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CBF está de portas abertas para ouvir John Textor, dizem diretores

Diretores da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) afirmaram que a entidade está de portas abertas para ouvir as denúncias do dono do Botafogo, John Textor. O oficial de Integridade, Eduardo Gussem, e o diretor de Competições da CBF, Júlio Avellar, falaram na tarde desta segunda-feira (29/4) à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. John Textor tem feito denúncias de possíveis manipulações em partidas do futebol brasileiro. Na última segunda-feira (22/4), ele foi ouvido pela CPI.

Ao responder ao senador Carlos Portinho (PL-RJ), o diretor Júlio Avellar disse que não foi procurado pessoalmente por John Textor, mas registrou que a CBF está aberta a receber representantes de qualquer clube filiado. Já Gussem complementou que as autoridades públicas são as responsáveis por analisar as possíveis provas. Na opinião dele porém, o assunto veio ao conhecimento público de “forma invertida”, pois demandaria mais cuidado com as possíveis provas. Ele também disse que as portas da CBF estarão sempre abertas, mas apontou que o contato precisa ir além de uma conversa e indicar as provas da denúncia.

“Até este momento, estamos muito no campo de colocações e ilações abstratas e não concretas. A CBF está atenta. Se alguma notícia grave chegar até a CBF, será enviada de imediato à Justiça, à Polícia Federal e à CPI”, declarou Gussem.

Portinho relatou a versão de Textor à CPI, de que tentou de várias maneiras formalizar as denúncias à CBF, mas sem sucesso. Para Portinho, seria importante a CBF receber Textor e avaliar suas denúncias, mesmo que seja para concluir que as suspeitas não são válidas.

“Nós aqui não vamos fulanizar discussão nenhuma. Nosso interesse é o mesmo: é a preservação da integridade do esporte”, declarou o senador.

O presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), contou que na última sexta-feira (26/4) falou com John Textor por meio de videoconferência. De acordo com Kajuru, Textor informou que há mais “provas cabais” de manipulações que ainda serão entregues à CPI. Kajuru pediu urgência na entrega desses documentos, para que o assunto do futebol não “vire uma novela”. O senador ainda sugeriu ao presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, que peça a John Textor o mesmo material que foi entregue à CPI. 

“Penso que se o presidente vir essas imagens, junto com a Comissão de Arbitragem, já seria um pontapé fortíssimo. Tenho certeza de que, se o Ednaldo visse aquelas imagens, ele tomaria providência”.

Apostas

Na visão do vice-presidente da CPI, senador Eduardo Girão (Novo-CE), há um possível conflito de interesses entre o patrocínio de casas de apostas e a administração de campeonatos de futebol por parte da CBF. Girão se disse assustado com o que vem acontecendo com o futebol e ter a percepção de uma degradação nos últimos tempos que coincide com o advento das apostas esportivas. Para Girão, as denúncias de Textor precisam de mais atenção, pois ele está “querendo ajudar o futebol brasileiro”.

“Eu temo que a CBF esteja ajudando a matar a galinha de ouro. Essa questão de aposta esportiva é incompatível com o futebol”, afirmou Girão.

Avellar respondeu que todos os relatórios com suspeitas são encaminhados às federações e aos órgãos competentes. De acordo com Avellar, a CBF incluiu entre os temas de suas palestras para jogadores o tema da integridade, que aborda assuntos como apostas e manipulações. Ele negou, no entanto, que tenha sido contatado por algum jogador suspeito de envolvimento em manipulação de resultado.

Para o senador Dr. Hiran (PP-RR), as denúncias de Textor merecem ser investigadas, até para a lisura do futebol brasileiro e para o bem da CBF. O senador questionou Gussem sobre os critérios usados pela CBF para assinar um acordo de patrocínio com a empresa Betano, uma casa de apostas. Gussem respondeu que sua unidade está voltada para a integridade e para a responsabilidade relacionadas a possíveis manipulações de resultado. Assim, disse ele, não é possível dar detalhes sobre o contrato — que é administrado por outros setores dentro da CBF. Gussem acrescentou que há leis que tratam do assunto e que a CBF busca seguir a legislação.

