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Comissão sobre Mudanças Climáticas é instalada

Por aclamação, a deputada Socorro Neri (PP-AC) foi eleita presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), instalada nesta quarta-feira (8/5). O colegiado também escolheu o senador Humberto Costa (PT-PE) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como vice-presidente e relator, respectivamente.

O outro concorrente à presidência, deputado Sergio Souza (MDB-PR), retirou a sua candidatura. Em votação nominal, o senador Humberto foi eleito vice-presidente com 12 votos; seu concorrente, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu 10 votos. Na votação para relator, o senador Alessandro  teve 14 votos; e o concorrente, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), 8 votos.

Criada em 2008, a CMMC tem por objetivo acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil em aspectos como mitigação das alterações do clima, sustentabilidade da matriz energética, emissão de gases do efeito estufa e políticas de desenvolvimento sustentável.
O colegiado é formado por 12 senadores e 12 deputados, além de igual número de suplentes. Pela regra de alternância, este ano a presidência será exercida por um membro da Câmara. Em 2023, Humberto Costa e Socorro Neri foram presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente. Já a relatoria do ano passado foi conduzida pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM).

‘Perturbação climática’

A reunião foi marcada por alertas para o agravamento da crise do clima, especialmente com eventos extremos como a enchente no Rio Grande do Sul, além de cobranças para resgatar a importância da comissão.

Ao defender a sua candidatura à vice-presidência, o senador Humberto disse esperar a possibilidade de completar o seu trabalho na CMMC, que no ano passado só funcionou por quatro meses. Reforçou a sua expectativa de que a comissão também cuide do enfrentamento da crise climática no Nordeste.

“Além da seca, um fenômeno recorrente (…), temos agora uma área gigante de desertificação”, apontou.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), que salientou a sua experiência com os efeitos da “perturbação climática” em seu estado, repercutiu as palavras do cientista Carlos Nobre. “Só vamos enfrentar maiores dificuldades. Ou seja: as perturbações, os desastres climáticos, serão cada vez mais frequentes e cada vez mais severos”.

Entre outras manifestações, o senador Zequinha chamou atenção para a centralidade da Amazônia no debate climático e lembrou a seca que atingiu o Pará no ano passado. “Quero pedir aos colegas, tanto senadores quanto deputados, que nos ajudassem a fortalecer o debate [sobre a Amazônia] nesta comissão”.

O senador Bagattoli ressaltou seu conhecimento sobre o clima em sua região e lamentou as declarações de que as enchentes do Rio Grande do Sul teriam relação com a crise climática na Amazônia.

Fonte: Agência Senado

Wilson Lima destaca importância do desenvolvimento de projetos sociais na área de exploração do Gás Natural

O governador Wilson Lima destacou, nesta quarta-feira (08/05), a importância do desenvolvimento de projetos sociais por parte da Eneva na área de exploração do Gás Natural no estado, com atenção especial ao município de Silves (a 204 quilômetros da capital), onde acontecem as obras do Complexo Azulão 950. A recomendação foi feita durante evento realizado pela empresa, em Brasília, para discutir a exploração e produção do combustível.

Segundo o governador, paralelo ao retorno econômico e ao desenvolvimento da região, é fundamental pensar em soluções para as preocupações ambientais e sociais, como por exemplo criando uma rede de proteção a grupos sociais mais vulneráveis e minimizar impactos sociais que podem ser gerados a partir do aumento populacional na região.

“A gente precisa começar a construir essa rede e nossa equipe está à disposição para dar todo o suporte necessário, visando manter um empreendimento ambientalmente e socialmente responsável”, alertou Wilson Lima.

No encontro estiveram presentes o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, e o deputado estadual Sinésio Campos, além de secretários estaduais, que acompanharam o governador na agenda, e dirigentes da empresa Eneva.

Wilson Lima também formalizou junto a Aneel o interesse do Governo do Amazonas em sediar o evento “Congresso de Inovação Tecnológica e Eficiência Energética do Setor Elétrico (CITENEEL)” em 2025, o que será uma oportunidade para debater sobre energia sustentável na região que vai sediar a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30).

