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Mais de 100 escolas do Amazonas participam da etapa estadual do programa Jovem Senador 2024

Estudantes de 102 escolas da rede pública estadual de ensino do Amazonas participam da etapa estadual do Programa Jovem Senador 2024, promovido pelo Senado Federal. Em 2023, 67 escolas participaram do processo. Ao término das etapas, um aluno representará o estado em uma Semana de Vivência Legislativa, em Brasília. 

Na seletiva estadual os alunos candidatos concorrem por meio de uma redação, que este ano aborda o tema “Os 200 anos do Senado e os desafios para o futuro da democracia”. Cada escola promoveu seu concurso de redação interno e selecionou os melhores textos. Estes foram encaminhados para uma comissão de professores avaliadores, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, especialistas em Linguagem. Após análise, os três melhores trabalhos serão enviados para avaliação do Senado.  

O coordenador do programa Jovem Senador na Secretaria de Educação, Antônio Menezes, destacou o aumento no número de escolas participantes nesta edição e ressaltou que, na fase atual, a comissão, composta por oito professores, têm até o dia 15 de maio para finalizar as avaliações. 

“Todos os anos o Amazonas envia um representante para a Semana de Vivência no Distrito Federal. Este ano, intensificamos a mobilização junto às escolas, o que resultou no aumento significativo de escolas inscritas, contando inclusive com três escolas de Parintins”, compartilhou o coordenador Menezes.

Próximas etapas

Após a conclusão da análise da comissão avaliadora a nível estadual, as três melhores redações serão enviadas ao Senado, que terá até o dia 5 de junho para selecionar as melhores redações, das escolas dos 27 estados e Distrito Federal. Até o dia 21 de junho serão divulgados os vencedores. A Semana de Vivência Legislativa acontecerá de 5 a 9 de agosto. O aluno ou aluna selecionado irá, acompanhado de um professor orientador responsável, ao Senado. 

Em 2023, mais de 3,1 mil redações foram escritas por alunos das 67 escolas da rede estadual de ensino, que participaram da etapa interna. A aluna Hagnes Rodrigues, da Escola Estadual (EE) Profº Ruy Alencar, na zona norte de Manaus, foi a selecionada e representou o Amazonas, junto com o professor Elianai Silva De Castro no programa Jovem Senador. 

FOTO: Edilson Rodrigues / Agência Senado 

Wilson Lima destaca aprovação de novas propostas para gerar mais de R$ 8 bilhões em créditos de carbono

O governador Wilson Lima destacou as novas propostas de projetos aprovados para gerar mais de R$ 8 bilhões em créditos de carbono, em 21 Unidades de Conservação (UC) estaduais. As propostas habilitadas concorreram em um edital lançado em junho de 2023.

“Pela primeira vez, o Estado do Amazonas está vendo resultados efetivos da comercialização dos créditos de carbono. O projeto que nós estamos construindo aqui tem um diferencial, porque é atrelado a indicadores sociais e que tenham como meta resolver alguns problemas que são crônicos nessas comunidades: energia elétrica, água potável e internet”, destacou Wilson Lima.

Ao todo, foram enviadas à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) 57 propostas de projetos de REDD+ (sigla para Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal). Do total, 21 proposituras foram habilitadas, com capacidade de gerar mais de 163 milhões de Toneladas de Carbono Equivalente (tCO2e) em créditos, ao longo de 30 anos.

O resultado foi publicado pelo Governo do Amazonas no Diário Oficial do Estado, no dia 3 de maio. Os proponentes vencedores serão responsáveis por implementar projetos ambientais capazes de gerar novos créditos de carbono nas UC pretendidas. As iniciativas devem gerar benefícios diretos para 8.050 famílias, em 483 comunidades.

