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Plenário vota projeto que cria o SPVAT e libera R$ 15,7 bi para União

O Plenário pode votar nesta terça-feira (7/5) o projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para veículos (SPVAT) — semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). O texto também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para despesas da União. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem outros três itens na pauta.

Antes de ser submetido ao Plenário, o PLP 233/2023 precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado também se reúne na terça-feira, às 9h30, para analisar a matéria. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, apresentou relatório favorável ao texto.

Aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, o PLP 233/2023 cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). De acordo com o texto, o tributo deve ser cobrado dos proprietários de automóveis e usado para pagar as indenizações por acidentes.

Além de criar o SPVAT, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O texto antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo o senador Jaques Wagner, a mudança permitiria uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a R$ 15,7 bilhões.

Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024). Na mensagem de veto parcial ao texto (VET 4/2024), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspendeu uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional.

Segundo Jaques Wagner, caso a antecipação para a abertura de crédito suplementar prevista no PLP 233/2023 seja aprovada, R$ 3,6 bilhões serão usados para compensar o corte de emendas imposto pelo VET 4/2024. O veto ao Orçamento está na pauta de uma sessão deliberativa do Congresso Nacional, marcada para quinta-feira (9/5).

Atividade de risco

O Senado pode votar ainda o projeto de lei (PL) 4.015/2023, que classifica como crime hediondo e homicídio qualificado o assassinato de juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos, oficiais de Justiça e policiais legislativos e judiciais. O senador Weverton (PDT-MA) apresentou relatório favorável ao projeto na CCJ.

De acordo com a proposição, o homicídio também é considerado qualificado se a vítima for cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo e por afinidade até o terceiro grau das autoridades. Isso inclui pais, filhos, irmãos, avós, bisavós, bisnetos, tios e sobrinhos, além de cunhados, sogros, genros e noras e parentes por adoção.

O texto também agrava em até dois terços a pena por lesão corporal praticada contra as autoridades ou seus parentes. A penalidade varia de três meses de detenção a 12 anos de reclusão. De acordo com o projeto, a lesão corporal de natureza gravíssima ou seguida de morte também é considerada crime hediondo.

Aprovada em abril pela CCJ, a matéria recebeu três emendas de Plenário — todas sugeridas pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). O parlamentar quer incluir no rol de profissionais que desempenham atividades de risco permanente integrantes das carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal; auditores fiscais do Trabalho; peritos do Ministério Público da União; e advogados privados.

Quinquênio

Outro item na pauta é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica, como juízes e promotores. A matéria passa pela quarta das cinco sessão de discussão exigidas antes da votação pelo Plenário.

De acordo com o texto, o benefício (equivalente a 5% do subsídio para cada cinco anos de efetivo exercício) não fica sujeito ao teto constitucional. A parcela é concedida até o limite de 30%.

Proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a matéria recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na CCJ. No final de abril, Pacheco condicionou a votação da PEC 10/2023 à aprovação do PL 2.721/2021, que acaba com os chamados “supersalários” no serviço público.

Comissão diretora

O Plenário pode votar ainda o projeto de resolução (PRS) 9/2024, que confirma atos da Comissão Diretora do Senado. A matéria ratifica oito atos sobre os seguintes temas:

  • adequação das normas de licitações e contratos administrativos à Lei nº 14.133, de 2021;
  • definição da estrutura das unidades administrativas e instituição do Regulamento Orgânico Administrativo do Senado;
  • adequação da estrutura de cargos efetivos do Senado;
  • adequação das competências da especialidade Informática Legislativa dos cargos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo;
  • reestruturação de funções e adequação da estrutura da Secretaria de Polícia;
  • aperfeiçoamento da licença-capacitação;
  • alteração de competências da Advocacia do Senado Federal; e
  • aprimoramento da progressão funcional e da avaliação do estágio probatório.