Grêmio

Kajuru disse considerar grave a declaração do técnico do Grêmio, Renato Portaluppi, após o jogo do seu time contra o Bahia no último sábado (27/4). Renato reclamou de decisões da arbitragem e, em protesto, retirou todos os jogadores reservas do banco do Grêmio antes de o jogo terminar. Na entrevista coletiva, ele perguntou se não seria importante que os envolvidos no futebol dessem mais atenção às denúncias de John Textor, que tem falado sobre possíveis manipulações nas partidas dos campeonatos nacionais.

Na mesma linha, o senador Portinho classificou a denúncia de Renato, de que uma pessoa externa ao jogo teria influenciado na expulsão de um atleta do Grêmio, como “gravíssima”. Ao questionar o diretor Julio Avellar, o senador Romário também citou o caso de Grêmio e Bahia. Avellar afirmou que a pessoa indicada por Renato estava trabalhando na partida. Segundo o diretor, não houve qualquer interferência externa, como pode ser conferido pelos áudios do VAR da partida já divulgados pela CBF.

Kajuru relatou ter sido informado de que houve uma mudança na súmula do jogo, na parte da indicação da função da pessoa apontada por Renato como autora da interferência indevida. Diante da informação, o diretor Eduardo Gussem admitiu a importância de a CBF apurar a denúncia.

Fonte: Agência Senado

Falta de energia foi destaque na Sessão da Aleam

Durante a Sessão Plenária compensatória, desta segunda-feira (29/4), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados trouxeram como assunto dos debates as constantes falta de energia em municípios do interior.

Em comunicado de liderança, o deputado Wilker Barreto (Mobiliza) criticou as constantes interrupções de energia no interior do Amazonas e deu como exemplo a cidade de Codajás (distante a 240 quilômetros de Manaus). “A população do município está sofrendo com interrupção de energia gigantesca. Estou formalizando ofício à Amazonas Energia para que explique o porquê de Codajás, em menos de 12 horas, ter ficado sem energia por cinco vezes”, enfatizou.

O parlamentar também citou Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), onde os apagões duram por volta de cinco horas. “Isso prejudica qualquer economia. Segundo os comerciantes, isso é um ‘perrengue’, que está ocorrendo há mais de 90 dias”, afirmou.

Ainda sobre interrupção de energia, o deputado João Luiz (Republicanos) adiantou que vai oficiar à Amazonas Energia sobre a necessidade do aviso prévio de corte. “Estava na zona Leste de Manaus quando às 8h os carros da concessionária foram para cortar a energia dos comerciantes do bairro Jorge Texeira, que disseram que não receberam aviso prévio de corte. Isso afeta e pega de surpresa os comerciantes que não estão preparados”, criticou.

Foto: Hudson Fonseca

Em alusão do Dia da Educação, deputados reforçam compromisso com a área

No último domingo, 28 de abril, foi comemorado o Dia Mundial da Educação. A data foi proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2018, com a finalidade de mostrar a importância da educação para o desenvolvimento do ser humano e assim fomentar iniciativas de promoção de uma educação cada vez mais democrática e equitativa. Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) atuam diariamente para alcançar esse objetivo, produzindo Leis e Projetos de Lei (PL) que permitem a construção de políticas públicas na área da educação.

Um dos exemplos desse comprometimento é a Lei nº 5.518/2021, originária de um Projeto de Lei do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), em conjunto com a deputada da 19ª Legislatura, Therezinha Ruiz, que dispõe sobre a Educação como Atividade Essencial no Estado do Amazonas. A lei pretende garantir a manutenção da educação em todos os seus níveis e modalidades, ainda que em situação de emergência e calamidade pública.