“Agora, nesse momento que a gente está falando muito do impacto das mudanças climáticas que atingem essas populações mais vulneráveis, é fazer com que esse recurso chegue diretamente às comunidades para melhorar infraestrutura, água, economia, também apoiando o extrativismo e o pequeno agricultor que mora nessas áreas”, explicou o secretário da Sema, Eduardo Taveira.

Os projetos devem contemplar atividades em áreas como restauração florestal, turismo de base comunitária, bioeconomia e incentivo a cadeias produtivas locais (manejo do pirarucu, extração de óleos, manejo madeireiro e não-madeireiro, entre outros). Os resultados positivos de redução do desmatamento, obtidos por meio das iniciativas, serão transformados em créditos de carbono, que serão comercializados pela empresa vencedora.

Nesta estratégia, 50% dos recursos captados devem ser investidos diretamente em melhorias nas UC onde os créditos foram gerados, enquanto os outros 50% serão destinados ao Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (Femucs) para melhorar as estruturas da gestão ambiental e, sobretudo, garantir a sustentabilidade financeira do “Guardiões da Floresta”, maior programa de pagamentos por serviços ambientais do mundo.

Propostas vencedoras

Em março de 2024, o Estado começou a aprovar as primeiras propostas de REDD+ em UC. As primeiras contempladas foram as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma e do Rio Negro. Agora, novas Unidades de Conservação vão ser beneficiadas, entre as quais as RDS Amanã, Igapó Açu, Mamirauá, Cujubim, Matupiri, Puranga Conquista, Rio Madeira e Uatumã.

Também foram aprovados projetos para quatro Florestas Estaduais: de Tapauá, Sucunduri, de Maués e Canutama. E entre os Parques Estaduais contemplados estão o Rio Negro – Setor Norte, Sucunduri e Matupiri.

Das Áreas de Proteção Ambiental (APA), tiveram propostas habilitadas a APA Caverna do Maroaga e a APA Margem Direita do Rio Negro. Das Reservas Extrativistas (Resex), as Resex do Rio Gregório e de Canutama são as que vão receber projetos de REDD+.

Propuseram projetos empresas classificadas como Agentes Executores de Serviços Ambientais, habilitadas em chamamentos públicos anteriores. As vencedoras por Unidade de Conservação podem ser conferidas no site da Sema (www.sema.am.gov.br/redd), na seção Editais e Resultados.

FOTO: Arthur Castro/Secom

Governo do Amazonas articula a liberação de serviços de dragagem

Os serviços de dragagem, uma das ações de enfrentamento à estiagem proposta pelo Governo do Amazonas, devem iniciar no segundo semestre deste ano, após articulação do Estado com o Governo Federal. A informação foi confirmada pelo titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, durante reunião com o governador do Amazonas, Wilson Lima, na segunda-feira (06/05).

De acordo com Corrêa, a indústria está otimista com o início das obras em agosto deste ano, pois a dragagem dos rios busca prevenir prejuízos à navegação de grande porte e é importante para o escoamento de cargas e produtos da Zona Franca de Manaus, antecipando-se a uma possível estiagem severa neste ano.

“Todos nós estamos preocupados, mas estamos agindo preventivamente. O Governo Federal caminha para iniciar a dragagem. Gostaríamos que começasse em junho. O Governo disse que só seria possível começar em setembro, mas o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sinalizou que pode iniciar em agosto”, pontuou Serafim. Ele destacou que, após a realização da batimetria (medição da profundidade dos rios), foi sugerido a dragagem de 2 quilômetros na Enseada do Madeira e 1 quilômetro na Costa do Tabocal.

A dragagem de um rio consiste em remover sedimentos e resíduos decantados no fundo, que reduzem sua profundidade e prejudicam a navegabilidade. Ao dragar um rio ou outro corpo d’água, a profundidade é ampliada, facilitando o trânsito de embarcações.

O titular da Sedecti também mencionou a instalação de um píer provisório, antes da Enseada do Madeira, para a atracação de navios, eliminando a necessidade de retorno do navio. Esse projeto está sendo planejado pelo Grupo Chibatão.