Fonte: Agência Senado

Plenário promove na quarta última sessão de discussão da PEC do quinquênio

O Plenário promove na quarta-feira (8/5) a quinta e última sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023 que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica, como juízes e promotores. A partir daí a matéria já poderá ser apreciada em primeiro turno. A sessão deliberativa está marcada para as 14h.

Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC 10/2023 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e determina que o benefício não estará sujeito ao teto constitucional, que corresponde a 5% do subsídio para cada cinco anos de efetivo exercício. A parcela é concedida até o limite de 30%. A matéria recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Para que siga para a Câmara dos Deputados, a PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos e só é considerada aprovada se obtiver pelo menos três quintos dos votos dos senadores (49 votos) em cada um dos turnos. O mesmo processo acontece na Câmara dos Deputados, quando é exigida a aprovação de 308 deputados. Antes da votação em primeiro turno, a PEC passa por cinco sessões de discussão no Plenário e, antes do segundo, por mais três sessões de discussão. Caso aprovada, a PEC é promulgada pelo Congresso e seu texto é inserido como emenda constitucional na Carta Magna.

Tarifa social

A pauta tem ainda outros itens que aguardam deliberação dos senadores, como o projeto que cria a tarifa social de água e esgoto. O objetivo da medida é fazer com que as famílias de menor renda passem a pagar menos pelo uso da água.

O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentou parecer favorável à aprovação do substitutivo da Câmara (PL 795/2024) elaborado a partir do texto original (PLS 505/2013), do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já tinha sido aprovado pelo Senado, em 2017. 

A tarifa social será metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo. Ela será aplicada aos primeiros dez metros cúbicos consumidos. O que ultrapassar esse limite será cobrado segundo a tarifa normal. Nos locais onde já for praticada tarifa social, ela poderá continuar existindo.

Ainda conforme o voto do relator, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deve estabelecer diretrizes nacionais para definir o limite máximo de renda abaixo do qual as famílias devem ter direito à tarifa social. 

Fonte: Agência Senado

Lira: decreto aprovado vai garantir socorro ao povo gaúcho

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara se esforçou para aprovar já nesta segunda-feira (6/5) o reconhecimento da calamidade pública no Rio Grande do Sul para o Senado já votar o texto na terça (7/5). “A partir de amanhã ou quarta o governo deve chamar o governador. Nosso interesse foi emblematicamente votar já hoje o projeto para que amanhã o Senado possa se debruçar e possamos vir com as próximas etapas que desencadearão todo o socorro ao povo gaúcho”, afirmou.

Lira disse que, primeiro o governo federal deve definir sua linha de atuação, com descontigenciamento de medidas e retirada de amarras da recuperação fiscal do Rio Grande do Sul para o estado ter mais amplitude de atuação, socorro às vítimas e, depois, a reconstrução.

Segundo o presidente da Câmara, as medidas legislativas no momento devem focar o atendimento ao Rio Grande do Sul, “sem afrouxar metas fiscais para o resto do País.”

Emendas

Lira falou que deverá haver uma flexibilização para a bancada gaúcha receber os recursos de suas emendas antes das dos demais estados, mas com um comando central para direcionar os recursos. “Pelo tamanho da catástrofe, o valor dos recursos deverá ser bem maior que a potencialidade dessas emendas parlamentares.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leis e Projetos de Lei da Aleam combatem violência sexual contra crianças e adolescentes

Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente e, por isso, o mês de maio é marcado pela campanha Maio Laranja, com o fortalecimento de ações de combate ao abuso infantil em todo o país. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tramita o Projeto de Lei (PL) nº 49/2024, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), instituindo no calendário oficial de eventos do Estado, o Maio Laranja.

O texto prevê a realização de atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente. “A violência contra crianças e adolescentes é tema de saúde pública e tem graves consequências para aqueles que as sofrem, deixando marcas visíveis e invisíveis, no corpo e na mente”, afirma Menezes, apontando que segundo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde (MS), de 2011 a 2017, foram notificados 184.524 casos de violência sexual, sendo 58.037 (31,5%) contra crianças e 83.068 (45,0%) contra adolescentes, concentrando 76,5% dos casos notificados nesses dois cursos de vida.