“Durante a pandemia da Covid-19, a educação foi muito atingida, então propusemos essa lei, que tem como objetivo, não apenas de reforçar a importância da educação, mas também impedir que os serviços educacionais sejam descontinuados. Os estudantes necessitam que a educação seja mantida em qualquer situação”, justificou o deputado.

Também de autoria do chefe do Legislativo estadual, a Lei nº 6.383/2023 dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino no Amazonas. Com a legislação, ficam estabelecidas diretrizes para promoção da qualidade de vida no trabalho, por meio da manutenção de ambientes e processos de trabalho saudáveis, além de desenvolver ações de promoção e proteção à saúde e prevenção de doenças ocupacionais, com prioridade à saúde vocal, auditiva e mental.

A Lei nº 6.568/2023, do deputado Dr. George Lins (UB), assegura prioridade de vaga para alunos cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência. O deputado também é autor da Lei nº 6.577/2023, que estabelece a campanha “Escola Mais Segura”, voltada para promover palestras e seminários entre educadores, pais, responsáveis e estudantes sobre prevenção ao uso de drogas, atentados em escolas, pedofilia, suicídio e bullying.

A segurança dos estudantes no ambiente escolar também foi objeto da Lei nº 6.524/2023, da deputada Mayra Dias (Avante), que institui a Semana da Comunicação Não-Violenta (CNV), nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado, com o objetivo de promover a cultura de paz, a resolução pacífica de conflitos e a prevenção da violência no ambiente escolar.

“É um complemento ao trabalho já realizado pelas escolas, agregando novas perspectivas e práticas que se somam aos esforços de prevenção e combate à violência no âmbito educacional”, aponta a deputada

Já a Lei nº 6.731/2023, do deputado Rozenha (PMB), criou o programa “Amigos da Escola” com o objetivo de incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas estaduais.

Em tramitação

Tramitam, ainda, na Casa Legislativa diversas matérias sobre a educação, como o PL nº 73/2023, de autoria do presidente Roberto Cidade, que trata sobre a política de incentivo à iniciação da pesquisa científica para estudantes da rede pública estadual de ensino do Estado do Amazonas.

Cidade também apresentou o PL nº 17/2023, que dispõe sobre programa de estágio na rede pública de ensino para alunos de licenciatura das universidades públicas do Estado.

“O estágio é a primeira fonte de experiência para os futuros profissionais enfrentarem com sucesso, os desafios do mercado de trabalho”, afirma o presidente da Aleam, destacando ainda que para o estudante a familiarização com as atividades, com o aprendizado prático, quebra o impacto e as dificuldades de adaptação na futura profissão.

Parceria com as universidades públicas e privadas do Amazonas também foi previsto no PL nº 1.097/2023, que propõe um programa de reforço escolar para alunos dos ensinos fundamental e médio, nas escolas públicas amazonenses.

Segundo o texto, de autoria do deputado Mário César Filho (UB), serão realizados convênios entre as universidades e a Secretaria Estadual de Educação e Desporto Escolar (Seduc), no caso de escolas estaduais, e as Secretarias Municipais de Educação, no caso de escolas municipais. Serão ofertadas aulas de reforço nas disciplinas de português, matemática, ciências humanas e ciências da natureza; pelos alunos de graduação nestas áreas de conhecimento.

Foto: Danilo Mello

Aleam aprova PCCR do Ipaam e altera a tabela de vencimentos dos servidores administrativos do MPE

Em votação presidida pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta segunda-feira (29/4), um conjunto de seis matérias legislativas, entre elas a Mensagem Governamental nº 44 de 2024, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores (PCCR) do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e também o Projeto de Lei nº 107 de 2024, oriundo do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), que altera a tabela de vencimentos dos servidores administrativos. Os benefícios chegam na semana do trabalhador, comemorado no dia 1º de maio.

O governador Wilson Lima (UB) justificou o PCCR do Ipaam com o objetivo de valorizar seus servidores, bem como a busca da melhoria na qualidade dos serviços prestados à população. “A remuneração dos servidores ocupantes de cargo do quadro de pessoal permanente do Ipaam, em efetivo exercício de suas funções, passará a ser composta pela somatória de Vencimento e Gratificação Ambiental (GRAM)”, explicou Lima.