Gás Natural no Amazonas

O governador reforçou que o Amazonas possui a maior reserva de gás natural onshore (em terra) do Brasil, com um papel essencial no desenvolvimento do setor de energia elétrica e na transição energética justa e segura no país, sendo o estado um dos que mais se destaca na questão da regulamentação da atividade.

Ainda, segundo o governador, desde que realizou a quebra do monopólio do mercado de gás no Amazonas em 2021, o setor ganhou competitividade e tem atraído novos investimentos. Somente com o Azulão 950, os investimentos estimados pela empresa são de R$ 5,8 bilhões. Além disso, no pico da obra previsto para meados de 2025 cerca de 5 mil empregos diretos serão gerados.

Em março, no início das obras do Complexo Azulão 950, o governador anunciou que a nova unidade do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), em construção em Silves vai ofertar, cursos técnicos com bolsa de R$ 1.320. A obra é uma parceria entre o Governo do Amazonas e a Eneva, com o objetivo de atender a demanda da companhia por mão de obra especializada.

Em fevereiro deste ano, a Eneva anunciou declaração comercial de dois novos campos de exploração – Campo de Tambaqui e Azulão Leste – em Silves e Itapiranga (a 227 quilômetros de Manaus), com expectativa de gerar até 1 mil novos empregos e investimento de até R$ 350 milhões.

Além disso, segundo a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), já são mais de 18,3 mil unidades consumidoras (UC’s) contratadas; sete postos de combustíveis em operação com gás natural veicular (GNV); e a rede de distribuição de gás natural, que já possui 287 quilômetros de extensão, abrangendo mais de 20 bairros da capital.

Foto: Diego Peres / Secom

Supremo tem cinco votos para validar Lei das Estatais

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou, nesta quarta-feira (8/5), ao placar de 5 votos a 2 para validar a constitucionalidade da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para proibir indicações de políticos para a diretoria de estatais.

Apesar do placar formado, ainda não há maioria de votos para declarar a constitucionalidade da lei. O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (9/5). 

A Corte decide se referenda a liminar proferida em março do ano passado pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski.

Antes de se aposentar e deixar a Corte, Lewandowski atendeu ao pedido de liminar do PCdoB e suspendeu o trecho da norma que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuar nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais.

Pela liminar, continuou proibida a indicação de pessoas que ainda participam da estrutura decisória de partidos ou que têm trabalho vinculado às legendas e campanhas políticas. Contudo, se o interessado deixar a função partidária, poderá ser nomeado para o cargo. O período de 36 meses de quarentena para ingresso nas empresas públicas também foi suspenso pelo ministro. 

Se a maioria dos ministros concluir pela validade de lei, as restrições para indicações de políticos às estatais deverão ser retomadas. 

Pelos votos já encaminhados, políticos que entraram em cargos de estatais durante a vigência da liminar de Lewandowski, que flexibilizou a norma, poderão permanecer nos cargos. Contudo, a decisão final será proferida somente amanhã.

Votos

Durante a sessão, o ministro Flavio Dino criticou a “demonização da política” para barrar indicações políticas para estatais. Ele seguiu o entendimento de Lewandowski. “É falsa a ideia de que qualquer indicação técnica resultará no padrão mais alto de probidade do que em uma indicação política. Este tribunal se defrontou com graves casos de corrupção na Petrobras. Dezenas de agentes ímprobos eram servidores do quadro”, afirmou.

Alexandre de Moraes votou pela validade da lei disse que a criação da norma objetivou manter princípios e regras de gestão e fiscalização que são adotadas internacionalmente. Para o ministro, o Congresso pode estabelecer requisitos legais para o comando de estatais. “Se você quer ser indicado para o conselho de administração e é ministro do Estado, você faz uma opção. Eu deixo de ser ministro de Estado e vou para conselho da Petrobras, por exemplo”, exemplificou.

O mesmo entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.