“Caso haja algum problema, será feito um transbordo da redução de carga com a passagem dela para balsas que a trarão para Manaus. Isso é muito melhor que retornar o navio para a Vila do Conde. Medidas preventivas estão sendo tomadas. A estiagem vem, mas estamos prontas para enfrentá-la”, declarou Serafim.

Desde março deste ano, o governador Wilson Lima, tem se reunido com o Governo Federal, a exemplo dos ministérios de Portos e Aeroportos, de Integração e Desenvolvimento Regional e de Meio Ambiente e Mudança do Clima, solicitando apoio na antecipação de ações que minimizem os impactos da estiagem no Amazonas.

FOTO: Diego Peres/Secom

Prefeitura divulga mapa urbano de Manaus a partir de dados do Censo IBGE 2022

A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), concluiu, nesta quarta-feira, 8/5, os dados de levantamento de dez mapas por zonas da cidade, com divisão ainda da área urbana e dos setores censitários da capital.

Com os dados mapeados pela Gerência de Informação de Geoprocessamento (GIG), a zona mais populosa de Manaus é a Norte, com 650.075 pessoas, seguida da zona Leste, com 494.319 habitantes.

O trabalho é fruto da parceria entre o Implurb e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciado em março deste ano, após entrega de dados do IBGE, e cujo resultado é disponibilizado agora, após a conclusão das análises pelo Implurb com os dados do total de pessoas e domicílios investigados.

Os bairros mais populosos da capital por zona são o Jorge Teixeira, na Leste, com 133.448 moradores; Cidade Nova (124.935), na Norte; Compensa, na zona Oeste, com 73.111; Alvorada, na Centro-Oeste, com 61.696; na zona Sul, é o Japiim, com 55.652 moradores; e na zona Centro-Sul, Flores é o bairro mais populoso, com 40.588. A área urbana tem 2.042.21 habitantes, enquanto na zona rural há 1.465 pessoas, e na de transição, 2.614.

Segundo os dados apresentados, Manaus tem 738.012 domicílios; 3.210 Setores Censitários; um Distrito e nove Subdistritos. O trabalho do Implurb resultou na produção de dez mapas temáticos, incluindo os das seis zonas.

“Os dados vêm se somar a uma complexa operação do IBGE, realizada dentro do país. Os documentos vão auxiliar a prefeitura a tomar medidas mais assertivas dentro de um planejamento urbano, que visa o gerenciamento de informações, criando melhores diretrizes urbanísticas. O principal objetivo dentro de uma base territorial é organizar o conjunto de informações já referenciadas sobre todas as estruturas territoriais brasileiras. Geramos mapas dentro do arquivo, que são os mapas censitários, um projeto final com população por bairro e zonas, a divisão de áreas urbanas da cidade de Manaus. E tudo será usado para ter precisão de dados visando o crescimento da cidade”, explicou o gerente de Informação de Geoprocessamento (GIG), Luiz Augusto.

Dados

A Prefeitura de Manaus recebeu os resultados do “Censo Demográfico 2022: Agregados por Setores Censitários preliminares – População e Domicílios”, do IBGE, que foram divulgados em março.

Para o coordenador de base territorial da superintendência do Amazonas, Jessé Nogueira Miranda, essa publicação vai somar bastante para a sociedade. “Essa parceria engrandece tanto o trabalho do IBGE quanto o da prefeitura. Agradecemos também pelo pronto atendimento da gestão municipal. Ficamos satisfeitos de contribuir para o conhecimento da nossa realidade e o exercício da cidadania, que é a missão do IBGE”, comentou.

Setores

Os Setores Censitários são as unidades territoriais de coleta do Censo Demográfico. Com a divulgação preliminar, os resultados estarão disponíveis para os recortes político-administrativos de Distritos e Subdistritos, além de permitir explorações com maior detalhamento espacial. Nos próximos meses, o IBGE prosseguirá com os processos de apuração de resultados e de aperfeiçoamento da malha de Setores Censitários, para que os agregados por Setores Censitários definitivos sejam divulgados.

