ministro Silvio e Costa, para realizar a dragagem dos pontos cruciais para a navegabilidade”, destacou o secretário.

Pier provisório

A terceira alternativa apresentada pelo titular da Sedecti, que está sendo planejada pelo Grupo Chibatão, é a instalação de um píer provisório para atracação de navios, eliminando a necessidade de retorno do navio.

“Se o navio não conseguir passar, ele terá a opção de utilizar um píer provisório para o transbordo da carga do navio para balsas. Isso permitirá uma operação simultânea, imediata e rápida. Embora isso implique em um custo um pouco mais elevado, será infinitamente menor do que no ano passado. Assim, as alternativas estão estabelecidas e vamos avançar”, explicou Serafim Corrêa.

De acordo com o diretor-executivo geral do Grupo Chibatão, Jhony Fidelis, para que o projeto do píer funcione, a empresa irá realocar parte da estrutura física do porto de Chibatão para uma região antes do problema. Para ancorar essa estrutura móvel, é necessário realizar adaptações e ajustes técnicos, permitindo a atracação do navio e o transbordo da carga para facilitar sua passagem.

“No pior cenário, onde o navio não pode passar devido à falta de tempo hábil para a dragagem, a operação será da seguinte forma: descarregar 100% da carga do navio para as balsas, que poderão então navegar até Manaus com segurança, entregando a carga tanto para o comércio quanto para a indústria”, detalhou Fidelis.

Com essa alternativa, segundo Jhony Fidelis, a média atual em Manaus é que cada navio chegue com mil contêineres para atender tanto à indústria quanto ao comércio. “Acreditamos que, se esses navios chegarem com essa quantidade de carga, aproximadamente 16 balsas serão suficientes para realizar o transbordo da carga do navio para a balsa, permitindo assim que estas naveguem até Manaus”, avaliou.

FOTO: Bruno Leão/Sedecti e Divulgação/Chibatão

Prodam tem diretor-presidente reconduzido ao cargo

O Conselho de Administração (COADM) da Processamento de Dados Amazonas S.A (Prodam) decidiu pela recondução de Lincoln Nunes da Silva ao cargo de diretor-presidente da instituição para o biênio 2024/2026. A deliberação em Reunião Extraordinária do Conselho, em 19 de abril, confirmou a recomendação do governador Wilson Lima, que já havia solicitado a recondução da atual presidência.

Lincoln Nunes da Silva assumiu a presidência da Prodam em 30 de novembro de 2020, com a missão de sanar as contas da empresa e buscar novas oportunidades de negócios.

Durante os últimos quatro anos de sua gestão, Lincoln equilibrou as contas da empresa, ampliou a capacidade de processamento do datacenter e iniciou a adoção do uso de inteligência artificial nas operações de processamento de dados. 

A Prodam também conquistou uma certificação inédita em Segurança da Informação, tornando-se a única empresa pública do país a ter os sistemas de desenvolvimento e a área de datacenter certificadas na ISO 27.001.

“Quero expressar minha gratidão ao governador Wilson Lima pela recondução ao cargo de diretor-presidente. As conquistas que tivemos nos últimos quatro anos demonstram a importância da Prodam para o desenvolvimento tecnológico do Amazonas”, afirmou.

Talentos

O presidente da Prodam também destaca o investimento em talentos e capital humano realizado durante a sua gestão. Em 2022, a empresa realizou um concurso público com a oferta de 50 vagas e já contratou 56 funcionários, ultrapassando a meta inicial.

“Garantir um ambiente tranquilo para as pessoas, possibilitando que elas possam arcar com suas demandas financeiras e realizar seus projetos pessoais, ao mesmo tempo em que a empresa assegura sua continuidade através do conhecimento adquirido por cada empregado ao longo do tempo, foi uma de nossas maiores realizações”, disse.

No segmento de tecnologia da informação, Lincoln Nunes acumula cargos na administração pública e na iniciativa privada. Foi Secretário de Estado Adjunto do Centro de Tecnologia e Informação Fazendária, na Sefaz de Roraima, e exerceu o cargo de chefe de T.I. e Comunicação da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas.

Nova Diretoria

Outra mudança recente na gestão da Prodam foi na diretoria administrativo-financeira da empresa. Desde o dia 9 de abril deste ano, Abel Gomes da Silva Neto, analista de TI da Prodam e que ocupava o cargo de gerente de sistemas, é o novo gestor da área.

O novo diretor é graduado em desenvolvimento de sistemas e é especialista em projeto e administração de banco de dados. Com mais de 16 anos de experiência em TI, esteve à frente de projetos nas áreas de administração financeira, transparência e contas públicas. Durante sua trajetória na Prodam ocupou posições como líder do Sistema de Administração Financeira Integrada (na Sefaz), chefe da Divisão de Desenvolvimento e Manutenção e gerente de Sistemas.

FOTO: Divulgação/Prodam

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