O deputado Delegado Péricles, relator do Projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam, disse que o momento para os servidores do órgão é histórico, por se tratar de uma reivindicação antiga. “Também tenho um Projeto de Lei para que um percentual das infrações ambientais seja destinado ao Ipaam”, disse.

MPE

O presidente da Aleam, Roberto Cidade, afirmou que se comprometeu a colocar a matéria na votação desta segunda-feira, após tratativas com os representantes dos servidores do MPE. Por conta disso, a Aleam votou e aprovou o PL nº 107 de 2024, do Ministério Público Estadual, que atualiza a tabela de vencimentos dos servidores do órgão para compensar as perdas inflacionárias do ano de 2022, não havendo, portanto, ganhos reais.

“Os servidores constituem peças chaves para o bom desenvolvimento da administração pública e no intuito de garantir o bom desenvolvimento de suas funções constitucionais, o Parquet Amazonense vem empreendendo esforços no sentido de melhorar, qualificar e bem remunerar seus quadros administrativos, de forma a manter o alto nível de seus servidores, além de motivá-los a bem desempenhar suas funções e contribuir para o engrandecimento da Instituição”, justificou o procurador-geral de Justiça, Alberto do Nascimento Júnior.

Conselhos

Foram aprovados quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que especificam nomes para a composição de Conselhos Estaduais, como o de Regulação e Controle dos Serviços Públicos, de Patrimônio Histórico e Artístico do Amazonas, e do 5º e 6º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar.

Foto: Hudson Fonseca

Wilson Lima entrega novas licenças para exploração do potássio

O governador Wilson Lima entregou, nesta segunda-feira (29/04), três novas licenças ambientais para avanço do Projeto Potássio Autazes, no município (a 112 quilômetros de Manaus). Entre as quais, a autorização para obra de instalação de um porto fluvial na Vila de Urucurituba, naquele município, na margem esquerda do rio Madeira, nos próximos dois anos, com capacidade de escoamento de até 2,4 milhões de toneladas de Cloreto de Potássio por ano.

As outras duas autorizações concedidas são para a perfuração de dois poços de água potável, que vão complementar a infraestrutura do complexo. No dia 8 de abril, o governador entregou a primeira licença de instalação para realizar a chamada lavra subterrânea, que consiste na retirada do minério abaixo do solo.

“Esse vai ser o maior porto ou um dos maiores do mundo em termos de tonelagem para embarque e desembarque de mineração. É importante essa atividade porque estamos tratando do potássio que é uma outra matriz econômica do estado do Amazonas, um investimento inicial de aproximadamente R$13 bilhões e vai ser fundamental para garantir o preço dos fertilizantes no Brasil e também a segurança alimentar do planeta”, destacou o governador Wilson Lima.

As licenças são emitidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à Potássio do Brasil. Além de autorizar a expansão do projeto, as licenças seguem a legislação ambiental vigente e determinam que a empresa responsável pelo projeto cumpra todas as condicionantes ambientais previstas e necessárias.

O porto que será construído terá uma área de aproximadamente 20,5 hectares (equivalentes a 21 campos de futebol). Sua capacidade será 40% superior à dos portos do chamado Arco Norte, que abrangem as cidades de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus), Santarém e Vila do Conde (ambas no Pará). Esses locais são usados para a entrada de fertilizantes e recebem 1,7 milhões de toneladas.

Segundo a empresa, com a autorização, os trabalhos administrativos que antecedem o início das obras já começam imediatamente. Na atual fase, o Ipaam emite as licenças de instalação, ou seja, para o preparo da montagem da estrutura que vai permitir a futura fase de operação, a exemplo maquinários e construções para os trabalhos. O órgão segue em análise de outras atividades e serviços que deverão ser desenvolvidos.