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Foto – Valdo Leão/ Semcom

Prefeito envia à CMM propostas para 40 mil taxistas e mototaxistas

O prefeito David Almeida enviou, nesta quarta-feira, 8/5, à Câmara Municipal de Manaus (CMM), as mensagens governamentais 28 e 29/2024, que regulamentam e ampliam para cerca de 40 mil a concessão de autorização para o uso e circulação de táxi e mototáxi na cidade de Manaus. A assinatura do documento aconteceu na tarde de ontem, na sede da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, zona Oeste, durante reunião com representantes da classe dos taxistas e mototaxistas de Manaus.

Pela proposta, também serão contemplados os motoristas de táxis-frete, trabalhadores de caminhonetes, picapes-frete e do atacarejo com isenção de 30% na compra de novos veículos, uma vez que passam da categoria de transporte de cargas para táxi na categoria Carga. Assim, usufruirão da mesma isenção fiscal federal dos taxistas, por meio da Lei no 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros.

A medida vem se adequar à Emenda 115, da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), de 11 de dezembro de 2023, que estabelece, dentre outros dispositivos, mudanças de concessão para autorização de circulação desses transportes e da proporcionalidade de veículos, passando para uma moto e um táxi a cada 225 habitantes, de acordo o aumento populacional da capital. 

“Com essa ação, a gente amplia a oferta de autorizações para táxis, para 10 mil e com mais 10 mil auxiliares (que estão sendo inseridos no cadastro), então são 20 mil famílias que serão beneficiadas. E o mototaxista também, saímos para 10 mil titulares e 10 mil auxiliares. Então, serão 40 mil pessoas contempladas, trabalhadores, que serão beneficiados com essa mensagem, com essa ação da Prefeitura de Manaus”, afirmou Almeida. 

O vice-prefeito e secretário municipal chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, que estava presente na reunião de assinatura, destacou a importância da lei para a classe.

“É mais um ato da nossa gestão, capitaneada pelo prefeito David, em prol dos taxistas e mototaxistas. Regulamentar a circulação é uma forma de valorizar a classe, após 40 anos de espera. Estamos confiantes que a Câmara Municipal de Manaus aprovará o projeto de lei e que, em breve, 40 mil famílias serão beneficiadas”, disse Rotta.

Foto – Antonio Pereira / Casa Civil

Judiciário direciona R$ 60 milhões em auxílio ao Rio Grande do Sul

O Judiciário destinou R$ 60 milhões em auxílio para o Rio Grande do Sul, estado que enfrenta uma das maiores tragédias climáticas de sua história. O dinheiro tem origem em penas pecuniárias (em dinheiro) aplicadas e depositadas em juízo. 

Tais valores são destinados, em geral, às vítimas de processos ou seus familiares, mas podem também serem direcionados a entidades de assistência social. 

Recomendação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), e do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, autorizou o repasse desses recursos diretamente dos tribunais para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul e entidades assistenciais. 

Com a autorização, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul liberou a quantia de R$ 2,5 milhões. Depois, o TJ de Minas Gerais transferiu R$ 10 milhões e o TJ de Goiás, R$ 11 milhões. A Justiça Federal do Rio de Janeiro também liberou R$ 4 milhões, informou o CNJ. 

“Os valores poderão ser usados para minimizar danos, ajudar moradores e recuperar os estragos causados pelas fortes chuvas no estado. Milhares de pessoas estão desabrigadas e o estado enfrenta falta de água e de alimentos”, disse o órgão, em nota. 

O repasse dos recursos ficará a cargo da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Não está claro como será feita a gestão do dinheiro. Em sua conta, verificada na rede social X, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, agradeceu a iniciativa e disse que a quantia será aplicada com responsabilidade. 