Fonte: Agência Brasil

Copom reduz juros básicos da economia para 10,5% ao ano

A alta recente do dólar e o aumento das incertezas fizeram o Banco Central (BC) diminuir o ritmo do corte de juros. Por 5 votos a 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 10,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

Essa foi a sétima vez consecutiva que o Copom reduziu a Selic. No entanto, a velocidade dos cortes diminuiu. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, desempatou a decisão ao votar por um corte de 0,25 ponto. Além de Campos Neto, votaram por essa redução os seguintes diretores Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes, indicados pelo governo anterior. Votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual os seguintes membros: Ailton de Aquino Santos, Gabriel Muricca Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira, indicados pelo atual governo.

Em comunicado, o Copom informou que o cenário internacional se agravou e que a inflação subjacente, que elimina preços mais voláteis, está acima da meta de inflação. Além disso, o comunicado defendeu que o arcabouço fiscal aprovado no ano passado tenha credibilidade. Ao contrário das últimas reduções, o Banco Central não deu nenhuma indicação sobre o que fará nos próximos encontros.

“O comitê acompanhou com atenção os desenvolvimentos recentes da política fiscal e seus impactos sobre a política monetária. O comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, destacou o texto.

A taxa está no menor nível desde fevereiro de 2022, quando estava em 9,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas, quando começou a ser reduzida.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic estava em 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em março, o indicador ficou em 0,16% e acumula 3,93% em 12 meses. Após um repique em fevereiro, a inflação desacelerou em março, por causa de alimentos, bebidas e transporte.

O índice em 12 meses está exatamente no teto da meta de inflação. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fecharia 2024 em 3,5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de junho.

As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,73%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 3,76%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 1,9% a projeção de crescimento para a economia em 2024.

O mercado projeta crescimento um pouco melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,05% do PIB em 2024.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Críticas

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) recebeu críticas de políticos e do setor produtivo. Na avaliação deles, a diminuição do ritmo de cortes prejudica a recuperação da economia.

Em postagem na rede social X (antigo Twitter), a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffman (PR), classificou de crime a diminuição dos juros em apenas 0,25 ponto. Gleisi Hoffman também criticou a autonomia do Banco Central (BC) e a manutenção de membros deste banco indicados pelo governo anterior.

“É um crime contra o país a decisão do Copom, de cortar apenas 0,25 ponto da maior taxa de juros do planeta. Não há fundamento econômico para isso e houve divergência de quatro diretores nessa decisão.  A inflação está sob controle e em queda, o ambiente de investimentos melhora, os empregos também. O nome disso é sabotagem. Contra o desenvolvimento, contra o Brasil. Esta é a consequência da ‘autonomia’ do BC, que permitiu o prolongamento do mandato de uma direção bolsonarista, que faz política e oposição ao governo eleito pelo povo”, postou a parlamentar.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a decisão do Copom não reflete o cenário atual de inflação, que está em queda e desacelerou em março. Nesta semana, a CNI tinha pedido que o BC cortasse os juros básicos da economia em 0,5 ponto percentual.

“Essa decisão é incompatível com o atual cenário de inflação controlado e torna impraticável continuar o projeto de neoindustrialização do país com altos níveis de taxa de juros. Reduzir o ritmo de corte da taxa básica tira a oportunidade de o Brasil alcançar mais prosperidade econômica, aumento de emprego e de renda”, afirmou em comunicado o presidente da entidade, Ricardo Alban.

Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a queda reduzida não está alinhada com o atual cenário econômico do Brasil. Em nota, a Firjan apontou  que o processo de desinflação segue em curso, com a inflação cheia ao consumidor dentro da margem de tolerância da meta, como mostram dados recentes. A nota acrescenta que a manutenção da taxa de juros em níveis elevados “tem afetado a confiança dos empresários na economia brasileira, prejudicando o investimento, essencial para o crescimento econômico sustentável”.

A entidade destaca que em um cenário de instabilidade externa, marcado pelo acirramento de conflitos geopolíticos e por juros altos, o alinhamento entre as políticas fiscal e monetária é fundamental. “A recente mudança das metas fiscais para 2025 e 2026, ao adiar o ajuste fiscal necessário para estabilizar a dívida pública, influenciou as expectativas dos investidores e aumentou o risco-país”, mencionou. Nesse contexto, a Firjan considera crucial reforçar a credibilidade fiscal, através de um esforço para a contenção de despesas. “Esse caminho abrirá mais espaço para juros baixos, promovendo, assim, um ambiente propício ao crescimento sustentável da atividade econômica”, conclui a nota.