Economia, emprego e renda

Com as emissões das licenças, o governo Wilson Lima destrava o processo de quase 15 anos e estabelece um novo marco na economia do Amazonas. Somente na fase de preparo e construção do complexo, a previsão é gerar de 2,6 mil empregos diretos a 4,2 mil no pico da obra nos próximos quatro anos, além de outros 16 mil  empregos indiretos. A Potássio do Brasil já iniciou o processo de contratação do pessoal de campo com o recebimento de currículos e, em breve, com a seleção de pessoal.

Ainda conforme expectativas da empresa, os investimentos previstos são de US$ 2,5 bilhões (R$ 13 bilhões, aproximadamente, que serão somados aos mais de R$ 1 bilhão já investidos). Quando estiver em funcionamento, essa nova matriz econômica do estado deverá gerar 1,3 mil postos de trabalho diretos na fase de operação da Mina de Silvinita, sendo que o uso de mão de obra local será de até 80%. Ao todo, serão gerados mais de 17 mil empregos no Amazonas nos próximos anos.

Mercado de potássio

O Cloreto de Potássio é um dos minerais mais importantes para a indústria de fertilizantes agrícolas do mundo. O minério é matéria-prima para produzir fertilizantes. 

Com a fase de operação prevista para durar mais de 23 anos, o Projeto Potássio Autazes permitirá maior competitividade do produto feito na região em relação ao produto importado. A produção do Amazonas passará a ser a maior do país atendendo 20% da demanda nacional e vai reduzir a importação do potássio. 

Atualmente, 95% do potássio usado no Brasil vem do exterior. Países como Canadá, Rússia, Bielorrússia, Alemanha e Israel são alguns dos que atendem a demanda do Brasil. O volume de 20% de cloreto de potássio que a produção do Amazonas vai atender corresponde a média de 2,2 milhões de toneladas de cloreto de potássio por ano. 

Entre as vantagens para o agricultor brasileiro, como dos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia, estará o acesso a um produto de alta qualidade, de forma mais rápida e com menores custos. Ao agricultor do Amazonas os preços serão mais baixos em relação aos praticados atualmente na região em função da proximidade.

Foto: Mauro Neto

Governo do Amazonas participa da 7ª Reunião Extraordinária do ConCidades

O secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas, Marcellus Campêlo, participou, nesta segunda-feira (29/04), da 7ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), que aconteceu de maneira virtual. Durante o encontro, foram aprovadas duas minutas de resolução para reativação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Marcellus Campêlo é o representante do Governo do Amazonas no Comitê de Saneamento do ConCidades, que reúne representantes dos poderes públicos federal, estadual e municipal, de movimentos sociais, entidades da sociedade civil organizada e da área empresarial, para tratar de temas como saneamento básico e desenvolvimento urbano.

Durante a reunião, foram aprovadas duas minutas de resolução. A primeira, cria o Grupo de Trabalho (GT) para revisão do decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006, que trata do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), em parceria com a Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades. O prazo para conclusão dos trabalhos é de quatro meses.

A segunda minuta indica as entidades que irão compor o Conselho Gestor do FNHIS, com mandato de dois anos, contados a partir da data de publicação da resolução. Entre os membros estarão quatro representantes de entidades ligadas aos movimentos populares, três da área empresarial, três do segmento de trabalhadores, um representante da área profissional, acadêmica ou de pesquisa e um representante de organização não-governamental.

Na sua fala durante o encontro virtual, Marcellus Campêlo destacou que a reativação do FNHIS é importante para que os estados possam acessar mais recursos na área habitacional. “Precisamos da participação dos estados, porque temos a oportunidade de ter apoio técnico para que os projetos acelerem e consigam sair do papel, a fim de ampliar o acesso à moradia para as pessoas que mais precisam”, disse.