A Casa Legislativa também produziu a Lei nº 6.555/2023, da deputada Mayra Dias (Avante), estabelecendo prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no Amazonas. Dados do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no período de 2019 até abril de 2021, 92 dos 112 casos de violência sexual registrados no Amazonas (81,25%) tiveram como vítimas crianças do sexo feminino.

“A celeridade na investigação e na identificação do agressor é fundamental para que ele seja responsabilizado e não faça mais vítima na sociedade”, explica a autora da matéria.

Ciente da importância de promover ações de proteção e prevenção de situações de violência sexual contra crianças e adolescentes, a Aleam aprovou a Lei nº 6.722/2024, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), tornando obrigatória a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de criança e adolescente. A lei determina ainda que o material publicitário deve utilizar uma linguagem simples e lúdica, mencionando os canais de denúncia.

“O acesso direto à mensagem contra os referidos crimes irá conscientizar, preparar e ensinar crianças e adolescentes a reagir e a se defender, tomando providências contra ataques abusivos”, explica a deputada Alessandra Campelo.

Conscientização

A conscientização sobre violência sexual contra as crianças e adolescentes é reforçada ainda com a Lei nº 5.008/2019, da deputada Joana Darc (UB), que instituiu a Semana Estadual de Esclarecimento sobre a Exploração, o Abuso e a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

“Importante salientar que tais práticas afloram com maior grandeza em ambientes onde reina a pobreza e a desinformação”, afirma Darc, ratificando que a Semana Estadual de Esclarecimento sobre a Exploração, o Abuso e a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, coloca o assunto em evidência, motivando discussões e ações de todos os entes da sociedade, com a finalidade de sempre estar se buscando soluções para erradicar este mal.

Foto: Divulgação / Aleam

Vereadores debateram 20 Projetos de Lei na Sessão desta segunda-feira, 6/5

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na manhã desta segunda-feira (06/05), durante Sessão Ordinária no plenário Adriano Jorge, o Projeto de Lei (PL) nº 296/2022, que dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para Pessoas com Deficiência (PcDs), em eventos esportivos da capital. Além desta, outras 19 proposituras foram debatidas pelos parlamentares.

De acordo com o Projeto de Lei, os eventos esportivos, com apoio ou não do Poder Público, deverão dispor 10% das vagas para Pessoas com Deficiência. O autor do PL, vereador Allan Campelo (Podemos), ressaltou a importância da aprovação.

“Peço o apoio de todos nesse projeto, uma vez que muitos PcDs praticam o esporte e muitos não têm condições de pagar as taxas de inscrição. Não é sobre a situação financeira apenas, é sobre inclusão e integração”, completou o parlamentar.

Com a aprovação dos vereadores, o texto seguiu para a sanção do Executivo Municipal. No total, quatro projetos foram encaminhados à sanção da Prefeitura de Manaus.

Sessão Ordinária

Os vereadores da CMM debateram, ao todo, 20 Projetos de Leis. Seis foram deliberados e seguiram para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Sete PLs tiveram os pareceres aprovados no plenário Adriano Jorge e, agora, seguiram para a análise das comissões correspondentes. Outros três Projetos de Decreto Legislativo também foram aprovados.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Concultura visita a comunidade indígena Tatuyo para conhecer projeto contemplado

A Prefeitura de Manaus, por meio do Conselho de Municipal de Cultura (Concultura), visitou, no último dia 4/5, a comunidade indígena Tatuyo, durante a abertura do projeto de medicina indígena, na Área de Desenvolvimento Sustentável (ADS) Puranga Conquista, no Rio Negro, área ribeirinha de Manaus.

A comitiva do Concultura conheceu o projeto Mahsisé que foi contemplado pelo edital da Lei Paulo Gustavo (LPG), gerenciado pela Prefeitura de Manaus. O projeto inclui palestra na Casa de Medicina e caminhadas em trilha Yepassoni, na floresta onde estão localizadas as espécies vegetais com propriedades curativas utilizadas pelos povos indígenas.