Já a Associação Paulista de Supermercados (Apas) lembra que fatores internacionais, como o atraso na diminuição dos juros nos Estados Unidos, levaram à diminuição da velocidade do corte. A entidade avalia que a medida ajudará a segurar a inflação, mas que pode prejudicar a atividade econômica. “A expectativa da Apas é que essa decisão do Copom produza um efeito tanto no controle inflacionário, mas, por outro lado, tenha um efeito sobre o ritmo de atividade doméstica”, destacou o economista-chefe da entidade, Felipe Queiroz.

Centrais sindicais

A diminuição no ritmo de cortes também recebeu críticas das centrais sindicais. Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a desaceleração da queda da Selic aprofunda a carga pesada de juros sobre o governo e a população.

“Como nós sempre denunciamos, os juros extorsivos praticados pelo Banco Central impactam no desenvolvimento do país, sob o argumento de que é preciso controlar a inflação. Mas a inflação segue sob controle, inclusive segue em queda, ainda que lenta”, destacou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.

Para a Força Sindical, a queda de apenas 0,25 ponto é pequena e insuficiente. Em nota, o presidente da entidade, Miguel Torres, disse que o Banco Central frustra os trabalhadores e se curva aos especuladores, beneficiando os rentistas.

“Vale destacar que juros altos sangram o país e inviabilizam o desenvolvimento. O pagamento de juros, por parte do governo, consome e restringe consideravelmente as possibilidades de crescimento do país, bem como os investimentos em educação, saúde e infraestrutura, entre outros”, destacou Torres.

Fonte: Agência Brasil

Gastos federais com ajuda ao RS serão identificados no Orçamento

Os gastos federais com as medidas de ajuda ao Rio Grande do Sul receberão uma identificação especial no Orçamento, anunciou nesta quarta-feira (8/5) o Ministério do Planejamento. Segundo a pasta, a medida aumentará a transparência na execução dos recursos.

Segundo o subsecretário de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal, Zarak Ferreira, as ações orçamentárias dos créditos extraordinários serão diferenciadas do Orçamento normal. O localizador de gastos será exclusivo para o Rio Grande do Sul e acompanhado de um código e de um nome padronizado.

O Ministério do Planejamento citou um exemplo de gastos para apoio ao transporte coletivo urbano. No Orçamento regular, a despesa aparece com o seguinte código: “10SS – Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano – 0001/Nacional”. Nos créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul, elas aparecerão da seguinte forma: “10SS – Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano – 6500 – No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário – Calamidade Pública)”.

Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, as demandas chegarão para o ministério setorial (ligado ao setor da despesa), que primeiramente analisará a conformidade com as regras e incluirá o gasto no sistema. O Ministério do Planejamento fará um levantamento e uma organização dessas demandas e as levará para a Junta de Execução Orçamentária (JEO), que pode ser convocada a qualquer hora.

A JEO é composta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pela ministra Simone Tebet; pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; e pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

O Ministério do Planejamento anunciou a novidade após a publicação, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, do decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Enviado ao Congresso na segunda-feira (6/5), o decreto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na própria segunda-feira e pelo Senado na noite de terça-feira (7/5).

Até agora, o governo federal liberou mais de R$ 1,5 bilhão em recursos emergenciais para o Rio Grande do Sul. O valor inclui mais de R$ 500 milhões para a saúde e cerca de R$ 980 milhões em auxílio social imediato. O decreto legislativo dá segurança jurídica e reduz a burocracia para os recursos necessários para a reconstrução do estado e para a garantia de continuidade das políticas públicas.

O instrumento é o primeiro passo para medidas provisórias de crédito extra, para concessão de benefícios tributários e de crédito para o setor produtivo e para a renegociação de dívidas. Essas medidas estarão excluídas das metas fiscais e dos limites de gastos do Regime Fiscal Sustentável, acordo fechado em 2022 entre o Rio Grande do Sul e a União para sanear as finanças estaduais.