Marcellus Campêlo observou que as novas regras do Minha Casa Minha Vida (MCMV) para a região Norte, anunciadas pelo Governo Federal, irão facilitar o acesso da população de baixa renda ao financiamento de imóveis populares. O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Jader Filho, no último dia 15 de abril, em evento realizado em Belém, no Pará.

O secretário afirmou, ainda, que o Amazonas está avançando nos preparativos para a realização da Conferência Estadual das Cidades, a fim de levar os delegados e contribuições para a conferência nacional. “Nós já instituímos a comissão organizadora, que está elaborando o regimento interno do evento”, completou.

Sobre o ConCidades

O Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) é um órgão colegiado de caráter deliberativo e consultivo, integrante da estrutura do Ministério das Cidades. É presidido pelo ministro das Cidades, Jader Filho,

O ConCidades tem como função principal tratar de temas como habitação, periferia, saneamento básico, mobilidade urbana, drenagem, resíduos sólidos e planos diretores, visando ao desenvolvimento das cidades brasileiras.

Desempenha um papel importante como instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), e viabiliza a discussão contínua em torno das políticas urbanas, levando em consideração a autonomia e as particularidades dos diferentes setores envolvidos.

FOTO: Tiago Corrêa/UGPE

Estratégias de combate à exploração sexual infantojuvenil no interior do Amazonas

O combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil é pauta do Governo do Amazonas durante todo o ano e, agora, prestes a iniciar a campanha “Faça Bonito” no mês de maio, as equipes do executivo estadual estão fortalecendo parcerias para interiorizar as ações.  Uma dessas parcerias é com a empresa Eneva, que vai apoiar o trabalho para fortalecer ações de prevenção em Itapiranga e Silves (respectivamente, a 227 e 204 quilômetros de Manaus).

Técnicos da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Unidade de Gestão Integrada (UGI), e representantes do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cedca) estiveram no município para alinhar as primeiras estratégias com a empresa, que explora gás natural na região de Itapiranga e Silves.

De início, para o executivo estadual, é importante fortalecer a rede de proteção local, identificando as fragilidades e oferecendo os equipamentos estaduais para a proteção efetiva de crianças e adolescentes. Nesse sentido, a Eneva entra como parceira por ser uma das responsabilidades sociais da empresa.

A secretária executiva dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rosalina Lôbo, explica que uma das primeiras ações com a Sejusc são as atividades da campanha Faça Bonito, em maio,  junto com a rede de proteção local.

“Nós viemos conhecer os projetos sociais que a Eneva tem e entender esse contexto local, para poder desenvolver um planejamento adequado para cá, conhecendo as particularidades e especificidades, o que é escola, o que é segurança pública, o que é educação, conselheiros tutelares, todo mundo que atua na rede de proteção, então qualquer trabalho que seja feito aqui, precisa ser fortalecido e ser um trabalho em conjunto”, enfatiza a secretária.

Parceria com Eneva

Em apresentação à equipe do executivo estadual, os representantes da Eneva apontaram trabalhos voltados às comunidades e internamente, com os funcionários.

A coordenadora de responsabilidade social da Eneva, Elizabeth Teles, frisa que a parceria com a Sejusc, a UGI, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e os órgãos municipais é crucial para a aplicação da responsabilidade social efetiva.

“Nós entendemos que mais do que qualquer intervenção da área social, nós precisamos apoiar as políticas públicas. A gente tem promovido uma sensibilização dentro disso, estamos buscando a avaliação dos parceiros, dos poderes estadual e municipal, e apoiar o que já existe, principalmente, para que elas cheguem nas populações ribeirinhas” destacou.

Faça Bonito

A campanha é uma mobilização nacional liderada pelo Governo Federal, que amplia as atividades voltadas para a proteção de crianças e adolescentes, sobretudo com abuso e exploração sexual de meninos e meninas.

Agentes estaduais das áreas de direitos humanos, cidadania, assistência social, segurança pública e educação atuam integrados na prevenção e combate aos crimes, levando informação e como proceder em possíveis casos. No Amazonas, a programação da campanha inicia no dia 2 de maio.