O presidente do Concultura, Neilo Batista, relembrou que o projeto contemplado, é fruto das buscas ativas realizadas pela prefeitura nas comunidades ribeirinhas e periféricas, para incluir os artistas que ficavam à margem dos editais, como o da Lei Paulo Gustavo.

“Estamos aqui por uma determinação da gestão municipal e para valorizar nossa identidade cultural”, disse, acrescentando que, em breve, serão lançados os editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e Lei Cultura Viva, com incentivo financeiro para os próximos 5 anos.

A recepção na comunidade foi feita pelo cacique Edimildo Yepassoni Tukano, autor e beneficiário do projeto pela LPG, que realizou uma palestra inicial na Maloca de Rituais. Ele relatou a criação da comunidade e a cultura aprendida dos povos Tukano e Dessana, originários do alto Rio Negro.

“Tivemos de buscar estudo e treinamentos em Manaus, e nas viagens em outros Estados, para poder transmitir também nossos conhecimentos ancestrais de profundo saber sobre a medicina da floresta e seus recursos de sobrevivência. Aqui nos estabelecemos já há 16 anos, nesta reserva florestal, e buscamos a legalização delas terras para uso sustentável, como a criação de trilhas de caminhada com o georreferenciamento e identificação de espécies medicinais e árvores centenárias que compõem a nossa rica biodiversidade amazônica”, explicou o cacique Yepassoni.

Sobre a execução do projeto contemplado pela LPG, o cacique explicou que serão recebidas duas turmas das comunidades e estudantes que vão passar pela experiência de caminhadas na floresta e palestras sobre a medicina tradicional indígena.

A oceanógrafa carioca Paula Pereira foi passar três dias em imersão na comunidade, fez a trilha e participou da palestra. “É muito importante esses editais chegarem nas comunidades tradicionais e indígenas para mostrar e perpetuar suas culturas  ancestrais e trocar experiências”, afirmou.

Tatuyo

A comunidade Tatuyo fica a uma hora de distância de barco, tipo coletivo, saindo da Marina do David, subindo o rio Negro, na margem direita. As duas famílias fundadores da comunidade desenvolvem atividades de passeio nas trilhas, rituais e cultivam a agricultura familiar para sustento próprio. A receita com o turismo é a principal atividade econômica dos moradores.

Foto – Divulgação / Concultura

Reuniões com entidades públicas e privadas foram feitas para prevenir estiagem

De janeiro até abril deste ano, o Governo do Amazonas já realizou mais de 80 reuniões com diversos setores, incluindo indústrias, empresas privadas, órgãos municipais, estaduais e federais, para fornecer informações e coordenar ações de prevenção sobre o enfrentamento de uma possível estiagem severa em 2024. Os encontros foram determinados pelo governador Wilson Lima, que nesta segunda-feira (06/05), reuniu com secretários de Estado para alinhar previamente estratégias que possam reduzir o impacto da seca em 2024.

De acordo com o secretário executivo da Defesa Civil do Amazonas, coronel Francisco Máximo, o governo realizou reuniões com o Tribunal Regional Eleitoral, concessionárias de Energia e Saneamento e Água, empresas de transporte e logística, prefeitos e secretarias municipais, Ministério Público de Contas e empresas de telecomunicação. O objetivo é garantir que os serviços não sejam interrompidos.

“O governador Wilson Lima tem determinado que façamos, com a devida antecedência, todos os planejamentos necessários para garantir que o estado esteja preparado para a estiagem. Dentro dessas ações preparatórias já fizemos reuniões com 88 instituições tanto a nível federal, estadual, municipal e entidades públicas e privadas”, disse o secretário da Defesa Civil.

Combate aos focos de incêndio

Outra preocupação é o combate aos focos de incêndio que podem aumentar no período de estiagem, levando em consideração as condições climáticas e o fenômeno El Niño, que intensificaram a seca de 2023, facilitando a disseminação do fogo.

Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira, algumas estratégias já estão sendo antecipadas através de projetos com o governo alemão. O trabalho deve ocorrer de forma integrada com outros órgãos estaduais.

“São recursos que já estão sendo empregados para a gente montar uma estrutura de prevenção nos municípios prioritários. A ideia é que a gente possa trabalhar integrado com o Ipaam e com o Corpo de Bombeiros. Esses recursos estão sendo disponibilizados para estruturar nesse período esses pontos de atenção, inclusive já prevendo o treinamento das brigadas que acontecerão em nove municípios que têm os maiores focos de queimadas”, afirmou o secretário.

Abastecimento de energia elétrica 

Em fevereiro deste ano o governo apresentou a síntese do prognóstico de estiagem para o ano de 2024, para órgãos, autarquias e representantes de empresas fornecedoras de energia elétrica do estado. O relatório apresenta dados e informações sobre as previsões meteorológicas, níveis dos rios e possíveis impactos.

A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás – Semig, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Agência Nacional de Petróleo, Companhia de Gás do Amazonas – Cigás, Amazonas Energia, Oliveira Energia, Aggreko, Atem, Ream entre outras.

Foto: Diego Peres/ Secom

Wilson Lima reúne secretários para antecipar ações de estiagem

 governador Wilson Lima reuniu, nesta segunda-feira (06/05), secretários de estado para alinhar ações de enfrentamento à estiagem prevista para este ano e a construção do plano de trabalho estadual para a questão. De acordo com o monitoramento realizado pelo Estado, os dados apontam a possibilidade de uma seca tão ou mais severa do que a ocorrida em 2023. O governador determinou que as secretarias trabalhem no planejamento prévio para minimizar os efeitos da estiagem, caso ocorra.

“Estamos fazendo essa reunião de alinhamento com todas as secretarias envolvidas diretamente nessas ações de combate à estiagem e também de ajuda aos nossos irmãos que poderão ser afetados na atividade econômica ou na questão ambiental com desmatamento e queimadas, para que todas as secretarias se antecipem nas suas ações”, destacou Lima.

Participaram da reunião coordenada por Wilson Lima, o vice-governador Tadeu de Souza e 30 secretários e gestores do Governo do Amazonas. O secretário executivo de Defesa Civil, coronel Francisco Máximo, apresentou o panorama e os indicadores climáticos para 2024.

“Os estudos hidroclimatológicos mostram que está praticamente descartada a possibilidade de termos uma enchente esse ano. O que nos deixa ainda mais preocupados porque os rios não vão se recuperar o suficiente para no período da vazante ter uma condição que garanta a trafegabilidade das nossas embarcações”, exemplificou o chefe de Defesa Civil.

A Defesa Civil tem realizado desde o mês de janeiro reuniões com setores como indústria e comércio, poderes públicos, empresas de telecomunicações e concessionárias de água e energia para fornecer informações e coordenar ações de prevenção diante da possibilidade de outra severa estiagem em 2024.

Os níveis dos rios em todas as calhas do Amazonas estão abaixo do esperado para o período, se comparado a anos anteriores. A cota do rio Negro, nesta segunda-feira, por exemplo, chegou à marca de 25,57 metros. Em anos anteriores as cotas nesse mesmo dia eram de 27,33 metros (2023); 28,99 metros (2022) e 29,30 metros (2021).

Entre as ações consideradas urgentes estão a dragagem dos rios, que será feita pelo Governo Federal por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); manutenção de portos e aeroportos; controle de qualidade do ar; soluções para acesso à água potável; e medidas que evitem o desabastecimento de combustíveis, comércios e comunicações.

Reuniões com Governo Federal

O governador Wilson Lima, desde o mês de março, tem se reunido com o Governo Federal, a exemplo dos ministérios de Portos e Aeroportos, Integração e Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente e Mudança do Clima solicitando apoio na antecipação de ações que minimizem os impactos da estiagem no Amazonas.