O Rio Grande do Sul agradece por esse importante apoio, que será utilizado de maneira responsável e transparente pelo governo”, escreveu Leite. 

Segundo as informações mais recentes da Defesa Civil gaúcha, até agora foram registradas 100 mortes em decorrência do mau tempo no Rio Grande do Sul. Outras 128 pessoas estão desaparecidas. Há ainda 66.761 pessoas acolhidas em abrigos e um total de 163.720 desalojados. 

Apesar do bom tempo nos últimos dias, o nível da água na região metropolitana da capital Porto Alegre, por exemplo, tem demorado a baixar em função de condições desfavoráveis, como a direção do vento, dizem os meteorologistas. Nesta quarta-feira (8/5), o mau tempo voltou a castigar o Rio Grande do Sul. 

Foto: Agência Brasil

Retiradas da poupança superaram as aplicações em abril

O Banco Central (BC) informou nesta quarta-feira (8/5) que, em abril, as retiradas da poupança superaram as aplicações em R$ 1,142 bilhão. Os dados constam do relatório de poupança divulgado pela BC e mostram que no mês passado, os brasileiros aplicaram na poupança R$ 353,973 bilhões e sacaram R$ 355,115 bilhões.

Em abril, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) registrou a saída de R$ 3,029 bilhões, resultado de R$ 303,92 bilhões de depósitos e R$ 306,95 bilhões em retiradas, com rendimentos de R$ 3,08 bilhões e saldo total R$ 740,29 bilhões. Já a poupança rural somou depósitos de R$ 50,04 bilhões e retiradas de R$ 48,15 bilhões, registrando captação líquida de R$ 1,88 bi, com rendimentos de R$ 1,3 bilhão e saldo de R$ 239,53 bilhões.

Com isso, segundo o relatório, o rendimento total da poupança foi de R$ 5,199 bilhões e o saldo total da caderneta somou R$ 979,82 bilhões.

Em março, a poupança apresentou mais depósitos do que saques. Os brasileiros aplicaram R$ 324,7 bilhões e retiraram R$ 323,38 bilhões, resultando em um saldo positivo de R$ 1,339 bilhão. 

Fonte: Agência Brasil

CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concurso público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8/5), por 17 votos favoráveis contra oito, o turno suplementar do Projeto de Lei 1.958, de 2021, que prorroga por mais 10 anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações privadas e autarquias.

Como o projeto tramita em caráter terminativo, segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem precisar da aprovação do plenário do Senado. O tema terá que passar pelo plenário apenas se nove senadores apresentarem um recurso contra a matéria em até cinco dias úteis.

O projeto aprovado aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra, que inclui pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, de 2014, vence no dia 9 de junho.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), rejeitou as quatro emendas apresentadas pelos senadores Sérgio Moro (União-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN), que se manifestaram contra o projeto.

Para Costa, as emendas prejudicam a política de cotas raciais conforme previsto no projeto de lei. A CCJ ainda rejeitou todos os destaques apresentados pelos senadores contrários à matéria, mantendo o texto do relator Humberto Costa.

Pretos e pardos

A única alteração aceita pelo relator foi uma mudança de redação para trocar a palavra “negro” por “preto e pardo” após manifestação do senador Plínio Valério, que defendeu que pardo não seria o mesmo que negro. “E, quando ele for atrás da bolsa e disser que é negro, ele vai ser vítima de discriminação e acusado de fraudador, porque ele não é negro”, argumentou.

Humberto Costa explicou que a legislação prevê que negros são todas as pessoas que se declaram pretas ou pardos, conforme definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

“As pessoas que estão chateadas com essa possibilidade de serem consideradas negras, são negras”, disse o relator, acrescentando que a discussão se trata de “uma concepção preconceituosa”. 

“Mas vamos fazer, porque o que interessa hoje é que a gente aprove essa definição”, concluiu, aceitando a mudança de redação.