FOTO: Ygson França/Sejusc

Prefeitura de Manaus e Unicef discutem resultados da iniciativa #AgendaCidadeUnicef

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), realizaram, nesta segunda-feira, 29/4, um encontro com o comitê executivo da #AgendaCidadeUnicef – Manaus para discutir os principais resultados obtidos pela iniciativa ao longo do ano passado, no bairro Colônia Antônio Aleixo, na zona Leste, e ajustar o Plano de Trabalho de 2024. 

O balanço foi realizado no Palacete Provincial, no Centro Histórico de Manaus, onde representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atuantes no território também participaram da discussão ao lado de membros do poder público. 

“Mais uma vez, foram discutidas as ações realizadas no combate à evasão escolar dentro do bairro Colônia Antônio Aleixo, no combate ao trabalho infantil, no combate à exploração sexual, na atenção à saúde alimentar e nutricional, na promoção de políticas de empregabilidade e muito mais. É um momento em que olhamos para trás e nos preparamos para o futuro, tendo em mente a relevância dessas ações em nossa cidade a longo prazo”, destacou a subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos e coordenadora executiva do comitê, Graça Prola. 

Por meio da iniciativa, o bairro Colônia Antônio Aleixo foi palco de uma série de mudanças significativas na realidade da comunidade e das famílias presentes nele, como o resgate de 713 crianças em situação de evasão escolar que voltaram a estudar, um índice de atualização do esquema vacinal de crianças e adolescentes que atingiu de 73% e a realização de ações periódicas para a erradicação do sub-registro civil no território. 

Entre os projetos discutidos para serem efetivamente implementados ainda neste ano, o comitê deu destaque ao projeto “Maria Miúda”, que visa prevenir a exploração sexual e outras violações de direitos de meninas e jovens na comunidade, trabalhando ainda questões como a autonomia financeira para a quebra do ciclo da violência. O projeto atualmente se encontra em fase identificação e cadastro de famílias que irão compor a primeira turma. 

A chefe interina do escritório do Unicef em Manaus, Rayanne França, destacou o caráter pioneiro da #AgendaCidadeUnicef em muitos aspectos do desenvolvimento de políticas públicas no município de Manaus, ressaltando a atuação integrada e simultânea do poder público capitaneada pela gestão municipal. 

“Quando começamos, não tínhamos uma linha de base de onde partir, então nós mesmos acabamos criando essa linha de base e hoje já conseguimos traçar mudanças significativas promovidas dentro do bairro. Estamos chegando à reta final desta primeira #AgendaCidadeUnicef e acreditamos que conseguimos, de forma muito exitosa, criar as conexões que a iniciativa almejava desde o início, garantindo o acesso a diferentes serviços dentro da comunidade e preenchendo muitas de suas lacunas”, explicou. 

#AgendaCidadeUnicef

A #AgendaCidadeUnicef é uma iniciativa do Unicef, em parceria com prefeituras municipais de oito grandes centros urbanos brasileiros, para promover direitos e oportunidades das crianças e dos adolescentes mais vulneráveis, contribuindo com a prevenção de violências em sua vida por meio de metodologias de diferentes áreas (Educação, Saúde, Proteção e Inclusão Socioprodutiva) e do monitoramento de indicadores relacionados à área da infância e da adolescência.

Em Manaus, a parceria tem como foco de atuação o bairro Colônia Antônio Aleixo pois, de acordo com dados coletados pela gestão municipal, o território abriga mais de 80% das crianças em situação de trabalho infantil identificadas no município.

Foto – Diego Lima / Semasc

Serviços privados de educação e saúde terão imposto reduzido em 60%

Com o objetivo de evitar aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata).

As reduções constam do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24/4). Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado estabelecesse os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.

Durante as discussões da reforma tributária, o governo e o Congresso concordaram que, por prestarem diretamente serviços aos consumidores e serem intensivos em mão de obra, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. Isso resultaria em repasse elevado de preços aos consumidores.