Em 2023, o estado enfrentou a estiagem mais intensa da história e o Governo do Amazonas atuou no envio célere de ajuda humanitária aos afetados, por meio da Operação Estiagem 2023, com envolvimento de 30 órgãos estaduais e investimentos diretos de R$ 100 milhões. Entre outras ações, foram entregues mais de 95,8 mil cestas básicas.

FOTO: Diego Peres / Secom

Governo do Amazonas concede subsídio para construção de moradias populares

O Governo do Estado, por meio do Programa ‘Amazonas Meu Lar’, vai conceder subsídio às prefeituras do interior que tiverem projetos habitacionais aprovados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), via ‘Minha Casa Minha Vida’ do Governo Federal. A portaria foi publicada na edição do último dia 18 de abril do Diário Oficial do Estado e está disponível no site www.amazonasmeular.am.gov.br.

O Programa Amazonas Meu Lar é executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) e Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect).

O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, destaca que o subsídio consiste na concessão de aporte financeiro adicional, a título de contrapartida, para garantir viabilidade ou melhorias nos empreendimentos habitacionais. “É mais um compromisso do governador Wilson Lima com as políticas públicas habitacionais, sobretudo com o acesso da população de baixa renda à moradia digna no interior do estado. Também representa a descentralização dessas ações, saindo da capital para o interior do Amazonas”, ressaltou.

Os valores do subsídio estadual para complementação de unidades habitacionais construídas em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida serão de até R$ 25.800,00, por unidade habitacional, na hipótese de edificações unifamiliares (casas), e de até R$ 27.800,00, por unidade habitacional, na hipótese de edificações multifamiliares (apartamentos).

O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Fausto Santos Júnior, informa que os municípios interessados devem apresentar a solicitação ao órgão, por via administrativa, acompanhada da documentação exigida. “A solicitação será analisada e, uma vez cumpridos todos os requisitos, a Sedurb consultará a Caixa Econômica Federal, na qualidade de gestora do FAR, para avaliar a viabilidade do Estado complementar o valor dos empreendimentos”, detalhou.

De acordo com o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, a medida considera que, além das propostas de empreendimentos habitacionais promovidas pelo Governo do Estado por meio do Programa Amazonas Meu Lar, também foram enquadradas pelo Ministério das Cidades propostas dos municípios do interior que podem não ser executadas por falta de viabilidade econômica. “O custo da construção no interior do Amazonas é muito alto, por isso a necessidade de complementação financeira, para incentivar as construtoras e assim beneficiar a população que mais precisa com moradias”, afirmou.  

Documentação

Os municípios proponentes devem apresentar os seguintes documentos: requerimento formal, portaria de enquadramento emitida pelo Ministério das Cidades, a indicação da qualificação do empreendimento, documentação do terreno não ocupado e sem ônus, levantamento topográfico, estudo preliminar de arquitetura e implantação e custo estimado do empreendimento.

A portaria define, ainda, que o solicitante deverá apresentar no seu requerimento a composição total estimada da unidade habitacional, demonstrando o valor disponível no FAR acrescido do complemento solicitado. 

FOTO: Tiago Corrêa/UGPE

TCE-AM terá 59 processos em julgamento na terça-feira, 7/5

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem apreciar o total de 59 processos durante a 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada a partir das 10h desta terça-feira (7/5)

Do total de processos, seis fazem parte da pauta de adiados, que retornam para julgamento após pedido de vista dos conselheiros. São duas prestações de contas anuais; dois recursos, além de duas representações.

Já a pauta do dia terá 53 processos, entre eles 16 representações; 12 prestações de contas anuais; sete recursos; oito embargos de declaração; quatro fiscalizações de atos de gestão; três tomadas de contas de convênio; duas denúncias, além de uma comunicação geral.

Entre as prestações de contas anuais em julgamento estará a do ano de 2022 da Câmara Municipal de Alvarães, de responsabilidade de Raimundo de Oliveira Queiroz; do ano de 2020 da Câmara Municipal de Silves, de responsabilidade de Renildo Luiz Ribeiro de Oliveira.

A sessão contará com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.

Foto: Divulgação

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