Segundo o Ministério do Planejamento, a previsão é que haja uma única medida provisória (MP) para a liberação de crédito extraordinário num primeiro momento. A pasta, no entanto, não descarta a edição de novas MPs com liberações de recursos extraordinários.

Fonte: Agência Brasil

CMM recebe doações destinadas às vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul

A partir desta quinta-feira (09/05), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai receber doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul (RS). A ação de solidariedade vai arrecadar itens de primeira necessidade como água, fraldas descartáveis, itens de cama e banho como cobertores, mantas e toalhas; além de produtos de higiene pessoal.

As doações podem ser entregues na recepção da CMM no período das 8h às 14h, até a próxima terça-feira, dia 14 de maio.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Caio André (União Brasil), a ação é uma parceria entre as Casas Legislativas municipais de Manaus e de Porto Alegre. Ele afirma que os itens arrecadados pela CMM correspondem a algumas das maiores necessidades das vítimas do desastre ambiental.

“Vamos fazer, de Câmara Municipal de Manaus para Câmara Municipal de Porto Alegre, um link de parceria para que seja enviado aquilo que eles estejam realmente necessitando. Nós faremos essa campanha junto a todos os servidores, junto aos vereadores e junto a toda a população da cidade de Manaus, para que as Câmaras consigam amenizar o sofrimento desses irmãos do Rio Grande do Sul”, detalhou Caio André.

Os donativos entregues na recepção da CMM serão enviados às vítimas das enchentes em voo da Azul Linhas Aéreas.

“É importante que a Câmara Municipal de Manaus esteja participando disso, porque nós queremos prestar apoio como município. Essa é uma determinação do presidente Caio André, que visa a melhoria, não só da população manauara como também pensando no que está acontecendo no Rio Grande do Sul”, destacou a gerente de Projetos Especiais da CMM, Thays Castro.

Foto: Divulgação/CMM

Projetos de Lei que beneficiam crianças, idosos e deficientes avançam na CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, na manhã desta quarta-feira (08/05), 21 Projetos de Lei (PLs) durante Sessão Ordinária no plenário Adriano Jorge. Pautas destinadas às Pessoas com Deficiência, idosos e crianças estavam entre as matérias debatidas hoje, e que avançaram na Casa Legislativa.

O PL nº 039/2024, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que institui a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos públicos artísticos, culturais ou sociais, presenciais ou on-line em Manaus, foi deliberado pelos parlamentares. Agora a matéria segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Outra pauta deliberada em plenário, que também avançou para a CCJR, foi o Projeto de Lei nº 120/2024, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos). A matéria estabelece o Programa “SOS Crianças”, para socorrer e prevenir crianças e adolescentes em situação de violência na capital.

Já o PL nº 403/2023, do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que altera a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, teve o parecer aprovado no plenário. A matéria trata da obrigatoriedade da documentação dos conselheiros tutelares candidatos à reeleição. O texto segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

Idosos 

A matéria nº 237/2024, de autoria da vereadora Glória Carratte (PSB), que cria o “Selo Amigo do Idoso” foi deliberada durante a Sessão Ordinária. De acordo com o texto, a campanha tem como objetivo aperfeiçoar políticas públicas voltadas à população idosa na capital.

Outra matéria voltada para os idosos foi o Projeto de Lei nº 315/2023, do vereador Elan Alencar (DC). O projeto institui a Política Municipal para o Estímulo da Atividade de Cuidador de Pessoas Idosas. Com o parecer aprovado, a matéria segue, agora, para análise da 6ª Comissão de Saúde.

Dois Projetos de Lei foram aprovados e seguiram para a sanção do Executivo Municipal. Um deles foi o nº 136/2022, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania). A matéria altera a Lei n. 2.571 que dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas da rede municipal e da rede privada, ministrarem treinamento de simulação de evacuação de casos de incêndio, desastres naturais e estruturais.

Outro PL que seguiu para sanção foi do vereador Sassá da Construção Civil (PT). A matéria cria o programa de distribuição de fraldas geriátricas gratuitas para moradores com deficiência temporária ou permanente de idosos com idade superior a 60 anos.