Oposição

Parte dos senadores se opôs à matéria, principalmente sob o argumento de que as cotas deveriam ser apenas sociais, baseadas no nível de renda, e não com base na raça.

“Essa discussão de etnia eu acho que ela vai pelo lado errado, porque todos nós somos frutos da miscigenação. A discussão, na minha opinião, tinha que ser socioeconômica”, defendeu o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) argumentou, por sua vez, que a população negra sofre preconceitos e discriminações que a população não negra não sofre, o que justificaria a política pública de cotas raciais.

“[É cômodo] porque você não é julgado pela sua cor da pele. Porque ninguém atravessa a rua quando um homem branco atravessa a rua, mas seja um homem preto para você ver que, diuturnamente, as pessoas atravessam a rua para sequer cruzar com o homem negro. Essa é a realidade desse país desigual”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Hoje é último dia para regularizar ou transferir título de eleitor

Esta quarta-feira (8/5) é o último dia para regularizar a situação do título de eleitor ou tirar o documento pela primeira vez a tempo de votar nas eleições municipais de outubro. Encerrado o prazo, o cadastro eleitoral é fechado, sendo reaberto somente depois do pleito.

Estão aptos a votar nas eleições deste ano todos que tenham completado 16 anos até 6 de outubro, data do primeiro turno. Segundo a Justiça Eleitoral, isso equivale a mais de 152 milhões de brasileiros. Eventual segundo turno, em cidades com mais de 200 mil habitantes, está marcado para 27 de outubro.

Encerra-se nesta quarta também o prazo para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em outro município, por exemplo. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.

Quem precisa cadastrar a biometria junto à Justiça Eleitoral também tem nesta quarta a última oportunidade para realizar o procedimento. É possível ainda somente atualizar informações cadastrais, se necessário.

A data final de 8 de maio para alterações nos títulos eleitorais está prevista na Lei das Eleições, que determina o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes da data de votação. O acesso ao sistema somente deverá voltar em 5 de novembro.

Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Primeiro título e biometria

Quem vai tirar o seu primeiro título de eleitor precisa necessariamente comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha 16 anos na data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar.

Também precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo os eleitores que ainda não possuem o cadastro de biometria.

É necessário levar um documento de identificação, preferencialmente com foto, que pode ser o registro geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo. São aceitas certidão de nascimento ou de casamento.

Podem ser solicitados comprovantes de residência. No caso de homens que solicitam o primeiro título no ano em que completam 19 anos, é preciso apresentar certificado de quitação militar.

De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.

Transferência de domicílio

Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. “Os vínculos podem ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade”, informa a Justiça Eleitoral.

O procedimento, nesse caso, pode ser feito pela internet, por meio da plataforma Título Net.

Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título – estão isentos dessa condição os servidores civis e militares, bem como seus familiares, que tenham se mudado em função de transferência ou remoção.

Fonte: Agência Brasil

Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE

A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7/5) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2024-2026. O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal. A posse será no início do próximo mês.

A eleição é uma formalidade de praxe que é feita pelo TSE. O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal. 

Dessa forma, Cármen Lúcia, que já ocupa a função de vice-presidente, é a próxima a assumir o comando do tribunal.

Em um breve discurso, a ministra disse que vai trabalhar para que a Justiça Eleitoral continue a atuar em benefício da democracia brasileira.

“Nos comprometemos a honrar as leis e a Constituição da República, nos comprometemos inteiramente com a responsabilidade e a absoluta dedicação para que o TSE continue presente a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”, afirmou.

Com a mudança, o ministro Alexandre de Moraes deixará o comando da Justiça Eleitoral no dia 3 de junho, quando completará período máximo de dois anos na Corte.

Após a eleição, Moraes elogiou a carreira da ministra e destacou que Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir o TSE, em 2012, durante a primeira passagem pelo tribunal.

Também compõem o plenário os ministros efetivos Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.

Fonte: Agência Brasil

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