Um dos pilares da reforma tributária é o fim da cumulatividade, por meio da qual a empresa terá o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, o que evita a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, criado na França na década de 1960 e parcialmente em vigor no Brasil desde o fim da mesma década, beneficia a indústria, com cadeia produtiva longa, mas prejudica os serviços, com cadeia produtiva curta.

No caso da prestação direta de serviços ao consumidor, que estão na ponta final da cadeia, o problema se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. Dessa forma, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, reduzindo o impacto sobre o consumidor.

A proposta do governo agora será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.

Confira os serviços de saúde e educação com alíquota reduzida:

•     ensino infantil, inclusive creche e pré-escola;

•     ensino fundamental;

•     ensino médio;

•     ensino técnico de nível médio;

•     ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;

•     ensino superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;

•     ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;

•     ensino de línguas nativas de povos originários;

•     educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação;

•     serviços cirúrgicos;

•     serviços ginecológicos e obstétricos;

•     serviços psiquiátricos;

•     serviços prestados em unidades de terapia intensiva;

•     serviços de atendimento de urgência;

•     serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;

•     serviços de clínica médica;

•     serviços médicos especializados;

•     serviços odontológicos;

•     serviços de enfermagem;

•     serviços de fisioterapia;

•     serviços laboratoriais;

•     serviços de diagnóstico por imagem;

•     serviços de bancos de material biológico humano;

•     serviços de ambulância;

•     serviços de assistência ao parto e pós-parto;

•     serviços de psicologia;

•     serviços de vigilância sanitária;

•     serviços de epidemiologia;

•     serviços de vacinação;

•     serviços de fonoaudiologia;

•     serviços de nutrição;

•     serviços de optometria;

•     serviços de instrumentação cirúrgica;

•     serviços de biomedicina;

•     serviços farmacêuticos;

•     serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

Confira os serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas a audiovisuais com alíquota reduzida:

•     serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes;

•     serviços de produção de programas de rádio;

•     serviços de agências de notícias para jornais e periódicos;

•     serviços de agências de notícias para mídia audiovisual;

•     serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores;

•     serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo;

•     serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo;

•     serviços de atuação artística;

•     serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística;

•     serviços de museus;

•     serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos;

•     licenciamento de direitos de obras literárias;

•     licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas;

•     licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas;

•     licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

•     licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

•     licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

•     licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas;

•     cessão temporária de direitos de obras literárias;

•     cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas;

•     cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas;

•     cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

•     cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

•     cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

•     cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas.

Fonte: Agência Brasil

Nova linha de crédito vai apoiar produtores em conversão de pastagens

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou no sábado (27/4) o lançamento de uma nova linha de crédito para produtores rurais para conversão de pastagens, com juros subsidiados de menos de 5% ao ano. Os recursos serão obtidos por meio de convênio do Brasil com a agência de cooperação do governo do Japão, a Jica.

Durante a abertura da 89ª ExpoZebu, em Uberaba (MG), Fávaro ainda prometeu que o novo Plano Safra vai atender produtores que estejam com “renda achatada” neste momento. “O presidente Lula me disse que não podemos deixar os produtores que tiverem dificuldade, por falta de preço, de renda ou de intempéries climáticas, caírem na inadimplência”, destacou o ministro.

Segundo ele, já está aprovada a “repactuação de dívidas de investimentos” para todos os produtores brasileiros. “Não ficará nenhum produtor de fora que tenha necessidade. Basta protocolar no seu banco um documento falando com a incapacidade técnica de pagamento que será atendido e nós estamos vigilantes para tudo isso.”

Além de Fávaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira, estiveram presentes na abertura da ExpoZebu os governadores Elmano de Freitas (Ceará), Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais). Durante o evento, lideranças do agronegócio cobraram do governo mais medidas para conter as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

No mês de abril, o movimento realizou um série de ocupações em defesa da reforma agrária.

Fonte: Agência Brasil

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