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM 

Saúde de mulheres e recém-nascidos são temas de Projetos de Lei


Os Projetos de Lei que começaram a tramitar nesta quarta-feira (8/5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), são direcionados às mulheres com endometriose, recém-nascidos em estado grave ou potencialmente grave e também dão atenção especial à presença de doulas nas maternidades.

Acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose é o objetivo do Projeto de Lei nº 292/2024, de autoria do deputado Rozenha (PMB).

De acordo com o PL, após a confirmação do diagnóstico de endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser garantido acesso prioritário ao tratamento adequado. Nos casos com indicação cirúrgica, o procedimento deve ser agendado de forma prioritária e o poder público poderá promover a capacitação sobre endometriose para profissionais de saúde que atuem no atendimento de mulheres no âmbito do SUS, com foco no diagnóstico precoce e no tratamento adequado.

“A endometriose pode evoluir rapidamente, e a demora pode agravar o sofrimento da paciente e deteriorar ainda mais sua qualidade de vida. Além disso, em muitos casos, a intervenção cirúrgica se faz necessária, sendo uma abordagem que não apenas alivia o sofrimento das pacientes, mas previne recidiva ou complicações”, justificou o deputado.

Também de autoria do deputado Rozenha, o Projeto de Lei nº 291/2024, define as diretrizes e objetivos à organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave no Sistema Único de Saúde Estadual.

Entre os objetivos do PL estão a priorização de ações que visem à redução da morbimortalidade perinatal e neonatal e que possibilitem o desenvolvimento saudável do recém-nascido e sua integração na família e sociedade, além da indução da formação e qualificação de recursos humanos para a atenção ao recém-nascido, que deverá ultrapassar exclusivamente a preocupação técnica/tecnológica, incorporando os referenciais conceituais e organizacionais do SUS estadual.

“A propositura busca criar condições aos primeiros dias após o parto. Esse período chamado neonatal, compreende os primeiros 27 dias pós-parto. Essa fase é considerada, por especialistas, de vulnerabilidade à saúde infantil por riscos biológicos, ambientais, sociais e culturais. Requerendo cuidados especiais, uma maior vigilância e acompanhamento por parte do profissional de saúde, a fim de garantir um melhor crescimento e desenvolvimento da criança”, afirmou Rozenha.

Doulas nas maternidades

Para garantir a presença da figura das doulas nas maternidades, o deputado estadual Felipe Souza (PRD) apresentou o Projeto de Lei nº 290/2024, que dispõe sobre a atuação da profissional doula durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado.

O projeto assegura às gestantes o direito de escolher livremente a presença de uma doula durante todo o processo de parto, independentemente da via de parto, local de realização ou da condição de saúde da gestante, não excluindo, nem substituindo a presença de acompanhante de livre escolha da gestante, conforme determina a Lei Federal nº 11.108/2005.

“Além disso, a presença da doula não apenas beneficia a gestante, mas também pode colaborar com o sistema de saúde, reduzindo taxas de intervenções desnecessárias, como cesáreas e uso de analgesia e, consequentemente, diminuindo os custos associados a esses procedimentos. Portanto, é essencial garantir legalmente o direito das gestantes à assistência de uma doula durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, assegurando uma experiência mais humanizada, respeitosa e segura para todas as mulheres”, explicou o parlamentar.

Foto: Hudson Fonseca

Educação financeira é destaque na Assembleia Legislativa do Amazonas

O alto índice de endividamento das famílias amazonenses foi tratado durante a Sessão Plenária, desta quarta-feira (8/5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), apontou que, no mês de abril, o Amazonas teve o maior índice (21,7%) entre os estados brasileiros, de famílias que não terão condições de pagar as dívidas em atraso.

A educação financeira foi apontada como um dos fatores importantes para que a população amazonense possa mudar esse cenário. Por isso, o Projeto Vida, realizado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), recebeu destaque durante o pronunciamento do deputado Dr. George Lins (UB).

O parlamentar explicou que o projeto iniciou no último dia 2, com uma aula inaugural no auditório do Centro de Formação Padre José Anchieta (Cepan), da Seduc, com a participação de professores de matemática, de escolas públicas estaduais, tendo a missão de promover nas escolas estaduais oficinas educativas sobre finanças pessoais, economia, carreira profissional e empreendedorismo. A iniciativa é destinada aos estudantes de 2º e 3º anos do ensino médio.

O projeto vai ao encontro da Lei nº 6.266/2023, de autoria de Lins, aprovada pela Aleam, que estabeleceu a Política Estadual de Cooperação para Implementação de Educação Financeira no âmbito das escolas públicas estaduais.

“Com certeza, a educação financeira nas escolas vai preparar esses jovens para o futuro, de maneira que a gente consiga diminuir significativamente os índices de inadimplência e endividamento”, apontou o parlamentar, destacando que as oficinas levarão conhecimentos fiscais, orçamento pessoal e relações de consumo de forma consciente.

Foto: Danilo Mello

Novo PAC Seleções: Wilson Lima destaca mais de R$ 200 milhões em projetos

O governador Wilson Lima destacou os mais de R$ 206,1 milhões em projetos que o Amazonas vai receber dentro no Novo PAC Seleções, do Governo Federal, nos eixos Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes. O anúncio foi feito em Brasília, nesta quarta-feira (08/05). Ao todo, são 19 projetos para o Estado e municípios voltados, por exemplo, para abastecimento de água e urbanização.

Em 2023, no primeiro anúncio do Governo Federal, entre os projetos propostos por Wilson Lima e aceitos pelo Governo Federal está a modernização do terminal da Manaus Moderna, principal entrada para o estado do Amazonas e sua capital Manaus por meio fluvial. No momento, o Governo do Estado aguarda a efetivação do projeto e início das obras.

Presente na solenidade de anúncio, feita pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva e pelo ministro das Cidades, Jader Filho, o governador do Amazonas lembrou que desde o início do Novo Programa de Aceleração do Crescimento o Amazonas foi consultado sobre suas prioridades e vem sendo contemplado nas seleções.

“São anúncios importantes para o Estado do Amazonas e, principalmente, levando em consideração a dificuldade que a gente tem na capital com relação à questão da drenagem, com relação aquelas pessoas que moram em áreas de risco”, declarou o Wilson Lima.

Amazonas no Novo PAC

Do total de propostas aprovadas, 13 são do Governo do Estado, somando R$ 154,6 milhões que devem ser usados para reforçar o abastecimento de água em área rural, a exemplo do que já vem sendo feito com recursos próprios para montagem de sistemas de captação e tratamento de água, e também para urbanização na capital. Outros seis projetos contemplados são voltados para os municípios, somando R$ 51,5 milhões.

Em março deste ano, o Novo PAC já havia contemplado o Amazonas com 154 obras. Entre elas estão escolas de tempo integral, unidades básicas de saúde, creches e outros equipamentos públicos voltados à melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Festival de Parintins

Ainda em Brasília, nesta quarta, o governador Wilson Lima esteve reunido com o Ministro da Defesa, José Mucio. O foco foi tratar do 57º Festival de Parintins no que diz respeito às operações aéreas e fluviais no estado, bem como a segurança das aeronaves e embarcações no período da festa.

O governador recebeu as garantias para as operações e destacou a importância socioeconômica do festival para o município e todo o estado, além do fortalecimento cultural e turístico. Somente na geração de emprego a previsão é de 2,4 mil empregos diretos e 24 mil indiretos sejam fomentados pelo Governo do Estado. Além disso, os bois Caprichoso e Garantido juntos devem gerar cerca de 5 mil trabalhos diretos.

Para este ano, a expectativa de público na ilha é de cerca de 120 mil visitantes. Somente em operações de voo, a expectativa é próxima de 1 mil operações durante a festa. Em 2023, foram realizadas cerca de 800 operações. A projeção de movimentação na economia local com turismo é de mais de R$ 150 milhões, superando os R$ 146 milhões movimentados em 2023.

Foto: Diego Peres / Secom

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